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sessao nº 16

Tipo Remota
Número / Ano 16
Date 2020-06-15
native_id217

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Ata da 16º Sessão Remota de 15/06/2020 1 de 6
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 16º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE
2020. No décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta
Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do
Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiver
presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO D
SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º
Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE
SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
NORBERTO SILVA FARIAS e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA:
A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de
respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em 1
Timóteo 1: 17 (ORA, AO REI ETERNO, IMORTAL, INVISÍVEL, DEUS ÚNICO, SEJA
A HONRA E GLÓRIA PELOS SÉCULOS DOS SÉCULOS. AMÉM). Não houve leitura
de ATAS. Em seguida o EXPEDIENTE DO DIA. O Senhor Presidente convidou o Vereador
Afonso da Silva Rocha, 1º Secretário, a fazer a leitura do OFÍCIO Nº 087/2020-PGMP.
Parintins, 12 de Junho de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Francisco Waltéliton de Souza
Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento de
420 Mensagem nº 010 e 011/2020-PGMP e Projetos de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador
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DOIDA BEWUNHSO DO JNURBUONH
a a
AS 21 Presidente. Ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes
qm 22 documentos a baixos descritos: MENSAGEM nº 010/2020-PGMP. Projeto de Lei nº
23 008/2020-PGMP, que “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua Lindolfo
24 Monte Verde, nº 123, Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor Lozivaldo
25 Carneiro Barros e dá outras providências”. MENSAGEM nº 011/2020-PGMP. Projeto de
| 26 Lei Nº 009/2020-PGMP, que “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua
| 27 Lindolfo Monte Verde, nº 3.531, Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor
* 28 Evandro de Oliveira Barroso e dá outras providências”. MENSAGEM nº 012/2020-
29 PGMP. Projeto de Lei Nº xxx/2020-PGMP, que “revoga a Lei Municipal Nº 761/2020- /
30 PGMP e dá outras providências”. Atenciosamente, Rondinelle Farias Viana. Subprocurador
31 Geral do Município de Parintins. Decreto Nº 017/2020-PGMP. Justificativa do Vereador
32 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
33 15/06/2020, por motivo de estar na Zona rural do Município. Pede dar conhecimento aos
34 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador Norberto
35 Farias solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou à Secretaria da Mesa
36 Diretora que repasse todo o conteúdo dos projetos que forem colocados em votação e não
37 apenas o número. O Senhor Presidente informou que serão repassados para os e-mails dos
38 | vereadores a Mensagem do Executivo com todos os projetos antes da votação. A Vereadora
39 Perguntou se os referidos Projetos citados a cima seriam colocados em votação no dia de hoje.
40 O Senhor Presidente explicou que seriam encaminhados às comissões para exararem pareceres
41 e que após esses pareceres seria colocado em votação em data oportuna. Na sequência 0
42 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votaçã
43 Requerimento nº 094/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNH
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pasirítins Amazonas
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TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Gabinete
Civil Municipal e Serviço Autônomo de Água - SAAE, reparos da bomba d'água da
comunidade indígena Sateré-Mawé, Nova Alegria, no Rio Uaicurapá e dá outras providências
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (095/2020 de autoria do Vereado
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 d
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SEMSA e Vigilância ei
Saúde, mutirão de testes rápidos para a Covid-19 nas comunidades polo do Rio Uaicurap
Jacú, Jará e Mamurá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
096/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Senhor Juscelino Carioca, que faça a troca das
luminárias do quadro da comunidade de São Tomé do Mocambo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 097/2020 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Prefeito Municipal, por
meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que faça o serviço de limpeza
terraplanagem na entrada da Estrada do Macurany, que vai para o Regaço, ao lado do Campo
da comunidade, com urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 098/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, Sr. Frank Luiz da Cunh
Garcia, uma ambulancha para a Região do Rio Mamurú com urgência e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 099/2020 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao SAAE- Parintins, informações do
servidor Dirley Jacaúna Rodrigues, concursado da SUSAM que presta serviço de tempo
integral para o Serviço Autônomo de Água é Esgoto e dá outras providências. Em discussão: a
Vereadora Maria Alencar e Vereador Paulo Linhares parabenizaram o autor da propositura
dizendo que a mesma é pertinente. Em Votação: Aprovado por unanimidade. Indicação nº
071/2020, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Wilson Lima,
Governador do Estado do Amazonas, para solicitar reforma completa na Escola Estadual do
Caburi, com construção de mais salas de aula, de gestão administrativa e reforma e ampliação
da quadra poliesportiva e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
072/2020, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Wilson Lima,
Governador do Estado do Amazonas, para solicitar o recapeamento asfáltico e asfaltamento de
novas ruas na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 073/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
Deputado Federal Sidney Leite - PSD/AM, solicitando, que faça uma Emenda Parlamen
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macyrany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711, al (205) Párintins Am zonas
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87 | para aquisição de uma UTI aérea, para o Estado do Amazonas e dá outras providências. Em
88 discussão: O Vereador Afonso Rocha e Vereadora Maria Alencar Parabenizaram o autor da
89 propositura. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 074/2020, de autoria da
90 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR NETO, nos termos do artigo 69 do.
91 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
92 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), melhorias no serviço
93 de iluminação pública da Rua Raimundo Almada, localizada no Bairro São José e dá outras
94 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 075/2020, de autoria da Vereadora
95 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento
96 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
97 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que providencie medidas
98 urgentes de serviços de limpeza do esgoto, coletas de entulhos, bem como, manutenção das
99 pontes do Beco Submarino e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação
100 nº 076/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NEGA”, nos
101 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Gabinete do
102 Deputado Estadual, Saulo Viana (PPS), solicitando a destinação de recursos de Emenda
103 - Impositiva para a saúde deste município de Parintins/AM, especialmente, para o enfrentamento
104 da Pandemia Covid-19, principalmente, para o Hospital Jofre Cohen, com destinação de
105 - recursos para aquisição de insumos, medicamentos e teste rápidos, e ainda solicita a reforma
106 dos hospitais de Parintins, sobretudo, os banheiros e dá outras providências. Aprovada por
107 unanimidade. Indicação nº 077/2020, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
108 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
109 Legislativo Municipal, solicitando ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia,
110 que faça a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, na comunidade de São
111 Sebastião do Jará e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº P
112 079/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
113 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitando ao Ç
114 Banco Bradesco — Agência Parintins — a instalação de caixas eletrônicos 24h no perímetro
115 urbano do município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
116 080/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
117 — termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitando da
118 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
119 Trabalho e Habitação (SEMASTH), a entrega da segunda remessa de cesta básica às famílias
120 na situação de vulnerabilidade devido a Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras
121 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 081/2020, de autoria da Vereadora
122 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
123 | Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
124 | —(SAAE-Parintins), soluções para problemas de abastecimentos de água nos Bairros Itaúna-ll,
125 Dejard Vieira e Pascoal Alággio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
126 Indicação nº 082/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
127 | GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
128 Municipal, solicitando ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP), apoio no sentido d
129 garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia elétrica no Bai
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra (205) Parintins Amazonas
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130 | Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos e dá outras providências. Aprovada
131 por unanimidade. Indicação nº 083/2020, de autoria do Vereador NORBERTO SILVA
132 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal
133 para a SEMAST propor a inclusão dos músicos Parintinenses ao Cartão Cidadão do Governo
134 do Estado, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº
135 004/2020 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, nos termos do
136 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Médico
137 Ortopedista, Renato Fonseca Menezes. Em discussão: O Vereador Francisco Waltéliton
138 solicitou permissão para assinar a propositura, o que foi aceito pela autora da Moção e
139 - estendidos aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos
140 nº 010/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
141 termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à investigadora
142 da Polícia Civil, Cláudia Serrão, por defender idosa durante um assalto em Parintins. Em
N
143 | discussão: A Vereadora Maria Alencar solicitou permissão para assinar a propositura, o que foi
do
144 — aceito e estendidos aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor
145 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 008/2020-CMP,
146 que “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua Lindolfo Monte Verde, nº
147 123, Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor Lozivaldo Carneiro Barros e dá
148 outras providências”. Em discussão: Os Vereadores Paulo César Rodrigues Linhares e
149 | Maildson Araújo Fonseca pediram que fossem dispensados os interstícios legais de prazos do
150 referido projeto, o que foi aceito pela maioria em Plenário. Em votação: Aprovado por
151 unanimidade O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto
152 de Lei nº 009/2020-CMP, que “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua
153 Lindolfo Monte Verde, nº 3.531, Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor
154 Evandro de Oliveira Barroso e dá outras providências”. Em discussão: Os Vereadores
155 Paulo César Rodrigues Linhares e Maildson Araújo Fonseca pediram que fossem dispensados “./)
156 os interstícios legais de prazos do referido projeto, o que foi aceito pela maioria em Plenário.
157 Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
158 | objeto de deliberação o Projeto de Lei nº xxx/2020-PGMP, que “revoga a Lei Municipal Nº
159 761/2020-PGMP e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será
160 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O
161 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do
162 Projeto de Lei nº 008/2020-CMP, que “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na
163 Rua Lindolfo Monte Verde, nº 123, Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor
164 | Lozivaldo Carneiro Barros e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será
165 encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e
166 segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 009/2020-CMP, que
167 “autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua Lindolfo Monte Verde, nº 3.531,
168 Bairro São José Operário, de propriedade do Senhor Evandro de Oliveira Barroso e dá
169 outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para
170 | sanção ou veto. Não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeceu a audiência
171 dos ouvintes e telespectadores, a presença dos vereadores e convidou-os para a próxima Sessã
172 em data e hora regimental. Invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 16:h06
Rua Umiri, 781 — Conjunto Magurany-— CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins/Amazonas
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Roteiro da 16ª Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins.
Data: 15 de junho de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão;
2. Convido os presentes a ficarem de pés para a leitura do TEXTO BÍBLICO, a 
ser feita pelo (a) Vereador (a) __________________________________
3. Vamos colocar em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO os requerimentos, indicações e 
moções do (a) Vereador (a):
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 071/2020 de 
AUTORIA: VER. AFONSO CABURI 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Wilson Lima - Governador do 
Estado do Amazonas - para SOLICITAR REFORMA COMPLETA DA ESCOLA 
ESTADUAL DO CABURI COM CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS DE AULA, DE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA e dá outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 072/2020 de 
AUTORIA: VER. AFONSO CABURI
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Amazonas, Wilson Lima, para 
SOLICITAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E ASFALTAMENTO DE NOVAS RUAS NA 
AGROVILA DO CABURI e dá outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 094/2020 de 
AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio do Gabinete Civil Municipal e Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no sentido de solicitar reparo da bomba d'água 
da comunidade indígena Sateré-Mawé Nova Alegria, no Rio Uaicurapá, e dá outras 
providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
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Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 095/2020 de 
AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) e Vigilância em Saúde, no sentido de solicitar mutirão de testes rápidos para 
Covid-19 nas comunidades polo do Rio Uaicurapá, Jacú, Jará e Mamurú, e dá outras 
providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 073/2020 de 
AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO, ao Deputado Federal Sidney Leite — PSD/AM, no qual solicito que faça uma 
emenda parlamentar, para a aquisição de uma UTI Aérea para o Estado do Amazonas.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 074/2020 de 
AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) 
melhorias no serviço de iluminação pública da Rua Raimundo Almada, localizada no Bairro 
São José.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 075/2020 de 
AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que 
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providencie medidas urgentes de serviços de limpeza do esgoto, coleta de entulhos, 
bem como, manutenção das pontes do Beco Submarino.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 076/2020 de 
AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Gabinete do Deputado Estadual Saulo Viana (PPS) 
solicitando a destinação de recursos de emenda impositiva para a Saúde este 
município de Parintins/AM, especialmente, para o enfrentamento da Pandemia Covid￾19, principalmente, para o hospital Jofre Cohen, com destinação de recursos para 
aquisição de insumos, materiais hospitalares, medicamentos e testes rápidos, ainda, 
solicita a reforma dos hospitais de Parintins, sobretudo, os banheiros.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2020 de 
AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR.
ASSUNTO Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do médico ortopedista Renato
Fonseca Menezes.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 077/2020 de 
AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na comunidade de São Sebastião do 
Jará no Uaicurapá. 
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
CERIMONIAL
 Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 096/2020 de 
AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. 
Jucelino Carioca, que faça a troca das Luminárias do quadro da Comunidade São Tomé do 
Mocambo.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 097/2020 de
AUTORIA: VER. CABO LINHARES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Executivo, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que faça o serviço de limpeza e terraplanagem 
na entrada da Estrada do Macurany que vai para o Regaço, ao lado do Campo da 
Comunidade com urgência.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 098/2020 de
AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Executivo, o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia 
uma ambulâncha para a Região do Mamurú com urgência.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 078/2020 de 
AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Comitê de 
Enfrentamento ao Coronavírus, elabore um Programa de Orientação ao Combate da 
Covid-19 para ser executado na zona rural do município.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
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(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 079/2020 de 
AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Banco Bradesco - Agência Parintins - a instalação de caixas eletrônicos 
24h no perímetro urbano do município.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 080/2020 de 
AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a entrega da segunda remessa de cestas 
básicas a famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo 
coronavírus.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 081/2020 de 
AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Parintins - soluções para 
problemas de abastecimento de água nos bairros Itaúna 2, Djard Vieira e Pascoal 
Alaggio.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 082/2020 de 
AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP) apoio no sentido de garantir 
soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia elétrica no 
Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos.
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- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) MOÇÃO DE APALUSOS Nº 010/2020 
de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à investigadora da Polícia Civil 
Cláudia Senão por defender idosa durante assalto em Parintins.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 083/2020 de 
AUTORIA: VER. BETO FARIAS 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para a SEMAST propor a 
inclusão dos músicos Parintinenses ao Cartão Cidadão do Governo do Estado, e dá 
outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 099/2020 de 
AUTORIA: VER. BETO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Executivo, o Sr. Frank Luiz da Cunha 
Garcia uma ambulâncha para a Região do Mamurú com urgência.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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4. Neste momento concedo um minuto a cada vereador para fazer as suas 
considerações finais.
5. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a 
audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a 
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próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro 
encerrada a presente Sessão.

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