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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-08-24
native_id238

Documents (1)

ata #

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= ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
24 DE AGOSTO DE 2020. No vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA - Vice
Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Salmos 37: 23-
24 (CONFIRMADOS PELO SENHOR SÃO OS PASSOS DO HOMEM EM CUJO
CAMINHO ELE SE DELEITA; AINDA QUE CAIA, NÃO FICARÁ PROSTRADO,
POIS O SENHOR LHE SEGURA A MÃO.) A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º
Secretário procedeu à leitura da ATA da 17º, e 18º Sessão Remota, da 4º Sessão
Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA
iniciou falando de um problema que está acontecendo com um seguimento no Município de
Parintins, que é os transportadores escolares, os quais, devido à pandemia não estão
trabalhando e por isso não ficaram sem receberem os salários e é desse trabalho que sustentam
suas famílias. Por isso estão reivindicando soluções. Assim sendo, pediu que a Prefeitura
Municipal de Parintins fizesse uma força tarefa para ajudar esses trabalhadores, pelo menos
com cestas básicas, pois estão passando por dificuldades. Falou que esteve ontem na
Comunidade do Saracura visitando e ouvindo os moradores sobre suas demandas, os quais
reivindicaram a construção de uma casa para os professores que vêm da cidade e não têm aonde
residirem. Por causa disso, solicitou da prefeitura que ajude essa comunidade em relação a essa
questão. Salientou, na ocasião em que esteve nesse local, os comunitários dessa comunidade
agradeceram a instalação do Programa “Salta-Z” nesse local. Dando prosseguimento À
que está com problema seríssimo de entupimento do bueiro, causando transtorno à população, e
a informação que teve é que a Secretaria de Obras não tem equipamentos adequados para
tirarem os detritos que estão causando o bloqueio do mesmo. Finalizou dizendo que quando faz
da Secretaria de Obras melhorias na Rua 11, do Bairro Paulo Correa, com a Rua Ayrton Senna. r
essas cobranças é porque é cobrado da população que o procuram para reivindicar e espera qui
seja resolvido esta situação para que os moradores deste local não venham a ser prejudicados. .
O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que as redes sociais, nesse
período de pandemia em Parintins, tem sido uma das principais ferramentas de comunicação e
instrumento de trabalhos para os parintinenses da Cidade Parintins, assim como, das
Comunidades rurais como na Zona Rural. Ressaltou que esteve, juntamente com seus par;
Prefeito de Parintins, ao Caburi e Mocambo para acompanhando o início dos estu
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Mocambo e Monte Sinai, com recursos oriundos de emendas parlamentar do Senador Eduardo
Braga, com construção de portos nas três comunidades. Informou que Caburi e Mocambo
receberam do Executivo Municipal, através de emenda parlamentar do Senador Omar Aziz,
cada uma para suas regiões, um Caminhão basculante, que os auxiliará como “válvula de
escape”, no aquecimento da economia, gerando emprego e renda, ajudado na escoação dos
produtos agrícolas e outros serviços, tornando aquela região ainda mais referência na produção
agrícola na Zona Rural de Parintins. Em seguida tratou de um assunto referente ao covid-19,
dizendo que a população precisa se cuidar e desempenhar suas atividades diárias com cuidados
necessários para evitar a contaminação e proliferação do Coronavírus. Falou que a Prefeitura
Municipal, através da Secretaria de Saúde, está fazendo a sua parte no combate a pandemia,
entregando mais de cinco mil kits para pessoas que foram diagnosticadas com a covid-19.
Falou que na semana passada salientou que Parintins poderia ter problemas com a
flexibilização e assim aconteceu, trazendo um aumento de contágio e de internações nos
hospitais da cidade. Frisou que desde o começo dessa pandemia tem recomendado que não
fosse preciso deixar de trabalhar, mas, que se tenha o cuidado de higienização diária, não
saindo de casa sem máscara e evitar contatos diretos e aglomerações, porém, é fundamental que
cada um faça a sua parte. Finalizou salientando que é fundamental também que cada pessoa
faça a sua parte em relação ao trânsito, pois, muitos estão dirigindo sem capacete nas ruas de
Parintins, mesmo acontecendo blitz nas ruas de Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 237/2020,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Sistema de Abastecimento de
Água e Esgoto — SAAE, o Programa Água no Jirau para as comunidades de São João do Mato
Grosso, São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo Brasil, Nossa Senhora de Fátima do Açaí e
Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú e dá outras providências. Requerimento nº 238/2020,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos — SEMOSP, implantação de iluminação de LED, com painel solar, nas
comunidades São João do Mato Grosso — Núcleo Brasil, Nossa Senhora de Fátima do Açaí,
Santa Clara do Quebra e Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú e dá outras providências. Em
seguida reforçou o pedido do Vereador Mateus Assayag para que a população de Parintins
entenda que é necessário cumprir com as determinações da Secretaria de Saúde em relação à
pandemia do covid-19 que ainda não está controlada, principalmente para os mais jovens que
não têm a noção do perigo que está levando para dentro de sua casa. Falou que fica feliz |
alegre com a Administração e trabalho que vem sendo realizado pela prefeitura, principalmente
nas comunidades rurais como, por exemplo, na cidade do Caburi aonde a prefeitura, através da
Secretaria de Produção, levou os implementos agrícolas para dar uma “injeção” na produção
agrícola daquela região, gerando emprego e renda. Continuando recebeu a informação que os
serviços de topografia e engenharia do Projeto de asfaltamento da Vila Amazônia estão sendo
concluídos, com isso, salientou que não tem dúvidas que muito importante para a economia
deste município, com verbas oriundas de emendas parlamentares do Senador Eduardo Braga,
com contra partida da Prefeitura de Parintins. Falou que existe também uma equipe que está
averiguando, nessa localidade, um local para que seja implantada a fábrica de asfalto. Fá
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9; ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonã
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qualidade para os produtores rurais e usuários da Vila Amazônia. Finalizou agradecendo a
Deus a oportunidade de mais uma vez está discursando nesta Tribuna. O vereador Gelson
Moraes solicitou questão de ordem pedindo permissão para se retirar da Sessão. O Senhor
Presidente consultou o Plenário a respeito do pedido do referido vereador, o que foi permitido
por unanimidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
apresentando e justificando a Moção de Aplausos nº 012/2020, ao Professor Cleber Brito de
Souza, Diretor do IFAM-Parintins. Em seguida agradeceu ao Secretário de Obras “Pafinha”
que desde o sábado passado esta fazendo a limpeza da rua que dá acesso ao Clube Cabos e
Soldados. Falou que é apenas o começo de um trabalho, mas, que almeja realmente é que o
Governo do Estado, através da empresa responsável pelo asfaltamento da Cidade de Parintins,
ou mesmo o município, que faça a terraplanagem, o esgoto e o asfaltamento daquela via que dá
acesso ao referido clube, que há muitos anos os sócios esperam por esse serviço. Ressaltou que
antes de solicitar à Empresa de iluminação pública, através do Senhor Juscelino Carioca, que
mande uma equipe para fazer o serviço da Rua Gonçalves Maio que está na escuridão, o
mesmo já lhe comunicou, através do telefone, que hoje mesmo será resolvido o problema, ao
que agradeceu ao mesmo pelo empenho. Falou que esteve ontem na Comunidade do Remanso
fiscalizando a obra de construção da nova escola daquela localidade. Em seguida se deslocou
até a Comunidade de São Tomé do Mocambo, onde reuniu com os comunitários e verificando a
construção do belíssimo castelo d'água, com duas caixas grandes, mas que, porém, a instalação
que foi feita deu problema não consegue levar água suficiente para as residências, com isso,
pediu ao Diretor do SAAE, “Noca”, para que mande uma equipe a essa localidade e averiguar o
problema da instalação, e consertar a mesma. Em seguida solicitou ao Secretário de Educação
que agilize na construção da Comunidade da nova Escola da Comunidade da Costa da Águia, a
qual já separou o terreno, limpou e está somente esperando os materiais para começar a obra.
Em seguida lembrou que no domingo se deslocou até à Comunidade do Sagrado Coração de
Jesus, no Tracajá, visitando e fiscalizando o serviço do novo trabalho do castelo de água que
será executado naquele local com novas caixas d'água. Desse local se estendeu até o Palmeiras
verificando a instalação da nova caixa d'água e instalação hidráulica e informou aos moradores
dessa localidade que o serviço de extensão hidráulica para o outro lado do rio só poderá ser
feito quando baixar mais a água do rio. Disse que na volta passou na Comunidade do
Maranhão, onde verificou que já começou a chegar os materiais para a conclusão da =
com isso agradeceu ao executivo e a empresa pelo trabalho. Finalizou dizendo que esse é
trabalho do vereador, fiscalizar as ações do Executivo. O Vereador NORBERTO SILVA.
FARIAS iniciou falando sobre o novo Decreto do Executivo em relação ao toque de recolher
por conta da pandemia da covid-19. Ressaltou que por causa do decreto foram paralisadas as
atividades da igreja evangélica que participa, por determinação direta da diretoria da igreja:
Salientou que em detrimento do fechamento de bares e restaurantes deste município causando
prejuízos e deixando os donos desses empreendimentos sem suas rendas financeiras diárias,
repudia a determinação do Comitê de enfrentamento à pandemia, realizada em reunião de
sexta-feira passada. Falos que o Executivo Municipal e Legislativo foi voto vencido contra os
votos dos defensores públicos e Ministério Público, os quais assinaram o Decreto sem pelo
menos darem um prazo para que esses empreendedores pudessem atender esse final de sem
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com grandes prejuízos e dívidas, sem saberem o que fazer. Salientou que essa decisão foi dada
por voto vencido pelos defensores públicos e Ministério Público, os quais, estão há quase
quatro meses sem pisarem em Parintins e participam do conselho somente por vídeo
conferência, prejudicando a população, no seu modo de ver, com decisões arbitrárias. Finalizou
dizendo que se deveria haver um consenso e mais sensibilidades nessas decisões, que trazem
desespero a muitos cidadãos parintinenses. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
iniciou salientando que desde que se colocou a disposição de concorrer um cargo público
político, vindo a ganhar a eleição, teve o compromisso e responsabilidade de defender uma
bandeira, uma causa, e assim o fez e continuará fazendo até que Deus lhe permita. Ressaltou
que a luta é constante e não é fácil, ao ponto de querer desistir, porém, em seguida renova suas
forças, determinação e coragem e continua trabalhando para o bem comum da população do
Município de Parintins. Ressaltou que são muitas as dificuldades que passa o Município de
Parintins, porém, tem confiança em Deus e acredita que quando traça uma meta, um objetivo,
vai à busca e, graças a Deus, em sua maioria das vezes tem conseguido. Falou que na semana
que passou o Executivo entregou na sede deste município patrulhas agrícolas para atender a
população da cidade e da Zona Rural, com isso, salientou que Mocambo e Caburi foram
contemplados, cada um, com uma caçamba, agradecendo em seguida o apoio de cada
parlamentar que aprovaram os seus requerimentos. Falou ainda que esteve, ontem, na comitiva
do prefeito percorrendo toda a Estrada Caburi, Monte Sinai e Mocambo, não lhe deixando
dúvidas que desta vez essas comunidades serão contempladas com suas estradas todas
asfaltadas, com porto no Mocambo, Monte Sinai e Caburi. Em seguida apresentou e justificou
o Requerimento nº 239/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, aquisição de
uma Ambulância para o Distrito do Caburi e dá outras providências. Requerimento nº
240/2020, solicitando ao Poder Executivo, a recuperação e ampliação do sistema de iluminação N
pública da Comunidade de Monte Sinai, Distrito do Mocambo e dá outras providências.
Requerimento nº 241/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, aquisição de um
triciclo motorizado cargo, para a Comunidade Monte Sinai, Distrito do Mocambo e dá outras
providências. Requerimento nº 242/2020, solicitando ao Poder Executivo Municipal de
Parintins, a construção de um castelo d'água em alvenaria, na Comunidade Monte Sinai,
Distrito do Mocambo e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador
Sebastião Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o se
pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO inicio
dizendo que foram semanas de muitas lutas, vitórias e grandes avanços para o Município de =
Parintins e que, poder participar desses momentos, lhe dá certeza de estar fazendo o seu papel
principal, que é legislar em prol da população de Parintins. Registrou que é muito bom
participar de atos de entrega e poder observar nas inaugurações que ocorreram nas semana
anteriores à alegria do povo no momento em que receberam investimentos deste município, ,
todos provenientes de requerimentos, de indicações, que esta Casa apresentou ao Executivo
Municipal, os quais foram atendidos para que se pudesse levar melhorias e qualidade de vida
para a população da Zona Rural da Cidade de Parintins. Disse que participou no dia de ontem,
juntamente com seus pares e a comitiva do Executivo Municipal, no Caburi e Mocambo, à
de se estabelecer um traçado para a estrada que liga Caburi, Monte Sinai e Mocá
proveniente de um importante investimento do Senado Federal, através do Senador Ed
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Braga, destinando quarenta milhões de reais para que o Executivo possa, a partir desse
momento, começar todo o levantamento topográfico, de engenharia, para se fazer um belo
trabalho de asfaltamento dessa estrada e que não tem dúvidas que vai levar grandes
desenvolvimentos para a região de Caburi, Mocambo e Monte Sinai, incentivando o setor
agrícola dessa região. Falou que ouviu relatos de moradores dessas localidades esperançosos
com que estes investimentos cheguem fazendo com que este povo tenha oportunidades de
negócios e ganharem seu próprio dinheiro para tirar o sustento de sua família. Ressaltou que
passou semanas visitando comunidades rurais, levantando demandas do povo, ouvindo
clamores, mas, também, agradecimentos por esta Casa ter sempre um olhar diferenciado para a
Zona Rural deste Município, levando escolas, ambulanchas, transportes, todo um trabalho para
que a população ribeirinha tenha a satisfação de ter seu pedido atendido. Falou que o Governo
Municipal não trabalha somente a Zona Rural, mas, a Cidade de Parintins já está “respirando
novos ares”, pelos investimentos que o tem feito, pela revolução que se promoveu no
Município de Parintins e por tudo que se conquistou para esta cidade, provenientes de emendas
parlamentares que vêm diretamente para Parintins, através de vários parlamentares estaduais e
federais. Registrou que além do asfaltamento que está acontecendo, já viu a movimentação da
empresa retornando os trabalhos de conclusão da orla do Bairro da União e que não tem
dúvidas que logo se chegará com a conclusão da orla do Bairro da Francesa, fazendo com que o
nosso município cresça e se renove, mesmo com toda a pandemia que assola a todos. Lembrou
que no dia de ontem Mocambo e Caburi receberam dois caminhões basculhante toco, que são
de multiusos para que produtores e moradores desses locais possam usufruir desse importante
bem. Falou que mesmo sem receber nenhum recurso do INCRA, que é responsável por área de
Vila Amazônia, a patrulha mecanizada começará seu serviço pela Gleba de Vila Amazônia para
melhorar o acesso dos moradores dessa localidade. Finalizou dizendo que na Comunidade de
Santo Antônio do Panauarú os investimentos começam a chegar, após uma luta constante dos
parlamentares desta Casa que solicitaram escolas, castelos de água, melhorias para essa
localidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação. Requerimento nº 237/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ
DA CUNHA GARCIA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto — SAAE, o Programa Água no Jirau para a
comunidades de São João do Mato Grosso, São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo Brasil,
Nossa Senhora de Fátima do Açaí e Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 238/2020 de autoria do.
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA GARCIA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — |
SEMOS?P, implantação de iluminação de LED, com painel solar, nas comunidades São João do |
Mato Grosso — Núcleo Brasil, Nossa Senhora de Fátima do Açaí, Santa Clara do Quebra e
Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. '
Requerimento nº 239/2020 de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, /que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, o
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, aquisição de uma Ambulância para
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216 Distrito do Caburi e dá outras providências. Em discussão: O Vereador Afonso Rocha, autor
217 da Propositura pediu que os vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag assinem o
218 referido requerimento o que foi aceito pelos mesmos. Em votação: Aprovado por
219 unanimidade. Requerimento nº 240/2020 de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA
220 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
221 Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, a recuperação e ampliação do sistema de
222 iluminação pública da Comunidade de Monte Sinai, Distrito do Mocambo e dá outras
223 providências. Em discussão: O Vereador Afonso Rocha, autor da Propositura pediu que os
224 vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag assinem o referido requerimento o que foi
225 — aceito pelos mesmos. Em votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 241/2020
226 de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do
227 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
228 Municipal de Parintins, aquisição de um triciclo motorizado cargo, para a Comunidade Monte
229 Sinai, Distrito do Mocambo e dá outras providências. Em discussão: O Vereador Afonso
230 Rocha, autor da Propositura pediu que os vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag
231 assinem o referido requerimento o que foi aceito pelos mesmos. Em votação: Aprovado por
232 unanimidade. Requerimento nº 242/2020 de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA
233 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
234 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de um
235 castelo d'água em alvenaria na Comunidade Monte Sinai, Distrito do Mocambo e dá outras
236 providências. Em discussão: O Vereador Afonso Rocha, autor da Propositura pediu que os
237 | vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag assinem o referido requerimento o que foi
238 aceito pelos mesmos. Em votação: Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº
239 012/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos
240 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Professor Cleber
241 Brito de Souza, Diretor do IFAM-Parintins. Em discussão: o Vereador Gelson Moraes
242 solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura, e | 4
243 estendeu a todos os demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor |
244 Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei
245 nº 020/2020-CMP, “Que autoriza o Município de Parintins-AM a instituir o Programa a
246 Recuperação Fiscal do Município de Parintins — REFIS, para pessoas físicas e/o
247 jurídicas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao
248 Executivo para sanção. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR:
249 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 24/08/2020, por motivo de viagem a
250 Manaus, a fim de participar de reuniões para resolver assuntos políticos partidários. Pede da
251 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Pede
252 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O
253 Vereador BERTOUDO CASCACENO MARTINS NETO não se pronunciou. Os Vereadores
254 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES e MAILDSON ARAÚJO FONSECA eltã
255 de Portaria. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a pie
256 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assi
257 — invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00.
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