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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2018. No vigésimo oitavo dia do mês
de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador NORBERTO SILVA FARIAS — Vice Presidente e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE
SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
Vereador Renei de Souza Serrão, em Romanos 12:10 (AMAI-VOS
CORDIALMENTE UNS AOS OUTROS COM AMOR FRATERNAL,
PREFERINDO-VOS EM HONRA UNS AOS OUTROS;). A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Norberto Silva Farias — Vice Presidente, para
proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão
e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em
seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 088/2018
(GDSC)/ALEAM. Manaus, 10 de maio de 2018. A Sua Excelência o Senhor
MAILDSON FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Assunto: Informa a aprovação e validação da Emenda 010, no valor de R$
300.000,00, de autoria do Deputado Sinésio Campos, objetivando destinar verbas
para construção de alambrado e telagem do campo de futebol do bairro Paulo
Corrêa, na cidade de Parintins. Senhor Presidente, Cumprimentando-o
cordialmente, venho pelo presente, informar Vossa Excelência que a Emenda 010
à Lei Orçamentária Anual/2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
de autoria do Deputado Sínésio Campos, aprovada na Assembléia Legislativa do
Estado do Amazonas (ALEAM), objetivando destinar verba para construção de
alambrado e telagem do campo de futebol do bairro Paulo Corrêa, na cidade d
Parintins, encontra-se validada no sistema de Administração Financeira Integrada
(AFI) da SEFAZ (v. doces. Anexos). A obra será realizada através de convênio
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firmado com o município, carecendo, pois, de providências cabíveis entre SEJEL, '
SEFAZ/Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Parintins, para a devida
implementação da emenda. Sendo o que se apresenta para o momento, e confiante
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na atenção que Vossa Excelência dispensará a este ofício, desde já manifesto
meus sinceros agradecimentos. Respeitosamente, Professor Sinésio Campos —
Deputado Estadual — PT/AM. OFÍCIO Nº 096/2018 (GDSC)/ALEAM. Manaus,
10 de maio de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON FONSECA -
Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Informa a aprovação e
validação da Emenda 018, no valor de R$ 100.000,00, de autoria do Deputado
Sinésio Campos, objetivando destinar verbas para apoio às atividades do Instituto
Boi-Bumbá Garantido, no município de Parintins. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, informar Vossa
Excelência que a Emenda 018 à Lei Orçamentária Anual/2018, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), de autoria do Deputado Sinésio Campos, aprovada na
Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), objetivando destinar
verbas para apoio às atividades do Instituto Boi-Bumbá Garantido, no município
de Parintins - entidade de utilidade pública conforme e lei n. 471/2010, encontra-
se validada no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) da SEFAZ
(v. docs. anexos). O projeto será executado através de convênio entre SEC e o
Instituto Boi-Bumbá Garantido, carecendo, pois, de providências cabíveis entre
SEC, SEFAZ/Governo do Estado e a entidade beneficiária, para a devida
implementação da emenda. Sendo o que se apresenta para o momento, e confiante
na atenção que Vossa Excelência dispensará a este ofício, desde já manifesto
meus sinceros agradecimentos. Respeitosamente, Professor Sinésio Campos —
Deputado Estadual — PT/AM. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28 e
29/05/2018, por motivo de ir a Manaus para tratamento de saúde. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 28/05/2018, por motivo de estar em viagem à Zona Rural para
tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Pede dar conhecimento aos
nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. Neste momento, o vereador Paulo César Linhares pediu
permissão do Plenário para se ausentar da sessão. E seguida o Senhor Presidente
convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON
ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso justificando sua ausência na entrega da balsa do Caburi,
por estar tratando em Parintins sobre questões relacionadas ao autismo. Citou que
o Município de Parintins, igualmente no Brasil e no mundo, constantemente
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manifesta-se casos de autismo nas famílias, e enquanto educadores precisam se
preparar para esta realidade. Disse que se matriculou em um curso no IFAM, na
perspectiva de se preparar para receber alunos autistas e assim contribuir com a
formação acadêmica. Destacou não ter dúvida que o investimento feito pelos
educadores vão contribuir com o conhecimento que estão recebendo. Lamentou a
falha das Universidades em não preparar os professores para este público, e
comentou sua dificuldade em ensinar um aluno com surdez em sua sala de aula.
Finalizou ressaltando que políticas públicas estão acontecendo, sempre na busca
incessante pelo bem da sociedade. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando da necessidade de manutenção dos ar condicionados da Escola Municipal
Santa Maria, que mesmo após diversas solicitações ainda não foram atendidos.
Seguiu falando que o Secretário Mateus Assayag informou que a Escola da
comunidade do Marajá está no cronograma do ano de 2018. Em seguida
comentou sobre o reconhecimento e o respeito do Prefeito ao vereador Afonso
Rocha, que o incluiu na placa de inauguração como autor do Requerimento
solicitando reforma da balsa do Caburi, e gostaria que o Prefeito pudesse incluir
nas placas todos os vereadores autores das proposituras realizadas. O vereador
Bertoldo Pontes pediu um aparte e comentou que na placa da Escola de Vila
Nova, consta o nome do então vereador na época, Bi Garcia, que foi o autor
daquela propositura. O vereador Renei Serrão seguiu pedindo paciência aos
moradores do Mocambo, pois as obras irão chegar nesse Distrito. Finalizou
parabenizando o vereador Afonso Rocha que foi reconhecido pela sua
contribuição na entrega dessa balsa a cidade do Caburi. O Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso informando o início das
inscrições às pessoas interessadas para fazer o curso de Marinheiro Fluvial, de=—<
convés e de máquina. Em seguida falou que visitou a região do Itaboraí, na
comunidade de Imaculada Conceição. Seguiu comentando sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº
012/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, para a Senhora Maria Helena pela passagem dos seus 98 anos.
Ressaltou que a mesma se formou na escola da comunidade e comemorou seu
aniversário junto aos seus colegas de aula. Disse também que os comunitários
pediram ao Secretário de Saúde para buscar o bote que está na comunidade, e que
disponibilize um agente de saúde para auxiliar os comunitários. O vereador
Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que o Secretário de Saúde está
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solicitando aos agentes de saúde para trazer os botes e motores que ainda
estiverem nas comunidades para fazer a manutenção ou troca dos motores. O
vereador Bertoldo seguiu falando que os comunitários estão sem gasolina para
trazer esse bote, e também relataram que somente estão buscando a merenda
escolar no período do pagamento. Segundo relatos dos moradores, o Secretário
esteve na comunidade conversando com os comunitários sobre as demandas, no
entanto não tomou nenhuma providência. Prosseguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 165/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura que
faça a construção de uma nova Escola para a comunidade Imaculada Conceição.
Finalizou informando que retornará a região do Itaboraí para visitar as demais
comunidades. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre o início dos trabalhos de recapeamento em Parintins, que em
um primeiro momento está tapando os buracos para posteriormente fazer o
recobrimento asfáltico das vias em 40 quilômetros da cidade. Em seguida
comentou que a AFEAM vai estar em Parintins no dia 08, liberando 118 (cento e
dezoito) operações de crédito, cerca de R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e
um mil reais) para pequenos empresários, microempresários e empresas
individuais. Também no dia 08, a AFEAM estará lançando Programa Renda
Certa, que é um trabalho de fomento do Estado, que visa liberar recursos que
serão destinados a população de Parintins, com cerca de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais). Na segiência criticou o valor da gasolina em Parintins que
em postos já estão cobrando quase R$ 5,00 (cinco reais) por litro, portanto
precisam verificar esse abuso, e fazer medidas por parte do Governo Estadual e
Municipal para equacionar esse problema. Comentou que recebeu da SEFAZ um
relatório contendo valores da gasolina e seus impostos, que são bem diferentes do
valor que é praticado em Parintins, por isso precisam tomar providencias,
inclusive buscando apoio de órgãos de proteção ao consumidor. O vereador
Norberto Farias pediu um aparte e disse ser um absurdo essa prática nos preços, e
também criticou a falta de etanol nos postos do Município. O vereador Francisco
Waltéliton seguiu falando que os postos de gasolina geralmente não emitem nota
fiscal no ato da venda, e citou que hoje o Município de Parintins possui 20 postos
espalhados pela cidade, no entanto os preços disponíveis continuam alto. Na
sequência falou que participou da abertura do JEAS, destacando que foi um
momento emocionante para os esportistas, onde puderam homenagear diversos
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atletas importantes de Parintins, bem como comentou sobre esportistas que com o
apoio da Prefeitura estão participando de disputas fora do país. Em seguida
enalteceu a entrega pelo Município, do Porto Flutuante do Caburi, que de forma
decisiva do Prefeito, foi todo recuperado, com câmara de congelamento e
resfriamento, além da fábrica de gelo. Destacou que quatro empregos foram
gerados para trabalhar na balsa e assim auxiliar a todos que utilizam esse Porto
Flutuante, que foi bem aceito pelos comunitários. Citou que o Prefeito aproveitou
a oportunidade para anunciar os 10 investimentos que serão realizados no Caburi,
no intuito de levar benefícios e qualidade de vida daquela população. O Vereador
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do relatório realizado
pelas técnicas engenheiras do INCRA, com apoio de diversos órgãos. Destacou
que as engenheiras visitaram todas as estradas, vicinais, portos, pontes e
encontraram todas as demandas daquela localidade. Em seguida falou que foram
à comunidade do Parintinzinho, no intuito de mostrar o isolamento de mais de 50
famílias no período de seca dos rios. Frisou a oportunidade de se abrir uma
estrada ligando a comunidade de Santa Maria a comunidade de San Maria na
Valéria, onde é preciso fazer a recuperação. Na comunidade de São Paulo, devido
o terreno, é necessário abrir uma nova estrada para chegar até San Maria, o que
oportunizará o escoamento dessa produção. Disse que a realidade revela que
precisam ter duas modalidades de Convenio, um para melhoria das estradas já
existentes, e outro projeto específico para abertura de estradas para tirar a
população do isolamento. Citou que os recursos disponíveis pelo INCRA, vão de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais), e é preciso fazer toda uma estimativa da aplicação desse recurso. Ressaltou
que reconhece a burocracia na aplicação dos recursos públicos, e que precisariam
aprovar o Plano de Trabalho antes das eleições, mas todos os técnicos que
participaram do levantamento na Vila Amazônia e o próprio Secretário sabem que
é quase impossível fazer esse levantamento que o Governo Federal exige para a
aplicação de recursos em estradas sem cumprir a metodologia que é fazer a
topografia de 20 em 20 metros. Disse que esse trabalho demanda no mínimo de
seis meses, portanto ressaltou que está se trabalhando tecnicamente para depois
não ficarem sem resultado. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
166/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
que inclua no Convenio com o INCRA, além das melhorias nas estradas a
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construção de poços artesianos nas comunidades e Pólos de Produção, bem como
Portos e depósitos para a produção. Na seqiiência se reportou a questão dos jogos
escolares, e destacou a importância dos jogos para o Município de Parintins, bem
como parabenizou a todos os envolvidos pelo excelente trabalho feito na abertura
dos jogos, principalmente pelo reconhecimento aos atletas e ex-atletas, em nome
da atleta Núbia, que foi recordista em arremesso de peso. Destacou o
fortalecimento do esporte na cidade com o anuncio feito pelo Prefeito Bi Garcia,
na ordem de 9 ginásios poliesportivos que serão construídos, dando oportunidade
ao deporto, criando espaços aos atletas que terão mais resultados positivos. A
Vereadora MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que
desde o início que entrou para representar a população como vereadora nessa
Casa Legislativa, e tentou sempre ser a mais justa possível. Primeiramente no
julgamento das Contas do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, onde toda essa Casa
se posicionou reprovando as contas do Ex Prefeito em votação unânime, com
relatos do Tribunal de Contas por abandono de obras, que é inadmissível. Em
segundo momento no julgamento das Contas do Ex Prefeito e atual gestor Frank
Luiz da Cunha Garcia, onde aprovou com muita responsabilidade as Contas
referente a 2008, salientando que essas contas já haviam sido reprovadas
anteriormente por uma outra gestão dentro da Casa Legislativa, que retornou, e
entende que o Prefeito estava respaldado com direito de defesa, mas naquele
momento o processo deixava indícios de irregularidade do FUNDEB, e como
fiscalizadora e representante legal achou que deveria reprovar. Disse que na
semana passada essa Casa recebeu um novo Ofício do Tribunal de Contas do
Estado, informando sobre uma nova Tomada de Contas, referente ao Exercício de
2012, e por coincidência era do Ex Gestor e atual Prefeito Frank Luiz da Cunha
Garcia. Disse estar questionando um Parecer Prévio do Tribunal Pleno do
Tribunal de Contas, sobre as Contas do Gestor da época e atual Prefeito. Seguiu
lendo o Ofício de nº 1712 de 2018, encaminhado para conhecimento e
providências necessárias, deixando clara emissão de Parecer Prévio,
recomendando a Câmara Municipal a desaprovação das Contas Anuais da
Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Exercício Financeiro de 2012, de
responsabilidade do Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia. Leu que o Acórdão
deixa claro julgar irregular a Tomada de Conta da Prefeitura Municipal de
Parintins, referente ao Exercício Financeiro de 2012 de responsabilidade do
Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, na condição de ordenador de despesa, em
razão das diversas irregularidades constatadas e não sanadas, caracterizando
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indícios fortíssimos de atos de improbidade administrativa. Informou que o
funcionário Israel já está providenciando todo o processo, e ressaltou que fará a
leitura assim que receber a documentação. Disse que o Brasil está se organizando
e Parintins faz parte disso, e diante dessa documentação verá a melhor forma de
representar a população dentro e fora da Casa Legislativa. Falou que está vindo
novamente uma prestação de Contas, portanto precisam ter responsabilidade, pois
sabem que aprovaram uma conta anterior do FUNDESB, e tiveram problemas com
o mesmo, portanto precisam entender quais são esses indícios fortíssimos de
irregularidade. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e
após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 013/2018, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, às
professoras Arineide dos Santos Tavares e Leonor Ferreira Souza pela vitória na
eleição para formação da nova diretoria do Sindicato dos Profissionais e
Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN),
para o triênio 2018/2021. Em seguida parabenizou a comunidade do Caburi, que
paga seus impostos para que o Executivo atenda suas necessidades, e ressaltou
que o que fizer como vereadora será nada além do que sua obrigação, assim como
o Prefeito. Disse estar insatisfeita por não ter respostas das Secretarias com
relação aos seus requerimentos, portanto fará uma visita a esses estabelecimentos
em busca dessas repostas, pois precisam ser tratados com respeito. Na sequência
o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento nº 165/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura que faça a construção de uma nova Escola para a comunidade
Imaculada Conceição. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 166/2018
de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que inclua no
Convenio com o INCRA, além das melhorias nas estradas a construção de poços
artesianos nas comunidades e Pólos de Produção, bem como Portos e depósitos
para a produção. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 012/2018
de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
para a Senhora Maria Helena pela passagem dos seus 98 anos. Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos nº 013/2018 de autoria da Vereadora
MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do
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Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, às professoras Arineide
dos Santos Tavares e Leonor Ferreira Souza pela vitória na eleição para formação
da nova diretoria do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação
Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN), para o triênio 2018/2021.
Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 28/05/2018, por
motivo de estar em viagem à Zona Rural para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária
do dia 28 e 29/05/2018, por motivo de ir a Manaus para tratamento de saúde.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado
por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
28/05/2018, em virtude de estar na Capital do Estado tratando de assunto político
partidário. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente E
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Vice-President
Ver. BERTO GRE, csno MARTINS NETO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas,
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Ata da 24º Sessão Ordinária de 28/05/2018 9 de 9
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. FRANCISCO
AURELIDMAM
Ver. MARCOS AURÉLIOMATOS DA LUZ
Ver. MARIA JOSE DA SILVA)JALENCAR
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