| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-05-08 |
| native_id | 22 |
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Nolio o RES o RO E O OS Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 I de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2018. No oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Provérbios 9:9-10 (INSTRUI AO SÁBIO, E ELE SE FARÁ MAIS, SÁBIO; ENSINA AO JUSTO, E ELE CRESCERÁ EM ENTENDIMENTO. O TEMOR DO SENHOR É O PRINCÍPIO SABEDORIA; E O CONHECIMENTO DO SANTO É O ENTENDIMENTO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 080/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA FARIAS- DD Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em Exercício. Assunto: Enc. a Mensagem nº 006/2018-PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos abaixo descritos: Mensagem nº 006/2018- PGMP. Projeto de Lei nº 17/2018-PGMP que dispõe sobre a instituição de Taxas de serviço no âmbito da Empresa Municipal de Transito - EMTT de que trata a Lei nº 418/08-PGMP e sua posterior alteração dada pela Lei nº 691/2018-PGMP. Respeitosamente, Dra, Anacley Garcia Araújo da Silva- Procuradora-Geral do Município de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas, y Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 2 de 13 sx ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS falando que realizou diversas visitas aos bairros da cidade, ouvindo as reivindicações no intuito de apresentar ao Executivo. Disse que muitas ações estão acontecendo, como por exemplo, a jornada de cirurgias oftalmológicas, que muito contribui para o resgate da saúde do Parintinense. Seguiu comentando que acompanhou a situação dos lixos localizados nas ruas do bairro Paulo Corrêa e Itaúna II, e na oportunidade busco informação com o Secretário Mateus Assayag, o qual explicou o processo que estavam passando, no entanto informou que já iniciaram a retirada do lixo daquelas localidades. Destacou que ações devem ser realizadas em prol a população Parintinense, que necessita da concretização de políticas públicas. Comentou sobre uma ação na educação com relação à formação continuada para atender alunos com deficiência, que está sendo 2a realizada pela Prefeitura de Parintins, em parceria com o Instituto Federal do Amazonas. Ressaltou a importância da reciclagem e a busca de novos conhecimentos por parte dos professores, tendo em vista os desafios que enfrentam ao longo dos anos. Disse que se Deus lhe permitir, ainda vai encontrar alunos autistas na Universidade, pois o conhecimento é um direito de todos e a sociedade que tem que estar preparada para garantir acessibilidade a essas pessoas. Destacou o empenho da administração atual que está conseguindo retornar os Convênios, e o resgate da credibilidade do Município está sendo retomado, onde parlamentares estão destinando emendas, confiantes na atual administração. Comentou sobre o transporte escolar, que é um gargalo para a administração desde a perda do Convênio com o Governo do Estado, após a prática desonesta de um empresário com o Ex Prefeito de Parintins. Relatou que o recurso que o Município recebe do PNAT não consegue pagar dois meses de transporte escolar, o que vem causando sofrimento para o transportador. Relembrou como funcionava o pagamento aos transportadores na gestão anterior, do Prefeito Bi Garcia, e disse que o Prefeito está se esforçando para retornar ess N Convênio para que essa política pública aconteça de fato e de direito. O vereador Be Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse do desmando com recurso público na gestão anterior, que ocasionou a suspensão do Convênio do transporte escolar. * O vereador Maildson Fonseca seguiu falando que isso é devido às práticas desonestas da ex Secretária de Educação, juntamente com o empresário Beto que vendia notas para a Prefeitura para fraudar licitações. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que até hoje ainda sofrem com o descaso dessa empresa no Município de Parintins, como por exemplo, no abandono da construção das escolas do Arauá e Trapiá. O vereador Maildson Fonseca seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz: Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 3 de 13 bd ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS asda SALA DE REDAÇÃO DE ATAS apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA e dá outras providencias”. Seguiu falando do apreço do desembargador com o Município de Parintins, e disse que em conversa com o Desembargador Yedo Simões, o mesmo entendeu que a Câmara não poderia firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, devido aos problemas que teriam com o Tribunal de Contas do Estado. Finalizou destacando que cada Poder tem que ter a sua responsabilidade em trabalhar pela população. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 155/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Administração do Aeroporto Júlio Belém, providencie a instalação de fraldários nos banheiros femininos e masculinos, além disso, solicitamos que sejam adaptados espaços com a mesma finalidade para pessoas com deficiência e idosos. Em seguida falou que o prazo para regularização do eleitor termina no dia 09 de maio, no entanto lembrou que no ano de 2018 ainda será possível votar com o título anterior. Na sequência comentou que o bairro Paulo Corrêa lidera a ocorrência de casos de tuberculose, cuja estatística foi citada no Seminário Regional de tuberculose, que teve a finalidade de traçar estratégias de combate a doença no Baixo Amazonas. Alertou as pessoas para que procurem um médico no intuito de obter diagnóstico e tratamento a essa doença. Na segiiência comentou que é necessário buscar investimentos, tendo em vista que o Município sozinho não tem condições de arcar com todas as demandas. Disse que ficou feliz em ver o Prefeito anunciar a liberação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o Hospital Padre Colombo, e destacou importância dessas parcerias para o Município. Prossegui falando que vai receber em seu programa as Enfermeiras da Carreta da Mulher no intuito de divulgar essa ação que está sendo realizada em Parintins até o final do mês de junho. Em seguida comentou sobre violência contra a mulher, e citou que houve uma situação relatada na Câmara, por isso entraram em contato com o Fórum de Justiça e com a delegada, e enfatizou que precisam lutar pelos direitos dessas mulheres. Colou-se a disposição para ajudar no que for necessário, e disse que não vai desistir diante dessas dificuldades. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que participou no Centro do Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Fé 112 113 114 115 116 117 118 T1S9 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 14 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Idoso, da entrega de balanças aos agentes comunitários da zona rural, onde muitos tiveram a oportunidade de relatar o descaso e o abandono que tiveram na gestão passada. Seguiu parabenizando o Secretário Enfermeiro Clerton, que está fazendo um grande trabalho no Município de Parintins, sendo que na oportunidade informou que os botes que estiverem com problemas serão recuperados pelo Município para melhorar os atendimentos aos comunitários. Citou que contrataram três barcos para realizar a campanha de vacinação, bem como realizaram a jornada de cirurgias oftalmológicas. Em seguida falou que recebeu um relatório do Secretário Mateus Assayag, sobre as obras que foram concluídas no Município, onde constam 44 obras iniciadas no ano de 2017, sendo que 25 obras já foram concluídas. Seguiu citando algumas obras concluídas, dentre elas: a construção do Muro de Contenção e ripi-rape na Agrovila do Mocambo; reforma da Praça Cristo Redentor; reforma no aeroporto Júlio Belém; reforma e ampliação da Escola Tsukasa Yetsuka; Muro de proteção em alvenaria da Escola Mércia Coimbra; construção da rampa da Caçapava; Reforma e ampliação do Centro de Saúde Aldrin Verçosa, dentre outras. Disse que em breve trará para a tribuna a relação de Emendas impositivas do Governo do Estado, estimadas em mais R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 018/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento > Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça por meio do Decreto Municipal, para que restaurantes, bares e lanchonetes, possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toadas dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve visitando diversas comunidades da zona rural do Município. Disse que não consegui chegar a Comunidade Monte Sinai, para acompanhar a colocação de 25 pontos a, luminárias, tendo em vista as péssimas condições da estrada que pioram com os Medeiros, pelo atendimento ao seu requerimento, tendo em vista a urgência desse dias chuvosos. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Prefeito Tony serviço para atender a demanda dos comunitários. Em seguida falou sobre a visita a comunidade de São Tomé do Caburi, onde será construída uma escola de alvenaria com uma sala de aula e demais dependências, e na oportunidade sugeriu que seja ampliada para duas salas de aula. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que crê que isso seja possível até para dividir a quantidade de alunos em sala de aula. O vereador Afonso Rocha seguiu falando que está A Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Sis 149 150 LS 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 5 de 13 Rd ESTADO DO AMAZONAS fes] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ajudando os moradores da comunidade São Tomé para mudar a localidade e trocar a estrutura do castelo da caixa d'água, tendo vista que a estrutura anterior está apresentando problemas. Na sequência comentou que esteve na comunidade de São Francisco do Palhal, verificando a estrutura da escola, onde já foi detectada e solicitada através de requerimento a construção de mais duas salas de aula. Solicitou ao Secretário Mateus Assayag informação se a referida escola estaria no cronograma de 2018, ou 2019. Em seguida falou sobre o dificil trajeto dos alunos do Lago da Esperança, enfatizando a distancia percorrida por barcos e a situação precária das estradas. Citou que entre os Distritos do Mocambo e Caburi construíram um barracão para abrigar esses alunos durante esse trajeto às escolas. Na sequencia comentou sobre as visitas realizadas na área de várzea, no intuito de verificar as demandas dos comunitários, e enfatizou que as providencias já estão sendo tomadas para resolver os problemas apontados. Prosseguiu falando que esteve no distrito do Caburi, verificando uma área no final da Rua 15 de setembro, onde ocorreu um fenômeno natural chamado voçoroca, que está colocando em risco a vida de cinco famílias daquela localidade. Pediu a defesa civil que tão logo apresente o relatório e que providencias sejam tomadas para remoção dessas famílias. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as respostas da x Gone, Secretaria de Obras para os seus requerimentos, dentre eles a solicitação d manutenção de um esgoto na Avenida Amazonas, o qual já foi resolvido. Com relação a outro requerimento, foi informado que quase 90% da iluminação pública do bairro São Benedito já foi normalizado, porém pediu que incluíssem nessa troca a Rua Júlio Belém. Sobre a construção do suporte da caixa d'água da comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, a Secretaria informou que já está planejando a execução desse serviço. Prosseguiu agradecendo a troca e reparo das luminárias da estrada Odovaldo Novo, fruto de um requerimento que apresentou. Na seqgiiência falou que esteve no ginásio onde conversou com o professo N Everton Cursino, o qual relatou que os pedidos feitos através da Tribuna já foram atendidos pelo Secretário João Costa e pelo Coordenado Jamil Medeiros. Em seguida pediu providencias ao Secretário Mateus Assayag com relação ao requerimento que apresentou para tapar os buracos da Avenida Vicente Reis, tendo em vista o risco de acidente próximo a igreja São Benedito. Na sequência parabenizou o secretário Clerton pela entrega ao Hospital Jofre Cohen de um monitor cardíaco para ser utilizado nas cirurgias, bem como informou que foi feita entrega de mais de 140 balanças aos agentes comunitários de saúde para Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz Ed Ses Desde 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 2 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS A fazer as pesagens das crianças. Em seguida falou que estará realizando visitas às comunidades de Santa Terezinha do Caburi, Palhal, Vila Nogueira e ao D istrito do Caburi, no intuito de verificar as demandas dos comunitários. Prosseguindo falou que vai apresentar um Projeto de Lei para decretar o dia do índio, feriado Municipal, pela importância desse dia ao povo brasileiro. Finalizou destacando a aproximação do dia das mães, e aproveitou para dizer o quanto é importante valorizar essas mulheres. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 151/2018, que requer nos termos do 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solic artigo itar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSB, a pavimentação do Beco Bom Samaritano. Requerimento nº 151/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSB, a limpeza da Rua 14 do Bairro Itaúna II. Seguiu pedindo a reposição das luminárias, e citou a mudança da empresa responsável pela iluminação pública que não estava cumprindo o contrato, no entanto obteve a informação de que a empresa do Senhor Juscelino Carioca ganhou um aditivo para fazer os trabalhos dentro do ) Município. Prosseguiu agradecendo ao Secretário Mateus Assayag pela capina realizada no bairro de Santa Clara, e pediu para que a Secretaria não demore a recolher o entulho, pois impede o tráfego de veículos e pedestres. Em seguida comentou sobre o questionamento por parte dos usuários do SAAE, com relação aos aumentos que segundo eles não foi aprovado por esta Casa, haja vista que na Lei Orgânica do Município, no artigo 110, estabelece que as tarifas dos serviços públicos devam ser fixadas pelo Executivo, tendo servido a justa remune ração, bem como citou que no artigo 121, estabelece a fixação dos preços público devidos, pela utilização de bens servidos e atividades municipais, que será feita pelo Prefeito, mediante a edição de decretos. Disse que não chegou ao seu conhecimento, ou a uma declaração do administrador da autarquia com relação esses preços, que no seu entendimento estão se tornando abusivos. Citou que essa Casa aprovou o amento de 50%, e posteriormente houve um aumento de 2.95% baseando-se na inflação. Informou que no mês de abril houve um aumento da taxa, que segundo informações foi feito pelo próprio Diretor do SAAE, portanto gostaria de explicação acerca dessa alteração que chegou a 100% em algumas residências. Comentou sobre a falta de água em mais de 12 horas no Município de Parintins, e disse que esse serviço poderia ser realizado a noite, no entanto Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazi Th se Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 7del3 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 223 segundo informações, o Diretor do SAAE não está querendo pagar as horas extras 224 para os funcionários. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e relatou 225 casos em que a taxa de água passou de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 140,00 226 (cento e quarenta reais), e questionou o destino desse dinheiro, tendo em vista que 227 os requerimentos não são atendidos alegando falta de recursos. A vereadora 228 Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e parabenizou o vereador Norberto pelo 229 seu discurso, e salientou que em nenhuma parte do Brasil houve esse aumento. 230 Ressaltou que não há resolução dos problemas, mesmo com o aumento da taxa de 231 água. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que acredita que o 232 Diretor do SAAE não cumpre determinação do Prefeito Bi Garcia, pois não 233 acredita que o Prefeito esteja apoiando estes atos, e fica entristecido com a falta 234 de respeito a esta Casa, tendo em vista que o Diretor alegou que o Poder 235 Legislativo não designou recursos para ser empregado na zona rural, no entanto 236 no outro dia ele estava na comunidade de Palmeiras no Rio Tracajá, levando 237 tubulação, sendo, portanto um ato de improbidade administrativa. Comentou que 238 o mesmo havia prometido rever a situação dos servidores do SAAE, no entanto 239 não o fez, condenando a população a ficar sofrendo com a falta de água. A 240 vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e salientou que o Diretor do 241 SAAE foi nomeado pelo Prefeito, portanto acredita que tem o seu aval e uma 242 parceria, e disse que o serviço não está sendo autônomo para servir as 243 necessidades da população. O vereador Norberto Farias comentou que 244 —sabatinaram e confiaram no Diretor, haja vista que quando esteve vereador era um 245 dos que mais criticava os Diretores do SAAE, e hoje está tendo a oportunidade de 246 fazer, mas está deixando a desejar. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 247. ALENCAR “NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 248 e iniciou o seu discurso falando que em visita a Vila Amazônia observou que o 249 Posto de Saúde estava fechado. Em seguida prosseguiu para a Comunidade do 250 Açaí, e na oportunidade questionou onde estariam os recursos que estão sendo 251 divulgados, e se estariam chegando realmente aos necessitados. Criticou que na 252 escola não havia material de limpeza, material didático, vigia e principalmente 253 um gestor. Questionou a falta de realização do concurso público e do Processo 254 - Seletivo que iria suprir toda a demanda do Município. Ressaltou que não podem 255 fechar os olhos diante das necessidades das crianças, portanto não devem ficar 256 como há quatro anos. Criticou as péssimas condições da água para consumo, 257 destacando que o SAAE está ausente nas comunidades, apesar do aumento de 258 50% nas contas. Comentou também sobre a falta de ventilador e merenda de 259 qualidade para as escolas, bem como informou que segunda e sexta feira a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69. Cred E SR. Mr Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 260 comunidade do Açaí não dispõe de transporte escolar. Disse que foram eleitos 261 para trabalhar pelo povo, e não parabeniza gestores pelos seus trabalhos, pois 262 estão fazendo apenas as suas obrigações. Falou da sua tristeza com o descaso as 263 comunidades, e citou a reforma da Escola Washington Luiz que não supriu as 264 necessidades dos alunos. Disse que foi ao Conselho de Educação e verificou que 265 nenhuma escola está credenciada para funcionamento, pois não cumprem o artigo 266 nove para efeito de comprovação da capacidade física. Ressaltou que é necessário 267 se conscientizar e se adequar ao que diz a lei, pois não podem continuar nesse 268 retrocesso. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas 269 e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 152/2018, que requer 270 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 271 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma nova quadra 272 poliesportiva na Escola Municipal Charles Garcia. Requerimento nº 153/2018, A 273 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 274 no sentido de solicitar a realização de Sessão Especial para o dia do Gari, 275 comemorado no dia 16 de maio. Projeto de Lei nº 016/2018-CMP, que “dispõe 276 sobre a inclusão do dia Municipal de luta pela Garantia de direitos das 277 trabalhadoras domésticas e dos trabalhadores domésticos no calendário 278 | oficial da cidade e dá outra providencias” e dá outras providências. O Vereador 279 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 280 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso reiterando o requerimento que 281 apresentou no dia anterior. Apresentou o Requerimento nº 154/2018, que requer 282 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 283 de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Agricultura, que 284 | conjugue esforços junto ao Ministério da Agricultura para dotar a comunidade do 285 Máximo com uma fábrica para fortalecer a cadeia produtiva da mandioca em 286 Parintins. Na seqiiência falou que o Presidente Lula foi condenado pela justiça, no 287 entanto não vai se surpreender se ele for candidato nas eleições, podendo ser 288 | eleito e retornar a Presidência da República. Comentou que em julho de 2016, em 289 um posto de gasolina, nas proximidades da Ponte Amazonino Mendes, Marlene 290 Barbosa esfaqueou a Universitária Marisa Araújo Bahia, e após um ano, a 291 acusada foi a julgamento, onde foi condenada em regime fechado. Após 10 meses 292 de condenação, a homicida que se encontrava em liberdade se envolve em outra 293 - tentativa de homicídio na cidade. Portanto questionou como poderiam defender a 294 sociedade dessa violência, sendo um sentimento de impotência onde não se 295 cumpre a justiça. Em seguida falou que em partes concorda com o discurso da 296. vereadora Maria José Alencar “Nêga”, pois está nessa tribuna defendendo o Ab TE=— = Sede 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 37 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS desenvolvimento estratégico de Parintins, e se assusta com discursos que não trazem solução para o Município de Parintins. Destacou que tiveram que começar uma administração sem nenhuma informação, pois a gestão anterior não repassou a Prestação de Contas do último ano, o que afetou todos os segmentos. Ressaltou que hoje há uma administração que consegue realizar mais de 40 obras sem ajuda do Estado e da União. Disse que ainda possuem um orçamento deficitário, com redução de receitas, por isso as obras que estão sendo realizadas são de manutenção, como por exemplo, obra do Mercado Municipal. Frisou que precisam de soluções, e para isso precisam questionar a realidade para saber como irão desenvolver o Município de Parintins. Ressaltou que precisam transformar regiões em distritos para assim buscar recursos para a área rural do Município, e assim colocar em propostas as reclamações que estão sendo feitas. Destacou que através de articulação do Prefeito, conseguiram mais de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em emendas impositivas para o Município de Parintins. Ressaltou que precisam buscar recursos e fortalecer as cadeias produtivas, transformando as calhas de rio dentro do desenvolvimento estratégico do Município, explorando as suas potencialidades. Enfatizou que precisam olhar as políticas públicas e fazer esses investimentos, e é papel dessa Casa votar o orçamento e promover políticas públicas em favor da população. Ressaltou que não gostaria de ficar no enfrentamento sem propor solução para aquilo que o povo anseia. Finalizou falando das dificuldades dos moradores da zona rural, por isso precisam ter a coragem de enfrentar a proposta de mudanças e mudar o orçamento que não atende a Lei Orgânica e o Plano Diretor do Município. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentado sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 019/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja firmado 55-48 convênio com a Superintendente Regional dos Correios no Amazonas, com, objetivo de implantar uma Agência Comunitária dos Correios e Banco Postal no Distrito de Vila Amazônia, e dá outras providências. Em seguida comentou que ao olhar para trás, percebe-se uma realidade muito triste, onde pouco se foi feito na gestão anterior, e a atual administração está fazendo esse reparo em corrigir esses erros. Acredita que o atual governo vai trabalhar por ser sensível a toda essa realidade. Finalizou ressaltando que vão continuar cobrando e se preocupando com a solução dos problemas principalmente com a zona rural e com as pessoas com vulnerabilidade social. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 10 de 13 Va ESTADO DO AMAZONAS (63) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PE a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ii tida 334 Senhor Presidente colocou em discussão e votação as proposituras. Consultou o 335 Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO 336 LEGISLATIVO nº 002/2018/CMP, de autoria do Vereador MAILDSON 337 ARAÚJO FONSECA, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao 338 Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA e dá outras providencias”. 339 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 340 Municipal de Parintins para exarar parecer. Requerimento nº 150/2018, de 341 autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 342 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 343 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSB, a limpeza da Rua 344 14 15 do Bairro Itaúna II e a reposição das luminárias do referido bairro. 345 Requerimento nº 151/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA 346 FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 347 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 348 Públicos - SEMOSB, a pavimentação do Beco Bom Samaritano. Aprovado por 349 unanimidade. Requerimento nº 152/2018 de autoria da Vereadora MARIA 350 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 351 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 352 Municipal de Parintins a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola 353 Municipal Charles Garcia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº=<” 354 153/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 355 “NEGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 356 Legislativa, no sentido de solicitar a realização de Sessão Especial para o dia do 357 Gari, comemorado no dia 16 de maio. Aprovado por unanimidade. 358 Requerimento nº 154/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 359 MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno, 360 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio, » 361 da Secretaria de Agricultura, que conjugue esforços junto ao Ministério da 362 Agricultura para dotar a comunidade do Máximo com uma fábrica para fortalecer 363 a cadeia produtiva da mandioca em Parintins. Aprovado por unanimidade. 364 Requerimento nº 155/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 365 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 366 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 367 de Parintins, por meio da Administração do Aeroporto Júlio Belém, providencie a 368 instalação de fraldários nos banheiros femininos e masculinos, além disso, 369 solicitamos que sejam adaptados espaços com a mesma finalidade para pessoas 370 com deficiência e idosos. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº t 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 018/2018, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça por meio do Decreto Municipal, para que restaurantes, bares e lanchonetes, possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toadas dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 019/2018, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja firmado convênio com a Superintendente Regional dos Correios no Amazonas, com objetivo de implantar uma Agência Comunitária dos Correios e Banco Postal no Distrito de Vila Amazônia, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 012/2018-CMP, “Que declara de utilidade pública a Associação dos produtores na agricultura familiar São Jorge — ASACORJE e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 014/2018-CMP, “Que dispõe sobre a inclusão o dia 21 de março em comemoração ao dia Internacional da Síndrome de Down no Calendário de Eventos do Município”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Resolução nº 002/2018-CMP, “Que dispõe sobre a transferência ao Patrimônio do Poder Executivo de bens móveis por obsolescência ou imprestabilidade que relaciona pertences à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente declarou promulgada a presente Resolução. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 016/2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “dispõe sobre a inclusão do dia Municipal de luta pela Garantia de direitos das trabalhadoras domésticas e dos trabalhadores domésticos no calendário oficial da cidade e dá outra providencias” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 17/2018-PGMP que dispõe sobre a instituição de Taxas de serviço no âmbito da Empresa Municipal de Transito - EMTT de que trata a Lei nº 418/08-PGMP e sua posterior alteração dada pela Lei nº 691/2018-PGMP, e dá outras providencias. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 4 E o 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 12 de 13 E] ESTADO DO AMAZONAS ES, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Peso SALA DE REDAÇÃO DE ATAS agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. MAIÉLDSON ARAÚJO FONSECA q Ver. NORBER IAS Vice-President Ver. V SSA GENY C qui LVES 1º Secretária Ver. AFONS A ROCHA 2º Secretário Ver. FRANCISCO WA KLETON DE SOUZA PINTO N Ver. MARCOS AURÉLI ATOS DA LUZ «AN tes Ver. MARIA JOSE DA SÍLVA ALENCAR Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin: zonas 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 Ata da 21º Sessão Ordinária de 08/05/2018 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Das