| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 245 |
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No fo RS o O E e Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 1 de 7 e ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 25' SESSÃO ORDINÁRIA, 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020. No décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: AFONSO DE SOUZA ROCHA 1º Secretário, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA e PAULO CÉSAR RODRIGUES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maildson Araújo Fonseca, em Números, 6: 24-26 (O SENHOR TE ABENÇOE E TE GUARDE; O SENHOR FAÇA RESPLANDECER O SEU ROSTO SOBRE TI, E TENHA MISERICÓRDIA DE TI; O SENHOR LEVANTE SOBRE TI O SEU ROSTO, E TE DÊ A PAZ.). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º. A Secretário procedeu à leitura da ATA da 13º e 14º Sessão Ordinária, da 4º Sessão É Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 126/2020-PGMP, Parintins, 14 de setembro de 2020. A é Sua Excelência o Senhor, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins-AM. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes leis municipais para conhecimento e providências que entender cabíveis. 1- Lei Complementar nº 029/2020-PGMP; 2 — Lei nº 769/2020-PGMP; 3 — Lei nº 770/2020- PGMP. Na certeza do dever cumprido, reitero protestos Ç de elevada estima e consideração. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva, Procuradora-Geral do , à Município de Parintins. Decreto nº 010/2020-PGMP. OFÍCIO nº 120/2020-PGMP, Parintins, 08 de setembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins-AM. ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência Mensagem nº 022/2020-PGMP e Projeto de Lei “que Latera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Parintins e dá outras providências, para as devidas providências desta Augusta Casa Legislativa. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva, Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DASILVA ALENCAR (“NEGA”), comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de permanecer em Manaus, a fim de resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos p Rua Umiri, 781 — Conjunt: curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ba é dá Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 2de7 a ESTADO DO AMAZONAS Na CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DA ""[JWJDJR.Xe Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou discorrendo sobre o momento e dias que se antecedem às eleições, as campanhas eleitorais, para prefeito e para vereadores do Município de Parintins. Falou que no dia 16 de setembro de 2020 enceram- se os prazos para todas as convenções partidárias em todo o Brasil. Disse que esse é um momento diferente, que devido à Pandemia do coronavírus é uma eleição totalmente atípica a outras que tem acompanhada, pois o vírus ainda está atuante no meio da população, impossibilitando os eventos que eram de praxe acontecer nesses períodos de eleições, como grandes carreatas, passeatas, caminhadas e outros. Por isso afirmou que é o momento de cada candidato mostrar aquilo que realmente pode fazer e tem para mostrar à população. Ressaltou que nessa eleição diferente, cada Partido irá apresentar seus candidatos a vereadores, de forma que, aqueles que atingirem o maior número de votos terão representantes nesta Casa. Continuando desejou a todos os candidatos, em especial às mulheres candidatas, que hoje é obrigatoriedade 30% de mulheres candidatas em cada partido, uma boa sorte neste pleito. Disse que a política precisa ser feito da melhor forma possível, pois os eleitores não aceitam queº alguns candidatos usem de maus artifícios para atacarem o seus adversários políticos ou até mesmo seu próprio parceiro com intuito de conquistar votos ou amizade para si. Argumentou que esta eleição precisa ser limpa, de propostas e os vereadores que colocaram seu nome à reeleição, todos serão testados pela população, fazendo sua parte e trabalhando da maneira que sabe, visando à melhoria da qualidade de vida da população. Em outro momento falou que não será mais candidato a vereador e se sente na obrigação de falar isso para a população e para os seus pares. Disse que fez tudo que pude para ajudar este município e continuará fazendo até o final de seu mandato. Desejou sucesso aos colegas que irão continuar lutando nesta caminhada pela população parintinense. Frisou que continuará nas ruas falando a realidade à população sobre aquilo que alguns tentam, de alguma forma, distorcer aquilo que aconteceu na gestão passada e aquilo que está acontecendo atualmente da atual gestão no Município de Parintins. Falou às comunidades rurais que vai continuar visitando, independente de eleição ou campanha eleitoral. Em seguida agradeceu aos colegas vereadores desde o primeiro mandato, com que aprendeu muito, dizendo que todos são seres humanos que erram, têm os seus defeitos, mas que têm humildades de assumirem que erraram e fazerem de tudo para concertarem seus erros. Ressaltou aos pretensos candidatos que pensam que quando chegar a estar vereador nesta Casa, que poderão fazer o que quiserem, da maneira que quiserem, estão enganados, pois, somente vivendo o dia a dia como vereador é que irão saber da realidade dos fatos, como as coisas mudam. Comentou que fica feliz em saber que tem muitas pessoas colocando seus nomes à disposição do povo parintinense para serem testado neste pleito e que se tiverem a oportunidade de chegarem a esta Casa que façam a sua parte, seja a diferença, para lidar com os problemas desta cidade. Disse estar com a consciência tranquila de que fez o que pode que ajudou sim a população de alguma forma, pois, o vereador, de um certo modo, passa a ser o assistente social do povo parintinense, que não deveria ser isso e sim a ser o representante da população para cobrar ações do Executivo em benefício de todos. Disse que como vereador conseguiu ajudar a população conseguindo emendas dos deputados estaduais e federais para ajudar Parintins, principalmente para o Setor Primário. Finalizou desejando muita sorte a todos. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou externando seus sentimentos com muita tristeza a toda família do Dr. Romualdo Correa, pelo falecimento de sua esposa, Senhora Rua Umiri, 781 — Conjuííto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas € A Bubedlo E S 87 88 89 91 92 93 94 95 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 3 de 7 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Marileide Correa, vítima de Covid-19. Disse que a mesma, no início deste ano fez muitas orações pelo restabelecimento da saúde de seu pai Enéas Gonçalves, que se encontrava doente em Manaus. Ressaltou que a população precisa estar atenta se cuidado, pois, o vírus está circulando. Pediu oração pelo Cantor Parintinense, Klinger Araújo, pelo ex-vereador desta Casa, Petro Velho, pelo Prince do Boi, amo do Boi Caprichoso, pelo seu amigo João Vinícius, ambos estão com a covid-19 internados em Manaus. Em seguida agradeceu ao poder público que atendeu o seu pedido para a Comunidade Nova Canaã com um triciclo motorizado. Falou que apesar das restrições por causa da pandemia tem ido às comunidades rurais, assim como em outros anos, ouvir os comunitários sobre suas demandas, trazer a esta Tribuna, lutar pelo povo e encontrar soluções, o que lhe deixa muito contente e motivada a trabalhar cada vez mais. Lembrou que sua voz tem ecoado neste Parlamento e até mesmo na Assembleia Legislativa do Estado como vereadora de Parintins em busca de se resolver problemas e quando conseguiu subiu a esta Tribuna para agradecer. Falou de sua alegria e satisfação em ver nas redes sociais agradecimentos tão importantes da Associação do Itaúna II pelo recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foi um pedido seu através de indicação nesta Tribuna à deputada Alessandra Campelo, assim como, conseguiu para o Mocambo e para o Caburi, tudo mediante o Gabinete desta deputada. Agradeceu também o ex-vereador Cabo Emesto qu trabalha nos projetos da Associação do Itaúna II e que esteve diretamente com a referida deputada em Manaus explicando sobre este projeto e reconhece toda a sua luta e garra em prol desta associação. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 187/2020, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a criação de uma Casa Abrigo em Parintins (AM). Em nome da procuradoria da Mulher, consideramos a relevância do espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Município. Para obter apoio à proposta, encaminhamos também a presente propositura ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo (MDB) e dá outras providências. Em seguida denunciou que ontem teve um blecaute de energia elétrica na Cidade de Parintins e a Empresa Amazonas Energia precisa esclarecer o que foi que aconteceu no Município de Parintins, onde tem pessoas até agora sem energia. Frisou que isto é uma irresponsabilidade muito grande desta empresa, que não avisa e nem explica a ninguém se foi blecaute ou não, mas, no final do mês a conta chega. Disse que como Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor desta Casa repudia esta situação e pede explicações desta empresa. Dando continuidade apresentou e justificou a Indicação nº 189/2020, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/Parintins), providencie a regulação do sistema de distribuição de água na Comunidade Lago da Esperança e dá outras providências. Indicação nº 188/2020, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua 14 do Bairro da União e dá outras providências. Agradeceu a todos os comunitários ribeirinhos que lhe mandam fotos com a construção do castelo de água da Comunidade do Mamurú, que foi um pedido seu nesta Tribuna. Finalizou agradecendo o carinho de seus amigos, de toda sua família pelo maior presente que recebeu este ano, que foi sua gravidez de um menino que tanto sonhou, pensou e pediu a Deus e a seu avô Glácio Gonçalves, responsável por sua vida política da terceira geração, que a incentivou muito, e que vem aí o Gláucio Bisneto para não deixar a História de seu avô morrer. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves 2º o Rua Umiri, 781 -£onjynto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas | q ( e ' 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 4 de 7 - ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que tem observado que nesta Legislatura os vereadores, em sua maioria, têm seus mandatos voltados realmente para a população da Zona Rural, fazendo suas visitas, apresentando suas demandas nas diversas áreas das comunidades rurais deste município. Falou que teve oportunidade de agradecer pessoalmente a Deputada Alessandra Campelo pelos recursos destinados a Caburi e Mocambo, mas que, por motivo do Coronavírus não poderá haver os eventos e por isso está lutando para que esses recursos sejam revestidos em outras ações de relevada importância para essas localidades. Ressaltou que no dia de hoje está sendo perfurado um poço artesiano na Comunidade do Lago da Ribeira na qual nem energia elétrica existe nessa localidade. Prosseguindo disse que na semana que passada, na Comunidade Monte Sinai, no Distrito do Mocambo, onde sua principal economia e o extrativismo da castanha e o pescado, o Executivo Municipal entregou um triciclo motorizado Ducar a essa localidade, que foi um pedido seu, para facilitar a escoação da produção de seus produtos. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 190/2020, ao Diretor do Programa Luz para Todos — Eletrobrás Distribuição Amazonas: Sr. Radyr Gomes de Oliveira, para solicitar a expansão do Programa Luz Para Todos no Distrito do Caburi e dá outras providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou comentando sobre a falta de energia elétrica que aconteceu ontem na Cidade de Parintins. Falou que a cidade passou um momento complicado coma falta de energia e o calor devido o forte verão. Ressaltou que recebeu ligação de moradores do Bairro de São Benedito e São José, devido algumas pessoas ter feito cirurgia, pedindo para que ligasse para a empresa responsável pelo 0800. Falou que ligou dez vezes para a empresa e o atendente falava que não tinha como resolver o problema devido o sistema estar fora do ar. Falou que fica triste com essa situação, pois, aquilo que poderia ser feito por aqui mesmo, nesta cidade, tem que depender de um sistema que distante e que nem sempre funciona. Frisou que a população Parintinense paga uma das energias mais cara do Brasil. Disse que argumentou sobre quando há atraso de pagamento a empresa funciona rapidamente fazendo os cortes, mas, quando o consumidor precisa da empresa a mesma não corresponde com os pedidos. Salientou que está indignado com essa empresa e que não se pode aceitar que a população parintinense pague um preço alto pela irresponsabilidade da mesma, fora o grande barulho que os motores causam aos moradores ao derredor da usina. Propôs que a empresa instale um telefone na própria usina para que os moradores possam ligar diretamente ao serviço de emergência e não ao 0800 para ser resolvido por Manaus. Relembrou ao “Noca”, Coordenador do SAAE, que mande verificar, na Rua Coronel Araújo com a Rua Júlio Belém, o buraco que está estragando água da tubulação hidráulica e aumentando devido à passagem de veículos. Fez outro pedido ao “Noca” que verifique a situação da caixa d'água de 5.000 litros da Comunidade Aparecida do Panauarú, que o Executivo já autorizou a mais de três meses e ainda não foi enviada para essa localidade e os moradores estão cobrando. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 273/2020, solicitando ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino carioca, que faça as trocas das luminárias da Rua Uaicurapá do Bairro de São Francisco e dá outras providências. Dando prosseguimento disse que recebeu um documento dos servidores da SUSAM/Parintins direcionado à sua no qual diz: “ao Ilustríssimo Vereador Cabo Linhares, inicialmente informamos para conhecimento de todos a situação da Categoria de Saúde do Estado do Rua Umiri, 781 — Gonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 2 Es R Lo < ES A , 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Amazonas. Estamos atualmente com uma perda de 22% só de recomposição salarial, junto com ela os retroativos. Dessa perda temos o PCCR que está inativo desde 2011. Nossos salários 5 de 7 foram congelados até 2021. Não bastassem todos esses prejuízos o Governo do Estado quer agora depois de muito tempo, transformar nosso Kit Alimentação em um cartão, que ora é pago em pecúnia, isso acarretaria em prejuízos enormes para a categoria que já está sofrendo há tempos com o descaso deste de outros governos. Diante do exposto apresentamos nosso pleito aos senhores Servidores da Categoria de Saúde do Estado do Amazonas. Viemos ao público sensibilizar ao Governo do Estado, os deputados estaduais que encaminhe junto com a categoria e servidores a não confeccionarem os cartões, deixando o Kit Alimentação em pecúnia como está atualmente, pois entendemos que merecemos essa conquista. Continuando disse que os funcionários que enviaram este documento estão prestando um ótimo serviço população parintinense no combate ao Coronavírus. Pediu aos seus nobres pares que possam somar e unir forças com os deputados e amigos para que conversem e falem em favor desses servidores que doam suas vidas para salvarem vidas, que o Governo do Estado não tire o Kit Alimentação e substitua por um cartão, pois, trará prejuízos a esses servidores, que já estão com seus salários, desde 2011, sendo prejudicados e ainda congelados por este Governo, através de Decreto, até 2021. Ressaltou que vai encaminhar indicação ao Deputado Cabo Maciel solicitando que faça seu discurso na Assembleia Legislativa em favor dos servidores da saúde cita para que o Governo retire essa ideia de criar um cartão para substituir o Kit Alimentação em pecúnia. Finalizou agradecendo a todos. O Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 274/2020, solicitando do Executivo, através do Setor de Limpeza Pública da Secretaria de Obras, que faça as retiradas dos capins, da limpeza que foi feita no Beco Rui Araújo, próximo à Só Peixe e dá outras providências. Prosseguindo salientou que uma cena acontecida no dia de ontem lhe chocou bastante ao ponto de chorar. Disse que um rapaz parou próxima a Rua Alberto Mendes e chutou, quebrou a homenagem que a família fez ao cidadão Ericson que teve sua vida ceifada em um acidente de trânsito naquele local. Frisou que acha ridículo, uma falta de humanismo muito grande de um cidadão que chega a fazer um desrespeito desses à população parintinense. Disse que repudia o ato de vandalismo desse bandido sem noção, pela falta de respeito em quebrar algo tão singelo feito pela família do Ericson. Falou que iria trazer um Projeto de Lei pedindo que fosse colocado o nome do Ericson na Vila Olímpica e expandindo para outra entidade pública, j porém, o Vereador Gelson Moraes já apresentou e vai esperar ser colocado em votação para votar a favor do mesmo, pois, esse rapaz merece essa homenagem. Disse que dessa mesma forma tem observado o ódio de alguns pré-candidatos que não têm a noção do que é ser vereador e desrespeitam diretamente esta classe. Ressaltou que por duas vezes foi o vereador mais votado em dois pleitos que disputou, porém, em momento algum desrespeitou essa classe de vereadores. Falou que os vereadores trabalham muitos e não admite alguém pré-candidato chamá-los de vagabundos, do contrário, quando essa pessoa chegar a esta Casa se tornará vagabunda. Disse que ninguém ganha eleição xingando adversário político, mas sim, pedindo voto. Lembrou que quando optou em não disputar vaga para vereador foi porque o Curso de Doutorado que está fazendo precisa de muita atenção e deixa esta Casa com muitas saudades, deixando marcas de um trabalho feito coletivamente, ajudado por seus pares. Disse que Rua Umiri, 781 vi; icurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 al (205) Parintins Amazonas presidiu este Parlamento porque seus pares lhe escolheram, presidindo com transparência, sem | 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 6 de 7 OO "eee — ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS fazer distinção até mesmo daqueles que se abstiveram de votar. Comentou que são mais de trezentas pessoas disputando quinze vagas para vereadores desta Casa e que somente entrará quem Deus permitir. Falou que admira aqueles que lhe chama atenção de forma decente e aqueles que lhe criticam de forma indecente reage. Finalizou dizendo que jamais votaria em alguém que critica o parlamento, pois, seu voto é para as pessoas que querem O bem de Parintins, que a cada dia pode ser um “tijolo a mais”, colocando mais uma ação em favor do povo. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 272/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, através da Secretaria de Obras, que faça a limpeza da Rua Larga do Bairro da União, na frente da Igreja da Sagrada Família e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 273/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino carioca, que faça as trocas das luminárias da Rua Uaicurapá do Bairro de São Francisco e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 274/2020 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJ FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Executivo, através do Setor de Limpeza Pública da Secretaria de Obras, que faça as retiradas dos capins, da limpeza que foi feita no Beco Rui Araújo, próximo à Só Peix e e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 187/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a criação de uma Casa Abrigo em Parintins (AM). Em nome da procuradoria da Mulher, consideramos a relevância do espaço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Município. Para obter apoio à proposta, encaminhamos também a presente proposi tura ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo (MDB) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 188/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua 14 do Bairro da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 189/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/Parintins), providencie a regulação do sistema de distribuição de água na Comunidade Lago da Esperança e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 190/2020, de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Diretor do Programa Luz para Todos — Eletrobrás Distribuição Amazonas: Sr. Radyr Gomes de Oliveira, para solicitar a expansão do Programa Luz Para Todos no Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ Rua Umiri, 781 VIA curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas os, N 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 Ata da 25º Sessão Ordinária de 15/09/2020 7de7 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DASILVA ALENCAR (“NEGA”), comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de permanecer em Manaus, a fim de resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/09/2020, por motivo de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. ese eo: ; Ver. AFO) DE SOUZA ROCHA | á) 1º Secretáfi Ver. BERT O CASCACENO MARTINS NET Es Ver. GELSON-MORAES DE SOUZA j 7 a x Ver. MAI N ARAÚJO FONSECA Ver. PA SAR RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas