| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-09-29 |
| native_id | 249 |
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'V PODER LH9tSLATNO VARINTINf•AM Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 1 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 24 DE AGOSTO DE 2020. No vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e 4 vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE 7 SOUZA PINTO — Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1° Secretário, VANESSA 8 GENY CARNEIRO GONÇALVES •- 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DA SILVA 10 ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS e PAULO CÉSAR RODRIGUES 11 LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os 12 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Vanessa Geny 13 Carneiro Gonçalves, em Deuteronômio 31: 6 (SEDE FORTES E CORAJOSOS; NÃO 14 TEMAIS, NEM VOS ATEMORIZEIS DIANTE DELES; PORQUE O SENHOR VOSSO 15 DEUS É QUEM VAI CONVOSCO. NÃO VOS DEIXARÁ, NEM VOS 16 DESAMPARARÁ.). A Vereadora Maria Alencar solicitou questão de ordem, o que lhe foi 17 concedido e solicitou a permissão para se ausentar da Sessão por uma hora, o que lhe foi 18 concedido pelo Plenário. A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1° Secretário procedeu à 19 leitura da ATA da 20a Sessão Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, 20 após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por 21 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador 22 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23 29/09/2020, por continuar em Manaus tratando de assuntos de interesses do Município. Pede 24 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador 25 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 26 do dia 29/09/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos 27 nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO 28 FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/09/2020, por problema de 29 saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. O 30 Vereador Paulo César Linhares solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu à 31 Plenária permissão para fazer correção na redação do Projeto de Lei n° 033/2020-PGMP, 32 "Que dispõe sobre a denominação da Rus Ademar Farias, localizada na Comunidade do 33 Macurany na Cidade de Parintins e dá outras providências", o qual ficará com a seguinte 34 redação: Projeto de Lei n° 033/2020-PGMP, "Que dispõe sobre a denominação da Rus 35 Ademar Farias Cardoso, localizada na Comunidade do Macurany na Cidade de Parintins 36 e dá outras providências". O Senhor Presidente colocou em discussão e votação do Plenário 37 sobre o pedido do referido Vereador, o que foi aceito por unanimidade. O mesmo será feito a 38 correção e mudado a Redação para o nome completo da referida rua. Prosseguindo o 39 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. 40 O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou dizendo que tem acompanhado algumas 41 ações por parte do Executivo Municipal em algumas comunidades rurais, como por exemplo, 42 algumas escolas que já foram entregues, outras que estão em construção e outras que ainda irão 4 ser construídas pelo Programa do PAR, da SEMED, a qual tem pela frente a Professora Elida, r Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 2 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 que tem realizado um excelente trabalho, dentro da Secretaria comandando essa pasta 45 importante, alimentando o Sistema para que essas comunidades sejam comtempladas com essas 46 obras. Falou que no ano de 2012 a Gestão do Prefeito Bi Garcia deixou cinquenta e uma 47 escolas para serem construídas na gestão que lhe sucedeu, mas que, infelizmente, por falta de 48 responsabilidade e capacidade do gestor, foram perdidas trinta e uma dessas escolas. Ressaltou 49 que uma das escolas que foram prejudicadas foi a da Comunidade do Rio Tracajá, nos padrões 50 do FNDE, com quatro salas de aula, e que os comunitários esperam há anos. Falou que a Escola 51 Dão Pedro está sendo reformada, com algumas adequações e climatização, com recursos da 52 APMC. Salientou que os responsáveis pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) já estão 53 vistoriando essas localidades que foram prejudicadas e que agora essas comunidades ganharam 54 essas escolas, após uma luta incessante do gestor municipal, pra que essas localidades 55 pudessem receber essas obras de construção de escolas. Frisou que hoje à tarde a equipe de 56 fiscais estará na Comunidade do Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, para fazer a 57 medição da localidade, onde será construída uma escola com quatro salas de aula nessa 58 localidade. Ressaltou o trabalho importante do Secretário de Educação, João Costa, que tem 59 feito um trabalho de excelência, técnico na frente desta secretaria revolucionando a educação 60 em Parintins. Falou que lhe foi mostrado um relatório de tudo que já foi feito, que está sendo 61 feito e que ainda será feito na educação parintinense, por meio da Secretaria de Educação, o 62 qual, em outra oportunidade apresentará nesta Casa. Finalizou parabenizando o Professor João 63 Costa e toda a sua equipe pelo ótimo trabalho que se está realizando na Secretaria de Educação 64 do Município. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando e justificando 65 o Requerimento n° 290/2020, solicitando da Diretoria do SAAE/Parintins, o Programa "Agua 66 no Girau" para a Comunidade Monte das Oliveiras e dá outras providências. Requerimento n° 67 291/2020, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de 68 Educação, a construção de uma escola na Comunidade do Fluminense do Rio Tracajá e dá 69 outras providências. Requerimento n° 292/2020, solicitando da Diretoria do SAAE/Parintins, 70 o Programa "Agua no Girau" para a Comunidade do Oriente do Rio Tracajá e dá outras 71 providências. Dando prosseguimento pediu aceleração no processo de regularização dos 72 loteamentos de terras na Cidade de Parintins, pois, quando se faz um Requerimento para o 73 SARE, para a Amazonas Energia prestar serviços nessas localidades, esbarra nas legalidades, 74 porque esses loteamentos são áreas particulares e essas empresas, autarquias e até mesmo o 75 município ficam impossibilitados de realizarem esses serviços, não podendo fazer 76 investimentos nesses locais. Ressaltou que os moradores dessas localidades são lesados por 77 donos de loteamentos que irresponsavelmente não cumprem com o dever da Legislação 78 vigente, trazendo prejuízos a esses moradores que ficam sem os serviços públicos que lhe é de 79 direito. Frisou que por causa disso existe uma cobrança injusta ao Legislativo e Executivo por 80 falta de conhecimento das leis, que era de responsabilidade do dono do loteamento em 81 urbanizar a área antes de vender. Por isso está pedindo ajuda dos seus pares para discussão de 82 uma forma de acelerar os processos de legalização dessas áreas de loteamentos. Em seguida 83 falou de sua preocupação de três eventos que acontecerá no mês de novembro na cidade de 84 Parintins, que são Dia de Finado no dia 02, Eleição do Garantido, na próxima semana e dia 15 85 eleições proporcionais. Salientou que isso significa uma grande aglomeração de pessoas nesses 86 eventos, principalmente Dia dos Finados. Pediu aos órgãos de saúde que façam um cronograma~ p Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 para se organizar o Dia dos Finados para evitar aglomerações devido à Pandemia do Covid-19, 88 ou até mesmo, suspender esse evento do município, que atrai pessoas de vários lugares deste 89 município e até mesmo de fora. Pediu, também, que a Associação Folclórica do Boi Bumbá 90 Garantido, nesta sua eleição, tome todos os devidos cuidados para que não ajam aglomerações 91 de pessoas nos horários de votação, pois, são mais de cinco mil sócios que poderão votar. Outra 92 preocupação que destacou foi com a Eleição Partidária do dia 15 de novembro em que estarão 93 votando em prefeito e vereadores aproximadamente cinquenta mil eleitores se deslocando em 94 um dia apenas. Finalizou dizendo que por isso traz essa preocupação que precisa ser discutida 95 pelo Comitê de Prevenção ao Covid-19, para melhor orientação antecipada, através dos meios 96 de comunicação, da melhor forma de chegar a esses locais. O Vereador AFONSO DE SOUZA 97 ROCHA iniciou registrando que ao longo dos últimos três meses esteve em uma maratona de 98 trabalho no Distrito de Caburi em relação à construção e perfuração de novos poços artesianos 99 nas comunidades e nos núcleos daquela região. Falou que nessas localidades existia uma 100 carência muito grande de água potável para os moradores, principalmente nesse período de 101 verão, em que as famílias sofriam com a falta desse precioso líquido, pois, tem comunidade que 102 fica totalmente isolada, ficando apenas um córrego de lama. Deu graças a Deus por ter 103 conseguido neste mandato, através da Prefeitura Municipal de Parintins, abrir estradas para 104 essas localidades isoladas, como o Buiçu e Aparecida, que passam a ter melhor acesso e água 105 de qualidade. Disse que a primeira etapa de perfuração de poços artesianos em várias 106 comunidades foi concluída e por isso pediu à empresa responsável por interligar esses poços na 107 energia elétrica, através de Requerimento, que tome providências e faça esse serviço para qual 108 foi contratada, em caráter de urgência urgentíssima. Disse que o rio está secando e se não der 109 celeridade nesses serviços, daqui a uma semana, provavelmente não se terá mais aceso a essas 110 localidades devido à seca dos rios e que esse serviço chegue até as comunidades do Palhal, 111 Monte Sinai e Vila Nogueira. Continuando registrou que a UBS Fluvial Lígia Loyola se 112 encontra na Comunidade de Vila Bentes, fazendo atendimento de médico e em seguida se 113 deslocará para São Sebastião do Boto, no Paraná e n Brasília, fazendo atendimento em toda 114 essa Costa do Rio Amazonas em Parintins esta semana. Finalizou apresentando e justificando o 115 Requerimento n° 293/2020, solicitando do Poder Executivo, a conclusão da reforma da Escola 116 Municipal Monte Sinai no Distrito do Mocambo e dá outras providências. A Vereadora 117 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a Empresa EMTT por 118 ter colocado os agentes de trânsito na Rua Rui Barbosa, na frente da cidade, onde estava 119 acontecendo, diariamente, acidentes de trânsito, mas que, agora se está fazendo um trabalho de 120 conscientização para que não se dirija na contramão. Lembrou que no dia de hoje se celebra os 121 25 anos de promulgação da Lei n° 9.100/95, que "Garante e fortalece a luta feminina