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sessao nº 2

Tipo Remota
Número / Ano 2
Date 2020-04-27
native_id203

Documents (2)

ata #

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Ata da 2º Sessão Remota de 27/04/2020 Ide 4
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 2º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE
2020. No vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta
Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do
Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram
presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -—
Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE
SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º
Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE
SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos a
ficarem em posição de respeito para a leitura do Texto Bíblico a ser feito pela Vereadora
Vanessa Geny Careiro Gonçalves em Hebreus, 11: 1 (ORA, A FÉ É O FIRME
FUNDAMENTO DAS COISAS QUE SE ESPERAM E A PROVA DAS COISAS QUE SE
NÃO VEEM). Não houve leitura de ATAS, nem EXPEDIENTE DO DIA. Na Sequência
foram colocadas em discussão e votação as proposituras apresentadas na 1º Sessão Virtual. O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Indicação nº 031/2020, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
Ministério da Cidadania, bem como a Gerencia da Caixa Econômica Federal e demais
instituições responsáveis pelo auxílio emergencial e do Programa Bolsa Família, alternativas
para o repasse desses recursos financeiros e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos nº 005/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, em homenagem aos 35 anos da Associação Pestalozzi Glauber Viana
Gonçalves. Em discussão: O Vereador Francisco Waltéliton d Souza Pinto solicitou permissão
para Assinar a referida Moção de Aplausos, o que foi aceito pela autora da propositura e
estendido aos demais pares presentes na Sessão. Em votação: Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 060/2020 de autoria do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e
Serviço Público — (CEMOSP), a recuperação e elevação, com infraestrutura asfálticas da Rua
Capitão Pedro Ferreira, no Bairro da Francesa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº 032/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, que requer nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e Arrecadação - CTCA, que realize estudos no
sentido de conceder isenção do tributo de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para os
proprietários de Imóveis do Município de Parintins neste período de Pandemia pelo Covid-19 e
dá outras providências. Em discussão: Como houve manifestação contrária o Senhor
Presidente colocou em votação nominal. Votaram A favor: Sebastião Teixeira, Afonso Rocha,
Vanessa Gonçalves, Paulo César Linhares, Maildson Fonseca, Mateus Assayag, Bertoldo
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.15 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (209) Parintins Amazonas
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Ata da 2º Sessão Remota de 27/04/2020 2de4
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Cascaceno e Maria Alencar. Ao Contrario: Gelson Moraes. Aprovado pela maioria.
Indicação nº 033/2020, de autoria do Vereador MATEUS FEREEIRA ASSAYAG, que
requer nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o pagamento dos servidores
municipais, durante o período de Pandemia, seja feito de forma fracionada, por setor em dias
espaçados e dá outras providências. Em discussão: Como houve manifestação contrária o
Senhor Presidente colocou em votação nominal. Votaram A favor: Sebastião Teixeira, Afonso
Rocha, Vanessa Gonçalves, Paulo César Linhares, Maildson Fonseca, Mateus Assayag, Gelson
Moraes e Bertoldo Cascaceno. Ao Contrario: Maria Alencar. Aprovado pela maioria.
Requerimento nº 061/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIR ASSAYAG, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar das agências bancárias instaladas em Parintins, para que disponibilize
profissionais capacitados para higienizar equipamentos de uso coletivo, usuários e ordenar filas
nas instituições financeiras e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson
Fonseca propôs que fosse incluído no referido Requerimento os caixas eletrônicos, o que foi
aceito pelo autor da propositura. Em votação: aprovado por unanimidade. O Senho:
Presidente pediu a assessoria do autor da propositura que faça a inclusão da sugestão do
Vereador Maildson Fonseca, para que seja enviado ao Executivo. O Senhor Presidente
consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 007/2020-CMP, de autoria
do Vereador PAULO CÉSAR ROGRIGUES LINHARES, que “dispõe sobre a suspensão
das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamentos dos servidores públicos
na ativa, aposentados e pensionistas do Município de Parintins-AM” e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exararem pareceres e as cópias serão enviadas aos vereadores.
Requerimento nº 059/2020, de autoria do Vereador FRANCISO WALTÉLITON DE ,
SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Caixa Econômica Federal, a implantação de um
Posto CAIXA AQUI, na Agrovila do Caburi e do Mocambo, para auxiliar os moradores
daquela região no saque dos seus auxílios emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal
e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson Fonseca propôs que esse
CAIXAQUI não fique somente no período da Pandemia, mas, que fique permanente. O
Vereador Mateus Assayag concordou com a sugestão do Vereador Maildson Fonseca. Os
Vereadores Sebastião Teixeira e Afonso Rocha parabenizaram o autor da propositura pelo
Requerimento. O Vereador Francisco Waltéliton agradeceu as parabenizações e apoio de seus
pares. Em votação: aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO para discursar por 3
minutos, pois, na Sessão anterior houve problemas com a sua conexão de internet. Iniciou
pedindo proteção de Deus a todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente no
combate a Pandemia do Covid-19 e se solidarizou com os doutores Rodolfo e Tanaka que
foram contaminados com esse vírus. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº
034/2020, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, através do Prefeito Bi Garcia, que seja
entregue com máxima urgência os motores de poupa para as ambulanchas da Agrovila do
Caburi e Agrovila do Mocambo e dá outras providências. Em seguida o Senhor Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.154-4 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (208) Parintins Amazonas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
colocou em discussão e votação a Indicação nº 034/2020, de autoria do Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria
Municipal de Saúde, através do Prefeito Bi Garcia, que seja entregue com máxima urgência os
motores de poupa para as ambulanchas da Agrovila do Caburi e Agrovila do Mocambo e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Remota do dia 27/04/2020, por motivo
de doença. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. O Vereador
Paulo César Rodrigues Linhares pediu Questão de Ordem e solicitou ao Plenário que fosse
tirado os interstícios legais de prazos do Projeto de Lei nº 007/2020-CMP, “dispõe sobre a
suspensão das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamentos dos
servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas do Município de Parintins-AM” e
dá outras providências. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido
vereador, o que foi aceito por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e
segunda discussão e votação e a redação final o do Projeto de Lei nº 007/2020-CMP, “dispõe
sobre a suspensão das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamentos dos
servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas do Município de Parintins-AM” e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao
Executivo para sansão ou veto. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a audiência dos ouvintes e convidou os senhores vereadores para a próxima Sessão
que se realizará em data e hora entafe i ando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a
Sessão às 16:h00.
Presidente
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205)
Ver. FRANCISCO ES DE SOUZA PINTO
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Ata da 2º Sessão Remota de 27/04/2020 4 de 4
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Roteiro da 2ª Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins.
Data: 27 de abril de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão;
2. Convido os presentes a ficarem de pés para a leitura do TEXTO BÍBLICO, a 
ser feita pelo (a) Vereador (a) _________________
3. Vamos colocar em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO os requerimentos, indicações e 
moções do (a) Vereador (a):
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a INDICAÇÃO Nº 031/2020 de AUTORIA: 
VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, ao Ministério da Cidadania, bem como à gerência da Caixa Econômica 
Federal e demais instituições responsáveis pelo Auxílio Emergencial e Programa 
Bolsa Família, alternativas para o repasse desses recursos financeiros.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2020 
de AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP).
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações em homenagem aos 35 anos da 
Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a REQUERIMENTO Nº 058/2020 de 
AUTORIA DO VEREADOR GELSON MORAES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a recuperação e elevação, com 
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infraestrutura asfáltica da Rua Capitão Pedro Ferreira, no Bairro da Francesa e dá 
outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a INDICAÇÃO Nº 032/2020 de AUTORIA: 
VER. NEGA ALENCAR (PSC) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO –
CTCA que realize estudos no sentido de conceder isenção do Tributo do Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU para os proprietários de imóveis do município de 
Parintins neste período de pandemia do Covid-19.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a INDICAÇÃO Nº 033/2020 de AUTORIA: 
VER. MATEUS ASSAYAG - PL
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para que o pagamento 
dos servidores municipais, durante o período de pandemia, seja feito de forma 
fracionada por setores com dias espaçados.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a REQUERIMENTO Nº 059/2020 de 
AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG - PL
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar das Agências Bancárias instaladas no Município
de Parintins para que disponibilizem profissionais capacitados para higienizar os 
equipamentos de uso coletivo, os usuários e ordenar as filas nas instituições 
financeiras.
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- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Consulto o plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 007/2020 
de autoria do Vereador Cabo Linhares que dispõe QUE DISPÕE SOBRE A 
SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA 
DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA ATIVA, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Consulto o Plenário Aprovado;
O referido projeto será encaminhado as comissões para exarar parecer e as 
cópias serão encaminhadas aos senhores.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Passo a Palavra ao Vice-Presidente Vereador Tião Teixeira 
TIÃO TEIXEIRA: Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO a REQUERIMENTO Nº
057/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO - PSDB
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a 
implantação de um posto CAIXA AQUI, na Agrovila do Caburi e do Mocambo, para 
auxiliar os moradores daquela região no saque de seu auxilio emergencial 
disponibilizado pelo Governo Federal.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Neste momento concedo a palavra ao Ver. Bertoldo Pontes que tem o tempo 
de 3 (três) minutos 
4. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a 
audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a 
próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro 
encerrada a presente Sessão.

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