| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-11-09 |
| native_id | 257 |
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mama JANUBEWONHS DO NAU BON Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 1 de 9 = ESTADO DO AMAZONAS LC) é CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Suse ahs SALA DE REDAÇÃO DE ATAS eee e DT]. +<"<—<—--—-.-...=>-— ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020. No nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -— Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA -— Vice Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 2º Secretária, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares em Números 6: 24-26 (O SENHOR TE ABENÇOE E TE GUARDE; O SENHOR FAÇA RESPLANDECER O SEU ROSTO SOBRE TI, E TENHA MISERICÓRDIA DE TI; O SENHOR LEVANTE SOBRE TI O SEU ROSTO, E TE DÊ A PAZ.). A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 29º Sessão Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 140/2020-PGMP. Parintins/AM, 05 de novembro de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento de Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminho a Vossa excelência os documentos abaixo descritos: Mensagem nº 030/2020-PGMP. Projeto de Lei nº 040/2020-PGMP Autorização legislativa conforme dispõe o art. 34 IX da Lei Orgânica do Município para a Autarquia Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE alienar bens imóveis e dá outras providências. Respeitosamente. Dra. Anace Garcia Araújo da Silva. Procuradora- Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar participando da reunião, a fim de resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar em viagem à Zona Rural tratando sobre assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/11/2020, por motivo de estar em reunião a fim de resolver sobre assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que continua visitando a Zona Rural e tem ouvido e observado que os É ' 3 moradores dessa localidade continuam, cada vez mais, acompanhando os trabalhos dos! TT Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas gd ] o. N Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 2 de9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 vereadores deste Poder legislativo Municipal e ouvido a Sessões através da Radio Câmara. 45 Falou que quem lhe acompanha nas redes sociais sabe que sempre está presente nas localidades 46 ribeirinhas acompanhando as demandas, necessidades, os trabalhos existentes e fiscalizando os 47 mesmos. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nºxxx/2020, solicitando à 48 Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma da Escola da Comunidade Terra Preta do Mamurú 49 e dá outras providências. Requerimento nº 374/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de 50 Parintins, para que faça a iluminação dos campos de futebol das comunidades da Terra Preta do 51 Mamurú, Santo André do Uaicurapá e São Tomé do Uaicurapá e dá outras providências. Em 52 seguida cobrou do SAAE/Parintins as caixas d'água para as comunidades do Jacú, São Tomé, 53 Santo Expedito e Jará, que assim que chegar será finalizado o processo hidráulico dessas 54 comunidades. Falou que a informação que teve a respeito dessas caixas d'água é que o 55 fornecedor está com dificuldades de entrega, mas que logo que chegar o Diretor do SAAE se Q 56 comprometeu em dar encaminhamento a esse serviço. Prosseguindo comunicou que irá solicitar 57 ao prefeito que faça a substituição da estrutura do telhado da escola de São João do Jacú es 58 pediu apoio do Vereador Sebastião Teixeira. Finalizou dizendo que esteve ontem na 59 Comunidade de São Tomé do Uaicurapá e cobrou da Secretaria de Educação o início da 60 reforma escola daquela comunidade, porém, a informação que teve da referida secretaria é de 61 que nos próximos dias os trabalhos já se iniciem nessa localidade, assim como, as melhorias 62 sanitárias para as residências deste local. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 63 MARTINS NETO iniciou apresentando e justificando Indicação nº 261/2020, ao Poder 64 Executivo, que seja feita a reforma e ampliação da Escola São Pedro da Comunidade do 65 Parananema e dá outras providências. Indicação nº 262/2020, ao Poder Executivo, que seja 66 feita a manutenção e recapeamento da Rua Itacoatiara, no Bairro de Palmares e dá outras 67 | providências. Indicação nº 263/2020, ao Poder Executivo, que seja feito o recapeamento do 68 Ramal de São Miguel da Comunidade do Parananema e dá outras providências. Indicação nº 69 264/2020, à Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos .) 70 -SEMOSP, que seja feito a podagem das mangueiras do lado do cemitério São José e dá outras 71 providências. Indicação nº 265/2020, ao Poder Executivo, que seja feita a limpeza e 72. recapeamento da Rua Francisco Florêncio Ferreira e Rua Messias Augusto no Bairro Paulo 73 Correa e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - 74 | Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 75 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou salientando que o pleito eleitoral 76 se aproxima e se vê a corrida que todos os candidatos a vereadores e a prefeito têm feitos nas 77 comunidades rurais e bairro desta cidade, percebendo-se que o espírito democrático ainda 78 | existe de forma muito precisa, procurando as famílias para expor suas ideias e convicções em 79 busca do eleitorado. Disse esta é uma campanha atípica em que até agora tem ocorrido dentro À 80 da normalidade, até porque a pandemia tem diminuído os ânimos das carreatas, das caminhadas 34 81 e passeatas. Prosseguindo ressaltou que é preciso estabelecer