por cargo 122 da Administração Pública", porém, ainda são muitos os desafios, mas, cada conquista deve ser 123 evidenciada na consolidação do protagonismo social da mulher brasileira. Disse que lugar de 124 mulher é na política e que as mulheres tem passado por inúmeras situações, muitas delas 125 machistas, porém não se pode desistir das lutas e propósitos. Falou que este ano terá inúmeras 126 candidatas para vereadoras desta Casa e desejou boa sorte a todas as mulheres e tenham 127 propostas viáveis para quem for eleita e não estar atacando seus pares. Falou que todas as 128 situações que traz a esta casa não é uma situação da Vereadora Vanessa, mas, de alguém que 129 _ cobrou através de ligação ou veio pessoalmente a esta Casa. Disse que tem trabalhado em prol Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona J ~J Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 4 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PAfIMTIMf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 de Parintins e prova através de registros que sempre faz. Em seguida apresentou e justificou a 131 Indicação n° 201/2020, à Empresa Amazonas Energia, que efetive implantação do Programa 132 "Luz Para Todos" na Comunidade do Cajual, rio Uaicurapá e dá outras providências. 133 Indicação n° 202/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, que providencie a construção de 134 um poço artesiano na Comunidade Rural Cajual, Rio Uaicurapá e dá outras providências. 135 Indicação n° 203/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras 136 e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal de Nossa Senhora de 137 Aparecida, na Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá e dá outras providências. Indicação n° 138 204/2020, à Prefeitura Municipal de Parintins, a doação de um triciclo motorizado para a 139 Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. O veículo é fundamental para as atividades agrícolas 140 dos comunitários da região e dá outras providências. Finalizou agradecendo e parabenizando o 141 Médico Dr. Tussoline pelo brilhante trabalho que vem fazendo com todas as crianças de 142 Parintins e do Baixo Amazonas e ainda ajuda com as medicações. O Vereador BERTOLDO 143 CASCACENO MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 144 205/2020, ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAE, que instale o Programa "Salta-Z" 145 na Comunidade São Francisco, do Paraná de Baixo e dá outras providências. Indicação n° 146 206/2020, à Secretário de Saúde, para que contrate um Agente de Saúde Comunitário — ACS, 147 para a Comunidade São Francisco do Paraná de Baixo e dá outras providências. Prosseguindo 148 finalizou falando que hoje chegou às suas mãos o Estatuto Social da Liga Desportiva da Vila 149 Amazônia — LDVAM e Parabenizou o "Kathú" e toda sua equipe que tem lutado pelo esporte 150 nessa localidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou 151 relembrando alguns dos seus pedidos feitos nesta Casa através de requerimentos à Secretaria de 152 Obras e reforçando os mesmos, disse que pediu melhorias para o Beco Bom Samaritano, no 153 São José, Beco Rui Araújo, Beco Silva Campos que está precisando de recapeamento. 154 Salientou que como as máquinas dessa empresa já estão terminando os trabalhos no Bairro São 155 Benedito, pediu que a mesma fizesse os serviços desses determinados becos. Reforçou mais 156 uma vez sobre o serviço das ruas Ayrton Senna e Abrão Sicsú, no Paulo Correa, para que tal 157 empresa conclua o asfaltamento da mesma, pois, os moradores estão cobrando. Em seguida 158 parabenizou o Executivo que está fazendo um belíssimo trabalho na Comunidade do Maranhão, 159 onde está sendo concluída a Escola Nossa Senhora das Graças, que foi um pedido seu. Falou 160 que no Remanso verificou os trabalhos da empresa que está concluindo a reforma e ampliação 161 da escola desse local, assim, como da Comunidade do Jará que está sendo concluído o castelo 162 d'água com suporte para 20.000 litros de água, todos pedidos seu. Finalizou agradecendo a 163 Deus e que neste resto de semana estará visitando várias comunidades. O Senhor Presidente 164 convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves — 2a Secretária, para assumir a presidência enquanto 165 faria o seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 166 iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 294/2020, solicitando à Prefeitura 167 Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP, o deslocamento das máquinas para a 168 Comunidade Monte Sinai, para fazer trabalhos de melhorias na estrada e dá outras 169 providências. Indicação n° 208/2020, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 170 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, que faça o serviço de 171 terraplenagem e asfaltamento na entrada da Estrada Macurany, que vai para o Balneário Regaça 172 Ecológico, ao lado do Campo de futebol da Comunidade com urgência e dá outras Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas, Ì 1 \ Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 5 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PAlINTIN!•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 173 providências. Indicação n° 207/2020, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da 174 Secretaria de Produção Rural do Amazonas — SEPROR, em parceria com a Prefeitura 175 Municipal de Parintins, a escavação de tanques, implantação do Programa Pós-piscicultura, 176 distribuição de aeradores e ração na Zona Rural do Município de Parintins e dá outras 177 providências. Moção de Aplausos n° 015/2020, ao Secretário Petrúcio Magalhães, Secretário 178 de Produção do Estado do Amazonas, pela realização da EXPOAGRO Virtual no ano de 2020. 179 Requerimento n° 295/2020, de solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 180 Secretaria de Produção, para que possa disponibilizar uma Moto Triciclo Ducar para a 181 Comunidade Santo Antônio do Tracajá, para ajudar na escoação da produção desta comunidade 182 com urgência e dá outras providências. Moção de Pesar n° 009/2020, pelo falecimento da 183 empresária Yara Marília Rabello Cheik. Dando prosseguimento discorreu dizendo que se está 184 em um período eleitoral e muito se observa em rede social alguns ataques de alguns candidatos 185 que não sabem a verdadeira função do Poder Legislativo, seja na esfera municipal, estadual e 186 federal. Destacou que legislar não é executar grandes obras, não é distribuir sestas básicas, 187 realizar programas sociais, mas sim, fazer indicações, estabelecer leis, requerimentos e levar ao 188 conhecimento do Executivo as demandas das comunidades. Frisou que nem sempre o vereador 189 é atendido em suas proposituras, nem sempre as demandas levantadas pelos vereadores são 190 atendidas pelo Poder Executivo. Ressaltou que no Poder Executivo existe um orçamento que 191 tem que gerir o município. Disse que é administrador de formação e sabem muito bem o que é 192 administrar. Falou que administrar é escolher e muitas das vezes a vontade de realizar algum 11 193 tipo de obra, benfeitoria ou ação, se é tolhido pela questão financeira. Ressaltou que é preciso 194 se ter um entendimento de que não se pode fazer tudo de uma só vez. Exemplificou dizendo 195 que apresentou um Requerimento no início do ano pedindo o asfaltamento para as ruas Júlio 196 Belém e Carvalho Leal, mas, somente agora, no final do mês de setembro o Executivo 197 conseguiu angariar recursos através de emendas parlamentares e começou a fazer os 198 asfaltamentos nessas ruas e irá continuar, pois, a ideia do mesmo é fazer o asfaltamento geral 199 da Cidade de Parintins. Comentou, ainda, que solicitou no primeiro ano de gestão nesta 200 Tribuna, que o Município de Parintins pudesse construir uma nova escola, assim como, um 201 castelo de água na Comunidade Santo Antônio do Panauarú, porém, somente agora no mês de 202 setembro o Município conseguiu angariar recursos para construir o castelo de água. Finalizou 203 frisando que a população parintinense e sábia e irá reconhecer que esses ataques aos vereadores 204 são infundáveis em redes sociais e não se deixará enganar. Na sequência o PEQUENO 205 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 206 294/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que 207 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 208 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP, o deslocamento 209 das máquinas para a Comunidade Monte Sinai, para fazer trabalhos de melhorias na estrada e 210 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 295/2020 de autoria 211 do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do 212 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 213 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Produção, para que possa 214 disponibilizar uma Moto Triciclo Ducar para a Comunidade Santo Antônio do Tracajá, para 215 ajudar na escoação da produção desta comunidade com urgência e dá outras providências. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 6 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS vwnriMs.wM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 216 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 290/2020 de autoria do Vereador 217 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 218 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Diretoria do SAAE/Parintins, o 219 Programa "Água no Girau" para a Comunidade Monte das Oliveiras e dá outras providências. 220 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 291/2020 de autoria do Vereador 221 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 222 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 223 através da Secretária Municipal de Educação, a construção de uma escola na Comunidade do 224 Fluminense do Rio Tracajá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 225 Requerimento n° 292/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que 226 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 227 sentido de solicitar da Diretoria do SAAE/Parintins, o Programa "Água no Girau" para a 228 Comunidade do Oriente do Rio Tracajá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 229 Requerimento n° 293/2020 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que 230 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 231 sentido de solicitar do Poder Executivo, a conclusão da reforma da Escola Municipal Monte 232 Sinai no Distrito do Mocambo e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Maria 233 José da Silva Alencar solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que foi 234 rejeitado pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. Indicação n° 235 207/2020, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, no~~ 236 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal ao Governo do 237 Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Produção Rural do Amazonas — SEPROR, em 238 parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a escavação de tanques, implantação do 239 Programa Pós-Piscicultura, distribuição de aeradores e ração na Zona Rural do Município 240 Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 208/2020, de 241 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 242 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo 243 Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, 244 que faça o serviço de terraplenagem e asfaltamento na entrada da Estrada Macurany, que vai 245 para o Balneário Regaça Ecológico, ao lado do Campo de futebol da Comunidade com 246 urgência e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 201/2020, de 247 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 248 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia, 249 que efetive implantação do Programa "Luz Para Todos" na Comunidade do Cajual, rio 250 Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 202/2020, de 251 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 252 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de 253 Parintins providencie a construção de um poço artesiano na Comunidade Rural Cajual, Rio 254 Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 203/2020, de 255 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 256 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de 257 Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para 258 a Escola Municipal de Nossa Senhora de Aparecida, na Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/ ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ~ 1 ^ y C1 Q,~ Ata da 29a Sessão Ordinária de 29/09/2020 7 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 204/2020, de autoria da 260 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 261 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, a 262 doação de um triciclo motorizado para a Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá. O veículo é 263 fundamental para as atividades agrícolas dos comunitários da região e dá outras providências. 264 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 205/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO 265 CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 266 Legislativo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, que instale o 267 Programa "Salta-Z" na Comunidade São Francisco, do Paraná de Baixo e dá outras 268 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 206/2020, de autoria do Vereador 269 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento 270 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretário de Saúde, para que contrate um Agente 271 de Saúde Comunitário — ACS, para a Comunidade São Francisco do Paraná de Baixo e dá 272 outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n° 009/2020 de autoria do 273 Vereador FRANCISCO WATÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do 274 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento da empresária Yara 275 Marília Rabello Cheik. Em discussão: A Vereadora Maria José Alencar solicitou permissão 276 para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendida aos demais 277 pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos n° 015/2020 de autoria 278 do Vereador FRANCISCO WATÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do 279 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Secretário Petrúcio Magalhães, 280 Secretário de Produção do Estado do Amazonas, pela realização da EXPOAGRO Virtual no 281 ano de 2020. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA 282 ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/09/2020, por continuar 283 em Manaus tratando de assuntos de interesses do Município. Pede dar conhecimento aos nobres 284 pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 285 SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 286 do dia 29/09/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos 287 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do 288 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 289 do dia 29/09/2020, por problema de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares 290 e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 291 SILVA ALENCAR não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 292 Presidente agradeceu a pres= - a d• . = •_• •res Vereadores, Autoridades, Funcionários, 293 Imprensa e o Público Assiste e, i vocando a PR ► EÇAO DE DEUS, encerrou a Sessão às 294 12:h00. 295 296 297 298 299 Ver. FRANCISCO 300 Presidente DE SOUZA PINTO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 298 Sessão Ordinária de 29/09/2020 8 de 8 LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 301 302 303 304 Ver. AFON 305 1° Secretá 306 307 308 Ver. VAN t ' • CARNE! 309 28 Secretár 310 311 312 Ver. BE 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 Ver. PAU O ' SAR RODRIGUES LINHARES ,í Ver. GELSON ORAES DE SOUZA eACENO MARTINS NETO Ver. MARIA E SOUZA ROCHA DA SILVA ALENCAR Ver. NORBERTO SILVA FARIAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas