sessao nº 1

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Ata da 1º Sessão Ordinária de 20/02/2018 1 de 22
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018. No vigésimo dia do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado
do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em Hebreus
13:15 (POR ELE, POIS, OFEREÇAMOS SEMPRE A DEUS SACRIFÍCIO
DE LOUVOR, ISTO É, O FRUTO DOS LÁBIOS QUE CONFESSAM O
SEU NOME .). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny
Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão
anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores,
sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. OFÍCIO Nº 012/2018-PGMP. Parintins, 23 de janeiro de 2018. A Sua o
Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara (=
Municipal de Parintins. ASSUNTO: Enc. as Mensagens nº 001 e 002/2018-
PGMP e Projetos de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ao
cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes
documentos abaixo descritos: Mensagem nº 001/2018-PGMP - Projeto de Lei nº
emana /2018-PGMP que Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos a Lei nº 373/06-
PGMP com alteração dada pela lei nº 453/2009-PGMP e dá outras providências TÁ
Mensagem nº 002/2018-PGMP - Projeto de Lei nº -----. /2018-PGMP que Alter.
e Revoga dispositivos da Lei nº 418 de 21 de maio de 2008 e dá outras
providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva -
Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 002/2018-PGMP:
Parintins, 04 de janeiro de 2018. A Sua Excelência, o Senhor MAILDSO
ARAUJO FONSECA - DD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Assunto: Requer autorização legislativa (art. 103 - LOMP) para fins de compra de
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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bem imóvel na modalidade leilão. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ao
cumprimentá-lo, venho à presença de Vossa Excelência requerer, com base no
Art. 103 da Lei Orgânica do município de Parintins, autorização para compra de
bem imóvel - modalidade leilão, expondo o que abaixo se segue: O município de
Parintins, por seu prefeito eleito para o mandato de 04 anos (2017-2020),
lastreado no dever constitucional em prover a educação, estando este abrangido
dentro os princípios constitucionais, portanto, dos mais elevados valores da
sociedade, pois sustentam os pilares de todo o sistema constitucional. Valores
fundantes da sociedade, razão pela qual não podem ser contrariados. A. elevação
do direito à educação como subjetivo público confere-lhe o status de direito
fundamental, mínimo existencial, arcando o Estado, nos limites propostos, com
prestações positivas e igualitárias, através de sua função jurisdicional, garantir-
lhes, portanto, a. sua execução. Fundamento no artigo 6º da Constituição Federal,
a educação se mostra como requisito indispensável para a própria cidadania. O
exposto acima serve para demonstrar a necessidade do atendimento aos preceitos
constitucionais e o elevado interesse municipal em levar à educação a. população
de estudantes dos bairros Djard Vieira, João Novo, Jacareacanga Pascoal Allágio,
Paulo Corrêa, Itaúna I e II e União, haja vista que as escolas existentes, não
atendem a demanda reprimida há vários anos. A necessidade premente de o
município prover o atendimento com a construção de urna escola. Requer a essa
Casa Legislativa, com atenção dos nobres edis, a autorização para aquisição de
bem imóvel, na modalidade leilão, que ocorrerá no dia 10.01.2018, conforme. é
documentos em anexo, tendo como amparo legal o art. 103 da Lei Orgânica
Municipal, a Lei municipal nº 664/2017 - que trata da autorização do Chefe do
Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e
congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder
Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive
iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais. Expõe ainda, que a
autorização é parte integrante dos requisitos necessários a abranger a legalidade
dos atos que antecedem o certame e sua posterior condição legal em participar do
leilão. Sendo o que tinha para tratar, elevo protestos de consideração e respeito.
Frank Luiz da Cunha Garcia — Prefeito Municipal de Parintins. OFÍCIO Nº
334/2017 — PGMP. Parintins, 20 de dezembro de 2017. A Sua Excelência, o
Senhor, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de
Parintins. Assunto: Encaminhamento (FAZ) Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência os Vetos Totais
dos Projetos de nº 024 e 034/2017 - CMP, para Vosso conhecimento e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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providências que entender cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garc
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Araújo da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº
336/2017 — PGMP. Parintins, 26 de dezembro de 2017. A Sua Excelência,
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Senhor, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de
Parintins. Assunto: Encaminhando as Leis Municipais nº 683, 684, 685, 686, 687
e 689/2017 - PGMP. Senhor Presidente, Ao cumprimentar Vossa Excelência,
vimos por meio do presente encaminhar as seguintes Leis Municipais
devidamente sancionadas: *Lei nº 686/2017/PGMP, Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social do Município de Parintins e dá outras providências.
*Lei nO 684/2017/PGMP, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual
do Município de Parintins, para exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências. *Lei nº 685/2017/PGMP, Dispõe sobre a Obrigatoriedade de
Comunicar aos Órgãos de Proteção da Criança e Adolescente os Casos de Uso e
Abuso de Álcool e Drogas e dá outras providências. * Lei nº 686/2017/PGMP,
Torna obrigatória a Instalação de Biombos nas Agências e nos Postos de Serviços
das Instituições Financeiras, localizadas no Município de Parintins - AM e dá
outras providencias. * Lei nº 687/2017/PGMP, Dispõe sobre a disponibilização
de Profissional Capacitado para atender vitimas de violência doméstica e/ ou
sexual na Rede de Ambulatórios e Postos de Saúde Municipais e dá outras
providências. * Lei nº 689/2017-PGMP. Torna obrigatória a implementação de
atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e...
dá outras providências. Sendo o que tínhamos para tratar, elevamos protestos de
consideração e respeito. Atenciosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva -
Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 330/2017 — PGM
Parintins 14 de dezembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com
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cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis
devidamente sancionadas e suas publicações no Diário Oficial dos Municípios -
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. « Lei nº 679/201
PGMP, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
DOM, para Vosso conhecimento e providências: * Lei nº 678/2017-PGMP, qu
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do artigo 37 da constituição federal no âmbito do município de Parintins e dá.
outras providências. * Lei nº 680/2017-PGMP, que Revoga a Lei Municipal nº
343/2005-PGMP e suas alterações e dá outras providências. * Lei nº 681/20]
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PGMP, que Institui o Programa Municipal de coleta seletiva e aproveitamento de
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resíduos sólidos no âmbito do município e dá outras providências. * Lei nº
682/2017-PGMP, que Fica criada a lei municipal que disciplina o descarte e o
gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de
Parintins e dá outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo
da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 006/2018-
GABINETE. Parintins, 07 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência, o Senhor,
MAILDSON ARAÚJO FONSECA. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Parintins. ASSUNTO: Comunica gozo de férias regulares. Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência que no período
de 09 a 20 de fevereiro do ano corrente, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Parintins Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, estará ausente de suas obrigações
políticas e administrativas em virtude de estar gozo de férias regulares
(2017/2018) asseguradas nos termos da Lei Municipal nº 663/2016-PGMP, nos
seguintes termos: Art. 3º. O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário Municipal, o
Chefe de Gabinete e o Procurador Geral fazem jus ao 13º subsídio integral ou
proporcional ao tempo de exercício, devido no mês de dezembro de cada
exercício ou no mês do seu afastamento do cargo, além de férias remuneradas
acrescidas de 1/3 (um terço) do subsídio, devidas após cada período de 12 (doze)
meses ou proporcionais ao tempo de exercício. Respeitosamente, Josimar
Martins Marinho -— Chefe de Gabinete. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores:
Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso desejando sucesso no retorno
dos nobres parlamentares, e que todos tenham êxito nas suas proposituras em
defesa da comunidade de Parintins no enfrentamento dessa crise e dessa
instabilidade política que assola não somente o Estado do Amazonas, mas os
Estados brasileiros, especialmente o Rio de Janeiro que vive o conflito na
segurança e está passando por uma intervenção. Ressaltou que estão nessa Casa
com a finalidade única em defender o interesse do povo de Parintins, e citou que
teve a oportunidade de participar de uma grande reunião no dia de ontem, e na
oportunidade parabenizou o Prefeito em Exercício Tony Medeiros pela iniciativa.
Comentou que a Constituição Federal preconiza, e está regulamentada na ei
federal, o Estatuto da Cidade, a relação da sociedade e do Poder Público na gestão
da função social da cidade. Falou que Parintins está convalida financeiramente, e .
a administração trabalha a mais de um ano, em recuperar e fazer a manutenção do
que estava deteriorado para colocar a disposição da população. Comentou que
vivem em uma situação em que os recursos financeiros sofrem redução, e essa
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149 restrição financeira impede investimentos na cidade. Citou que o Município está
150 cheio de buracos e necessidades, mas há uma parte da população que hoje sofre
151 pelos impactos causados em relação a sua situação jurídica, dentre eles o
152 loteamento do Pascoal Allagio. Citou que o Pascoal Allagio foi aprovado nesta
153 Casa como um loteamento, e sobre este loteamento recai o regulamento da lei que
154 obriga os proprietários a fazer os investimentos e dotar os procedimentos legais
155 para a venda dos imóveis para assim assentar a população de maneira digna,
156 porém isso não aconteceu. Falou que posteriormente tiveram a aprovação nessa
157 Casa, de uma lei transformando aquela localidade em um bairro, também a
158 revelia dos princípios legais, o que criou um embrolho para a administração
159 pública, pois o que se constata como a área definida como bairro, tem uma parte
160 que ainda pertence a um único proprietário, conflitando com o que estabelece a
161 lei. Ressaltou que aquela população padece e sofre sem acesso, pois não pode sair
162 de casa devido às poças de lamas em toda a extensão. Disse que o Poder Público
163 não tem cruzado os braços, e citou que o Deputado Alfredo Nascimento destinou
164 uma emenda para fazer parte da rua principal, que está sob risco de não ser
165 aplicado pelo conflito legal que pode impedir, tendo em vista que não se pode
166 fazer investimento público em propriedades privadas. Falou que se comprometeu
167 juntamente com vossas excelências, um esforço múltiplo de se buscar a solução
168 para uma situação claramente definida e de emergência. Parabenizou o Prefeito d
169 em Exercício Tony Medeiros, pela proposta de se criar as ferramentas e os
170 — instrumentos jurídicos que transformam a área já urbanizada do loteamento em
171 um bairro definido pelo o que estabelece os regimentos legais, para que esse |
172 assunto seja tratado por essa Casa com urgência para dar condições ao Poder
173 | Público Municipal, a administração pública e a aplicação dos recursos públicos
174 sem o risco da improbidade administrativa. Ressaltou que essa demanda faz parte
175 de situação calamitosa que atinge as famílias que residem no bairro Pascoal
176 Alaggio. Parabenizou a iniciativa do Poder Público em fazer a manutenção
177 daquela localidade, e que depois houve uma manifestação, pois foram paralisados pr”
178 os serviços por falta de material, porém informou que o Prefeito já conseguiu 20
179 - carradas para dar continuidades aos trabalhos. Convocou os parlamentares para y
180 juntarem forças para ajudar a Prefeitura, a sociedade civil e a comunidade do Y
181 Pascoal Allagio no intuito de solucionar o problema. O vereador Francisco
182 Waltéliton pediu um aparte e questionou se não caberia uma revisão do Poder .
183 Legislativo em relação à criação do bairro do Pascoal Alaggio por não atender o
184 que determina a lei, até para tentar ajudar o Executivo a solucionar o problema
185 - daquela localidade. O vereador Marcos da Luz seguiu assegurando que uma lei
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186 revoga uma lei anterior, por isso precisam lutar juntos. Citou que esse assunto foi
187 exaustivamente abordado pela Procuradora Geral do Município, Dra. Anacley,
188 acompanhada dos Assessores Jurídicos Hudson e Rondinely que prestaram
189 assessoria ao Prefeito, e este assunto foi abordado com moradores do bairro,
190 representantes da Associação do Pascoal Alaggio e de uma comissão que é
191 formada dentro do bairro, que irão realizar uma reunião no próprio bairro para
192 tratar do assunto, e na oportunidade transmitiu o convite aos vereadores para
193 participarem dessa importante reunião, e certamente irão solicitar uma Audiência
194 Pública para solucionar esse problema. Na sequência comentou sobre sua
195 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
196 Requerimento nº 001/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
197 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
198 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, para dotar a
199 Escola Municipal “Toledo Piza” com 01 (uma) roçadeira, objetivando fazer a
200 manutenção de roçagem no quadro do educandário. A Vereadora VANESSA
201 GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu
202 discurso agradecendo a Deus pela força e condição de chegar até esse momento,
203 bem como agradeceu a população da sede e da zona rural pela sua condução ao
204 parlamento de forma democrática. Agradeceu o apoio dos parlamentares na
205 aprovação dos requerimentos, projetos que visam tão somente beneficiar o povo
206 de Parintins. Cumprimentou através do retorno da rádio Câmara, a todos os
207 — bairros e comunidades rurais, e aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio
208 de amigos e familiares, pois o ano de 2017 foi cheio de desafios. Ressaltou que o
209 ano que passou trouxe muitas vitórias, além dos desafios, e com fé em Deus e -
210 muito trabalho conseguiram superar. Disse que presenciaram a retomada de ações
211 que visam a valorização e o respeito das mulheres Parintinenses, idosos e
212 crianças. Citou que conseguiu executar projetos inéditos no Município, como por
213 exemplo, a oficina da saúde da mulher com total apoio da Procuradoria da Mulher
214 no Senado, bem como citou a UVEAM,, e disse ser uma honra fazer parte desse
215 conjunto principalmente pela missão que lhe confiaram com o cargo de
216 Coordenadora da Calha dos Municípios do Baixo Amazonas, enfatizando que)
217 encerraram o ano como o magnífico Congresso que sinaliza o caminho de al Q
218 pela frente. Enfatizou que o período do recesso foi um período de muito trabalho, [a
219 e citou que esteve na Capital acompanhado Projetos voltados a assistência social, N
220 saúde e educação. Enfatizou que participou da operação denominada alegoria
221 proibida, onde contaram com a presença do Secretário de Segurança Pública e
22 Vice Governador do Amazonas, Bosco Saraiva. Citou que a operação fez parte da
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estratégia durante o período do carnaval e visou o combate a criminalidade,
portanto parabenizou a iniciativa e espera mais ações como essa para auxiliar os
policiais a desenvolvem um trabalho no Município. Citou que foram anunciados
vários investimentos, dentre eles: a construção de um novo quartel; ativação de
um patrulhamento 24 horas; novas viaturas; fortalecimento de ações ao combate
ao tráfico de drogas, além da instalação da inteligência da Polícia Militar em
Parintins. Ressaltou que há um orçamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais) para o trabalho de recapeamento das ruas dos bairros da cidade, e
receberam o anuncio do recurso na ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais) que irão beneficiar a saúde pública. Destacou o sucesso do
Carnailha, e como membro da Comissão de Cultura e Turismo dessa Casa,
participou desse evento que agitou o Município de Parintins, enfatizando que
retornou a Avenida Paraíba, sendo que o evento trouxe um novo formato para o
Carnaboi em sua segunda edição. Parabenizou a todos que contribuíram para essa
festa que entra no calendário de eventos do Amazonas, sendo mais uma
oportunidade para geração de emprego e renda na cidade, bem como ressaltou a
arte do povo Parintinense, reafirmando o compromisso da administração do
Prefeito Bi Garcia que juntamente com o Vice Tony Medeiros foram atrás de
recursos para realizar esse evento. Disse que irá repassar as sugestões do público
no intuito de melhorar no ano de 2019 como, por exemplo, a cobertura das
arquibancadas; qualidade do som e venda dos tururis para atender os brincantes. ==>
Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 001/2018, nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bloco Carnavalesco
Rubro Negro pela conquista do título de campeã da Chave Especial no Carnailha ,
2018. Moção de Aplausos nº 002/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Bloco Carnavalesco Chitara da Chapada pela
conquista do título de campeão da Chave Irreverente no Carnailha 2018. Moção |)
de Pesar nº 001/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, pelo falecimento do ex-vereador parintinense Everaldo Silvério JÁ
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Batista Coelho. Na segiiência falou que precisam verificar a questão da falta de
merenda nas escolas estaduais, e citou uma nota do CETI, que não seria mais
integral devido a esse problema, por isso vai se informar com a SEDUC acerca
dessa problemática. Agradeceu a todos e enfatizou que o seu compromisso será o *
mesmo, falando e indo in loco nas comunidades sempre buscando melhorias paral |
a população. Agradeceu ao Presidente ao Vice Presidente pelas melhorias que
foram feitas no plenário com a disponibilização de computadores para que
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inclusive os assessores possam utilizar nos trabalhos dessa Casa, bem como
aproveitou a oportunidade para pedir o retorno da gasolina para que possam
realizar visitas as comunidades rurais. Finalizou desejando bom trabalho a todos
em prol a população parintinense. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso agradecendo a Deus pelo momento, pela presença dos
colegas, e desejou sabedoria e sucesso nessa caminhada, para que continuem
primando pelo diálogo na busca da melhoria em prol ao povo de Parintins. Disse
que para a maioria foi um ano de conquistas, desafios e aprendizagem junto a essa
Casa, e citou que no seu caso o ano de 2017 marcou por ter sido o ponta pé inicial
da sua história política em Parintins, fazendo valer os votos depositados no pleito
Municipal. Falou da expectativa de cada cidadão Parintinense, pois a tem a
responsabilidade de legislar em prol de todos. Citou que no ano de 2017
apresentou aproximadamente 50 requerimentos, sendo que 40% foram atendidos,
dentre eles: o Muro da Escola Mércia Gonçalves; reforma da Escola da zona rural
do Boto; reforma da Escola da comunidade de Vila Bentes; entrega de Kit Bebe
na Agrovila do Caburi; abastecimento do Posto de Saúde da Agrovila do Caburi,
bem como iluminação pública daquela localidade; recuperação do Beco
Submarino; melhoria dos ramais da comunidade do Aninga e do Macurany;
serviço de limpeza, tapa buracos e melhorias na iluminação pública em vários
pontos da cidade; pintura de faixa de pedestre; pintura de quadra desportiva do “><
lado do Caprichoso e a 1º Ação Portuária em Parintins. Seguiu comentando sobre
as condições dos buracos na cidade, e citou o bairro de Santa Clara, o qual já
solicitou várias vezes melhorias para essa área. Finalizou ressaltando que sempre
vai trabalhar pelos anseios da população em geral. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, e iniciou o
seu discurso falando que é com muita satisfação que retornam aos trabalhos da
17º Legislatura, na qual os vereadores vêm com muita presteza realizar um
trabalho de moralização da Câmara Municipal de Parintins. Falou que muitas
vezes são confundidos como omissos, porém falou que são sabedores da realidade
e das dificuldades do Município, por isso estão para colaborar em reconstruir a
cidade. Prosseguiu comentando que precisam rever a situação do Bairro Pascoal
Allagio, pois o Município fica impedido de fazer várias ações naquela localidade, y
por isso solicitou orientações ao jurídico dessa Casa Legislativa. Na sequência |
falou que considera o ano de 2017 muito proveitoso, e apesar da inexperiência
conseguiram avançar, cintando que apresentou requerimentos e indicações a
Municipalidade para ajudar Parintins e avançar. Comentou que o que foi feito em
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relação ao ordenamento do Município, começa a dar frutos, e citou que hoje já
visualizam o início das obras de reforma, ampliação e modernização do Mercado
Central Leopoldo Neves, e na oportunidade parabenizou o parintinense Isaac
Ribeiro que venceu a licitação dessa obra e vem prestando grandes serviços ao
Município de Parintins. Destacou que na segunda feira haverá a licitação para
reforma e ampliação da Escola de Santa Luzia do Macurany, que possibilitará um
melhor educandário para servir aquela localidade. Em seguida falou que a
administração Municipal apostou em um recomeço do Carnailha que é um
atrativo que impulsionou a economia local, tendo em vista que ano passado não
puderam realizar como gostariam. Disse que ficou orgulhoso em ver o Garantido
e Caprichoso se apresentado no Carnaboi, e citou que fez um apanhado nos hotéis
e locadoras, onde verificou que mais de 200 carros foram alugados nesse período,
bem como enfatizou o aquecimento do mercado informal. Seguiu falando que já
está em projeto a Escola do bairro da União, assim como a Unidade Básica de
saúde daquela localidade, portanto são obras que vão se fortalecer e beneficiar a
população. Pediu a Deus que ilumine os trabalhos no ano de 2018, e enfatizou
que estão abertos ao diálogo e acima de tudo para receber as demandas da
população que tanto necessitam desses benefícios. O Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso
parabenizando pelo ano de 2017 onde tiveram a oportunidade pela primeira vez
de representar o povo e as comunidades, e desejou aos nobres pares que possam
ter um ano de 2018 de muitas conquistas e vitórias. Seguiu parabenizando o
Atlético Mocambo que vai estrear na XXI edição da Copa Alvorada de Futsal, e
citou que o Mocambo conseguiu conquistar o título no ano de 2015, e na
oportunidade parabenizou toda a coordenação que está envolvida e trabalhando
montando uma equipe bastante competitiva para lutar para vencer o campeonato.
Prosseguiu falando que visitou comunidades durante o recesso, e foi questionado
sobre o candidato a Governador. Disse que não está fazendo oposição, porém
enfatizou que chegou a essa Casa pela confiança que foi depositada pelo povo da
zona rural. Comentou que tiveram inúmeras conversas com esses comunitários,
levando a esperança para que as reinvidicações das comunidades fossem
atendidas, e até o momento não conseguiram esse sucesso. Falou que
acompanhou a administração do Prefeito Bi Garcia, e sabe das dificuldades que o
Município enfrentou, porém ressaltou que não vai desistir de lutar, cobrando e ,
apresentando requerimentos, projetos e reivindicações, e vai acompanhar o
Prefeito e os Secretários para que os Projetos sejam colocados em prática para
amenizar os problemas das comunidades. Comentou que tinha três escolas
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programadas para serem reformadas, porém não conseguiram executar, sendo que
o ano letivo se iniciou e as cobranças continuaram. Disse que levou o Secretário
até essas comunidades, porém não conseguiram que as licitações saíssem no
prazo estabelecido na lei. Citou que estão há mais de 15 dias com um caminhão
quebrado na estrada que liga Mocambo e Caburi. Falou também das inúmeras
solicitações para melhorias nas estradas devido às péssimas condições de tráfego,
porém até o momento não tiveram sucesso. Disse que conversou com alguns
moradores do Caburi e moradores do Mocambo, e estão vendo a possibilidade de
arrecadar recursos para alugar máquinas e levar melhorias pelo menos nos trechos
mais críticos dessa estrada que liga inúmeras comunidades. Pediu para as
autoridades olharem carinhosamente para as comunidades, pois são mais de
15.000 (quinze mil) pessoas que necessitam dessa estrada. Citou que já
apresentou requerimento nessa Casa e ao líder do Governo, Deputado Sabá Reis,
bem como para o Deputado Cabo Maciel, portanto mais uma vez está fazendo
esse pedido, e citou que o Prefeito Bi Garcia estão se esforçando para levar
investimentos as comunidades. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte
e deixou seu apoio, e disse que estão organizando uma agenda para levar o
Deputado Cabo Maciel para verificar essa situação do caminhão e da estrada para
que possam ajudar a resolver esse problema. O vereador Renei Serrão seguiu
falando que com certeza o Mocambo estará de braços abertos para receber o À
Deputado e Secretários, pois realmente estão precisando desse apoio e desses
investimentos. Comentou que em reuniões e audiência pública realizadas nessa
Casa Legislativa foi colocado a necessidade de investimentos nas estradas, pois
em todas as comunidades existem cobrança em relação a essa demanda. Falou ——
sobre o Projeto que trouxe o caucário para a região do Mocambo, e citou que hoje
13 produtores estão prejudicados, pois esse produto está sujando aquela
localidade, sendo que a empresa responsável informou que o Governo não fez o
pagamento, por isso o projeto ficou abandonado. Comentou que no próximo ano Tá
os produtores terão que começa a pagar, porém até o momento não foram
beneficiados. Disse que espera que o ano de 2018 seja de muitas conquistas, e /
enfatizou que continuará cobrando, pois valoriza a confiança que foi depositada a
cada vereador desta Casa Legislativa. O Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o”
seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 003/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a operação tapa-buraco e recapeamento das ruas do bairro de Santa
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Clara, e dá outras providências. Requerimento nº 002/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a reposição de lâmpadas e luminárias para a comunidade de Santa Maria
de Vila Amazônia, e dá outras providencias. Prosseguiu ressaltando que é
necessária manutenção da iluminação pública tanto na cidade quanto na zona
rural, e citou que todos os meses são descontados valores na conta de luz,
portanto enfatizou haver recursos para fazer esse serviço. Em seguida falou sobre
os professores da rede estadual e municipal, que já estão trabalhando, e citou que
já visualizam algumas deficiências, como por exemplo, em relação à merenda
escolar, e enfatizou que essa programação já deveria ter sido organizada com
meses de antecedência. Pediu melhor organização ao Secretário de Educação, e
disse que infelizmente isso não depende da Coordenadora da SEDUC, e na
oportunidade parabenizou professores, serviços gerais e vigias que se desdobram
para garantir um serviço de qualidade. Seguiu agradecendo a sanção da lei que
torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar
danos causados no ambiente escolar, sendo este um suporte aos professores e
gestores dentro do ambiente escolar, e na oportunidade leu um trecho da referida
lei e disse que fará questão de entregar a cópias a todos os gestores. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da gratidão pelo primeiro
mandato, e disse que o ano de 2017 foi regado a novidades e ficou marcado como
o ano da adaptação, o período do desafio constante de ajusta-se a algo novo e
simultaneamente dar resposta aos anseios da população. Enfatizou que ninguém
ensina a ser legislador, pois é somente na prática e nas diversas experiências que
os conceitos começam a fazer sentido. Agradeceu a presidência pela estrutura
oferecida para o bom desempenho do trabalho aos nobres colegas vereadores, e
na oportunidade agradeceu a parceria e disse que é grato aos funcionários deste
Poder que tem ajudado neste mandato. Agradeceu o apoio e a compreensão da
sua família, bem como a população parintinense, ressaltando a população do
Distrito do Caburi, pelo incentivo e paciência a nos dispensados. Agradeceu a
Deus acima de tudo, pela oportunidade a cada dia, e disse que avançaram e certo
que vão avançar todos os dias, e na oportunidade agradeceu a todos que ajudaram
no ano de 2017. Citou que apresentou 33 requerimentos ao Poder Executivo, 12
indicações ao Governo Estadual e outras indicações governamentais. Relatou que
realizou reuniões na Capital do Estado até as diversas comunidades da zona rural
do Município de Parintins, no intuito de ouvir o povo e tratar dos interesses da
população. Falou que inicia esse segundo ano com muita gratidão e a certeza de
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que o desafio é constante e que poderão melhorar, pois o povo precisa ser
assistido em suas necessidades. Frisou que discutiram e votaram requerimentos
relevantes que oferecem benefícios ao povo Parintinense, por isso é fundamental
que os três poderes unifiquem esforços, e é preciso buscar parcerias para que os
Projetos saiam do papel e se tornarem ações concretas e proveitosas a população
Parintinense. Ressaltou que ano de 2018, trás em se a determinação de que o
trabalho seja percebido como a resposta que o povo espera, e nesta oportunidade
que sejam sensíveis a dor do outro e mais atentos a necessidade do coletivo, deste
modo o bem de Parintins é em benefício de todos. Ressaltou que sejam atuantes e
constantes na busca de soluções dos problemas da comunidade, enfatizou
soluções, pois este deve ser o foco. Disse que as barreiras e dificuldades sempre
existiram e hão de existir, porém existe à vontade é de superar. Falou que ao
iniciar os trabalhos do segundo Período Legislativo da 17º Legislatura todos tem a
oportunidade de mais um ano para trabalhar para o povo e pelo povo, pois é a
chance de fazer a diferença no mundo. Parabenizou o setor educacional do
Município de Parintins, tanto o setor Estadual quanto o Municipal pelo início do
ano letivo, pois não terão os incômodos sábados letivos. Desejou boa sorte aos
colegas professores, empenho e afinco para que a educação em Parintins continue
sendo uma educação de qualidade e respeitada dentro do Estado do Amazonas, no
país e dentro do Município. Desejou boa sorte aos vigias, merendeiras, serviços
gerais, enfim a toda equipe da SEMED, aos estudantes e aos demais profissionais N
da rede municipal e da rede estadual de ensino. Pediu para que os alunos sejam
realmente estudantes, e que busquem adquirir conhecimento. Comentou que o
país está passando por dificuldades, e citou como exemplo o Rio de Janeiro que
está passando por uma intervenção federal, que pode estar sendo ocasionado por
falta de educação. Reconheceu que há mazelas, e que profissionais da educação
podem estar precisando de apoio para surtir efeito. Pediu para que as famílias
acompanhem de perto o ensino que está sendo transmitido aos alunos, pois é certo
que a educação vem da família. Solidarizou-se aos colegas professores do Estado,
no que diz respeito à correção salarial, por isso precisam unir forças para);
incorporar esse reajuste aos salários, e se colocou a disposição para lutar por did 4
melhores. Finalizou falando da sua admiração e respeito aos profissionais da N
imprensa, porém pediu para ouçam as duas partes. A Vereadora MARIA JOSÉN
DA SILVA ALENCAR “NEGA” cumprimentou os presentes, e iniciou o seu
discurso falando que o ano de 2017, foi um ano difícil para a Casa Legislativa e
para Parintins, mas abençoado para todos que caminham honrando essa
renovação e inovação dentro da Casa Legislativa. Falou que está como oposição
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desde o primeiro momento e os primeiros discursos do Executivo dentro de
Parintins. Falou que este lugar é o mais digno que alguém poderia lhe colocar em
defesa do povo. Ressaltou que pessoalmente o Prefeito não lhe deve nada, porém
o mesmo deve a cada cidadão de Parintins a saúde, educação, saneamento básico,
limpeza e todos os segmentos, pois é o único ordenador de despesa de Parintins,
portanto não está fazendo nada além da sua obrigação como gestor do Município.
Comentou que observou atentamente essa cartilha lida pelo então Prefeito em
Exercício Tony Medeiros, enfatizando que nem tudo se cumpriu, e espera que as
metas sejam alcançadas, pois guardará como melhor ferramenta para acompanhar
os trabalhos do Executivo e continuará fazendo o seu como fiscalizadora.
Comentou que no primeiro ano houve inúmeros decretos, portanto questiona o
que melhorou com esses decretos e toda essa liberação licitatória. Falou que na
saúde está faltando coisas básicas dentro dos hospitais, a educação está ineficiente
e comentou que iniciaram as aulas sem alimento e sem a prévia aprovação do
Conselho de Educação. Citou que estão há mais de um mês sem comandante da
Polícia Militar de Parintins. O vereador Francisco Waltéliton falou que a
indicação de um comandante é de competência do Estado. A vereadora Maria
Alencar seguiu dizendo que é necessário que se tenha um porta voz para que a
Polícia Militar não fique sem comandante. O vereador Paulo Cesar Linhares
pediu um aparte e disse que o que está acontecendo é que nenhum oficial quer =.“
vim para o interior, por isso estão pedindo ao Comandante Geral e ao Secretário
Bosco Saraiva, para que o Coronel Valadares, que é comandante da CPR-Leste
assuma o comando da polícia, enfatizando que essa indicação é de competência
do Estado. A vereadora Maria Alencar seguiu questionando quantos decretos
ainda estariam por vir, e disse que entende que o Carnailha desenvolve empregos,
porém gostaria que o gestor fosse tão competente com a saúde, educação e todos
os segmentos públicos, quanto é competente quando faz festas. Na segiiência
comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 004/2018, que requer nos termos do artigo Já
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar aj'
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Pecuária, Agricultura
Abastecimento (Sempa) e ao setor de tributação do Município, informações úteis
necessárias sobre a arrecadação do matadouro frigorífico municipal “Ozório
Melo” no ano de 2017, da aplicação dos recursos recebidos, bem como, sobre a
situação do prédio e equipamentos (condição do prédio, condições dos currais,
lista de materiais — equipamentos e ferramentas — existentes para o abate.
Requerimento nº 006/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
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482 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de
483 Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transporte (EMTT) que
484 seja realizada pintura na frente das escolas da rede Municipal e Estadual do
485 Município. Requerimento nº 005/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
486 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura
487 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a execução de
488 serviços de limpeza no bairro Pascoal Alaggio. O Vereador PAULO CÉSAR
489 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso
490 falando que recebeu uma mensagem de uma família que está indignada com a
491 atual situação da educação pela falta de monitores para os alunos com deficiência,
492 sendo que estes são amparados por lei brasileira de inclusão, bem como citou que
493 está faltando professores especializados para autistas. Frisou que não podem
494 parabenizar a educação diante dessa situação, e disse que após a leitura da
495 mensagem, chamou o Secretário para falar sobre essa demanda, porém não o
496 encontrou após o término da sessão. Falou que desde o início do ano de 2017
497 | esse cidadão não trabalha direito na Secretaria de Educação, e citou que recebeu
498 uma mensagem de um monitor de uma comunidade que pertence ao Caburi, pois
499 o mesmo havia sido demitido. Prosseguiu falando que o Estado está entregue as
500 traças, e citou que Parintins não recebeu nenhuma grama de asfalto, porém tem ..
501 recursos para esse serviço. Comentou que os transportadores escolares estão com
502 cinco meses sem receber, e enfatizou que as crianças não podem pagar pela
503 incompetência, pois o mesmo está punindo os alunos das comunidades de
504 Parintins. Falou sobre Governadores que só aparecem para pedir voto, no entanto
505 não retornam ao Município. Comentou que o Prefeito Bi Garcia está em busca de
506 investimentos, porém o governo promete e não libera nada, portanto é necessário
507 apoiar o Executivo Municipal e cobrar o Governo do Estado, pois o Município
508 está carente de recursos. Ressaltou que não podem se calar, pois foram eleitos
509 para defender o povo, e citou que os Deputados Estaduais aprovam Projetos,
510 porém o Governo indefere. Comentou também sobre a situação da estrada da Vila
511 Amazônia, por isso enfatizou a ausência do INCRA para resolver esse problema.
512 Prosseguiu falando que foi procurado por um comerciante dono de açougues, que
513 - relatou que pagava R$ 15,00 (quinze reais) para a matança de um boi, porém hoje
514 está pagando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), o que vai refletir no bolso do
515 consumidor. Pediu para que fiquem atentos, pois a eleição está se aproximando, e
516 disse que tem maior orgulho em pedir voto para o Deputado Cabo Maciel, pois é
517 | um deputado que trabalha em prol ao povo. Seguiu falando que a vereadora
18 Maria Alencar “Nêga” está correta em relação às demandas da segurança, porém
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não podem cobrar o Executivo Municipal, e citou que o Prefeito não vai interferir
na indicação do Comando para não ser responsabilizado por erros que possam
acontecer. Disse que fizeram cobranças ao Comandante Geral e ao Secretário
para trazer um oficial para Parintins, e citou que Parintins possui apenas 126
policiais militares para servir o Município. Ressaltou que a polícia não e culpada
pela situação da segurança no Município, mas sim de um governo do Estado
incompetente que está na gestão. Falou que deseja o melhor para o Município
onde escolheu criar seus filhos, e comentou também sobre a situação do bairro
Pascoal Alaggio, citando que conversou com o vereador Marcos da Luz para a
possibilidade de desmembramento daquela área, pois existem leis que impedem o
Executivo trabalhar. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse
que entende que a segurança é responsabilidade do Governo do Estado, mas
acredita que o Município tem um gestor que não pode dizer que não vai interferir
em uma decisão que é do Governo do Estado e deixar a cidade sem um
comandante da Polícia Militar. O vereador Paulo Cesar Linhares agradeceu a
todos que lhe receberam durante o recesso, e enfatizou que vai levar as
reivindicações ao Executivo Estadual e Municipal. O Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que Parintins começa a s
preocupar com a previsão de mais uma enchente no ano de 2018 que vai RAS
cerca de 3.000 (três mil) famílias, conforme dados da Defesa Civil do Estado do
Amazonas. Falou que o enfrentamento a este desastre natural previsível já está em +
fase final de elaboração por parte da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e
citou que os trabalhos preventivos são planejados de forma integrada por órgãos
Municipais, Estaduais e Federais, em comitê integrado coordenado pela Defesa
Civil de Parintins que já se reuniu por três vezes no mês de janeiro. Falou que
