| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-07-21 |
| native_id | 229 |
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e ODOR — von mm ODOR PV IVAI DONE LO o CO LO CO CO CO O O O DOI NtTU EUR pArprRB QINHO Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 Il de 13 a ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E) SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 21 DE LULHO DE 2020. No vigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, O Senhor presidente informou que no dia de hoje será inaugurada as Sessões Híbridas, pois, têm o Vereador Afonso de Souza Rocha, companheiro de Parlamento que não se encontra na Casa Legislativa e sim em sua residência, na Agrovila do Caburi, em distanciamento social por suas questões de saúde, que mesmo o seu exame dando negativo para o Covid-19, existem restrições em relação a sua saúde, o qual vai participar desta Sessão remotamente, pois, tem os seus direitos como vereador resguardados. O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Gelson Moraes de Souza, em I João, 5: 4 (PORQUE TUDO O QUE É NASCIDO DE DEUS VENCE O MUNDO; E ESTA É A VITÓRIA QUE VENCE O MUNDO: A NOSSA FÉ.). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 4º, 5º e 6º Sessão Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 027/2020. À Sua Excelência, Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cordiais cumprimentos e de ordem do Subprocurador do Município de Parintins, Dr. Rondinelle Farias Viana e, ainda, no interesse do bem comum e da Gestão Pública do Município de Parintins, que visa o combate e controle à Pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19, encaminho a vossa excelência veto total ao Projeto de Lei 013/2020, para conhecimento e providências a quem entender cabíveis. Na certeza de dever cumprido, reitero protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente Dr. Agenor Dinelle Ribeiro. Justificativa do Vereador MAILDSON FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 21/07/2020, por problemas de doenças na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palav aos Senhores Vereadores. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo-. que ontem, segunda feira, mais um dia de trabalho, mais um dia intenso de muita correria, mas, muito produtivo, que após a Sessão da Câmara, esteve acompanhando algumas demandas n Zona Urbana e depois esteve na Zona Rural, mais uma vez, acompanhando o Prefeito Bi Garcia em viajem para a Comunidade do Maranhão, em seguida para a Região do Tracajá. Ressaltou que essas viagens têm sido frequentes durante todo o ano e durante todos esses três anos, para acompanhar as demandas da Zona Rural, que tem tido o mesmo tratamento da sede da cidade em todas as áreas. Disse que sua viajem acompanhando essas obras e ações é para verificar a Rua IL. jo Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas + do Z “ Er Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 2 de 13 a ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS forma como estão sendo aplicados os recursos do município e acompanhar os andamentos dos serviços. Salientou que na Comunidade o Maranhão foi verificar o andamento da reforma da Escola Nossa Senhora das Graças, que por sinal está bem acelerado, e conversar com moradores para saber de outras demandas desse local, para trazer a esta Casa para serem debatidos com os demais pares. Falou que na Região do Tracajá foi para tentar marcar aonde vai ser a construção do novo bloco de salas de aulas, com recursos conquistados de emendas parlamentares pelo Prefeito Bi Garcia, através de Requerimento desta Casa Legislativa, do Vereador Francisco Waltéliton. Disse que a ordem de serviço para construção e ampliação da nova escola já vai ser expedida pelo Prefeito Bi Garcia nesses próximos dias. Em seguia apresentou e justificou o Requerimento nº 167/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 168/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, a manutenção do quadro das luminárias dos postes da Comunidade Santo Antônio do Tracajá para melhorar o sistema de iluminação pública e dá outras providências. Requerimento nº 169/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, a limpeza da Estrada que liga a Comunidade do Santo Antônio do Tracajá à Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Finalizando disse que mesmo já sendo noite ainda foram verificar a Ambulancha Uaicurapá, que já está pronta, toda equipada, nos moldes das demais ambulanchas que já foram entregues pela prefeitura, e que nos próximos dias também será entregue a essa região. Em seguida o Vereador Mateus Assayag solicitou autorização do Plenário para se ausentar da Sessão, para somar forças com a equipe da engenharia para fechar um Projeto de Convênio. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 129/2020, ao Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, que sejam feitas as placas de identificação, com nomes de comunidades localizadas na Estrada da Gleba de Vila Amazônia e dá outras providências. Indicação nº 130/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que providencie à manutenção e instalação de placas indicativas de nome de ruas, logradouros públicos do nosso município e dá outras providências. O Vereador Gelson Moraes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e parabenizou o Vereador Bertoldo Cascaceno pela propositura e por trazer um assunto importante. Disse que já viajou várias vezes nessa estrada até Santarém e observou que do lado do Pará todas as estradas, ramais, pontes e igarapés estão identificados com o nome, por isso, é muito importante sinalizar e identificar as áreas do lado de Parintins, na Gleba de Vila Amazônia. U Prosseguindo seu discurso falou sobre a volta do futebol em Parintins. Disse que te M conversado com vários desportistas e os mesmos querem voltar à Prática do futebol. Ressaltou que tem repassado para os atletas que isso não é uma decisão do prefeito, nem dos vereadores, mas sim do Comitê de Combate ao Coronavírus — Covid-19, que é composto por prmorrl defensores públicos, policiais militares, bombeiros, médicos, prefeitura, vereadores q representantes de demais órgãos públicos. Pediu um pouco de paciência aos desportistas, pois, — na próxima reunião do Comitê vai apresentar o pedido dos mesmos para ser colocado em análise e dar uma resposta, espera que seja positiva. Falou que a liberação das viajem de Rua Umiri, 781 — VA to pc: CEP: a 151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas | ” Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 embarcações passou pelo comitê, que decidiram não liberar 100%, mas progressivamente. 88 Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 170/2020, solicitando à Prefeitura 89 Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que 90 - seja feita a limpeza do Campo Cláudio Navarro na Agrovila de Vila Amazônia e a limpeza do 91 Campo do São Paulo no Bairro Paulo Correa, e a manutenção das arquibancadas e dá outras 92 providências. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou falando 93 sobre a possível realização do Festival Folclórico de Parintins em novembro deste ano, dizendo 94 — que é um assunto que já foi abordado nesta Casa no dia de ontem, porém, salientou que não são 95 somente os presidentes dos bois que estão à frente desta questão. Disse que não dá para 96 vislumbrar colocar um termômetro na testa de cada pessoa para ter uma propensão relacionada 97 | aeste Festival. Disse que policiais militares, estrutura estatal que o Governo do Estado Coloca 98 à disposição do evento, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, tradicionalmente ficam hospedados 99 nas escolas desta cidade e outros, havendo uma possibilidade de contágio do Covid-19 muito 100 - grandes, tanto entre eles como aos alunos que poderão já estar voltando às aulas. Questionou se 101 os hospitais terão estruturas para atender possíveis infectados e a um novo surto da pandemia 102 neste município; se as delegacias e presídios possuem estruturas para evitarem aglomerações, 103 - pois, os que hoje lá estão já estão aglomerados. Lembrou que foi falado que o evento não seria 104 - aberto para todo estado, que seria local, porém, isso é impossível de controlar. Ressaltou que 105 - estes posicionamentos seus não é porque está contra o Festival, mas são questionamentos da 106 - população que lhe passaram em suas visitas nesta cidade. Salientou que se o Festival acontecer 107 será uma semana antes das eleições e o Governo Municipal dará prioridades às eleições, não 108 tendo como cobrir os dois eventos com segurança. Disse que é inviável ter controle de 109 - aglomerações de pessoas na cidade, tanto de dia como à noite, por isso, pediu cautela, que se 110 estude um pouco mais, que se atenda ao pedido do Vereador Norberto Farias, que solicitou 111 Audiência Pública para se discutir a respeito dessa questão. Frisou que ainda não foi declarado 112 que a pandemia já tenha acabado em Parintins, pois, a empresa Amazon-Best, que tem como 113 Presidente o Senhor Valdo Garcia, irmão do Prefeito Bi Garcia, que fornece os ingressos para o 114 | Festival Folclórico e sua irmã as passagens, voltaram a vender sem ouvir a Câmara Municipal, 115 os órgãos competentes, o Comitê de Combate ao Coronavírus, sem ouvir ninguém. Falou que é 116 - preciso ter respeito às famílias que perderam seus entes queridos para essa pandemia e aqueles 117 que hoje estão lutando contra essa doença. Falou que seria cômico se não fosse trágico o fato de 118 o povo ter que ouvir essas desculpas esfarrapadas que escondem à verdadeira intensão de 119 - interesses pessoais dessas pessoas. Ressaltou que o achismo dessas pessoas é muito mais válido 120 do que a opinião de um médico anestesistas, Daniel Tanaka, da área da saúde que nesta última 121 semana expôs em redes sociais sua opinião como profissional da área da saúde dando como » 122 certo um aumento do nível de contaminação do covid-19, no caso de realização do Festival em A 123 novembro. Finalizou dizendo que é necessário que se tenha cautela, estudo e que não é possível 124 | a realização do Festival folclórico de Parintins sem a imunização de uma vacina. O Vereador 125 AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que como este ano não vai haver o Festiv: 126 de Verão no Distrito do Caburi e que já apresentou à Prefeitura Municipal de Parintins um 127 pedido de construção de um murro de contenção na Praia do Banzeiro desta cidade, solicitou ao 28 Prefeito Bi Garcia que possa dar celeridade nesse processo e que os recursos que estã 29 destinados ao Festival de Verão do Caburi sejam destinados a obras nessa localidade, como Q Rua Umiri, 781 LÃ (o) qr: CEP: a 151-420 — Fone/Fax: (92) poe 1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 4 de 13 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 muro de contenção. Disse que também já solicitou da Prefeitura Municipal de Parintins um 131 caminhão para a Agrovila do Caburi, pois, a produção tem se intensificado, e a população está 132 contando com a compreensão e apoio da Prefeitura de Parintins para que esse caminhão chegue 133 até os comunitários para atender toda a Região do Caburi. Finalizou dizendo que hoje, logo que 134 termine a Sessão, estará indo acompanhar a perfuração de um poço artesiano na Comunidade 135 do Palhal, no Núcleo Lima. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA q 136 — iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 131/2020, à Empresa Oliveira Energia a 137 — expansão de rede, ligação de energia elétrica, com instalação de portes nas três ruas do pro, 138 Lady Laura e dá outras providências. Requerimento nº 172/2020, solicitando à Prefeitura 139 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reforma da 140 Escola Municipal Nuitu-Nuitu Ymyena, na Aldeia Nova Alegria na área indígena do povi 141 Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 171/2020, 142 | solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 143 | - SEMED, a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, na 144 Comunidade do Paraná do Limão de Baixo e dá outras providências. Continuando falou que 145 acabou de receber a pouco um pedido para identificação das ruas de nossa cidade, o que é 146 muito útil para pessoas que trabalham com delivery, com os mototaxistas, o SAMU, táxi e etc. 147 Por isso pediu à empresa de trânsito que dê uma atenção especial para isso. Finalizou 148 | agradecendo às Comunidades rurais onde tem sido recebido com carinho, como, por exemplo, a 149 Região do Uaicurapá, do Jacu, Jará, Canarinho, Mangueirão, Canaã, Filadélfia, Calha do São 150 Tomé, Monte Orebe, áreas indígenas e outras localidades que tem trabalhado e visitado. O 151 Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a 152 - presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON 153 DE SOUZA PINTO iniciou pedindo que a Prefeitura de Parintins faça cumprir a Lei nº 154 532/2012-PGMP, que “altera a denominação da Rua Vieira Junior para Rua Francisco Iannuzzi 155 e dá outras providências”. Falou que essa é uma Lei que foi sancionada no dia 13 de agosto de 156 2012, porém, efetivamente ainda não foi mudado o nome da rua e muito menos dentro dos 157 | Correios com o novo CEP para aquela localidade e alguns moradores dessa rua lhe procuraram 158 epro isso está a esta Tribuna pedindo que a Prefeitura faça cumprir a Lei. Em seguida disse que 159 volta a esta Tribuna para expor a todos o que realmente tem idealizado em relação ao Festival 160 | Folclórico de Parintins. Ressaltou que o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a 161 prefeitura deste município, gasta em torno de quinze milhões de reais por ano, para a realização 162 do Festival Folclórico de Parintins. Salientou que, nesse sentido, apresentou e justificou o 163 | Projeto de Lei que ainda está embrionário, mas que irá desenvolver e levar ao conhecimento do 164 | Governo do Estado do Amazonas, assim como da Prefeitura Municipal de Parintins. Ressaltou A 165 que ano após ano os bumbás vêm sofrendo com uma onda de sequestros de seus recursos, 12 166 assim como, também, a iminência de leilões de todo o seu patrimônio. Salientou que como ex 167 — gestor de uma agremiação folclórica idealizou e já externou para alguns amigos próximos, que 168 o Festival de Parintins Precisa um processo que venha transformar esse evento, 169 verdadeiramente, em uma festa estadual, regional, com anuência e, acima de tudo, com 170 — participação efetiva do Governo Estadual e Municipal, nas decisões de cada bumbá. Assim 171 sendo, falou que é plausível e totalmente compreensivo o que irá falar desse momento. Disse 72 . que é preciso resguardar os patrimônios dos bumbás que são a Identidade Cultural do Estado do Rua Umiri, 781 — Eonjynto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ram: (205) Parintins Amazonas 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 5 de 13 a ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Amazonas, que é preciso resguardar o nome dos bois bumbás, Caprichoso e Garantido, para que a população de Parintins, torcedores, brincantes e até mesmo os artistas que dependem dessa festa, não tenham mais o assombro de se perder os patrimônios, inclusive essa grande festa que movimenta esta cidade como um todo, assim como o Estado do Amazonas. Ressaltou que está desenvolvendo este projeto para que se possa discutir nesta Casa Legislativa, assim como, com o Governo do Estado e a Prefeitura de Parintins, para que o Governo do Estado do Amazonas, través da Prefeitura, ou até mesmo o Governo do Estado, de forma direta, faça a desapropriação de todo o patrimônio de Garantido e Caprichoso. Falou que esse patrimônio possa ser desapropriado e incorporado ao patrimônio público do Estado do Amazonas e que o recurso proveniente dessa desapropriação venha a ser administrado por um Comitê Gestor, formado pelo Estado do Amazonas, Prefeitura de Parintins e pelo bumbás. Comentou que esses recursos seriam empregados no pagamento dessas dívidas com Justiça do Trabalho, coni trabalhadores, com fornecedores, de forma