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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-08-31
native_id240

Documents (1)

ata #

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Ata da 21º Sessão Ordinária de 31/08/2020 1 de 7
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
31 DE AGOSTO DE 2020. No trigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA - Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON
ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR e PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Maildson Araújo Fonseca, em Efésios 2:10 (PORQUE SOMOS FEITURA SUA, CRIADOS
EM CRISTO JESUS PARA BOAS OBRAS, AS QUAIS DEUS ANTES PREPAROU
PARA QUE ANDÁSSEMOS NELAS.). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário
procedeu à leitura da ATA da 21º e 22º Sessão Remota, da 4º Sessão Legislativa, da 17º
Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
Aprovada por unanimidade. OFÍCIO nº 052/2020/SUBPGMP. Parintins 28 de agosto de
2020. A Sua Excelência, Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal
de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo Vereador Presidente, ao
cumprimenta-lo cordialmente encaminho a Vossa Excelência a Mensagem 020/2020-PGMP e
Projeto de Lei Nº 026/2020-PGMP, que “altera o $3º do inciso III, do Artigo 3º, da Lei
Municipal nº 765/2020-PGMP, (Institui o Programa Emergencial para obtenção de
valores, bens e equipamentos destinados ao combate à pandemia do novo Coronavírus
(covid-19) e outorga de crédito para compensação com tributos ao município) para as
devidas providências desta Augusta Casa Legislativa”. Na oportunidade requeiro que o mesmo
tramite em sistema de urgência urgentíssima, com as suspeições dos interstícios legais previstos
nos regimentos desta Casa Legislativa e demais normas correlatas. Respeitosamente, João
Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de Parintins em Exercício. OFÍCIO Nº
051/2020-SUB/PGMP. Parintins 28 de agosto de 2020. A Sua Excelência, Francisco Waltéliton
de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento.
Excelentíssimo Vereador Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente encaminho a Vossa
Excelência a Mensagem 020/2020-PGMP e Projeto de Lei nº 768/2020-PGMP, “que autoriza o
Município de Parintins-AM a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município
(REFIS), para pessoas físicas e ou jurídicas e dá outras providências”, bem como, sua
publicação no Diário Oficial dos Municípios para conhecimento. Na certeza de dever
cumprido, reitero protestos de elevada estima, consideração e apreço. Atenciosamente,
Rodinelle Farias Viana, Subprocurador Geral do Município de Parintins. Justificativa da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 31/08/2020, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON
DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/08/2020 e
01/09/2020, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar assuntos políticos partidários. Pede
dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador
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MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
31/08/2020 e 01/09/2020, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar assuntos de interesses
do município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa
do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
dia 31/08/2020 e 01/09/2020, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores.
O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou registrando, através de imagens, sobre a
viagem que fez neste final de semana na Região do Caburi e uma delas foi o Núcleo Oliveira,
que tem acompanhado desde o seu primeiro mandato. Falou que uma das necessidades antigas
desse núcleo é a questão da água potável, porém, já foi perfurado um poço artesiano nesse
local, com a disponibilização de uma caixa de água de 3.000 litros pela Prefeitura de Parintins.
Agradeceu aos dois funcionários do SAAE que estiveram nessa localidade fazendo a instalação
da caixa de água e ao “Noca”, Diretor do SAAE, que disponibilizou alguns materiais
importantes para a execução do trabalho. Lembrou que por enquanto somente três residências
foram contempladas com rede hidráulica, mas, em breve todas as outras residências serão
comtempladas com o Programa Água no Jirau. O Vereador Afonso Rocha solicitou um aparte,
o que lhe foi concedido e completou dizendo que o Distrito do Caburi tinha um déficit muito
grande com a água potável nesses núcleos novos que surgiram há quatro ou cinco anos, mas, a
Prefeitura Municipal de Parintins tomou a responsabilidade para si e está implantando o
Programa Água no Jirau nessas localidades. Prosseguindo falou que está havendo farra com
dinheiro público e dinheiro dos sócios que acreditaram na administração passada da Associação
Boi Bumbá Caprichoso. Ressaltou que quando o ex-gestor assumiu a direção dessa associação
foi com a intenção de mudar a “cara” do Boi, mas, que na verdade mudou para pior, pois,
grandes partes do patrimônio do Boi Bumbá Caprichoso já se perderam e estão previsto ainda
mais perdas, com leilões para pagamentos de dívidas por irresponsabilidade do ex-presidente.
Disse que agora o mesmo está mostrando onde está o dinheiro do Boi, gastando, andando de
lancha de um lado para outro prometendo “mundos e fundos” nas comunidades rurais, dizendo
que vai fazer até mais promessas que o prefeito. O Vereador Bertoldo Cascaceno solicitou um
aparte, o que lhe foi concedido e completou dizendo que apesar do Boi Caprichoso ganhar
títulos às dividas aumentaram pela irresponsabilidade do ex-gestor, com a penhora da Escola do
Boi, do Galpão e os recursos que vieram não foram pagos os funcionários. Prosseguindo
registrou que são aproximadamente nove milhões de reais de dívidas, de “rombos” de
patrocínios e de pagamentos das mensalidades dos sócios, dos quais, juntamente com sua
esposa, faz parte. Finalizou falando que o Festival Folclórico de Parintins é conhecido
mundialmente pela sua festa, mas que agora não é mais, já se tornou um comércio, um jogo
político, para ganhar dinheiro, se tornar vereador e seguir a carreira política. O Vereador
MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou salientando que na semana passada esteve em
Manaus cumprindo uma agenda, na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino —
(SEDUC), onde foi recebido pela Secretária de Interior, Professora Ana, muito educada e
preparada para exercer o cargo. Disse que foi conversado sobre como seria as aulas no interior
do Estado do Amazonas, especificamente no Município Parintins e o que lhe foi repassado é
que ainda não existe uma data definida para o retorno das aulas presenciais, mesmo o Ensino
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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tecnológico que funciona com poucos alunos. Ressaltou que a preocupação de que a pandemia
volte a afetar diretamente as pessoas é uma preocupação da SEDUC. Disse que por causa disso
a previsão é que permaneçam às aulas em casa, pelas redes sociais e grupos de WhatsApp
organizados pelas escolas. Lembrou que apesar das dificuldades de internet, principalmente no
interior, a SEDUC estuda a possibilidade de atingir o maior número possível de alunos. Porém,
disse ele, que existe um número muito grande de alunos que estão fora da sala de aula e essa
preocupação que o levou a ir até Manaus, na SEDUC, pois, será considerado válido o ano
letivo, e mesmo que seja feito promoção automática dos alunos, existe uma preocupação em
relação a um número considerado de alunos que mesmo sendo promovidos de ano, terão
defasagens de conteúdo. Lembrou que existe, também, uma preocupação de alguns pais que
estão contratando professores, levando os filhos a outras atividades à distância, mas, a maioria
não tem ainda essa possibilidade. Frisou que não são dados estatísticos que representam a
qualidade da educação e sim o reflexo e desempenho social do cidadão na sociedade por aquilo
que foi visto na escola. Ressaltou que é preocupante a situação que vive a educação desta
cidade, deste Estado e deste país. Continuando falou que é um mistério esse vírus que assola a
humanidade e que talvez seja uma um desafio de Deus para mostrar ao homem que o seu saber
é limitado e por mais estudioso que seja ainda não conseguiu vencer esse vírus que está fazendo
uma devassa na população. Ressaltou que o relaxamento das proteções é grande em vários
lugares, como por exemplo, em Manaus, na qual viu nos comércios, nos bares e em vários
pontos as pessoas sem máscaras, sem álcool em gel, como se a pandemia já houvesse acabado.
Falou que enquanto cidadão parintinense, enquanto pai de família e pessoa responsável teve
seus cuidados, mesmo estando em Manaus. Falou que se o manauara não quer mais se prevenir,
o parintinense tem que ter cuidado e fica feliz quando entra em um supermercado em Parintins
e vê as pessoas todas de máscaras, com pias na frente dos estabelecimentos e álcool em gel para
a higienização das mãos. Frisou que é preciso ouvir os órgãos de saúde que têm estudos sobre
essa pandemia para que se venha tomar as devidas atitudes, e tomar como exemplo este
Parlamento em que todos os vereadores e funcionários estão de máscara e álcool em gel.
Ressaltou que ao voltar a Parintins percebeu que algumas pessoas estavam revoltadas com o
novo decreto que foi baixado para prevenção do vírus, porém, isso não saiu da cabeça do
qualquer um, veio por determinação dos órgãos de saúde competentes que têm estudos diante
dos impactos que acontecem. Finalizou ressaltando que muitos dependem do relaxamento para
que possam ter seus lucros, mas, é melhor ter mais um pouco de paciência e um pouco de
prejuízo e continuar vivo. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso Rocha — 1º
Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o
Requerimento nº 249/2020, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Obras e serviços
Públicos — (SEMOSP) a implantação de sistema de iluminação pública de Led com painel solar
na Comunidade de São Gabriel do Peixe Marinho no Rio Uaicurapá e dá outras providências.
Requerimento nº 250/2020, solicitando, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), manutenção no sistema de
abastecimento de água na Comunidade de São Pedro do Marajó e São Gabriel Peixe Marinho
do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 251/2020, solicitando, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Rua pi 781- A Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax- (2) 3 3533-1711 Ramal (205) Parintins o
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Abastecimento (SEMPA), a destinação de implementos agrícolas para a associação dos
produtores rurais e Guaranycultores na Região do Rio Uaicurapá — (AGRIGUARANY) e dá
outras providências. Moção de Pesar nº 007/2020, pelo falecimento do Carroceiro Ramiro
Fonseca de Souza, o seu “Ori” de 98 anos, ocorrido no dia 29 de agosto e dá outras
providências. Dando prosseguimento falou que todos são sabedores que parte da contenção e
do prédio do Porto de Parintins desabou causando a interdição do mesmo, causando um grande
problema com embarque e desembarque neste município, principalmente com os idosos que
vêm das comunidades rurais nesse período de seca na região. Alertou para que se tenha o
máximo de cuidado nesse embarque e desembarque. Solicitou à Secretaria de Obras que
organiza as escadas, que olhe com muito carinho e atenção para que os idosos não venham ter
problemas com embarque e desembarque nesse momento que se está sem o funcionamento do
Porto de Parintins. Continuando falou que recebeu informação que os caixas eletrônicos dos
bancos estão sem abastecimentos, principalmente agora em que os idosos vêm receber seus
vencimentos e os distanciamentos não estão tendo controle, pois, a pandemia ainda não
terminou. Nesse sentido pediu aos bancos, principalmente ao Bradesco onde fica uma grande
concentração de pessoas na frente. Finalizou falou que esse vírus é um inimigo invisível, que as
pessoas, muitas das vezes, não sabem quando estão contaminadas. O Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA iniciou dizendo que quando um parlamentar é reconhecido por sua ação e
atuação o povo é quem ganha. Falou que o povo vinha constantemente, na Agrovila do Caburi,
sofrendo com a falta de médico, não porque a prefeitura não quisesse contratar, mas, porque
realmente não existia um profissional que se dispusesse a ir para essa região, trabalhar no
interior. Falou que no final do ano passado apresentou Requerimento solicitando um médico
para esse local e continuou lutando, porém agora veio à resposta em que pessoas se dispuseram
a ir trabalhar como médico tanto para Caburi quanto para Mocambo. Falou que neste final de
semana já foi realizado uma ação de saúde, a exemplo da semana passada que foi realizado
também no Mocambo, com estrutura montada dentro do próprio posto de saúde. Falou que foi
atendida cento e quarenta e uma pessoa na Agrovila do Caburi, com a presença de vários
profissionais e especialistas de saúde. Em seguida salientou que o discurso do Vereador Gelson
Morais é pertinente, pois, nos núcleos existentes na Agrovila do Caburi a dificuldade com a
questão da água potável é uma realidade, mas, que hoje estão sendo atendidos com esse líquido
precioso de qualidade. Falou que apesar de esses moradores morarem nas margens de rios não
possuíam água potável, porém, com bastante esforço seu conseguiu levar água de qualidade
para essas regiões, reconhecendo o esforço e empenho da Prefeitura de Parintins. Em seguida
apresentou e justificou o Requerimento nº 252/2020, solicitando, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a instalação de uma lixeira coletiva na Rua Ociole Teixeira, no Bairro de São Vicente e dá
outras providências. Requerimento nº 253/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de
Parintins, a interligação da rede elétrica e rede hidráulica das residências dos núcleos Lima,
Cunha, Açaizal e Silva no Distrito do Caburi e dá outras providências. O Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou falando sobre o porto de Parintins
que se encontra interditado devido o desabamento de parte do muro de contenção e do prédio
ao lado. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 254/2020, solicitando ao
DENIT, responsável pelo Porto da Cidade de Parintins para que providencie uma balsa para
atracação em nossa cidade e dá outras providências. Requerimento nº 255/2020, solicitando à
Ea Umiri, 781 - C LÁ Maçgurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 35 92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Prefeitura Municipal de Parintins, que providencie o aluguel de uma balsa para embarque e
desembarque em nossa cidade e dá outras providências. Prosseguindo falou que na Rua Nakaut,
Bairro da Santa Clara, existe uma lixeira viciada, na orla da cidade, com isso, pediu
encarecidamente para os moradores dessa localidade que não deixem que joguem lixo nesse
local da orla da cidade. Falou que na frente do Sagrado Coração de Jesus, na orla da cidade,
também alguns tricíclicos estão jogando lixo nesse local, deixando a área com aspecto de
sujeira e odor, e pediu com carinho que não façam isso, que acione a prefeitura para fazer a
coleta desses lixos e entulhos. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 256/2020, solicitando à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do SAAE, para mandar uma equipe para fazer o reparo na
Rua Coronel Araújo, próximo à casa do Zé Barros e dá outras providências. Requerimento nº
256/2020, solicitando ao Executivo Municipal que faça a construção de um novo castelo,
reservatório de água, na Comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências.
Finalizou ressaltando que as suas visitas às comunidades rurais feitas aos finais de semanas são
para conversar com os moradores sobre as demandas dos mesmos e fiscalizando as obras da
Prefeitura, porém, tem se alegrado em ver que as pessoas estão agradecendo o trabalho do
Executivo, dos vereadores que visitam essas localidades. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação Requerimento nº
249/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar, por meio da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos — (SEMOSP), a
implantação de sistema de iluminação pública de Led com painel solar na Comunidade de São
Gabriel do Peixe Marinho no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 250/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ D
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder,
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio doN
Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), manutenção no sistema de
abastecimento de água na Comunidade de São Pedro do Marajó e São Gabriel Peixe Marinho
do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
251/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a destinação de implementos agrícolas para a associação
dos produtores rurais e Guaranycultores na Região do Rio Uaicurapá — (AGRIGUARANY) e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 252/2020 de autoria
do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a instalação de uma lixeira coletiva na Rua Ociole Teixeira, no Bairro de |
São Vicente de Paula e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
253/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a interligação da rede elétrica e rede hidráulica das
residências dos núcleos Lima, Cunha, Açaizal e Silva no Distrito do Caburi e dá outras
Rua Umiri, 781 — Co) 247/48 CEP: 69.151-420 — sadio (sa) Ssss-trt 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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216 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 254/2020 de autoria do
217 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo
218 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao DENIT,
219 responsável pelo Porto da Cidade de Parintins, para que providencie uma balsa para atracação
220 em nossa cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
221 255/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que
222 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
223 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que providencie o aluguel de uma balsa
224 para embarque e desembarque em nossa cidade e dá outras providências. Aprovado por
225 unanimidade. Requerimento nº 256/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
226 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
227 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
228 meio do SAAE, para mandar uma equipe para fazer o reparo na Rua Coronel Araújo, próximo à
229 casa do Zé Barros e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
230 256/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
231 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
232 solicitar ao Executivo Municipal que faça a construção de um novo castelo, reservatório de
233 água, na Comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências. Aprovado por
234 unanimidade. Moção de Pesar nº 007/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
235 CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
236 Municipal, pelo falecimento do Carroceiro Ramiro Fonseca de Souza, o Seu “Ori” de 98 anos,
237 ocorrido no dia 29 de agosto e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Maria José
238 Alencar solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da
239 propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. O A
240 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei Nº
241 026/2020-PGMP, que “altera o $3º do inciso III, do Artigo 3º, da Lei Municipal (O
242 765/2020-PGMP, (Institui o Programa Emergencial para obtenção de valores, bens À
243 equipamentos destinados ao combate à pandemia do novo Coronavírus (covid-19) e—
244 outorga de crédito para compensação com tributos ao município) e dá outras
245 providências”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
246 Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa da Vereadora VANESSA
247 | GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
248 31/08/2020, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
249 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO
250 -WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
251 31/08/2020 e 01/09/2020, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar assuntos políticos RN)
252 — partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
253 unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando
254 sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/08/2020 e 01/09/2020, por motivo de viagem a
255 Manaus a fim de tratar assuntos de interesses do município. Pede dar conhecimento aos nobres
256 pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador
57 NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
58 . 31/08/2020 e 01/09/2020, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares
Rua Umiri, 781 — Conjunto urany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon
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Ata da 21º Sessão Ordinária de 31/08/2020 7de7
j ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. A Vereadora MARIA JOSÉ DA
SILVA ALENCAR não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:h00.
Vice-Presidénte
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Ver. AFO) E SOUZA ROCHA
1º Secretário
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ASCÁCENO MARTINS NETO
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Ver. DSON DE ARAUJO FONSECA
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Ver. MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR
RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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