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sessao nº 1

Tipo Remota
Número / Ano 1
Date 2020-04-23
native_id202

Documents (2)

ata #

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Ata da 1º Sessão Remota de 23/04/2020 1 de 6
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 1º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE
2020. No vigésimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:h00, nesta
Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do
Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram
presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -
Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE
SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 2:
Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE,
SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS
FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA. Em seguida o Senhor
Presidente convidou a todos a ficarem em posição de respeito para a leitura do Texto Bíblico a
ser feito pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira em Salmo, 23: 1, 2 e 3 (O SENHOR
É O MEU PASTOR; NADA ME FALTARA. DEITAR-ME FAZ EM VERDES PASTOS;
QUIA-ME MANSAMENTE A ÁGUAS TRANQUILAS. REFRIGERA A MINHA.
ALMA; GUIA-ME NAS VEREDAS DA JUSTIÇA POR AMOR DO TEU NOME). Não
houve leitura de ATAS, nem EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Projeto
de Lei nº 007/2020-CMP, que “dispõe sobre a suspensão das parcelas de empréstimos
consignados em folha de pagamentos dos servidores públicos na ativa, aposentados e
pensionistas do Município de Parintins-AM” e dá outras providências. Finalizou pedindo apoio
de seus pares para aprovação do referido projeto. O Senhor Presidente convidou o Vereador
Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu
pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou
apresentando e justificando o Requerimento nº 059/2020, de autoria do Vereador FRANCISO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Caixa Econômica Federal,
a implantação de um Posto CAIXA AQUI, na Agrovila do Caburi e do Mocambo, para auxiliar
os moradores daquela região no saque dos seus auxílios emergenciais, disponibilizados pelo
Governo Federal e dá outras providências. Em seguida registrou que a Câmara Municipal de
Parintins tem ajudado a municipalidade a realizar o trabalho de prevenção contra o Corona
Vírus, com a doação de insumos de materiais de expediente, de consumo, higiene e limpeza, 2
e
aos hospitais Padre Colombo e Jofre Cohen. Disse que cada vereador fez a sua contribuição e
juntos conseguiram comprar macacões e lençóis que atenderam ao Hospital Jofre Cohen. Falou
que, além disso, na segunda feria passada, a Câmara Municipal de Parintins fez uma doação de
R$ 27.170,00 (vinte e sete mil reais) à Prefeitura de Parintins para serem empregados no
combate ao Corona Vírus. Disse que são trabalhos da Câmara de Parintins ajudando
sobremaneira no combate ao Covid 19. Continuando enfatizou que a municipalidade tem
acatado algumas sugestões deste Poder Legislativo no combate ao Covid 19, as quais têm
surtido efeitos e uma delas foi o pedido de toque de recolher. Finalizou ressaltando que
população, tanto da cidade como do interior deste município, tem atendido ao pedido
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)
33-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Fase cats SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
municipalidade no uso das máscaras. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA iniciou agradecendo o governo municipal por ter atendido o seus requerimentos
anteriores sobre demandas de poços artesianos nas comunidades de Santo Expedito do Rio
Uaicurapá, São Pedro do Igarapé Açú do Mamurú e Nova Esperança do Zé Açú. Disse que
essas comunidades receberam a instalação dos poços artesianos feitos por uma empresa
contratada pela Prefeitura de Parintins. Ressaltou que o Água no Jirau é um programa do
Prefeito Bi Garcia e do Vice Prefeito Tony Medeiros e a Entrega do Sistema de Abastecimento
de água será feito durante a inauguração de três escolas modernas, todas climatizadas e
mobiliadas pela atual administração municipal. Falou que isso é o compromisso do Governo
Municipal, levando águas e escolas modernas às comunidades, melhorando a qualidade de vida
dos alunos e profissionais da educação. Na sequência argumentou que o novo Corona Vírus,
tem ceifado a vida de muitas pessoas em todo o mundo. Assim sendo, reforçou o pedido d
autoridades de saúde como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde
demais órgãos, que estão neste enfrentamento, para que as pessoas mantenham distanciamento
social, higienização, uso de máscaras e outros e outras medidas preventivas. Frisou que se vive
nestes últimos tempos um caos com a saúde pública devido à manifestação desse vírus que tira
o sono das pessoas e ceifado vidas de muitos. Finalizou ressaltando o trabalho da Secretaria de
Saúde, da Vigilância em saúde, que têm sido incansáveis a ação dos profissionais destes!
órgãos. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou apresentando e
justificando a Indicação nº 031/2020, que requer nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Ministério da Cidadania,
bem como a Gerência da Caixa Econômica Federal e demais instituições responsáveis pelo
auxílio emergencial e programa Bolsa Família, alternativas para o repasse desses recursos
financeiros e dá outras providências. Em seguida ressaltou que, no dia de hoje, a Associação
Pestalozzi, Glauber Viana Gonçalves, completa 35 anos. Com isso, apresentou e justificou a
Moção de Aplausos nº 005/2020, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, em homenagem aos 35 anos da Associação Pestalozzi Glauber Viana
Gonçalves. Ressaltou que a citada associação está distribuindo máscaras para os alunos deste
educandário no combate ao Coronavírus. Finalizou desejando que os pilares que sustentam esta
instituição, amor, cidadania e inclusão, mantenham viva a missão proposta pela mesma, pois,
esta é uma causa que tem todo o seu apoio. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
iniciou agradecendo ao Vereador Francisco Waltéliton por ter apresentado uma propositura em
favor do povo caburiense, solicitando da Caixa Econômica Federal providências para que os
moradores dessa área possam fazer os saques de seus benefícios na própria comunidade,
trazendo mais segurança a essa população. Ressaltou que para segurança dos moradores dessa
localidade, foi montado um sistema de barreira com objetivo de controlar o ir e vir para esta
cidade por qualquer motivo, atendendo o decreto tanto do Governo do Estado, quanto
municipal. Pediu para que a população compreenda a necessidade de se tomar essa medida pela
direção da comunidade pelo tempo que durar essa Pandemia para segurança de todos. Disse
que até o momento não foi registrado nenhum caso da Covid-19 na comunidade do Caburi.
Finalizou agradecendo o Comando da Polícia Militar de Parintins pelo apoio a essa ação.
Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou apresentando e justificando
Requerimento nº 060/2020 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio d
Rua Umiri, 781 aariunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 35:
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Secretaria de Obras e Serviço Público (CEMOSP), a recuperação e elevação, com infraestrutura
asfálticas da Rua Capitão Pedro Ferreira, no Bairro da Francesa e dá outras providências.
Comentou que encaminhou documentação e falou através de mensagens com o Secretário
Municipal de Educação sobre o kit da merenda escolar, aja vista que já apresentou documento,
junto a Prefeitura Municipal de Parintins, que pudesse disponibilizar a merenda escolar, que se
encontra nas escolas do Município de Parintins, através de kits, para que venha a ser doada aos
alunos das escolas municipais, em detrimento a Pandemia do Covid-19, que vem assolando o
Município de Parintins, o Amazonas, Brasil e o Mundo. Disse que essa é uma de suas
preocupações, esperando que em breve o Secretário de Educação João Costa agilize,
juntamente com todos os gestores de escolas municipais, o atendimento a contento dos aluno:
deste município. Finalizou pedindo à população parintinense que, se puderem, fiquem em cas
pois a situação é séria com mais de 45 infectados confirmados. A Vereadora MARIA JOS
DA SILVA ALENCAR “NÉGA” iniciou dizendo que estamos vivendo uma crise totalmente
diferente, gerando desconforto social, na saúde, na educação e com desemprego constante.
Disse que essa é uma crise que, não somente o município de Parintins, mas o “meio mundo”
estava esperando, por isso, mais do que nunca, é preciso estar atento em favor do povo de
Parintins. Ressaltou que, por causa disso, vem cobrando uma resposta célere da prefeitura sobre
a execução do cumprimento da Lei Federal que estabelece a distribuição dos alimentos da ,
merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram às aulas suspensas da rede municipal da
educação básica, devido a Pandemia do Corona Vírus. Disse que isso é algo de sumo
importância e precisa de atenção do Executivo Municipal, pois, existem crianças que só têm
uma refeição diária e às vezes é a da própria escola. Falou que a Defensoria Pública de
Parintins, através de ofício, pediu informações da Prefeitura de Parintins sobre quais medidas
estão sendo adotadas sobre esse assunto, assim também, como vereadora que é, tem pedido
essas informações ao Executivo Municipal, porém, até o momento não teve nenhuma resposta
para repassar à população. Frisou que essa situação é inadmissível, pois, nem a Defensoria
Pública, nem a Câmara Municipal de Parintins, através de sua pessoa, não obtiveram respostas
da Prefeitura sobre essa questão. Ressaltou que foram depositados praticamente R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais) na conta da Prefeitura de Parintins referente à merenda escolar e até
agora não entende e nem sabe o que esta sendo feito com o recurso, pois, ainda não chegou a
essas crianças. Disse, ainda, que no dia 12 deste mês, cobrou esclarecimentos da Prefeitura
Municipal sobre a determinação do Ministério Público, em que a mesma teria 15 (quinze) dias
para providenciar 13 (treze) leitos de unidades para a saúde pública e não obteve ndo, com DO
Ressaltou que o prefeito da gestão passada municipalizou a saúde de Parintins, recebendo, com DO
isso, verbas federais e estaduais e até agora não existe um leito de UTI. Frisou que nesse tempo
de Pandemia é inadmissível observar que Parintins não tem estrutura alguma com, pelo menos,
uma UTI. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 032/2020, solicitando à Prefeiturá
Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e
Arrecadação - CTCA, que realize estudos no sentido de conceder isenção do Tributo de
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para os proprietários de Imóveis do Município de
Parintins neste período de Pandemia pelo Covid-19 e dá outras providências. O Veread
MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando o Senhor Presidente deste Pode
Legislativo, Francisco Waltéliton e todos os funcionários desta Casa, pela Primeira Seção
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ram: ) Parintins Amazonas
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Remota Oficial e os demais vereadores pelo esforço. Disse que é uma felicidade grande
retornar à Câmara Municipal de Parintins e que, após muitos trabalhos à frente da Secretaria
Municipal de Obras, chega com o sentimento de dever cumprido, focando agora a continuação
de seu trabalho todo no Legislativo. Frisou que neste momento de Pandemia, gostaria de
chamar atenção, não somente dos vereadores deste Poder, mas, de todas as demais autoridades
deste município e do Estado do Amazonas para essa situação do Corona Vírus, Covid-19, que,
realmente, está se agravando a cada dia. Disse que algumas ações já foram tomadas diminuindo
e reduzindo a disseminação do vírus, porém, outras ainda podem ser tomadas. Em seguida
apresentou e justificou a Indicação nº 033/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que o pagamento dos servidores municipais, durante o período de Pandemia,
seja feito de forma fracionada, por setor em dias espaçados e dá outras providências. Finalizou
apresentando e justificando o Requerimento nº 061/2020, solicitando das agências bancária
instaladas em Parintins, para que disponibilizem profissionais capacitados para higienizar
equipamentos de uso coletivo, usuários e ordenar filas nas instituições financeiras e dá outras
providências. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou ressaltando a coragem
do Prefeito Bi Garcia, que desde o início do Corona Vírus em Parintins tem combatido esse |
vírus com garra e determinação. Disse que, mesmo antes que o Governo do Estado tomasse
qualquer decisão, o prefeito já falava em isolamento social e tomava iniciativas suspendendo o
período letivo e, acima de tudo, buscava a atender os asseios da população no combate ao
Covid 19. Ressaltou que é covardia e hipocrisia de quem não soma e não sabe criticar. Falou
que tem medo de que a população repita o que fizeram no Estado do Amazonas, entregando o
Governo nas mãos de um irresponsável, que nunca administrou nada em sua vida. Frisou que
esse irresponsável está causando o caos neste estado e que é uma vergonha as divulgações na
imprensa de como a saúde está sendo tratada, com imagens e mais imagem da falta de respeito
desse homem que assumiu o Governo do Estado do Amazonas. Deixou claro que a sua
bandeira continuará sendo: “Não troque o certo pelo duvidoso”. Falou que criticar é fácil, mas,
quer ver fazer, quer ver ação daqueles que se dizem querer assumir este município. Disse que
não tem medo de “abrir a boca” diante da situação que se encontra este estado, que não pode
admirar um homem, que está como Governador deste Estado, vendo que o mesmo, está sendo
investigado pela polícia federal pelas suas ações em pleno período de Pandemia do Covid-19.
Ressaltou que os casos de contaminação do Covid-19 em Parintins tem crescido devido o
Governo Federal, de forma irresponsável, centralizar em uma única agência o pagamento do
benefício social. Advertiu que estaria muito amplo, sem aglomerações, se outras agências
bancárias tivessem recebido autorização para efetuarem o pagamento desse benefício e, talvez,
o número de 45 casos de pessoas infectadas neste município tivesse bem reduzido. Finalizou
fazendo um clamor à população parintinense que tenham muito cuidado com o macio, ou seja,
aqueles que já enganaram esta população, vindos à frente de televisões mostrando situações de
impactos, porém, depois que ganharam, enganaram e judiaram do povo. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS iniciou dizendo que é solidário e prestou condolências àquelas
famílias que perderam seus entes queridos para essa Pandemia do Covid-19. Em seguida
apresentou e justificou a Moção de Pesar nº xxx/2020, aos familiares das três pessoas q
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foram vitimadas pela Pandemia do Covid 19, levando-os a óbito. Em seguida registrou qui
Cidade de Parintins continua no combate ao Corona Vírus, com ações da Prefeitura Municip:
Rua Umiri, 781 —
junto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fon
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173 de Parintins, sendo exemplo ao país inteiro, mostrando dedicação não somente do Poder
174 Executivo, Legislativo, mas, também, dos empresários, igrejas que se solidarizam cada dia
175 mais em ajudar as pessoas menos favorecidas e conscientizando a todos que precisam se
176 prevenir contra essa doença. Falou que essa Pandemia tem crescido de uma forma gigantesca
177 neste município, com mais de 45 casos registrados, o que tem levado a uma grande
178 | preocupação. Com isso, pediu, em seguida, que as pessoas se cuidem e evitem essa doença para
179 — que não levem a mesma, para dentro de suas casas. Registrou, ainda, que o Poder Legislativo,
180 neste momento de crise de saúde pública, em uma ação coordenada pelo Presidente e
181 vereadores, doou mais de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao Executivo Municipal para
182 ajudar no combate ao Covid-19 em Parintins, com doações de insumos, de prevenção e de
183 proteção contra o Coronavírus. Finalizou frisando que ficou indignado com uma Portaria
184 | baixada pela justiça em que, como parlamentar ou político não podem fazer nenhum tipo de
185 ajuda, ou doação, para qualquer pessoa, pois, do contrário, acarretará consequências penais
186 para quem o fizer, entendendo, assim, que essa decisão deve ser repensada. O Vereador
187 -BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, não conseguiu se pronunciar por motivo de
188 problemas em sua internet. Não houve o PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Presidente
189 agradeceu a todos os vereadores que participaram desta Sessão e avisou que as proposituras
190 apresentadas nesta Sessão serão votadas na próxima Sessão Remota. Não havendo mais nada a
191 ser tratado, o Senhor Presidente invocou a PROTEÇÃO DE DEUS e encerrou a Sessão às
192 17:h00.
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197 Ver. FRANCISCO
198 Presidente
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202 Vice-Presidente
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205 Ver. AFO SOUZA ROC
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209 Ver. VANESSA GENY CARNE GON ES
210 2º Secretária
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ETELITONDE SOUZA PINTO
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/l
ax: (92) 3533-1771 Ramal (205) Parintins Amazonas
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231 Ver. NORBERT
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236
237
238
239 Ver. MATEUS F. IRA ASSAYAG
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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pauta #

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 Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841
www.camaraparintins.am.gov
Roteiro da 1ª Sessão Remota da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Parintins.
Data: 23 de abril de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão;
2. Neste momento ouviremos a leitura do TEXTO BÍBLICO, a ser feita pelo (a)
Vereador (a) _______________________________________________
3. Faremos a Chamada Nominal dos presentes na Sessão Remota, Vereador;
4. Agora o Sorteio
5. Passam-se os trabalhos ao GRANDE EXPEDIENTE e pela ordem do sorteio
concedo a palavra ao Vereador que tem o tempo de 3 (três) minutos: 
1º_________________________________________________________
2º_________________________________________________________
3º_________________________________________________________
4º_________________________________________________________
5º_________________________________________________________
6º_________________________________________________________
7º_________________________________________________________
8º_________________________________________________________
9º_________________________________________________________
10º________________________________________________________
11º________________________________________________________
6. Informando aos ouvintes e telespectadores que as proposições apresentadas 
hoje serão votadas na próxima sessão remota.
7. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a 
audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a 
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próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro 
encerrada a presente Sessão.

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