| Tipo | Remota |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-05-13 |
| native_id | 208 |
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DON RUN — Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 1 de 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 7º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2020. No décimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO — Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos, 113: 2-3 (SEJA BENDITO O NOME DO SENHOR, DESDE AGORA PA SEMPRE. DESDE O NSCIMENTO DO SOL ATÉ AO ACASO, SEJA LOUVAO O NOME DO SENHOR). Não houve leitura de ATAS nem EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 045/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, solicitando a pavimentação, meio fio e o nivelamento da Rua Capitão Pedro Ferreira, Bairro da Francesa e dá outras providências. Indicação nº 044/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Pavimentação e Meio Fio, solicitando o aumento do número de trabalhadores na coleta de lixo no município, assim como, + a equipar todos os trabalhadores com Equipamento de Proteção Individual (IPI) e dá outras providências. Completou dizendo que apesar da Prefeitura estar se esforçando para fazer a aquisição dos coletores, porém, se observa que, como por exemplo, ontem na coleta domiciliar, dois trabalhadores da coleta do lixo desmaiaram, pelo fato de a coleta do lixo ter se estendido de 12:h00 até às 22:h00. Ressaltou que desse jeito requer um esforço muito grande dos trabalhadores, além, ainda, de que as caçambas, que estão sendo usadas para fazerem as coletas, não possuem as rampas que os carros coletores normais têm, levando os trabalhadores a esforços dobrados e cassarem mais rapidamente. Finalizou dizendo que é por estes motivos que está solicitando o aumento dos trabalhadores desse setor para que aja revezamento dos mesmos na coleta de lixo doméstico. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 072/2020, solicitando à = Prefeitura Municipal de Parintins, que faça o recapeamento das ruas Júlio Belém, no Bairro São Benedito, Coronel Barreto Batista, no Bairro do Itaguatinga, e Pedro Ferreira na Francesa, com” urgência e dá outras providências. Indicação nº 046/2020, ao Prefeito Municipal de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, solicitando o recapeamento da Rua Uaicurapá e operação tapa buraco na Rua Nova, ambas no Bairro São Francisco, com urgência e dá outras providências. Em seguida parabenizou os trabalhos do Prefeito Bi Garcia à frente da Prefeitura Municipal de Parintins. Disse que dez comunidades rurais iram ganhar castelos de suporte às caixas d'água, além de que, muitas delas terão o Programa Água no Jirau. Em seguida citou o nome da E] comunidades que serão comtempladas com esses serviços: Canarinho, Igarapé Açú, San Rua Umiri, 781 — ConjuntoMagarany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas AV = - | o Ad Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 2 de7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Expedito, São Tomé do Uaicurapá, São Tomé do Mocambo, Jará, Marajá, Divino Espírito Santo, Santa Terezinha do Caburi e Remanso. Prosseguindo esclareceu à população parintinense que, ao contrário do que a vereadora opositora falou sobre vinte e seis anos de retrocesso em Parintins, na verdade, foram vinte e seis anos de trabalho e dedicação a Parintins que o Prefeito Bi Garcia dedicou e dedica a esse povo, que sempre lhe deu voto de confiança. Falou que foram dois mandatos como vereador, no qual, consegui as melhores escolas para a Comunidade da Valéria, do Laguinho e do Muriá, com emendas e recursos do Governo Federal, através do Arthur Neto, como Deputado Federal e Senador. Em seguida argumento que após isso Bi Garcia foi Vice-Prefeito de Parintins no mandato de Enéas Gonçalves, assumindo a Secretaria de Obras fazendo um belíssimo trabalho trazendo desenvolvimento para este município. Lembrou que após isso, Bi Garcia se candidatou e foi eleito Prefeito de Parintins por dois mandatos e durante oito anos construindo as maiores escolas municipais deste município, Irmã Cristine e Charles Garcia, demonstrando competência e compromisso com a educação de Parintins. Falou que após esses mandatos foi eleito Deputado Estadual do Amazonas e fez história criando, através de projeto, a Emenda Impositiva no Amazonas, a qual, hoje serve a todos os municípios deste estado recebendo milhões de investimentos. Disse que em seguida, candidatou-se novamente a Prefeito de Parintins e foi novamente eleito no atual mandato que hoje exerce, com mais de trinta e dois mil votos, demonstrando o carinho e confiança que o povo deste município tem para com esse nobre homem e, assim, neste mandado, vem resgatando esta cidade que estava devastada. Por isso, disse o vereador, que não são vinte e seis anos de retrocesso, mas sim, de muito trabalho do Prefeito Bi Garcia na sua administração frente a este município, resgatando Parintins das traças que deixada pela administração passada, onde, membros da família da vereadora opositora contribuíram par destruir esta cidade. Ressaltou que o ano de 2020 seria o ano mais promissor de Parintins, mas, infelizmente essa maldita Pandemia do Vírus Covid 19, veio para destruir, não somente esta cidade, mas todo o Estado do Amazonas, O Brasil é o mundo. Finalizou dizendo que muitos torceram para que o Prefeito fosse condenado, mas, porém, mais uma vez, o TJAM, reconheceu o seu trabalho e lhe deu uma belíssima vitória, absolvendo-o desse processo por unanimidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que esteve ontem na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi verificando o local aonde será construído o novo castelo d'água, que foi solicitado, através de seu Requerimento, e atendido pelo Poder Executivo, através do Prefeito Bi Garcia. Disse que o prefeito também atendeu outro Requerimento seu, feito para a Comunidade do Divino do Aduacá, localidade que esteve, igualmente, hoje verificando o local e conversando com os comunitários para encontrarem uma maneira, devido a Pandemia, para que o barco possa trazer os materiais e dar início aos trabalhos de construção do castelo d'água. Em seguida parabenizou o Presidente Francisco Waltéliton e o Prefeito Bi Garcia por terem conseguido vitória e absolvição no TJAM em mais um processo. Disse que não é fácil quando alguém quiser lhe tirar o direito de participar de mais uma eleição, ou seja, impedir que o prefeito e o Presidente da Câmara concorram a uma eleição por conta de um processo. Falou que não vai ser no “tapetão” que isso vai acontecer. Finalizou pedindo à População que atenda os decretos do Governo do Estado e do Município, que tenha paciência e que isso passe logo. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. Rua Umiri, 787% Copjánto Macurany — CEP: 69.151 -420 - Fong/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas = (124 E 87 88 89 90 91 92 93 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 3 de 7 ESTADO DO AMAZONAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Aq SALA DE REDAÇÃO DE ATAS re eee Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou descrevendo que ontem foi um dia de muita alegria por ter recebido a notícia da absolvição do processo que respondia juntamente com o Prefeito Bi Garcia em Manaus, podendo, assim, seguirem firmes nos seus propósitos de servirem a população parintinense. Em seguida registrou e parabenizou o Colégio Batista de Parintins pelos 65 anos de existência e o Colégio Nossa Senhora do Carmo pelos 64 anos de vivência completados na semana que passou. Em seguida apresentou e N justificou o Requerimento nº 073/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Defesa Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Vigilância Sanitária e SAAE, providencie com a máxima urgência a instalação dos filtros de Salta-Zs, nas comunidades qui já receberam estrutura de castelo e base para instalação de água e dá outras providências. Dando continuidade disse que está, juntamente com seus pares, nessa luta contra a Pandemia e pediu à população que fique em casa, que evite sair às ruas, para se proteger e proteger sua família, pois, o caso de pessoas acometido por Corona Vírus em Parintins vem crescendo muito. Finalizou pedindo para que as comunidades rurais se protejam também, que façam barreiras, impeçam entradas, sejam rigorosos, pois, é a saúde sua e de vossas famílias que estão em jogo. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou parabenizando a Senhora Lucinda Pereira que está completando, no dia de hoje, 108 anos de idade, a qual está em quarentena e muito bem de saúde. Em seguida disse que essa Pandemia que atinge também o município de Parintins é uma preocupação de todos. Falou que vem acompanhando a evolução da mesma, que a cada dia que passa o aumento é significativo e sua preocupação, apesar do E decreto municipal de recolher a partir das 15:h00 às 6:h00 do outro dia, ainda tem visto muitas pessoas nas ruas. Ressaltou que, segundo os jornais e mídias, nas cidades em que os decretos não surtiram efeito, por causa da desobediência da população, o Vírus tem avançado. Frisou que as pessoas que saem de casa e estão nas ruas sem um motivo urgente e necessário, estão prejudicando a maioria da população, aquelas que estão obedecendo às recomendações, principalmente em Parintins. Disse que não existem ainda vacina, nem medicamentos apropriados para esse vírus Cocid-19 e a única forma eficaz de não se contaminar e ficar em casa e evitar o contato com o vírus. Comentou que existe alguns empresários em Parintins muitos preocupados em somente ganhar dinheiro sem tomarem cuidados nenhum em seu: estabelecimentos, deixando as pessoas entrarem e saírem de qualquer jeito. Ressaltou qu segundo recomendação do Secretário de Saúde, se não houver conscientização das pessoas e comerciantes, infelizmente o município terá de adotar o look down, que é uma das medidas que estão sendo tomadas em algumas cidades, como por exemplo, Barreirinha, a qual, não tinha nenhum caso, mas agora são vários e decidiu adotar essa medida como forma de contenção d Covid 19. Salientou que antes dessa Pandemia houve algumas inauguração de escolas e outras ainda estão em andamentos e uma delas foi uma solicitação sua, no início de seu primeiro mandato direcionado para a Comunidade do Marajá, porém, infelizmente não foi concretizada, devido à falta de comprometimento do gestor passado que deixou perder todo o material, mas, que agora, com o resgate do Prefeito Bi Garcia, a escola já está praticamente pronta. Disse que teve informações daquele lugar que está faltando somente o material que o SAAE estará levando para a perfuração do poço e alguns ajustes para que em breve essa escola venha a sj inaugurada, pois, é um sonho muito antigo daqueles poucos comunitários, que terão dignidad! juntamente com os alunos e professores. O Vereador BERTOLDO CASCACEN Rua Umiri, 781 = Conjunto, Macurany — CEP: 69.151-420 — Fône/Fax: (92) 353341711 Ramal (205) Parintins Amazonas 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 4 de 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 075/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que faça limpeza do Bairro Dejard Vieira e recapeamento da Rua Parananema e dá outras providências. Requerimento nº 074/2020, solicitando ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que faça o recapeamento da área nova da Vila Amazônia, das ruas: Amazônia Brasileira, Alberdam Torres, Elza Salgueiro, Euler Vieira, a Travessa Ômega e outras e dá outras providências. Finalizou parabenizando o seu irmão Aciberto que está completando mais um ano de vida no dia de hoje, o qual está morando no Caburi e se recupera de um acidente. O Veread SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando a Moção de Aplausos nº 006/2020, em reverência ao Dia do Enfermeiro, 12 de maio e Dia do Técnico em Enfermagem, em 20 de maio e dá outras providências. Apresentou e justificou a Indicação nº 048/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando, com urgência, a possibilidade do pagamento adicional de insalubridade a todo trabalhador da saúde, cujas instituições em que atuem, estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pela Covid 19 e dá outras providências. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 047/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, a instalação de torneira em espaços públicos do Município de Parintins Amazonas. A medida visa reforçar hábitos de higiene no combate ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Em seguida esclareceu que no início dessa Pandemia, quando não estava acontecendo às sessões, a Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, encaminhou um ofício ao Deputado Álvaro Campelo, o qual leu na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi encaminhado também ao PROCON, ao Ministério Público e Defensoria Pública, sobre os aumentos abusivos dos preços dos produtos em Parintins. Disse que todos estão envolvidos e empenhados em resolver essa situação. Disse que existe uma recomendação da Defensoria Pública, a qual leu em seguida: “Considerando, por fim, que no dia 23/03/2020 foi sancionada a Lei Estadual Nº 5.145/2020, que estabelece em seu primeiro artigo, que fica vedada a majoração sem jus causa do preço de produtos ou serviços no âmbito do Estado do Amazonas, durante o períod que estiver em vigor o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde referente ao novo Coronavírus. Resolve recomendar o não aumento injustificável e abusivo no preço da farinha na cidade de Parintins e de demais produtos alimentícios essenciais, confiando-se no bom senso e no espírito de coletividade, como solução extrajudicial, sob pena de ajuizamento e ação coletiva em casos de persistências na aplicação de valores abusivos noticiados pela população”. Em seguida fez outra leitura do Ministério Público que diz: “Chegou ao Ministério Público do Amazonas, por meio da Câmara Municipal de Parintins e da Coordenação da Calha dos Municípios do Baixo Amazonas, que decidiu proceder com uma recomendação geral e abrir investigação contra o comércio e fornecedores de produtos”. Disse, ainda, que no dia primeiro de abril as promotoras de justiça Eliana do Amaral e Maria Campos encaminharam ofício circular aos supermercados, mercados, farmácias, drogarias, para que no prazo de cinco dias úteis apresentassem os preços dos referidos produtos praticados entre o dia primeiro março a quatro de abril, comas respectivas notas fiscais de aquisição. Finalizou dizendo qu Comissão dos Direitos do Consumidor não ficou parada e está atuando em defesa de todos. Rua Umiri, 781 > Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 one/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 5 de 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que Parintins ainda vive um momento delicado, mesmo com o Decreto do Prefeito Bi Garcia, ampliando o toque de recolher, indo das 15:h00 às 6:h00 do outro dia. Falou que tem observado muitas pessoas desobedecendo a esse toque de recolher, embora, o empenho das autoridades seja muito grande. Ressaltou que a Polícia Militar, juntamente com a Guarda Municipal, Conselho Tutelar e outros, estão envolvidos nesse processo. Frisou que tem recebido fotos de vários lugares em que as pessoas estão desrespeitando esse toque de recolher, como por exemplo, a garotada, jovens e adolescentes que ficam levantando os papagaios de papel, nas áreas periféricas d; cidade. Falou que apesar do empenho das autoridades, os pais precisam se conscientizar e colaborar com toda a ação da municipalidade, pois, do contrário, não há decreto que reduza essa quantidade de infectados, que hoje chega a mais de 400 (quatrocentos) casos neste município. Lamentou que 36 (trinta e seis) pessoas tenham vindo a óbito e ainda não sejam suficiente para conscientização daqueles que vivem este momento. Disse que não estão de brincadeira e que o Governador decretou novamente a ampliação da quarentena até dia 31 de maio, porque reconhece que o Estado do Amazonas vive um caos na saúde e que tende a ampliar. Falou são cientes que muitas ações necessitam serem feitas por todos enquanto 4 autoridades, porém, acima de tudo, querem clamar que as pessoas de Parintins se resguardem e ( sa resguardem suas famílias, pois muitos dos quais hoje estão lutando com problema de saúde, são vítimas daqueles que brincaram e abusaram, achando que esse vírus não ia chegar tão longe o quanto chegou. Ressaltou que em algumas comunidades rurais já se tem registros de pessoas que tiveram que vir para a cidade, pois foram contaminadas em seu local em que residem. Frisou que isso é sério, pois, comunidades rurais que chegarem a receber realmente esse vírus, vai ser uma situação bem mais caótica, visto que, até a forma de se deslocar está cada vez pior. Finalizou lembrando que se todos tiverem consciências, obedecerem e, acima de tudo, tiverem respeito com a vida, essa situação há de regredir. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando uma Carta Denúncia à Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), à Comissão de Ciências, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Congresso Nacional, à Comissão de Legislação Participativa de Defesa do Consumidor, desta Casa, a qual tem sido bastante atuante na Câmara Municipal de Parintins, com relação às operadoras de telefonia celular. Disse que este é um assunto que já foi bastante debatido e conversado pelos vereadores desta Casa, mas que, realmente continua acontecendo um serviço precário em Parintins. Ressaltou que Parintins é uma cidade que se destaca nacional e internacionalmente, não apenas através do Boi Bumbá, mas, através dos seus grandes artistas, através das políticas públicas efetuadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal, principalmente agora no combate à Covid-19, com uma demonstração de muita responsabilidade e compromisso com a cidade e a população pelo Prefeito Bi Garcia. Falou que a importância de Parintins no cenário estadual e nacional é gigantesca, é o segundo município do amazonas, ficando apenas atrás da capital Manaus e, ainda assim, acredita que Parintins tem o pior sistema de telefonia móvel, não apenas para chamada de voz, ligação, mas também, para conecção de internet do Brasil. Frisou ser inaceitável, realmente, o que passa O povo parintinense nesta cidade, pois, o povo que depende da telefonia móvel, principalmente nesse período de quarentena, de muitos serviços de delivery pelo comércio local, fica prejudicado, assim como, à economia do município. Disse ser impressionante como ninguém consegui ligar, (E N Rua Umiri, 78/— junto Macurany — CI - 69.151-420 + Fone/Fax: (92) 353: DÍO 216 217 218 219 220 221 292 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 6 de 7 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS impressionante como, por exemplo, a Vivo, que é detentora do maior número de usuários, deixa na “mão” a cada tentativa de ligação. Falou que a carta denúncia que está apresentando é para que se possa efetivamente atuar contra essas operadoras de serviços de telefonia móvel que atuam em Parintins, pela falta de respeito e consideração com a Cidade de Parintins. Ressaltou que é preciso ser tomadas medidas duras com relação às empresas de telefonias, através de multas, de sansões, para que se possa ter um serviço no mínimo de qualidade em Parintins. Disse que a carta será direcionada às entidades citadas e dado ciência aos seus pares para que possam somar forças, juntamente com todos, nessa cobrança junto à ANATEL. Finalizou pedindo atenção redobrada dos jovens, pois, em conversa com alguns médicos, lhe foi repassado que a maioria das pessoas idosas acometidas da Cvid-19, foi infectada através de pessoas mais jovens, as quais estão trazendo das ruas O vírus para dentro de suas casas, por isso, pediu a consciência de todos os jovens para que tomem os cuidados necessários e não pensem somente em si próprios, mas, em seus próprios familiares. Em seguida o Senhor Presidente levou ao conhecimento dos vereadores para deliberação, atendendo o que dispõe o Art. 12, no seu parágrafo 3º, que diz: “A falta consignada nos moldes deste artigo, só poderá ser justificada se alegado motivo relevante, devidamente assinada, comprovada e referendada pelo plenário em tempo hábil, não deverá ceder seis sessões mensais. Não sendo permitidas justificativas posteriores, com data retroativa”. Continuando, o Senhor Presidente disse que atendendo o que diz esse artigo, esse parágrafo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, colocou ao conhecimento dos vereadores a Justificativa da Vereadora Maria Alencar. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/05/2020, por motivo de viagem à Manaus/AM. Considerando a Resolução Nº 063/2020-CMP, aprovada no dia 12 de maio de 2020, que estabelece o funcionamento das Sessões Remotas da Câmara Municipal de Parintins, Art. il, “caberá ao vereador: Inciso 1º, estar na circunscrição do Município de Parintins, para ser considerado apto a participar das Sessões Remotas”. Considerando que já estava na cidade de Manaus sobre tratamento da Covid-19, antes da aprovação da Resolução nº 063/2020-CMP e sobre o Decreto Estadual nº 42.087/ 2020, determinando a suspenção de serviços de transportes fluvial de passageiros, não pode retornar ao município nesta semana. Na oportunidade solicito justificar a minha falta e dar conhecimento aos nobres pares. Aprovada por unanimidade. (0) Senhor Presidente comunicou a todos que as proposituras apresentadas no dia de hoje nesta Sessão, serão colocadas em votação na próxima Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins. Não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeceu a audiência dos ouvintes e telespectadores, x presença-dos vereadores é convidou-os para a próxima Sessão em data e hora regimental. Invd 94 PROTEÇÃONDE DEUS, encerrou a Sessão às 16:h00. Ver. FRANCISCO W DE SOUZA PINTO Presidente Urriri, 81 — Gonjunj curany — CEP: 69.151-420 — sd Leal o Ata da 7º Sessão Remota de 13/05/2020 7de7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 Ver. VANESSA GENY CARNE ai ES 268 2º Secretária 269 270 21 Ver. B esa MARTINS NETO 272 273 274 275 Ver. GEL DR RAES DE SOUZA 276 277 278 Dq serao 279 Ver. M LDSON ARAÚJO FONSECA 280 V] 281 282 283 Ver. NORBERTO SJÁVA FARIAS 284 285 286 287 Ver. PAU SAR RODRIGUES LINHARES 288 289 290 pur 291 Ver. sato, ASSAYAG 292 293 A CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov Roteiro da 7ª Sessão Remota da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Parintins. Data: 13 de maio de 2020. Previsão para início da Sessão: 15h00. 1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão; 2. Neste momento ouviremos a leitura do TEXTO BÍBLICO, a ser feita pelo (a) Vereador (a) _______________________________________________ 3. Faremos a Chamada Nominal dos presentes na Sessão Remota, Vereador; 4. Agora o Sorteio 5. Passam-se os trabalhos ao GRANDE EXPEDIENTE e pela ordem do sorteio concedo a palavra ao Vereador que tem o tempo de 5 (cinco) minutos: 1º_________________________________________________________ 2º_________________________________________________________ 3º_________________________________________________________ 4º_________________________________________________________ 5º_________________________________________________________ 6º_________________________________________________________ 7º_________________________________________________________ 8º_________________________________________________________ 9º_________________________________________________________ 10º________________________________________________________ 11º________________________________________________________ 6. Informando aos ouvintes e telespectadores que as proposições apresentadas hoje serão votadas na próxima sessão remota. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov 7. Neste momento concedo um minuto para cada vereador fazer seus comunicados. 8. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.