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sessao nº 23

Tipo Remota
Número / Ano 23
Date 2020-07-08
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Ata da 23º Sessão Remota de 08/07/2020 Ide 9
; ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 23º SESSÃO REMOTA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE
2020. No oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta Cidade de
Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os
senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -— Presidente,
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA
ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária,
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA,
10 MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO
11 CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A
12 SESSÃO ORDINÁRIA, Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de
13 respeito para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Mateus Ferreira Assayag, em
14 Mateus 21: 22 (E TUDO O QUE PEDIREM EM ORAÇÃO, SE CREREM, VOCÊS
15 RECEBERÃO). Não houve leitura de ATAS. Em seguida O Senhor Presidente solicitou
16 autorização do Plenário para fazer a leitura da ordem do dia, o que lhe foi concedido.
17 | EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 006/2020-SUB-PGMP. Parintins-AM, 07 de julho de
18 2020. À sua Excelência o Senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara
19 Municipal de Parintins ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo Senhor Presidente, ao
20 — cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência Mensagem nº 013/2020-PGMP e
21 Projeto de Lei que “Institui o Programa Emergencial para Obtenção de Valores, Bens e
22 Equipamentos Destinados ao Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (covid19) e Outorga
23 de Créditos para Compensação com Tributos ao Município”. Na oportunidade reitero que o
24 mesmo tramite em regime de urgência, urgentíssima, com a dispensa das exigências dos
25 — interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas
26 correlatas. Cordialmente, Rondinelle Farias Viana, Subprocurador Geral do Município de N
27 Parintins. O Vereador Paulo César Rodrigues Linhares solicitou questão de ordem, o que lhe
28 foi concedido e ressaltou que o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo no dia de hoje;
29 - precisa ser votado ainda hoje, pois, o mesmo é constitucional e que o Executivo já fez todas as
30 adequações devidas e sugeridas pelos órgãos competentes. A Vereadora Maria Alencar
31 salientou que, nas seções remotas não prevê o pedido de vistas de projetos, porém, falou que
32 recebeu em seu e-mail o referido Projeto às 12:h36 para análise do mesmo, para ser votado às
33 15:h00. Disse que um projeto tão importante como o vereador deveria receber com mais tempo
34 para analisar e votar e entendeu isso como uma falta de respeito com os vereadores. E
DONT BUWUN—
ALR
35 Vereadora Vanessa Gonçalves disse que esse Projeto esteve na Comissão de Constituição e
36 Justiça para análise, onde foi feito todas as recomendações de adequações possíveis e
37 — constitucionais. Falou que em seguida o Executivo pediu a devolução do mesmo para as
38 adequações recomendadas pelos órgãos competentes. Salientou que como membra da
39 Comissão de Constituição e Justiça, observou que, ao retornar para a Câmara o Projeto, o,
40 mesmo, estava com todas as adequações propostas, inclusive como o Ministério Público e a
41 equipe da CELEO recomendaram. Afirmou que não existe nenhuma inconstitucionalidade no N
+ Projeto e que a Comissão de Constituição e Justiça opina pela constitucionalidade flo mesmo. O
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 Rdm 05) ParintinsAmazonas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Vereador Francisco Waltéliton falo que existe um pedido de urgência urgentíssima do
Executivo e que vai encerrar a questão de ordem para dar prosseguimento à Sessão.
O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de dispensa das exigências dos
interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas
correlatas referentes ao Projeto de Lei nº 011/2020-PGMP, que “Institui o Programa
Emergencial para Obtenção de Valores, Bens e Equipamentos Destinados ao Combate à
Pandemia do Novo Coronavírus (covid19) e Outorga de Créditos para Compensação com
Tributos ao Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente encaminhou o Projeto para a assessoria da mesa para exarar a redação final do
mesmo para posterior votação ao final desta Sessão. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que, como se
tem observado, a mulher acaba não tendo foz suficiente na Câmara Municipal de Parintins.
Disse que quando se entra em discussão em um Parlamento é necessário que se tenha
sensibilidade, pois, percebe em todas as Câmaras e Assembleias Legislativas, se tem um pouco
mais de respeito quando o vereador quer falar e discutir um pouco mais, até porque todos são
pagos pelo povo e precisam fazer seu trabalho. Ressaltou que recebeu em seu e-mail às 12:h36,
para apreciação, da Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo de suma importância,
que pode mudar a vida de todos os parintinenses, e que, por mais que tivesse apenas uma folha
era necessário observar cuidadosamente, pois, uma palavra pode mudar todo o significado do
mesmo e a vida de muitos. Continuou dizendo que o tempo foi pouco para analisar =
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Projeto, o qual foi colocado em discussão e votação às 15:h00. Falou que não está
desmerecendo trabalho da Comissão de Constituição e Justiça, mas o que questiona é pouco
tempo que o Projeto chegou a suas mãos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº
105/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) recuperação asfáltica para fechamento de uma vala na Rua 03 —
Romualdo Correa, mais conhecida com rua da ponte Amazonino Mendes, no bairro Itaúna-JI;
em frente ao Supermercado JAM e dá outras providências. Indicação nº 106/2020, à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), para solicitar construção de uma galeria de esgoto e meio-fio na Rua 24 de janeiro,
do bairro Itaúna-I e dá outras providências. Indicação nº 107/2020, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito Transporte de Parintins (EMTT) o
retorno dos cones de sinalização na confluência das ruas que se entrecruzam próximas da pont
Amazonino Mendes, nos bairros Itaúna-II e Paulo Corrêa e dá outras providências. Indicação
nº 108/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e|
Serviços Públicos (Semosp) serviços de poda das arvores e manutenção dos bancos da Avenida!
Amazonas e dá outras providências. Prosseguindo salientou que vivemos em um país aonde a
cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio, apesar de que nos últimos anos 6
homicídio tenha diminuído, porém, o feminicídio aumentou muito e ainda há quem diga que
não existe feminicídio. Falou que as mulheres precisam um pouco mais de respeito, de voz
rá
carinho da sociedade, pois, em Parintins não se tem a Secretaria da Mulher, não te
maternidade, mas, continuam lutando para conseguir esses direitos. Falou que infelizmente
todos os dias, várias mulheres continuam sendo vítimas de violência doméstica e é preciso s
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ra (92) 3533-1711 Ramal (205) Párintins Amazonas
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86 — ter uma atenção maior. Outro tipo de violência que ressaltou foi à obstétrica, que transforma o
87 que era para ser o momento mais mágico da vida de uma pessoa, em um trauma irreparável,
88 como, por exemplo, o caso da parintinense Fabíola Emele Postilho de Souza, de 26 anos de
89 idade, que publicou em seu Facebook, sua experiência no Hospital Padre Colombo, a qual
90 | relata ter dado entrada no dia 13 de junho, na 35º semana de gestação, sentindo contração, além
91 de estar perdendo líquido havia dois dias. Frisou que Emile contou que havia sido atendida por
92 um enfermeiro, que a diagnosticou com infecção urinária e leucorréia, que é um corrimento
93 normal durante a gravidez, por isso foi mandada para casa. Porém, no dia seguinte, a mesma
94 - retornou ao hospital onde foi atendida por outros profissionais e foi internada para tratar a
95 infecção. Disse que internada, Fabiola foi testada positiva para o Coronavírus Covid-19 e,
LE BL
96 enquanto a sua dilatação estava aumentando a situação foi piorando e levada para sala de parto.
97 Falou que quando a médica responsável chegou ao hospital, à mesma ordenou que fosse feito
98 uma Cesária e até mesmo um auxiliar de serviços gerais teria ajudado no parto. Afirmou que,
99 segundo a declaração de Fabiola, não conseguiu nem segurar o suficiente o seu filho e foi logo
100 | levado para a médica, uma vez que parecia não respirar bem. Falou que a única imagem que a
101 mãe tem do pequeno Nícolas é ele sendo levado, pois, o mesmo foi a óbito e as causas foram
102 — insuficiência respiratória aguda. Frisou que Fabiola deixou isso claro ao público e que foi
103 vítima do clássico episódio de violência obstétrica, ao ter a barriga amassada e por ter passado
104 por uma Episiotomia sem se quer ter sido consultada e, pior de tudo, ainda ter perdido o filho.
105 Ressaltou que vai acompanhar esse caso no Ministério Público e exigir que os culpados
106 - paguem pelo que fizeram e pelo que deixaram de fazer. Em seguida disse que pela primeira vez
108 - que na verdade está sendo sarcástica, porque, isso mostra que do mesmo jeito que tem gente
107 vai parabenizar a Prefeitura de Parintins por ter enviado a UBS Fluvial para a Zona Rural, mas “
109 — preocupada em ajudar a população, tem outros que estão mais interessados em fazer joguinho
110 | político, pois, o contribuinte teve que esperar mais de um mês para que a prefeitura botasse em
111 prática uma ideia sua que foi solicitada da mesma através de documento apresentado na
112 Tribuna desta Casa. Salientou que recebeu um vídeo mostrando que os banheiros do Hospital
113 Jofre Cohen estão precários, sem condições de uso e que são as pessoas que estão comprando
114 — água sanitária e fazendo a higienização. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento
115 nº 134/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
116 de Saúde - SEMSA que providencie manutenção e limpeza dos banheiros e reposição d
117 materiais de higiene para o Hospital Jofre Cohen e dá outras providências. O Vereado:
118 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando
119 Requerimento nº 135/2020, solicitando à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar
120 implantação de sistema de telefonia móvel, com antena rural, na sede das comunidades do
121 município e dá outras providências. Requerimento nº 136/2020, solicitando à Prefeitura
122 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma da
123 Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima do Igarapé Açú no Rio Uaicurapá, com
124 — implementação de sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Em seguid
125 enalteceu e parabenizou o governo do Prefeito Bi Garcia pelos atos que tem visto de como
126 recebeu o município totalmente abandonado e como tem reconstruído o mesmo, mostrando que
127 tem compromisso com o povo. Exaltou, também, o trabalho de seus pares qui
1 nos bairros da cidade, nas comunidades rurais e como prova disso, hoje foi 1
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serviço da construção da quadra coberta da Escola Municipal Irmã Cristine. Finalizou
Salientando que a vereadora Nega Alencar falou que o prefeito não se tem feito nada, mas, que
isso não procede e que a verdade é que o prefeito tem reconstruído Parintins, trabalhando com
seriedade na cidade e no interior. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo
que as comissões desta Casa estão atuantes e que, acima de tudo, os membros deveriam ser
respeitados por parte dos demais colegas. Falou que faz parte da Comissão de Constituição e
Justiça como Presidente, assim como faz parte a Vereadora Vanessa Gonçalves e o Vereador
Paulo César Linhares, onde a vereadora Vanessa Gonçalves foi eleita relatora deste Projeto de
Lei do Executivo que vai ser colocado em votação hoje. Falou que os membros se reuniram de
forma remota e analisaram o Projeto, com isso, voltou à Prefeitura, depois de a mesma fazer os
devidos ajustes, foi reenviado a esta Comissão novamente, para esta Casa fazer, o quanto antes,
a aprovação do mesmo. Pediu que os trâmites fossem feitos da forma legal, pois, do contrário
de nada adiantaria haver comissões. Falou que ontem esteve presente no Distrito do Caburi o
Prefeito Bi Garcia acompanhado Secretário Ferreira, de alguns vereadores, para lançar a
reforma da Escola Valquíria Viana Gonçalves e a construção do tão sonhado ginásio
poliesportivo. Ressaltou que está nesta escola durante seis anos e sabe como é difícil trabalhar
em uma escola desse tamanho e não ter um local adequado para recreações e práticas esportivas
que os jovens e alunos merecem. Falou que no ano de 2017 teve a oportunidade de trazer o Ex-
deputado Sabá Reis na Comunidade do Caburi, conseguindo fazer com que o mesmo se
sensibilizasse e alocasse recursos para a Prefeitura Municipal de Parintins pudesse, no dia de
ontem, ter dado a ordem de serviço à construtora responsável a realizar essas obras no Caburi.
Agradeceu ao Ex-deputado por ter alocado recursos através de emenda impositiva do Governo
do Estado para a reforma da escola e construção do ginásio poliesportivo na Cidade do Caburi. Nes
Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 137/2020, solicitando à Prefeitura
Municipal de Parintins, a construção de castelo d'água e instalação do programa "água no jirau”
nas comunidades Colônia São Joaquim e Colônia Dom Pedro e dá outras providências:
Finalizou agradecendo o Prefeito Bi Garcia e o Senhor Juscelino Carioca por atender o seu
pedido e que no máximo daqui a dez dias toda a região do Distrito do Caburi vai ser feito a
troca das luminárias por lâmpadas de led e várias outras comunidades adjacentes. O Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando o
Requerimento nº 138/2020, solicitando do Prefeito Municipal de Parintins Frank Luiz
Cunha Garcia, através da Secretaria de Obras - SEMOSP, que seja feito o recapeamento
asfáltico na Rua Dom Arcangelo Cerqua e da Rua Chico Simões no Bairro Itaúna-l e dá outras
providências. Requerimento nº 139/2020, solicitando do serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE, que faça a troca da Caixa D'agua de 3.000 litros da Comunidade Santo Antônio do
Arauá, na Região do Mamurú dá outras providências. Falou que vem lutando a muito tempos,
para que a cidade do Caburi tenha um ginásio poliesportivo, para que o mesmo venha a
participar das competições da Copa Alvorada na Cidade de Parintins. Falou que Caburi te
potencial com jovens que querem participar destas competições. Falou que agora Caburi terá
esse Ginásio e agradeceu ao Ex-deputado Sabá Reis pela emenda Impositiva que alocou
recursos para esta obra e ao Vereador Afonso Rocha que lutou junto à comunidade para que
isso fosse possível. Finalizou dizendo que já foi dado o início da construção dorginásio com
autorização da ordem de serviço dessa obra e que vai se tornar realidade. O Verthdor PAULO
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CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº
109/2020, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a reforma da
Escola, assim como a construção do refeitório para as crianças da Comunidade de Santa Fé do
que faça o serviço de Terraplanagem e Recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos
e Soldados aqui de Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 140/2020, solicitando
Zé Açú e dá outras providências. Indicação nº 0110/2020, ao Governo do Estado do Amazonas r
do Executivo que, nessa nova etapa de recapeamento das ruas da cidade, faça o
recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados com urgência e dá outras—
providências. Requerimento nº 141/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das Luminárias das Ruas Coronel Barreto
Batista e Padre Colombo e dá outras providências. Requerimento nº 142/2020, solicitando do
Executivo, as caneletas para o serviço de travessia do esgoto das Ruas Romualdo Correa e
Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Agradeceu ao Senhor Pafinha, Secretário
de Obras, que atendeu um pedido seu, na limpeza do final da Rua 03 (Dr. Romualdo), próximo
à Lagoa Azul, onde foi feito, também, o trabalho de terraplanagem da área. Falou que não
entende o que a vereadora opositora veio fazer na Câmara Municipal de Parintins, pois a
mesma não fica na cidade e vem fazer críticas a um Projeto de Lei que é tão importante ao
povo parintinense. Falou que esse projeto voltou ao Executivo, foi feito todas as adequações a
desta Casa que fez todas as análises possíveis, e agora voltou para esta Casa fazer a votação.
Disse que a vereadora falou que é um desrespeito com sua pessoa, porém, isso não procede.
pedido do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Comissão de Constituição e a
N
Finalizou falando que a vereadora precisa para de politicagem e ter mais respeito com a
população, pois, esse projeto precisa ser colocado em votação o mais rápido possível para q
a situação que se vivencia. Em seguida pediu a sua colega vereadora, que ao se pronunciar não
venha com desculpas pelo fato de que está sendo desrespeitada porque é mulher. Falou que se a
ue
sejam logo instaladas as UTIs em Parintins. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
iniciou dizendo que parlamento é isso, é divergência de ideias, é “bate boca” salutar, mediant:
mesma se sente desrespeitada, não é pelo fato de ser mulher e que, às vezes, é divergida e ni
ao
desrespeitada por sua posição parlamentar. Lembrou que todas as vezes que se direcionou à
mesma, de forma nenhuma a denegriu pelo fato de ser mulher, pois, sempre que a dirigiu
palavras foi na condição de parlamentar. Ressaltou que o dia que tiver divergência co
qualquer um colega parlamentar, seja homem ou mulher, não o desrespeitará pelo fato de se:
mulher ou homem pai de família, mas, sim pelo fato de ser oposição nas ideias. Falou que!
ninguém lhe desacata pelo fato de ser mulher, é apenas posicionamento contrário ao que pensa
e ao que faz como parlamentar. Em seguida falou que enquanto parlamentar do Município
Parintins avisou a comunidade do Mangueirão que amanhã estará presente neste loc
de
mandato que lhe foi conferido. Falou que na Sessão passada foi derrotado no seu
posicionamento político em relação à volta das Sessões Presencias, mas, respeita a posição de
tando que em
todos e que está preparado para estar presente nas mesmas. Finalizou sali
virtude do tratamento e acompanhamento de saúde que faz é uma pessoa de ris
al
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al,
juntamente com o vereador Paulo César Linhares, Líder do Governo Municipal, para que
mesmo possa de imediato levar as solicitações que irá fazer ao Executivo. Falou que seu
trabalho parlamentar irá permanecer até o dia 31 de dezembro, desta forma honrando este
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — ro (92) 3533-171 Ramal (205) Parintins Amazonas
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215 mas, os médicos que lhe acompanham recomendaram, desde que ajam todas as cautelas, está
216 | preparado para cumprir o que foi determinado pela maioria desta Casa. O Vereador MATEUS
217 FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando o discurso do Vereador Maildson Fonseca,
218 | pela coerência, tranquilidade e postura de uma pessoa que conhece o Legislativo, que conhece a
219 democracia e vive-a respeitando a todos independente de sexo, cor, religião e, sobre tudo,
220 — respeitando as opiniões divergentes dentro de um parlamento. Em seguida falou que esta
221 semana está sendo muito intensa, acompanhando o Prefeito Bi Garcia em muitas atividades,
222 mantendo sempre os cuidados de disseminação da covid-19, desde a entrega das ambulanchas /
223 como às ordens de serviços de várias obras que teve e tem a felicidade de fazer parte, desde o
224 momento que estava Secretário de Obras na elaboração dos projetos e que hoje vê tudo isso
225 - virar realidade. Falou que esteve presente, juntamente com seus pares na ordem de serviço
226 destinada a reforma a construção do Ginásio Poliesportivo e da Escola Valquíria Viana na
227 Agrovila do Caburi e hoje na Escola Irmão Cristine do Itaúna-II. Falou que são dois ginásios
228 bonitos, modernos, grandes que irão atender as demandas das comunidades e dos usuários e
229 moradores dos bairros do entorno. Agradeceu ao Ex-deputado Sabá Reis pela emenda e
230 destacou a luta do Prefeito Bi Garcia pela luta em empenhar esses recursos e elaborar os
231 projetos pela Secretaria de Obras e liberar os recursos, o que não é fácil. Falou também da
232 urbanização e do mercado da Baixa do São José que irão receber a ordem de serviço nos
233 - próximos dias pelo prefeito. Disse que este local será outro ponto turístico da cidade e que não
234 tem dúvidas que será um novo cartão postal de Parintins, fruto de emendas parlamentares do
235 Ex-deputado Federal Alfredo Nascimento, para construção do complexo da Baixa do São José
236 do qual teve a felicidade de fazer parte, juntamente com o prefeito, desde a conquista das
237 — emendas até a elaboração do projeto. Salientou que particularmente esta semana está sendo de
238 grande felicidade para o mesmo por ter visto todos esses projetos nascerem, crescerem e hoje Ra
239 de estar sendo implantados e mediarem suas execuções. Em seguida apresentou e justificou o
240 Requerimento nº 143/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da
241 Escola Municipal do Mangueirão, Comunidade poio dentro da região do Jacu e dá outr
242 providências. Requerimento nº 144/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a
243 construção de uma Quadra Poliesportiva na comunidade rural São Tomé do Rio Uaicurapá e dá
244 outras providências. Finalizou solicitando da população de Parintins que mantenha a calma
245 — mesmo na flexibilização do toque de recolher e manter todos os cuidados do uso do álcool gel
246 máscara. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou apresentando e justificando o)
247 | Requerimento nº 145/2020, solicitando à Superintendência do Banco Bradesco no Amazona
248 e ao Ministério Público que apure e fiscalize denúncias de Clientes, principalmente, sobre
249 - prática de indução ao saque do Limite disponível, por parte de funcionários de Expressos e dá
250 outras providencias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº.
251 146/2020, solicitando a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social
252 —(SEMASTH), para que possa incluir na Distribuição de Pescado a Gleba de Vila Amazônia e
253 dá outras providências. Ressaltou que tem acompanhado algumas ações da prefeitura com
254 entrega de algumas escolas e ambulanchas nas comunidades rurais e fica feliz em ver que as
255 coisas estão acontecendo. Falou que participou da gestão passada e cansou de enviar
256 requerimentos e indicações, mas que, infelizmente não foi atendido e as ações hão chegaram às
comunidades, chegando ao ponto de imaginar não haveria mais necessidade de lapresentar suas
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proposituras, pois, as mesmas não eram atendidas. No entanto, expressou que hoje os pedidos
dos vereadores estão sendo atendidos por parte da Prefeitura, alguns de seus requerimentos já
foram atendidos assim como dos seus pares. Falou que hoje as ambulanchas já são realidades
nas comunidades rurais, salvando vidas de pessoas que moram nas comunidades mais distantes
deste município, deixando os moradores mais tranquilos. Ressaltou que essas coisas precisam
ser parabenizadas e esta Casa tem um papel fundamental em todas essas ações do Executivo,
tanto em solicitar, quanto em fiscalizar os recursos aplicados. Falou que hoje pela manha foi
população. Finalizou dizendo que infelizmente tem pessoas que não reconhecem o trabalho do
Prefeito Bi Garcia e que só está preocupada consigo mesma e ainda não entendeu que o
dada a ordem de serviço da quadra poliesportiva da Escola Irmã Cristine, assim como em
outras localidades, como Caburi, mostrando que o prefeito está se preocupando com a / |
parlamentar precisa pensar na coletividade. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 111/2020, à empresa de
aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também responsável pelos voos operados com o
emblema 'Map Linhas Aéreas', esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por
clientes nos trechos que incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de
decolagem sem aviso prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da
Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre este
assunto e dá outras providências. Indicação nº 112/2020, que a empresa Amazonas Energia
Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção e Orientação do “q
as
inclua a região do Núcleo Fortaleza- Caburi - no cronograma do Programa Luz Para Todos e dá
de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o
Pessoa (no Itaúna-I) e Rua 09 do Bairro União. Solicito também a conclusão do serviço nos
Bairros São Francisco e Teixeirão e dá outras providências. Indicação nº 114/2020, ao
outras providências. Indicação nº 113/2020, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria
recapeamento da Rua Coronel Barreto Batista (no Bairro São José), Desembargador Vidal
Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do
Consumidor (PROCON-AM), a apuração de denúncias de clientes de Pontões (revendedores de
combustível flutuantes) na cidade de Parintins/AM. Notifico também o Ministério Público e a
Defensoria Pública sobre o assunto e dá outras providências. Finalizou falando que a Comissã
de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, juntamente com a equipe técnica desta Casa.
teve todo um trabalho sério, transparente e responsável na análise do Projeto de Lei d:
Executivo, o qual foi devolvido à prefeitura, feito todas as adequações solicitadas pelo
Ministério Público, retornando a este Poder e hoje está para apreciação e votação deste
Plenário. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para.
assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº
115/2020, à Capitania dos Portos do Estado do Amazonas, a elaboração de Curso de
Marinheiro Fluvial de Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas aos profissionais que
trabalham com os aquaviários no Município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº
116/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura
Turismo (Sectur) para que seja criado o Setor Histórico-Cultural do muni
providências. Requerimento nº 147/2020, solicitando à Secretaria Mun
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io e dá outra:
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(Semsa) e Vigilância Sanitária de Parintins que promovam, de forma ordenada e sem
aglomeração, diálogo com proprietários de embarcações para elaboração dos protocolos
necessários a serem cumpridos para prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-
19), principalmente na condução de passageiros e dá outras providências. Requerimento nº
148/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através do gabinete do prefeito Bi
Garcia (DEM), a construção de uma quadra de futebol society na Praça dos Bois e dá outras
providências. Em seguida elogiou de forma peculiar a Comissão de Constituição e Justiça desta
Casa Legislativa, por ter tido a sabedoria de receber as indicações que vieram provenientes da
Audiência Pública Remota, tanto do Ministério Público, quanto da CELEO e pelo
entendimento com o Executivo na devolução do Projeto para as devidas alterações sugeridas
por todos que participaram da referida Audiência Pública. Falou que o Executivo devolveu o
Projeto todo remodelado, reformado e a Comissão de Constituição e Justiça teve o cuidado de
acompanhar, através do Setor Jurídico Desta Casa, todas as mudanças que houve, para se
souber a constitucionalidade do mesmo, o que foi sanado, foi salutar, voltando a tramitar na
Casa Legislativa, com pedido de dispensa dos interstícios por parte da municipalidade. Falou
que importante que todos tenham consciência do trabalho do parlamentar, não adianta o mesmo
vir a uma Sessão tumultuar, querer mostrar trabalho que não existe, querendo apenas o “quanto
pior melhor”, pensando apenas no “pra que facilitar se complicar é melhor”. Falou que
Parintins está necessitando dessas UTIs, sofrendo dia após dia recorrendo até mesmo ao
Ministério Público para que o avião UTI venha buscar pacientes para levar à Capital do Estado
e ainda tem parlamentar que é contra um Projeto que vai beneficiar e avançar este município.
Finalizou dizendo que uma postura cruel contra Parintins necessita de uma reflexão por parte
da população, que se olhe quem realmente quer o bem do povo, que esse tipo de postura
parlamentar lhe entristece como Presidente deste Poder e pediu a parlamentar opositora que
repense sua atitude. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação €
a redação final Projeto de Lei nº 011/2020-PGMP, “Institui o Programa Emergencial para
Obtenção de Valores, Bens e Equipamentos destinados ao Combate à Pandemia do Novo
Coronavírus (covid-19) e Outorga de Créditos para Compensação com Tributos ao
Município” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao
Executivo para sanção ou veto. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/07/2020, por motivo de doença na
família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente informou a todos que as proposituras
apresentadas no dia de hoje serão colocadas em votação na próxima Sessão. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Senho E sesieeto agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários. a-e-o-Pú
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DA CUNHA TEIXEIRA
SOUZA ROCH
o
Ou
Ver. VANHSSA GENY CARNEI CALVES
2º Secretári
A o
Ver. BER ASCACENO MARTINS NETO
Ver. GELS ORAES DE SOUZA
LDSON ARAÚJO FONSECA
Ver. MARIA JOSÉ VAO s CAR
Ver. Naa OCE RODRIGUES LINHARES
Ver. MATEUS FE IRA ASAYAG
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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Roteiro da 23ª Sessão Remota da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Parintins.
Data: 08 de julho de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão;
2. Neste momento ouviremos a leitura do TEXTO BÍBLICO, a ser feita pelo (a)
Vereador (a) _______________________________________________
3. Faremos a Chamada Nominal dos presentes na Sessão Remota, Vereador;
4. Agora o Sorteio
5. Passam-se os trabalhos ao GRANDE EXPEDIENTE e pela ordem do sorteio
concedo a palavra ao Vereador que tem o tempo de 5 (cinco) minutos: 
1º_________________________________________________________
2º_________________________________________________________
3º_________________________________________________________
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5º_________________________________________________________
6º_________________________________________________________
7º_________________________________________________________
8º_________________________________________________________
9º_________________________________________________________
10º________________________________________________________
11º________________________________________________________
6. Consulto o Plenário sobre o Pedido do Poder Executivo Municipal de 
devolução do Projeto de Lei 011-2020 – CMP, que cria o Programa Municipal de 
Antecipação de Impostos à Administração Pública.
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7. Informando aos ouvintes e telespectadores que as proposições apresentadas 
hoje serão votadas na próxima sessão remota.
8. Neste momento concedo um minuto para cada vereador fazer seus 
comunicados. 
9. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a 
audiência dos nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a 
próxima Sessão em data e hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro 
encerrada a presente Sessão.

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