políticas públicas para o Setor 82 Primário deste Município, implementando todo um planejamento que já existe dentro da 83 secretaria de produção deste município de forma que venha ser a contento para todos os 84 produtores rurais. Disse que Parintins precisa sobremaneira de produção e que esta Casa 85 Legislativa venha estabelecer políticas públicas que vá de encontro a essa necessidade, a essa 86. real demanda que este município tem, pois, grande parte das coisas que têm sido consumidas p Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas BAUA WS 87 88 89 90 91 92 93 94 95 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 28 29 Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 3de9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS neste município vem de fora, o que precisa ser combatido veemente. Ressaltou que este município precisa estancar o êxodo rural que aumenta ano após ano. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 375/2020, solicitando à UEA e à UFAM, que providenciem a disponibilização dos cursos Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Ciências Agrária, Medicina, Direito Contábeis, Economia e Administração, sejam implementados no Município de Parintins e dá outras providências. Salientou que o município de Parintins tem sua economia aquecida, mas, precisa de mão de obras capazes de dar suporte a esse avanço, com apoio técnico de qualidade, para tanto, é necessário que as universidades sejam fontes de apoio técnico para os demais setores desta municipalidade, seja no campo ou na cidade. Registrou que essa será a sua bandeira até o último dia de seu mandato, pois, Parintins necessita que o * Setor Primário venha a ser produtivo, que a agricultura familiar seja de fato inserida nas famílias deste município, assim como a piscicultura, que é uma grande veia, seja implantada em Parintins. Falou, ainda, que é importante que se faça a mecanização desse importante setor e |; que este município atue com políticas públicas para que se leve tecnologia aos produtores rurais. Lembrou que administrar é escolher e que a atual administração recebeu este município totalmente depredado e destruído, mas que, porém, hoje se passa a ter dias melhores, um município mais construído, as ruas menos esburacadas com reasfaltamento acontecendo, prédios públicos sendo entregues escolas reformadas e outras construídas e um novo processo de modernização que esta cidade está passando. Finalizou parabenizando a municipalidade pela atuação que está realizando neste importante setor e que em um futuro bem próximo levar aos agricultores mais tecnologias, buscando apoio do IDAM, EMBRAPA, para melhorar a produção e escoação de produtos dos produtores rurais deste município. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” iniciou dizendo que ficou observando algumas pessoas levantarem a bandeira do Setor Primário deste município na eleição passada e pouco fizeram para essa população toda, inclusive através das estradas que tinha solução para tudo, porém, continua na mesma. Frisou que o escoamento da produção não está tendo da forma que deveria se investir. Falou que o investimento no Setor Primário é Bem Menor que o investimento no Gabinete do Prefeito, onde se arrecado oito milhões de reais, enquanto para o Setor Primário apenas dois milhões de reais. Ressaltou que, dizer que se está dando importância ao Setor Primário, às comunidades rurais, não procede e é até vergonhoso. Em seguida disse que ao fazer uma análise do debate político que aconteceu semana passada, percebeu que uma mulher foi ofendida diretamente sem ter nada a ver com aquele momento, a qual, ganha seu dinheiro honestamente e passaram-se quase quatro meses para receber seus vencimentos públicos que trabalhou dentro de um hospital de Parintins. Disse que a mesma é concursada e tem seu direito de pedir licença do seu exercício por questões pessoais. Falou que conhece a que também é concursada no Estado do Pará por muito tempo. Ressaltou que as mesmas vêm N Dra. Artemísia há muito tempo, que é comadre da irmã dela, sua melhor amiga, Dra. Betânia, Sida N de uma família de agricultor e que venceram através do estudo e não colocando a mão naquilo que não era delas e muito menos através do Poder Público. Salientou que a Dra. Artemísia é uma mulher que merece todos os aplausos e quem a atacou é covarde, pois, não se estava discutindo nesse debate a vida de uma mulher trabalhadora e servidora pública, que tem sim sua clínica particular onde atende muita gente e não faz dela palanque político, quando faz, atendimento de graça e quando se salva vidas. Frisou que ela é uma mulher que também, 1! Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas l É 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 17 Pd Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 4 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sobrevive neste mundo machista onde as mulheres não têm vez totalmente e é a minoria dentro desta Casa. Deixou sua infinita solidariedade a Dra. Artemísia e quem a atacou é um homem muito covarde não apenas com a Doutora, mas, com todas as mulheres e com o povo. Registrou que esse homem como gestor não pensou nas mulheres deixando-as sem maternidades, sem querendo vender para pagamento de dívidas da Amazonas Energia e que esse terreno é do SAAE. Falou que os poços do SAAE estão contaminados e ao invés de se investir na melhoria da água desta cidade para saúde da população estão querendo se desfazer dos bens dessa autarquia. Pediu apoio dos seus pares para analisarem melhor este projeto do Executivo. Registrou que o Orçamento da prefeitura para este ano foi de cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e trinta reais, sem contar com os recursos que veio para gastar no combate à covid-19, além de recursos para obras estaduais e federais que entram como crédito suplementar. Finalizou questionando de como é possível, com um Orçamento dessa magnitude, que falte dinheiro para que se possa ter acesso à saúde em Parintins, onde se tem oito milhões de reais para se gastar no Gabinete do Prefeito e apenas dois milhões de reais exames de preventivo, tirando o espaço das mesmas extinguindo a Secretaria da Mulher dentro deste município. Comentou que as mulheres não querem ser melhores do que os homens, mas sim, caminhar ao lado deles em igualdade de condições. Comentou que chegou ao seu e-mail um Projeto de Lei que lhe deixou questionando o quanto está avaliado o terreno que se está para o Setor Primário. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 376/2020, solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMOSP), luminárias de LED para o Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras providências. Indicação nº 266/2020, à Amazonas Energia, no sentido de solicitar a substituição de postes de madeiras por fibra, no Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras providências. Em seguida comentou que ao ouvir atentamente a vereadora que lhe antecedeu discorda que nem tudo que foi falado pela mesma nesta Tribuna é verdade, pois, no Município de Parintins não houve uma continuidade de muitos serviços e hoje a administração do atual prefeito está em um processo de reconstrução e “uma casa grande” não se arruma “da noite para o dia”. Ressaltou que tem o maior respeito e admiração pelas pessoas que de uma forma ou de outra prestam serviços para a população têm a sua grande importância para este município. Frisou que a bandeira do Setor Primário que está sendo levantada, há muito tempo vem se arrastando e tem sido esquecida e essa construção leva tempo, pois, para se cultivar a terra em qualquer agricultura até a colheita se demanda de tempo. Deixou claro que desde o primeiro dia de seu mandato tem viajado constantemente para as comunidades rurais, pois veio de uma delas, e conhece um pouco da realidade do homem do campo e sabe de suas necessidades. Falou que esta Casa tem trabalhado no sentido melhorar esse setor, pois, se entende que a única maneira de este município sair da situação que tem passado é investir no Setor Primário e o Governo Municipal continua fazendo seus investimentos neste setor com mais de três patrulhas agrícolas que irão alavancar o Setor Primário deste município em várias regiões. Registrou que esses avanços têm testemunhado nas viagens que tem feito à Zona Rural deste município e suas demandas e necessidades têm trazidas a esta Casa e cobrado do Governo municipal. Finalizou dizendo que é preciso, também, ver as coisas boas que tem acontecido neste município e não somente criticar e ver somente coisas ruins. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas l ( 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 - ESTADO DO AMAZONAS citando uma frase que ouviu ontem dizendo que “todos que entram na política é porque gostam da política, mas nem todos que entram, é porque gostam de pessoas”. Em seguida ressaltou que se está em uma semana decisiva das eleições em todo o Brasil em que se estará sendo escolhidos os representantes do Legislativo e Executivo para a próxima Legislatura e este município passará a ter treze vereadores e não mais onze como são hoje. Disse que diante desse senário desafiador é preciso ter compromisso e votar consciente em pessoas preparadas para conduzir o próximo mandato que será importantíssimo para todos, pois, no mês que vem acaba o Auxílio Emergencial do Governo Federal e esta população precisa desse Auxílio. Ressaltou que o Auxílio irá acabar, mas, o vírus da covid-19, não, e a população irá continuar enfrentando essa doença, por isso, é preciso analisar com cautela os representantes do povo, que sejam Estado do Amazonas passou por quatro governadores e a população teve perda com essas mudanças, pois, quando se pensava em organizar o governo caia e vinha outro que fazia tudo diferente passando por um maior turbilhão de todos os tempos afetando diretamente os municípios. Salientou que se não tivesse pessoas competentes, tanto na Câmara Municipal quanto no Executivo deste município, em um momento complicado, seria bem pior, pois, foi tirada a prefeitura da inadimplência para que se pudesse correr atrás de emendas. Falou que quando fala que conseguiu emendas parlamentares para Parintins com a deputada Alessandra Campelo é porque se tem uma prefeitura adimplente, do contrário não se conseguiria essas emendas. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e parabenizou a referida vereadora por seu discurso e pelo espírito público de correr atrás de emendas que vão de encontro à necessidade do povo. Dando continuidade apresentou e justificou a Moção de Pesar nº 018/2020, pelo falecimento de Bruno Oliveira Lima, conhecido com o nome social de Isabela Beltrão. Em discussão: a Vereadora Maria José da Silva Alencar solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e facultada aos demais pares. Dando prosseguimento falou sobre o “Caso Mary” e que o Brasil não deve aceitar esse absurdo, pois, “Estrupo Culposo” não existe e que está em todas as redes sociais abalando todas as mulheres. Disse que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgou uma nota repudiando o termo “Estrupo Culposo” e afirma que está acompanhando o desenrolar do caso, confiando nas instâncias superiores. Frisou que o Ministério Público negou ter pedido a absolvição por “Estrupo Culposo” de Mary. O Empresário André foi absolvido na terça-feira no caso em que é acusado, de violentar a influenciadora Mariana em um Biti Clube de Luxo na Praia de Jurerê, em Florianópolis, no dia 15 de dezembro de 2018. Salientou que o que causou indignação não foi somente a decisão da Justiça, mas, o termo usado para justifica-la de “Estrupo Culposo”, sem a intenção de estuprar. Deixou sua indignação desse caso e da forma como foi falado na audiência. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 260/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo (MDB) a destinação de recursos para a reforma e ampliação da sede da Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a medida permite ampliar os projetos desenvolvidos pela organização social, garantindo o pleno funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 5 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS : pessoas compromissadas e tenha amor ao próximo. Falou que estes últimos quatro anos o « providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou dizendo que) esteve visitando a Região do Mocambo e a comunidade Costa da Águia. Apresentou e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SIM NA e dis 5 | | N nd E 216 217 218 219 220 221 222, 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 25 Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 ESTADO DO AMAZONAS justificou o Requerimento nº 377/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 6 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que faça a troca de luminárias de LED para a Comunidade do Remanso e dá outras providências. Requerimento nº xxx/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que faça a troca de luminárias de LED para a Comunidade de Vila Nogueira, no Caburi e dá outras providências. Em seguida reforçou um pedido seu que fez através de Requerimento à Coordenação do SAAE, que faça de imediato a perfuração de um novo poço artesiano para a Comunidade do Remanso. Prosseguindo disse que ouvindo os seus pares que lhe antecederam ficou a pensar sobre a fala da vereadora opositora nesta Tribuna. Falou que a mesma ainda não aprendeu e não disse o que veio fazer nesta Casa, a não ser criticar e criticar. Salientou que nesta Casa existem vereadores compromissados com o povo parintinense os quais têm conseguido emendas parlamentares para ajudar o Executivo Municipal no combate ao Coronavírus, como por exemplo, para compra de ambulâncias e Centro de Resgate, que serve de modelo para o Estado do Amazonas e o único município a fazer isso com mais de setenta profissionais capacitados, onde todas as calhas de rios deste município tem uma ambulancha para salvar vidas. Frisou que teria vergonha de falar mal da saúde de Parintins, pois, apesar de ter amizade com grandes políticos, não trouxe nada para este município. Registrou que assim como os vereadores tem conseguido emendas para este município, o Executivo trouxe, com suas viagens, milhões de reais para este município para ajudar o povo com grandes obras como o asfaltamento das ruas desta cidade. Finalizou lembrando que há tempos atrás quem desviou milhões da saúde foi à família da vereadora opositora, deixando o município de Parintins inadimplente, sem poder receber recursos. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 375/2020 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à UEA e à UFAM, que providenciem a disponibilização dos cursos Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Ciências Agrárias, Medicina, Direito Contábeis, Economia e Administração, sejam implementados no Município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 374/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a iluminação dos campos de futebol das comunidades da Terra Preta do Mamurú, Santo André do Uaicurapá e São Tomé do Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 376/2020 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar À Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMOSP), luminárias de LED para o Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 377/2020 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, para que faça a troca de luminárias de LED para a Comunidade do Remanso e dá outras providências. Aprovado Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas E. is | por unanimidade. Indicação nº 260/2020, de autoria da Vereadora VANESSA GENY A | y Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 7de9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 260 Legislativo Municipal, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, 261 reparo em uma escadaria de madeira no Porto Caçapava. O trecho funciona como ponto para 262 — embarque e desembarque de moradores da Zona Rural e dá outras providências. Aprovado por 263 unanimidade. Indicação nº 261/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 264 MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 265 Municipal, ao Poder Executivo, que seja feita a reforma e ampliação da Escola São Pedro da 266 Comunidade do Parananema e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 267 Indicação nº 262/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 268 NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao 269 Poder Executivo, que seja feita a manutenção e recapeamento da Rua Itacoatiara, no Bairro de 270 Palmares e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 263/2020, de 271 autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 272 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo, que seja feito 273 o recapeamento do Ramal de São Miguel da Comunidade do Parananema e dá outras 274 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 264/2020, de autoria do Vereador 275 -BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento 276 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria 277 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja feito a podagem das mangueiras 278 do lado do cemitério São José e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 279 Indicação nº 265/2020, de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 280 NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao ; oo fá 281 Poder Executivo, que seja feita a limpeza e recapeamento da Rua Francisco Florêncio Ferreira 282 e Rua Messias Augusto no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por 283 unanimidade. Indicação nº 266/2020, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 284 CUNHA TEIXEIRA NETO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 285 Legislativo Municipal, à Amazonas Energia, no sentido de solicitar a substituição de postes de 286 madeiras por fibra, no Beco Bom Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras 287 — providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 267/2020, de autoria da Vereadora 288 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 289 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra 290 Campelo (MDB) a destinação de recursos para a reforma e ampliação da sede da Associação 291 dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a medida 292 permite ampliar os projetos desenvolvidos pela organização social, garantindo o pleno 293 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras 294 providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 016/2020 de autoria da 3 295 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 296 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do cinegrafista Altair 297 Della Costa. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto solicitou 298 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e facultada 299 aos demais pares. Em votação Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 017/2020 de. 300 — autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 3, 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Médico Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 8 de 9 > ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 302 Veterinário Lúcio Kimura. Em discussão: o Vereador Paulo César Rodrigues Linhares 303 | solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pela autora da Propositura e 304 facultada aos demais pares. Em votação Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 305 018/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 306 - termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento 307 de Bruno Oliveira Lima, conhecido com o nome social de Isabela Beltrão. Em discussão: à 308 Vereadora Maria José da Silva Alencar solicitou permissão para assinar a referida Moção, o 309 que foi aceito pela autora da Propositura e facultada aos demais pares. Em votação Aprovada 310 por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 311 Projeto de Lei nº 039/2020-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 312 GONÇALVES, que “Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e Novembro como mês 313 da Prematuridade no calendário de eventos do Município de Parintins - AM” e dá outras 314 providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 315 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é 316 objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 040/2020-PGMP, que “Pede Autorização do Poder 317 Legislativo conforme dispõe o art. 34, parágrafo IX da Lei Orgânica do Município de — 318 Parintins, para Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE, 319 alienar bens imóveis” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será 320 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. 321 Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS comunicando sua ausência na 322 Sessão Plenária do dia 09/11/2020, por motivo de estar participando da reunião, a fim de 323 resolver assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a 324 sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA 325 ROCHA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 09/1 1/2020, por motivo de estar 326 em viagem à Zona Rural tratando sobre assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento 327 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade, Justificativa do 328 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA comunicando sua ausência na Sessão Plenária 329 do dia 09/11/2020, por motivo de problemas de saúde na família. Pede dar conhecimento aos 330 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do 331 Vereador GELSON MORAES DE SOUZA comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 332 dia 09/11/2020, por motivo de estar em reunião a fim de resolver sobre assuntos políticos 333 partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 334 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 335 dos Senhores oTEÇÃO be idades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, D 336 invocando a PROTEÇÃ E-DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. | Ny q / SP k 337 FON DE SOUZA PINTO 338 339 340 341 Ver. FRANC 342 Presidente 343 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 Ata da 37º Sessão Ordinária de 09/11/2020 9de9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Sa o SCACENO MARTINS NETO 40] , ACR MUS DA SILVA ALENCAR | r R RODRIGUES LINHARES Ver. MARIA Ji An ANDA Ver. MATEUS FERREIRA ASSAYAG I Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas