br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-09-08
native_id242

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 1 de 10
E ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
08 DE SETEMBRO DE 2020. No oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte,
às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO - Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA — Vice Presidente,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON
ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, e PAULO CESAR
11 RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
12 convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
13 Gelson Moraes de Souza, em Lucas 21: 9 (QUANDO OUVIRDES DE GUERRAS E
14 TUMULTOS, NÃO VOS ASSUSTEIS; POIS É NECESSÁRIO QUE PRIMEIRO
15 ACONTEÇAM ESSAS COISAS; MAS O FIM NÃO SERÁ LOGO.). A seguir o Vereador
16 Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 25º Sessão Remota e 10º Sessão
17 Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em
18 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em
19 — seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº xx /2020-PGMP. À sua Excelência,
20 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
21 ASSUNTO. Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cordiais cumprimentos, encaminho a
22 Vossa Excelência a Lei nº 767/2020-PGMP, “que dispõe sobre a nominação de via pública que , «
23 passa a ser denominada de Princesa Izabel, devidamente assinada, bem como, sua publicação
24 no Diário Oficial dos Municípios (DOM) para o vosso conhecimento e providências que
25 entender cabíveis. Na certeza de dever cumprido reitero protestos de elevada estima e
26 consideração. Dr. Anacley Garcia Procuradora Geral do Município de Parintins. OFÍCIO nº 01
27 /2020-MDB. Parintins, 07 de setembro de 2020. Ilmo. Senhor, o Movimento Democrático
28 Brasileiro - MDB de Parintins — AM, por sua Presidente infra-assinado, vem a Vossa Senhoria
29 solicitar as dependências da Câmara Municipal de Parintins, no dia 15 de setembro de 2020, a
30 partir das 14 até às 17hs, para que seja realizada a Convenção Municipal 2020. Grata pela sua
31 atenção, aproveito a oportunidade para reiterar-lhe nosso apreço. Atenciosamente, Márcia
32 Auxiliadora Cardoso Baranda, Presidente. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA
33 FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de
34 saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do
35 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária
36 do dia 08/09/2020, por motivo de saúde, pois, no dia 01 de setembro testei positivo para a
37 Covid-19 e estarei ausente das atividades de Plenário e também dos trabalhos externos pelo
38 período de 14 dias, em atendimento às recomendações médicas. Pede dar conhecimento aos
39 nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DA SILVA
40 ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de
41 viagem na Zona Rural à serviço da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
42 justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
PE a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA
Rua Umiri, 781 —, Conjunto M — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ea
e ar 6 Ni
/ N
Ê, Dido NV
a
DON BWIN
Ara da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 2 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
SS rr
rsrs rr
iniciou dizendo que, juntamente com os vereadores desta Casa, tem acompanhado algumas
reuniões do Comitê de Combate ao Covid-19, onde, é claro, já houve algumas divergências de
posicionamentos, mas que quer registrar a atenção daquelas pessoas que têm trabalhado com
seriedade desde o início das reuniões no referido Comitê, como a Defensoria, a Promotoria e
outros órgãos. Ressaltou que houve sim um relaxamento por parte da população parintinense e
não adianta achar culpados, pois os culpados são todos aqueles que pensam que não existe mais
o vírus (Covid-19) em Parintins, que está tudo normal, que não se deve mais a usar máscara,
nem álcool gel, querendo falar com outras pessoas como se tivesse tudo normal. Frisou que tem
acompanhado o depoimento de alguns profissionais de saúde, amigos seu, relatando que a
situação está, a cada dia, mais complicada, piorando ainda mais, que a cada dia chega mais
pessoas infectadas com o vírus nos hospitais e postos de saúde. Frisou que 95% das pessoas
que são infectadas passam o vírus para as pessoas de sua residência, pois, quando descobrem
que estão com o vírus já tiveram contatos com seus familiares, principalmente os casados que
têm filhos e pior ainda quem têm pessoas de risco em suas casas. Lembrou que quando fez o
exame, teste, que deu positivo, seu psicológico foi às alturas, ficando pensando besteiras,
porém, refez o teste, a contra prova e deu negativo. Pediu à população parintinense que já está
na hora de tomar para si a responsabilidade. Frisou que seu posicionamento sempre foi contra a
abertura de bares desta cidade, que agora tiveram que recuar e fechar de novo, deixando aberto
dessa pandemia pediu nesta Tribuna para que fosse decretado o Look down, há três meses
algumas pessoas criticaram, dizendo que não era preciso, porém, se tivesse sido feito muitas
somente as lanchonetes e restaurantes com as entregas de deliverys. Lembrou que no início
pessoas não estavam passando por esse problema. Dando continuidade falou que está
acompanhando algumas ações neste município por parte de algumas secretárias e uma delas, a
quem sempre cobrou nesta tribuna por ações efetivas em relação ao Setor Primário que precisa
avançar, é a Secretaria de Produção, que está fazendo uma ação, por parte do Executivo, com
entregas de motos Ducar para algumas comunidades, roçadeiras, casas de farinha, motor rabeta
e outros utensílios para implementar o Setor Primário. Falou que esteve no galpão da Secretaria
de Produção e observou que os materiais de pesca estão todos estragados, principalmente as
malhadeiras, que segundo informação, já chegou assim das fábricas, não podendo se aproveitar
para nada. Lembrou que todos os materiais que estão sendo entregues às comunidades estão
sendo assinadas por um fiel depositário, devido ao período de campanha eleitoral para evitar
problemas com o TRE. Finalizou agradecendo o empenho do Secretário Edy Albuquerque. O
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou falando do Porto de
Parintins e pediu ao Prefeito e ao DENIT que providencie uma balsa para a Rampa do Mercado
de Parintins para atracação dos barcos e lanchas, embarque e desembarque das embarcações,
pois, o porto do Matadouro, onde várias embarcações atracam naquele local e a rua que dá
acesso para o mesmo está desabando causando sérios riscos para os passageiros e veículos,
principalmente os mais pesados, que circulam naquela via, por isso se precisa urgentemente de
uma balsa provisória na Rampa do Mercado para servir de embarque e desembarque. Disse que
outra alternativa tem sido o Porto do Baranda, no qual, algumas embarcações têm ancorado,
porém com a descida das águas em breve não se poderá mais ancorar nesse local. Prosseguindo
ressaltou que já foi feito Requerimento pedindo melhorias para o Beco Castelo Branco pedindo
o tapa-buracos para essa localidade que está em péssimas condições de tráfegos e pedestres,
Rua Umiri, 781 — — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: // 3; / 1711 Ramal (205) intins Amazonas
o
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 3 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
87 com isso, pediu ao Secretário de Obras, Ferreirinha, que envie uma equipe para fazer esse
88 serviço nessa localidade com urgência. Finalizou pedindo novamente ao Secretário Ferreirinha
89 que envie uma equipe do senhor Juscelino Carioca para fazer as trocas das luminárias da
90 Comunidade de São Tomé que está na escuridão, assim como da Vila Amazônia que também
91 está precisando com urgência das trocas de luminárias públicas das ruas. A Vereadora MARIA
92 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou apresentando e justificando o Projeto de Lei
93 nº 028/2020-CMP, que “dispõe sobre o Direito das Gestantes e Parturientes Surdas ou
94 Pessoa com Deficiência Auditiva a serem acompanhadas por um intérprete de Língua
95 Brasileira de Sinais” e dá outras providências. Prosseguindo ressaltou que as mulheres sabem
96 o quanto têm sofridas, não apenas com a sociedade, mas na vida de um modo geral, e que é
97 preciso olhar a mulher com outro pensamento. Frisou que inúmeras vezes vem a esta Tribuna asSA
98 falar das malfeitorias de um mau gestor e é atacada diretamente com intuito de desconstruir sua N
99 imagem e construir o que o prefeito não está fazendo. Ressaltou que é preciso tentar defender o SL
100 - prefeito sem atacar uma mulher que está fazendo seu trabalho como legisladora, vereadora e
101 servidora da população. Pediu mais respeito e cuidado que se fala e se quiser defender o
102 prefeito, que faça da melhor forma possível, sem desmerecer alguém que acredita que se pode
103 fazer diferente sim, porque esse é o seu trabalho como líder do prefeito. Salientou que inúmeras
104 vezes subiu a esta tribuna pedindo um hospital de campanha e o prefeito disse que não era
105 - preciso, porém, se tivesse esse hospital essas mortes não estariam tão acentuadas, pois, existiria
106 — isolamento para o vírus. Disse que se fala muito sobre fechar a cidade novamente, porém, que
107 abriu, através do resultado decrescente, foi o prefeito, que também pensou em realizar o /
108 Festival Folclórico, mas observou que não seria possível porque 80% da população e os órgãos
109 — fiscalizadores eram contra. Disse que o resultado está aí com tantas mortes e mais de 50
110 — pessoas internadas nos hospitais desta cidade, por isso é necessário que se tenha uma estrutura Y
111 muito maior e melhor do que hoje se tem em Parintins, com hospital de campanha e UTIs.
112 Finalizou lembrando que durante esses quatro anos de mandato do atual prefeito, Parintins
113 recebeu um montante de recursos financeiros de quase setecentos milhões de reais que
114 - precisaria ser gerido com mais competência pelo prefeito. A Vereadora VANESSA GENY
115 CARNEIRO GONÇALVES iniciou reforçando o pedido do Vereador Bertoldo Cascaceno
116 pedindo a regulação da iluminação pública em toda a extensão de Vila Amazonas, incluindo a
117 — área urbana e rural. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 185/2020, ao Governo
118 do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura — (Seinfra), bem como à
119 Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da via que dá acesso ao Balneário Regaço
120 Ecológico e dá outras providências. Indicação nº 184/2020, à Prefeitura Municipal de
121 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que providencie a limpeza de bueiros na
122 Rua Maués com a Rua Antônio Sérgio da Silva — Bairro São Vicente de Paula e dá outras
123 providências. Prosseguindo falou sobre a situação da covid-19 em Parintins dizendo que já se
124 chegou a cento e dezoito óbitos e quatro mil duzentos e cinquenta e sete casos confirmados da
125 —covid-19. Pediu que a população tenha mais consciência, pois, hoje em dia nós estamos vendo
126 muito mais pessoas participando de eventos como festas, praias, aglomerando-se
127 perigosamente. Falou que está chegando às eleições bovinas e partidárias que precisa que se
28 tenha todo o cuidado, tanto candidatos, pré-candidatos e eleitores, pois, o vírus continua
29 circulando e infectando a muitos. Ressaltou que diante de todos esses fatores a Prefeitura
)
/ Rua Umiri, 781 Lol Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 4 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
adotou um protocolo da SAMEL, com a cápsula Vanessa, no combate ao covid-19, o qual, vem
contribuir e ajudar a todos esses guerreiros da saúde que estão na linha de frente nos hospitais
desta cidade. Salientou que tem pessoas que já foi infectado e pensa que não vai mais ser
infectado pelo covid-19, está enganado, pois, existe a questão da reinfecção e é preciso que
todos tenham cuidado. Frisou que o Hospital Padre Colombo possui cem leitos e que no
momento não é preciso que se tenha um hospital de campanha. Em seguida apresentou e
justificou a Indicação nº 186/2020, ao Gabinete da Deputada Alessandra Campelo (MDB), a
destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma casa de
Parto em Parintins — (AM). Em nome da Procuradoria da Mulher, defendo a implantação da
estrutura e busco o apoio de quem luta pelo acolhimento corretos a todas as mulheres e dá
outras providências. Finalizou dizendo que o pré-natal é importante para que se saiba como está
o feto, a criança e a pessoa que está gestante, por causa da pressão e muitas outras possíveis 9
situações que podem aparecer na gestação da mulher. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA “
CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 260/2020, E,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e / 6
Serviços Públicos (Semosp), a recuperação da Estrada do Porto da Comunidade Boa Esperança
do Zé Açú, com terraplanagem e piçarramento e dá outras providências. Requerimento nº
261/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de um Kit Casa de Farinha para
os produtores rurais da Comunidade São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo Brasil e dá outras
providências. Na sequência frisou que esteve atento ás falas dos seus pares que lhes
antecederam em relação o alerta contra a covid-19. Ressaltou que todos não podem se isentar
de suas responsabilidades enquanto cidadãos em relação à gravidade da covid-l9 e ao
relaxamento quanto às recomendações das autoridades de saúde. Falou que o que parece é que
tudo voltou à normalidade, como se já tivesse sido vencido essa guerra contra esse inimigo
invisível, mas que é engano de todos que pensam assim. Salientou que o que tem se visto e
ouvido é que esse vírus começou de novo se alastrar de uma forma letal, trazendo problemas
para a saúde da população. Lembrou que no dia 7 de setembro o boletim informativo do
Comitê de Enfrentamento à Pandemia registrou 52 pacientes internados, sendo uma taxa muito
alta e que não devemos “cruzar os braços” frente a essa situação de pandemia, ficando um
grande alerta para todos, de que muitas vidas já foram ceifadas, inclusive de pessoas próximas.
Prosseguindo falou sobre a Associação das Bananitas do Murituba que no dia 04 de setembro
estiveram na Praça da Liberdade, desta cidade, trazendo de sua produção agrícola, 300
melancias de agricultura familiar para venda direta ao consumidor com preço acessível, dando
sinais de fortalecimento da produção agrícola em Parintins, mesmo passando por dificuldades e
lutas que se passa neste momento. Ressaltou que a região de Vila Amazônia é muita promissora
e produtora para se sanar as dificuldades que este município tem em relação às hortaliças e
frutas sendo preciso importar de outro estado 90% do consumo. Falou que no mês de maio
solicitou a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Cempa), o
funcionamento do programa de apoio de escoamento da produção rural, o que foi atendido pela
Prefeitura, colocando em operações caminhões para o transporte da produção rural no
Município de Parintins, sendo, ainda repassados muitos implementos agrícolas a muitas
comunidades rurais deste município. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
E ade TO
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 5 de 10
: ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
173 | Teixeira - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
174 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esteve
175 — visitando três comunidades da região do Tracajá reunindo com as lideranças dessas localidades
176 onde lhe foram apresentadas algumas demandas. Em seguida apresentou e justificou o
177 Requerimento nº 262/2020, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal
178 de Obras e serviços Públicos - SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a instalação de
179 — luminárias de LED, com painel solar, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá outras
180 providências. Requerimento nº 263/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a
181 — possibilidade de instalação de internet sem fio gratuita para a Comunidade Polo de Santo
182 Antônio do Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 264/2020, solicitando à Ri
183 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias = |
184 de LED, com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa
185 dágua de 5.000 litros para a Comunidade Nossa senhora de Aparecida, Fluminense na Região
186 do Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 265/2020, solicitando à Prefeitura
187 Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias de LED,
188 com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa d'água de
189 5.000 litros para a Comunidade do Arizona, Região do Tracajá e dá outras providências.
190 Prosseguindo discorreu em relação ao Porto de Parintins dizendo que o mesmo sofreu uma
191 queda em parte do murro de contenção, o qual já estava comprometido, e quando se fazia um
192 novo levantamento e a instalação de estaca raiz ouve essa queda, comprometendo grande parte
193 do Porto Municipal. Ressaltou que em visita in loco, observou que o que foi desabado em nada
194 compromete o funcionamento do Porto de Parintins. Disse que está levantando esta discussão
195 afirmando que está havendo um preciosismo por parte dos órgãos competentes em não permitir
196 que se usem as balsas do porto que estão ancoradas, pois, em nada influi a questão de onde foi
197 | caído, que fica na parte final da localidade e aonde estão atracadas as balsas está intacto. Falou
198 que com a interdição do porto originou-se um sufoco em Parintins, com os barcos procurando
199 porto para atracação e fazer embarque e desembarque de passageiros e mercadorias, de forma
200 que está se instalando um caos neste município. Disse que teve uma conversa com o Prefeito e
201 | lhe foi repassado que ainda hoje estarão chegando alguns engenheiros do DENIT para fazerem
202 essa avaliação, porém que não seja recheada de preciosismo e querer prejudicar, acima de tudo,
203 um trabalho que é feito no porto de Parintins. Salientou que é preciso se entender que este porto
204 é de fundamental importância para a municipalidade e que ali sim se faça um trabalho de
205 responsabilidade e a contento da população. Registrou que fica observando que maldosamente
206 algumas pessoas ficam jogando a responsabilidade para o Executivo municipal e até para os
207 vereadores do Legislativo, os quais, estão legislando em prol da população e não têm a
208 obrigação e função de executar qualquer tipo de obra, mas, levar ao conhecimento e fazer
209 - reivindicação em prol do povo. Frisou que é preciso se ter uma resposta o mais breve possível,
210 | pois, é inadmissível que o porto que sofreu um desabamento parcial do muro de contenção
211 antigo, ser interditado na sua totalidade, prejudicando sobremaneira a população de Parintins.
212 Finalizou dizendo que esta Casa está vigilante e que irá acompanhar o trabalho dos engenheiros
213 do DENIT para que se possa, também, reivindicar melhorias de aceso e volte a funcionar o
214 porto de Parintins. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que
215 recebeu denúncias sobre o CRAS. Falou que a Secretária Zeila Cardoso lhe orientou afirmando
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macuranyi= CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
PR cm ST! NS
A o IV,
Ed
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 6 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
que ouve bloqueio de recursos do Governo Federal, tanto relacionado ao repasse do Auxílio
Emergencial, quanto do Bolsa Família e que as pessoas que tiveram esses bloqueios
procurassem os CRAS dos Bairros de Paulo Correa, Itaúna-lI, de Santa Rita, e as pessoas do
interior procurassem o Atendimento Social próximo ao Curral do Caprichoso. Ressaltou que
assim as pessoas estão fazendo, porém, o grande problema é que os atendentes não estão
preparados para receberem e atenderem as pessoas que vão em busca de informações sobre
esses assuntos, que, muitas das vezes não resolvem e nem sabem orientar o que fazer para
corrigir o erro. Salientou que se um funcionário do CRAS não tem a capacidade de resolver ou
orientar a pessoa que procura o órgão em busca de soluções para assuntos de competência do
referido órgão, o que esse funcionário está fazendo lá? Em seguida apresentou e justificou o
Requerimento nº 266/2020, solicitando ao Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, que envie, em caráter de urgência urgentíssima, o protocolo para volta às aulas e
representação dos professores divulgado pelo Secretário Municipal de Educação nos meios de
comunicações e dá outras providências. Requerimento nº 266/2020, solicitando ao Executivo,
que faça o asfaltamento da continuação da Rua Maçaranduba, no trecho que fica entre o Parque
de Exposição e o Porto do Dodó Carvalho e dá outras providências. Dando continuidade
discorreu sobre a situação que vive este município em relação à pandemia da covbid-19.
Ressaltou que entende a necessidade das pessoas trabalharem para adquirirem seus sustentos,
porém, se a pessoa vier a adoecer desse vírus e vir a óbito, não poderá mais trabalhar, por isso,
é melhor ter paciência, aguardar mais um pouco, apertar um pouco mais a situação, para
preservar sua vida e de sua família, tomando toas as medidas e cuidados necessários. Lembrou
que tem pessoas que já foram infectadas com o vírus e acham que não vai mais acontecer,
porém, além da pessoa poder se infectar novamente ainda pode transmitir para outras pessoas,
por isso é preciso que todos se empenhem em se proteger e proteger os outros, é preciso ter
essa consciência. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte e reiterou que a
discussão é bastante salutar, principalmente à volta às aulas e acredita que, faltando apenas dois
meses para o termino das aulas, seria pertinente uma discussão nesta Casa sobre o
cancelamento do ano letivo, por conta dessa nova pandemia que está novamente chegando em
Parintins, com mais casos de infecção do que quando estava no pico dos meses de maio e
junho, pois, se observa que ninguém mais está se prevenindo neste município. Continuando
salientou que tem uma preocupação em relação ao cancelamento do ano letivo, pois, o MEC já
flexibilizou a questão dos duzentos dias letivos, e entende que o que se deveria trazer em
discussão, não seria o cancelamento e sim uma junção do ano letivo para aqueles que estão em
anos iniciais do ensino fundamental, dos que estão rompendo do ensino fundamental para o
ensino médio e quem está concluindo o ensino médio um outro protocolo pode ser tomado.
Falou que acredita, por exemplo, em uma sequência promocional sem que a pessoa perca o ano,
porque, busca-se conteúdos comuns. Frisou que tem observado o “Aula em Casa” feito pela
Secretaria Municipal de Educação e parabenizou o ótimo trabalho dos Professores Carla
Joseane, Jucelina Belquior e Jonailson, que está sendo validado pelo MEC como letivo, assim
sendo, os pais devem colocar seu filhos para ouvirem as aulas através do rádio e dos
computadores. Por isso ressaltou que se torna salutar, não o cancelamento do ano letivo, mas
sim, um protocolo de sequência do ano letivo, sem que o aluno venha a ser prejudicado. O
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 7 de 10
= ESTADO DO AMAZONAS
AA; CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ruenads SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
259 Requerimento nº 268/2020, solicitando do Executivo, que faça o recapeamento na Rua
260 Gonçalves Maia, que fica entre os bairros Paulo Correa e Bairro da União e dá outras
261 providências. Requerimento nº 269/2020, solicitando do Executivo, através da Secretaria de
262 Obras, que faça o concerto de uma cratera na Rua 07 do Bairro da União e dá outras
263 providências. Requerimento nº 270/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública,
264 | Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Rua 07 do Bairro da União e dá outras
265 providências. Requerimento nº 271/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública,
266 Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Comunidade de São Tomé do
267 Mocambo e dá outras providências. Na sequência relembrou à empresa que está fazendo o
268 recapeamento da Cidade de Parintins, dizendo que foi feito um trabalho Rua Airton Sena,
269 porém, não foi concluído e os moradores dessa localidade estão pedindo que deem
270 continuidade ao recapeamento da mesma. Da mesma forma, também pediu mais uma vez,
271 relembrando ao responsável dessa empresa que faça o serviço de recapeamento das Ruas Júlio
272 Belém e Carvalho Leal, onde foram feitos falsos trabalhos, pois, limparam as ruas, colocaram
273 cones, deixando os moradores alegres como se já se fossem fazer o asfaltamento, entretanto, as
274 máquinas sumiram dessas localidades e não efetuaram mais o serviço, deixando os moradores
275 sem entenderem o que aconteceu e por isso está novamente repassando o pedidos desses
276 | moradores para que essa empresa faça o recapeamento dessas ruas. Prosseguindo parabenizou a
277 toda a Diretoria do Clube Cabos e Soldados de Parintins, que fizeram uma confraternização
278 belíssima em homenagem ao Dia do Soldado, com a presença das famílias, tomando as devidas
279 providências de isolamento. Em outro momento ressaltou que esteve ouvindo atentamente os
280 discursos dos seus pares e da vereadora opositora ficou abismado ao ver mais uma vez a
281 referida vereadora subir a esta tribuna e chamar seus colegas de “puxa-sacos” e para falar da
282 atual administração, do Executivo e do Líder do Governo. Disse que a mesma reclama, mas não
283 | apresenta solução, quando diz que tem que ser feito um hospital de campanha. Frisou que isso
284 não é preciso, pois, o Hospital Jofre Cohen está preparado com sem leitos disponíveis e
285 somente cinquenta estão ocupados. Salientou que a saúde e os profissionais de Parintins estão
286 de parabéns, pois, apesar de já estarem com os nervos “à flor da pele”, continuam trabalhando
287 em prol do povo deste município. Lembrou que existe um Comitê com representantes de vários
288 órgãos públicos que decide sobre a paralização ou não de algumas atividades e não o
289 Executivo. Finalizou pedindo à vereadora opositora que quando subir a esta Tribuna para
290 criticar, que também traga soluções e “não suba nas costas de outros”. Na sequência o
291 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
292 Requerimento nº 262/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
293 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
294 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria
295 Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a instalação
296 de luminárias de LED, com painel solar, na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e dá
297 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/2020, de autoria do
298 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
299 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
00 Prefeitura Municipal de Parintins, a possibilidade de instalação de internet sem fio gratuita para
3 a Comunidade Polo de Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Aprovado por
Rua Umiri, 781 — Ci Punto Macayragiy-- CEP: 69.151-420 — = Bt. Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 8 de 10
E ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
302 unanimidade. Requerimento nº 264/2020, de autoria do Vereador FRANCISCO
303 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
304 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
305 Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias de LED, com painel
306 - solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa d'água de 5.000 litros
307 — para a Comunidade Nossa senhora de Aparecida, Fluminense na Região do Tracajá e dá outras
308 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 265/2020, de autoria do
309 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
310 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
311 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das pastas competentes, a instalação de luminárias
312 de LED, com painel solar, construção de castelo de água em concreto, bem como uma caixa
313 dágua de 5.000 litros para a Comunidade do Arizona, Região do Tracajá e dá outras
314 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 260/2020 de autoria do
315 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72
316 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
317 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
318 (Semosp), a recuperação da Estrada do Porto da Comunidade Boa Esperança do Zé Açú, com
319 terraplanagem e piçarramento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
320 Requerimento nº 261/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
321 TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
322 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
323 Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de um Kit Casa de
324 Farinha para os produtores rurais da Comunidade São Sebastião do Mato Grosso — Núcleo
325 Brasil e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 266/2020 de
326 autoria do Vereador MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA que requer nos termos do artigo
327 7,2 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
328 Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que envie, em caráter de urgência
329 urgentíssima, o protocolo para volta às aulas e representação dos professores divulgado pelo
330 Secretário Municipal de Educação nos meios de comunicações e dá outras providências.
331 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 267/2020 de autoria do Vereador
332 MAILDSON DE ARAÚJO FONSECA que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
333 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, que faça o
334 asfaltamento da continuação da Rua Maçaranduba, no trecho que fica entre o Parque de
335 Exposição e o Porto do Dodó Carvalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
336 Requerimento nº 268/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
337 LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
338 Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, que faça o recapeamento na Rua Gonçalves
339 Maia, que fica entre os bairros Paulo Correa e Bairro da União e dá outras providências.
340 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/2020 de autoria do Vereador PAULO
341 CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, através da Secretaria
de Obras, que faça o concerto de uma cratera na Rua 07 do Bairro da União e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 270/2020 de autoria do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Meenrany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17/1 Ramal (205) Parintins Amazonas
Sdoetiat— A Jos
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
86
38,
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 9 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das luminárias da Rua 07 do
Bairro da União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
271/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca, que faça a troca das
luminárias da Comunidade de São Tomé do Mocambo e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº 184/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, providencie a limpeza de bueiros na Rua Maués com a Rua Antônio
Sérgio da Silva — Bairro São Vicente de Paula e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 185/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY E
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura — (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da
via que dá acesso ao Balneário Regaço Ecológico e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 186/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada Alessandra Campelo (MDB), a destinação de
recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma casa de Parto em
Parintins — (AM). Em nome da Procuradoria da Mulher, defendo a implantação da estrutura e
busco o apoio de quem luta pelo acolhimento corretos a todas as mulheres e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 028/2020-CMP, de autoria da Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR (“NEGA”), que “dispõe sobre o Direito das Gestantes e
Parturientes Surdas ou Pessoa com Deficiência Auditiva a serem acompanhadas por um
intérprete de Língua Brasileira de Sinais” e dá outras providências. Em discussão: o
Vereador Maildson Fonseca disse que esse projeto tem que ser visto por esta Casa em virtude
de ir de encontro a um Projeto de sua autoria que já foi aprovado e sancionado, tendo a
obrigatoriedade da contratação de um intérprete de Língua de Sinas por todos os órgãos
municipais públicos e inclusive sugeriu à autora da propositura o pedido dispensa dos
interstícios legais para que seja votado imediatamente. O Senhor Presidente Consultou ao
Plenário sobre o pedido do Vereador Maildson sobre a dispensa dos interstícios legais, o que
foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou à Mesa Diretora que faça às
adequações para que seja votado o referido Projeto de Lei. O Senhor Presidente consultou o
Plenário sobre o OFÍCIO nº 01 /2020, do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de
Parintins/AM, por sua Presidente infra-assinado, vem a Vossa Senhoria solicitar as
dependências da Câmara Municipal de Parintins, no dia 15 de setembro de 2020, a partir das 14
até às 17hs, para que seja realizada a Convenção Municipal 2020. Grata pela sua atenção,
aproveito a oportunidade para reiterar-lhe nosso apreço. Atenciosamente, Márcia Auxiliadora
Cardoso Baranda, Presidente. Aprovado por unanimidade. O referido Plenário será cedido,
Rua Umiri, 781 Conjunto iiacuray— CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92),35334711 Ramal (205) Parintins Amazona: ,
Elo ND BSS A
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
Ata da 23º Sessão Ordinária de 08/09/2020 10 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
mas, com garantias de restrições de saúde, às quais todos estão atribuídos, através de uma série
de recomendações da Vigilância Sanitária repassada a esta casa. Justificativa do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
08/09/2020, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de
saúde, pois, no dia 01 de setembro testei positivo para a Covid-19 e estarei ausente das
atividades de Plenário e também dos trabalhos externos pelo período de 14 dias, em
atendimento às recomendações médicas. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a
sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DA SILVA
ROCHA, comunicando sua au, ência na Sessão Plenária do dia 08/09/2020, por motivo de
Ver. FRANCISC
Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

open original →