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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-11-17
native_id259

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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PARINTIN.•AM 
Ata da 39a Sessão Ordinária de 17/11/20 
ESTADO 
CÂMARA MUNICI 
SALA DE R 
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O AMAZONAS 
AL DE PARI NTI NS 
DAÇÃO DE ATAS 
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ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
16 DE NOVEMBRO DE 2020. No décimo sétimo 
e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Esta 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Muni 
Macurany. Estiveram presentes os senhores verea 
SOUZA PINTO — Presidente, SEBASTIÃO 
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GO 
CASCACENO MARTINS NETO, GELSON 
ARAÚJO FONSECA, PAULO CÉSAR R 
FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO O 
os presentes a ficarem de pé para a leitura do T 
Araújo Fonseca, em Salmos, 37: 39-40 (MAS A 
SENHOR; ELE É A SUA FORTALEZA NO T 
OS AJUDA E OS LIVRA; ELE OS LIVRA DO 
NELE SE REFUGIAM.). Ato contínuo o Senhor 
Lei Orgânica n° 009/2020/2020-PGMP, que " 
Município de Parintins e dá outras providências". 
2a Secretária procedeu à leitura da ATA da 31a Ses 
da 17a Legislatura, após a leitura colocou em dis 
sendo aprovadas por unanimidade. Em seguid 
OFÍCIO n° 119/2020-PGMP. Parintins/Am, 03 
Senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presid 
Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. 
PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor 
cordialmente, encaminho A Vossa Excelência o 
Mensagem n° 024/2020-PGMP. Projeto de Lei 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçament 
outras providências". Na oportunidade, requeiro q 
urgentíssima, com as suspenção das exigências dos 
Interno dessa Casa Legislativa e demais normas 
Garcia Araújo da Silva. Procuradora Geral do 
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GOI\ 
Sessão Plenária do dia 16/11/2020, em virtude 
partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pare 
do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comu: 
dia 16 e 17/11/2020, por motivo de problemas de 
pares e justificar a sua ausência. Justificativa dc 
MARTINS NETO, comunicando sua ausência na 
motivo de estar em reunião, a fim de tratar d 
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
Justificativa do Vereador GELSON MORAES D 
Sessão Plenária do dia 16/11/2020, por motivo de p] 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 
E PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
ia do mês de novembro do ano de dois mil 
o do Amazonas, República Federativa do 
ipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
ores: FRANCISCO WALTÉLITON DE 
UIZ DA CUNHA TEIXEIRA — Vice 
ÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO 
MORAES DE SOUZA, MAILDSON 
DRIGUES LINHARES e MATEUS 
INÁRIA, o Senhor Presidente convidou 
xto Bíblico feita pelo Vereador Maildsonr 
SALVAÇÃO DOS JUSTOS VEM DO 
MPO DA ANGÚSTIA. E O SENHOR 
ÍMPIOS E OS SALVA, PORQUANTO 
residente declarou Promulgada a Emenda 
itera Dispositivos da Lei Orgânica do 
seguir a Vereadora Vanessa Gonçalves —
ão Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, 
ussão e votação dos Senhores Vereadores, 
a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. 
setembro de 2020. A Sua Excelência o 
nte da Câmara Municipal de Parintins, Rua 
SSUNTO: Enc. Mensagem n° 024/2020-
Vereador Presidente, ao cumprimenta-lo 
seguintes documentos abaixo descritos: 
n° 042/2020-PGMP, que "Autoriza as 
ria — LDO para exercício de 2021 e dá 
e o mesmo tramite em regime de urgência \ i 
interstícios legais previstos no Regimento 
correlatas. Respeitosamente, Dra. Anace 
vlunicípio de Parintins. Justificativa da 
ÇALVES, comunicando sua ausência na 
de estar tratando de assuntos políticos 
s e justificar a sua ausência. Justificativa 
ficando sua ausência na Sessão Plenária do 
saúde. Pede dar conhecimento aos nobres 
Vereador BERTOLDO CASCACENO 
Sessão Plenária do dia 16 /11/2020, por 
assuntos político-partidários. Pede dar 
ausência. Aprovada por unanimidade. 
E SOUZA, comunicando sua ausência na~ 
oblemas de saúde. Pede dar conhecimento 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/ ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
rooeR LEG4stnmO 
~Al11NTINi-AM 
Ata da 390 Sessão Ordinária de 17/11/2020 2 de 9 
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ESTADO 
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44 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Apr 
45 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comu 
46 dia 16 e 17/11/2020, por motivo de em viagem 
47 interesse da municipalidade. Pede dar conhecim 
48 ausência. Justificativa da Vereadora MARIA JO 
49 sua ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/11/ 
50 de tratar assuntos políticos partidários. Pede dar c 
51 sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDI 
52 questão de ordem e pediu permissão para sair do 
53 participar de uma reunião. O senhor Presidente con 
54 vereador o que foi aceito por unanimidade. O 
55 Senhores Vereadores. O Vereador MAILDSON 
56 ontem leu algumas matérias daqueles que ainda esta 
57 desta Casa e continuam falando besteira, estão inc 
58 dizendo eles que a população deu sua resposta cc 
59 parlamento. Falou que isso não procede, pois, sor 
60 reeleição e cinco foram reeleitos equivalendo 1 
61 provavelmente voltariam mais ainda. Ressaltou qu 
62 onze somente voltaram três uma grande diferença 
63 tripudiar encima de mentiras não é correto e que só 
64 Registrou que enquanto membros deste Legi 
65 responsabilidades onde foram construídas Leis e Pra 
66 população parintinense que também avaliou positiva 
67 tudo está a contento, pois, este município ainda es 
68 após ter sido recebido de uma administração anterio] 
69 do repasse que esta Casa receberia, pelo fato de que 
70 deixando a Prefeitura com rombos, onde não se podia 
71 Garcia incansavelmente partia, quase todos os dias, 
72 voltasse a "andar". Lembrou que o primeiro ano o 
73 adversa, mas, que olha hoje para Parintins vê que a 
74 mesmo, em processo de pandemia, a economia pari: 
75 Prefeito Bi Garcia tem. Comentou que nos últimos 
76 Parintins gerando empregos para a construção civil, 
77 gerado muitos empregos. Ressaltou que tudo isso 
78 Parintins não somente empregar pessoas na prefeitura 
79 se tenha credibilidade de investimento e gerar oportu 
80 Parintins de hoje para quatro anos atrás do ex-reitor 
81 golpe na população, que hoje confiou o quarto ri 
82 votação de trinta e dois mil votos. Falou que o Prefi 
83 sua administração e melhorar para que a sua credib: 
84 justificou a Moção de Aplausos n° 022/2020, aos E 
85 Tony Medeiros 32.678 votos e pela sua Reeleição. C 
86 foram reeleitos dizendo que sabe que este Parlame 
evada por unanimidade. Justificativa do 
icando sua ausência na Sessão Plenária do 
à Zona Rural tratando sobre assuntos de 
unto aos nobres pares e justificar a sua 
~É DA SILVA ALENCAR, comunicando 
020, por motivo de viajem à Manaus a fim 
nhecimento aos nobres pares e justificar a 
NTE. O Vereador Mateus Assada solicitou 
Plenário e deixar a Sessão por motivo dei 
ultou o Plenário sobre o pedido do referido 
►enhor Presidente facultou a palavra aos' 
RAUJO FONSECA iniciou dizendo que 
o "tontos" pela derrota, pois, falaram tanto 
;omodados com os vereadores desta casa, 
►m a renovação de mais da metade deste 
rente oitos vereadores eram candidatos à 
►raticamente 70% e se fosse os onzes, 
diferente da Legislatura passada que de 
I< para a atual Legislatura. Salientou que 
se joga pedra na árvore que dá bons frutos. 
;lativo os vereadores sabem de suas 
)posituras que trouxeram beneficios para a 
ente o Prefeito Bi Garcia. Falou que nem 
á em processo de renovação e melhorias, 
desastrosa, onde não se sabia nem o valor 
o ex-prefeito nem prestado contas tinha, 
fechar convênios. Falou que o Prefeito Bi 
m busca de fazer com que este município v
prefeito teve que administrar em situação 
geração de emprego e renda voltou e que, 
tinense permanece forte e esse cuidado o 
quatro anos foram feitas muitas obras em 
fortalecendo o comércio que também tem 
são exemplos de que criar emprego em 
mas, trazer uma economia forte para que 
idades de trabalho. Frisou que é notório a 
um grupo de empresários que deram um 
andato ao Prefeito Bi Garcia, com uma 
ito Bi Garcia irá avaliar alguns pontos de 
lidade aumente. Em seguida apresentou e 
celentíssimos senhores Frank Bi Garcia e 
ontinuando parabenizou os seus pares que 
o estará em boas mãos e representará os 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/ ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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PAL DE PARINTINS 
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demais que não se reelegeram. Salientou que trê 
nomes à reeleição foi porque galgaram outros rumo 
em concluir seu Doutorado, pois é educador e sei 
tendo consciência que, mesmo sabendo que pode 
função de vereador e o Curso de Doutorado, do cor 
dois anos que esteve como vereador e estudando 
curso de Doutorado e só não o fez porque surgiu a x 
não presencial, no sistema remoto, como todas as oi 
mesmo as Sessões desta Casa eram Remotas e Híbr 
e que no ano quem vem espera que o mesmo permil 
volte ao normal. Finalizou dizendo que deixa este 
como Presidente que foi deste Legislativo e dorme 
venha prejudicar sua prestação de contas diante de 
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou dizendo qi 
alegria pela sua reeleição nas eleições do dia 15 de 
lhe depositaram seu voto de confiança, sabendo quE 
representa-los melhor do que já foi feito e isso sei 
deste município. Salientou que esse é um momento i 
seus amigos que lhe conhecem. Em seguida aborde 
dos quais, os moradores da Zona Rural têm lhe col 
frente os Correios, porto da Caçapava e outros que 
moradores da Zona Rural. Pediu que seja providenci 
do acesso de embarque e desembarque dos morad 
Falou que estará visitando e presenciando mais de j 
estará trazendo requerimentos solicitando melhoria 
Parintins. Em seguida apresentou a Moção de 
futebol, Adson Torpedo, que comemora 49 anos 
agradecendo a todos que lhe depositaram seu voto d 
o Vereador Sebastião Teixeira — Vice-Presidente, p 
seu pronunciamento. O Vereador FRANCISCO 
iniciou registrando que ainda hoje acontecerá, Inst 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
Revitalização Agropecuária. Disse que esse é um ir 
tudo que se tem levantado nesta Tribuna relacione 
precisa muito dessas ações governamentais e duran 
reivindicações às bancadas estaduais e federais de!I
renda na Zona Rural e na cidade deste município. 
ter suporte técnico e mecânico para desenvolverem 
leite e do corte. Salientou que é preciso inaugurar es 
cada vez mais e dar qualidade de vida a este povo. 
Município de Parintins seja abastecido em quase sus 
de fora, inclusive à carne, pois, Parintins já foi o mai 
e hoje se amarga a 4a ou 5a posição. Nesse senti 
s dos vereadores que não colocaram seus 
s, com por exemplo, ele mesmo, que optou 
npre irá trilhar pela formação continuada, 
ria se reeleito, não daria para conciliar a 
Ltrário, seria irresponsável. Lembrou que os 
iria renunciar o seu mandato por conta do 
►andemia e seu Curso passou a ser no lene e 
rtras instituições educacionais do Brasil, até 
idas. Falou que Deus conduziu desta forma 
a a cura dessa doença para que a sociedade 
Parlamento na certeza que fez sua parte e 
tranquilo pois, sabe que não fez nada que 
ste parlamento. O Vereador SEBASTIAO 
ie ainda está movido por um sentimento de 
;ste mês, agradeceu a todas as pessoas que 
tem a responsabilidade e compromisso de 
á sempre o seu compromisso com o povo 
nuito especial em sua vida, de sua família e 
)u sobre os portos da Cidade de Parintins, 
>rado, como Rampa do Mercado, porto em 
ervem de embarque e desembarque para os 
ado melhorias nessas localidades por causa 
ires e produtores das comunidades rurais. 
►erto esses locais e que na próxima semana 
s voltadas para esses portos da Cidade de 
►plausos n° 023/2020, ao Ex jogador de 
hoje e dá outras providências. Finalizou 
e confiança. O Senhor Presidente convidou 
ara assumir a presidência enquanto faria o 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 
ituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
IDAM), o lançamento do Programa de 
lportante programa que vem de encontro a, 
do ao Setor Primário de Parintins, o qual 
e todo seu mandato irá "brigar" e levar as 
ste importante setor, que gera emprego e 
.essaltou que os produtores rurais precisam 
suas culturas agrícolas, suas pecuárias do 
e novo momento em Parintins, avançando 
Frisou que chega a ser inadmissível que o 
totalidade de produtos alimentícios vindo, 
r rebanho bovino do Estado do Amazonas", 
o destacou que o IDAM lança hoje em Ç 
Rua Umiri, 7$1 — Çonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone 
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ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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130 Parintins o Programa de Revitalização da Pecuária. Recomendou que fosse feito uma reflexão, 
131 acima de tudo, um apanhado, pois, a dificuldade de acesso aos recursos é muito grande e os 
132 produtores já não acreditam mais nessas políticas públicas pela quantidade de documentações 
133 que são exigidas em cartórios e projetos para se obtiver acessos a esses programas. Disse que 
134 são vários os programas do Governo do Estado como, Pró-Piscicultura, Pro-Semente, Pro￾135 Mecanização e Pro-Calcário, porém, as dificuldades dos produtores rurais de acesso a esses\
136 programas são muito grande. Falou que é necessário que a CEPROR, faça um levantamento e a 
137 questão principal são os licenciamentos ambientais que precisam ser revistos pelos órgãos de 
138 fiscalização a nível estadual, pois, é muito difícil retira um licenciamento ambiental até mesmo 
139 para revitalizar uma pastagem degradada. Disse que não é mais para fazer derrubada de mata; 
140 nem para suprimir vegetação e sim para revitalizar uma pastagem degradada e Parintins tem 
141 mais de cinco mil hectares de pastagens degradadas e que precisam do apoio do poder público 
142 para ser revitalizadas. Falou que o Programa de rei italização da Pecuária só vai funcionar se 
143 trabalhar, também, a questão da pastagem, da criação, da escolha das melhores matrizes, mas, 
144 acima de tudo, os animais que estão inseridos nesse programa terão que ter alimentos de 
145 qualidade e pra isso o governo tem que trabalhar ativamente esses programas em conjunto, 
146 elaborando um plano de ação para que se possa ter efetivamente esse trabalho do Setor 
147 Primário reaquecido neste município. Salientou que essa é uma bandeira de luta que precisa ser 
148 levantada e levada ao conhecimento do povo, para que os órgãos estaduais, municipais e 
149 federais venham ativamente ter esse trabalho e fazer com que esse setor cresça, floresça e que 
150 gere, acima de tudo, emprego e renda e melhor qualidade de vida para esta população. 
151 Registrou que o Município de Parintins possui una patrulha agrícola somente para fazer 
152 escavação de tanques, porem, esse programa municipal precisa se aliar ao programa estadual do 
153 Pro-piscicultura e a partir daí se terá a piscicultura implantada neste interior, pois, são poucos 
154 os produtores que têm a piscicultura implantada no seu terreno e a dificuldade de acesso à ração 
155 e escavação de tanques é muito grande. Finalizou agradecendo imensamente a todos das 
156 comunidades rurais que apostaram e votaram em sua candidatura, lhe reelegendo, juntamente 
157 com seus pares, sendo mais de 1.400 votos que obteve que foram fundamentais para sua_ 
158 reeleição. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando
159 Prefeito Bi Garcia e o Vice-Prefeito Tony Medeiros pela belíssima votação, com mais de 
160 32.000 votos de aprovação da população parintinense. Disse que essa votação demonstra que o 
161 povo parintinense acredita e acreditou no mandato e administração de Bi Garcia e Tony 
162 Medeiros. Ressaltou que várias vezes, quando usou esta Tribuna, sempre falou que a população 
163 ia dá as respostas nas urnas, principalmente, trazendo de volta ao mandato o Prefeito Bi Garcia 
164 por mais quatro anos, completando o seu 4a mandato de dedicação a esta população. Lembrou 
165 que sempre tem falado que a vereadora opositora nunca parabenizou, nem agradeceu as 
166 benfeitorias que o prefeito fez pela população e que hoje Parintins está sendo toda recapeada 
167 dando outra visão e alegrando o povo parintinense. Salientou que para o prefeito ter feito um 
168 boa administração, teve a ajuda de este Poder Legislativo, quando se aprovou Leis que vieram 
169 beneficiar o povo, quando foram feitas e apresentadas ao conhecimento do Executivo 
170 proposituras, o qual veio a atender beneficiando a população. Falou que nessa aliança entre;
1. 71 Executivo e Legislativo foram conquistadas várias emendas parlamentares que ajudaram este\\ 
7^ município, principalmente no combate ao Coronavírus covid-19. Lembrou que com esses . 
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173 recursos as ruas de Parintins estão sendo asfaltadas será feito toda a orla desta cidade e outros 
174 benefícios, e é por isso que o povo compareceu à. urnas e reelegeram o prefeito a mais um 
175 mandato. Registrou que como vereador de mandato i eeleito foi o mais votado com 1.579 votos, 
176 por isso agradeceu a população que lhe confiou se voto, ultrapassando a eleição passada que 
177 foi de 1.141 votos. Prometeu que vai redobrar o se' compromisso com o povo da cidade e do 
178 interior. Pediu que da próxima vez os novos cand datos fizessem uma campanha digna sem 
179 denegrir a imagem de ninguém, pois, o exemplo foi dado e quem falou mal dos vereadores não 
180 foi eleito. Finalizou agradecendo sua esposa Crei•iane, seu filho Junior que faz o curso de 
181 Direito em Manaus e veio para lhe ajudar, seu filho Crisley, seu filho Cristian e sua filha Ane 
182 Caroline Linhares, a seu filho Francisco Neto e su filhinha Maria Izabela que sempre dizia: 
183 "papai nós vamos vencer" e vencemos, pois, famí ia unida jamais será vencida. O Vereador 
184 GELSON MORAES DE SOUZA iniciou agradeci ndo a todas as pessoas que contribuíram e 
185 ajudaram, direta ou indiretamente, para que se pui esse ter a votação que sua esposa Márcia 
186 Costa teve. Disse que sua decisão de não se candida par a reeleição não foi porque os vereadores 
187 à reeleição não tinham condições de se reeleger foi por uma questão de oportunizar as 
188 mulheres e, como tem acompanhado muito o trabal o da Márcia, sabe o quanto é responsável 
189 no trabalho que faz e se estivesse sido eleita i a fazer um grande trabalho. Disse que 
190 infelizmente por algumas questões dessa nova regra ez com que não se elegesse, ficando como 
191 primeira suplente do Partido Republicanos, que elegeu o Marcilon Cursino e Fernando 
192 Menezes. Falou que por muito pouco o Partido não -z três vereadores. Salientou que em nome 
193 da Márcia Costa agradece a todos e que estará aqui té 31 de dezembro exercendo a função de 
194 vereador, mas, que irá acompanhar a política, o de . envolvimento do Município de Parintins, 
195 ajudando nos trabalhos sociais que já vem trabalh. do à frente da Associação e Sindicato de 
196 Pescadores, os quais têm contribuído muito com o unicípio de Parintins. Falou que está feliz 
197 por ter ajudado e abraçado à candidatura do Prefeito Bi Garcia à reeleição em todos os lugares 
198 que foram, contribuindo de alguma forma, para que oje ele pudesse exercer o quarto mandato 
199 como prefeito. Parabenizou a todos os seus colegas d- Parlamento que conseguiram a reeleição. 
200 Finalizou agradecendo à sua família seus filhos por udo e que de alguma forma conseguiram 
201 alcançar seus objetivos. O Vereador BERTOLDO 1 ASCACENO MARTINS NETO iniciou 
202 parabenizando a todos os seus colegas vereadores pe a vitória, pela reeleição, pela conquista de 
203 mais uma Legislatura como vereadores desta Casa i egislativa. Falou que está feliz por ter se 
204 dedicado a esta cidade durante quatro anos, por ter . ¡udado inúmeras pessoas durante esse seu 
205 mandato. Ressaltou que lutou pro esta Casa e est. Legislatura foi uma das melhores neste 
206 município e aprendeu que nesta Casa é preciso trab. I har, fazer projetos e mostrar à população 
207 que luta a seu favor. Lembrou que ontem ficou feliz ; o deitar na sua cama meio-dia e ninguém 
208 bateu na sua porta, pois, durante esses quatro ano' não conseguia dormir nesse horário, as 
209 pessoas iam a sua casa e nunca disse não a nenh ma, por isso, também, fica feliz por ter 
210 ajudado inúmeras pessoas que lhe procuraram. Disse que representou bem a população de 
211 Parintins e que Deus está traçando outra trilha para sua vida. Falou que apresentou muitas 
212 proposituras nesta tribuna buscando atender os anseios da população e hoje esta cidade se 
213 encontra mais bonita. Lembrou que quando começou o seu mandato esta cidade estava comi. 
14 suas ruas cheias de buraco, sem iluminação, porém, hoje muitas ruas estão asfaltadas e' 
5 iluminadas, frutos de proposituras desta Casa ao Executivo que atendeu esses pedidos. I 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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216 Agradeceu toda a sua família e amigos que estiveram trabalhando e lhe ajudando em sua 
217 campanha à reeleição que infelizmente não aconteceu. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, 
218 mesmo não atendendo todos os seus requerimentos e indicações. Finalizou agradecendo a todos 
219 os seus colegas vereadores por tudo. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
220 GONÇALVES iniciou dizendo que retorna a esta Casa com dever cumprido, de uma 
221 campanha eleitoral que foi totalmente atípica de todos os tempos por conta da covid-19. Falou 
222 que a eleição de um vereador já é difícil, quanto mais, à reeleição. Ressaltou que seguiu firme 
223 em sua luta, no seu objetivo, acreditando em um trabalho que foi desenvolvido ao longo de seu 
224 mandato e com a ajuda de Deus, apoio de sua família, de seus amigos, que acreditam no seu ç 
225 projeto, no seu futuro, no seu potencial, fez com que estivesse nas ruas de Parintins com muita 
226 cautela e habilidade, usando máscara e álcool, sem fazer aglomerações, até o final de sua 
227 campanha, saindo vitoriosa. Salientou que a população sempre tem lhe ajudado em seu 
228 mandato, lhe auxiliando quando enviam suas demar_das, as quais são apresentadas em forma de 
229 proposituras aos órgãos competentes, além de sempre defender suas causas nesta Tribuna. 
230 Frisou que é pelo povo e para o povo que dedica à votação que recebeu e os convidou 
231 novamente a participarem de seu quarto mandato que se inicia dia primeiro de janeiro de 2021. 
232 Comentou que suas palavras são de agradecimento e gratidão a todos que lhe apoiaram e que 
233 nos momentos difíceis que surgiram em sua campanha teve o apoio desse povo e de sua equipe 
234 que foi guerreira. Falou que as pessoas que visitou lhe ensinaram muito nesta campanha, lhe 
235 afirmando que sempre acompanham seu trabalho pelos meios de comunicações e redes sociais 
236 e observam que sempre faz o seu trabalho sem agredir ninguém. Registrou que já faz parte de 
237 uma História deste Poder Legislativo, que faz parte da Galeria desta Casa sendo a segunda 
238 mulher a presidir este Poder, onde a primeira foi a Vereadora Geminiana Bulcão, e agora chega 
239 a ser a primeira mulher a conseguir o quarto mandato de vereadora consecutivo nesta Casa. 
240 Relatou que isso lhe dá uma responsabilidade muito maior em lutar, trabalhar, se esforçar e 
241 querer o melhor para este município. Agradeceu a sua família e em especial a seu pai, Enéas 1 
242 Gonçalves, que foi incansável e que tinha noite que não dormia direito preocupada com ele que 
243 estava nas ruas por conta deste vírus que continua ativo no meio da população. Disse a seu pai t~ 
244 que sempre demonstrou em suas atitudes seu amor ao mesmo e se orgulha de ser sua filha, de 
245 ser Gonçalves. Salientou que seu pai sempre esteve ao seu lado sofrendo com algumas 
246 caluniações que foram feitas contra sua pessoa, porém, o mesmo tem amor, lealdade e 
247 confiança em seu trabalho. Falou que só tem palavras de agradecimentos a seu pai por tudo que 
248 passou neste ano de 2020, em uma cirurgia de risco que encarou e enfrentou, como um grande 
249 guerreiro, essa campanha a seu lado. Agradeceu sua mãe, seus irmãos Gláucia, Glauber, Enéas 
250 Filho e Paulo Vitor. Agradeceu também sua prima Luana Paulain que foi incansável ao seu 
251 lado, a Gêise que esteve também nessa luta e sua avó Valquíria que sempre colocou seu nome 
252 em oração e a todos de sua família. Ressaltou que esse quarto mandato vai ser diferente porque 
253 todos verão a Vanessa mãe neste parlamento, mais amadurecida, com amis amor e olhando 
254 sempre para as crianças, pois, traz uma consigo. Agradeceu a Associação do Itaúna II pela 
255 parceria. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 025/2020, aos 
256 vereadores eleitos para a 18a Legislatura de Parin`ins. Moção de Aplausos n° 024/2020, a 
57 Patrícia Lopes eleita Prefeita de Presidente Figueiredo e dá outras providências. Na sequência d 
5 .__ PEQUENO EXPEDIENTE. 0 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 39a Sessão Ordinária de 17/11/2 
ESTADO 
CÂMARA MUNICI 
SALA DE R 
20 
O AMAZONAS 
AL DE PARINTINS 
DAÇÃO DE ATAS 
7de9 
Requerimento n° 379/2020 de autoria do Vere 
SOUZA PINTO, que requer nos termos do arti 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar 
Municipal de Turismo (Seectur), a Criação da 
Folclórico de Parintins e dá outras providências. 
271/2020, de autoria do Vereador MAILDSON A 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Frank Luiz da Cunha Garcia, que continue fazendo 
Cidade e do Interior até o mês de dezembro 
unanimidade. Moção de Aplausos n° 022/202 
ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 70 do 
Municipal, aos Excelentíssimos senhores Frank Bi 
sua Reeleição. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar 
a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 
votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos n° 023/2020 de autoria do 
Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA GARCIA, nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Ex-jogador de futebol, Adson Torpedo, que 
comemora 49 anos hoje e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Bertoldo Pontes 
solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e 
estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 
n° 024/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Patrícia Lopes 
eleita Prefeita de Presidente Figueiredo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
Moção de Aplausos n° 025/2020 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, aos vereadores eleitos para a 18a Legislatura de Parintins. Em discussão: o 
Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi 
aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 
de Lei n° 042/2020-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que 
"Dispõe sobre a Criação do Programa "Salve uma Vida, Adote um Animal" no Município 
de Parintins" e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson Fonseca solicitou 
que o referido projeto tramite com dispensa dos interstícios legais. O Senhor Presidente 
colocou em votação o pedido do referido vereador, Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de 
Lei n° 042/2020-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que 
"Dispõe sobre a Criação do Programa "Salve uma Vida, Adote um Animal" no Município 
de Parintins" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao 
Executivo para sansão ou veto. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 
deliberação o Projeto de Lei n° o43/2020-PGMP, que "Autoriza as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária — LDO para exercício de 2021" e dá outras providências., 
Aprovado por unanimidade. O referido projeto será enviado às comissões para exararem` 
pareceres. Justificativa do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua 
dor FRANCISCO WALTÉLITON DE 
o 72 do Regimento Interno deste Poder 
oder Executivo, por meio da Secretaria 
Jaleria de Arte para artistas do Festival 
provado por unanimidade. Indicação n° 
UJO FONSECA, nos termos do artigo 
Municipal, AO Prefeito de Parintins, Sr. 
pagamento dos professores contratados da 
dá outras providências. Aprovada por 
de autoria do Vereador MAILDSON, 
Regimento Interno deste Poder Legislativo 
arcia e Tony Medeiros 32.678 votos e pela 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/max: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 39a Sessão Ordinária de 17/11/2020 8 de 9 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
IA 111NTINf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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340 Ver. ~ÍT ~ 1Ç&S 7 (CfÍNO' MARTINS NETO 
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302 ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/11/2020, por motivo de problemas de saúde. Pede 
303 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
304 Justificativa do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando 
305 sua ausência na Sessão Plenária do dia 16 /11/2020, por motivo de estar em reunião, a fim de 
306 tratar de assuntos político-partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
307 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE 
308 SOUZA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16/11/2020, por motivo de 
309 problemas de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. 
310 Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
311 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/11/2020, por motivo de em 
312 viagem à Zona Rural tratando sobre assuntos de interesse da municipalidade. Pede dar 
313 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
314 Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, comunicando sua 
315 ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/11/2020, por motivo de viajem à Manaus a fim de 
316 tratar assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
317 ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 
318 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
319 16/11/2020, em virtude de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede dar 
320 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não 
321 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
322 Vereadores, Autoridades, uns. onáf' _, •' .rens: e o Público Assistente, invocando a 
323 PROTEÇAO DE DEUS,; cerre • a Sessão às 1 ' •, 00. 
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328 Ver. FRANCISCO ALT ï kON DE .OUZA PINTO 
329 Presidente 
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332 er •~`~ `y O LUIZ Ì" CUNHA T IXEIRA 
333 Vice-Pr . dente 
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336 Ver. VA SSA GENY CARNÉIR J G I I CALVES 
337 2a Secretá ia 
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. GELSON MQRAES DE SOUZA 
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AILDSON ARAÚJO FONSECA 
Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES 
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Ver. MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
R miri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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