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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-08-11
native_id234

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Ata da 16º Sessão Ordinária de 11/08/2020 1 de 12
: ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
11 DE AGOSTO DE 2020. No décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON
ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA
FARIAS e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Números, 6: 24-26 (O
SENHOR TE ABENÇOE E TE GUARDE; O SENHOR FAÇA RESPLANDECER O
SEU ROSTO SOBRE TI, E TENHA MISERICÓRDIA DE TI; O SENHOR LEVANTE
SOBRE TI O SEU ROSTO, E TE DÊ A PAZ.). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º
Secretário procedeu à leitura da ATA da 8º, 9º e 10º Sessão Remota, da 4º Sessão
Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 035/2020-SUB/PGMP. Á sua Excelência Francisco
Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 —
Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa excelência
MENSAGEM Nº 017/2020- PGMP e Projeto de Lei nº 020/2020-PGMP, que “institui o OM
Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parintins”. Na oportunidade requeiro S
que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspenção das exigências dos y
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interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas
correlatadas. Atenciosamente: Prefeito Municipal de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia;
OFÍCIO Nº 106/2020-PGMP. Á sua Excelência Francisco Waltéliton de Souza Pinto,
Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany,
Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, com os
cordeais cumprimentos encaminho a Vossa Excelência os decretos abaixo descritos
devidamente assinados para vosso conhecimento e providências que entenda cabíveis: Decreto
nº 0 53-A4/2020-PGMP, que “altera a Classificação da Dotação Orçamentária expressa no
Artigo 1º do Decreto nº 050-A/2020 e da outras providências” e Decreto nº 065/2020-PGMP,
que Regulamenta a Lei Municipal nº 765/2020, que “institui o Programa emergencial para
obtenções de bens, valores e equipamentos destinados ao combate a Pandemias do Novo
Coronavírus (Covid-19) e Outorga de Créditos para Compensação de Tributos e dá outras
providências”. Atenciosamente: Procuradora Geral do Município, Dr. Anacley Garcia Araújo
da Silva. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 10/08/2020, por motivo de estar acompanhando entrega de
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e
reservatórios nas comunidades de Santa Terezinha, Núcleo Lima, Núcleo Cunha, Núcleo
43 . Oliveira, Nossa Senhora das Graças do Aduacá, Divino Espirito Santo do Aduacá. Pede dar
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas!
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e
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO
DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 11/08/2020, por
motivo de estar na Comunidade de São Tomé do Mocambo acompanhando a instalação do
reservatório de água. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 11/08/2020, por motivo de viagem para Manaus, a fim de tratar de
inúmeros convênios do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG
iniciou se solidarizando com o Vereador Norberto Farias pela perda do seu pai, “Seu Cimoca”,
uma referência, não apenas no Bairro de Santa Clara, mas, na Cidade de Parintins. Falou que
ontem estava juntamente com o Prefeito Bi Garcia, em Manaus, em uma série de reuniões
tratando de convênios e investimentos para a Cidade de Parintins. Falou que na reunião que
tiveram com o Secretário Carlos Henrique, sua presença juntamente com o Prefeito Bi Garcia,
foi fundamental para conseguirem o retorno da empresa CDC, responsável pelo recapeamento
das ruas de Parintins pelo Governo do Estado, a qual estava parada com os serviços. Disse que
demora da empresa em fazer o serviço, comtemplando as ruas do Bairro da União que não
estavam no cronograma de serviço desta empresa. Falou que esta semana realizar-se-á uma
série de inaugurações e entrega de vários equipamentos e veículos na Cidade de Parintins,
conseguiu com a SEINFRA a volta de um aditivo que Parintins tinha perdido por causa da +
assim como, na Zona Rural, alguns com recursos próprios outros com recursos de emendas
parlamentares, conquistadas pelo Prefeito Bi Garcia. Falou que o Prefeito vai fazer a entrega de
uma patrulha completa com pá carregadeira, caminhões com basculantes, moto niveladora,
trator de esteira, retroescavadeira, vans, Ônibus, micro-ônibus, ambulâncias, dois
compactadores de lixo e outros. Falou que essa patrulha está avaliada em mais de três milhões
de reais, frutos de emendas e recursos próprios. Registrou ainda que serão entregues, além da
ordem de serviços de duas obras novas, será entregue a escola e o castelo d'água da
Comunidade do Açaí, fruto de seu requerimento, que foi recuperada pelo prefeito. O ás dal
Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e complementou dizendo que
parabenizou o Vereador Mateus Assayag pelo belo trabalho que desenvolveu a frente d:
Secretaria de Obras, no apoio e na observância de todos os investimentos que este município |
recebe. Disse, ainda, que esta semana será de várias inaugurações e liberação de ordens de
serviços. Disse que todos esses recursos foram conquistados pelo Prefeito Bi Garcia e tem a
participação fundamental da Câmara Municipal de Parintins, pois, são através dos
requerimentos que os vereadores apresentam às demandas à Prefeitura, são atendidas
melhorando a vida dos moradores da cidade e da Zona Rural, sendo assim, uma vitória coletiva.
Dando continuidade ressaltou que se sente feliz em fazer parte desse projeto e em ver o prefeito
dar ordem de serviço da escola do Açaí, de ver o povo do Mocambo, Zé-Açú, da Vila
Amazônia, do Tracajá, do São Tomé do Uaicurapá, recebendo melhorias sanitári
domiciliares, que são banheiros que darão mais dignidades a essas pessoas da Zona Rural.
Falou que se sente feliz vendo a reforma do Mercado Zezito Assayag, a entrega da Praça
Benedito Azedo com a cobertura do Ginásio, a construção da Fazendinha de apoio ao Setor
Agropecuário, da qual fez parte inclusive do pedido ao Senador Eduardo Braga, a recuperação
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas, 4
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do Ginásio do Laguinho e a escola da Comunidade de São Sebastião do Jará. Finalizou pedindo
autorização do Plenário para se ausentar da Sessão. O Senhor Presidente consultou o Plenário
sobre o pedido do vereador, o que lhe foi concedido por unanimidade. O Vereador GELSON
MORAES DE SOUZA iniciou dizendo que na semana que passou visitou algumas
comunidades na Região do Tracajá, como a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus, a qual
será contemplada com a reforma de sua escola, de recursos “água na escola”, com ampliação de
algumas salas, além de climatização. Continuando repassou um pedido dos moradores ao
Secretário de Educação que faça a instalação de um ar condicionado. Avisou que o Secretário
lhe repassou que a partir do dia 15 deste mês estará concluindo todos os serviços daquela
comunidade, inclusive a ampliação da biblioteca e ampliação de algumas passarelas. Em
seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 218/2020, solicitando à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da SEMSA, para que a UBS Fluvial, Lígia Loyola, possa
fazer o atendimento nas Comunidades do Tracajá, de Toledo Piza, Sagrado, Fluminense e São
Benedito e dá outras providências. Prosseguindo disse que na semana passada esteve em
Manaus em agenda com o Deputado Federal Silas Câmara tratando de assuntos partidários e da
eleição de 2020, porém, um dos assuntos mais importante tratado nessa reunião foi em relação n
às emendas que o Deputado Silas Câmara tem enviado para Parintins, ajudando a administração d
do Prefeito Bi Garcia na luta ao combate do Covid-19, com mais de três milhões de reais. Falou
que não sabia que as duas últimas ambulanchas que foram entregues para as Comunidades de
Terra Preta do Mamurú e São Tomé do Uaicurapá foram oriundas de emendas do Deputado y
Silas e só veio saber de última hora. Disse achar tão pouco somente essas ambulanchas, pois, o
recurso que veio dava para fazer muito mais, por isso tem solicitado que às áreas de várzeas
sejam também contempladas com ambulanchas desse mesmo recurso. Prosseguindo apresentou
e justificou o Requerimento nº 219/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para
senadores, deputados Federais e deputados estaduais e seus valores e dá outras providências.
Ressaltou que na quinta-feira passada também se reuniu com o Senhor Radir, Diretor Geral da
Empresa Amazonas e Energia, para falar sobre a os problemas de falta de energia que os
usuários vêm enfrentando na Zona Rural deste município e a informação que o mesmo E
que preste informações sobre todas as emendas direcionadas ao Município de Parintins is
repassou foi que o culpado de tudo isso é os próprios moradores que mexem nas redes para
utilizarem ligações clandestinas causando esses problemas. No entanto, disse o vereador, que,
questionou com o Diretor dizendo que as informações que tem de concreto é a falta de limpeza
das áreas por onde passa as linhas de transições de energia e falta de manutenção das mesmas
por deficiência de funcionários que demoram em resolverem os problemas. Falou que
perguntou se o Programa “Luz Para Todos” ainda vai continuar, pois, ainda existem muitos
lugares que ainda não chegou esse Programa e o Diretor lhe repassou que vai continuar e essas
famílias serão atendidas. Finalizou ressaltando que, a pedido dos moradores do final da Rua j
Maués e das pessoas que trabalham nos flutuantes e embarcações, apresentou um documento ao
Senhor Radir solicitando da Empresa Amazonas Energia que seja feito a ampliação da rede de
energia com a implantação de um poste que venha trazer luz para aquela área que fica 2)
escuro trazendo insegurança e transtornos para aqueles moradores e trabalhadores, o que já lhe
foi repassado que já está no cronograma de serviço da empresa. O Vereador MAILDSON
ARAUJO FONSECA iniciou dizendo que este município respira novo ares. Disse que
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130 - semana que passou esteve em reunião com o Senhor Azamor, Subsecretário de Educação, uma
131 pessoa que admira por sua competência, que tem se dedicado muito dentro desta atual
132 administração municipal, que tem resolvido muitos problemas na educação deste município, ao
133 qual mandou um grande abraço. Falou que já foi professor municipal, trabalhou na Escola Luz
134 do Saber, aonde foi formado um grupo de professores para mostrar como se faz uma educação
135 de qualidade mediante as dificuldades. Falou que o seu maior desafio foi justamente quando foi
136 - professor municipal e por esse motivo, quando esteve Secretário de educação, trabalhou em
137 prol do professor municipal. Registrou que chegou a tirar recursos próprios para construir um
138 escola na Comunidade de São Sebastião do Jará, comunidade esta que se apaixonou pelas
139 | dificuldades que a mesma enfrentava e só fez com intuito de ajudar apenas como pessoa, sem
140 — usar recursos da Prefeitura, a qual se encontra até os dias de hoje funcionando. Salientou que o
141 calendário especial da educação da Zona Rural precisa voltar, pois, existem localidades que no
142 | período da seca dos rios fica muito difícil para os alunos se deslocarem para a escola em
143 lugares aonde o acesso é muito difícil. Dando continuidade apresentou e justificou o ,
144 Requerimento nº 220/2020, solicitando ao Executivo, através da diretoria do SAAE - Serviço «
145 Autônomo de Água e Esgoto, que resolva o problema de abastecimento de água para os bairros
146 de Itaúna-l, Itaúna-II e Paulo Correa em caráter de urgência urgentíssima e seus valores e dá
147 — outras providências. Ressaltou que todo o dia vai aos bairros do Itaúna I e II, desce do carro,
148 conversa com os moradores e os mesmos sempre dizem que a água não chega a suas J
149 - residências e sempre inventam uma desculpa, mas não resolvem a situação, por isso não vai se
150 - calar e cobra do Executivo uma solução. Finalizou dizendo que percebe que cada dia que passa
151 a situação nessas localidades fica cada vez pior € não se resolve o problema da água, pois, o
152 SAAE está sem direção. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou
153 apresentando e justificando o Requerimento nº 221/2020, solicitando à Prefeitura Municipal
154 - de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção de,
155 - ponte de Madeira da Santa Rosa, no Igarapé do Boto e dá outras providências. Continuando
156 | disse que foi motivo de muita alegria está presente, no dia 05 de agosto, na Comunidade de São
157 | Sebastião do Boto, participando dia um dia histórico para essa comunidade, com a assinatura da
158 ordem de serviço, pelo Prefeito Bi Garcia, da construção da moderna Escola Washington Luiz
159 Teixeira, com quatro salas de aulas, realizando o sonho daquela comunidade. Falou que se
160 orgulha de ser o autor do Requerimento que tornou realidade a construção dessa escola, co
161 um orçamento de quinhentos e sessenta e dois mil reais, de emenda do Senador Serafim Correa, 3
162 com contrapartida da Prefeitura Municipal de Parintins. Disse que essa escola foi um
163 compromisso firmado pelo Prefeito Bi Garcia no ano de 2016, que está sendo concretizado.
164 | Prosseguindo agradeceu o Governo do Prefeito Bi Garcia e todos os seus técnicos e secretários,
165 que têm feito à diferença para que este município cresça e prospere a cada dia. Prosseguindo
166 falou que são oito comunidades da área de várzea deste município que receberão investimentos
167 de sistema de tratamento de água, desenvolvido pela FUNASA e que hoje, através da Defesa
168 Civil do Estado do Amazonas, está investindo, juntamente com o Governo Municipal.
169 Finalizou dizendo que na próxima semana estará trazendo os requerimentos das visitas que fez
170 a outras comunidades rurais. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO ;
171 iniciou falando das visitas que fez, juntamente com seus pares, às comunidades do Boto e da
7 Brasília, ressaltando que é um orgulho participar desta administração do Prefeito Bi Garci
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173 | Disse que na Comunidade do Boto tem suas raízes e fica orgulhoso de ver o prefeito dando
174 — início à construção da nova escola moderna, com quatro salas de aulas, toda climatizada, em
175 alvenaria, dessa comunidade de várzea, por isso, agradeceu ao prefeito por esta obra,
176 cumprindo a promessa que fez em campanha da última eleição. Em seguida apresentou e
177 — justificou a Indicação nº 149/2020, ao Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, que contrate uma
178 - pessoa para tomar conta do Projeto Salta-Z e que seja implantado o Programa “Água no Jirau”
179 na Comunidade do Divino Espírito Santo do Paraná do Meio e dá outras providências.
180 Indicação nº 150/2020, ao Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, que seja feito a doação de
181 uma roçadeira, para a limpeza dos campos de futebol, para a Liga Desportiva da Vila
182 Amazônia — L. D. V. A. do Município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº
183 151/2020, à Secretaria de Educação - SEMED, que faça a reforma do alojamento dos
184 | professores na Escola Municipal, na Comunidade do Divino Espírito Santo do Paraná do Meio
185 e dá outras providências. Indicação nº 152/2020, ao Governo do Estado do Amazonas, que
186 faça o recapeamento asfáltico das ruas da Vila Amazônia e dá outras providências.
187 Requerimento nº 222/2020, solicitando à Prefeitura Municipal a Perfuração de um poço
188 | artesiano para o Bairro Independência na Vila Amazônia e dá outras providências. Finalizou
189 dizendo que em reunião com Deputado Sidnei Leite, apresentou várias demandas das
190 comunidades rurais e que o mesmo lhe repassou que fará algumas emendas para Parintins e
191 uma delas que irá beneficiar o Distrito do Caburi é a fábrica de gelo e que a documentação já
192 foi enviada a Parintins. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NEGA”
193 | iniciou parabenizando a todos os estudantes e advogados pela comemoração no dia de hoje
194 — referente ao seu dia. Falou que está no segundo semestre do ano de 2020, chegando à época em
195 que o poder público começa a correr para quere fazer em meses o que não se fez em quatro
196 anos e nem nos outros vinte e seis ou trinta anos. Falou que o prefeito sabe que não há mais =. »
197 — tempo para fazer e acabará virando promessas de campanha das eleições. Disse esperar que a
198 Comunidade do Boto que esperou durante quatro anos a construção da escola desse local, que J
199 consiga receber até o final desta gestão sua escola nova. Salientou que esteve observando que o «
200 Bairro da União receberá recapeamento das ruas e que fez Indicação nesse sentido à Prefeitura >
201 no dia quatro de junho de 2020 e que também encaminhou Ofício ao Secretário Henrique da +
202 SEINFRA, ficando feliz por saber que o referido bairro receberá atenção especial do Governo
203 do Estado. Lembrou que se iniciou, há três anos, duas construções, uma da Praça Benedito
204 — Azedo e outra do Mercado Zezito Asayag, as quais estarão sendo entregues agora, este ano,
205 véspera de eleição. Prosseguindo falou que há anos que se vive de promessas vazias, tem suas
206 - realidades maquiadas pelo atual gestor, tendo seus direitos básicos negados e desrespeitados.
207 Enfatizou que sempre que vai à Zona Rural, lembra que seu papel, mais ainda, é fiscalizar e que
208 não fica bajulando prefeito nenhum, que foram poucas vezes que se utilizou da gasolina desta
209 Casae, também, não se utiliza da estrutura da prefeitura e nem da Câmara para se deslocar para à
210 — esses locais. Frisou que há quem diga que seus deslocamentos do município são para passear ou
211 fazer ficela, na verdade, mas, que isso não procede, pois, o que mais faz é estar nas ruas é não
212 apresenta requerimentos por mensagens, nem por suposições, porém, quando apresenta traz
213 resultados. Falou que na última visita que fez ao Caburi, os moradores lhe relataram que se
é
14 dependesse da promessa que fizeram sobre a estrada, a mesma já teria sido recapeada três
15 . vezes. Ressaltou dizendo esperar que desta vez o asfalto realmente chegue e que essas
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máquinas que estão aí para serem entregues oriundas de emendas parlamentar, que se façam os
trabalhos, pois, a população anda tão sofrida. Disse que não nasceu para parabenizar prefeito,
pois, o mesmo não faz mais que sua obrigação. Salientou que se faltam coisas básicas como
asfaltamentos das ruas, o investimento em esporte e lazer também, está precário e a academia
ao ar livre nunca saio, foi somente promessas. Em seguida apresentou e justificou o Projeto de
Lei nº 021/2020-CMP, que “institue a Campanha “Mulher Solta a Voz”, visando
sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra mulher é divulgar a
Lei Maria da Penha” e dá outras providências. Indicação nº 153/2020, solicitando da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor técnico de Engenharia da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize o levantamento geral das
principais demandas de iluminação da Comunidade do Mocambo do Arari com reposição de
lâmpadas queimadas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
154/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), instalação de lixeiras pública na Avenida São João, no Distrito
do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
155/2020, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Amazonas, Wilson Lima, por meio da
Secretaria de Infraestrutura — SEINFRA, que inclua no Plano de Trabalho de Recapeamento
Asfáltico em andamento na cidade, a Rua Antônio Meireles, Bairro Itaúna-l e dá outras
providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - Vice-Presidente,
para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esta semana será muito proveitosa
de grandes realizações no Município de Parintins em que começa também o período eleitoral e
muitas coisas irão mudar no sentido das divulgações, programa de rádio e até mesmo a postura
de cada um dos vereadores perante o Parlamento Parintinense. Falou que acima de tudo é
preciso haver hombridade e reconhecer o que as pessoas fazem pelos munícipes e pelas
benfeitorias que chegam a esta cidade. Falou que continua impressionado por ter vereadora
nesta Casa com fenda nos olhos, não querendo enxergar os avanços e benfeitorias que
acontecem neste município ao longo destes anos, passando por uma reconstrução. Salientou
que o que está realmente abandonado são as linhas de transmissões do Programa “Luz Par:
Todos” em toda a Zona Rural deste município, causado por uma empresa de Parintins que já
usurpou do dinheiro público na gestão passada e venceu esta licitação de serviço de energia e
até agora não fez nada, abandonando todas as linhas de transmissão do Programa “Luz Para
Todos” no Município de Parintins. Falou que essa vereadora veio falar nesta Tribuna que não
acontece nada em Parintins, que as escolas que estão sendo inauguradas não servem, que os
carros de lixos que estão sendo entregues não servem, que a patrulha que está sendo entregue
não serve, ou seja, nada presta, continua a política do “quanto pior melhor”. Salientou que é
preciso ser capacitado para gerir este município, pois é muito difícil conseguir recursos para
investimentos, mas o atual prefeito está comprometido com os assuntos deste município.
Registrou que no dia de ontem o Senador Eduardo Braga, confiando acima de tudo no trabalho
que o Prefeito Bi Garcia desenvolve neste município, direcionou mais uma emenda para o
Município de Parintins na ordem de quarenta milhões de reais, para asfaltamento da cidade de
Parintins. Falou que o prefeito está em uma maratona desde ontem, juntamente com os técnicos
da Secretaria de Obras, para cadastrar essa proposta dentro do Ministério de Desenvolvimento
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Regional — MDR, onde os bairros de Jacaré Acanga, Tonzinho Salnier e Pascoal Alággio, ao
qual tem sempre feito pedidos nesta Casa, receberão asfaltamentos de acordo com a referida
emenda do Senador Eduardo Braga. Argumentou que o referido Senador estará em Parintins na
sexta-feira desta semana para uma série de inaugurações e lançamento do asfaltamento do
centro da cidade, recursos oriundos de emendas suas e do Senador Omar Aziz. Relatou que irá
ser feito a inauguração de um ginásio poliesportivo e cultural no Bairro do Palmares, emenda
do Senador Omar Aziz. Falou que administrar é escolher e retomar essas obras com dinheiro
público, as quais foram abandonadas na gestão passada, é levar dignidade às pessoas. Disse que
será inaugurado a escola da comunidade de São Sebastião do Jará, no Jacú, a qual será a escola
mais moderna da Zona Rural de Parintins, no blindex, toda climatizada, aonde o Senador Omar
Aziz e demais deputados e parlamentares estarão presentes nesta inauguração que foi feita com
recursos próprios deste município. Será ainda entregue dez sistemas Salta-Z e onze sistemas de
Água no Jirau com reservatório de água com capacidade de atender todas as localidades nas
comunidades rurais deste município. Falou que Mocambo e Caburi irão receber cada um, uma
caçamba adquirida através de emendas do Senador Omar Aziz. Disse que hoje mesmo foi
entregue um ônibus para a SEMAST, para atendimento de deficientes e idosos em suas
residências, com assistentes sociais e psicólogos. Finalizou parabenizando a Secretária Zela
Cardoso e toda equipe que mesmo na pandemia não pararam de trabalhar, dando assistência às
famílias que necessitavam, seja na distribuição das sestas básicas, seja no apoio às famílias, ao
conselho tutelar e no Programa que está sendo inaugurado hoje de atendimento aos idosos e
deficientes. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo
que ficou surpresa com a notícia da saída da Senhora Áurea Figueiredo da direção do PAC,
agradecendo a mesma pelo tempo de serviço e trabalho à população parintinense dando outra
forma para o PAC-Parintins, saindo por questões políticas, por perseguição. Ressaltou que o
Senhor Radir da Amazonas Energia está em Parintins e que todas as áreas que não têm o
Programa “Luz Para Todos”, querem que chegue até essas localidades, além das questões de
falta de energia e outros problemas que precisam ser cobrados. Falou que todos esses assunto
estão em um relatório que vai entregar hoje ao Senhor Radir. Em seguida falou de um Projeto,
de um grupo de voluntários, que confeccionam aqueles polvinho de crochê, que doam para
bebês imaturos na UTI neonatal do Hospital Padre Colombo. Ressaltou que as pessoas que .
quiserem fazer doações de materiais, participar e fazer uma criança feliz serão bem vindas.
Disse que é um Projeto que surgiu na Dinamarca em 2013, iniciou-se esse Projeto em 2020 em
Parintins e conta com a doação de voluntários, no Banco de Leite do Hospital Padre Colombo,
tendo como responsável a Senhora Cleide, no endereço, Rua Fausto Bulcão, nº 1610, Bairro
São Vicente de Paula, com a Andressa. Em seguida agradeceu a importância de o Prefeito Bi
Garcia ter ido à Comunidade de Santo Antônio do Panauarú, de onde trousse várias
reivindicações dos comunitários que apresentará nesta Tribuna. Apresentou e justificou a sa
Indicação nº 156/2020, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde —
SEMSA, a presença da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), Lígia Loyola, na
Comunidade Nova Alegria — Área Indígena, para ação de saúde e dá outras providências.
Indicação nº 157/2020, que a empresa Amazonas Energia Inclua na Comunidade Nossa
Senhora do Rosário — Lago do Máximo, no cronograma de distribuição de energia referente ao
Programa Luz Para Todos e dá outras providências. Indicação nº 158/2020, ao Poder
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas R
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302 Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio
303 Ambiente e Secretaria de Obras, que providencie a retirada de entulhos na Rua Itacoatiara —
304 Bairro Nossa senhora de Nazaré. No local, criou-se uma lixeira viciada que causa transtorno e
305 - risco à saúde dos moradores e dá outras providências. Indicação nº 159/2020, ao Governo do
306 Amazonas, por meio da Secretaria de estado de Infraestrutura (SEINFRA), bem como à
307 Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua Dom Arcângelo Cérqua — Itaúna-I e
308 dá outras providências. Indicação nº 160/2020, que a Amazonas Energia inclua as
309 Comunidades Nossa Senhora do Rosário (Lago do Máximo), Ramal do Deca (Comunidade do
310 Aninga), São Joaquim do Paraná do Macaco e Simeão Socorro (Rio Mamurú) no Cronograma
311 de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos e dá outras providências.
312 Disse que as emendas impositivas são de um ano para o outro e que muito se pelejou nos anos
313 - anteriores para conseguir. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
314 — agradecendo a receptividade dos moradores da Comunidade de São Sebastião do Juruá, do Rio
315 Tracajá, onde esteve presente na sexta-feira, a convite dos comunitários, que lhe repassaram
316 muitas reivindicações. Em seguida agradeceu a administração do Prefeito Bi Garcia por todas
317 as obras realizadas, incomodando a oposição, com a entrega de várias ambulanchas, escolas,
318 quadras poliesportivas, ônibus, maquinários, e outros, para servir e prestar trabalhos de
319 qualidades à população parintinense. Salientou que, diferente da oposição, o Prefeito e outros
320 vereadores trabalham, porém, existe uma vereadora que diz nada prestar para a mesma, que ao
321 invés de estar trabalhando, vai perseguir funcionários, pedindo a saída dos mesmos ao
322 governador, para colocar uma amiga sua. Disse que a vereadora opositora não reconhece os
323 trabalhos do Prefeito Bi Garcia que são muitos e que têm colaboração dos vereadores desta |
324 Casa, pois, todas as indicações e requerimentos saem deste Poder Legislativo. Disse que a
325 | escola que vai ser inaugurada sexta-feira no São João do Jará foi uma solicitação sua. Falou que
326 - são mais de quatorze milhões em investimentos de emendas do Senador Omar Aziz e muitos
327 — outros recursos de diferentes parlamentares para Parintins e a vereadora opositora não quer ver
328 nem reconhecer. Falou que as urnas vão dizer quem realmente merece voltar a Prefeitura de
329 Parintins ou quem é realmente merece ser prefeito deste município. Ressaltou que se a
330 | vereadora opositora chegar a ser eleita prefeita de Parintins, quantas “cabeças serão cortadas”, «
331 quantos pais de famílias serão perseguidos, pois, como vereadora já perseguiu quanto mais
332 como prefeita. Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e falou que é
333 com muita tristeza receber esta notícia de que a Senhora Áurea foi tirada do PAC-Parintins,
334 nomeada em seu lugar a Senhora Maria José Calheiros de Souza, sendo prestado um desserviço
335 a Parintins quando se retira alguém que há muitos anos desenvolve um ótimo trabalho.
336 Continuando salientou que a falta de água no Município de Parintins é devido à grande
337 — dificuldade que o SAAE tem passado, com uma arrecadação de menos de oitenta mil reais, que
338 não dá para pagar nem a folha de pagamento. Disse, porém, que o Vereador Maildson está
339 certo em cobrar, mas, cobrar também ao gestor passado que deixou o SAAE sucateado. Falou
340 que o “Noca” está fazendo um ótimo trabalho, fazendo instalações na Zona Rural do Programa
341 Salta-Z e que ainda será sabatinado nesta Casa para assumir a direção desta autarquia.
342 Finalizou agradecendo o Prefeito Bi Garcia pela realização de muitas obras em Parintins,
43 causando inveja à oposição que nada faz. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE.
Senhor Presidente colocou em discussão e votação. Requerimento nº 218/2020 de autoria do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-
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345 Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que requer nos termos do artigo 72 do
346 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
347 — Municipal de Parintins, por meio da SEMSA, para que a UBS Fluvial, Lígia Loyola, possa
348 fazer o atendimento nas Comunidades do Tracajá, de Toledo Piza, Sagrado, Fluminense e São
349 Benedito e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 219/2020
350 de autoria do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, que requer nos termos do artigo 72
351 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
352 Municipal de Parintins, para que prestas informações sobre todas as emendas direcionadas ao
353 Município de Parintins por senadores, deputados Federais e deputados estaduais e seus valores
354 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 220/2020 de autoria
355 do Vereador MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do
356 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo,
357 através da diretoria do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que resolva o problema de
358 abastecimento de água para os bairros de Taúna-l, Itaúna-II e Paulo Correa em caráter de
359 urgência urgentíssima e seus valores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
360 Requerimento nº 221/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
361 TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
362 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de
363 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção de ponte de Madeira da Santa Rosa, no
364 Igarapé do Boto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
365 222/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que
366 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
367 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal a Perfuração de um poço artesiano para o Bairro
368 Independência na Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
369 Indicação nº 149/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS E
370 NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
371 Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, que contrate uma pessoa para tomar conta do Projeto,
372 Salta-Z e que seja implantado o Programa “Água no Jirau” na Comunidade do Divino Espírito
373 Santo do Paraná do Meio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
374 150/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos
375 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de
376 Estado da Saúde (SUSAM) e ao Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, que seja feito a doação
377 de uma roçadeira, para a limpeza dos campos de futebol, para a Liga Desportiva da Vila
378 Amazônia — L. D. V. A. do Município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por
379 unanimidade. Indicação nº 151/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO
380 MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
381 Municipal, à Secretaria de Educação — SEMED, que faça a reforma do alojamento dos
382 — professores na Escola Municipal, na Comunidade do Divino Espírito Santo do Paraná do Meio
383 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 152/2020, de autoria do
384 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do
385 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas,
386 que faça o recapeamento asfáltico das ruas da Vila Amazônia e dá outras providências.
3 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 153/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17
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DA SILVA ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Setor técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
que realize o levantamento geral das principais demandas de iluminação da Comunidade do
Mocambo do Arari com reposição de lâmpadas queimadas e dá outras providências. Aprovada
por unanimidade. Indicação nº 154/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA
SILVA ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), instalação de lixeiras pública na Avenida São João, no Distrito
do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
155/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Amazonas, Wilson Lima, por meio da Secretaria de Infraestrutura — SEINFRA,
que inclua no Plano de Trabalho de Recapeamento Asfáltico em andamento na cidade, a Rua
Antônio Meireles, Bairro Itaúna-I e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 156/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a
presença da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), Lígia Loyola, na Comunidade Nova
Alegria — Área Indígena, para ação de saúde e dá outras providências. Aprovada po
unanimidade. Indicação nº 157/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GE
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Pode:
Legislativo Municipal, que a empresa Amazonas Energia Inclua na Comunidade Nossa
Senhora do Rosário — Lago do Máximo, no cronograma de distribuição de energia referente ao
Programa Luz Para Todos e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação:
nº 158/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder<
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente e Secretaria de Obras, que providencie a retirada de entulhos na Rua Itacoatiara —
Bairro Nossa senhora de Nazaré. No local, criou-se uma lixeira viciada que causa transtorno e
risco à saúde dos moradores e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação
nº 159/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do
Amazonas, por meio da Secretaria de estado de Infraestrutura (SEINFRA), bem como à
Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua Dom Arcângelo Cérqua — Itaúna-l
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 160/2020, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 e
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Amazonas Energia inclua as
Comunidades Nossa Senhora do Rosário (Lago do Máximo), Ramal do Deca (Comunidade do
Aninga), São Joaquim do Paraná do Macaco e Simeão Socorro (Rio Mamurú) no Cronogram:
de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 020/2020-PGMP, que “institui o Programa de Recuperação
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Fiscal no Município de Parintins” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres em
caráter de urgência urgentíssima a pedido do Prefeito Municipal no Ofício referência. O Senhor
Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 021/2020-CMP,
de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ELENCAR, que “institue A Campanha
“Mulher Solta a Voz”, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de
violência contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha” e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10 /08/2020, por motivo de
estar acompanhando entrega de reservatórios nas comunidades de Santa Terezinha, Núcleo
Lima, Núcleo Cunha, Núcleo Oliveira, Nossa Senhora das Graças do Aduacá, Divino Espirito
Santo do Aduacá. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 11/08/2020, por motivo de estar na
Comunidade de São Tomé do Mocambo acompanhando a instalação do reservatório de água.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando
sua ausência na Sessão Plenária do dia 10/08/2020, por motivo de viagem para Manaus, a fim
de tratar de inúmeros convênios do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o DA invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:h00.
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