| Tipo | Remota |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-07-08 |
| native_id | 225 |
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Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 Ide 9 ; ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 23º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2020. No oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, 10 MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO 11 CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A 12 SESSÃO ORDINÁRIA, Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de 13 respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Mateus Ferreira Assayag, em 14 Mateus 21: 22 (E TUDO O QUE PEDIREM EM ORAÇÃO, SE CREREM, VOCÊS 15 RECEBERÃO). Não houve leitura de ATAS. Em seguida O Senhor Presidente solicitou 16 autorização do Plenário para fazer a leitura da ordem do dia, o que lhe foi concedido. 17 | EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 006/2020-SUB-PGMP. Parintins-AM, 07 de julho de 18 2020. À sua Excelência o Senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara 19 Municipal de Parintins ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo Senhor Presidente, ao 20 — cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência Mensagem nº 013/2020-PGMP e 21 Projeto de Lei que “Institui o Programa Emergencial para Obtenção de Valores, Bens e 22 Equipamentos Destinados ao Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (covid19) e Outorga 23 de Créditos para Compensação com Tributos ao Município”. Na oportunidade reitero que o 24 mesmo tramite em regime de urgência, urgentíssima, com a dispensa das exigências dos 25 — interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas 26 correlatas. Cordialmente, Rondinelle Farias Viana, Subprocurador Geral do Município de N 27 Parintins. O Vereador Paulo César Rodrigues Linhares solicitou questão de ordem, o que lhe 28 foi concedido e ressaltou que o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo no dia de hoje; 29 - precisa ser votado ainda hoje, pois, o mesmo é constitucional e que o Executivo já fez todas as 30 adequações devidas e sugeridas pelos órgãos competentes. A Vereadora Maria Alencar 31 salientou que, nas seções remotas não prevê o pedido de vistas de projetos, porém, falou que 32 recebeu em seu e-mail o referido Projeto às 12:h36 para análise do mesmo, para ser votado às 33 15:h00. Disse que um projeto tão importante como o vereador deveria receber com mais tempo 34 para analisar e votar e entendeu isso como uma falta de respeito com os vereadores. E DONT BUWUN— ALR 35 Vereadora Vanessa Gonçalves disse que esse Projeto esteve na Comissão de Constituição e 36 Justiça para análise, onde foi feito todas as recomendações de adequações possíveis e 37 — constitucionais. Falou que em seguida o Executivo pediu a devolução do mesmo para as 38 adequações recomendadas pelos órgãos competentes. Salientou que como membra da 39 Comissão de Constituição e Justiça, observou que, ao retornar para a Câmara o Projeto, o, 40 mesmo, estava com todas as adequações propostas, inclusive como o Ministério Público e a 41 equipe da CELEO recomendaram. Afirmou que não existe nenhuma inconstitucionalidade no N + Projeto e que a Comissão de Constituição e Justiça opina pela constitucionalidade flo mesmo. O Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 Rdm 05) ParintinsAmazonas A em a o | Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 2de9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vereador Francisco Waltéliton falo que existe um pedido de urgência urgentíssima do Executivo e que vai encerrar a questão de ordem para dar prosseguimento à Sessão. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de dispensa das exigências dos interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas correlatas referentes ao Projeto de Lei nº 011/2020-PGMP, que “Institui o Programa Emergencial para Obtenção de Valores, Bens e Equipamentos Destinados ao Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (covid19) e Outorga de Créditos para Compensação com Tributos ao Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto para a assessoria da mesa para exarar a redação final do mesmo para posterior votação ao final desta Sessão. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que, como se tem observado, a mulher acaba não tendo foz suficiente na Câmara Municipal de Parintins. Disse que quando se entra em discussão em um Parlamento é necessário que se tenha sensibilidade, pois, percebe em todas as Câmaras e Assembleias Legislativas, se tem um pouco mais de respeito quando o vereador quer falar e discutir um pouco mais, até porque todos são pagos pelo povo e precisam fazer seu trabalho. Ressaltou que recebeu em seu e-mail às 12:h36, para apreciação, da Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo de suma importância, que pode mudar a vida de todos os parintinenses, e que, por mais que tivesse apenas uma folha era necessário observar cuidadosamente, pois, uma palavra pode mudar todo o significado do mesmo e a vida de muitos. Continuou dizendo que o tempo foi pouco para analisar = JA E am Projeto, o qual foi colocado em discussão e votação às 15:h00. Falou que não está desmerecendo trabalho da Comissão de Constituição e Justiça, mas o que questiona é pouco tempo que o Projeto chegou a suas mãos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 105/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) recuperação asfáltica para fechamento de uma vala na Rua 03 — Romualdo Correa, mais conhecida com rua da ponte Amazonino Mendes, no bairro Itaúna-JI; em frente ao Supermercado JAM e dá outras providências. Indicação nº 106/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para solicitar construção de uma galeria de esgoto e meio-fio na Rua 24 de janeiro, do bairro Itaúna-I e dá outras providências. Indicação nº 107/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito Transporte de Parintins (EMTT) o retorno dos cones de sinalização na confluência das ruas que se entrecruzam próximas da pont Amazonino Mendes, nos bairros Itaúna-II e Paulo Corrêa e dá outras providências. Indicação nº 108/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e| Serviços Públicos (Semosp) serviços de poda das arvores e manutenção dos bancos da Avenida! Amazonas e dá outras providências. Prosseguindo salientou que vivemos em um país aonde a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio, apesar de que nos últimos anos 6 homicídio tenha diminuído, porém, o feminicídio aumentou muito e ainda há quem diga que não existe feminicídio. Falou que as mulheres precisam um pouco mais de respeito, de voz rá carinho da sociedade, pois, em Parintins não se tem a Secretaria da Mulher, não te maternidade, mas, continuam lutando para conseguir esses direitos. Falou que infelizmente todos os dias, várias mulheres continuam sendo vítimas de violência doméstica e é preciso s Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ra (92) 3533-1711 Ramal (205) Párintins Amazonas Na O Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 - ESTADO DO AMAZONAS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 3 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 86 — ter uma atenção maior. Outro tipo de violência que ressaltou foi à obstétrica, que transforma o 87 que era para ser o momento mais mágico da vida de uma pessoa, em um trauma irreparável, 88 como, por exemplo, o caso da parintinense Fabíola Emele Postilho de Souza, de 26 anos de 89 idade, que publicou em seu Facebook, sua experiência no Hospital Padre Colombo, a qual 90 | relata ter dado entrada no dia 13 de junho, na 35º semana de gestação, sentindo contração, além 91 de estar perdendo líquido havia dois dias. Frisou que Emile contou que havia sido atendida por 92 um enfermeiro, que a diagnosticou com infecção urinária e leucorréia, que é um corrimento 93 normal durante a gravidez, por isso foi mandada para casa. Porém, no dia seguinte, a mesma 94 - retornou ao hospital onde foi atendida por outros profissionais e foi internada para tratar a 95 infecção. Disse que internada, Fabiola foi testada positiva para o Coronavírus Covid-19 e, LE BL 96 enquanto a sua dilatação estava aumentando a situação foi piorando e levada para sala de parto. 97 Falou que quando a médica responsável chegou ao hospital, à mesma ordenou que fosse feito 98 uma Cesária e até mesmo um auxiliar de serviços gerais teria ajudado no parto. Afirmou que, 99 segundo a declaração de Fabiola, não conseguiu nem segurar o suficiente o seu filho e foi logo 100 | levado para a médica, uma vez que parecia não respirar bem. Falou que a única imagem que a 101 mãe tem do pequeno Nícolas é ele sendo levado, pois, o mesmo foi a óbito e as causas foram 102 — insuficiência respiratória aguda. Frisou que Fabiola deixou isso claro ao público e que foi 103 vítima do clássico episódio de violência obstétrica, ao ter a barriga amassada e por ter passado 104 por uma Episiotomia sem se quer ter sido consultada e, pior de tudo, ainda ter perdido o filho. 105 Ressaltou que vai acompanhar esse caso no Ministério Público e exigir que os culpados 106 - paguem pelo que fizeram e pelo que deixaram de fazer. Em seguida disse que pela primeira vez 108 - que na verdade está sendo sarcástica, porque, isso mostra que do mesmo jeito que tem gente 107 vai parabenizar a Prefeitura de Parintins por ter enviado a UBS Fluvial para a Zona Rural, mas “ 109 — preocupada em ajudar a população, tem outros que estão mais interessados em fazer joguinho 110 | político, pois, o contribuinte teve que esperar mais de um mês para que a prefeitura botasse em 111 prática uma ideia sua que foi solicitada da mesma através de documento apresentado na 112 Tribuna desta Casa. Salientou que recebeu um vídeo mostrando que os banheiros do Hospital 113 Jofre Cohen estão precários, sem condições de uso e que são as pessoas que estão comprando 114 — água sanitária e fazendo a higienização. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento 115 nº 134/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 116 de Saúde - SEMSA que providencie manutenção e limpeza dos banheiros e reposição d 117 materiais de higiene para o Hospital Jofre Cohen e dá outras providências. O Vereado: 118 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando 119 Requerimento nº 135/2020, solicitando à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar 120 implantação de sistema de telefonia móvel, com antena rural, na sede das comunidades do 121 município e dá outras providências. Requerimento nº 136/2020, solicitando à Prefeitura 122 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma da 123 Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima do Igarapé Açú no Rio Uaicurapá, com 124 — implementação de sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Em seguid 125 enalteceu e parabenizou o governo do Prefeito Bi Garcia pelos atos que tem visto de como 126 recebeu o município totalmente abandonado e como tem reconstruído o mesmo, mostrando que 127 tem compromisso com o povo. Exaltou, também, o trabalho de seus pares qui 1 nos bairros da cidade, nas comunidades rurais e como prova disso, hoje foi 1 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711/Ramal (205) Parintins Amazonas têm se lançado ada a ordem de 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 <= Sutt W Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 4 de 9 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS serviço da construção da quadra coberta da Escola Municipal Irmã Cristine. Finalizou Salientando que a vereadora Nega Alencar falou que o prefeito não se tem feito nada, mas, que isso não procede e que a verdade é que o prefeito tem reconstruído Parintins, trabalhando com seriedade na cidade e no interior. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que as comissões desta Casa estão atuantes e que, acima de tudo, os membros deveriam ser respeitados por parte dos demais colegas. Falou que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça como Presidente, assim como faz parte a Vereadora Vanessa Gonçalves e o Vereador Paulo César Linhares, onde a vereadora Vanessa Gonçalves foi eleita relatora deste Projeto de Lei do Executivo que vai ser colocado em votação hoje. Falou que os membros se reuniram de forma remota e analisaram o Projeto, com isso, voltou à Prefeitura, depois de a mesma fazer os devidos ajustes, foi reenviado a esta Comissão novamente, para esta Casa fazer, o quanto antes, a aprovação do mesmo. Pediu que os trâmites fossem feitos da forma legal, pois, do contrário de nada adiantaria haver comissões. Falou que ontem esteve presente no Distrito do Caburi o Prefeito Bi Garcia acompanhado Secretário Ferreira, de alguns vereadores, para lançar a reforma da Escola Valquíria Viana Gonçalves e a construção do tão sonhado ginásio poliesportivo. Ressaltou que está nesta escola durante seis anos e sabe como é difícil trabalhar em uma escola desse tamanho e não ter um local adequado para recreações e práticas esportivas que os jovens e alunos merecem. Falou que no ano de 2017 teve a oportunidade de trazer o Ex- deputado Sabá Reis na Comunidade do Caburi, conseguindo fazer com que o mesmo se sensibilizasse e alocasse recursos para a Prefeitura Municipal de Parintins pudesse, no dia de ontem, ter dado a ordem de serviço à construtora responsável a realizar essas obras no Caburi. Agradeceu ao Ex-deputado por ter alocado recursos através de emenda impositiva do Governo do Estado para a reforma da escola e construção do ginásio poliesportivo na Cidade do Caburi. Nes Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 137/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de castelo d'água e instalação do programa "água no jirau” nas comunidades Colônia São Joaquim e Colônia Dom Pedro e dá outras providências: Finalizou agradecendo o Prefeito Bi Garcia e o Senhor Juscelino Carioca por atender o seu pedido e que no máximo daqui a dez dias toda a região do Distrito do Caburi vai ser feito a troca das luminárias por lâmpadas de led e várias outras comunidades adjacentes. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 138/2020, solicitando do Prefeito Municipal de Parintins Frank Luiz Cunha Garcia, através da Secretaria de Obras - SEMOSP, que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Dom Arcangelo Cerqua e da Rua Chico Simões no Bairro Itaúna-l e dá outras providências. Requerimento nº 139/2020, solicitando do serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que faça a troca da Caixa D'agua de 3.000 litros da Comunidade Santo Antônio do Arauá, na Região do Mamurú dá outras providências. Falou que vem lutando a muito tempos, para que a cidade do Caburi tenha um ginásio poliesportivo, para que o mesmo venha a participar das competições da Copa Alvorada na Cidade de Parintins. Falou que Caburi te potencial com jovens que querem participar destas competições. Falou que agora Caburi terá esse Ginásio e agradeceu ao Ex-deputado Sabá Reis pela emenda Impositiva que alocou recursos para esta obra e ao Vereador Afonso Rocha que lutou junto à comunidade para que isso fosse possível. Finalizou dizendo que já foi dado o início da construção dorginásio com autorização da ordem de serviço dessa obra e que vai se tornar realidade. O Verthdor PAULO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 R: 1] 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 5 de 9 CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 109/2020, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a reforma da Escola, assim como a construção do refeitório para as crianças da Comunidade de Santa Fé do que faça o serviço de Terraplanagem e Recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados aqui de Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 140/2020, solicitando Zé Açú e dá outras providências. Indicação nº 0110/2020, ao Governo do Estado do Amazonas r do Executivo que, nessa nova etapa de recapeamento das ruas da cidade, faça o recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados com urgência e dá outras— providências. Requerimento nº 141/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das Luminárias das Ruas Coronel Barreto Batista e Padre Colombo e dá outras providências. Requerimento nº 142/2020, solicitando do Executivo, as caneletas para o serviço de travessia do esgoto das Ruas Romualdo Correa e Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Agradeceu ao Senhor Pafinha, Secretário de Obras, que atendeu um pedido seu, na limpeza do final da Rua 03 (Dr. Romualdo), próximo à Lagoa Azul, onde foi feito, também, o trabalho de terraplanagem da área. Falou que não entende o que a vereadora opositora veio fazer na Câmara Municipal de Parintins, pois a mesma não fica na cidade e vem fazer críticas a um Projeto de Lei que é tão importante ao povo parintinense. Falou que esse projeto voltou ao Executivo, foi feito todas as adequações a desta Casa que fez todas as análises possíveis, e agora voltou para esta Casa fazer a votação. Disse que a vereadora falou que é um desrespeito com sua pessoa, porém, isso não procede. pedido do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Comissão de Constituição e a N Finalizou falando que a vereadora precisa para de politicagem e ter mais respeito com a população, pois, esse projeto precisa ser colocado em votação o mais rápido possível para q a situação que se vivencia. Em seguida pediu a sua colega vereadora, que ao se pronunciar não venha com desculpas pelo fato de que está sendo desrespeitada porque é mulher. Falou que se a ue sejam logo instaladas as UTIs em Parintins. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que parlamento é isso, é divergência de ideias, é “bate boca” salutar, mediant: mesma se sente desrespeitada, não é pelo fato de ser mulher e que, às vezes, é divergida e ni ao desrespeitada por sua posição parlamentar. Lembrou que todas as vezes que se direcionou à mesma, de forma nenhuma a denegriu pelo fato de ser mulher, pois, sempre que a dirigiu palavras foi na condição de parlamentar. Ressaltou que o dia que tiver divergência co qualquer um colega parlamentar, seja homem ou mulher, não o desrespeitará pelo fato de se: mulher ou homem pai de família, mas, sim pelo fato de ser oposição nas ideias. Falou que! ninguém lhe desacata pelo fato de ser mulher, é apenas posicionamento contrário ao que pensa e ao que faz como parlamentar. Em seguida falou que enquanto parlamentar do Município Parintins avisou a comunidade do Mangueirão que amanhã estará presente neste loc de mandato que lhe foi conferido. Falou que na Sessão passada foi derrotado no seu posicionamento político em relação à volta das Sessões Presencias, mas, respeita a posição de tando que em todos e que está preparado para estar presente nas mesmas. Finalizou sali virtude do tratamento e acompanhamento de saúde que faz é uma pessoa de ris al o al, juntamente com o vereador Paulo César Linhares, Líder do Governo Municipal, para que mesmo possa de imediato levar as solicitações que irá fazer ao Executivo. Falou que seu trabalho parlamentar irá permanecer até o dia 31 de dezembro, desta forma honrando este Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ro (92) 3533-171 Ramal (205) Parintins Amazonas N PS da pandemia, Qu Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 6 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 215 mas, os médicos que lhe acompanham recomendaram, desde que ajam todas as cautelas, está 216 | preparado para cumprir o que foi determinado pela maioria desta Casa. O Vereador MATEUS 217 FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando o discurso do Vereador Maildson Fonseca, 218 | pela coerência, tranquilidade e postura de uma pessoa que conhece o Legislativo, que conhece a 219 democracia e vive-a respeitando a todos independente de sexo, cor, religião e, sobre tudo, 220 — respeitando as opiniões divergentes dentro de um parlamento. Em seguida falou que esta 221 semana está sendo muito intensa, acompanhando o Prefeito Bi Garcia em muitas atividades, 222 mantendo sempre os cuidados de disseminação da covid-19, desde a entrega das ambulanchas / 223 como às ordens de serviços de várias obras que teve e tem a felicidade de fazer parte, desde o 224 momento que estava Secretário de Obras na elaboração dos projetos e que hoje vê tudo isso 225 - virar realidade. Falou que esteve presente, juntamente com seus pares na ordem de serviço 226 destinada a reforma a construção do Ginásio Poliesportivo e da Escola Valquíria Viana na 227 Agrovila do Caburi e hoje na Escola Irmão Cristine do Itaúna-II. Falou que são dois ginásios 228 bonitos, modernos, grandes que irão atender as demandas das comunidades e dos usuários e 229 moradores dos bairros do entorno. Agradeceu ao Ex-deputado Sabá Reis pela emenda e 230 destacou a luta do Prefeito Bi Garcia pela luta em empenhar esses recursos e elaborar os 231 projetos pela Secretaria de Obras e liberar os recursos, o que não é fácil. Falou também da 232 urbanização e do mercado da Baixa do São José que irão receber a ordem de serviço nos 233 - próximos dias pelo prefeito. Disse que este local será outro ponto turístico da cidade e que não 234 tem dúvidas que será um novo cartão postal de Parintins, fruto de emendas parlamentares do 235 Ex-deputado Federal Alfredo Nascimento, para construção do complexo da Baixa do São José 236 do qual teve a felicidade de fazer parte, juntamente com o prefeito, desde a conquista das 237 — emendas até a elaboração do projeto. Salientou que particularmente esta semana está sendo de 238 grande felicidade para o mesmo por ter visto todos esses projetos nascerem, crescerem e hoje Ra 239 de estar sendo implantados e mediarem suas execuções. Em seguida apresentou e justificou o 240 Requerimento nº 143/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da 241 Escola Municipal do Mangueirão, Comunidade poio dentro da região do Jacu e dá outr 242 providências. Requerimento nº 144/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a 243 construção de uma Quadra Poliesportiva na comunidade rural São Tomé do Rio Uaicurapá e dá 244 outras providências. Finalizou solicitando da população de Parintins que mantenha a calma 245 — mesmo na flexibilização do toque de recolher e manter todos os cuidados do uso do álcool gel 246 máscara. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou apresentando e justificando o) 247 | Requerimento nº 145/2020, solicitando à Superintendência do Banco Bradesco no Amazona 248 e ao Ministério Público que apure e fiscalize denúncias de Clientes, principalmente, sobre 249 - prática de indução ao saque do Limite disponível, por parte de funcionários de Expressos e dá 250 outras providencias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 251 146/2020, solicitando a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social 252 —(SEMASTH), para que possa incluir na Distribuição de Pescado a Gleba de Vila Amazônia e 253 dá outras providências. Ressaltou que tem acompanhado algumas ações da prefeitura com 254 entrega de algumas escolas e ambulanchas nas comunidades rurais e fica feliz em ver que as 255 coisas estão acontecendo. Falou que participou da gestão passada e cansou de enviar 256 requerimentos e indicações, mas que, infelizmente não foi atendido e as ações hão chegaram às comunidades, chegando ao ponto de imaginar não haveria mais necessidade de lapresentar suas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Palintins Amazonas A do es 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n 272 213 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 99 Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 7 ESTADO DO AMAZONAS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 7 de9 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS proposituras, pois, as mesmas não eram atendidas. No entanto, expressou que hoje os pedidos dos vereadores estão sendo atendidos por parte da Prefeitura, alguns de seus requerimentos já foram atendidos assim como dos seus pares. Falou que hoje as ambulanchas já são realidades nas comunidades rurais, salvando vidas de pessoas que moram nas comunidades mais distantes deste município, deixando os moradores mais tranquilos. Ressaltou que essas coisas precisam ser parabenizadas e esta Casa tem um papel fundamental em todas essas ações do Executivo, tanto em solicitar, quanto em fiscalizar os recursos aplicados. Falou que hoje pela manha foi população. Finalizou dizendo que infelizmente tem pessoas que não reconhecem o trabalho do Prefeito Bi Garcia e que só está preocupada consigo mesma e ainda não entendeu que o dada a ordem de serviço da quadra poliesportiva da Escola Irmã Cristine, assim como em outras localidades, como Caburi, mostrando que o prefeito está se preocupando com a / | parlamentar precisa pensar na coletividade. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 111/2020, à empresa de aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também responsável pelos voos operados com o emblema 'Map Linhas Aéreas', esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por clientes nos trechos que incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de decolagem sem aviso prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre este assunto e dá outras providências. Indicação nº 112/2020, que a empresa Amazonas Energia Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção e Orientação do “q as inclua a região do Núcleo Fortaleza- Caburi - no cronograma do Programa Luz Para Todos e dá de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o Pessoa (no Itaúna-I) e Rua 09 do Bairro União. Solicito também a conclusão do serviço nos Bairros São Francisco e Teixeirão e dá outras providências. Indicação nº 114/2020, ao outras providências. Indicação nº 113/2020, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria recapeamento da Rua Coronel Barreto Batista (no Bairro São José), Desembargador Vidal Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON-AM), a apuração de denúncias de clientes de Pontões (revendedores de combustível flutuantes) na cidade de Parintins/AM. Notifico também o Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto e dá outras providências. Finalizou falando que a Comissã de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, juntamente com a equipe técnica desta Casa. teve todo um trabalho sério, transparente e responsável na análise do Projeto de Lei d: Executivo, o qual foi devolvido à prefeitura, feito todas as adequações solicitadas pelo Ministério Público, retornando a este Poder e hoje está para apreciação e votação deste Plenário. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para. assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 115/2020, à Capitania dos Portos do Estado do Amazonas, a elaboração de Curso de Marinheiro Fluvial de Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas aos profissionais que trabalham com os aquaviários no Município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 116/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo (Sectur) para que seja criado o Setor Histórico-Cultural do muni providências. Requerimento nº 147/2020, solicitando à Secretaria Mun Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Palintins Amazonas io e dá outra: ipal de Saúde 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 8 de 9 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS (Semsa) e Vigilância Sanitária de Parintins que promovam, de forma ordenada e sem aglomeração, diálogo com proprietários de embarcações para elaboração dos protocolos necessários a serem cumpridos para prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid- 19), principalmente na condução de passageiros e dá outras providências. Requerimento nº 148/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através do gabinete do prefeito Bi Garcia (DEM), a construção de uma quadra de futebol society na Praça dos Bois e dá outras providências. Em seguida elogiou de forma peculiar a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, por ter tido a sabedoria de receber as indicações que vieram provenientes da Audiência Pública Remota, tanto do Ministério Público, quanto da CELEO e pelo entendimento com o Executivo na devolução do Projeto para as devidas alterações sugeridas por todos que participaram da referida Audiência Pública. Falou que o Executivo devolveu o Projeto todo remodelado, reformado e a Comissão de Constituição e Justiça teve o cuidado de acompanhar, através do Setor Jurídico Desta Casa, todas as mudanças que houve, para se souber a constitucionalidade do mesmo, o que foi sanado, foi salutar, voltando a tramitar na Casa Legislativa, com pedido de dispensa dos interstícios por parte da municipalidade. Falou que importante que todos tenham consciência do trabalho do parlamentar, não adianta o mesmo vir a uma Sessão tumultuar, querer mostrar trabalho que não existe, querendo apenas o “quanto pior melhor”, pensando apenas no “pra que facilitar se complicar é melhor”. Falou que Parintins está necessitando dessas UTIs, sofrendo dia após dia recorrendo até mesmo ao Ministério Público para que o avião UTI venha buscar pacientes para levar à Capital do Estado e ainda tem parlamentar que é contra um Projeto que vai beneficiar e avançar este município. Finalizou dizendo que uma postura cruel contra Parintins necessita de uma reflexão por parte da população, que se olhe quem realmente quer o bem do povo, que esse tipo de postura parlamentar lhe entristece como Presidente deste Poder e pediu a parlamentar opositora que repense sua atitude. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação € a redação final Projeto de Lei nº 011/2020-PGMP, “Institui o Programa Emergencial para Obtenção de Valores, Bens e Equipamentos destinados ao Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (covid-19) e Outorga de Créditos para Compensação com Tributos ao Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/07/2020, por motivo de doença na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente informou a todos que as proposituras apresentadas no dia de hoje serão colocadas em votação na próxima Sessão. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senho E sesieeto agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários. a-e-o-Pú DEUS, encerrou a Sessão 7 2.0 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 9 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DA CUNHA TEIXEIRA SOUZA ROCH o Ou Ver. VANHSSA GENY CARNEI CALVES 2º Secretári A o Ver. BER ASCACENO MARTINS NETO Ver. GELS ORAES DE SOUZA LDSON ARAÚJO FONSECA Ver. MARIA JOSÉ VAO s CAR Ver. Naa OCE RODRIGUES LINHARES Ver. MATEUS FE IRA ASAYAG Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov Roteiro da 23ª Sessão Remota da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Parintins. Data: 08 de julho de 2020. Previsão para início da Sessão: 15h00. 1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão; 2. Neste momento ouviremos a leitura do TEXTO BÍBLICO, a ser feita pelo (a) Vereador (a) _______________________________________________ 3. Faremos a Chamada Nominal dos presentes na Sessão Remota, Vereador; 4. Agora o Sorteio 5. Passam-se os trabalhos ao GRANDE EXPEDIENTE e pela ordem do sorteio concedo a palavra ao Vereador que tem o tempo de 5 (cinco) minutos: 1º_________________________________________________________ 2º_________________________________________________________ 3º_________________________________________________________ 4º_________________________________________________________ 5º_________________________________________________________ 6º_________________________________________________________ 7º_________________________________________________________ 8º_________________________________________________________ 9º_________________________________________________________ 10º________________________________________________________ 11º________________________________________________________ 6. Consulto o Plenário sobre o Pedido do Poder Executivo Municipal de devolução do Projeto de Lei 011-2020 – CMP, que cria o Programa Municipal de Antecipação de Impostos à Administração Pública. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS CERIMONIAL Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841 www.camaraparintins.am.gov 7. Informando aos ouvintes e telespectadores que as proposições apresentadas hoje serão votadas na próxima sessão remota. 8. Neste momento concedo um minuto para cada vereador fazer seus comunicados. 9. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.