| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-03-17 |
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 17/03/2020 Il de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA, 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
17 DE NARÇO DE 2020. No décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte,
às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente,
AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES - 2º Secretária, GELSON MORAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DA
SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita
pelo Vereador Sebastião da Cunha Teixeira, em Apocalipse 3: 2-3 ("SÊ VIGILANTE E x
CONSOLIDA O RESTO QUE IA MORRER, POIS NÃO ACHEI TUAS OBRAS N
PERFEITAS DIANTE DE MEU DEUS. LEMBRA-TE DE COMO RECEBESTE E
OUVISTE A DOUTRINA. OBSERVA-A E ARREPENDE-TE. SE NÃO VIGIARES,
VIREI A TI COMO UM LADRÃO, E NÃO SABERÁS A QUE HORAS TE
SURPREENDEREI."). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura
da ATA da 1º Sessão Ordinária e ATA da Sessão Especial em Homenagem a
Congregação Mariana N. S. das Graças de São José Operário da * Sessão
Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. ATO DA MESA DIRETO Nº 001/2020-MDCMP. A Mesa diretora
da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelas leis,
sobretudo, as prevenções no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e da Lei
Orgânica do Município, considerando que dispõe no Art. 23 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins que diz: “Compete à Mesa Diretora, composta na forma do artigo 9º .
dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.” Considerando,
ainda, o momento crítico que passa todo o mundo com a Pandemia que se instalou pelo contágio do
Corona Vírus e com o objetivo de conter o seu estágio de forma desenfreada, resolve: Art. 1%
suspender todas as Sessões Especiais, Solenes, comemorativas e outras que houver aglomerações
de pessoas em ambiente fechado e o atendimento ao público em geral, a partir do dia 17 de março
de 2020, ficando somente as Sessões Ordinárias nos dias de sendas e terças-feiras. Art. 2º: Dê-se
ciência aos senhores vereadores deste Poder Legislativo Municipal. Art. 3º: Este Ato entra em vigor dy;
na data de sua publicação. Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrárias. Câmara Municipal de
Parintins, 17 de março de 2020. Francisco Waltéliton de Souza Pinto - Presidente da Câmara
Municipal de Parintins. Sebastião Luiz da Cunha Teixeira — Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Parintins. Afonso de Souza Rocha — 1º Secretário. Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 2º
Secretária. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1412 - /2020, que "DISPÕE SOBRE
REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS." A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, &
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44 uso de suas atribuições legais no Regimento interno e da Lei Orgânica, submete ao douto
45 plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO: Art. 1. Ficam revisados em 4,31% (quatro,
46 vírgula trinta e um por cento) os vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas da
47 Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, abrangendo os cargos de provimentos
48 efetivos, comissionados. Art. 2. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
49 conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessárias. Art. 3º. Ficando
50 revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data
51 de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Parintins em 17 de março de 2020.
52 VER. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Câmara
53 Municipal de Parintins. VER. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA GARCIA - Vice-Presidente
55 Câmara Municipal de Parintins. VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º
56 Secretária da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO Nº 041/2020 - SAAE/PIN. Parintins,
54 da Câmara Municipal de Parintins. VER. AFONSO DE SOUZA ROCHA - 1º Secretário da
BS
58 Waltéliton de Souza Pinto — Presidente. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº
59 017/2020-CMP, vimos informar: 1. A reposição anual dos índices inflacionários torna-se
60 obrigatória com o fito de manter a sustentabilidade do sistema de distribuição de água potável
61 por esta Autarquia. Ademais a exigibilidade do reajuste encontra amparo no Acórdão Nº
62 261/2017 (TCE/AM) Tribunal Pleno. 2. Segundo orientação do Prefeito Bi Garcia passamos a
63 funcionar com o sistema de distribuição de água por 24 horas no município de Parintins, a
64 partir de fevereiro/2020. 3. Projeta-se um acréscimo de 25% sobre o consumo de energia
65 elétrica com o advento 24 horas, um custo aproximado de R$ 370.000,00 mil (trezentos e
57 17 de março de 2020. À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS — CMP. Francisco
66 setenta mil reais) a mais em 2020. 4. Nenhum gestor pode criar despesa sem a devida previsão [
67 | orçamentaria, por isso, a necessidade de reajuste nas tarifas para assegurar o pagamento da
68 despesa projetada. 5. A tarifa de água mínima de R$ 22,15 (vinte e dois reais e quinze
69 centavos) com o reajuste da inflação (4,31%), ficaria em R$ 23,10 (vinte e três reais e dez
70 | centavos). Portanto, um acréscimo de R$ 7,00 (sete reais) foi efetuado, passando ao valor de R$
71. 30, 10 (trinta reais e dez centavos). O usuário hoje paga R$ 1,00 (um real) por dia para ter água
72 24 horas. 6. Por fim, os reajustes nas tarifas desta Autarquia, foram legalmente autorizados pelo
73 Decreto Nº 12/2020 - PGMP/GAB/SAAE, assinado pelo senhor Prefeito Municipal e
74 publicado no Diário Oficial dos municípios no dia 06/02/2020. Atenciosamente, Nelso
75 Raimundo Pinheiro Campos. Diretor do SAAE. Decreto Nº 016/2017 — PGMP. Justificativ
76 do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessã
À
77 Plenária do dia 17 de março de 2020, por problemas de saúde na família. Pede dar &
78 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRAND
79 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
80 GELSON MORAES DE SOUZA iniciou apresentando e justificando a Moção de Pesar n
81 001/2020, pelo falecimento do Senhor GERALDO BERNARDINO. Em seguida pediu ao
82 Governo do Estado, de forma urgente, uma posição sobre a paralização das aulas no Município
83 de Parintins e outros do estado, pois, já foi decretado a paralização das aulas na Capital,
84 Manaus, no Município de Parintins já foram decretadas as paralizações das aulas do município
85 e somente as do Estado ainda não foram paralisadas. Disse que isso é preocupante porque est
86 acompanhando essa crise mundial e já foram decretados tanto do Governo Federal, Estadual
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Municipal, sobre a proibição de aglomerações a partir de 100 pessoas estão proibidas.
Questionou sobre o porquê de as escolas ainda estarem funcionando nos municípios. Disse que
tem informações que algumas escolas estão com dezenas de crianças gripadas passando por
dificuldades respiratórias por conta da gripe viral e esta Casa está preocupada e cobra uma
posição do Governo do Estado. Em seguida falou sobre o comunicado do SAAE sobre aumento
das tarifas da água, ressaltando que ficou surpreso, pois, as informações que chegaram é que já
foi decretado o aumento das tarifas de água e somente agora o Diretor do SAAE, que já foi
vereador desta Casa, manda comunicar esta Casa. Falou que se o Presidente deste Poder Q
Legislativo não tivesse solicitado as informações, talvez nem teria informado. Disse que não 4
oposição, mas vai sempre cobrar aquilo que está errado e quando estiver certo vai aplaudir.
Disse que o SAAE é uma autarquia que presta serviços ao povo parintinense e não é a primeira
vez que tem cobrado do Diretor do SAAE, principalmente em favor das comunidades rurais em
relação à água e quando envia requerimentos, responde que não é competência do órgão ou que
não tem dinheiro. Falou que depois do diretor saber do problema, vai até a determinada
comunidade, faz o serviço e depois diz que foi ele que fez. Questionou do por que, o mesmo,
tem agido assim, será que já está prevendo campanha novamente para o cargo de vereador.
Salientou que os secretários têm que tomar conta de suas pastas e trabalhar em prol da
população e deixar de pensar em campanha política, de não ajudar o prefeito e ficarem contra
os vereadores não atendendo seus requerimentos. Disse que quando um vereador apresenta um
Requerimento é porque os moradores da cidade ou do interior lhes procuram e apresentam suas
demandas. Disse que se as coisas estão acontecendo em Parintins é pelo o esforço do Prefeito
Bi Garcia que tem ido à busca de recursos, porém, Parintins precisa do apoio e ajuda dos
secretários. Finalizou solicitando a Mesa Diretora, através do seu Presidente, a revogação desse
Decreto, por parte do SAAE, para que não haja esse aumento das tarifas de água na conta dos
consumidores de Parintins. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou enaltecendo a
preocupação do Executivo Municipal em relação ao que foi muito abordado na sessão de ontem
em relação a esta Pandemia que está atingindo o mundo todo. Disse que com atitude de amor o
prefeito tomou medidas de prevenção mostrando o carinho e preocupação com toda a
população parintinense. Agradeceu ao prefeito, aos secretários e funcionários público:
municipais, principalmente os da educação, em que, em uma reunião o prefeito suspendeu a:
aulas do município mostrando sua sensibilidade. Disse que Parintins se destaca nas mídia:
sociais como um município que tem realmente uma preocupação com seus munícipes.
Ressaltou que alguns países de primeiro mundo que não tiveram essa preocupação de
prevenção, hoje estão vivendo um estado de calamidade pública. Disse que a ação que foi
tomada pela prefeitura, por esta Casa em fechar a galeria e pelas igrejas deste município,
demonstra responsabilidade por Parintins e pelos funcionários, para se evitar aglomerações e
prevenir o povo, que é o mais sensato. Disse que é preciso vigilância nos portos e aeroportos da
cidade e, realmente, evitar que os navios de cruzeiros não mais aporte em Parintins e, sobre
isso, falou que o prefeito já decretou que os navios não mais desembarquem em Parintins.
Ressaltou a dedicação do prefeito em manda iluminar toda a orla do Bairro da União deixando
essa área toda iluminada trazendo benefícios aos moradores desse bairro e de outros
circunvizinhos, além, do centro da cidade. Em seguida, como forma de repúdio, destaco
atuação do SAAE desrespeitando esta Casa, os consumidores de água de Parintins, qua
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manda para esta Casa um relatório, o qual foi lido pelo 1º Secretário desta Casa, em que o
consumidor irá pagar R$ 1,00 (um real) por dia, equivalente a R$ 30,00 (trinta reais) por mês.
Frisou que está planilha é um absurdo e um desrespeito, principalmente por não ter consultado
esta Casa Legislativa, primeiro, para depois dar o aumento. Disse que é preciso que o jurídico
desta casa acione o SAAE para rever este aumento e esta Casa cancelar esta medida que foi
tomada. Questionou sobre como os assalariados irão reagir a um cálculo feito pelo SAAE
tornando um absurdo este aumento. Finalizou refletindo sobre o Livro de Lucas 10: 25-27 em
que narra à situação de um homem que foi espancado por salteadores e deixado no caminho,
após já haverem passados outras pessoas “de bem” e não o ajudado, veio outro homem que era
samaritano e o ajudou, dando tudo que precisava, inclusive pagando a hospedagem e a despesa
futura até que o mesmo melhorasse e pudesse seguir em frente, então, refletiu dizendo que o
mundo vive uma apreensão muito grande e que as pessoas precisam cuidar umas das outras
sem esperar nada em troca, que com essa Pandemia que assola a humanidade as pessoas
queiram se prevenir e com isso prevenir o outro, sua família, seus vizinhos, se importando, a
cada dia, com o seu próximo e colocando Deus como o centro de suas vidas. O Senhor
Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON
DE SOUZA PINTO ressaltou que esta Casa tem, realmente, uma preocupação maior em
relação a essa Pandemia do Corona Vírus e a Mesa Diretora deste Poder já estabeleceu um
Decreto suspendendo algumas ações da Casa Legislativa a fim de que todos possam se adequar
a essa situação toda, relacionada ao Covid-19. Frisou que tudo isso é preocupante, pois, cada
vez mais o cerco está se fechando e se não buscarmos a consciência de trabalhar a prevenção
poderemos ter os mesmos problemas de países que não se preveniram, com o exemplo da Itália.
Em outro momento salientou que participou, ontem, de uma reunião com os pecuaristas, sobre
a situação do roubo de gado que está cada vez mais gritante nesta cidade. Falou que é
necessário combater essa desgraça que assola os pequenos, médios e grandes criadores
pecuaristas deste município, como por exemplo, o caso do Senhor Xico Juvenal que perdeu
mais de sessenta reses e muitas de raça melori de grande porte somente o ano passado para
roubo de gado, com um prejuízo de mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Disse que é preciso
se tomar uma atitude, seja pelo poder Legislativo, Executivo ou Governo do Estado d
Amazonas, pois, esse mal não é somente em Parintins, mas, em todos os municípios vizinhos
é preciso unir forças, a vigilância sanitária fazer fiscalizações nos açougues desta cidade e
ADAF faça as ações necessária para coibir, pois, não tem outro sentido se não for para venda
clandestina. Disse que vai além, o município de Parintins precisa estabelecer entrega do
animais abatidos nesta cidade para fazer entrega na Vila Amazônia, pois, tem conhecimento
que alguns donos de açougues desse local, que traziam os animais para serem abatidos no
matadouro, não estão fazendo mais isso, porém, as carnes continuam circulando nessa
localidade. Disse que o entendimento disso é que são animais abatidos clandestinamente, sem
inspeção sanitária, colocando em risco a saúde da população. Em seguida apresentou e
justificou o Requerimento nº 054/2020 solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio do matadouro municipal o relatório dos últimos 3 (três) meses dos animais q
foram abatidos no matadouro público. Registrou que alguns roubadores de gado foram peg
confessaram o crime e na Sessão de Custódia foram soltos, liberados, depois foram na fazen:
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do cidadão que os denunciou e ficaram rindo do mesmo. Questionou dizendo que será que os
criadores de gado terão que fazer justiça com as próprias mãos, se tornando bandidos para se
fazer justiça? O Vereador Sebastião Teixeira solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e
reiterou dizendo que é muito preocupante saber que continua acontecendo isso, pois, já
imaginou uma pessoa comprar uma carne dessas que não passou pela inspeção e de repente
pode estar com uma brucelose, uma aftosa ou outras doenças, passando a ser contaminada, e
fica preocupado, pois, todo ano isso vem acontecendo, principalmente nesse período do ano,
precisando ser dado um basta nisso. Disse que pretende formar um grupo de trabalho para
combater esses infratores que causam grandes prejuízos para os pecuaristas e à saúde pública.
Outro assunto que explanou foi sobre o período letivo do Estado do Amazonas, dizendo que
existe uma virose que está assolando grande parte dos alunos desta cidade, sem contar com o N
Corona Vírus que está rondando Parintins e com a suspensão das aulas em todo o estado,
muitos voltaram a Parintins. E qual o problema disso tudo? Questionou. Respondeu
apresentando e justificando a Indicação nº 024/2020, ao Governo do Estado do Amazonas,
Senhor Governador Wilson Lima, para que em caráter de urgência urgentíssima, possa
suspender as aulas da rede pública Estadual, no Município de Parintins como forma de
precaução de contaminação. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO iniciou falando da
Empresa OI que tem a responsabilidade de fazer a manutenção dos telefones convencionais que
ainda existem nos interiores deste município e principalmente à cidade do Mocambo. Frisou
que os moradores dessa localidade estão sem esse serviço a mais de vinte dias, os contatos já
foram feitos com os responsáveis dessa área, porém até o momento não receberam nenhuma
resposta, deixando a população sofrendo com a falta de comunicação, no entanto, no final de
cada mês, as contas que não são tão baixas, chegam à porta de cada consumidor. Disse, com
isso, que gostaria que o responsável da empresa em Parintins desce atenção a essa população
que está precisando. Enviou um recado para o representante dessa empresa, dizendo que se o
mesmo está com medo de ir até a Cidade do Mocambo, que no mesmo ainda não tem o Corona
Vírus. Outro assunto comentado foi relacionado ao encerramento de um campeonato de futebol
com várias faixas etárias, que encerrou no final da semana passada, na Cidade do Mocambo, e
agradeceu toda a equipe que coordenou essa competição. Disse que muito se tem combatido
nesta Casa Legislativa o roubo de gado no campo e as autoridades parecem não dar;
importância. Falou que o Senhor Presidente desta Casa já apresentou um Projeto de Lei sobre o
“GTA no Campo”, onde estava incluído o Mocambo, para que se pudesse ter naquela
localidade um profissional que fosse treinado pela ADAF, pelos órgãos competentes, para q
retirado do JTA, com intuito de ter o controlar o roubo de gado. Falou que quando se apresentaNy
um projeto que é para beneficiar o pequeno produtor, parece que se trava tudo, que as porta
vão se fechando e acaba não saindo do papel. Disse que o roubo de gado só cresce, mas, sê
tivesse a estrutura na Zona Rural, principalmente para o abate, muito se estaria evitando sobre
esse assunto e não se estaria discutindo nesta Casa. Ressaltou que a estrutura do Governo
Municipal tem que chegar nessas localidades como Mocambo, Caburi e Vila Amazônia e que é
preciso se trabalhar políticas públicas em relação a esse assunto. O Vereador Norberto Farias
solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e completou dizendo que dentro das Regiõe
Sudeste e Sul onde os bandidos, as quadrilhas que cometem assaltos nas grandes lavouras d
sojas, uma das soluções que tiveram foi se os fazendeiros se equiparem com armamentos de
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segurança, com isso, vê que isso precisa ser feito aqui e conversar com o Comandante do 1º
Batalhão de Polícia de Parintins, para que haja uma orientação de como os fazendeiros devem
se preparar para a chegada desses bandidos. Continuando disse que esse é um problema que só
cresce nesta região. Finalizou dizendo que vai continuar falando, combatendo esse assunto
nesta casa A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou
apresentando e justificando o Requerimento nº 055/2020, solicitando ao Governo do Estado
do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins, para que providencie a distribuição de
álcool em gel, para a população mais carente no Município de Parintins. Parabenizou a coletiva
de imprensa do Prefeito Bi Garcia que saiu na frente de outros prefeitos deste estado em relação
à prevenção contra o Corona Vírus, falando de sua preocupação, alertando todos e em consenso
cancelando todos os eventos com aglomerações de pessoas. Disse que tem que ser desse jeito, o
não se pode esperar que chegue um caso em Parintins para depois fazer a prevenção, pois, N
ainda não deu positivo nenhum caso de contaminação do Corona Vírus. Apresentou e justificou
a Indicação nº 028/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de
Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do
Parananema em relação ao terreno e a construção do novo prédio. Em seguida agradeceu ao
Senhor Juscelino Carioca da iluminação pública por ter atendido o seu pedido em colocar
as luminárias nas proximidades do Hospital Padre Colombo, resolvendo a demanda dos
moradores dessa área em relação à iluminação pública que foram colocadas hoje. Em
seguida apresentou e justificou a Indicação nº 027/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola
Municipal Nossa Senhora de Aparecida da comunidade do Cajual. Indicação nº 026/2020, ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, que providencie instalação de uma nova caixa
de água de 5.000 litros para atender a todas as famílias da Comunidade do Palhal, bem como a
construção de um poço para a região. Indicação nº 025/2020, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio com
mais duas salas de aulas para a Escola Municipal São Francisco de Assis - Comunidade Palhal
(Parintins/AM). Ao setor de Iluminação Pública, solicito também a restruturação do sistema de
iluminação na Comunidade com a instalação de novas luminárias. Agradeceu a professora
Dalva que a convidou para estar na Pestalozzi, juntamente com todos os alunos. Finalizo
agradecendo, também, a associação dos moradores do Itaúna II, onde esteve presente co
os assessores da Deputada Alessandra Campelo, onde vão entregar o Projeto para referente q
ao recebimento de R$ 100.00,00 (cem mil reais) referente à emenda impositiva, o qual
solicitou no ano passado. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA
iniciou dizendo que esta Casa recebeu um relatório, após provocação deste Poder Legislativo,
através da Mesa Diretora, relacionado ao aumento da água deste município. Falou que o mundo
está em crise, Parintins em crise e o prefeito farreando com a crise do povo parintinense dando
um aumento nas taxas de água. Disse que esse é o prefeito de verdades, mas, que na verdade,
não passa de um incompetente que vive de mentiras. Falou que esse aumento que teve a
Câmara de Parintins nem amenos foi comunicado, que para tanto, teve que provocar esse órgão
que é um serviço autônomo, que comunicou a população através de seu talão de água. Frisou
que é uma falta de respeito à população, caracterizando-se uma má gestão e, ainda por cim;
uma água contaminada, que deixa a população cada vez mais doente, mais pobre, com
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serviço de má qualidade. Disse que as eleições se aproximam e se vê, possivelmente, uma pré-
candidatura com dinheiro público, paga mediante os impostos dos parintinense. Salientou que
esse aumento teve a autorização do prefeito, pois, o Decreto foi baixado e assinado por ele,
podendo com isso observar que a maior participação desse aumento foi do Prefeito, porque o
Diretor Nelson da Caixa é um subordinado ao prefeito e tudo que faz tem o conhecimento e
apoio dele. Disse que esse aumento nas contas de água deste município foi sim autorizado pelo
prefeito de Parintins. Em seguida disse que o Corona Vírus é uma Pandemia Mundial e que é
preciso se dar importância a isso e procurar se prevenir. Disse que é louvável a iniciativa do
Presidente desta Casa, juntamente com todos os seus pares, que assinaram hoje um Ato deste
Poder, no sentido de ter ações isoladas dentro da Câmara, porém os trabalhos irão continuar.
Indicação nº 029/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA) para que realize distribuição gratuita de máscaras nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS). Indicação nº 030/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins para acrescentar
entre as medidas de enfrentamento e combate ao Corona Vírus sanções ou multas para os
estabelecimentos que praticarem reajuste abusivo dos preços de itens ligados à prevenção ao
Covid-19. Requerimento nº 056/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e arrecadação do Município que
notifique o proprietário "do campo do Ianuzzi", localizado na esquina da Rua Nakauth com a
Rua Edilce Baranda, no bairro de Santa Clara sobre o estado de abandono em que se encontra o
mesmo para que tome as providências com relação à manutenção do local. Projeto de Lei nº
002/2020-CMP, que “Institui a Campanha de Proteção às Finanças da pessoa idosa.” O
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o
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Requerimento nº 058/2020 solicitando o Programa Água no Jirau, com construção dat —
estrutura em alvenaria do sistema de abastecimento de água da comunidade São Tomé - Rio
Uaicurapá, e dá outras providências. Requerimento nº 057/2020, à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma e
modernização da Escola Municipal São João, no Rio Jacú, e dá outras providências. Outro
assunto que explanou foi em relação à Estrada da Boa Esperança, da Vista Alegre que vai até a
Colônia Toledo Pisa, lugar este, que esteve visitando no sábado passado e constatou que as
estradas estão em precárias condições para que os transportes transitem naquelas vias, o que
deixou muito preocupado, pois tem cobrado nesta Tribuna, ações do responsável, que é o!
INCRA, porém, fez um pedido à prefeitura, através do Prefeito Bi Garcia, que faça um trabalho
nessa localidade que pelo menos venha minimizar os riscos que oferecem essas estradas,
principalmente a que vai da Boa Esperança para a Nova Esperança e vai até a Vista Alegre
Toledo Pisa, na área do Tracajá. Parabenizou alguns comunitários que estão com o tratorista
trabalhando alguns trechos, que os mesmos são guerreiros e estão fazendo a diferença,
inclusive em construção de ponte de madeira, com uma contrapartida da prefeitura, para
diminuir os riscos dessas vias. Em seguida falou que essa Pandemia que está assolando,
trazendo muita preocupação para o povo de um modo geral. Disse que a coisa é muito séria e
que não se deve brincar com isso e se deve obedecer às orientações e se prevenir com todas as
recomendações necessárias. Finalizou conclamando as pessoas da cidade e do interior que
tomem todo os cuidados possíveis e cumpram a risca as recomendações e, ainda deixou
versículo bíblico em Lucas, 21: 11, para reflexão, que diz: “haverá grandes terremotos, fome
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pestes em vários lugares, e acontecimentos terríveis, e grandes sinais provenientes dos céus”. O
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que a Empresa Oliveira,
responsável pela geração de energia no Estado do Amazonas, já foi pauta do seu discurso no
início dos trabalhos deste período legislativo, em que, cobrava da empresa a solução de uma
situação crônica no Distrito de Caburi, sobre a danificação asfáltica das ruas daquela cidade por
onde passou o óleo duto e que já se passaram mais de 180 dias sem refazerem a pavimentação
das mesmas. Disse que as ruas que foram danificadas, a que mais está prejudicando a
população é a via que se estende desde as proximidades do porto até a Usina de Energia, por
mais de um quilômetro sem recuperação asfáltica por parte da empresa e as crateras só
aumentam com as chuvas a cada dia. Ressaltou que quando se posicionou a respeito do assunto,
no dia seguinte foi procurado pela empresa, onde, o engenheiro Roger se colocou em total
disposição para discutir sobre o assunto, porém, a empresa entendia que era somente fazer uma
calçada com concreto, mas, falou ao mesmo que não era a pessoa indicada para dar nenhum
posicionamento e sim o Secretário de Obras. Falou que fez o seu papel parlamentar
intermediando a conversa do engenheiro com o secretário. Salientou que hoje pela manhã
questionou novamente com o Senhor Roger, engenheiro responsável da usina, o qual lhe
repassou a informação que no máximo em 15 dias uma empresa estará na cidade do Caburi
para realizar o asfaltamento da rua por onde passou o óleo duto. Falou que está trabalhando
junto ao engenheiro para que possa tapar alguns buracos que existem em algumas vias, que não
foram provocados pela empresa e sim pelos desgastes naturais através do tempo. O Vereador
Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o qual lhe foi concedido e sugeriu que se faça
efetivamente a empresa cumprir de fato o mais rápido possível e se estenda o asfalto até onde
fica a Usina elétrica. Replicou dizendo que caso o prazo determinado pela empresa não seja
cumprido vai voltar a essa Tribuna e novamente cobrar. Outra pauta foi sobre a geração de
energia elétrica para a região do Caburi, que, segundo o vereador, os apagões são constantes,
mais de dez por dia e precisa de uma resposta dos responsáveis para repassar aos moradores
dessa localidade. Disse que não entende uma empresa acostumada a trabalhar com energia
passar mais de dois meses em teste, a não ser que seja para testar a paciência. Frisou que esse
problema dos apagões tem causados prejuízos à população com queima de objetos e lâmpadas,
além das luminárias das ruas que estão todas queimadas, causando riscos aos moradores. Our:
assunto que falou foi em relação ao Corona Vírus que está se alastrando no mundo todo. Diss
que alguns países que não atentaram para prevenção imediata, com a Itália, por exemplo, hoje
estão sofrendo com essa situação. Lamentou que o nosso Presidente desta nação não tivesse se
atentado para isso, pois, é como se ele fizesse de birra, baixa um Decreto falando da
quarentena, suspendendo todos os atos públicos de aglomerações de mais de 100 pessoas e
depois vai a uma manifestação que denegria o Senado Federal e a Câmara dos Deputados,
fazendo o oposto do que ele prega. Porém, lembrou que o município de Parintins está tomando
todas as providências para que esse vírus não venha chegar a esta cidade. Registrou que as
aulas do município a partir de amanhã serão paralisadas, parabenizando, com isso, o Prefeito Bi
Garcia e o secretário de educação. Em seguida parabenizou o Presidente deste Poder
Legislativo e toda a Casa por, também, ter paralisado as atividades onde se aglomeram muitas
pessoas. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou comentando sobr;
o roubo de gado já debatido pelos colegas que lhe antecederam, lembrando-se de quando faz
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345 — parte do Serviço de Inteligência da Policia Militar, onde prenderão alguns desses ladrões, como
346 Mundaito e Nezinho do Flutuante, dizendo que se fosse um fazendeiro, esperava esses
347 —delinquentes armado. Ressaltou que não está incentivando os pecuaristas em meter bala em
348 vagabundo ladrão, mas, é preciso ser respondido da mesma forma com eles fazem com os
349 fazendeiros, roubando e matando os seus melhores animais, inclusive de raça. Disse que irá
350 pedir um indicativo ao Governo do Estado que crie, em Parintins, uma Companhia de
351 policiamento fluvial da Polícia Militar, para dar apoio e segurança ao caboclo do campo, aos
352 moradores rurais que criam gado, que fazem suas plantações. Disse que esses delinquentes
353 estão entrando nas propriedades sem respeitar ninguém, invadem residências, roubam os bens
354 matam aqueles que reagirem. Falou que esta Casa tem que apoiar as pessoas de bem e bandido
355 deve ser tratado como bandido. Em seguida parabenizou o Poder Executivo pelas ações,
356 determinações e compromisso com a população parintinense, em baixar o Decreto paralisando N
357 as aulas e eventos acima de cem pessoas. Disse que as festas de Garantido e Caprichoso serão
358 canceladas, tudo para prevenir que esse vírus chegue até esta cidade. Frisou que por Parinti
359 ser uma ilha, com chegada de embarcações de todos os lados, inclusive do Pará é difícil conter
360 e fiscalizar as entradas, mas não é impossível. Pediu à população que façam tudo o que está
361 sendo determinado pelas organizações de saúde, façam as prevenções e evitem saírem de suas
362 casas. Disse que acabou de receber de policiais fotos de quatro meliantes vagabundos, via
363 whatsapp, que foram pesos, na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, por haverem
364 — adentrado no posto policial do Zé Açu e quebrado toda a motocicleta da polícia, porém, os
365 delinquentes já estão presos na delegacia, trazendo a tranquilidade para aqueles moradores.
366 Com isso, parabenizou a todos os policiais que se deslocaram até aquele local e trouxeram os
367 —meliantes até a delegacia de Parintins. Avisou que o prefeito agora a pouco determinou a
368 | paralização das aulas da Zona Rural a partir de amanhã. Frisou que o estado precisa tomar
369 providências em paralisar as aulas dos municípios. Em seguida falou que se esta Casa recebeu
370 um ofício do Diretor do SAAE, Nelson Campos, foi porque este Poder, através da Mesa
371 | Diretora, pediu explicações dessa entidade. Disse que tem certeza que o Prefeito Bi Garcia não
372 éciente disso e falta mais responsabilidade do Diretor do SAAE, pois, ele já foi vereador e sabe
373 | disso. Disse que o órgão é uma autarquia e as acusações de que o prefeito é responsável, não
374 | procede, pois a responsabilidade é do Senhor Nelson Campos, que tinha que comunicar está
375 Casa. Finalizou recomendando ao Diretor do SAAE que respeite esta Casa, comunique antes di
376 — agir. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussã:
377 e votação Requerimento nº 054/2020 de autoria do Vereador, FRANCISC
378 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
379 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal dex |
380 Parintins, por intermédio do matadouro municipal o relatório dos últimos 3 (três) meses dog
381 — animais que foram abatidos no matadouro público. Aprovado por unanimidade. Indicação n
382 024/2020, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos
383 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do
384 Estado do Amazonas, Senhor Governador Wilson Lima, para que em caráter de urgência
385 urgentíssima, possa suspender as aulas da rede pública Estadual, no Município de Parintins
386 como forma de precaução de contaminação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
387 055/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, qu
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388 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
389 sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins,
390 para que providencie a distribuição de álcool em gel, para a população mais carente no
391 Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 056/2020 de autoria
392 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos termos do artigo 72 do
393 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
394 Municipal de Parintins por meio da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e
395 arrecadação do Município que notifique o proprietário "do campo do Ianuzzi", localizado n: Q
396 esquina da Rua Nakauth com a Rua Edilce Baranda, no bairro de Santa Clara sobre o estado de
397 abandono em que se encontra o mesmo para que tome as providências com relação à Ne
398 manutenção do local. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 057/2020 de autoria do
399 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72
400 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da
401 Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma e modernização
402 da Escola Municipal São João, no Rio Jacú, e dá outras providências. Aprovado por
403 unanimidade. Requerimento nº 058/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
404 CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
405 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar o Programa Água no Jirau, com construção da
406 estrutura em alvenaria do sistema de abastecimento de água da comunidade São Tomé - Rio
407 —Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 025/2020, de
408 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo
409 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
410 | Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio com
411 mais duas salas de aulas para a Escola Municipal São Francisco de Assis - Comunidade Palhal
412 (Parintins/AM). Ao setor de Iluminação Pública, solicito também a restruturação do sistema de
413 iluminação na Comunidade com a instalação de novas luminárias. Aprovada por
414 unanimidade. Indicação nº 026/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
415 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
416 Legislativo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, que providencie
417 — instalação de uma nova caixa de água de 5.000 litros para atender a todas as famílias d
418 Comunidade do Palhal, bem como a construção de um poço para a região. Aprovada po |
419 unanimidade. Indicação nº 027/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GE |
420 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder y
421 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras &
422 Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora de
423 Aparecida da comunidade do Cajual. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 028/2020, d
424 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo
425 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
426 Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre
427 Escola Municipal São Pedro do Parananema em relação ao terreno e a construção do novo:
428 prédio. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 029/2020, de autoria da Vereadora
429 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR PINTO, nos termos do artigo 69 do Regime
430 Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio
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Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para que realize distribuição gratuita de máscaras nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS). Aprovada por unanimidade. Indicação nº 030/2020, de
autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR PINTO, nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins para acrescentar entre as medidas de enfrentamento e combate ao corona vírus
sanções ou multas para os estabelecimentos que praticarem reajuste abusivo dos preços de itens
ligados à prevenção ao Covid-19. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 001/2020
de autoria do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, nos termos do artigo 70 8
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de RAS O
BERNARDINO. Aprovada por unanimidade. O Senhor presidente comentou que ontem foi
tirado de pauta a Indicação nº 018/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ SILVA
ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (CEMOSP), serviço de limpeza e recapeamento asfáltico na
Travessa 01 no Bairro Jacaré Acanga, próximo a Universidade Federal do Amazonas. Disse
que recebeu do Setor Jurídico desta Casa e da Assessoria da Mesa o Projeto de Lei do
Executivo Municipal Nº 386/2026-PGMP, que “dispõe sobre os perímetros urbanos do
Município de Parintins e dá outras providências”. Disse que o mesmo, figura como bairro no
Plano Diretor do Município, Bairro Jacaré Acanga, com limites: inicia-se com na intercessão da
Estrada Macurany com a Travessa 5 do Bairro Jacaré Acanga, seguindo por esta, até a
intercessão com a Rua Itaúba, seguindo por esta, até a intercessão com a Rua Maçaranduba,
seguindo por esta até a intercessão com a Estrada do Macurany, seguindo por esta até o ponto
inicial, conforme o mapa ilustrativo em anexo. Disse que vale esclarecer que a criação do
Bairro Jacaré Acanga não passou por esta Casa e a Prefeitura está considerando somente o
perímetro urbano, porém não existe lei, nesta Casa, que tenha sido tramitado e aprovado a
criação do referido bairro, portando, o Jacaré Acanga não é um bairro deste município, só é
considerado o perímetro urbano. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a
Indicação nº 018/2020, de autoria do Vereador MARIA JOSÉ SILVA ALENCAR, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (CEMOSP), serviço de limpeza e recapeamento asfáltico na Travessa 01 no
Bairro Jacaré Acanga, próximo a Universidade Federal do Amazonas. Como houve
manifestação contrária à referida Moção o Senhor Presidente colocou em votação nominal:,
Votaram a favor os vereadores Sebastião Teixeira, Afonso Rocha, Vanessa Gonçalves, Paulo NR
César Linhares, Norberto Farias, Renei Serrão e Maria Alencar. Votaram contra somente
Vereador Gelson Moraes. A referida moção foi aprovada pelo placar de 7x1. Será encaminhada
ao Executivo. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto
de Resolução Legislativa nº 001/202, de autoria da Vereadora que "Dispõe sobre revisão
anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionista da Câmara Municipal
de Parintins/Am, abrangendo os cargos de provimentos efetivos e os comissionados e dá
outras providências." Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da
Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou
Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 006/2020-CMP, de autoria
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Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR que “Institui a Campanha de Proteção
às Finanças da pessoa idosa.” Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às
Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do
Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária
do dia 17 de março de 2020, por problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Senhor Presidente-agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários,
DEUS, encerrou a Sessão às
Ver. FRANCISCO (Er ON DE SOUZA PINTO
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Ver. GELSO RAES DE SOUZA
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