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sessao nº 4

Tipo Remota
Número / Ano 4
Date 2020-05-04
native_id205

Documents (2)

ata #

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Ata da 4º Sessão Remota de 04/05/2020 Il de 4
ESTADO DO AMAZONAS
ARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 4º SESSÃO REMOTA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE
2020. No quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta Cidade de
Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os «
senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente,
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA
ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 2º Secretária,
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA,
MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO
SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA
ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a
ficarem em posição de respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Mateus
Ferreira Assayag, em 1Pedro 2: 20b (... SE SUPORTAIS COM PACIÊNCIA AQUILO
QUE SOFREIS POR TERDES FEITO O BEM, ISSO VOS TORNA AGRADÁVEIS
DIANTE DE DEUS.). Não houve leitura de ATA, EXPEDIENTE DO DIA nem GRANDE
EXPEDIENTE. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram colocadas em votação as
proposituras apresentadas na Sessão anterior. O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento nº 062/2020 de autoria do Vereador GELSOM MORAES DE
SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, informações à Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAST, sobre quais os critérios foram
utilizados e as pessoas responsáveis pela seleção dos contemplados pelo auxilio do Governo do
Estado no valor de R$ 200,00 reais dedicado a itens de sexta básica, limpeza e higiene pessoal,
para pessoas em extrema vulnerabilidade social, que serão distribuídos para os moradores da
Zona Urbana e Zona Rural e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 064/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria de Obras, que dê continuidade ao serviço de recapeamento da Rua Urucará, no
Bairro de Palmares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº
035/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de
Parintins, que disponibilize máscaras de proteção e informativos com orientação de saúde à
Zona Rural do Município. A solicitação seguiu os parâmetros do Decreto Nº 027/2020-PGMP €
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 036/2020, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Comitê de Enfrentamento à
Coronavírus, na cidade de Parintins-AM, a definição de um cronograma ou calendário voltado
ao atendimento prioritário de determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com
deficiência, etc) e moradores da Zona Rural. Solicito, também, que sejam feitas fiscalizaçã
partir da implantação deste formato de atendimento na Agência da Caixa Econômica Fedg
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 037/2020, de autoria
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420
— Foné/Fax: (92) 3533, 1711 Ramal (205) Parintins Amazona:
Ata da 4º Sessão Remota de 04/05/2020 2 de 4
nd ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
44 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA GARCIA, nos termos do artigo 69 do Regimento
45 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Comitê de Enfrentamento à Pandemia da
46 —Coronavírus, em Parintins, no sentido de solicitar a criação, com urgência, de um calendário-..
47 especial de atendimentos bancários aos beneficiários do auxílio emergencial do Governo A
48 Federal, da Zona Rural, para evitar a proliferação da Covid-19 à população das comunidades
49 ribeirinhas do Município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
50 Requerimento nº 063/2020 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
51 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
52 no sentido de solicitar e sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a criação da
53 Comissão Especial em apoio ao combate da Covid-19 e dá outras providências. Em discussão:
54 como houve posição contrária, o Senhor Presidente colocou em votação Nominal. Votos à
55 Favor: Maria Alencar. Votos Contra: Sebastião Teixeira, Afonso Rocha, Vanessa Gonçalves,
56 Vanessa Gonçalves, Paulo Linhares, Norberto Farias, Gelson Moraes, Bertoldo Cascaceno,
57 Mateus Assayag. O referido Requerimento foi rejeitado por maioria absoluta. Em seguida o
58 Senhor Presidente Frisou que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Parintins é
59 constituída pelos vereadores Gelson Moraes, Norberto Farias e Paulo César Linhares.
60 Requerimento nº 065/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
61 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
62 sentido de solicitar à Empresa Eletrobrás Amazonas Energia, 01 (um) religador para a Rede da d
63 Costa do Amazonas e 01 (um) alimentador para a Região Rural do Distrito do Caburi e da
64 outras providências. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha falou que o referido
65 Requerimento se faz necessário aja vista os constantes desligamentos que acontecem,
66 principalmente nas comunidades que pertencem ao alimentador do Distrito do Caburi, que
67 — quando acontece qualquer problema com o mesmo o desligamento é geral. O Vereador Mateus
68 Assayag parabenizou o autor da propositura e pediu respeito da referida empresa com a
69 população dessas áreas e de outras localidades. Em votação: Aprovado por unanimidade.
70 Requerimento nº 066/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
71 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
72 sentido de solicitar da Empresa Eletrobrás Amazonas Energia que dê celeridade no processo de
73 | limpeza das faixas de servidão de 89 quilômetros na região do Distrito do Caburi e dá outras
74 | providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag parabenizou o autor da propositura,
75 - pois a falta de limpeza dessas faixas cria problemas constantes nessas redes, não apenas no
76 Caburi, mas, também, em muitas outras regiões deste município, pedindo urgência nesse
77. serviço. O Vereador Afonso Rocha agradeceu o Vereador à contribuição do Vereador Mateus
78 | Assayag e frisou que já existe, por parte dessa empresa, esse processo de limpeza das faixas de
79 servidão, mas que está demorando a ser feito. A Vereadora Maria Alencar parabenizou;
80 também, o autor do requerimento e disse que as comunidades do município precisam desse
81 serviço com urgência. Em votação: Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador
82 NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Remota do dia
83 29/04/2020, por motivo de doença. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
84 ausência. Justificativa do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO,
85 comunicando sua ausência na Sessão Remota do dia 29/04/2020, por motivo de doença. P
86 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o Sé
-420,/ FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) É
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151
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Presidente informou aos senhores vereadores que recebeu da Prefeitura de Parintins o OFÍCIO
Nº 071/2020-PGMP, que informa a Câmara Municipal de Parintins sobre o Decreto Nº
015/2020-PGMP, que “abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.263.330,20 (dois milhões,
duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) para custeio das ações de
enfrentamento de emergência pública decorrente da Corona Vírus, Covid-19 e dá outras
providências”. Ressaltou que esse crédito suplementar é para inserir no orçamento do
município as verbas oriundas do Governo Federal, na ordem de R$ 1.078. 661,32 (um milhão e
setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). Falou que essas
verbas do Governo Federal são oriundas de emendas parlamentares dos Deputados Federais e
Senadores. Também, a ordem de R$ 824. 668,88 (oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) provenientes do FEST/FPI, Recurso Estadual,
que também são recursos de ações do Governo do Estado e deputados estaduais que alocaram
recursos para o Município de Parintins. E mais R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais),
que são contra partidas do município para esse custeio, ou seja, está sendo aberto um crédito
extraordinário da Covid-19 na ordem de R$ 2.263.330,20 (dois milhões, duzentos e sessenta e
três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos). Disse que recebeu o Ofício e o Decreto da
Prefeitura de Parintins informando esta Casa Legislativa e que irá encaminhar os documentos
aos vereadores para terem ciência e conhecimento. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a audiência dos ouvintes e telespectadores, convidou os senhores
vereadores para a próxima Sessão e hora regimental. Invocando a PROTEÇÃO DE
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Ver. VANESSA GENY CARNEIRO G NÇALVES
2º Secretária
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 353341711 Ramal (205)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. Eni es DE SOUZA
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Ver/MAILDSON ARAÚJO FONSECA
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Ver. MARIA JOSEDA ALENEAR
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pauta #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
CERIMONIAL
 Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841
www.camaraparintins.am.gov
PAUTA VOTAÇÃO DA SESSÃO REMOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS.
Data: 04 de maio de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1- REQUERIMENTO Nº 062/2020 de AUTORIA: VER. GELSON MORAES 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72, do Regimento Interno desta Casa 
legislativa à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar informações da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), os critérios que 
foram utilizados e as pessoas responsáveis pela seleção dos contemplados pelo 
auxílio do Governo do Estado no valor de R$ 200,00 reais dedicados a itens de 
cesta básica, limpeza e higiene pessoal para pessoas em extrema vulnerabilidade
social que serão distribuídos para os moradores da Zona urbana e da Zona Rural e 
dá outras providências
2- REQUERIMENTO Nº 064/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GENY 
CARNEIRO GONÇALVES (PP).
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, 
dê continuidade ao serviço de recapeamento da Rua Urucará – Palmares.
3- INDICAÇÃO Nº 035/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO 
GONÇALVES (PP).
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins disponibilize máscaras de
proteção e informativos com orientação de saúde à Zona Rural do município. A
solicitação segue os parâmetros do Decreto n° 027/ 2020 - PGMP.
4- INDICAÇÃO Nº 036/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO 
GONÇALVES (PP).
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade de Parintins (AM) 
a definição de um cronograma ou calendário voltado ao atendimento prioritário de 
determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com deficiência, etc.) e 
moradores da zona rural. Solicito também que sejam feitas fiscalizações a partir da 
implantação desse formato de atendimento na agência da Caixa Econômica Federal.
5- INDICAÇÃO Nº 037/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa ao Comitê de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus, em Parintins, 
no sentido de solicitar a criação, com urgência, de Calendário Especial de
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
CERIMONIAL
 Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841
www.camaraparintins.am.gov
Atendimentos Bancários aos Beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo 
Federal da zona rural, para evitar a proliferação da Covid-19 à população nas
comunidades ribeirinhas do município, e dá outras providências.
6- REQUERIMENTO Nº 063/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar e sugerir a Mesa diretora da Câmara 
Municipal a criação da Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID-19.
7- REQUERIMENTO Nº 065/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da EMPRESA ELETROBRAS 
AMAZONAS ENERGIA, 01 (UM) RELIGADOR PARA A REDE DA COSTA DO 
AMAZONAS E 01 (UM) ALIMENTADOR PARA REGIÃO RURAL DO CABURI.
8- REQUERIMENTO Nº 066/2020 de AUTORIA: VER. ADONSO CABURI
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da EMPRESA ELETROBRAS 
AMAZONAS ENERGIA, CELERIDADE NO PROCESSO DE LIMPEZA NA FAIXA DE 
SERVIDÃO DE 89 KM NA REGIÃO DO DISTRITO DO CABURI.
ISRAEL DE LIMA TEIXEIRA
Assessor da Mesa Diretora
Portaria nº 037/2011-CMP

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