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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-07-27
native_id230

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ata #

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Ata da 12º Sessão Ordinária de 27/07/2020 1 de 12
: ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
27 DE JULHO DE 2020. No vigésimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte,
às 09: h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente,
AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON
MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA
ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a
ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues
Linhares, em 2timóteo 1: 7 (PORQUE DEUS NÃO NOS DEU ESPÍRITO DE TERMOR,
MAS DE FORTALEZA, DE AMOR E DE MODERAÇÃO). A seguir o Vereador Afonso
Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 7º, 8º e 9º Sessão Ordinária, da 4º Sessão
Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27/07/2020, por motivo de problema de
saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou
salientando que fica muito contente que as comunidades muito distintas deste município estão
acompanhando os pronunciamentos e os trabalhos dos vereadores deste Poder. Disse que isso é
importante, pois, este ano por ser eleitoral, muitos estão aí somente para atacar esta Casa
Legislativa e fica feliz em saber que quando chega a uma comunidade percebe que os
moradores estão acompanhando o trabalho da Câmara Municipal de Parintins, chegando a
relatar o que o vereador falou e pediu em prol de sua comunidade. Ressaltou que esta Casa
exerce um papel importantíssimo na sociedade parintinense e que não é somente vir a esta
Tribuna com apenas discurso, mas, correr atrás das demandas e conquistar recursos. Falou que
hoje é um dia importante, pois a prefeitura estará entregando ambulanchas, tanto para o
Mamurú, quanto para o São Tomé, fruto de pedidos, através de proposituras, por colegas
vereadores em Sessão Remota desta Casa, mostrando que os parlamentares, mesmo na
pandemia, não ficaram parados. Agradeceu as Comunidades de Filadélfia e Mangueirão pela
receptividade e por estarem acompanhando os trabalhos do Legislativo, ficando informados do
que cada vereador está pedindo e fazendo. Falou que as informações propagadas pela Rádio
Clube chegam a todas as residências, tanto da cidade como do interior, sendo líder de
audiência, d rádio Câmara e seu programa de Rádio. Continuando registrou através de imagens
de sua viagem às Comunidades de Filadélfia e do Mangueirão. Em seguida apresentou e
justificou a Indicação nº 133/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
Secretarias Municipais de Obras e Educação, construção de um novo prédio para a Escola da
Comunidade Filadélfia (Parintins/AM). Ao setor de Iluminação Pública, solicito a
Rua Umiri, 781 — Conjunto,Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa: (9; 35331711 Ra al (205) Parintins Amazonas
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reestruturação do sistema de iluminação com a instalação de novas luminárias e ao Serviço
Autônomo de Água — SAAE, a Instalação de uma caixa d'água de 5 (cinco) mil litros na região
e dá outras providências. Indicação nº 134/2020, ao Governo do Amazonas, por meio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura — (SEINFRA), bem como à Prefeitura Municipal de
Parintins, a construção de uma estrada na Região do Uaicurapá. O Objetivo é integrar as
Comunidades Mangueirão, Nova Canaã, Filadélfia, entre outras localidades e dá outras
providências. Indicação nº xxx/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras/Educação, a construção de uma nova escola para a Comunidade
Mangueirão. Ao Setor de Iluminação Pública solicito a Reestruturação do sistema iluminação,
com a instalação de novas luminárias. E Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, a
instalação de um castelo de água nessa região e dá outras providências. Finalizou dizendo que
vai continuar com seu trabalho lutando em defesa dessas comunidades, esperando voltar a esse
lugar e encontrar essas escolas concluídas. A Vereadora Vanessa Gonçalves solicitou questão
de ordem e pediu permissão para se retirar da Sessão. O Senhor Presidente consultou o Plenário
sobre o pedido da vereadora, o que foi provado por unanimidade. O Vereador MATEUS
FERREIRA ASSAYAG iniciou fazendo menção ao discurso da Vereadora Vanessa
Gonçalves dizendo ser uma verdade quando disse que nas comunidades rurais que os
vereadores chegam podem observar que as pessoas estão acompanhando o trabalho desta Casa,
estão antenadas e sabendo o que tem acontecido, está acontecendo nesta Casa e, com isso, estão
pedindo cada vez mais, fazendo valer os seus direitos de pedir. Falou que da mesma forma
como os vereadores saem de Parintins à Manaus ou à Brasília em busca de melhorias para este
município, os comunitários também são os comunitários e presidentes de comunidades
reivindicando e pedindo melhorias para as suas localidades e regiões, dizendo ser louvável a
atitude de todos. Ressaltou que são tantos investimentos acontecendo neste município, tanto na
cidade como na Zona Rural, que todos agora estão querendo. Disse que isso é bom porque a
prefeitura ganha credibilidade e a Câmara Municipal também, pois, luta e alcança esses pedidos
Binnohy
trabalhando e fazendo o pedido junto ao Executivo. Em seguida salientou que esteve semana
passada com o Prefeito Bi Garcia em Manaus em uma série de reuniões, tratando de assuntos
deste município, buscando melhorias, mais investimentos e discutindo alguns problemas,
galgando soluções e melhorias para o aeroporto de Parintins, para a rede aeroportuária, para o
terminal de passageiros e segurança para toda a área do aeroporto. Falou que o aeroporto já
recebe através de um convênio com o Estado a ampliação da sala de desembarque que será
moderna, bonita a altura de Parintins e seus moradores. Disse que nessa viagem estiveram na
Defesa Civil, conversando com o Coronel Máximo, Diretor Presidente daquele órgão, onde
vários assuntos foram tratados, inclusive sobre o Salta-Z., que o prefeito repassou a ele sobre os
sistemas desse Projeto que já estão prontos nesta cidade e daqueles que já estão com castelo de
água e já estarão recebendo as caixas e o sistema para purificação da água. Lembrou ainda que
foi tratado também de outro Projeto que a Defesa Civil Estadual possui que é de integração de
toda a comunidade num sistema de água e energia, atividade econômica, seja da pecuária,
agricultura ou piscicultura, integrando a todos, despertando interesse no prefeito Bi, que já está
tratando junto com o Coronel Máximo para ganhar forças e trazer para Parintins. Falou que
trataram de um problema seríssimo de Licenciamento Ambiental no IPAM, junto ao Dr.
Juliano, Diretor Presidente, de extrema importância para esta cidade, para os produtores, NY
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) -1711 Ramal (205) Parintins “K
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87 pecuaristas do Setor Primário, que muitas vezes tem travado os projetos e novos investimentos
88 que os produtores e pecuaristas pretendem fazer. Disse que o prefeito vai lutar para trazer essas
89 análises ambientais para a cidade de Parintins, pois aqui se tem profissionais competentes para
90 que as documentações dos projetos não precisem ir para Manaus, perdendo tempo e entrando
91 em uma fila imensa do estado todos e acabando muitas das vezes se perdendo no tempo,
92 travando os investimentos. Outra ação que foi feita nessa viagem foi à vistoria que fizeram na
93 concepcionária dos equipamentos agrícolas novos que e Parintins comprou através de emenda
94 parlamentar dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz em conjunto com recursos próprios.
95 Disse que com essa patrulha mecanizada que chega aos próximos dias em Parintins, com
96 caçambas e motos niveladoras, tratores de esteira e pá carregadeira, se vai ter realmente uma
97 patrulha deste município e ampliar os trabalhos que estão sendo nas estradas de Vila Amazônia
98 que já vem sendo feito desde o ano passado. Disse que, além disso, foram comprados
99 ambulanchas, ambulâncias, vans, micro-ônibus para atender os setores da educação e da
100 'SEMAST em Parintins. Disse que hoje será entregue à população parintinense uma parte desses
101 — investimentos que tanto se tem falado nesta Casa, que será duas ambulanchas, uma para atender O
102 a Região do Uaicurapá e outra para atender a Região do Mamurú, tendo uma ambulancha em
103 | cada calha de rio deste município para atender os seus comunitários. Finalizou falando que este
104 - ano está sendo o ano da Zona Rural com grandes investimentos para melhorar e dar qualidade ni
105 de vida para essa população. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou
106 — apresentando e justificando Indicação nº xxx/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, atravé
107 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize uma
108 operação de tapa-buracos nas ruas do Bairro de Paulo Correa e dá outras providências.
109 Continuando falou que esteve esta semana na Região do Caburi, na Agrovila, na Comunidade
110 de Santa Terezinha e Palhal, reunindo com os comunitários, retomando suas atividades após
111 - paralização da pandemia. Falou que na Agrovila do Caburi foi lhe repassado algumas situações
112 com a água, energia e saúde. Disse que em relação ao problema de abastecimento de água em
113 um bairro do Caburi, segundo informações que teve da direção do SAAE, já foi solucionado,
114 — assim, como na Vila Cristina, na Cidade de Parintins, e outras localidades. Em relação ao
115 problema de energia no Caburi, disse que já foi informado que a Prefeitura Municipal já está
116 — fazendo um serviço de iluminação naquela localidade e parabenizou a ação, pois muitos pontos
117 | estavam precisando de lâmpadas. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº
118 — xxx/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de E
119 Saúde — SEMSA, a disponibilização de um médico para a Agrovila do Caburi e dá outras| “'
120 providências. Falou que já está providenciando uma caixa d'água para a Família Oliveira,
121 próximo a Comunidade de Santa Terezinha, e os comunitários ficarão responsáveis de tirarem a
122 madeira para a construção do castelo. Disse que na Comunidade de Santa Terezinha observou
123 que o castelo d'água já está praticamente pronto e com certeza a Prefeitura de Parintins irá
124 levar a caixa d'água e fazer o serviço de distribuição de água, através do Programa água no
125 Jirau, para as residências dessa localidade. Falou que será entregue uma ambulancha para a
126 Comunidade da Terra Preta do Mamurú e em breve a construção de uma quadra poliesportiva,
127 que em uma propositura sua e que já está em faze de licitação. Finalizou dizendo que outra
28 —ambulancha que será entregue na Comunidade de São Tomé do Uaicurapá será para atender os
29 moradores dessa comunidade e outras adjacentes. O Vereador MAILDSON ARAÚJO
781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353; 11 Ramal (205) Parintins Amazonas
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130 FONSECA iniciou dizendo que esse final semana teve um momento delicado na família, com
131 o falecimento de seu cunhado Antônio de Pádua Correa, Ex-jornalista do Jornal Em Tempo,
132 Ex-funcionário da Assembleia Legislativa, como Assessor Parlamentar, que com apenas 63
133 anos seu coração não aguentou mais. Falou que este grande homem que fez parte da História do
134 Jornalismo do Amazonas era casado com sua irmã Mariléa, o qual a deixou viúva, assim
135 também como deixou órfãos os seus filhos Êntoni Correa e Estefani Correa. Ressaltou que seu
136 cunhado partiu e que Deus o tenha e que o carinho que toda família tinha pelo mesmo irá
137 | refletir sempre na memória de todos e que os momentos em que esteve junto com seu cunhado,
138 — assim também como as brincadeiras vai sempre registrar a pessoa alegre que ele foi. Registrou
139 que seu último contato com seu cunhado foi em dezembro passado em uma viajem para
140 Presidente Figueiredo onde já manifestava algum problema de saúde que se agravou vindo a
141 — óbito neste sábado que passou. Prosseguindo falou que mesmo sendo da base do prefeito não é
142 “boca de forno”, pois, tem coisas que não dá para se calar diante dos problemas sociais que
143 surgem, principalmente quando já se fez apelo às pessoas e problema persiste. Disse que
144 paciência tem limite, pois, constantemente o Senhor Júlio César Portilho, morador da Rua
145 Vicente Reais, tem lhe procurado incansavelmente em virtudes das queimadas ao lado de su Q
146 residência. Disse que tem as mensagens que recebeu e repassou ao Senhor Zico, Secretário de
147 Meio Ambiente, para que tomasse as devidas providências e várias vezes fez isso, porém,
148 | parece que é brincadeira, pois, esse senhor, em tempo de pandemia, tem que ficar trancado em
149 sua residência porque a Secretaria de Meio Ambiente não toma as devidas providências. Em
150 seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 175/2020, solicitando à Prefeitura
151 Municipal de Parintins, ao Executivo, através da Secretaria de meio Ambiente, que tome
152 providências a respeito de queimadas que acontecem constantemente na Rua Vicente Reis, com
153 urgência e dá outras providências. Finalizou dizendo que até 31 de dezembro de 2020 estará
154 vereador e até então exercerá com honra o trabalho que a população lhe deu e a partir daí, como
155 cidadão comum, será um fiscalizador ferrenho com aqueles que transgredirem as leis, levando
156 as denúncias necessárias aos órgãos competentes quando houver. A Vereadora MARIA JOSÉ
157 | DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que na última terça feira dia 21 de julho, foi
158 votado e aprovado em Brasília a PEC do novo FUNDEB, o qual tem sido essencial para
159 combater a desigualdade no financiamento educacional e sua aprovação foi uma conquista para
160 todos que lutam pela educação no nosso país. Disse que o FUNDEB significa escola pública
161 com laboratório de ciência, de informática, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, |
162 alimentação nutritiva e transporte escolar digno. Falou que FUNDEB significa professores |.
163 recebendo salários com reajuste acima da inflação com políticas de carreira e número adequado IN 15
164 de alunos por turmas. Frisou que seria bom se o prefeito fizesse jus ao que realmente é :
165 destinado para se fazer com a verba do FUNDEB. Ressaltou que com o FUNDEB garantido
166 cabe a todos como cidadãos e vereadores a responsabilidade fiscalizar de que forma esse tipo
167 | de recurso está sendo aplicado, pois, sempre vai ter alguém sem vergonha na cara capaz de
168 | passar a mão no dinheiro sem qualquer remorso, sem pensar na população e nas vidas que
169 estarão sendo destruídas por tal atitude neste município. Disse que sabe que essas infrações
170 | podem acontecer porque tem quem acoberte fazendo a impunidade reinar, assim como houve
71 na administração passada das contas do gestor que foi reprovada e do atual também, mas, que
7 por uma “pedalada” o atual gestor conseguiu fazer com que suas contas voltasse novamente
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para esta Casa e fosse aprovada. Falou ainda que outra conta que foi recomendada pelo
Tribunal de contas para ser reprovada há três anos, com indícios gravíssimos de desvios de
recursos do FUNDEB, no entanto, quando a pauta chegou à Câmara Municipal não é difícil
imaginar o que aconteceu, teve a sua aprovação de dez votos a favor e apenas um contra, como
um de vários dos últimos três anos e sete meses de governo do atual prefeito. Ressaltou que
aqueles dez a um que absolveu o atual prefeito foi emblemático, pois, mostrando muito bem a
cara dessa gestão e o compromisso dela por Parintins. Em seguida apresentou e justificou o
Projeto de Lei nº 017/2020-CMP, que “dispõe sobre a regulamentação dos contratos e
acordos para serviços, no âmbito da Administração Municipal, dispensados de licitação,
em favor dos micros empreendedores individuais devidamente regulamentados” e dá
outras providências. Disse que a expansão da formação médica no Município de Parintins
sempre foi recebida como impulso profissional e garantia de uma saúde melhor, porém, os
tantos anúncios de implantação de cursos de medicina em Parintins ainda não foram
concretizados. Falou que a chegada dos cursos de medicina por parte do Governo Federal já
conta na lista desde o ano de 2010 e já se passaram dez anos e o curso não chegou ao
município. Lembrou que no dia 20 de março de 2018 representantes do Ministério da Educação
MEC fizeram uma série de visitas e avaliação neste município para implantar ou não o Curso
de Medicina em Parintins. Com a adesão de Parintins foram realizadas visitas técnicas in loco
com a finalidade de verificar se a estrutura da saúde local atende o mínimo necessário para
portar as atividades práticas de medicina. Finalizou falando que assim como os outros
anúncios, este foi uma festa por parte do prefeito que sabe fazer mídia e até agora não se
implantou o curso de medicina nesta cidade. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 135/2020, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras — SEMOSP, para que seja feito o
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sá Peixoto, situado no Centro da cidade e dá outras
providências. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 179/2020, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Sistema de Abastecimento de Água — SAAE, com parceria
com a Secretaria de Obras — SEMOSP, que faça a manutenção e recapeamento da Rua Sá
Peixoto e dá outras providências. Indicação nº 180/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras — SEMOSP, que troque as luminárias da Rua 07 de Setembro
no Bairro do Palmares, com urgência e dá outras providências. Em seguida pediu providências
dos órgãos competentes para que verifiquem uma calçada que foi feita invadindo a Rua
Paraíba, esquina com a rua que passa ao lado da área do SAAE, em uma construção de um
novo posto de gasolina, deixando acumular lama nesse local. Falou que em relação aos tapa-
buracos, não estão fazendo a conclusão das ruas, deixando o serviço pela metade, como foi o
caso da Rua Sete de setembro, por isso, pediu ao Secretário Ferreirinha que coloque fiscal para
que se possa fazer um bom trabalho nas ruas de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 181/2020,
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de sistema de iluminação pública de
LED, com painel solar, na Comunidade Simeão Socorro do Rio Uaicurapá e dá outras
providências. Requerimento nº 182/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do Programa Água no Jirau, um sistema de abastecimento de água, com castelo de
madeira e com caixa d'água de 5.000 (cinco mil) litros para a Comunidade Simeão Socorro, no
Rua Umiri, 781 Aa Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax. (82) 35sactít 3
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216 Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 183/2020, solicitando à Prefeitura
217 | Municipal de Parintins, por meio do Programa Água no Jirau, a reforma da caixa d'água de 10
218 mil litros do sistema de abastecimento de água na Comunidade Ponta Alta, do Rio Mamurú e
219 dá outras providências. Requerimento nº 184/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de
220 Parintins, implantação de sistema de iluminação pública de LED, com painel solar, na
221 Comunidade Ponta Alta, do Rio Mamurú e dá outras providências. Requerimento nº
222 185/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Programa Água no Jirau
223 reforma do sistema de abastecimento de água e ligação da rede hidráulica em oito residências
224 na Comunidade de Boa Vista — São Pancrácios no Rio Mamurú e dá outras providências.
225 Requerimento nº 186/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
226 Secretaria Municipal de Obras —- SEMOSP, a implantação de sistema de iluminação pública de
227 LED, com painel solar, na Comunidade de Boa Vista — São Pancrácio, no Rio Mamurú e dá
228 outras providências. Continuando comentou que no dia de hoje a Prefeitura Municipal de
229 Parintins vai fazer a entrega de duas ambulanchas, uma para a Terra Preta do Mamurú que A
230 | atenderá as comunidades centrais dessa área e outra para a Comunidade de São Tomé, no e
231 Uaicurapá, para atender situações de doenças em que as pessoas dessa localidade e outras
232 adjacentes precisem fazer um deslocamento rápido. Finalizou parabenizando o Prefeito B E
233 Garcia pelo ótimo trabalho que está fazendo à frente da prefeitura, principalmente nas áreas de
234 várzeas. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que a semana que
235 passou foi de muito trabalho, onde esteve visitando e acompanhando a perfuração do poço
236 artesiano do Núcleo Lima, em frente ao Palhal, aonde a Prefeitura Municipal leva água de
237 qualidade para nove famílias que há muito tempo viviam no isolamento por falta do precioso
238 líquido. Falou que não vê nenhum problema e isso não tira o mérito de agradecer a Prefeitura
239 Municipal por essas ações e que, quantas vezes for preciso, quando os seus requerimentos f
240 forem respondidos vai agradecer. Lembrou que esteve também na Comunidade do Palhal
241 verificando o local aonde irá ser feito a perfuração do novo poço artesiano do novo sistema de
242 água daquela comunidade. Falou que apesar do esforço do Sr. Juscelino Carioca em termos de
243 — iluminação pública é intenso, mas ainda, falta chegar às comunidades rurais. Disse que a equipe
244 — passou na Agrovila do Caburi, fez a iluminação, mas, está faltando chegar às comunidades
245 entorno. Ressaltou que tive a resposta positiva do Prefeito Bi Garcia que na semana que passou
246 a equipe estaria na região para concluir todo o serviço, por isso, pediu ao Senhor Juscelino
247 Carioca que venha à Região do Caburi terminar o serviço que ficou parado e não conseguiu N ol
248 chegar a outras comunidades. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº
249 187/2020, solicitando ao Executivo, a instalação de sistema de iluminação pública de LED, na
250 Comunidade do Palhal, no Distrito do Caburi e dá outras providências. Prosseguindo falou que
251 esta semana já se iniciou a construção da reforma da Escola Valquíria Viana Gonçalves, onde a
252 construtora já fez a remoção da parte do telhado, de estrutura de madeira, e vale ressaltar que
253 uma obra do Governo do Estado, de Emenda parlamentar do Ex-deputado Sabá Reis,
254 conseguida pelo Prefeito Bi Garcia, juntamente com seu esforço, para que essa escola viesse a
255 ser reformada, assim como, a construção da quadra coberta da referida escola. Falou que
56 — apresentou Indicação ao Governo do Estado pedindo o asfaltamento e recapeamento asfáltico
57 das ruas do Distrito Caburi e lamentou que hoje pela manhã recebeu resposta através de ofício
dizendo que o Estado do Amazonas não dispões de recursos para esse serviço. Falou que isso é
Rua Umiri, 781 — 17 Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) pd 1714 Rarpal (205) SP
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259 — brincadeira, falta de planejamento do Governo do Estado, aja vista já se estar no segundo ano
260 — deste governo, que nada mostrou ao Distrito do Caburi. Finalizou apresentando e justificando o
261 Requerimento nº 188/2020, solicitando ao Executivo, a instalação de uma mini rotatória na
262 — interseção final da Ponte Amazonino Mendes, com as Ruas Dom Gino Malvestio e Beira Rio,
263 no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador
264 Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu
265 pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou
266 dizendo que a semana que passou foi de muito trabalho em que se pude participar cada vez
267 mais da vida do cotidiano dos irmãos da cidade e da Zona rural, que apesar de intensos
268 trabalhos, também foram dias prazerosos, visitando e fiscalizando os trabalhos que vem sendo
269 feito pelo Executivo na melhoria de qualidade de vida dessa população, e só não vê quem não
270 quer. Falou que os investimentos que chegam a Parintins são muitos, muitas emendas
271 parlamentares são direcionadas para este município, batendo recordes em emendas federais e
272 estaduais. Falou que na sexta-feira da semana que passou o Deputado Federal Marcelo Ramos
273 destinou mais uma emenda de quatro milhões e duzentos mil reais para Parintins, mato SO
274 mais de dez milhões vindos somente deste deputado, que tem raízes com esta cidade e O
275 honrado os votos recebidos nesta cidade. Falou que mandou uma mensagem ao deputado SR
276 dizendo que o mesmo está se superando como deputado de primeiro mandato na Câmara
277 Federal. Falou que as infinidades de obras que estão acontecendo no Município de Parintins sã,
278 frutos de viagens e interesses públicos, como por exemplo, a conclusão do Mercado Zezito
279 — Assayag, construção das feiras dos Itaúnas no Bairro da União, escolas por toda a Zona Rural
280 sendo construídas e inauguradas e entregues à população, castelos de água, ambulanchas.
281 Destacou que é importante frisar da participação deste Poder Legislativo, dos vereadores desta
282 Casa que têm interesses, que fazem parte da base do prefeito, que vão e apresentam seus
283 requerimentos e indicações, conseguindo levar melhoria de qualidade de vida para seu povo.
284 Falou que presenciou os investimentos que foram realizados na Comunidade do Marajá e a
285 própria população afirmou que foi o único prefeito em toda a História desse local que fez tal
286 investimento, recebendo uma escola moderna, iluminação pública de LED, potente motor de
287 Luz até que se chegue “Luz para Todos”, água com poço artesiano e reservatório de cinco mi
288 litros e distribuição do Projeto “Água no Jirau”, levando água a todas as casas dessa
289 comunidade, além de um campo de futebol. Falou que comentou com o Prefeito dizendo que o
290 mesmo está levando dignidade de vida para aquele povo que tanto já havia pedido e lutado,
291 mas que agora recebe esses investimentos. O Vereador Maildson Fonseca solicitou um aparte,
292 o que lhe foi concedido e ressaltou que lembrando de que quando conheceu sua esposa, a
293 mesma, ressaltava a História daquela comunidade de onde foi professora e lhe pediu
294 recentemente que quando se falace da Comunidade do Marajá deixasse o registro do carinho|
295 — que aquele povo tem pelas pessoas que passaram por este lugar, local aonde ela foi muito bem
296 — tratada e agradeceu a esse povo que tratou muito bem a sua esposa. Falou que visitou na manhã
297 de ontem a famosa fazendinha, na qual se reiniciou uma obra com recursos de emenda do 1
298 Senador Eduardo Braga, solicitada pelo Vereador Mateus Assayag na Legislatura passada, )
299 onde foi dado início e não concluído, sendo surrupiada parte dos recursos. Frisou que o Prefeito
300 Bi Garcia, juntamente com o Vereador Mateus Assayag foram até Brasília e conseguiram
30 recursos para salvar essa obra. Disse que é um grande investimento e parabenizou a iniciativa
Rua Umiri, 781 LA curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) ultimo Raméál (205) Parintins 4
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302 do Vereador Mateus Assayag em solicitar e pedir essa emenda para construção dessa Fazenda
303 de Laticínio, com currais, sala de ordênia, local para fazer experimentos com tecnologia
304 - silagem para os animais, com uma moderna sala de aula com gabinete, além, ainda de que vai
305 ser feito a instalação de um laboratório para análise de macrobiótica dos alimentos. Falou que
306 essa obra será um grande avanço para Parintins e será entregue às universidades para que os
307 alunos de zootecnia, de agropecuária, agro tecnologia e outros venham a ter um local em que
308 poderão trabalhar a prática, qualificando a mão-de-obra local. Disse que estão trabalhando as
309 parcerias com as universidades e a Associação dos Pecuaristas de Parintins para que se possam
310 — adquirir as matrizes de gado leiteiras aqui neste município, fazendo contatos com os pecuaristas
311 que possuem estes animais para que venham fornecer e formar um plantel de pelo menos dez
312 vacas leiteiras para começar esse trabalho de acompanhamento de ter os animais de leite e a
313 partir daí o Curso de Zootecnia fazer todas as análises e situações inerentes aos subprodutos do
314 leite. Falou que está chegando uma patrulha mecanizada para Parintins que irá trabalhar as
315 frentes de obras e benfeitorias de estradas e áreas agrícolas deste município. Finalizou
316 comunicando todas as comunidades que têm castelos de água com bases construídas de que, a
317 — partir de quarta-feira, a Defesa Civil, o SAAE e a Secretaria de Saúde irão começar a instalação
318 dos filtros “Salta-Z” em oitos comunidades que faltam e que já se tem a garantia de que assim
319 que forem feito essas instalações, a Defesa Civil do Estado do Amazonas irá disponibilizar,
320 juntamente com a FUNASA, mais dezesseis filtros para cobrir toadas as trinta e seis
321 comunidades de várzea deste município, os quis foram solicitados por este vereador. O
322 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando a
323 Indicação nº 137/2020, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Sr. Wilson Lima,
324 no sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º Batalhão de Polícia Militar de
325 Parintins e dá outras providências. Indicação nº 138/2020, ao Governo do Estado do
326 Amazonas, na pessoa do Sr. Wilson Lima, no sentido de solicitar o asfaltamento do Pátio da 3º
327 Companhia do Bombeiro Militar de Parintins e dá outras providências. Requerimento nº
328 189/2020, solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça o
329 serviço de recapeamento da Rua 15 o Bairro de Paulo Correa e dá outras providências.
330 Continuando comentou que a Empresa que está fazendo o recapeamento do Governo do
331 Estado, está fazendo o serviço pela metade, ou seja, ela começa o asfaltamento de uma rua e
332 não termina e já passam para outra rua e isso tem acontecido na grande maioria das ruas que a
333 empresa faz o serviço. Nesses termos, pediu à empresa responsável pelo recapeamento das ruas
334 da Cidade de Parintins que conclua os serviços das elas que ficaram pela metade. Em seguida
335 agradeceu ao novo diretor da empresa Amazonas Energia, Paulo Francinér, por ter atendido um
336 pedido seu para a Região do Rio Tracajá em uma residência que estava a mais de vinte dias
337 sem energia, o qual lhe enformou que a culpa não é da Amazonas Energia e sim do
338 transformador da residência que queimou e que já fez o pedido à Central, mas, infelizmente
339 — ainda não chegou, mas logo que chegar o problema será resolvido. Pediu aos responsáveis pela
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340 distribuição de energia da Região o Caburi que resolva a situação dos moradores do Paraná do » fá
341 Espírito Santo que estão com problemas de distribuição de energia há vários dias, aonde e 19)
342 algumas casas têm e outras não. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que
43 Ihe foi concedido e completou dizendo que seria interessante que se faça um levantamento com
essa empresa e divulgue a população o nome da empresa e dos responsáveis pela mesma para
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que se possa chama-los a esta Casa e fazer uma fiscalização in loco do verdadeiro trabalho,
pois, não adiante fechar um contrato, não cumprir o contrato e somente receber pelo serviço
mal feito. Continuando frisou que nunca viu na História de Parintins uma administração trazer
desenvolvimento como a administração do Prefeito Bi Garcia. Disse que são inúmeros recursos
de emendas parlamentares que têm chegado a Parintins, mas, que para isso acontecer o Prefeito
Bi Garcia teve que fazer várias viagens a Manaus e Brasília, juntamente com alguns pares, em
busca desses recursos para realizar várias obras e compra de equipamentos para este município,
por isso, parabenizou o prefeito pela determinação. Ressaltou que tem vereadora de oposição
que sobe nesta tribuna e diz que são anos de atraso em Parintins, porém, salientou que nos anos
que o Prefeito Bi Garcia esteve à frente deste município foram os anos que mais esta cidade
progrediu e a população sabe disso, por isso, sobe a esta Tribuna agradece e defende os
trabalhos do Prefeito Bi Garcia. Falou que hoje o prefeito estará entregando mais duas
ambulanchas para a Zona Rural fechando todas as calhas de rios deste município dando
cobertura e suporte para todos os comunitários em situações que precisem de uma locomoção
rápida. Lembrou que o Executivo Municipal estará fazendo a assinatura para a construção de
mais quatro salas de aulas na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e a ordem de serviço
para a construção do castelo de água da Comunidade do Maranhão que foi um pedido seu.
Finalizou dizendo que se hoje as emendas impositivas estão chegando a todos os prefeitos deste
estado foi graças ao Ex-deputado Estadual e Prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia
que foi o autor do Projeto de Lei, por isso, reconhece e agradece. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação Requerimento nº
167/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS, na
Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 168/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a manutenção do
quadro das luminárias dos postes da Comunidade Santo Antônio do Tracajá para melhorar o
sistema de iluminação pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 169/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a limpeza da Estrada que liga a
Comunidade do Santo Antônio do Tracajá à Comunidade do Maranhão e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº178/2020 de autoria do
Vereador MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, ao Executivo, através da Secretaria de meio Ambiente, que tome
providências a respeito de queimadas que acontecem constantemente na Rua Vicente Reis, com
urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 181/2020
de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
refeitura Municipal de Parintins, a implantação de sistema de iluminação pública de LED,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1 'arhal (205) Parintins Amazonas 7
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com painel solar, na Comunidade Simeão Socorro do Rio Uaicurapá e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 182/2020 de autoria do Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do Programa Água no Jirau, um sistema de abastecimento de
água, com castelo de madeira e com caixa d'água de 5.000 (cinco mil) litros para a
Comunidade Simeão Socorro, no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 183/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Programa Água no Jirau, a reforma da caixa d'água de 10 mil litros do sistema de A
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 184/2020 de autoria do Vereador
abastecimento de água na Comunidade Ponta Alta, do Rio Mamurú e dá outras bo Veras
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, implantação de sistema de iluminação pública de LED, com painel
solar, na Comunidade Ponta Alta, do Rio Mamurú e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 185/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Programa Água no Jirau reforma do sistema de abastecimento de água e ligação da rede
hidráulica em oito residências na Comunidade de Boa Vista — São Pancrácio, no Rio Mamurú e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 186/2020 de autoria
do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras — SEMOSP, a implantação
de sistema de iluminação pública de LED, com painel solar, na Comunidade de Boa Vista —
São Pancrácio, no Rio Mamurú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 187/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar ao Executivo, a instalação de sistema de iluminação pública de LED, na
Comunidade do Palhal, no Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 188/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, a instalação de uma mini rotatória na
interseção fina da Ponte Amazonino Mendes, com as Ruas Dom Gino Malvestio e Beira Rio,
no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 189/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
solicitar do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que faça o serviço di
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido Ev é
recapeamento da Rua 15 o Bairro de Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº 135/2020, de autoria do Vereador GELSON MORAES DE
SOUZA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-:
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Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
— SEMOSP, para que realize uma operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Paulo Correa e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 136/2020, de autoria do
Vereador BELTOUDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Obras — SEMOSP, para que seja feito o serviço de recapeamento
asfáltico na Rua Sá Peixoto, situado no Centro da cidade e dá outras providências. Aprovada
por unanimidade. Indicação nº 137/2020, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Sr. Wilson Lima, no
sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins
e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 138/2020, de autoria do
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, na
pessoa do Sr. Wilson Lima, no sentido de solicitar o asfaltamento do Pátio da 3º Companhia do
Bombeiro Militar de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 179/2020, de autoria do Vereador BELTOUDO CASCACENO MARTINS
NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Sistema de Abastecimento de Água — SAAE,
com parceria com a Secretaria de Obras - SEMOSP, que faça a manutenção e recapeamento da
Rua Sá Peixoto e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
180/2020, de autoria do Vereador BELTOUDO CASCACENO MARTINS NETO, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras —- SEMOSP, que troque as luminárias
da Rua 07 de Setembro no Bairro do Palmares, com urgência e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 017/2020-CMP, de autoria do Vereador MARIA JOSÉ DA
SILVA ALENCAR, que “dispõe sobre a regulamentação dos contratos e acordos para
serviços, no âmbito da Administração Municipal, dispensados de licitação, em favor dos
micros empreendedores individuais devidamente regulamentados” e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27/07/2020, por motivo
de problema de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovada por unán pe Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a pre a Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistk E ouando a PRONEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:h00.
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Ver. FRANCISCO WA É N DE SOUZA PINTO
Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533- Pad mal X205) Parintins Amazonas
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