relatórios do Plano de Contingência são preparados pela Secretaria de Saúde,
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Pecuária, Á
Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio |
Ambiente, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras e 2
Serviços Públicos, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Estado (e
de Educação, Defesa Civil Estadual, Marinha do Brasil e Polícia Militar. Disse
que os dados vão formatar o planejamento das ações integradas da Defesa Civil
de Parintins para a resposta a população a esse fenômeno tão recorrente na ultima
década, que inunda vários bairros da cidade. Falou que dentre as atividades |
prioritárias está à reconstrução e manutenção de pontes para segurança de
moradores. Disse que para ajudar as famílias dos impactos da enchente,
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556 Municípios em situação de emergência recebem ajuda humanitária com
557 antecedência, oriunda dos Governos Federal e Estadual, após avaliação do Centro
558 de monitoramento e alerta da Defesa Civil do Estado, de que o nível do rio
559 apresenta elevação acima da média, com isso é possível antecipar ações de
560 resposta o desastre. Citou que entre os materiais humanitários estão kits de
561 medicamentos para a saúde básica, hipoclorito de sódio para purificação da água,
562 kits dormitórios e de higiene pessoal. Disse que o serviço Geológico do Brasil e a
563 Defesa Civil do Estado do Amazonas monitoram o nível das calhas dos rios para
564 emitir alertas, e a partir desse alerta que terão a confirmação da proporção da
565 enchente. Citou que transtorno como água potável, é reflexo de quando a água
566 atinge áreas alagadiças. Em seguida falou que moradores da comunidade de Santo
567 Antonio do Murituba clamam por solução do problema da caixa d'água que
568 desabou a cerca de um mês e deixou os usuários sem água potável. Disse que
569 cumpriu o seu dever em cobrar uma solução imediata do executivo, através do
570 líder Francisco Waltéliton, que se prontificou a ajudar com a resposta de uma
571 aquisição de uma caixa d'água. Disse que soube dessa demanda por meio dos
572 moradores daquela comunidade e da Defesa Civil, e enfatizou que já se passaram
573 semanas e o problema não foi resolvido, por isso pediu mais vez para que
574 resolvam essa situação. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse
575 que tem se empenhado em solucionar essas questões, porém ainda não foram
576 - atendidos, e na oportunidade convidou o vereador para irem a Prefeitura em busca
577 de uma solução definitiva para essa problemática. Prosseguiu falando que estará
578 realizando visita a comunidade na região do Aduacá para conhecer de perto a .
579 realidade dos moradores. Em seguida falou que foi procurado por alguns usuários
580 do Hospital Padre Colombo, relatando a ausência de atendimento de médico
581 ortopedista, por isso pediu ao Governo Municipal que dê uma resposta concreta a F
582 população, pois é necessário que tenha um médico dessa especialidade para
583 atender os usuários. Na segiiência agradeceu esse período que passaram nessa
584 Casa Legislativa, que venceram com muita luta e dificuldade, bem como
585 | enfatizou que houve todo o empenho e dedicação para servir o povo e representar
586 bem essa Casa. Ressaltou que tem feito o seu trabalho como representante do
587 povo, visitando comunidades rurais, indo aos bairros e procurando ouvir as
588 reivindicações das pessoas. Comentou sobre as demandas de melhorias das SN
589 estradas que são reivindicações constantes dos moradores das comunidades, pois '
590 sem elas o homem do campo não tem como levar seus filhos as escolas e para
591 escoar a produção. Disse que precisam honrar o que foi prometido em campanha,
592 e enfatizou que o povo sabe quem está trabalhando e quem tem compromisso com
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a população. Falou que seu pai que é um homem do campo lhe deu condições
para estudar, por isso precisa ser grato pela origem de onde veio. Comentou sobre
as dificuldades do homem do campo, principalmente da área de várzea, e criticou
o aumento de 100% da taxa para o abate do gado. Finalizou agradecendo a
oportunidade de estar nessa Casa Legislativa e pediu a Deus que abençoe a todos.
O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-
Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA cumprimentou os presentes, e
iniciou o seu discurso falando que o Governo Federal estabeleceu o reajuste do
piso nacional de 6,81% aos servidores do Magistério para início de carreira,
porém passou o mês de janeiro e não houve esse reajuste, por isso comunicou-se
com o Prefeito Bi Garcia manifestando a sua preocupação. Informou que o
Prefeito Bi Garcia lhe trangiilizou, e disse que inclusive estão estudando dar um
valor maior ao reajuste, bem como pagar o mês de fevereiro com retroativo ao
mês de janeiro. Comentou que quando foi Secretário, tinham um piso maior do
que a do professor da rede estadual, porém após gestões posteriores, esse piso
passou a ser de um salário mínimo, e no ano passado o Prefeito Bi Garcia
retornou ao piso nacional. Citou que no final do ano passado se solidarizou aos
professores que lutavam pelo abono, e após reunião e documentações da
Secretaria de Educação e de Finanças, levaram as informações ao Prefeito que
tomou ciência do erro e pagou o abono aos professores. Em seguida falou do
drama que vivem os professores da SEDUC, com a desvalorização dos salários
no decorrer dos anos, que iniciou com o Ex Governador que na época era
Secretário de Educação, que a seu ver foi o pior Secretário de Educação que esse
Estado já teve. Citou que o Governador David Almeida descobriu que esse
dinheiro estava guardado e passou ao professores através do abono. Disse que
posteriormente assumiu Amazonino Mendes, e enfatizou que até o momento lhe
deixou decepcionado, pois até o momento não mostrou valer a pena Parintins ter
dado a primeira vitória a ele. Falou que votou no Amazonino por acreditar que a
coisas iriam acontecer, e disse que ainda não perdeu a esperança e torce para qu
os professores consigam as suas reivindicações. Disse que é professor da
Universidade do Estado do Amazonas, e hoje critica a gestão do atual reitor, que
voltou a ser o ordenador de despesas, bem como pelo engessamento que passaram
no piso salarial, e a demora para promoção de professores. Falou que graças a
Deus vai haver outra eleição, e a Universidade dará uma resposta a essa gestão,
bem como enfatizou que apesar de ser uma questão pessoal, também representa
professores e alunos que não aceitam essa situação. Citou que já tiveram cursos
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de direito e enfermagem que acabaram ao longo do tempo, ou seja, estão
retroagindo com essas atitudes. Comentou que a Universidade do Estado do
Amazonas não se movimenta em relação ao curso de Medicina em Parintins, o
que traria um retorno social ao Município. Na sequência falou sobre financeiras
no Município de Parintins, que representam bancos e estão roubando aposentados
dentro do Município, que estão sendo vítimas, pois em casos laçam valores sem a
pessoa solicitar, ou em outros casos o dinheiro nem aparece para essas pessoas.
Repudiou essas atitudes, e pediu para que as pessoas emprestem diretamente aos
bancos no Município de Parintins. Em seguida falou que está retomando o último
ano como presidente dessa Casa, e disse que o primeiro ano serviu de experiência,
e que algumas adequações tiveram que ser feitas e vão continuar sendo feitas.
Comentou que o ex Presidente Everaldo Batista, que muitas vezes falou que tinha
receio de fechar a parte aberta para não ser mal interpretado, pois o mesmo
relatou que tinha medo, seja por qualquer circunstância, na qual alguém que não
respeita as autoridades invadisse pela abertura que ali estava. Ressaltou que não
fechou essa abertura no Plenário para separar os vereadores da população, pois
vão continuar os atendimentos, mas está colocando porque o ex vereador
Everaldo Batista tinha vontade de fazer. Disse que não vai dar dinheiro para o
profissional da imprensa para falar bem, nem para o sindicato, pois fez isso para
segurança dos nobres pares. Falou que muitas pessoas criticam, mas disse que
muitos não têm coragem de se candidatar, até mesmo pelo fato das pessoas não |
acreditarem nelas, bem como ex vereadores que usavam a tribuna para cantar.
Disse que o povo colocou pessoas que não tem medo de críticas porque têm
responsabilidade, pessoas que dialogam diante dos fatos porque tem
compromisso, e a cada dia que passa tem mais orgulho dessa legislatura. Disse
que está procurando fazer o melhor possível, e apesar de ter falhas, procura agir
dentro da legalidade. Falou que tem problemas com a questão da comunicação, e
enfatizou que trabalharam passo a passo, mas infelizmente três licitações foram
desertas. Disse que partiram para uma contratação direta, e para isso a empres
precisa estar legalizada, bem como ressaltou que o Tribunal de Contas não va
querer saber somente da necessidade do serviço, mas sim da legalidade do
mesmo. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente.
colocou em discussão e votação o Requerimento nº 001/2018 de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
— SEMED, para dotar a Escola Municipal “Toledo Piza” com 01 (uma) roçadeira,
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objetivando fazer a manutenção de roçagem no quadro do educandário.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2018 de autoria do
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a reposição de
lâmpadas e luminárias para a comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia, e dá
outras providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2018
de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
a operação tapa-buraco e recapeamento das ruas do bairro de Santa Clara, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2018
de autoria da Vereadora MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR “NEGA”, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) e ao setor de tributação do
Município, informações úteis necessárias sobre a arrecadação do matadouro
frigorífico municipal “ Ozório Melo” no ano de 2017, da aplicação dos recursos
recebidos, bem como, sobre a situação do prédio e equipamentos (condição do
prédio, condições dos currais, lista de materiais — equipamentos e ferramentas —
existentes para o abate. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
005/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NEGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras a execução de serviços de limpeza no bairro
Pascoal Alaggio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2018 de |
autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa FP
Municipal de Transito e Transporte (EMTT) que seja realizada pintura na frente
das escolas da rede Municipal e Estadual do Município. Em discussão: O
vereador Paulo Cesar Linhares solicitou a inserção no presente requerimento d
solicitação de um guarda municipal para a frente daquele educandário, sendo".
portanto acatada pela autora da propositura. Em votação: Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos nº (001/2018 de autoria da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bloco Carnavalesco Rubro Negro
pela conquista do título de campeã da Chave Especial no Carnailha 2018.
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 002/2018 de autoria da
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704 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do
705 artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bloco Carnavalesco
706 Chitara da Chapada pela conquista do título de campeão da Chave Irreverente no
707 Carnailha 2018. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 001/2018 de
708 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
709 termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, pelo
710 falecimento do ex-vereador parintinense Everaldo Silvério Batista Coelho. Em
711 discussão: o vereador Marcos da Luz sugeriu que a Moção fosse feita em nome
712 da UVEAM, que a entidade que os representa no Estado do Amazonas, bem
713 como o vereador Maildson Fonseca sugeriu que os vereadores das demais
714 Câmaras do Baixo Amazonas pudessem assinar juntamente com os vereadores de
715 Parintins, sendo, portanto acatada pela autora da propositura. Em votação:
716 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
717 objeto de deliberação o Projeto nº 001/2018-PGMP que Altera, Revoga e
718 Acrescenta dispositivos a Lei nº 373/06-PGMP com alteração dada pela lei nº
719 453/2009-PGMP e dá outras providências e o Projeto nº 002/2018-PGMP que
720 Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 418 de 21 de maio de 2008 e dá outras
721 providências. Em discussão: o vereador Francisco Waltéliton pediu a Mesa da
722 Câmara para dispensar os interstícios legais de prazos regimentais. Aprovado )
723. por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de N
724 Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
725 objeto de deliberação a autorização legislativa (art. 103 - LOMP) para fins de
726 compra de bem imóvel na modalidade leilão. Em discussão: O vereador
727 Francisco Waltéliton informou que seria referente à aquisição de um prédio
728 | escola onde funcionava o Alfabetarte, e na oportunidade pediu a dispensa dos
729 interstícios legais de prazos regimentais. Aprovado por unanimidade. Não
730 | havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos f
731 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
732 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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