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sessao nº 24

Tipo Remota
Número / Ano 24
Date 2020-07-13
native_id226

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ata #

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Ata da 24º Sessão Remota de 13/07/2020 Ide 5
a ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 24º SESSÃO REMOTA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE
2020. No décimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 15:h00, nesta
Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do
Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram
presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -
Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice Presidente, VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em atitude de respeito para a leitura do
Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 9: 10 (os
QUE CONHECEM O TEU NOME CONFIAM EM TI, POIS TU, SENHOR, JAMAIS
ABANDONAS OS QUE TE BUSCAM.). Não houve leitura de ATA nem o EXPEDIENTE
DO DIA. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as proposituras apresentadas na Sessão anterior. Requerimento nº À
135/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar a implantação de sistema de telefonia
móvel, com antena rural, na sede das comunidades do município e dá outras providências.
NhADhAnAnAmmam
SODONINANUBUWONHDIDO NAU BWIN
21 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 136/2020 de autoria do Vereador
22 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
23 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
24 — Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma da
25 Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima do Igarapé Açú no Rio Uaicurapá, com
26 implementação de sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Aprovado por q
27 unanimidade. Requerimento nº 138/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO
28 -CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
29 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Prefeito Municipal de Parintin
30 Frank Luiz da Cunha Garcia, através da Secretaria de Obras - SEMOSP, que seja feito o
31 recapeamento asfáltico na Rua Dom Arcangelo Cerqua e da Rua Chico Simões no Bairro
32 Itaúna-l e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 139/2020
33 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
34 — termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
35 - solicitar do serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que faça a troca da Caixa D'agua de
36 3.000 litros da Comunidade Santo Antônio do Arauá, na Região do Mamurú dá outras]
37 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 140/2020 de autoria do
38 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72
39 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo )
40 — que, nessa nova etapa de recapeamento das ruas da cidade, faça o recapeamento da Rua que )
41 dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados com urgência e dá outras providências. Aprovado
42 por unanimidade. Requerimento nº 141/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
43 . RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintifis Amazonas
Ata da 24º Sessão Remota de 13/07/2020 2 des
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
44 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública,
45 Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das Luminárias das Ruas Coronel Barreto Batista e
46 Padre Colombo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
47 142/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
48 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
49 solicitar do Executivo, as caneletas para o serviço de travessia do esgoto das Ruas
50 Romualdo Correa e Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Aprovado por
51 unanimidade. Requerimento nº 143/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
52 — ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
53 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da Escola
54 Municipal do Mangueirão, Comunidade poio dentro da região do Jacu e dá outras providências.
55 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 144/2020 de autoria do Vereador MATEUS
56 FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
57 | Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a
58 construção de uma Quadra Poliesportiva na comunidade rural São Tomé do Rio Uaicurapá e dá
59 — outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 145/2020 de autoria do
60 Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do
61 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
62 Superintendência do Banco Bradesco no Amazonas e ao Ministério Público que apure e
63 fiscalize denúncias de Clientes, principalmente, sobre prática de indução ao saque do Limite
64 disponível, por parte de funcionários de Expressos e dá outras providencias e dá outras
65 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 146/2020 de autoria do
66 Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do
67 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
68 | Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMASTH), para que possa incluir na
69 Distribuição de Pescado a Gleba de Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por
70 unanimidade. Requerimento nº 147/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO
71. WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
72 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de
73 Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária de Parintins que promovam, de forma ordenada e sem
74 | aglomeração, diálogo com proprietários de embarcações para elaboração dos protocolos
75 necessários a serem cumpridos para prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-
76 19), principalmente na condução de passageiros e dá outras providências. Aprovado por
77 unanimidade. Requerimento nº 148/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO
78 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regiment
79 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal d
80 Parintins, através do gabinete do prefeito Bi Garcia (DEM), a construção de uma quadra d
81 futebol society na Praça dos Bois e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
82 Indicação nº 109/2020, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
83 LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
84 Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a reforma d
85 Escola, assim como a construção do refeitório para as crianças da Comunidade de Santa Fé do
8 Zé Açú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 0110/2020, de
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 24º Sessão Remota de 13/07/2020 3 de 5
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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87 — autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do
88 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas que
89 faça o serviço de Terraplanagem e Recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e
90 Soldados aqui de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação
91 nº 111/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
92 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à empresa de
93 aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também responsável pelos voos operados com o
94 emblema 'Map Linhas Aéreas', esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por
95 clientes nos trechos que incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de
96 decolagem sem aviso prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da
97 Comissão de Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção e Orientação do
98 Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre este
99 assunto e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 112/2020, de Pad
100 - autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo
101 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a empresa Amazonas Energia
102 - inclua a região do Núcleo Fortaleza- Caburi - no cronograma do Programa Luz Para Todos e dá
103 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 113/2020, de autoria da .
