| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 242 |
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Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 1 de 10 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020. No oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA — Vice Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, e PAULO CESAR 11 RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente 12 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador 13 Gelson Moraes de Souza, em Lucas 21: 9 (QUANDO OUVIRDES DE GUERRAS E 14 TUMULTOS, NÃO VOS ASSUSTEIS; POIS É NECESSÁRIO QUE PRIMEIRO 15 ACONTEÇAM ESSAS COISAS; MAS O FIM NÃO SERÁ LOGO.). A seguir o Vereador 16 Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 25º Sessão Remota e 10º Sessão 17 Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em 18 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 19 — seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº xx /2020-PGMP. À sua Excelência, 20 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 21 ASSUNTO. Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cordiais cumprimentos, encaminho a 22 Vossa Excelência a Lei nº 767/2020-PGMP, “que dispõe sobre a nominação de via pública que , « 23 passa a ser denominada de Princesa Izabel, devidamente assinada, bem como, sua publicação 24 no Diário Oficial dos Municípios (DOM) para o vosso conhecimento e providências que 25 entender cabíveis. Na certeza de dever cumprido reitero protestos de elevada estima e 26 consideração. Dr. Anacley Garcia Procuradora Geral do Município de Parintins. OFÍCIO nº 01 27 /2020-MDB. Parintins, 07 de setembro de 2020. Ilmo. Senhor, o Movimento Democrático 28 Brasileiro - MDB de Parintins — AM, por sua Presidente infra-assinado, vem a Vossa Senhoria 29 solicitar as dependências da Câmara Municipal de Parintins, no dia 15 de setembro de 2020, a 30 partir das 14 até às 17hs, para que seja realizada a Convenção Municipal 2020. Grata pela sua 31 atenção, aproveito a oportunidade para reiterar-lhe nosso apreço. Atenciosamente, Márcia 32 Auxiliadora Cardoso Baranda, Presidente. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA 33 FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de 34 saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do 35 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 36 do dia 08/09/2020, por motivo de saúde, pois, no dia 01 de setembro testei positivo para a 37 Covid-19 e estarei ausente das atividades de Plenário e também dos trabalhos externos pelo 38 período de 14 dias, em atendimento às recomendações médicas. Pede dar conhecimento aos 39 nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DA SILVA 40 ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de 41 viagem na Zona Rural à serviço da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 42 justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente PE a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA Rua Umiri, 781 —, Conjunto M — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ea e ar 6 Ni / N Ê, Dido NV a DON BWIN Ara da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS SS rr rsrs rr iniciou dizendo que, juntamente com os vereadores desta Casa, tem acompanhado algumas reuniões do Comitê de Combate ao Covid-19, onde, é claro, já houve algumas divergências de posicionamentos, mas que quer registrar a atenção daquelas pessoas que têm trabalhado com seriedade desde o início das reuniões no referido Comitê, como a Defensoria, a Promotoria e outros órgãos. Ressaltou que houve sim um relaxamento por parte da população parintinense e não adianta achar culpados, pois os culpados são todos aqueles que pensam que não existe mais o vírus (Covid-19) em Parintins, que está tudo normal, que não se deve mais a usar máscara, nem álcool gel, querendo falar com outras pessoas como se tivesse tudo normal. Frisou que tem acompanhado o depoimento de alguns profissionais de saúde, amigos seu, relatando que a situação está, a cada dia, mais complicada, piorando ainda mais, que a cada dia chega mais pessoas infectadas com o vírus nos hospitais e postos de saúde. Frisou que 95% das pessoas que são infectadas passam o vírus para as pessoas de sua residência, pois, quando descobrem que estão com o vírus já tiveram contatos com seus familiares, principalmente os casados que têm filhos e pior ainda quem têm pessoas de risco em suas casas. Lembrou que quando fez o exame, teste, que deu positivo, seu psicológico foi às alturas, ficando pensando besteiras, porém, refez o teste, a contra prova e deu negativo. Pediu à população parintinense que já está na hora de tomar para si a responsabilidade. Frisou que seu posicionamento sempre foi contra a abertura de bares desta cidade, que agora tiveram que recuar e fechar de novo, deixando aberto dessa pandemia pediu nesta Tribuna para que fosse decretado o Look down, há três meses algumas pessoas criticaram, dizendo que não era preciso, porém, se tivesse sido feito muitas somente as lanchonetes e restaurantes com as entregas de deliverys. Lembrou que no início pessoas não estavam passando por esse problema. Dando continuidade falou que está acompanhando algumas ações neste município por parte de algumas secretárias e uma delas, a quem sempre cobrou nesta tribuna por ações efetivas em relação ao Setor Primário que precisa avançar, é a Secretaria de Produção, que está fazendo uma ação, por parte do Executivo, com entregas de motos Ducar para algumas comunidades, roçadeiras, casas de farinha, motor rabeta e outros utensílios para implementar o Setor Primário. Falou que esteve no galpão da Secretaria de Produção e observou que os materiais de pesca estão todos estragados, principalmente as malhadeiras, que segundo informação, já chegou assim das fábricas, não podendo se aproveitar para nada. Lembrou que todos os materiais que estão sendo entregues às comunidades estão sendo assinadas por um fiel depositário, devido ao período de campanha eleitoral para evitar problemas com o TRE. Finalizou agradecendo o empenho do Secretário Edy Albuquerque. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou falando do Porto de Parintins e pediu ao Prefeito e ao DENIT que providencie uma balsa para a Rampa do Mercado de Parintins para atracação dos barcos e lanchas, embarque e desembarque das embarcações, pois, o porto do Matadouro, onde várias embarcações atracam naquele local e a rua que dá acesso para o mesmo está desabando causando sérios riscos para os passageiros e veículos, principalmente os mais pesados, que circulam naquela via, por isso se precisa urgentemente de uma balsa provisória na Rampa do Mercado para servir de embarque e desembarque. Disse que outra alternativa tem sido o Porto do Baranda, no qual, algumas embarcações têm ancorado, porém com a descida das águas em breve não se poderá mais ancorar nesse local. Prosseguindo ressaltou que já foi feito Requerimento pedindo melhorias para o Beco Castelo Branco pedindo o tapa-buracos para essa localidade que está em péssimas condições de tráfegos e pedestres, Rua Umiri, 781 — — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: // 3; / 1711 Ramal (205) intins Amazonas o Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 com isso, pediu ao Secretário de Obras, Ferreirinha, que envie uma equipe para fazer esse 88 serviço nessa localidade com urgência. Finalizou pedindo novamente ao Secretário Ferreirinha 89 que envie uma equipe do senhor Juscelino Carioca para fazer as trocas das luminárias da 90 Comunidade de São Tomé que está na escuridão, assim como da Vila Amazônia que também 91 está precisando com urgência das trocas de luminárias públicas das ruas. A Vereadora MARIA 92 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou apresentando e justificando o Projeto de Lei 93 nº 028/2020-CMP, que “dispõe sobre o Direito das Gestantes e Parturientes Surdas ou 94 Pessoa com Deficiência Auditiva a serem acompanhadas por um intérprete de Língua 95 Brasileira de Sinais” e dá outras providências. Prosseguindo ressaltou que as mulheres sabem 96 o quanto têm sofridas, não apenas com a sociedade, mas na vida de um modo geral, e que é 97 preciso olhar a mulher com outro pensamento. Frisou que inúmeras vezes vem a esta Tribuna asSA 98 falar das malfeitorias de um mau gestor e é atacada diretamente com intuito de desconstruir sua N 99 imagem e construir o que o prefeito não está fazendo. Ressaltou que é preciso tentar defender o SL 100 - prefeito sem atacar uma mulher que está fazendo seu trabalho como legisladora, vereadora e 101 servidora da população. Pediu mais respeito e cuidado que se fala e se quiser defender o 102 prefeito, que faça da melhor forma possível, sem desmerecer alguém que acredita que se pode 103 fazer diferente sim, porque esse é o seu trabalho como líder do prefeito. Salientou que inúmeras 104 vezes subiu a esta tribuna pedindo um hospital de campanha e o prefeito disse que não era 105 - preciso, porém, se tivesse esse hospital essas mortes não estariam tão acentuadas, pois, existiria 106 — isolamento para o vírus. Disse que se fala muito sobre fechar a cidade novamente, porém, que 107 abriu, através do resultado decrescente, foi o prefeito, que também pensou em realizar o / 108 Festival Folclórico, mas observou que não seria possível porque 80% da população e os órgãos 109 — fiscalizadores eram contra. Disse que o resultado está aí com tantas mortes e mais de 50 110 — pessoas internadas nos hospitais desta cidade, por isso é necessário que se tenha uma estrutura Y 111 muito maior e melhor do que hoje se tem em Parintins, com hospital de campanha e UTIs. 112 Finalizou lembrando que durante esses quatro anos de mandato do atual prefeito, Parintins 113 recebeu um montante de recursos financeiros de quase setecentos milhões de reais que 114 - precisaria ser gerido com mais competência pelo prefeito. A Vereadora VANESSA GENY 115 CARNEIRO GONÇALVES iniciou reforçando o pedido do Vereador Bertoldo Cascaceno 116 pedindo a regulação da iluminação pública em toda a extensão de Vila Amazonas, incluindo a 117 — área urbana e rural. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 185/2020, ao Governo 118 do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura — (Seinfra), bem como à 119 Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da via que dá acesso ao Balneário Regaço 120 Ecológico e dá outras providências. Indicação nº 184/2020, à Prefeitura Municipal de 121 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que providencie a limpeza de bueiros na 122 Rua Maués com a Rua Antônio Sérgio da Silva — Bairro São Vicente de Paula e dá outras 123 providências. Prosseguindo falou sobre a situação da covid-19 em Parintins dizendo que já se 124 chegou a cento e dezoito óbitos e quatro mil duzentos e cinquenta e sete casos confirmados da 125 —covid-19. Pediu que a população tenha mais consciência, pois, hoje em dia nós estamos vendo 126 muito mais pessoas participando de eventos como festas, praias, aglomerando-se 127 perigosamente. Falou que está chegando às eleições bovinas e partidárias que precisa que se 28 tenha todo o cuidado, tanto candidatos, pré-candidatos e eleitores, pois, o vírus continua 29 circulando e infectando a muitos. Ressaltou que diante de todos esses fatores a Prefeitura ) / Rua Umiri, 781 Lol Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS adotou um protocolo da SAMEL, com a cápsula Vanessa, no combate ao covid-19, o qual, vem contribuir e ajudar a todos esses guerreiros da saúde que estão na linha de frente nos hospitais desta cidade. Salientou que tem pessoas que já foi infectado e pensa que não vai mais ser infectado pelo covid-19, está enganado, pois, existe a questão da reinfecção e é preciso que todos tenham cuidado. Frisou que o Hospital Padre Colombo possui cem leitos e que no momento não é preciso que se tenha um hospital de campanha. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 186/2020, ao Gabinete da Deputada Alessandra Campelo (MDB), a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma casa de Parto em Parintins — (AM). Em nome da Procuradoria da Mulher, defendo a implantação da estrutura e busco o apoio de quem luta pelo acolhimento corretos a todas as mulheres e dá outras providências. Finalizou dizendo que o pré-natal é importante para que se saiba como está o feto, a criança e a pessoa que está gestante, por causa da pressão e muitas outras possíveis 9 situações que podem aparecer na gestação da mulher. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA “ CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 260/2020, E, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e / 6 Serviços Públicos (Semosp), a recuperação da Estrada do Porto da Comunidade Boa Esperança do Zé Açú, com terraplanagem e piçarramento e dá outras providências. Requerimento nº 261/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de um Kit Casa de Farinha para os produtores rurais da Comunidade São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo Brasil e dá outras providências. Na sequência frisou que esteve atento ás falas dos seus pares que lhes antecederam em relação o alerta contra a covid-19. Ressaltou que todos não podem se isentar de suas responsabilidades enquanto cidadãos em relação à gravidade da covid-l9 e ao relaxamento quanto às recomendações das autoridades de saúde. Falou que o que parece é que tudo voltou à normalidade, como se já tivesse sido vencido essa guerra contra esse inimigo invisível, mas que é engano de todos que pensam assim. Salientou que o que tem se visto e ouvido é que esse vírus começou de novo se alastrar de uma forma letal, trazendo problemas para a saúde da população. Lembrou que no dia 7 de setembro o boletim informativo do Comitê de Enfrentamento à Pandemia registrou 52 pacientes internados, sendo uma taxa muito alta e que não devemos “cruzar os braços” frente a essa situação de pandemia, ficando um grande alerta para todos, de que muitas vidas já foram ceifadas, inclusive de pessoas próximas. Prosseguindo falou sobre a Associação das Bananitas do Murituba que no dia 04 de setembro estiveram na Praça da Liberdade, desta cidade, trazendo de sua produção agrícola, 300 melancias de agricultura familiar para venda direta ao consumidor com preço acessível, dando sinais de fortalecimento da produção agrícola em Parintins, mesmo passando por dificuldades e lutas que se passa neste momento. Ressaltou que a região de Vila Amazônia é muita promissora e produtora para se sanar as dificuldades que este município tem em relação às hortaliças e frutas sendo preciso importar de outro estado 90% do consumo. Falou que no mês de maio solicitou a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Cempa), o funcionamento do programa de apoio de escoamento da produção rural, o que foi atendido pela Prefeitura, colocando em operações caminhões para o transporte da produção rural no Município de Parintins, sendo, ainda repassados muitos implementos agrícolas a muitas comunidades rurais deste município. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas E ade TO Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 5 de 10 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 173 | Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 174 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esteve 175 — visitando três comunidades da região do Tracajá reunindo com as lideranças dessas localidades 176 onde lhe foram apresentadas algumas demandas. Em seguida apresentou e justificou o 177 Requerimento nº 262/2020, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal 178 de Obras e serviços Públicos - SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a instalação de 179 — luminárias de LED, com painel solar, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá outras 180 providências. Requerimento nº 263/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a 181 — possibilidade de instalação de internet sem fio gratuita para a Comunidade Polo de Santo 182 Antônio do Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 264/2020, solicitando à Ri 183 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias = | 184 de LED, com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa 185 dágua de 5.000 litros para a Comunidade Nossa senhora de Aparecida, Fluminense na Região 186 do Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 265/2020, solicitando à Prefeitura 187 Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias de LED, 188 com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa d'água de 189 5.000 litros para a Comunidade do Arizona, Região do Tracajá e dá outras providências. 190 Prosseguindo discorreu em relação ao Porto de Parintins dizendo que o mesmo sofreu uma 191 queda em parte do murro de contenção, o qual já estava comprometido, e quando se fazia um 192 novo levantamento e a instalação de estaca raiz ouve essa queda, comprometendo grande parte 193 do Porto Municipal. Ressaltou que em visita in loco, observou que o que foi desabado em nada 194 compromete o funcionamento do Porto de Parintins. Disse que está levantando esta discussão 195 afirmando que está havendo um preciosismo por parte dos órgãos competentes em não permitir 196 que se usem as balsas do porto que estão ancoradas, pois, em nada influi a questão de onde foi 197 | caído, que fica na parte final da localidade e aonde estão atracadas as balsas está intacto. Falou 198 que com a interdição do porto originou-se um sufoco em Parintins, com os barcos procurando 199 porto para atracação e fazer embarque e desembarque de passageiros e mercadorias, de forma 200 que está se instalando um caos neste município. Disse que teve uma conversa com o Prefeito e 201 | lhe foi repassado que ainda hoje estarão chegando alguns engenheiros do DENIT para fazerem 202 essa avaliação, porém que não seja recheada de preciosismo e querer prejudicar, acima de tudo, 203 um trabalho que é feito no porto de Parintins. Salientou que é preciso se entender que este porto 204 é de fundamental importância para a municipalidade e que ali sim se faça um trabalho de 205 responsabilidade e a contento da população. Registrou que fica observando que maldosamente 206 algumas pessoas ficam jogando a responsabilidade para o Executivo municipal e até para os 207 vereadores do Legislativo, os quais, estão legislando em prol da população e não têm a 208 obrigação e função de executar qualquer tipo de obra, mas, levar ao conhecimento e fazer 209 - reivindicação em prol do povo. Frisou que é preciso se ter uma resposta o mais breve possível, 210 | pois, é inadmissível que o porto que sofreu um desabamento parcial do muro de contenção 211 antigo, ser interditado na sua totalidade, prejudicando sobremaneira a população de Parintins. 212 Finalizou dizendo que esta Casa está vigilante e que irá acompanhar o trabalho dos engenheiros 213 do DENIT para que se possa, também, reivindicar melhorias de aceso e volte a funcionar o 214 porto de Parintins. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que 215 recebeu denúncias sobre o CRAS. Falou que a Secretária Zeila Cardoso lhe orientou afirmando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macuranyi= CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas PR cm ST! NS A o IV, Ed 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que ouve bloqueio de recursos do Governo Federal, tanto relacionado ao repasse do Auxílio Emergencial, quanto do Bolsa Família e que as pessoas que tiveram esses bloqueios procurassem os CRAS dos Bairros de Paulo Correa, Itaúna-lI, de Santa Rita, e as pessoas do interior procurassem o Atendimento Social próximo ao Curral do Caprichoso. Ressaltou que assim as pessoas estão fazendo, porém, o grande problema é que os atendentes não estão preparados para receberem e atenderem as pessoas que vão em busca de informações sobre esses assuntos, que, muitas das vezes não resolvem e nem sabem orientar o que fazer para corrigir o erro. Salientou que se um funcionário do CRAS não tem a capacidade de resolver ou orientar a pessoa que procura o órgão em busca de soluções para assuntos de competência do referido órgão, o que esse funcionário está fazendo lá? Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 266/2020, solicitando ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que envie, em caráter de urgência urgentíssima, o protocolo para volta às aulas e representação dos professores divulgado pelo Secretário Municipal de Educação nos meios de comunicações e dá outras providências. Requerimento nº 266/2020, solicitando ao Executivo, que faça o asfaltamento da continuação da Rua Maçaranduba, no trecho que fica entre o Parque de Exposição e o Porto do Dodó Carvalho e dá outras providências. Dando continuidade discorreu sobre a situação que vive este município em relação à pandemia da covbid-19. Ressaltou que entende a necessidade das pessoas trabalharem para adquirirem seus sustentos, porém, se a pessoa vier a adoecer desse vírus e vir a óbito, não poderá mais trabalhar, por isso, é melhor ter paciência, aguardar mais um pouco, apertar um pouco mais a situação, para preservar sua vida e de sua família, tomando toas as medidas e cuidados necessários. Lembrou que tem pessoas que já foram infectadas com o vírus e acham que não vai mais acontecer, porém, além da pessoa poder se infectar novamente ainda pode transmitir para outras pessoas, por isso é preciso que todos se empenhem em se proteger e proteger os outros, é preciso ter essa consciência. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte e reiterou que a discussão é bastante salutar, principalmente à volta às aulas e acredita que, faltando apenas dois meses para o termino das aulas, seria pertinente uma discussão nesta Casa sobre o cancelamento do ano letivo, por conta dessa nova pandemia que está novamente chegando em Parintins, com mais casos de infecção do que quando estava no pico dos meses de maio e junho, pois, se observa que ninguém mais está se prevenindo neste município. Continuando salientou que tem uma preocupação em relação ao cancelamento do ano letivo, pois, o MEC já flexibilizou a questão dos duzentos dias letivos, e entende que o que se deveria trazer em discussão, não seria o cancelamento e sim uma junção do ano letivo para aqueles que estão em anos iniciais do ensino fundamental, dos que estão rompendo do ensino fundamental para o ensino médio e quem está concluindo o ensino médio um outro protocolo pode ser tomado. Falou que acredita, por exemplo, em uma sequência promocional sem que a pessoa perca o ano, porque, busca-se conteúdos comuns. Frisou que tem observado o “Aula em Casa” feito pela Secretaria Municipal de Educação e parabenizou o ótimo trabalho dos Professores Carla Joseane, Jucelina Belquior e Jonailson, que está sendo validado pelo MEC como letivo, assim sendo, os pais devem colocar seu filhos para ouvirem as aulas através do rádio e dos computadores. Por isso ressaltou que se torna salutar, não o cancelamento do ano letivo, mas sim, um protocolo de sequência do ano letivo, sem que o aluno venha a ser prejudicado. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 7 de 10 = ESTADO DO AMAZONAS AA; CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ruenads SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 Requerimento nº 268/2020, solicitando do Executivo, que faça o recapeamento na Rua 260 Gonçalves Maia, que fica entre os bairros Paulo Correa e Bairro da União e dá outras 261 providências. Requerimento nº 269/2020, solicitando do Executivo, através da Secretaria de 262 Obras, que faça o concerto de uma cratera na Rua 07 do Bairro da União e dá outras 263 providências. Requerimento nº 270/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública, 264 | Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Rua 07 do Bairro da União e dá outras 265 providências. Requerimento nº 271/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública, 266 Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Comunidade de São Tomé do 267 Mocambo e dá outras providências. Na sequência relembrou à empresa que está fazendo o 268 recapeamento da Cidade de Parintins, dizendo que foi feito um trabalho Rua Airton Sena, 269 porém, não foi concluído e os moradores dessa localidade estão pedindo que deem 270 continuidade ao recapeamento da mesma. Da mesma forma, também pediu mais uma vez, 271 relembrando ao responsável dessa empresa que faça o serviço de recapeamento das Ruas Júlio 272 Belém e Carvalho Leal, onde foram feitos falsos trabalhos, pois, limparam as ruas, colocaram 273 cones, deixando os moradores alegres como se já se fossem fazer o asfaltamento, entretanto, as 274 máquinas sumiram dessas localidades e não efetuaram mais o serviço, deixando os moradores 275 sem entenderem o que aconteceu e por isso está novamente repassando o pedidos desses 276 | moradores para que essa empresa faça o recapeamento dessas ruas. Prosseguindo parabenizou a 277 toda a Diretoria do Clube Cabos e Soldados de Parintins, que fizeram uma confraternização 278 belíssima em homenagem ao Dia do Soldado, com a presença das famílias, tomando as devidas 279 providências de isolamento. Em outro momento ressaltou que esteve ouvindo atentamente os 280 discursos dos seus pares e da vereadora opositora ficou abismado ao ver mais uma vez a 281 referida vereadora subir a esta tribuna e chamar seus colegas de “puxa-sacos” e para falar da 282 atual administração, do Executivo e do Líder do Governo. Disse que a mesma reclama, mas não 283 | apresenta solução, quando diz que tem que ser feito um hospital de campanha. Frisou que isso 284 não é preciso, pois, o Hospital Jofre Cohen está preparado com sem leitos disponíveis e 285 somente cinquenta estão ocupados. Salientou que a saúde e os profissionais de Parintins estão 286 de parabéns, pois, apesar de já estarem com os nervos “à flor da pele”, continuam trabalhando 287 em prol do povo deste município. Lembrou que existe um Comitê com representantes de vários 288 órgãos públicos que decide sobre a paralização ou não de algumas atividades e não o 289 Executivo. Finalizou pedindo à vereadora opositora que quando subir a esta Tribuna para 290 criticar, que também traga soluções e “não suba nas costas de outros”. Na sequência o 291 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 292 Requerimento nº 262/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 293 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 294 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria 295 Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a instalação 296 de luminárias de LED, com painel solar, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá 297 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/2020, de autoria do 298 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 299 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 00 Prefeitura Municipal de Parintins, a possibilidade de instalação de internet sem fio gratuita para 3 a Comunidade Polo de Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Aprovado por Rua Umiri, 781 — Ci Punto Macayragiy-- CEP: 69.151-420 — = Bt. Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 8 de 10 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 302 unanimidade. Requerimento nº 264/2020, de autoria do Vereador FRANCISCO 303 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 304 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 305 Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias de LED, com painel 306 - solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa d'água de 5.000 litros 307 — para a Comunidade Nossa senhora de Aparecida, Fluminense na Região do Tracajá e dá outras 308 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 265/2020, de autoria do 309 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 310 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 311 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias 312 de LED, com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa 313 dágua de 5.000 litros para a Comunidade do Arizona, Região do Tracajá e dá outras 314 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 260/2020 de autoria do 315 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 316 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 317 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 318 (Semosp), a recuperação da Estrada do Porto da Comunidade Boa Esperança do Zé Açú, com 319 terraplanagem e piçarramento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 320 Requerimento nº 261/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 321 TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 322 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 323 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de um Kit Casa de 324 Farinha para os produtores rurais da Comunidade São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo 325 Brasil e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 266/2020 de 326 autoria do Vereador MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA que requer nos termos do artigo 327 7,2 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao 328 Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que envie, em caráter de urgência 329 urgentíssima, o protocolo para volta às aulas e representação dos professores divulgado pelo 330 Secretário Municipal de Educação nos meios de comunicações e dá outras providências. 331 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 267/2020 de autoria do Vereador 332 MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 333 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, que faça o 334 asfaltamento da continuação da Rua Maçaranduba, no trecho que fica entre o Parque de 335 Exposição e o Porto do Dodó Carvalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 336 Requerimento nº 268/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 337 LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 338 Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, que faça o recapeamento na Rua Gonçalves 339 Maia, que fica entre os bairros Paulo Correa e Bairro da União e dá outras providências. 340 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/2020 de autoria do Vereador PAULO 341 CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, através da Secretaria de Obras, que faça o concerto de uma cratera na Rua 07 do Bairro da União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 270/2020 de autoria do Rua Umiri, 781 — Conjunto Meenrany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17/1 Ramal (205) Parintins Amazonas Sdoetiat— A Jos 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 86 38, Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Rua 07 do Bairro da União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 271/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Comunidade de São Tomé do Mocambo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 184/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a limpeza de bueiros na Rua Maués com a Rua Antônio Sérgio da Silva — Bairro São Vicente de Paula e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 185/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY E CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura — (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da via que dá acesso ao Balneário Regaço Ecológico e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 186/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada Alessandra Campelo (MDB), a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma casa de Parto em Parintins — (AM). Em nome da Procuradoria da Mulher, defendo a implantação da estrutura e busco o apoio de quem luta pelo acolhimento corretos a todas as mulheres e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 028/2020-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR (“NEGA”), que “dispõe sobre o Direito das Gestantes e Parturientes Surdas ou Pessoa com Deficiência Auditiva a serem acompanhadas por um intérprete de Língua Brasileira de Sinais” e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson Fonseca disse que esse projeto tem que ser visto por esta Casa em virtude de ir de encontro a um Projeto de sua autoria que já foi aprovado e sancionado, tendo a obrigatoriedade da contratação de um intérprete de Língua de Sinas por todos os órgãos municipais públicos e inclusive sugeriu à autora da propositura o pedido dispensa dos interstícios legais para que seja votado imediatamente. O Senhor Presidente Consultou ao Plenário sobre o pedido do Vereador Maildson sobre a dispensa dos interstícios legais, o que foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou à Mesa Diretora que faça às adequações para que seja votado o referido Projeto de Lei. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o OFÍCIO nº 01 /2020, do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Parintins/AM, por sua Presidente infra-assinado, vem a Vossa Senhoria solicitar as dependências da Câmara Municipal de Parintins, no dia 15 de setembro de 2020, a partir das 14 até às 17hs, para que seja realizada a Convenção Municipal 2020. Grata pela sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar-lhe nosso apreço. Atenciosamente, Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, Presidente. Aprovado por unanimidade. O referido Plenário será cedido, Rua Umiri, 781 Conjunto iiacuray— CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92),35334711 Ramal (205) Parintins Amazona: , Elo ND BSS A 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mas, com garantias de restrições de saúde, às quais todos estão atribuídos, através de uma série de recomendações da Vigilância Sanitária repassada a esta casa. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de saúde, pois, no dia 01 de setembro testei positivo para a Covid-19 e estarei ausente das atividades de Plenário e também dos trabalhos externos pelo período de 14 dias, em atendimento às recomendações médicas. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, comunicando sua au, ência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de Ver. FRANCISC Presidente Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas