| Tipo | Remota |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 207 |
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oa pa pa pa pa pa pa pa pa DOIDA BEWONHS DONA UBUONHM LL WWW LWNSNNNININNNINAIO LEWLNhHODO NAU EUNAS Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 1 de 6 E ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS SST ATA DA 6º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2020. No décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -— , Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE = | SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Salmos, 9: 10 (OS QUE CONHECEM O TEU NOME CONFIAM EMTI, POIS TU, SENHOR, JAMAIS ABANDONAS OS QUE TE BUACAM). Não houve leitura de ATAS, EXPEDIENTE DO DIA e nem GRANDE EXPEDIENTE. Foram colocadas em votação as proposituras apresentadas na Sessão anterior. ( Em detrimento de não haver se pronunciado e nem votado na Sessão anterior, por decisão interna da Câmara, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR que iniciou dizendo não ter tido oportunidade de se pronunciar na Sessão anterior por decisão interna da Casa Legislativa, porém, buscou os seus direitos para que pudesse discursar no dia de hoje. Falou que vê essa situação como uma discriminação pelo fato de ser mulher, pois está sendo vítima. Em seguida parabenizou o dia dos enfermeiros, dos quais, precisou, juntamente com sua irmã e sua mãe, dos mesmos. Frisou que, juntamente com sua mãe, que faz parte do grupo de risco, e sua irmã, esta recuperada, graças a Deus. Ressaltou que não foi compreendida dentro da Casa Legislativa, porque é uma mulher muito discreta e quando se trata de sua família, tenta da melhor maneira possível preservá-los. Salientou que * respeita o direito dos outros, mas quando está no seu direito, vai até o fim. Afirmou que se está ' discursando no dia de hoje é porque foi cassada a sua palavra na Sessão anterior, simplesmente, por não estar presente no município, aonde se tem uma sessão Remota, online, onde o mundo está remoto e que estava em tratamento de saúde. Disse ter ouvido piadas desnecessárias e até críticas em programas de rádio de alguns vereadores, dizendo que eu estava turistando. Friso que isso é até vergonhoso, vindo de quem não sabe da realidade, e que prega tanto a palavra d Deus e julga tanto o próximo. Disse que ouviu outras piadinhas perguntando se havia precisado de respirador. Respondeu ao vereador que não precisou, graças a Deus, que é imenso e que faz, as coisas darem certo. Desejou que todos aqueles que estão acometidos desse vírus se curem e que passe logo essa situação, pois, o povo que já vinha sofrendo com problemas na saúde, agora está muito mais. Ressaltou que enquanto esteve doente não precisou de respirador, mas já está melhor e pronta para atuar novamente. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº) 0053/2020, que a Prefeitura de Parintins, que realize estudos no sentido de suspender a cobrança dos percentuais de tarifas de iluminação pública de imóveis com consumo de até 400Kwh/mês, de contribuintes residenciais, comerciais e industriais do Município de Parintins neste período de Pandemia da Covid-19 e dá outras providências. O Senhor Presi ng s Ê A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ons/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas b Re Ls 44 45 46 47 48 50 51 52 53 55 56 57 58 59 60 61 62 63 65 66 67 69 70 71 72 73 74 Zs 76 77 78 80 81 82 83 84 85 86 Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 2 de 6 Se ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS a esclareceu que como a vereadora não enviou o seu requerimento para ser votado na pauta do dia, será votado na próxima Sessão. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em discussão € votação a Indicação nº 038/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia, que viabilize soluções aos problemas de fornecimentos de energia elétrica no Residencial Vila Cristina e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 039/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA e Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECON, que providencia criação e reprodução de vinhetas institucionais com foco ao combate da Corona Vírus e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 040/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feito a capina e a retirada de entulhos em todo Bairro Pascal Alágio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 041/2020, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins para que instalem, em pontos estratégicos, Centros de Diagnósticos Rápidos da Coronavírus, Covid 19, com entrega de kits e medicamentos para casos confirmados e opções de local para isolamento social de pacientes que não tenham quarto disponível na própria residência para isolamento e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 042/2020, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do il Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — SEMPA, um programa de apoio ao produtor rural, com serviço de logística e de disk entrega, devido a Pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 067/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regiment Interno deste Poder Legislativo Municipal, que o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON/AM) venha ao Município de Parintins para fiscalização, mediant inúmeras denúncias, no aumento do preço do medicamento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 068/2020 de autoria do Vereador PAUL; CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo Municipal, qu faça o recapeamento da Rua Ayrton Senna, no trecho que vai da Rua Geny Bentes até a Rua 03 » do Paulo Correa, com urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 069/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo Municipal, que faça o recapeamento da Rua Abraão Siksú no Bairro Paulo Correa, com urgência e dá outras providências. Aprovado po unanimidade. Requerimento nº 070/2020 de autoria do Vereador GELSON MORAES DE Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon 1 87 88 90 91 92 94 95 96 97 98 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 3 de 6 ad ESTADO DO AMAZONAS ; CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias com infraestrutura asfáltica da Rua Desembargador João Pessoa no Bairro do Itaúna e dá outras providências. Aprovado por. N unanimidade. Requerimento nº 071/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 4 q ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a recuperação e ampliação da iluminação pública da Agrovila do São Sebastião do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa formulou uma nova Resolução, tendo em vista, alguns pontos estarem omissos na Resolução anterior e que os vereadores receberam a referida e atual Resolução com os pontos que foram inseridos na mesma, além de ter tirado algumas dúvidas através do grupo de Whatsapp. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS requereu questão Ç de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou a circunscrição da nova Resolução que está sendo preparada, que seja debatida e colocada em votação. Em seguida apresentou e justificou a PROJETO DE EMENDA A RESOLUÇÃO Nº 001/2020-CMP A RESOLUÇÃO Nº 062/2020-CMP, que “altera redação do parágrafo único do art. 2º, o caput do art. 3º e o art. 10 da resolução 062/2020-cmp a resolução nº 062-2020 que institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Parintins-AM, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à Pandemia da Covid-19 e N assemelhados”. Em seguida fez a leitura da redação que passará a ser vigorada: Parágrafo único do Art. 2º, que diz: “As sessões na modalidade remota deverão ser convocadas pelo presidente da Câmara nas situações que impeçam ou inviabilizem a presença física dos Vereadores, que deverão estar na circunscrição do Município de Parintins, nas sessões previstas regimentalmente. Art. 3º Para a adoção de procedimentos no uso de ferramentas, a sessão na modalidade remota funcionará com o uso de sistemas de videoconferência e de votação eletrônica, e permitir a participação à distância do Vereador nos debates e votação das matérias legislativas, desde que estejam dentro dos limites do Município, aos moldes da presença física, compreendendo:” leu ainda: Deveres do vereador para participar da Sessão Remota: Art. 11. Caberá ao Vereador: I — “estar na circunscrição do Município de Parintins para ser considerado apto a participar das sessões remotas;” Disse que faz essa sugestão a Poder Legislativo, através dessa propositura, esperando contar com a aprovação dos seus pares. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYG apresentou e justificou a Emenda Parlamentar nº XXX/2020-CMP, que dispõe sobre alteração do Art. 10, Parágrafo 1º, d Inciso 7º, do Artigo 4º, do Projeto de Resolução nº 062/2020: que passará a vigorar a seguinte redação: Parágrafo 1º: “o Vereador (a) que não entrar na sessão dentro do horário estabelecid nesta Resolução, poderá participar apenas como ouvinte, sem direito a palavra e nem voto, podendo ter o áudio cassado pelo Presidente e até ser retirado da Sala de Sessão em caso de não cumprir o determinado neste inciso”. Art. 2º - Insere o Parágrafo 4º do Inciso 3º do Artigo 4º, com a seguinte redação: “Para os casos enquadrados no Parágrafo 1º do Inciso 7º do Art. 4º, “Não será considerado a presença para o Vereador (a)”“. O Senhor Presidente colocou, discussão e votação a PROJETO DE EMENDA A RESOLUÇÃO Nº 001/2020-C Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Par 205) Parintins Amazonas Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 4 de 6 = ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS REOLUÇÃO Nº 062/2020-CMP, de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que “altera redação do parágrafo único do art. 2º, o caput do art. 3º e o art. 10 da resolução 062/2020-cmp a resolução nº 062-2020 que institui ritos de procedimentos para < a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Parintins-AM, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à Pandemia da Covid-19 e assemelhados”. Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único do art. 2º, o caput do Art. 3º e o art. 10 da Resolução 062/2020-CMP, que passarão a vigorar com as seguintes redações: Art. 2º (...) Parágrafo único. As sessões na modalidade remota deverão ser convocadas pelo presidente da Câmara nas situações que impeçam ou inviabilizem a presença física dos Vereadores, que deverão estar na circunscrição do Município de Parintins, nas sessões previstas regimentalmente. Art. 3º Para a adoção de procedimentos no uso de ferramentas, a sessão na modalidade remota funcionará com o uso de sistemas de videoconferência e de votação eletrônica, e permitir a participação à distância do Vereador nos debates e votação das matérias legislativas, desde que estejam dentro dos limites do Município, aos moldes da presença fisica, compreendendo: Deveres do Vereador para participação na sessão remota: Art. 10 (...): I — estar na circunscrição do Município de Parintins para ser considerado apto a participar das sessões remotas. Em discussão: como houve posição contrária o Senhor Presidente colocou em votação nominal com todos os vereadores. Votaram a favor: Sebastião Teixeira, Afonso Rocha, Vanessa Gonçalves, Paulo Linhares, Norberto Farias, Gelson Moraes, Mateus Assayag, Bertoldo Cascaceno, Maildson Fonseca Votaram contra: Maria José Alencar. A referida Emenda Parlamentar foi aprovada por maioria absoluta. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Emenda Parlamentar nº XXX/2020-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que dispõe sobre alteração do Art. 10, Parágrafo 1º, do Inciso 7º, do Artigo 4º, do Projeto de Resolução nº 062/2020: que passará a vigorar a seguinte redação: Parágrafo 1º: “o Vereador (a) que não entrar na sessão dentro do horário estabelecido nesta Resolução, poderá participar apenas como ouvinte, sem direito a palavra e nem voto, podendo ter o áudio cassado pelo Presidente e até ser retirado da Sala de Sessão em caso de não cumprir o determinado neste inciso”. Art. 2º - Insere o Parágrafo 4º do Inciso 3º do Artigo 4º, com a seguinte redação: “Para os casos enquadrado no Parágrafo 1º do Inciso 7º do Art. 4º, “Não será considerado a presença para o Vereador (a)”. Em discussão: após discussão sugestão que fosse suprimido algumas questões da referida Emenda Parlamentar o autor di propositura, Vereador Mateus Assayag resolveu retirar de pauta a citada emenda para um: melhor discussão com os técnicos da Câmara Municipal e posterior apresentação com melhor. fundamento. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por três minutos para que a assessoria da Casa faça a inclusão, na Nova Resolução, da Emenda apresentada pelo Veread: Norberto Farias e em seguida ser colocada em votação final à referida Resolução. De volta à* Sessão, o Senhor Presidente fez primeiramente a leitura dos Parágrafos e Artigos da Resolução que foram alterados: Artigo 4º, Inciso 1º: “durante a semana serão realizadas 2 (duas) Sessões, preferencialmente às segundas-feiras e quartas-feiras”. A primeira Sessão Plenária na Modalidade Remota será destinada aos trabalhos do Grande Expediente e a segunda Sessão Plenária na modalidade Remota será destinada ao Pequeno Expediente. As Sessões Remo iniciaram às 15:00hs, momento que será realizada a chamada para confirmação da presen 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 5 de 6 ; ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS início da sessão”. Inciso 4º: “até 30 (trinta) minutos antes da sessão, oportunidade em que será realizada uma chamada inicial para verificação e testes dos dispositivos e sistema”. Inciso 7º: “O tempo de uso da palavra durante o expediente será de 5 (cinco) minutos para cada vereador”. Inciso 8º: “O Vereador que tiver a sua fala interrompida por problemas em sua conecção, poderá retornar à sessão e retomar sua fala pelo tempo que lhe restar. Não será admitido em nenhuma hipótese o vereador se conectar a sessão após os inícios dos trabalhos”. Dando prosseguimento o Senhor Presidente fez a leitura da nova redação de acordo com a + Emenda do Vereador Norberto Farias nos Procedimentos Legislativos das sessões remotas. Artigo 2º, Parágrafo Único: “As Sessões na modalidade Remota deverão ser convocadas pelo Presidente da Câmara nas situações em que impeçam ou inviabilizem a presença física dos vereadores, que deveram estar na circunscrição do Município de Parintins, nas sessões previstas regimentalmente”. Art. 3º: “Para adoção dos procedimentos do uso de ferramentas, a sessão na modalidade Remota funcionará com uso de sistema de vídeos conferências e de votação eletrônica e permitir a participação à distância do vereador nos debates e votação das matérias legislativas, desde que, estejam dentro do limite do Município, aos moldes da presença física, compreendendo”. Deveres do vereador para participar da Sessão Remota: Art. 11. Caberá ao Vereador: I — “estar na circunscrição do Município de Parintins para ser considerado apto a participar das sessões remotas”. Disse serem estas as mudanças na Resolução Nº 062/2020- CMP que revogará a Resolução Nº 062/2020-CMP, que passará a ser a Resolução Nº 063/2020-CPM, após a aprovação do parlamento. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final da Resolução Nº 063/2020-CPM, que “institui ritos de procedimentos para realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade Remota, no âmbito da Câmara Municipal de Parintins/AM, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública, relacionada à Pandemia da Covid 19 e assemelhados, revoga a Resolução Nº 062/2020-CMP” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em seguida declarou promulgada a referida Resolução. Não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeceu a audiência dos ouvintes e telespectadores, a presença dos vereadores e convidou-os pa próxima Sessão em data e hora regimental. »; CN do Ss Ver. FRANCISCO WA Lizo N DE SOUZA PINTO Presidente Z DA CUNHA TEIXEIRA Ed aço À rtgend errou a Stssão às 16:h00. | [eu Ata da 6º Sessão Remota de 12/05/2020 6 de 6 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 214 215 216 ARES 217 Ver. AFO E SOUZA ROCHA 218 1º Secret 219 ) 221 , SS q io CARNEIRO GONÇALVES 222 2º Secretária | / 223 ' 224 225 Ver. CASCACENO MARTINS NETO 226 227 229 Ver. GEL RAES DE SOUZA 230 Z 231 / 232 UNA a 233 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 234 235 236 =" 237 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 238 239 240 U 241 Ver. NORBE SILVA FARIAS 242 243 244 245 Ver. PAU AR RODRIGUES LINHARES 246 247 DB) 248 249 Ver. MATEI IRA ASSAYAG Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Nas
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov PAUTA VOTAÇÃO DA SESSÃO REMOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. Data: 12 de maio de 2020. Previsão para início da Sessão: 15h00. 1- INDICAÇÃO Nº 038/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Amazonas Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica no Residencial Vila Cristina 2- INDICAÇÃO Nº 039/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES. ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que Prefeitura de Parintins, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), providencie a criação e reprodução de vinhetas institucionais com foco no combate ao coronavírus. 3- INDICAÇÃO Nº 040/2020 de AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES. ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. Que seja feita a capina e retirada de entulhos em todo o Bairro Pascoal Alággio. 4- INDICAÇÃO Nº 041/2020 de AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG. ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins para que instalem, em pontos estratégicos, Centros de Diagnóstico Rápido do Coronavírus Covid-19, com entrega de kits de medicamentos para casos confirmados e a opção de local para isolamento social de pacientes que não tenham quarto disponível na própria residência para o isolamento. 5- INDICAÇÃO Nº 042/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sempa) um Programa de Apoio ao Produtor Rural, com serviço de logística e de disk entrega, devido à pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov 6- REQUERIMENTO Nº 067/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO. ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON/AM) venha ao município de Parintins, para fiscalização, mediante inúmeras denúncias no aumento do preço de medicamentos. 7- REQUERIMENTO Nº 068/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Executivo que faça o recapeamento da Rua Airton Sena, no trecho que vai da Rua Geny Bentes até a Rua 03 do Paulo Correa com urgência 8- REQUERIMENTO Nº 069/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Executivo que faça o recapeamento da Rua Abraão Siksú, no Bairro de Paulo Correa com urgência. 9-REQUERIMENTO Nº 070/2020 de AUTORIA: VER. GELSON MORAES ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), melhorias com infraestrutura asfáltica da Rua Desembargador Pessoa, no Bairro de Itauna 1 e dá outras providências. 10-INDICAÇÃO Nº 043/2020 de AUTORIA: VER. GELSON MORAES ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja adotada o “Lockdown” no Município. 11-REQUERIMENTO Nº 071/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, a RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AGRO VILA DE SÃO SEBASTIÃO DO CABURI. ISRAEL DE LIMA TEIXEIRA Assessor da Mesa Diretora Portaria nº 037/2011-CMP