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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-09-28
native_id248

Documents (1)

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Ata da 28a Sessão Ordinária de 28/09/2020 1 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PAPINiINE•ANI ° SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 28 DE SETEMBRO DE 2020. No vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil 
4 e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE 
7 SOUZA PINTO — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a 
8 Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, GELSON MORAES DE 
9 SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, 
10 NORBERTO SILVA FARIAS e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA 
11 A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
12 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em Efésios 1: 9-10 
13 (FAZENDO-NOS CONHECER O MISTÉRIO DA SUA VONTADE, SEGUNDO O SEU 
14 BENEPLÁCITO, QUE NELE PROPÔS PARA A DISPENSAÇÃO DA PLENITUDE 
15 DOS TEMPOS, DE FAZER CONVERGIR EM CRISTO TODAS AS COISAS, TANTO 
16 AS QUE ESTÃO NOS CÉUS COMO AS QUE ESTÃO NA TERRA,). A seguir o Vereador 
17 Afonso Rocha — 1O Secretário procedeu à leitura da ATA da 19a Sessão Ordinária, da 4a
18 Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
19 Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do 
20 EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO n° 058/2020-PGMP. Parintins, 24 de setembro de 2020. À 
21 Sua Excelência o Sr. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUSA PINTO. Presidente da 
22 Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany, Parintins/AM. Ao 
23 cumprimenta-lo cordialmente encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 024/2020-PGMP. 
24 Projeto de Lei n° 032/2020-PGMP, "Que autoriza 'a desapropriação do Imóvel situado na 
25 Rua Padre Torquatro, S/N, de propriedade do Senhor Robson Takitome e dá outras 
26 providências", para as devidas providências dessa Augusta Casa legislativa. Na oportunidade 
27 requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da 
28 exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa Legislativa e 
29 demais normas correlatas. Atenciosamente, Rodinelle Farias Viana, Subprocurador Geral do 
30 Município de Parintins. OFICIO n° 056/2020-PGMP. Parintins 22 de setembro de 2020. A Sua 
31 Excelência o Sr. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUSA PINTO. Presidente da Câmara 
32 Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: 
33 Encaminhamento (FAZ). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ao cumprimenta-lo 
34 cordialmente encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 023/2020. Projeto de Lei n° 
35 02/2020-PGMP, "Que Insere o Inciso V, no Art. 6° da Lei Complementar n° 029/2020-
36 PGMP e dá outras providências", para as devidas providências dessa Augusta Casa 
37 legislativa. Na oportunidade, requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência 
38 urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento 
39 Interno desta Casa Legislativa e demais normas correlatas. Atenciosamente, Rodinelle Farias 
40 Viana, Subprocurador Geral do Município de Parintins. OFÍCIO n° 057/2020-PGMP. À Sua 
41 Excelência o Sr. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUSA PINTO. Presidente da Câmara 
42 Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: 
43 Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente. Com os cordiais cumprimentos, 
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 28a Sessão Ordinária de 28/09/2020 2 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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PODER LEOsuATrvrvO 
VAl11NTINf•AM 
44 encaminho a Lei n° 771/2020-PGMP, bem como sua publicação no DOM, rara conhecimento e 
45 providências que Vossa Excelência entender cabíveis. Na certeza do dever cumprido, reitero 
46 estima e consideração. Atenciosamente, Rodinellé Farias Viana, Subprocurador Geral do 
47 Município de Parintins. Justificativa do Vereador SEBASTIAO LUIS DA CUNHA 
48 TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28/09/2020, por motivo de 
49 viagem a Zona Rural a serviço da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
50 justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
51 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do çlia 28/09/2020, por motivo de viagem a 
52 Manaus para tratar de assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento 
53 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA 
54 ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28/09/2020, por motivo de 
55 viagem a Manaus para tratar de assuntos de interesse do Município de Parintins. Pede dar 
56 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE 
57 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
58 MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 
59 284/2020 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos 
60 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legi lativo Municipal, no sentido de solicitar à 
61 Amazonas e Energia, g ~ em caráter de urgência g urgentíssima, q ue P roceda com os p ortiamentos da 
62 Rua 09 e 10, do Bairro Pascal Alágio e dá outras providências. Comentou que Parintins está 
63 vivendo uma nova onde da Covid-19 e que é precisó se resguardar. Disse que é necessário a 
64 retomada das ações sociais, porém, as cautelas devem ser tomadas por cada instituição para que 
65 não venha ocorrer nenhum problema de saúde com as pessoas que estão retomando às suas 
66 atividades. Ressaltou que entrou em contato com algumas escolas e as PMCs receberam duas 
67 parcelas e todas elas adquiriram materiais para receber os professores, futuramente receber os 
68 alunos e já compraram todos os elementos necessários para preparação de um possível retorno 
69 às aulas. Comentou que em Manaus as aulas já retornaram de maneira híbrida, pois isso, toma￾70 se necessário. Falou que a sociedade precisa tomar suas atividades e ao mesmo tempo lutar 
71 contra um inimigo invisível aos nossos olhos, que tem causado grandes problemas à sociedade. 
72 Frisou que ontem mais um pai de família foi ceifado por esse vírus, totalizando 127 óbito neste 
73 município. Ressaltou que se não tivesse sido tomada medidas paliativas de combate a esse 
74 Coronavírus, com certeza esses números seriam bem piores, com estatísticas bem maiores. 
75 Comentou que nesta Casa já passaram por esta estatística os vereadores Bertoldo Pontes, 
76 Norberto Farias, Mateus Assayag e Maria Alencar, e graças a Deus todos resistiram e 
77 superaram este vírus. Disse que não deseja que ning>~iém passe por esse vírus, embora, na sua 
78 casa, seu pai e sua mãe já passaram e venceram a covid-19. Completou dizendo que o saber 
79 humano ainda não se preparou, ou seja, por mais inteligente que o homem seja ainda não 
80 conseguiu produzir uma vacina que venha vencer esse vírus. Salientou que concorda com o 
81 Governador Wilson Lima, quando o mesmo diz que não adianta abrir bar, shopping e manter 
82 escolas fechadas, enquanto os pais mandam seus filhos para o shopping para serem 
83 contaminados pelo vírus, os pais vão para o bar beberem e serem contaminados pelo vírus e 
84 depois todos trazem para dentro de suas casas. Frisou que se todos tivessem cautelas e 
85 sensibilidades, por mais que abrissem bares, shoppings e escolas, daria para se ter uma vida 
86 saldável, social. Lembrou que todas as vezes que tentaram abrir as portas, depois tiveram que 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F x: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 28a Sessão Ordinária de 28/09/2020 3 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
P°°IAl11NTIN{ AM 
TMo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
87 recuar, porque não ouve cautela e cuidado da população, partindo de cada indivídua a 
88 necessidade de se proteger e proteger o próximo. Finalizou falando da eleição do Boi Bumbá 
89 Garantido que está chegando e defendeu o candidato Sorin Sena, dizendo que está o apoiando. 
90 A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR "NEGA" iniciou dizendo que Parintins 
91 tem hoje 128 óbitos e 55 internados pela Covid-19, com o relaxamento das medidas de 
92 prevenção. Ressaltou que mediante essa situação observa o quanto seria importante um hospital 
93 de campanha nesta cidade funcionando dentro da UFAM e que isso não seria desperdício de 
94 dinheiro jamais, pelo contrário, esse número de óbitos, com certeza, teria diminuído, porque, 
95 dentro do hospital que hoje tem 55 pacientes internados estariam funcionando cirurgias 
96 seletivas, as quais só acontecem em último caso, devido está funcionando para os contaminados 
97 pela covid-19. Ressaltou que se tivesse o hospital de campanha estaria acompanhando a nossa 
98 cultura e a necessidade de se ter um diferencial das famílias que só possuem um banheiro 
99 dentro de suas casas e um cômodo com oito pessoas. Comento que Autazes, por exemplo, que 
100 teve bem menos recursos que Parintins, em cinco dias se colocou um hospital de campanha, 
101 diminuindo o número de vítimas nesse município que estava crescente. Frisou que seria de 
102 suma importância que aqui em Parintins tivesse pensado antes e realizado o hospital de 
103 campanha, pois, já estamos a seis meses, indo para sete, com esse vírus (covid-19) e ainda se 
104 continua perdendo pessoas para o mesmo em Parintins. Apresentou e justificou o 
105 Requerimento n° 286/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins as entradas e 
106 despesas das verbas federais e estaduais do Covid-19 e dá outras providências. Falou que 
107 durante quatro anos entrou no Município de Parintins 679 milhões, fora os recursos para o 
108 combate à Covid-19 e questionou sobre o que foi feito com esse dinheiro. Indicação n° 
109 197/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que 
110 realize serviço de limpeza e coleta de entulhos nas proximidades do Mercado Municipal, 
111 Mundico Barbosa, no Bairro da Francesa e dá outras providências. Indicação n° 198/2020, à 
112 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
113 Públicos - SEMOSP, para que providencie medidas urgentes de serviços de limpeza, coletas de 
114 entulhos, bem como, manutenção da Ponte da Rua Itaquatiara, no Bairro de Palmares e dá 
115 outras providências. Indicação n° xxx/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
116 Setor Técnico de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos —
117 SEMOSP, que elabore estudos técnicos visando melhorias na Rua Desembargador Pessoa no 
118 Bairro Itaúna I e dá outras providências. Finalizou dizendo que seu CPF é 65555325215 e 
119 desafiou qualquer um para consulta do CPF se está na Polícia Federal, se tem representação 
120 conta a sua pessoa, pois é ficha limpa. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
121 NETO iniciou falando de suas visitas à Zona Rural deste município dizendo que esteve na 
122 Comunidade de Santo Antônio do Arauá, providenciando o concerto da caixa de água que 
123 havia deteriorada, chegando a concluir o serviço deixando a mesma funcionando. Em seguida 
124 apresentou e justificou o Requerimento n° 287/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de 
125 Parintins, através da Secretaria de Saúde — SEMSA, que o Secretário encaminhe a UBS Fluvial 
126 `Lígia Loyola' para a Comunidade de Santo Antônio no Arauá e dá outras providências. 
127 Prosseguindo agradeceu o Executivo Municipal por' atender o pedido da perfuração do poço 
128 artesiano, com caixa de água e "Agua no Jirau" feito na Comunidade de São Tomé, que foi 
129 uma Indicação sua para essa localidade, deixando todos os comunitários felizes. Prosseguindo 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/)ax: (92) 3533-1711, amal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 28$ Sessão Ordinária de 28/09/2020 4 de 10 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
130 apresentou e justificou o Requerimento n° 288/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de 
131 Parintins, através da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, que o 
132 Secretário Envie o maquinário para arrumar os portos das Comunidades de Vila Amazônia e 
133 Monte Sinai e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa 
134 Gonçalves — 2a Secretária, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
135 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que retorna a 
136 esta Casa após passar duas semanas de intensos trabalhos na Capital do Estado, onde pôde 
137 conversar com alguns órgãos do Governo Estadual, a fim de que pudesse ajudar e, acima de 
138 tudo, sugerir investimentos e benfeitorias ao município de Parintins. Ressaltou que é desta 
139 forma que o parlamentar deve se comportar e deve agir, e jamais estar perseguindo seus 
140 colegas. Lembrou que conversou com o Secretário de Segurança, Petrúcio Magalhães, na 
141 SEPROR, para tratar de alguns assuntos relacionados à 42a Expoagro que acontecerá que será 
142 digital e começa no dia de hoje, 28 de setembro, como forma de levar conhecimento, 
143 investimento e tecnologias a todos os pequenos, médios e grandes produtores do Estado do 
144 Amazonas. Salientou que de forma muito precisa e consciente do dever do poder público, se 
145 chega até as Secretarias do Estado, mesmo tendo vereadores desta casa que fazem parte do 
146 Partido do Governador e não tem a hombridade, conhecimento e interesse maior de trazer 
147 algumas benfeitorias para este município, porém, foi lá conversar, levar sugestões e uma das 
148 parcerias estabelecidas vai apresentar amanha Indicação ao Governo do Municipal, onde o 
149 Governo do Estado, Através da SEPROR, tem um Programa de Pro-piscicultura. Falou que o 
150 Prefeito Bi Garcia, através de emenda do Senador Eduardo Braga, adquiriu uma patrulha 
151 agrícolas para fazer escavação de tanques em toda Zona Rural do Município, porém, falta para 
152 o município subsídios para manter e levar aos criadores, não somente a escavação, mas 
153 também, o aerador, as bombas para puxar água, os alevinos e a ração. Ressaltou que o Governo 
154 do Estado do Amazonas tem esse Programa chamado Pro-piscicultura. Lembrou que o 
155 Secretário Pretrúcio falara que desse investimento que o Município de Parintins tem, adquirido 
156 de forma precisa, disponibilizará uma parceria com Parintins, onde se poderá fazer a escavação 
157 dos tanques para todas as pessoas que forem cadastradas e tiverem condições de receber um 
158 tanque para receber os alevinos. Disse que o Governo do Estado inicialmente propôs parceria 
159 de passar o combustível para esse maquinário fazer as escavações dos tanques, que é uma 
160 quantidade muito grande e que o município sozinho não conseguiria fazer este investimento. 
161 Registrou que após a parceria de escavação irá fazer outra pareceria para estabelecendo o 
162 Programa de Pro-piscicultura neste município, em que, os produtores irão receber os alevinos, 
163 rações, aeradores e bombas d'águas para movimentar esses tanques e aí sim, o pequeno 
164 produtor, criador venha ter na sua propriedade um tanque de alevinos e a partir daí, ter uma 
165 nova forma de rentabilidade e sustento para a sua família. Dando prosseguimento discorreu que 
166 é dessa forma que o parlamentar se deve comportar, buscando parceria para estabelecer 
167 melhoramento na qualidade de vida de seus irmãos da cidade e do interior e não vir a esta 
168 Tribuna criticar e falar mal de A, de B e de C, como se ninguém prestasse, é o "quanto pior 
169 melhor". Disse que é impressionante como não se conhece sobre investimento público, com se 
170 procede para se ter hospital de campanha. Disse que muitas cidades criaram hospital de 
171 campanha para lavarem dinheiro e os escândalos estão aí formados. Frisou que o Município de 
17 Parintins destinou e dividiu as suas funções entre os hospitais desta cidade, onde o Jofre Cohen 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Final (205) Parintins Amazonas 
roost IECYSLATIVO 
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173 ficou como hospital de referência no tratamento da Coronavírus e o Hospital Padre Colombo 
174 ficou com outras patologias e isto está sendo feito. Lembrou que o Hospital Jofre Cohen tem 
175 cem leitos disponíveis e somente cinquenta e cinco internações, tendo ainda disponíveis 
176 quarenta e cinco leitos, por isso, não se justifica a implantação de um hospital de campanha. 
177 Apresentou e justificou o Requerimento n° 285/2020, solicitando à Prefeitura Municipal, para 
178 que seja feito asfaltamento para o Conjunto Vitória Régia — (SHAM) e dá outras providências. 
179 Continuando lembrou que semana passada não estava na cidade e perdeu a inauguração do 
180 Canil da Polícia Militar de Parintins, com isso apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 
181 014/2020, ao 110 Comando de Polícia Militar, ao Comandante Correa Junior, pela inauguração 
182 do Canil da Polícia Militar no Município de Parintins. Finalizou dizendo que semana passada 
183 saiu o resultado do IDEB das escolas municipais e estaduais, e enalteceu o trabalho da Gestão ` 
184 Escolar e da Coordenação Pedagógica das mais variadas escolas deste município e em especial 
185 ao Gestor da Escola Senador João Bosco, Sávio Borges, pelo ótimo trabalho realizando a frente 
186 desse educandário que, assim como as demais gestões deste município, tiverem o IDEB 
187 atingidos e até ultrapassados. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou 
188 enaltecendo a ação do Projeto de Aquisição de Alimentos — TAA, que já distribuiu sexta-feira 
189 passada, hoje e irá distribuir amanhã, um total de trinta toneladas de pescado à população 
190 parintinense e, até o dia quinze de outubro, o projeto será concluído com mais de oitenta 
191 toneladas de pescado, que a Associação de Pescadores, com recurso do Governo Federal, 
192 através da CONOB, está comprando dos pescadores para distribuir ao povo parintinense da 
193 cidade e do interior. Ressaltou que tudo isso não tem nada a ver com o processo eleitoral, até 
194 porque não é candidato à reeleição, porém, independente disso está atuando nesse processo em 
195 parceria com o Governo Federal e a Associação de Pescadores que esta desenvolvendo este 
196 projeto. Falou que os pescadores desta associação irão ser contemplados com o kit pescador, 
197 através da SEPROR, principalmente das comunidades rurais. Falou que o final de semana 
198 passada esteve visitando a Região do Mocambo, reunindo com os pescadores e observando a 
199 dificuldade de acesso a essa localidade quando fechar e secar o igarapé. Ressaltou que uma das 
200 cobranças que os moradores da cidade do Mocambo mais deram ênfase, foi em relação ao 
201 problema do lixo que não se tem um local apropriado para depositar o mesmo. Com isso 
202 solicitou da Prefeitura Municipal que providencie de imediato um local para depositar o lixo 
203 doméstico da Cidade do Mocambo. Em seguida disse que já apresentou Requerimento este ano 
204 por duas vezes para a Rua Desembargador Pessoa e a informação que tem é que a mesma já 
205 está no cronograma de asfaltamento. Finalizou declarando seu apoio ao candidato a Presidente 
206 do Boi Bumbá Garantido, Messias Albuquerque, na eleição que ocorrerá na semana que vem. 
207 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou apresentando e 
208 justificando a Indicação n° 199/2020, solicitando providências sobre as falhas no sinal de 
209 telefonia móvel e internet em Parintins (AM). A situação é frequente, principalmente nos 
210 serviços das empresas CLARO e Telefônica Brasil (VIVO), principais operadoras na cidade. 
211 Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, solicito respostas e medidas para solucionar 
212 o problema. Solicito também o envio da presente propositura ao Ministério Público e a 
213 Defensoria Pública do Amazonas e dá outras providências. Ressaltou como Presidente da 
214 Comissão de Defesa do Consumidor que a sua luta, sua bandeira para trazer um PROCON 
215 Municipal para Parintins continua, este município precisa, as pessoas têm cobrado, pois em 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
— 7.
POOER LEGISLATIVO 
OARINT~Ni•AM 
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216 muitos casos os consumidores estão sendo lesados pelas lojas e empresas prestadoras de 
217 serviços ao público. Apresentou e justificou a Indicação n° 199/2020, ao Governo do Estado 
218 do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à 
219 Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua Antônio Meireles — Itaúna I e dá 
220 outras providências. Finalizou salientando que amanhã vai estar trazendo algumas 
221 reivindicações resultado de sua viajem à Comunidade do Cajual e agradeceu aos comunitários 
222 dessa localidade pela receptividade e por ter acompanhado a sua luta em várias áreas que a 
223 população precisa, como por exemplo, a busca de energia de qualidade para a Zona Rural. 0 
224 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou agradecendo ao Governo do Estado, 
225 Prefeitura Municipal de Parintins pelo retorno, nessa segunda etapa, do recapeamento asfáltico 
226 das ruas de Parintins que estão necessitando desse serviço. Falou que, segundo à empresa 
227 responsável pelo recapeamento, mais de cento e cinquenta ruas serão recapeadas neste 
228 município, trazendo uma grande expectativa aos cidadãos parintinenses que há muito esperam 
229 pelas melhorias de suas ruas. Destacou argumentando que esteve em contato com a direção da 
230 empresa e lhe foi repassado que dentro de alguns dias se estará finalizando os trabalhos de 
231 recapeamento de várias ruas do Bairro de Santa Clara, assim como, as ruas do Bairro de São 
232 Francisco, que receberam o recapeamento asfáltico. Prosseguindo lembrou que sua postura em 
233 relação à realização do festival Folclórico de Parintins em novembro sempre foi contra o 
234 mesmo, o qual, estava sendo especulado pelo Governador do Estado e dos dois presidentes dos 
235 bumbás que queriam a realização da festa ainda este ano. Ressaltou que após alguns meses, 
236 depois de muitas discussões que trouxe a esta Casa, com a participação e apoio dos seus pares a 
237 essa postura contrária a realização deste evento este ano, se teve o cancelamento do Festival. 
238 Ressaltou que agora com o novo surto da Covid-19 em Parintins, percebe-se que realmente 
239 estava certo em relação à sua postura contrária à realização do Festival de Parintins em 
240 dezembro e o que se falava nesta Tribuna em relação ao perigo da contaminação do vírus é uma 
241 realidade, pois, houve uma pressão muito grande da população, dos comércios e outros 
242 seguimentos em se liberar e relaxar com o isolamento, o que foi feito, e agora o resultado é 
243 este, de uma nova onda de contaminação maior que a primeira, levando o poder público a 
244 retornar com o isolamento e fechar alguns comércios e eventos. Falou que com isso, o 
245 comércio está sendo prejudicado, muitos setores da economia estão sentindo novamente a 
246 consequência. Disse que a sua preocupação com isso é porque ainda não existe uma vacina, não 
247 existe cura e a irresponsabilidade de não se prevenir usando máscaras e álcool apropriado 
248 levará a população ao sofrimento. Finalizou ressaltando que essa questão do cuidado ou do 
249 fechamento de alguns setores trás mais uma preocupação, pois, não consegui ver nas pessoas a 
250 mesma preocupação e cuidado que tinham no início desta doença, havendo relaxamento em 
251 todos os lugares e que é necessário que os órgãos fiscalizadores intensifiquem a fiscalização, 
252 cobrando das pessoas que se previnam e previnam os outros. O Vereador PAULO CÉSAR 
253 RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 289/2020, 
254 solicitando ao Executivo Municipal, que forneça um poço artesiano para a Comunidade do 
255 Remanso e dá outras providências. Projeto de Lei n° 033/2020-PGMP, "Que dispõe sobre a 
256 denominação da Rus Ademar Farias, localizada na Comunidade do Macurany na Cidade de 
257 Parintins e dá outras providências". Prosseguindo falou que na semana que passou foi de muito 
25,8 trabalho e começou as suas visitas na Comunidade do Remanso do Mocambo, juntamente com 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa)ç: (92) 3533-1711Jtamal (205) Parintins Amazonas 
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259 o coordenador do SAAE para verificar a situação do posso artesiano dessa localidade o que 
260 resultou no Requerimento apresentado, além de visitar a construção da nova escola que está 
261 bem adiantada. Disse que em seguida visitou a Vila Amazônia em que os moradores 
262 solicitaram que fosse feito as trocas das luminárias daquela localidade o que pediu a empresa 
263 de iluminação pública, coordenada pelo Sr. Juscelino Carioca, que faça o serviço com urgência. 
264 Prosseguindo lembrou que na sexta-feira esteve na Comunidade de São Sebastião do Juruá 
265 participando de um puxirum que foi realizado para limpeza daquela comunidade e no sábado 
266 esteve na Comunidade de São Tomé do Mocambo reunindo com os comunitários e por isso, 
267 pediu ao Sr. Juscelino Carioca que atenda o seu Requerimento que fez para aquele loc 
268 pedindo as trocas das luminárias e ao Coordenador do SAAE que faça um levantamento, nesse 
269 local, das casas que estão precisando ser feito o Programa Agua no Jirau. Lembrou que dois 
270 requerimentos apresentados pela vereadora opositora, já foi apresentado nesta Casa para as ruas 
271 Ayrton Senna e Desembargador Pessoa. Informou aos moradores do Bairro da União que será 
272 feito à drenagem profunda das ruas 10 e 04, assim como, a as ruas 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 
273 12. Finalizou agradecendo à Administração do Município pelo trabalho realizado. Na sequência 
274 o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação 
275 Requerimento n° 284/2020 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que 
276 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
277 sentido de solicitar ao Executivo, a permanência do campinho onde funciona, a mais de dez 
278 (10) anos, o Projeto Show de Bola, do Professor Beto Pupunha, na Praça dos Bois, após à 
279 Pandemia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 285/2020 
280 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 
281 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 
282 solicitar à Prefeitura Municipal, para que seja feito asfaltamento para o Conjunto Vitória Régia 
283 — (SHAM) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
284 286/2020 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCARCA, que requer nos 
285 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 
286 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins as entradas e despesas das verbas federais e 
287 estaduais do Covid-19 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
288 n° 287/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que 
289 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
290 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde —
291 SEMSA, que o Secretário encaminhe a UBS Fluvial `Lígia Loyola' para a Comunidade de 
292 Santo Antônio no Arauá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
293 Requerimento n° 288/2020 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 
294 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
295 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 
296 Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, que o Secretário Envie o maquinário para 
297 arrumar os portos das Comunidades de Vila Amazônia e Monte Sinai e dá outras providências. 
298 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 289/2020 de autoria do Vereador PAULO 
299 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
300 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo Municipal, que 
31 forneça um poço artesiano para a Comunidade do Remanso e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rarp~ al (205) Parintins Amazonas 
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302 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 197/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ 
303 DA SILVA ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
304 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
305 de Obras, que realize serviço de limpeza e coleta de entulhos nas proximidades do Mercado 
306 Municipal, Mundico Barbosa, no Bairro da Francesa e dá outras providências. Aprovada por 
307 unanimidade. Indicação n° 198/2020, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
308 ALENCAR, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
309 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
310 Públicos — SEMOSP, para que providencie medidas urgentes de serviços de limpeza, coletas de 
311 entulhos, bem como, manutenção da Ponte da Rua Itaquatiara, no Bairro de Palmares e dá 
312 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 199/2020, de autoria da 
313 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 
314 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, providências sobre as falhas no sinal de 
315 telefonia móvel e internet em Parintins (AM). A situação é frequente, principalmente nos 
316 serviços das empresas CLARO e Telefônica Brasil (VIVO), principais operadoras na cidade. 
317 Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, solicito respostas e medidas para solucionar 
318 o problema. Solicito também o envio da presente propositura ao Ministério Público e a 
319 Defensoria Pública do Amazonas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
320 Indicação n° 199/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
321 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
322 Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
323 Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da Rua 
324 Antônio Meireles — Itaúna I e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de 
325 Aplausos n° 014/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
326 PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao 
327 11° Comando de Polícia Militar, ao Comandante Correa Junior, pela inauguração do Canil da 
328 Polícia Militar no Município de Parintins. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente 
329 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 032/2020-PGMP, "Que 
330 autoriza a desapropriação do Imóvel situado na Rua Padre Torquatro, SIN, de 
331 propriedade do Senhor Robson Takitome e dá outras providências". Em discussão: o 
332 Senhor presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Executivo Municipal sobre o pedido 
333 de urgência urgentíssima, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência 
334 urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento 
335 Interno desta Casa Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado por unanimidade. O 
336 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o 
337 Projeto de Lei n° 032/2020-PGMP, "Que autoriza a desapropriação do Imóvel situado na 
338 Rua Padre Torquatro, S/N, de propriedade do Senhor Robson Takitome e dá outras 
339 providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou 
340 veto. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei 
341 Complementar n° 02/2020-PGMP, "Que Insere o Inciso V, no Art. 6° da Lei 
342 Complementar n° 029/2020-PGMP e dá outras providências". Em discussão: o Senhor 
343 presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Executivo Municipal sobre o pedido de 
3' ' urgência urgentíssima, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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345 com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno desta Casa 
346 Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
347 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei 
348 Complementar n° 02/2020-PGMP, "Que Insere o Inciso V, no Art. 6° da Lei 
349 Complementar n° 029/2020-PGMP e dá outras providências". Aprovado por 
350 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente 
351 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 033/2020-PGMP, de 
352 autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, "Que dispõe sobre a 
353 denominação da Rus Ademar Farias, localizada na Comunidade do Macurany na Cidade 
354 de Parintins e dá outras providências". Em discussão: o Vereador Paulo Linhares pediu 
355 questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou a dispensa das exigências dos interstícios 
356 legais. O Senhor presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. 
357 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
358 votação e a redação final o Projeto de Lei n° 033/2020-PGMP, de autoria do Vereador 
359 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, "Que dispõe sobre a denominação da Rus 
360 Ademar Farias, localizada na Comunidade do Macurany na Cidade de Parintins e dá 
361 outras providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para 
362 sanção ou veto. Justificativa do Vereador SEBASTIAO LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, 
363 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28/09/2020, por motivo de viagem a Zona 
364 Rural a serviço da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
365 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA 
366 ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28/09/2020, por motivo de 
367 viagem a Manaus para tratar de assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar 
368 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
369 Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na 
370 Sessão Plenária do dia 28/09/2020, por motivo de viagem a Manaus para tratar de assuntos de 
371 interesse do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
372 ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
373 Presidente agradeceu a pres dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
374 Imprensa e o Público Assisten -, in oc..- • o a PR O ÇAO DE DEUS, encerrou a Sessão às 
375 12:h00. 
376 
377 
378 
379 
380 Ver. FRANCISCO WA .1 - ,>ju! E SOUZA PINTO 
381 Presidente 
382 
383 
384 
385 
386 
Ver. VAN SA GENY CARNEIRO é ONÇ V 
2a Secretárila 7 
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406 Ver. NOR1$1 U iYO SILVA FARIAS 
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410 Ver. PAULO CF Lf DRIGUES LINHARES 
ASCACENO MARTINS NETO 
Ver. GELSON RAES DE SOUZA 
Ver. MAILD N ARAÚJO FONSECA 
Ver. MARIA JOSE VA ALENCAR 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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