104 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
105 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Amazonas, por meio da v
106 | Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins,
107 o recapeamento da Rua Coronel Barreto Batista (no Bairro São José), Desembargador Vidal
108 | Pessoa (no Itaúna 1) e Rua 09 do Bairro União. Solicito também a conclusão do serviço nos
109 Bairros São Francisco e Teixeirão e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
110 Indicação nº 114/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO À
111 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo N
112 Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e
113 Orientação do Consumidor (Procon-AM), a apuração de denúncias de clientes de Pontô
114 (revendedores de combustível flutuantes) na cidade de Parintins/AM. Notifico também o
115 | Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto e dá outras providências. Aprovada
116 por unanimidade. Indicação nº 115/2020, de autoria da Vereadora FRANCISCO
117 | WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
118 ' Poder Legislativo Municipal, à Capitania dos Portos do Estado do Amazonas, a elaboração de
119 Curso de Marinheiro Fluvial de Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas aos profissionais
120 que trabalham com os aquaviários no Município de Parintins e dá outras providências.
121 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 116/2020, de autoria da Vereadora FRANCISCO
122 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
123 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
124 Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) para que seja criado o Setor Histórico-Cultural do
125 município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
126 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº
127 014/2020-CMP, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que
28 “Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Mototaxistas e Parintins —
29 AMMOPIN, no Município de Parintins-AM” e dá outras providências. Aprovado po
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Afhazonas
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SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para
exararem pareceres. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
(“NEGA”), comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/07/2020, por motivo de
doença. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 13/07/2020, por motivo de estar na Agrovila do Caburi com
problemas de conexão. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/07/2020, por motivo de estar
resolvendo alguns problemas relacionados à perda de um ente querido em minha família. Pede
dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade.
Justificativa do Vereador MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 13/07/2020, por problemas conexão na internet. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, Autoridades, Fungionário prensa e o Público Assistente, invocando a
PROTEÇÃO DE DEUS, êncerspú a Sessão às Ap:h00.
Ver. FRANCISCO ITON DE SOUZA PINTO
Presidente
Vice-Presidente
Ay e,
Ver. VANRSSA GENY CARNEIRO CALVE
2º Secretári
O CASCACENO MARTINS NETO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amãzonas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
E unção SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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Ver. GELSON MORAES DE SOUZA
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Roteiro da 22ª Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins.
Data: 13 de julho de 2020.
Previsão para início da Sessão: 15h00.
1. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão;
2. Convido os presentes a ficarem de pés para a leitura do TEXTO BÍBLICO, a ser 
feita pelo (a) Vereador (a) __________________________________
3. Vamos colocar em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO os requerimentos, indicações e 
moções do (a) Vereador (a):
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 135/2020 de 
AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar a implantação de sistema de 
telefonia móvel, com antena rural, na sede das comunidades do município, e dá outras 
providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 136/2020 de 
AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no 
sentido de solicitar a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima do Igarapé￾Açú, no Rio Uaicurapá, com implantação de sistema de abastecimento de água, e dá 
outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 137/2020 de 
AUTORIA: VER. AFONSO CABURI.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
CONSTRUÇÃO DE CASTELO D'ÁGUA E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "ÁGUA 
NO JIRAU" NAS COMUNIDADES COLÔNIA SÃO JOAQUIM E COLÔNIA DOM 
PEDRO.
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- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 138/2020 de 
AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES.
ASSUNTO Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do Prefeito Municipal de Parintins Frank Luiz da 
Cunha Garcia, através da Secretaria de Obras - SEMOSP, que seja feito o
recapeamento asfáltico na Rua Dom Arcangelo Cerqua e da Rua Chico Simões no 
Bairro Itaúna 1
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 139/2020 de 
AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, que faça 
a troca da Caixa D'agua de 3 mil litros da Comunidade Santo Antônio do Arauá, na 
Região do Mamuru.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 109/2020 de AUTORIA: 
VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a reforma 
da Escola, assim como a construção do refeitório para as crianças da Comunidade de 
Santa Fé do Zé Açú.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO Nº 110/2020 de AUTORIA: 
VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas que faça o serviço de Terraplanagem e 
Recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados aqui de Parintins
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- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 140/2020 de 
AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Executivo que, nessa nova etapa de 
recapeamento das ruas da cidade, faça o recapeamento da Rua que dá acesso ao Clube 
de Cabos e Soldados com urgência
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
[Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 141/2020 de 
AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. 
Jucelino Carioca, que faça a troca das Luminárias das Ruas Coronel Barreto Batista e 
Padre Colombo
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO Nº 142/2020 de AUTORIA: 
VER. CABO LINHARES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Executivo, as caneletas para o serviço 
de travessia do esgoto das Ruas Romualdo Correa e Nossa Senhora das Graças.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 143/2020 de 
AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reforma da 
Escola Municipal do Mangueirão, Comunidade poio dentro da região do Jacu.
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- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 144/2020 de 
AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma 
Quadra Poliesportiva na comunidade rural São Tomé do Rio Uaicurapá.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 145/2020 de 
AUTORIA: VER GELSON MORAES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72, do Regimento Interno desta Casa 
legislativa à Superintendência do Banco Bradesco no Amazonas e ao Ministério 
Público que apure e fiscalize denúncias de Clientes, principalmente, sobre prática de 
indução ao saque do Limite disponível, por parte de funcionários de Expressos e dá 
outras providencias.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 146/2020 de AUTORIA: 
VER GELSON MORAES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistência 
Social (SEMASTH), para que possa incluir na Distribuição de Pescado a Gleba de Vila 
Amazônia e dá outras providências.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 111/2020 de AUTORIA: 
VER. VANESSA GONÇALVES.
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ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à empresa de aviação Passaredo Linhas Aéreas (VoePass), também
responsável pelos voos operados com o emblema 'Map Linhas Aéreas',
esclarecimentos e soluções para os problemas relatados por clientes nos trechos que 
incluem o município de Parintins (AM). Mudanças no horário de decolagem sem aviso 
prévio e extravio de bagagem estão entre as denúncias. Em nome da Comissão de 
Defesa do Consumidor, notifico o Programa Estadual de Proteção e Orientação do 
Consumidor (Procon-AM), Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre 
este assunto.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 112/2020 de AUTORIA: 
VER. VANESSA GONÇALVES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a empresa Amazonas Energia inclua a região do Núcleo Fortaleza -
Caburi - no cronograma do Programa Luz Para Todos.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 113/2020 de AUTORIA: 
VANESSA GONÇALVES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), 
bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua Coronel Barreto 
Batista (no Bairro São José), Desembargador Vidal Pessoa (no Itaúna 1) e Rua 09 do 
Bairro União. Solicito também a conclusão do serviço nos Bairros São Francisco e 
Teixeirão.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 114/2020 de AUTORIA: VER. 
VANESSA GONÇALVES.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e 
Orientação do Consumidor (Procon-AM), a apuração de denúncias de clientes de Pontões 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
CERIMONIAL
 Rua Umiri, 781 – Conj. Resid. Macurany – centro - Fone/Fax: (092)3533-2841
www.camaraparintins.am.gov
(revendedores de combustível flutuantes) na cidade de Parintins/AM. Notifico também o 
Ministério Público e a Defensoria Pública sobre o assunto.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 115/2020 de AUTORIA: VER 
TELO PINTO.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à 
Capitania dos Portos do Estado do Amazonas a possibilidade de Ministrar cursos na 
formação das categorias de Marinheiro Fluvial de Convés e de Marinheiro Fluvial de 
Máquinas no município de Parintins
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Concedo a Palavra ao Vice Presidente Tião Teixeira.
Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) INDICAÇÃO N° 116/2020 de AUTORIA: VER 
TELO PINTO.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
(Sectur) para que seja criado o Setor Histórico-Cultural do município.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 147/2020 de AUTORIA: 
VER TELO PINTO.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à 
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária de Parintins que promovam, 
de forma ordenada e sem aglomeração, diálogo com proprietários de embarcações para 
elaboração dos protocolos necessários a serem cumpridos para prevenção e 
enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), principalmente na condução de 
passageiros.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Coloco em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) REQUERIMENTO N° 148/2020 de AUTORIA: 
VER TELO PINTO.
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ASSUNTO: Rueiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através do gabinete do prefeito Bi Garcia (DEM), a 
construção de uma quadra de futebol society na Praça dos Boisi.
- Em DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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Concedo a palavra ao Presidente Ver. Telo Pinto.
Coloco em 1ª e 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO o(a) PROJETO DE LEI Nº 014 /2020-
CMP, de autoria do VER. CABO LINHARES, que “DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS E PARINTINS -
AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Em 1ª e 2ª DISCUSSÃO e em VOTAÇÃO;
Os favoráveis permaneçam como se encontram;
(Aprovado por UNANIMIDADE);
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4. Neste momento concedo um minuto a cada vereador para fazer as suas 
considerações finais.
5. E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a audiência dos 
nossos caros ouvintes e convido os nobres Vereadores para a próxima Sessão em data e 
hora regimental, sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.

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