| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-05-22 |
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OD oOoJONtTU BU — Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 Ide 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018. No vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 12:6-7 (AS PALAVRAS DO SENHOR SÃO PALAVRAS PURAS, COMO PRATA REFINADA NUMA FORNALHA DE BARRO, PURIFICADA SETE VEZES; : GUARDA-NOS, Ó SENHOR; DESTA GERAÇÃO DEFENDE-NOS PARA , SEMPRE.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza / Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a | leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo $ o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que no dia 21 de Maio participou da reunião de trabalho da Prefeitura Municipal de Parintins com o Instituto Nacional de Colonização de Reforma . Agrária do Amazonas — INCRA, que foi representado pelo Superintendente substituto, Senhor João Jornada, e contou com a colaboração de duas Engenheiras. Informou que trataram do Convênio para manutenção das estradas da Gleba de Vila Amazônia, que em 2017 foi orçado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no entanto na época não chegou a ser efetivado. Disse que fez uma indicação para a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a implantação e implementação da sala da cidadania do INCRA, que será 1, localizada no PAC, e tem como finalidade consolidar a relação entre o Município de Parintins e o INCRA na busca de investimentos para a região da Gleba de Vila 1) X Elis Ls L Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 57 58 59 60 61 62 64 65 66 67 69 70 n ha; 73 74 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 2 dell “EM ESTADO DO AMAZONAS PRE ' (65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PER SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Amazônia. Disse que nesse termo de cooperação técnica, além dos serviços prestados, está incluso todas essas melhorias que fazem parte dos importantes investimentos para o fortalecimento do setor primário. Destacou a importante decisão do Prefeito Bi Garcia com o Vice Prefeito Tony Medeiros, em assinar esse acordo que efetivou todas as possibilidades de investimento do INCRA no Projeto de Assentamento da Vila Amazônia, que contempla o serviço nas estradas. Informou que o Projeto orçado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passou para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e deve ser firmado nos próximos 15 dias, com a apresentação do projeto básico pela Secretaria de Obras. Informou que as técnicas irão visitar todas as vicinais e localizar todas as demandas para equipar a estrutura para o escoamento da produção na região da Gleba de Vila Amazônia. Disse que há grande possibilidade de efetivação ainda este ano, podendo ser aditivados mais valores para o ano de 2019. Questionou ao INCRA sobre investimentos na estrutura de um projeto no intuito de equipar todas as comunidades com os poços artesianos e água na Vila Amazônia, e imediatamente autorizaram a Prefeitura para elaborar | distribuição de água aos comunitários nos lotes produtivos. Destacou que R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ultrapassa os 10% de investimento no * setor primário, o que demonstra que o Prefeito Bi Garcia está no caminho certo em fortalecer esse setor e a economia no Município, criando oportunidade de produção interna e para exportação. Seguiu falando que tiveram a oportunidade de prestar todas as informações com relação à sala de cidadania que poderá ser inaugurada no mês de junho. Disse que por parte do INCRA, ficou estabelecido que será dado andamento no processo de doação das terras que fazem parte da Gleba da Vila Amazônia, as quais serão cedidas ao Município de Parintins, bem como será tratado do processo de levantamento de vistoria nos lotes para promover a regularização fundiária. Pediu aos assentados da Vila Amazônia, para que durante essa semana façam o acompanhamento das técnicas e relatem a elas as necessidades e demandas, pois o relatório servira para continuidade dos investimentos. Finalizou dizendo que apresentou à técnica, o relato das crianças da região do Tracajá com relação aos acidentes que sofreram no transporte escolar com a queda de roda de ônibus e outros percalços com danos nas estradas. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso pedindo a N presença da Secretaria de Obras no Residencial Vila Cristina, tendo em vista as NO ruas estarem intransitáveis, o que está prejudicando as pessoas que moram naquela localidade. Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 3 de 11 va ESTADO DO AMAZONAS PERES | a (tab CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 75 apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 76 158/2018 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 77 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins 78 — através da Secretaria de Obras que faça o reparo da iluminação pública da Rua 11 79 | do Residencial Vila Cristina. Requerimento nº 157/2018, que requer nos termos 80 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido 81 de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do SAAE que providencie 82 uma bomba d'água para a comunidade Vila Nova. Prosseguiu falando que 83 recebeu solicitação de moradores do bairro Jacareacanga, pois as ruas estão 84 —intransitáveis, e citou que pediram a retirada de uma árvore que está no meio da 85 Rua. Em seguida falou que esteve no Porto de Parintins reunido com integrantes 86 do SINDICARGA, os quais realizaram nova eleição para a sua Direção do 87 Sindicato. Parabenizou o Presidente eleito Senhor Wallace, e desejou sorte para 88 essa nova direção desse importante ente, que é a porta de entrada e saída do 89 Município. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR «NEGA? | Y 90 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 91 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 92 justificar apresentou Requerimento nº 159/2018, que requer nos termos do artigo 93 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido dj Ceyepa 94 solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 95 Obras a construção de banheiros no porto da Vila Amazônia. Requerimento nº 96 160/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 97 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 98 por meio da Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de limpeza no < 99 Beco Submarino e proximidades do Mercado Mundico Barbosa no Bairro da 100 Francesa. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso Rocha — 2º 101 Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 102 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os 103 - ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a ação do Posto de 104 Saúde Darlinda Ribeiro que está realizando vacinação em funcionários e a 105 vereadores da Câmara Municipal de Parintins. Em seguida falou que esteve com o E 106 Secretário de Saúde do Município, e externou vontade de fazer indicação ao 107 | Governo do Estado, voltado para as demandas de pessoas que fazem tratamento N 108 com hemodiálise na Capital do Estado. Comentou que moradores de Parintins e Nx 109 do Baixo Amazonas precisam se deslocar para fazer esse procedimento fy 110 importante para a saúde desses pacientes. O vereador Paulo César Linhares pediu 6! um aparte e parabenizou o vereador pelo discurso, pois muitas pessoas em Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazónias a do, 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 14 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 4 dell se, ESTADO DO AMAZONAS (Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PEA SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Parintins necessitam desse tratamento, e citou como exemplo as dificuldades enfrentadas pelo esportista Walcir Melo para obter esse serviço. O vereador Norberto Farias, destacou que muitas famílias passam por essas dificuldades, principalmente por questões financeiras. Disse da importância de uma parceria com a Secretaria de Saúde e o Poder Legislativo, para encaminhar indicação ao Governo do Estado no intuito de implantar um Centro de Hemodiálise em Parintins para atender todo o Baixo Amazonas. Citou a divulgação de uma matéria a qual informou que na gestão do Governador David Almeida foi inaugurado um Centro de Hemodiálise, onde cerce de 300 (trezentas) pessoas fazem o seu tratamento, no entanto enfatizou que as demandas são ainda maiores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o esporte é algo fundamental para o lazer e para a saúde do cidadão, e com esse propósito realizam todos os anos o campeonato Caburiense de futebol no Distrito do Caburi. Convidou toda a comunidade caburiense para participar do início do campeonato que ocorrerá no dia 26, no campo do Estádio Rosemiro Pontes. Prosseguiu falando que haverá uma ação do PAC, em parceria com a Prefeitura de Parintins, para a retirada de 200 (duzentas) carteiras de identidade, segunda via de CPF e Cartão do SUS, além de tipagem sanguínea. Disse que estão trabalhando a possibilidade de entrega no dia 25, a Balsa do Porto Flutuante, que contará com uma fábrica de gelo e câmara frigorífica de alimentos. Em seguida comentou que no dia 20 realizaram uma grande festa em homenagem ao dia das mães no Caburi. Prosseguiu falando da Vila de Monte Sinai que fica localizada no Distrito do Mocambo, no entanto é atendida pelo Distrito do Caburi, onde detectaram que a comunidade está ficando sem água por motivo do desligamento da energia elétrica do Poço de água, em virtude de falta de pagamento de uma conta de energia em torno de quase R$ 12.000,00 (doze mil reais), pois segundo relatos um cidadão recebia o valor, mas não efetuava o pagamento. Disse que entrou em contato com Prefeito Bi Garcia que se comprometeu a ajudar os comunitários, e lhe designou para ir ate a comunidade conversar com os moradores, que inclusive informaram que já fizeram a negociação da dívida para o retorno do serviço. Pediu ao Senhor Jarinaldo que olhe com carinho para resolver o problema com o transporte escolar do Monte Sinai, onde há mais de 15 dias o ônibus encontra-se quebrado. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de um dos investimentos do Prefeito Bi Garcia e do Senador Omar Aziz para o Mocambo, Monte Sinai e Caburi, e com relação a melhorias nas estradas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas q É SS N N á 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 1Zs 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS (5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Eee SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que ligam essas comunidades, em cerca de mais de 45 quilômetros, contemplando as vicinais que estarão incluídas nesse Projeto de investimento. Em seguida falou que a comunidade do Marajá há mais de 30 anos solicitou uma escola do Poder Público, e somente em 2012 o Prefeito Bi Garcia conseguiu recursos do FNDE, sendo essa uma das 29 escolas para serem construídas, no entanto quatros anos posteriores se passaram e não cumpriram o dever de um gestor público, mas hoje solicitou da Prefeitura e conseguiu incluir no cronograma de ações para conclusão dessa escola. Na segiiência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 161/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça a reforma e ampliação da Escola Monte Sinai. Requerimento nº 162/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde e da Gerente da Vigilância, que disponibilize os serviços do fumacê para os Distritos do Mocambo e Caburi. Em seguida agradeceu a Secretaria de Obras por ter contratado garis para o serviço de limpeza no Caburi e Mocambo, porém disse que no momento ainda não terão o serviço de coleta disponível nessas localidades. Prosseguiu agradecendo ao Prefeito por ter recuperado a Rua Emildes Lopes, que dá acesso ao Mocambódromo. Finalizou informando que irão fazer um mutirão para recuperar as ruas que estão quebrando devido às fortes chuvas que estão ocorrendo. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 163/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, no sentido de solicitar com urgência, drenagem no trecho crítico entre a entrada do Ramal do Regaço Ecológico e o Residencial Vila Cristina, na comunidade Santa Luzia do Macurani, para que a área seja priorizada pelo recapeamento asfáltico do Governo do Estado do Amazonas, orçado em R$ 19 milhões, e dá outras providencias. Na sequência informou que a Câmara Municipal de Parintins marcou para o dia 08 de junho a realização de Audiência Pública, cujo objetivo é discutir o tema “renegociações, lei 13.606 de 09 de janeiro de 2018, Programa de Regularização Tributária Rural, solicitada pelo Gerente Geral do Banco da Amazônia, Senhor Onielson Nascimento Martins. Ressaltou que essa Casa Legislativa soma forças Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas RS 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 2:17 218 219 220 221 2 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 6 de 11 Va ESTADO DO AMAZONAS ão CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS com órgãos do Setor Primário do Baixo Amazonas, para debater estratégia de combate ao alto índice de inadimplência do Crédito Rural, PRONAF. Relatou a sua preocupação com o percentual de agricultores do Baixo Amazonas inadimplentes com o Banco da Amazônia, com cerca de 4.600 (quatro mil e seiscentos) produtores inadimplentes, impedindo o desenvolvimento do Setor Primário. Destacou que o plano proposto pelo Banco da Amazônia prevê descontos de até 85%, para renegociação a quem tem dívidas como FNO, com taxas de juros que variam entre 0,5 a 3,5% ano, com prazo para até 10 anos, e carência até 2020 para início dos pagamentos. Ressaltou que os produtores precisam comparecer ao Banco da Amazônia, onde terão todas as possibilidades para refinanciamentos. Informou que foram convidados para essa Audiência, órgãos importantes de Parintins, Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos. Na segiiência comentou que a Casa Civil enviou requerimento a SEINFRA para que o Distrito Industrial receba obras de infraestrutura do Governo do Estado, para que seja incluído no projeto de asfaltamento de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) destinado ao Município de Parintins. Em seguida falou que em | « virtude do compromisso nessa Casa Legislativa não pode comparecer a reunião do INCRA em Parintins, onde trataram sobre o Convênio de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinado a recuperação de estradas e vicinais, bem como para a construção de pontes no Assentamento da Gleba de Vila Amazônia. ' Destacou que através de indicação solicitou que a Prefeitura firmasse esse Convenio com o INCRA com objetivo de recuperar as estradas e construir pontes na Vila Amazônia. Destacou também o empenho do vereador Marcos da Luz para a concretização desse Convênio. Em seguida disse ser solidário a demanda que foi colocada anteriormente com relação à máquina de hemodiálise. O vereador ; Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que participou de reunião para tratar s da regionalização da saúde no Município de Parintins, e dentre os assuntos—.. abordados está à vinda dessas máquinas para o Município, tendo em vista o grande número de pessoas que estão lutando por vagas para fazer hemodiálise. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e comentou a preocupação de médicos com o alto índice de casos de câncer em pessoas do Município que estão em tratamento em Manaus, sendo, portanto uma questão de saúde pública. O N Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou AS os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as ações realizadas pela Secretaria de Saúde na comunidade de Santa Rita Ny da Valéria, onde médicos especialistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem prestaram atendimentos aos comunitários. Informou também o envio de médicos y Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 297 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 Z Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 7 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e enfermeiros para a comunidade do Maranhão no intuito de prestar atendimento, o que demonstra o comprometimento em garantir a saúde dos moradores das comunidades rurais. Em seguida relatou o encerramento do ano letivo nas escolas de várzea, e ressaltou que irá iniciar um período de reforma nesses educandários, além da mudança de localidade das escolas da comunidade da Brasília e do Paraná do Espírito Santo de Cima, onde também terão que mudar a localização das casas daquela localidade. Na seqiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 164/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Guarda Municipal que disponibilize guardas municipais civis na Praça dos Bois nos horários de 18:00 às 21:00 horas, tendo em vista os inúmeros casos de delitos naquele local, bem como solicitar a EMTT que disponibilize guardas de transito naquela localidade. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e enalteceu a necessidade da presença da EMTT no local. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando da importância da colocação de redutores o, ecc velocidade naquela localidade, no intuito de evitar acidentes. Em seguida falou que o material para o asfaltamento já está em Parintins, e está sendo instalada a usina de asfalto para em breve iniciar os trabalhos. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e se reportou ao assunto anterior, sugerindo que solicitassem através de requerimento, à Secretaria de Meio Ambiente, um equipamento para q que a polícia militar procedesse à medição dos decibéis para que possam abrir processo contra essas pessoas, que inclusive resolveria esse problema nas proximidades da Praça dos Bois e de vários locais da cidade. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que é autor do projeto de lei que está sobre análise da Prefeitura, o qual versa sobre a poluição sonora, portanto só faltaria apenas comprar esse aparelho medidor para disciplinar essa prática no Município. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou” *. Projeto de Lei nº 019/2018-CMP, que “que institui o dia 19 e abril como feriado Municipal em homenagem ao dia do índio no âmbito do Município de Parintins e dá outras providencias” e dá outras providências. Em seguida falou que recebeu um documento dos representantes do bairro Lady Laura,os quais solicitaram j melhorias para aquela localidade. Disse também aos moradores do bairro p q Jacareacanga, que estarão lutando em prol aos moradores daquele bairro. Na No segliência afirmou que com a competência do Prefeito Bi Garcia com certeza k Apa SAM Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz Í 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 211 272 273 274 275 276 PARA 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 29 A dá a GS A Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS trará o aparelho de hemodiálise para o Município de Parintins, tendo em vista a necessidade que as pessoas passam ao se deslocar à Manaus para fazer esse procedimento. Em seguida agradeceu todos os funcionários do Posto Darlinda Ribeiro pela realização de vacinação nos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal, e também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Secretário Enfermeiro Clerton pela preocupação com a saúde do povo Parintinense. Prosseguiu falando da sua felicidade em incluir diversas escolas no cronograma das Secretarias, dentre elas a escola do Itaboraí. Reiterou o pedido a Secretaria de Obras que verifique a situação dos buracos na Rua Vicente Reis. Em seguida destacou a chegada dos maquinários e da massa asfáltica para o recapeamento e tapa buracos em Parintins. Comentou que recebeu pedidos de moradores da Vila Cristina para melhorias da Rua que dá acesso ao Residencial, e na oportunidade informou que essa rua será recapeada até o Residencial Parintins. Informou também que a Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados também está no cronograma do recapeamento. Na segiiência parabenizou o Deputado Cabo Maciel pelas conquistas na Assembléia do Estado do Amazonas, que juntamente com outros deputados conseguiram um reajuste de 10,85% aos funcionários da segurança pública. Destacou também que o Prefeito de Parintins se comprometeu a dar reajuste aos funcionários da Prefeitura, demonstrando compromisso com a população de Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 157/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo * Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através do SAAE que providencie uma bomba d'água para a comunidade Vila Nova. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 158/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de PS , Es Obras que faça o reparo da iluminação pública da Rua 11 do Residencial Vila x Cristina. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 159/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras a construção de banheiros no porto da Vila Amazônia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 160/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins / W Iá 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 9dell = ESTADO DO AMAZONAS Ls É CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de limpeza no Beco Submarino e proximidades do Mercado Mundico Barbosa no Bairro da Francesa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 161/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça a reforma e ampliação da Escola Monte Sinai. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 162/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde e da Gerente da Vigilância, que disponibilize os serviços do fumacê para os Distritos do Mocambo e Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 163/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, no sentido de solicitar com urgência, drenagem no trecho crítico entre a entrada do Ramal do Regaço Ecológico e o Residencial Vila Cristina, na comunidade Santa Luzia do Macurani, para que a área seja priorizada pelo recapeamento asfáltico do Governo do Estado do Amazonas, orçado em R$ I9 milhões, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade Requerimento nº 164/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Guarda Municipal que disponibilize guardas municipais civis na Praça dos Bois nos horários de 18:00 às 21:00 horas, tendo em vista os inúmeros casos de delitos naquele local, bem como solicitar a EMTT! N que disponibilize guardas de transito naquela localidade. Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 019/2018-CMP, de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que “que institui o dia 19 e abril como feriado Municipal em homenagem ao dia do índio no âmbito do Município de Parintins e dá outras providencias” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas) ( N TJ! 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 399 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 10 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. NORBERI & SILVA RÁRIAS Presidente e ah lí Ver. AFONS E SOUZA ROCHA 2º Secretário rea Ver. FRANCISCO WN O MARTINS NETO DE SOUZA PINTO Stu Ver. MARCOS AURE MATOS DA LUZ rem = alice Ver. MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR Ver. RENEI Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 369 370 371 372 373 374 SAS) 376 EN 378 379 380 381 382 Ata da 23º Sessão Ordinária de 22/05/2018 ll de 11 ESTADO DO AMAZONAS (Es) CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PES SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. PÁULO AR RODRIGUES LINHARES Ve AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon: )