que, através desse recurso, se possa limpar todas as dívidas existentes dos bumbás de Parintins. Falou que hoje as dívidas do Boi Caprichoso são mais de quatro milhões com a Justiça do Trabalho, assim como o Garantido tem mais de dois milhões de dívidas, também, com a Justiça do Trabalho. Falou que com esse recurso se pagaria as duas dívidas dos bumbás, se começaria um novo processo nos Bumbas e não se permitisse mais que nenhum gestor contraísse dívidas além do seu mandato, que não gastasse dinheiro além do seu mandato para não comprometer o próximo gestor que viesse a sucedê-lo. Disse que / dessa forma se salvaria a “galinha dos ovos de ouro” da cidade de Parintins, não se q comprometeria mais o patrimônio dos Bumbás e se teria uma gestão com responsabilidade, não se permitindo gastos do atual gestor além do seu mandato. Falou que alguns artistas têm Ihe(2 procurando para saber se vai ter ou não o Festival deste ano, pois, têm dinheiro para receberem dos bois e precisam renovar seus contratos para tirarem seus sustentos. Falou que esse Projeto seria uma forma de pagamento dos artistas e fornecedores que têm dinheiro para receberem dos bumbás. Ao invés da realização do festival, se usaria esses recursos para a desapropriação dos patrimônios dos bois, tirando do sufoco os dois bois de Parintins e a partir daí inaugurar um novo momento administrativo e financeiro em cada bumbá. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 173/2020, solicitando uma reunião com os Presidentes dos bumbás Garantido e Caprichoso, uma reunião nesta Casa Legislativa para discutir assuntos relacionados aos problemas de dívidas dos bumbás e dá outras providências. Dando continuidade explanou sobre o Setor Primário de Parintins dizendo que este município precisa ativamente voltar a realizar os projetos voltados à Agricultura Familiar, pois, a Pandemia já teve uma acentuada quebra e a Zona Rural de Parintins foi muito protegida, com poucos diagnósticos de casos da covid-19 nessa região. Disse que é preciso fazer os benefícios necessários na Zona Rural de |” 4 Parintins. Salientou que em conversa com o Prefeito Bi Garcia, ele lhe repassou que à) determinou uma licitação para aquisição de trinta motocar, triciclos motorizados, que serão distribuídos nas áreas aonde não pode ter caminhão, para atender os produtores do centro das áreas e trazerem seus produtos para os protos e escoarem para a Cidade de Parintins. Lembrou que existem no almoxarifado da prefeitura inúmeros equipamentos agrícolas, como roçadeiras, terçados, rede de pesca, motores de luz, outras infinidades de equipamentos que for. repassados pelo Governo do Estado, os quais serão completados com mais compras de outros equipamentos pela prefeitura para completar as demandas e assim serem distribuídos ao q& Rua Umiri, Z81 — Conjunto curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3538-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 6 de 13 e ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 216 produtores da Agricultura Familiar da Zona Rural deste município. Falou que o Projeto de 217 | piscicultura da família está a passos largos na Comunidade do Açaí, onde visitou com o 218 - prefeito, e esta semana o prefeito vai voltar in loco para verificar o tanque que é o centro de 219 | alevinagem, de onde os alevinos iram partir para serem distribuídos aos produtores da Zona 220 Rural. Finalizou dizendo que a prefeitura já possui equipamentos para escavar tanques de 221 criação de alevinos e dar alimento à população deste município, principalmente aos moradores 222 das áreas do Uaicurapá, Mamurú, Tracajá e Gleba de Vila Amazônia. O Vereador GELSON O 223 MORAES DE SOUZA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 174/2020 é 224 — autoria do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, solicitando à Prefeitura Municipal, por " 225 meio da Secretaria de Obras, para que faça melhorias no trecho da Rua 03, com a Rua 226 Gonçalves Maia e na Rua 11, com a Rua Romualdo Correa, no Bairro Paulo Correa e dá outras 227 — providências. Em seguida falou que tem acompanhado através das mídias sociais que grandé 228 — parte da população é contra a realização do Festival Folclórico de Parintins este ano. Ressaltou 229 que seu posicionamento é contrário, também, pois, este ano não há condições nenhuma de se 230 - realizar este Festival, por motivos que são relevantes, como por exemplo, a data que é tradição 231 no final do mês de junho, outro é a questão da Pandemia que ainda está ativa em Parintins e no 232 mundo. Frisou que até os campeonatos de futebol no mundo todo estão acontecendo sem a 233 presença de torcedores nos estádios. Falou que infelizmente na procissão de Nossa Senhora do 234 Carmo em Parintins, muitas pessoas foram às ruas, aglomerando-se e não tiveram controle, 235 Imagina o Festival Folclórico que vem gente de todos os municípios, da Capital, do Brasil e do 236 Mundo. Questionou como será feito esse controle para que não aconteça o pior, como já 237 — aconteceu e está acontecendo em outros países que relaxaram na prevenção e hoje estão 238 pagando um preço auto por isso, tendo que fechar tudo de novo. Ressaltou que, assim como 239 questionou o Vereador Francisco Waltéliton, é preciso haver algo que venha frear esse 240 | problema que tem acontecido nos bois, e esse seu projeto que está em andamento terá sim seu 241 apoio. Disse que todos os candidatos à presidência dos bois precisam apresentar suas 242 declarações de bens antes da eleição, pois do jeito que está, quando assume o boi com apenas 243 alguns bens e quando deixa a presidência sai com empresas milionárias, com grandes lanchas, 244 — não pagam os funcionários e deixam os bois totalmente endividados. Disse a exemplo disso é o 245 Caprichoso que está endividado com sete milhões de reais, com seus bens sendo leiloados. 246 Disse que o Governo do Estado é a favor que se faça o Festival Folclórico deste ano e inclusive 247 — já autorizou a venda a venda dos pacotes para o evento, porque é muita farra com o dinheiro 248 público; algumas pessoas, empresários ou amigos do Governador, vêm almoçar em Parintins, 249 voltam para Manaus, vou vão tomar café em Manaus, depois voltam a Parintins de avião 250 — fretado para passarem a noite, tudo por conta do Governo, pago com dinheiro público. Afirmou = 5 251 que isso foi descoberto quando pelo Ex-deputado Davi Almeida quando assumiu interinamente $ 252 o Governo do Estado do Amazonas e comprovou a farra que era feito com o dinheiro público 253 no período do Festival. Por isso entende que o interesse de ter o Festival é de uma minoria de 254 — empresários que iram ganhar muito com isso. Falou que entende que existem muitas pessoa! 255 que precisam do Festival para ganhar o seu dinheiro honestamente, mas, é preciso pensar a 256 saúde e no bem dos parintinenses. Dando continuidade discorreu sobre o Setor Primário de 257 Parintins, dizendo que fez uma reunião no Sindicato dos Pescadores em que o Prefeito Bi | 258 Garcia anunciou um investimento para o Setor Primário e um deles foi relacionado à nene ed Rua Umiri, 781 — Conjunto Magárany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramáãl (205) Parintins Amazonas q a A a DT Lo A 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 21 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 7 de 13 E re Disse que tem informações que alguns materiais de pesca foram extraviados devido à falta de armazenamento no Almoxarifado da Prefeitura e que não sabe se realmente isso precede. O Vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte, o que lhe foi concedido e disse que os materiais são redes de pesca que já chegaram quase que se desfazendo e que levou ao conhecimento do Prefeito, o qual mandou fazer o levantamento de tudo que foi extraviado para recompô-los para fazer a distribuição aos pescadores. Voltando finalizou dizendo que seu pedido é que os pescadores venham a ser contemplados com esses apetrechos de pesca. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou parabenizando esta Casa Legislativa por estar concretizando, pela primeira vez, uma ação histórica realizando sua primeira Sessão Híbrida, a qual foi um pedido seu ainda em Sessão Remota, dando oportunidade aos colegas parlamentares que tenham alguma restrição ou receio do Coronavírus para que possam participar das sessões em suas residências. Registrou que ontem acompanhou o discurso do Vereador Afonso Rocha emocionado e assim como ele muitos estão com o psicológico abalado, pois, não esperavam passar por este momento de Pandemia e por isso presta sua solidariedade ao Vereador Afonso Rocha e muitos outros que estão abalados. Disse que Parabeniza esta Casa por estar resguardando seus Vereadores e Funcionários que tem alguma restrição, mas que estão em suas residências atuando em seus ofícios e participando das atividades da Câmara. Ressaltou que a Câmara em que ter zelo e cuidado, pois, alguns funcionários já perderam familiares para esse vírus e que até hoje estão abalados. Falou que se está na expectativa de uma vacina, mas que até chegar e preciso se cuidar e dar exemplo. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 132/2020, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado e Infraestrutura — SEINFRA, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins o recapeamento da Rua Justino Teixeira, no Centro e dá outras providências. Dando continuidade questionou ao Governo do Estado do porquê que a Empresa responsável pelo recapeamento das Ruas de Parintins começa o asfaltamento de uma rua e não finaliza a mesma, por isso, gostaria de saber do cronograma desta empresa sobre os asfaltamentos das ruas para poder entender o porquê que não asfaltam as ruas todas, deixando o trabalho pela metade e já partem para outro trecho. Disse que é importante que a Empresa faça o serviço completo, que já enviou inúmeras indicações e não tem respostas do Governo do Estado, pois, a população está questionando todos os dias sobre essas ações. Em seguida agradeceu a Defensoria Pública e o Ministério Público que sempre respondem as suas Indicações. Disse que tem usado a tecnologia a seu favor encaminhando e-mail, ofícios e contatos telefônicos com representantes políticos para verificação de denúncias. Salientou que hoje está aqui para prestar contas dessas ações com o povo de Parintins, dizendo que no dia 25 de março encaminhou ao Secretário Cássio, à Deputada Alessandra Campelo, ao Deputado Álvaro Campelo, ao Deputado Federal atila Lins, solicitando equipamentos para proteção individual, mais respiradores completos, manutenção de aparelhos anestésicos, estrutura laboratorial, testes rápidos, contratação de especialistas de saúde, mais recursos funcionais para tratamento de pacientes. Disse que no dia de março encaminhou ao Diretor Presidente do ao Diretor Presidente do PROCON, à Defensoria e ho Ministério Público, repudiando o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços por situação de Pandemia da Covid-19 e suas consequências. Denunciou, nesse sentido, as cobranças dos valores considerados bem acima dos valores praticados pelo mercado para produtos essenciais. Falou que no dia 14 de abril encaminhou à Amazonas Energia Soluções Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra À N | (205) Parintins na 1 N í | Ni 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 43 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para os problemas de fornecimento de energia elétrica no Residencial Vila Cristina, de acordo com denúncias dos moradores; pediu soluções para os problemas de energia elétrica na Zona Rural do município; nesse mesmo dia ressaltou a atuação das UBSs fazendo atendimentos bairros de Parintins. Enviou Indicação no dia 23 de abril ao Ministério da Cidadania e à Gerência da Caixa Econômica Federal e a demais instituições responsáveis pelo auxílio emergencial e Programa Bolsa Família, pedindo alternativas para o repasse destes recursos financeiros. Falou que seu relatório é bem extenso, mas vai resumir e disse que pediu da prefeitura ação conjunta com a Secretaria municipal de Saúde, a Criação e reprodução de vinhetas institucionais com foco no combate ao coronavírus, a inclusão de profissionais que atuam nas escolas de várzea nos Programas de auxílios financeiros oficiais promovidos pela SEMED, e muitos outros pedidos que foram feitos através de Requerimentos e Indicações. Frisou que a acesoara da Deputada Alessandra Campelo, Luana Paulain, vai estar hoje na Associação de Moradores do Itaúna-II e agradeceu a Presidente Nilda, ao Ex-vereador Ernesto de Jesus e a Joyce do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas — CETAM, que confirmou a vinda a Parintins, para fazer a diligência técnica nessa Associação ainda esta semana e hoje a Coordenadora do SETAM vai fazer sua visita. Finalizou dizendo que tudo isso é o seu trabalho que não parou perante a Pandemia. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou mandando um abraço a todos os moradores do Núcleo da Valéria que, nos últimos dias, no início do mês, foi entregue pelo Executivo Municipal, de uma propositura sua, a ambulancha para aquela localidade, que lhe deixou muito feliz, pois, era uma espera de algum tempo, mas que esse sonho foi realizado para viabilizar a locomoção dos moradores que vierem a ser acometido de alguma enfermidade. Falou que isso é o compromisso de um gestor comprometido com a população e que não foi somente da Valéria, mas, oito ambulanchas que já foram entregues a demais comunidades polos deste município. Em seguida agradeceu a todos os amigos que têm orado pela vida de seu pai, que com 93 anos de idade, luta contra uma enfermidade que o tem afligido, mas, graças a Deus, nos últimos dias tem se recuperado e essa pneumonia tem sido vencida. Falou que espera que o Governo do Estado intensifique ou comece o trabalho da Orla da Francesa que atinge parte do Bairro de Santa Clara, a qual já está parada há algum tempo, porque a mesma traz aos moradores daquela localidade, principalmente, para as pessoas que ficam nas embarcações, oriundas da Zona Rural, uma grande preocupação em relação a assaltos de indivíduos delinquentes que tiram o sossego dessas pessoas de daquelas que transitam naquele lugar à noite. Falou também sobre a área da orla da Rua Nakaut que dá acesso ao matadouro que está comprometida devido à erosão do Rio Amazonas, dizendo que traz uma tensão e grande preocupação às pessoas que precisam transitar por esse lugar, as quais esperam ansiosamente pela construção do muro de arrimo , = daquela localidade, pois, o Governo Municipal não possuem condições financeiras para fizer SO) com recursos próprios essas obras grandiosas. Falou que o Bairro de Santa Clara foi atendido apenas com o recapeamento de sete ruas e ainda faltam algumas ruas que estão em estado críticos, mas, espera que ainda este ano as mesmas venham a ser concluídas. Agradeceu a empresa de Iluminação Pública, através do Senhor Juscelino Carioca, que sempre tem atendid, À SS ! suas solicitações sobre reposição de lâmpadas para o Bairro de Santa Clara e, aproveitando o ensejo, pediu que fosse dada outra vistoriada, pois já existem lâmpadas queimadas. Em seguida explanou sobre a questão da realização do Festival Folclórico deste ano, dizendo que tem um , Gs - — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rarpal (205) Parintins Amazonas RS À Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 345 olhar para o desenvolvimento, mas que o mesmo venha com responsabilidades dos gestores de 346 cada agremiação. Falou que ficou atentamente observando o discurso do Vereador Francisco 347 Waltéliton e fez algumas anotações que, realmente, olhando para algumas agremiações 348 folclóricas, vê que a administração desses bois é parecida com uma bola de neve, que sai um 349 entra outro e a corrupção e dívidas dos bois só aumentam, não têm compromisso, 350 - principalmente com os funcionários e pessoas que prestam serviços para os bois. Falou que há 351 uma falta de planejamento por parte dos presidentes e suas diretorias, em relação a manter cada N 352 agremiação com recursos que dê para sanar todos os compromissos. Salientou que se hoje a 353 Justiça do Trabalho sequestra recursos dos bumbás, infelizmente é porque não houve 354 planejamento, deixando os prestadores de serviços e funcionários em uma fila para receberem 355 seus recursos de anos anteriores. Falou que o que lhe chamou mais atenção foi esse Projeto que 356 o Vereador Francisco Waltéliton expos e disse que está trabalhando nele pedindo o apoio de 357 — todos, mas, sua grande preocupação é que cada instituição como Garantido e Caprichoso têm 358 entre três mil a cinco mil associados. Disse que trazer hoje recursos públicos para sanarem as 359 dívidas do boi é a favor, desde que seja elaborado um plano de comprometimento das duas 360 agremiações, para que o Governo do Estado e Municipal exerçam poder sobre essas 361 | administrações, que poderão trazer resultados positivos. Frisou que é a favor do projeto para 362 sanar as dívidas e não realizar o Festival deste ano preservando a população contra o Covid-19. 363 Ressaltou que a Marcha Para Jesus que leva milhares de pessoas para as ruas, este ano não 364 | acontecerá, pois ainda estamos no período da Pandemia. Frisou que entende que não é diferente 365 o posicionamento da população parintinense em relação ao Festival Folclórico e ainda 366 | estaremos em plena campanha partidária a prefeito e a vereador e, neste caso, a realização do 367 Festival não é prioridade em Parintins. Falou que o Governo do Estado está colocando a 368 responsabilidade em cima dos presidentes de bois e questionou do porquê de o Governo não 369 — assumir sobre essa questão, pois, o Festival é gerido pelo Estado. Finalizou agradecendo a Deus 370 pelo privilégio de poder estar nesta Tribuna no dia de hoje. O Vereador PAULO CÉSAR 371 RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando Requerimento nº 175/2020, 372 | solicitando ao Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que 373 faça uma galeria de esgoto na Rua Paraíso, no Bairro Dejard Vieira e dá outras providências. 374 Requerimento nº 176/2020, solicitando ao Executivo, que faça a reforma e ampliação da UBS 375 da Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Requerimento nº 177/2020, 376 - solicitando ao Executivo, que faça a construção de um novo castelo de água e aquisição de uma 377 caixa d'água de 2.000 (dois mil) litros para a Comunidade do Maranhão e dá outras 378 | providências. Moção de Aplausos nº 010/2020, à Equipe do Serviço de Resgate da Cidade de 379 Parintins, ao comando do Tenente Cardoso. Em seguida agradeceu o Prefeito Bi Garcia que foi, G 380 — acompanhar de perto a construção de uma nova escola na Comunidade do Maranhão, que foi A 381 um pedido seu, através de Requerimento e logo em seguida, juntamente com o Vereado 382 Mateus Assayag e a comitiva do Prefeito, se deslocou até a Comunidade do Santo Antônio o 383 Tracajá verificando o local aonde vai ser construído quatro salas de aulas para servir os alunôs 384 daquela localidade. Em seguida enalteceu o Deputado Cabo Maciel, pois, recentemente fe: 385 uma Indicação ao mesmo solicitando emenda impositiva para a construção de uma quadra 386 poliesportiva para a Comunidade da Valéria. Falou que essa emenda foi aprovada e com 387 . certeza será feita uma belíssima quadra poliesportiva para aquela região. Em seguida discorre Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711] Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 388 sobre o Festival Folclórico de Parintins, dizendo que ouviu do discurso da vereadora opositora 389 que a empresa já começou a colocar a vendo os ingressos e camarotes para o evento. 390 Respondeu dizendo que, se é um empresário e se o Festival está sendo discutido para que não 391 haja o mesmo, mas a empresa já colocou os ingressos à venda é porque já houve sinal positivo 392 do Governador. Deixou claro que a Prefeitura Municipal de Parintins, no ano de 2017, quando 393 o Prefeito Bi Garcia assumiu o Festival de Parintins, e o ano anterior que estava na 394 responsabilidade do Governo Estadual foi gasto dezoito milhões de reais fazendo farra com o 395 dinheiro público, porém, em 2017, foram gastos pela Prefeitura de Parintins onze milhões dé 396 reais e foi o melhor Festival de Parintins. Falou que isso significa a competência da 397 — administração e compromisso com dinheiro público. Frisou que, juntamente com o Vereador 398 Norberto Farias, é contra a realização do festival este ano, pois, recentemente houve uma 399 entrevista dos presidentes das escolas de samba do Rio de Janeiro à imprensa nacional dizendo 400 que só haverá carnaval se tiver a vacina contra esse vírus, e os parintinenses não podem aceitar 401 que aja Festival sem vacina. Falou que nesse período de 6, 7 e 8 de novembro já estará 402 acontecendo às eleições partidárias que ocorrerá em 15 de novembro, certamente que não 403 | haverá condições da Realização do Festival. Comentou que o Presidente desta Casa, Francisco 404 Waltéliton, está com um belíssimo projeto para os bumbás e o parabenizou dizendo que será. 405 — aprovado por esta Casa, pois, os presidentes de bumbás precisam ter mais responsabilidades 406 com os recursos públicos e este Poder não deve deixar que os presidentes de bois brinquem 407 | com esses recursos da população que paga seus impostos. Falou que a população é contra a . 408 | realização desse evento este ano, pois, muitos já perderam familiares e têm medo de perderem 409 mais ainda. Finalizou dizendo que o seu posicionamento é que dos recursos que vem para os 410 — bumbás, o Governo do Estado já deveria tiram o pagamento dos funcionários e artistas e 411 repassar somente o restante para os bois evitando sequestros da Justiça do Trabalho. Na 412 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e 413 | votação. Requerimento nº 173/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON 414 DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 415 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar uma reunião com os Presidentes dos bumbás 416 - Garantido e Caprichoso, uma reunião nesta Casa Legislativa para discutir assuntos relacionados 417 | aos problemas de dívidas dos bumbás e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora 418 Maria Alencar solicitou do autor da propositura que estendesse o convite para os vereadores, 419 - pois, gostaria de participar da reunião. O Vereador Francisco Waltéliton acatou o pedido e 420 | estendeu aos demais pares. Em votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 421 170/2020 de autoria do Vereador BERTOUDO CASCACENO MARTINS NETO, que 422 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 1. 7 423 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras Ni 424 — Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feita a limpeza do Campo Cláudio Navarro na Agrovila 425 de Vila Amazônia e a limpeza do Campo do São Paulo no Bairro Paulo Correa, e a manutençã 426 das arquibancadas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 427 171/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que reque 428 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 429 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - 8 3 SEMED, a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, ON ANA Rua Umiri, 781 A Maçgurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711]Ramal (205) Parintins Amazonas 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 l1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Comunidade do Paraná do Limão de Baixo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 172/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reforma da Escola Municipal Nuitu-Nuitu [A Ymyena Aldeia Nova Alegria na área indígena do povo Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e d: outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 174/2020 de autoria do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar À Prefeitura E Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para que faça melhorias no trecho da Rua 03, com a Rua Gonçalves Maia e na Rua 11, com a Rua Romualdo Correa, no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 175/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que faça uma galeria de esgoto na Rua Paraíso, no Bairro Dejard Vieira e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 176/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, que faça a reforma e ampliação da UBS da Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 177/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, que faça a construção de um . novo castelo de água e aquisição de uma caixa d'água de 10.000 (dez mil) litros para a Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 129/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, que sejam feitas as placas de identificação, com nomes de comunidades localizadas na Estrada da Gleba de Vila Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares parabenizou o autor da propositura dizendo que essa Indicação é pertinente para os moradores dessas comunidades. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 130/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que providencie à manutenção e instalação de placas Á: 3 A: indicativas de nome de ruas, logradouros públicos do nosso município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 131/2020, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Empresa Oliveira Energia a expansão de rede, ligação de energia elétrica, com instalação de portes nas três ruas do Bairro Lady Laura e dá outras providêncis Aprovada por unanimidade. Indicação nº 132/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax, (92) 3533-1711 fRamal (205) Parintins Amazonas Ea + NA dt 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Infraestrutura — SEINFRA, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins o recapeamento da Rua Justino Teixeira, no Centro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 010/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Equipe do Serviço de Resgate da Cidade de Parintins, ao comando do Tenente Cardoso. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 21/07/2020, por problemas de doenças na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença d ea Público Assistente, invoc: ENY CARNEIRO CALVES ASCATCENO MARTINS NETO Ver. rui DE SOUZA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Patintins Amazonas 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 Ata da 11º Sessão Ordinária de 21/07/2020 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Va Do Ver. MARIA JOSÉ DA SALVA ALENCAR RODRIGUES LINHARES nb Ver. MATEUS FERREÍRA ASSAYAG Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas +