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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-11-09
native_id257

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Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 1 de 9
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ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
09 DE NOVEMBRO DE 2020. No nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte,
às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A
SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares em Números 6:
24-26 (O SENHOR TE ABENÇOE E TE GUARDE; O SENHOR FAÇA
RESPLANDECER O SEU ROSTO SOBRE TI, E TENHA MISERICÓRDIA DE TI; O
SENHOR LEVANTE SOBRE TI O SEU ROSTO, E TE DÊ A PAZ.). A seguir o Vereador
Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 29º Sessão Ordinária, da 4º
Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 140/2020-PGMP. Parintins/AM, 05 de novembro de
2020. Ao Excelentíssimo Senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara
municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO:
Encaminhamento de Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa excelência os documentos abaixo
descritos: Mensagem nº 030/2020-PGMP. Projeto de Lei nº 040/2020-PGMP Autorização
legislativa conforme dispõe o art. 34 IX da Lei Orgânica do Município para a Autarquia
Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE alienar bens imóveis e
dá outras providências. Respeitosamente. Dra. Anace Garcia Araújo da Silva. Procuradora-
Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar
participando da reunião, a fim de resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar
em viagem à Zona Rural tratando sobre assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de
problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 09/11/2020, por motivo de estar em reunião a fim de
resolver sobre assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG
iniciou dizendo que continua visitando a Zona Rural e tem ouvido e observado que os
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moradores dessa localidade continuam, cada vez mais, acompanhando os trabalhos dos!
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44 vereadores deste Poder legislativo Municipal e ouvido a Sessões através da Radio Câmara.
45 Falou que quem lhe acompanha nas redes sociais sabe que sempre está presente nas localidades
46 ribeirinhas acompanhando as demandas, necessidades, os trabalhos existentes e fiscalizando os
47 mesmos. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nºxxx/2020, solicitando à
48 Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma da Escola da Comunidade Terra Preta do Mamurú
49 e dá outras providências. Requerimento nº 374/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de
50 Parintins, para que faça a iluminação dos campos de futebol das comunidades da Terra Preta do
51 Mamurú, Santo André do Uaicurapá e São Tomé do Uaicurapá e dá outras providências. Em
52 seguida cobrou do SAAE/Parintins as caixas d'água para as comunidades do Jacú, São Tomé,
53 Santo Expedito e Jará, que assim que chegar será finalizado o processo hidráulico dessas
54 comunidades. Falou que a informação que teve a respeito dessas caixas d'água é que o
55 fornecedor está com dificuldades de entrega, mas que logo que chegar o Diretor do SAAE se Q
56 comprometeu em dar encaminhamento a esse serviço. Prosseguindo comunicou que irá solicitar
57 ao prefeito que faça a substituição da estrutura do telhado da escola de São João do Jacú es
58 pediu apoio do Vereador Sebastião Teixeira. Finalizou dizendo que esteve ontem na
59 Comunidade de São Tomé do Uaicurapá e cobrou da Secretaria de Educação o início da
60 reforma escola daquela comunidade, porém, a informação que teve da referida secretaria é de
61 que nos próximos dias os trabalhos já se iniciem nessa localidade, assim como, as melhorias
62 sanitárias para as residências deste local. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
63 MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando Indicação nº 261/2020, ao Poder
64 Executivo, que seja feita a reforma e ampliação da Escola São Pedro da Comunidade do
65 Parananema e dá outras providências. Indicação nº 262/2020, ao Poder Executivo, que seja
66 feita a manutenção e recapeamento da Rua Itacoatiara, no Bairro de Palmares e dá outras
67 | providências. Indicação nº 263/2020, ao Poder Executivo, que seja feito o recapeamento do
68 Ramal de São Miguel da Comunidade do Parananema e dá outras providências. Indicação nº
69 264/2020, à Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos .)
70 -SEMOSP, que seja feito a podagem das mangueiras do lado do cemitério São José e dá outras
71 providências. Indicação nº 265/2020, ao Poder Executivo, que seja feita a limpeza e
72. recapeamento da Rua Francisco Florêncio Ferreira e Rua Messias Augusto no Bairro Paulo
73 Correa e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira -
74 | Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
75 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou salientando que o pleito eleitoral
76 se aproxima e se vê a corrida que todos os candidatos a vereadores e a prefeito têm feitos nas
77 comunidades rurais e bairro desta cidade, percebendo-se que o espírito democrático ainda
78 | existe de forma muito precisa, procurando as famílias para expor suas ideias e convicções em
79 busca do eleitorado. Disse esta é uma campanha atípica em que até agora tem ocorrido dentro À
80 da normalidade, até porque a pandemia tem diminuído os ânimos das carreatas, das caminhadas 34
81 e passeatas. Prosseguindo ressaltou que é preciso estabelecer políticas públicas para o Setor
82 Primário deste Município, implementando todo um planejamento que já existe dentro da
83 secretaria de produção deste município de forma que venha ser a contento para todos os
84 produtores rurais. Disse que Parintins precisa sobremaneira de produção e que esta Casa
85 Legislativa venha estabelecer políticas públicas que vá de encontro a essa necessidade, a essa
86. real demanda que este município tem, pois, grande parte das coisas que têm sido consumidas
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neste município vem de fora, o que precisa ser combatido veemente. Ressaltou que este
município precisa estancar o êxodo rural que aumenta ano após ano. Em seguida apresentou e
justificou o Requerimento nº 375/2020, solicitando à UEA e à UFAM, que providenciem a
disponibilização dos cursos Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Ciências Agrária,
Medicina, Direito Contábeis, Economia e Administração, sejam implementados no Município
de Parintins e dá outras providências. Salientou que o município de Parintins tem sua economia
aquecida, mas, precisa de mão de obras capazes de dar suporte a esse avanço, com apoio
técnico de qualidade, para tanto, é necessário que as universidades sejam fontes de apoio
técnico para os demais setores desta municipalidade, seja no campo ou na cidade. Registrou
que essa será a sua bandeira até o último dia de seu mandato, pois, Parintins necessita que o *
Setor Primário venha a ser produtivo, que a agricultura familiar seja de fato inserida nas
famílias deste município, assim como a piscicultura, que é uma grande veia, seja implantada
em Parintins. Falou, ainda, que é importante que se faça a mecanização desse importante setor e |;
que este município atue com políticas públicas para que se leve tecnologia aos produtores
rurais. Lembrou que administrar é escolher e que a atual administração recebeu este município
totalmente depredado e destruído, mas que, porém, hoje se passa a ter dias melhores, um
município mais construído, as ruas menos esburacadas com reasfaltamento acontecendo,
prédios públicos sendo entregues escolas reformadas e outras construídas e um novo processo
de modernização que esta cidade está passando. Finalizou parabenizando a municipalidade pela
atuação que está realizando neste importante setor e que em um futuro bem próximo levar aos
agricultores mais tecnologias, buscando apoio do IDAM, EMBRAPA, para melhorar a
produção e escoação de produtos dos produtores rurais deste município. A Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que ficou observando algumas
pessoas levantarem a bandeira do Setor Primário deste município na eleição passada e pouco
fizeram para essa população toda, inclusive através das estradas que tinha solução para tudo,
porém, continua na mesma. Frisou que o escoamento da produção não está tendo da forma que
deveria se investir. Falou que o investimento no Setor Primário é Bem Menor que o
investimento no Gabinete do Prefeito, onde se arrecado oito milhões de reais, enquanto para o
Setor Primário apenas dois milhões de reais. Ressaltou que, dizer que se está dando importância
ao Setor Primário, às comunidades rurais, não procede e é até vergonhoso. Em seguida disse
que ao fazer uma análise do debate político que aconteceu semana passada, percebeu que uma
mulher foi ofendida diretamente sem ter nada a ver com aquele momento, a qual, ganha seu
dinheiro honestamente e passaram-se quase quatro meses para receber seus vencimentos
públicos que trabalhou dentro de um hospital de Parintins. Disse que a mesma é concursada e
tem seu direito de pedir licença do seu exercício por questões pessoais. Falou que conhece a
que também é concursada no Estado do Pará por muito tempo. Ressaltou que as mesmas vêm
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Dra. Artemísia há muito tempo, que é comadre da irmã dela, sua melhor amiga, Dra. Betânia, Sida
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de uma família de agricultor e que venceram através do estudo e não colocando a mão naquilo
que não era delas e muito menos através do Poder Público. Salientou que a Dra. Artemísia é
uma mulher que merece todos os aplausos e quem a atacou é covarde, pois, não se estava
discutindo nesse debate a vida de uma mulher trabalhadora e servidora pública, que tem sim
sua clínica particular onde atende muita gente e não faz dela palanque político, quando faz,
atendimento de graça e quando se salva vidas. Frisou que ela é uma mulher que também,
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sobrevive neste mundo machista onde as mulheres não têm vez totalmente e é a minoria dentro
desta Casa. Deixou sua infinita solidariedade a Dra. Artemísia e quem a atacou é um homem
muito covarde não apenas com a Doutora, mas, com todas as mulheres e com o povo. Registrou
que esse homem como gestor não pensou nas mulheres deixando-as sem maternidades, sem
querendo vender para pagamento de dívidas da Amazonas Energia e que esse terreno é do
SAAE. Falou que os poços do SAAE estão contaminados e ao invés de se investir na melhoria
da água desta cidade para saúde da população estão querendo se desfazer dos bens dessa
autarquia. Pediu apoio dos seus pares para analisarem melhor este projeto do Executivo.
Registrou que o Orçamento da prefeitura para este ano foi de cento e oitenta e seis milhões,
oitocentos e quatro mil, setecentos e trinta reais, sem contar com os recursos que veio para
gastar no combate à covid-19, além de recursos para obras estaduais e federais que entram
como crédito suplementar. Finalizou questionando de como é possível, com um Orçamento
dessa magnitude, que falte dinheiro para que se possa ter acesso à saúde em Parintins, onde se
tem oito milhões de reais para se gastar no Gabinete do Prefeito e apenas dois milhões de reais
exames de preventivo, tirando o espaço das mesmas extinguindo a Secretaria da Mulher dentro
deste município. Comentou que as mulheres não querem ser melhores do que os homens, mas
sim, caminhar ao lado deles em igualdade de condições. Comentou que chegou ao seu e-mail
um Projeto de Lei que lhe deixou questionando o quanto está avaliado o terreno que se está
para o Setor Primário. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou
apresentando e justificando o Requerimento nº 376/2020, solicitando à Secretaria Municipal
de Serviços Públicos (SEMOSP), luminárias de LED para o Beco Bom Samaritano, no Bairro
São José Operário e dá outras providências. Indicação nº 266/2020, à Amazonas Energia, no
sentido de solicitar a substituição de postes de madeiras por fibra, no Beco Bom Samaritano, no
Bairro São José Operário e dá outras providências. Em seguida comentou que ao ouvir
atentamente a vereadora que lhe antecedeu discorda que nem tudo que foi falado pela mesma
nesta Tribuna é verdade, pois, no Município de Parintins não houve uma continuidade de
muitos serviços e hoje a administração do atual prefeito está em um processo de reconstrução e
“uma casa grande” não se arruma “da noite para o dia”. Ressaltou que tem o maior respeito e
admiração pelas pessoas que de uma forma ou de outra prestam serviços para a população têm
a sua grande importância para este município. Frisou que a bandeira do Setor Primário que está
sendo levantada, há muito tempo vem se arrastando e tem sido esquecida e essa construção leva
tempo, pois, para se cultivar a terra em qualquer agricultura até a colheita se demanda de
tempo. Deixou claro que desde o primeiro dia de seu mandato tem viajado constantemente para
as comunidades rurais, pois veio de uma delas, e conhece um pouco da realidade do homem do
campo e sabe de suas necessidades. Falou que esta Casa tem trabalhado no sentido melhorar
esse setor, pois, se entende que a única maneira de este município sair da situação que tem
passado é investir no Setor Primário e o Governo Municipal continua fazendo seus
investimentos neste setor com mais de três patrulhas agrícolas que irão alavancar o Setor
Primário deste município em várias regiões. Registrou que esses avanços têm testemunhado nas
viagens que tem feito à Zona Rural deste município e suas demandas e necessidades têm
trazidas a esta Casa e cobrado do Governo municipal. Finalizou dizendo que é preciso,
também, ver as coisas boas que tem acontecido neste município e não somente criticar e ver
somente coisas ruins. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou
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citando uma frase que ouviu ontem dizendo que “todos que entram na política é porque gostam
da política, mas nem todos que entram, é porque gostam de pessoas”. Em seguida ressaltou que
se está em uma semana decisiva das eleições em todo o Brasil em que se estará sendo
escolhidos os representantes do Legislativo e Executivo para a próxima Legislatura e este
município passará a ter treze vereadores e não mais onze como são hoje. Disse que diante desse
senário desafiador é preciso ter compromisso e votar consciente em pessoas preparadas para
conduzir o próximo mandato que será importantíssimo para todos, pois, no mês que vem acaba
o Auxílio Emergencial do Governo Federal e esta população precisa desse Auxílio. Ressaltou
que o Auxílio irá acabar, mas, o vírus da covid-19, não, e a população irá continuar enfrentando
essa doença, por isso, é preciso analisar com cautela os representantes do povo, que sejam
Estado do Amazonas passou por quatro governadores e a população teve perda com essas
mudanças, pois, quando se pensava em organizar o governo caia e vinha outro que fazia tudo
diferente passando por um maior turbilhão de todos os tempos afetando diretamente os
municípios. Salientou que se não tivesse pessoas competentes, tanto na Câmara Municipal
quanto no Executivo deste município, em um momento complicado, seria bem pior, pois, foi
tirada a prefeitura da inadimplência para que se pudesse correr atrás de emendas. Falou que
quando fala que conseguiu emendas parlamentares para Parintins com a deputada Alessandra
Campelo é porque se tem uma prefeitura adimplente, do contrário não se conseguiria essas
emendas. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e
parabenizou a referida vereadora por seu discurso e pelo espírito público de correr atrás de
emendas que vão de encontro à necessidade do povo. Dando continuidade apresentou e
justificou a Moção de Pesar nº 018/2020, pelo falecimento de Bruno Oliveira Lima, conhecido
com o nome social de Isabela Beltrão. Em discussão: a Vereadora Maria José da Silva Alencar
solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e
facultada aos demais pares. Dando prosseguimento falou sobre o “Caso Mary” e que o Brasil
não deve aceitar esse absurdo, pois, “Estrupo Culposo” não existe e que está em todas as redes
sociais abalando todas as mulheres. Disse que o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, divulgou uma nota repudiando o termo “Estrupo Culposo” e afirma que está
acompanhando o desenrolar do caso, confiando nas instâncias superiores. Frisou que o
Ministério Público negou ter pedido a absolvição por “Estrupo Culposo” de Mary. O
Empresário André foi absolvido na terça-feira no caso em que é acusado, de violentar a
influenciadora Mariana em um Biti Clube de Luxo na Praia de Jurerê, em Florianópolis, no dia
15 de dezembro de 2018. Salientou que o que causou indignação não foi somente a decisão da
Justiça, mas, o termo usado para justifica-la de “Estrupo Culposo”, sem a intenção de estuprar.
Deixou sua indignação desse caso e da forma como foi falado na audiência. Finalizou
apresentando e justificando a Indicação nº 260/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual
Alessandra Campelo (MDB) a destinação de recursos para a reforma e ampliação da sede da
Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a
medida permite ampliar os projetos desenvolvidos pela organização social, garantindo o pleno
funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras
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pessoas compromissadas e tenha amor ao próximo. Falou que estes últimos quatro anos o «
providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou dizendo que)
esteve visitando a Região do Mocambo e a comunidade Costa da Águia. Apresentou e
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justificou o Requerimento nº 377/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por
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meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que faça a troca de luminárias de LED para
a Comunidade do Remanso e dá outras providências. Requerimento nº xxx/2020, solicitando à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que
faça a troca de luminárias de LED para a Comunidade de Vila Nogueira, no Caburi e dá outras
providências. Em seguida reforçou um pedido seu que fez através de Requerimento à
Coordenação do SAAE, que faça de imediato a perfuração de um novo poço artesiano para a
Comunidade do Remanso. Prosseguindo disse que ouvindo os seus pares que lhe antecederam
ficou a pensar sobre a fala da vereadora opositora nesta Tribuna. Falou que a mesma ainda não
aprendeu e não disse o que veio fazer nesta Casa, a não ser criticar e criticar. Salientou que
nesta Casa existem vereadores compromissados com o povo parintinense os quais têm
conseguido emendas parlamentares para ajudar o Executivo Municipal no combate ao
Coronavírus, como por exemplo, para compra de ambulâncias e Centro de Resgate, que serve
de modelo para o Estado do Amazonas e o único município a fazer isso com mais de setenta
profissionais capacitados, onde todas as calhas de rios deste município tem uma ambulancha
para salvar vidas. Frisou que teria vergonha de falar mal da saúde de Parintins, pois, apesar de
ter amizade com grandes políticos, não trouxe nada para este município. Registrou que assim
como os vereadores tem conseguido emendas para este município, o Executivo trouxe, com
suas viagens, milhões de reais para este município para ajudar o povo com grandes obras como
o asfaltamento das ruas desta cidade. Finalizou lembrando que há tempos atrás quem desviou
milhões da saúde foi à família da vereadora opositora, deixando o município de Parintins
inadimplente, sem poder receber recursos. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 375/2020 de autoria do
Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
UEA e à UFAM, que providenciem a disponibilização dos cursos Agronomia, Zootecnia,
Medicina Veterinária,
Ciências Agrárias, Medicina,
Direito Contábeis,
Economia e
Administração, sejam implementados no Município de Parintins e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 374/2020 de autoria do Vereador MATEUS
FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para
que faça a iluminação dos campos de futebol das comunidades da Terra Preta do Mamurú,
Santo André do Uaicurapá e São Tomé do Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 376/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar À Secretaria Municipal de Serviços Públicos
(SEMOSP), luminárias de LED para o Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 377/2020 de autoria
do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que faça a troca
de luminárias de LED para a Comunidade do Remanso e dá outras providências. Aprovado
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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por unanimidade. Indicação nº 260/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY A
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259 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
260 Legislativo Municipal, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras,
261 reparo em uma escadaria de madeira no Porto Caçapava. O trecho funciona como ponto para
262 — embarque e desembarque de moradores da Zona Rural e dá outras providências. Aprovado por
263 unanimidade. Indicação nº 261/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO
264 MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
265 Municipal, ao Poder Executivo, que seja feita a reforma e ampliação da Escola São Pedro da
266 Comunidade do Parananema e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
267 Indicação nº 262/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
268 NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
269 Poder Executivo, que seja feita a manutenção e recapeamento da Rua Itacoatiara, no Bairro de
270 Palmares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 263/2020, de
271 autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo
272 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo, que seja feito
273 o recapeamento do Ramal de São Miguel da Comunidade do Parananema e dá outras
274 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 264/2020, de autoria do Vereador
275 -BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento
276 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria
277 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feito a podagem das mangueiras
278 do lado do cemitério São José e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
279 Indicação nº 265/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
280 NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao ;
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281 Poder Executivo, que seja feita a limpeza e recapeamento da Rua Francisco Florêncio Ferreira
282 e Rua Messias Augusto no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por
283 unanimidade. Indicação nº 266/2020, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
284 CUNHA TEIXEIRA NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
285 Legislativo Municipal, à Amazonas Energia, no sentido de solicitar a substituição de postes de
286 madeiras por fibra, no Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras
287 — providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 267/2020, de autoria da Vereadora
288 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
289 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra
290 Campelo (MDB) a destinação de recursos para a reforma e ampliação da sede da Associação
291 dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a medida
292 permite ampliar os projetos desenvolvidos pela organização social, garantindo o pleno
293 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras
294 providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 016/2020 de autoria da 3
295 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do
296 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do cinegrafista Altair
297 Della Costa. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto solicitou
298 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e facultada
299 aos demais pares. Em votação Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 017/2020 de.
300 — autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo
3, 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Médico
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 8 de 9
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302 Veterinário Lúcio Kimura. Em discussão: o Vereador Paulo César Rodrigues Linhares
303 | solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e
304 facultada aos demais pares. Em votação Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº
305 018/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
306 - termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento
307 de Bruno Oliveira Lima, conhecido com o nome social de Isabela Beltrão. Em discussão: à
308 Vereadora Maria José da Silva Alencar solicitou permissão para assinar a referida Moção, o
309 que foi aceito pela autora da Propositura e facultada aos demais pares. Em votação Aprovada
310 por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
311 Projeto de Lei nº 039/2020-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
312 GONÇALVES, que “Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e Novembro como mês
313 da Prematuridade no calendário de eventos do Município de Parintins - AM” e dá outras
314 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
315 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
316 objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 040/2020-PGMP, que “Pede Autorização do Poder
317 Legislativo conforme dispõe o art. 34, parágrafo IX da Lei Orgânica do Município de —
318 Parintins, para Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE,
319 alienar bens imóveis” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será
320 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres.
321 Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS comunicando sua ausência na
322 Sessão Plenária do dia 09/11/2020, por motivo de estar participando da reunião, a fim de
323 resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a
324 sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA
325 ROCHA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar
326 em viagem à Zona Rural tratando sobre assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento
327 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade, Justificativa do
328 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA comunicando sua ausência na Sessão Plenária
329 do dia 09/11/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos
330 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do
331 Vereador GELSON MORAES DE SOUZA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
332 dia 09/11/2020, por motivo de estar em reunião a fim de resolver sobre assuntos políticos
333 partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
334 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
335 dos Senhores oTEÇÃO be idades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente,
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336 invocando a PROTEÇÃ E-DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. | Ny
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FON DE SOUZA PINTO
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 9de9
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Ver. MARIA Ji
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