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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2018. No vigésimo nono dia do mês
de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO
SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE
SOUZA SERRÃO e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Afonso de Souza Rocha, em Salmos 99:5 (EXALTAI O SENHOR NOSSO
DEUS, E PROSTRAI-VOS DIANTE DO ESCABELO DE SEUS PES;
PORQUE ELE É SANTO). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de
Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 104/2018—PGMP. Parintins, 28 de abril
de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA -
Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Cumprimentando-o cordialmente,
encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis assinadas pelo Excelentíssimo
Prefeito Municipal. * LEI Nº 699/2018-PGMP - DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR SÃO JORGE - ASACORJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. +
SÍNDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora-Geral do
SEBnob
LEI Nº 700/2018-PGMP - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO O DIA 21 DE
MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DÁ...
Município de Parintins. OFÍCIO nº 103/2018-PGMP. A Sua Excelência o
Senhor. MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de
Parintins. ASSUNTO: Enc. a Mensagem nº 009/2018-PGMP e Projetos de Lei.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente,
encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos abaixo descritos:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Mensagem nº 009/2018-PGMP. Projeto de Lei nº 20/2018-PGMP que dá nova
redação ao Código de Obras do Município de Parintins/AM, e dá outras
providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva -
Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 29/05/2018, por motivo de estar em reunião a fim de tratar
de assuntos Políticos Partidários. Justificativa do Vereador MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
dia 29/05/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos
relacionados à municipalidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Neste momento o
vereador Norberto Farias pediu permissão a o Plenário para se ausentar da Sessão.
O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que a escola de Nossa
Senhora de Fátima na comunidade do Araçatuba está funcionando em local
improvisado. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 167/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à Prefeitura a construção da nova escola na comunidade do
Araçatuba, no Distrito do Mocambo. Disse ter informação de que a comunidade
do Araçatuba é uma das comunidades que estão no cronograma de reforma e À
ampliação das escolas de várzea do Município. O Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que fez juntamente com o
vereador Marcos da Luz à agencia do Bradesco. Pediu ao Gerente para que não
volte a faltar dinheiro nos caixas eletrônicos, e tiveram resposta positiva quanto a
essa demanda, principalmente no período do pagamento. Em seguida falou da
viagem a cidade do Caburi para acompanhar a inauguração da balsa e porto
flutuante com fábrica de gelo e câmara frigorífica. Parabenizou a todos os
envolvidos que se empenharam para essa inauguração. Informou que estará
retornando ao Caburi para a inauguração do novo Posto Policial que vai atender
os policiais que prestam serviço naquela localidade. Na seqiiência agradeceu o
apoio do Secretário de Saúde no deslocamento de um Cabo da Polícia Militar que
necessita de tratamento na Capital do Estado, tendo também um auxílio do
Deputado Cabo Maciel para atendimento com um neurologista. Em seguida falou
sobre a presença das máquinas nas ruas para o início da operação Tapa Buracos
no Município de Parintins, e disse que em breve também começará A
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recapeamento nas ruas da cidade. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON
DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e
após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 014/2018, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a
Senhora Maria do Carmo Monte Verde Carvalho em comemoração ao seu
aniversário de 80 anos. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016/CMP, que
confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Jair Mendes” a Senhora Maria
do Carmo Monte Verde Carvalho e dá outras providencias. Na sequência saudou o
Presidente da Amazonas Tur, Senhor Orsine de Oliveira Junior, que assinou
Convênio com a Prefeitura Municipal de Parintins de mais de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais) para reforma e organização do Bumbódromo, sendo fruto de uma
determinação do Governador que foi quem realizou essa importante obra para o
Município. Agradeceu ao Governador e ao Presidente da Amazonas Tur, Senhor
Orsine de Oliveira Junior, por essa iniciativa, e também agradeceu ao Prefeito Bi
Garcia pelo resgate do Festival de Parintins. Em seguida comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº
021/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, ao Poder Executivo Municipal, que possa realizar a I Feira de Meio
Ambiente e Biodiversidade no Município de Parintins, conforme projeto em
anexo e dá outras providencias. Na segiiência falou que o Prefeito Bi Garcia
sofreu algumas inverdades na Tribuna. Citou que a vereadora Maria Alencar
“Nêga” relatou que aprovaram a Conta do Prefeito Bi Garcia de 2008 a revelia do
Tribunal de Contas do Estado, no entanto disse que essa afirmação foi um
equívoco da sua parte. Mostrou cópia do Parecer encaminhando a essa Casa as
Contas do Prefeito aprovadas com ressalva. Pediu a parlamentar que fale a
verdade e tenha responsabilidade, com alicerce em fatos reais, pois a mesma
afirmou que somente a sua pessoa reprovou as Contas de acordo com o parecer
do Tribunal de Contas do Estado. Pediu a parlamentar que tente construir um
governo junto a todos os outros parlamentares, e ressaltou que Parintins passa por
transformações, pois veio de um processo desgastante de um Governo mal feito
pelo Senhor Alexandre da Cárbras que era aliado político da parlamentar,
portanto enfatizou que não pode macular um governo que vem reconstruindo a
cidade de Parintins, sempre buscando recursos para fazer investimentos no
Município. Ressaltou que não podem tentar ludibriar o povo e desmerecer um
governo, e citou que o povo do Caburi recebeu um Porto Flutuante que há anos
não era reformado, e no dia seguinte a parlamentar usa a Tribuna para atacar o
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Governo nessa Casa Legislativa. Destacou acreditar que não é dessa forma que se
constrói política, mas sim com propostas para o Município, e não atacando por
atacar, tentando obter subterfúgio e querer desmerecer um governo. Destacou que
aprovaram as contas atendendo a recomendação do Tribunal de Contas, portanto
deixou o seu repúdio por essa atitude em tentar ludibriar a população. O Senhor
Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves 1º Secretária, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON
ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso falando que precisam verificar cada uma de suas ações.
Comentou que o Tribunal de Contas se fez presente na Prefeitura executando seu
trabalho e mostrando onde devem melhorar, bem como apresentaram situações
adversas para que o homem público tenha cuidado ao assumir sua função. Disse
estar no segundo mandato de vereador, e citou que no primeiro mandato esta Casa
verificou ações que aconteciam no Executivo, que era observado por todos os que
residiam no Município der Parintins, que sentiam na pele a catástrofe de uma
administração irresponsável do Ex Prefeito Alexandre da Cárbras, que
estabeleceu uma quadrilha que saqueava os cofres públicos. Ressaltou que
recursos públicos eram desviados de forma irresponsável, e colocavam nas
Secretarias pessoas inescrupulosas que por muitas vezes eram manipulados por
empresários locais. Comentou que o Ex Prefeito não teve coragem de se
candidatar a reeleição, pois gostaria que o povo desse a ele a resposta pela sua
irresponsabilidade, que até hoje afeta a atual administração pela falta de prestação
de Contas da gestão anterior. Citou que chegaram a não ter nenhum medicamento
nos Centros de Saúde e os programas de acompanhamento a Diabetes e
hipertensão não funcionavam, no entanto hoje mesmo em meio às dificuldades já
funcionam no Município. Comentou que pessoas que não moravam no Município
naquela época, agora dizem que está ruim a situação do Município, porém não
andavam nas ruas e não usavam os hospitais, ou seja, querem que solucionem
rapidamente todos os problemas que deixaram no Município. Pediu que
apresentassem soluções aos problemas de um Município que foi saqueado, e citou
que esse período compreende há mais de 16 anos referente às gestões de Carlinho
e Alexandre da Cárbras, os quais disseram que iam resolver a situação, mas
acabaram dividindo tudo com suas quadrilhas. Ressaltou que a administração do
Prefeito Bi Garcia tem buscado a cada dia resolver os problemas da cidade e
resgatar diversos logradouros públicos, programas, serviços e ações no
Município. Criticou o porquê da cobrança apenas em cima do atual prefeito,
tendo em vista que o gestor anterior não realizou essas ações, devido ter dado
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dinheiro para empresários. Disse ainda ter mais de dois anos, e ações serão
concretizadas pelo resgate daquilo que era pra ter sido mantido, mas se acabou
pelos desvios dos recursos públicos. Ressaltou o retorno da credibilidade
administrativa, que foi perdida na gestão anterior que não olhava para os anseios
da população. Comentou que o Festival de Parintins no ano de 2016 foi uma
vergonha, e Parintins vivia um caos pela descredibilidade da gestão, mas
enfatizou que em 2018 será realizado um dos maiores festivais que vai beneficiar
a população de Parintins. Finalizou comentando sobre um caso em que tentaram
obrigar o empresário Leão Azulay a assinar para entregar apartamentos ao Senhor
Alexandre da Carbrás, e muitos outros desmandos que aconteceram no
Município, mas que hoje estão afastados da gestão. A Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve no Tribunal de Contas
do Estado para participar de um curso com o tema Improbidade Administrativa e
Responsabilidade de Agentes Públicos. Comentou que reuniu com representantes
do SECREX, que é o setor relacionado a multas, onde foi questionada sobre
demora do retorno das Contas ao Tribunal. Informou na oportunidade que a
Câmara segue um regimento, e que tudo é feito dentro dos tramites e prazos
regimentais. Relatou também que fizeram um questionamento se já houve casos
em que a Câmara foi contrária ao resultado, e respondeu que a Câmara realiza
uma votação política e o Tribunal avalia questões técnicas. Comentou que a
Câmara também faz a sua análise através das Comissões, e disse ser fácil falar
quando se está fora desse processo. Relatou que quando foi Presidente da Câmara
em 2010, recebeu uma multa por atrasos de ACP ao Tribunal, tendo em vista que
não pôde enviar a documentação a partir do momento que assumiu. Ressaltou a
importância desses cursos, e disse que não usa a Tribuna para falar inverdades e
para colocar a população contra os próprios colegas. Disse ser necessária a leitura
dos Pareceres das Comissões, bem como enfatizou que os assuntos são colocados
para debate em plenário. Falou que conseguiu seus mandatos com seu esforço,
enfatizando que a humildade é um grande passo na vida de qualquer cidadão,
sendo um ensinamento de seu avô Gláucio Gonçalves. Em seguida falou que foi
chamada em Manaus para tratar sobre os ataques que recebeu, e disse que em
breve serão divulgados os nomes dessas pessoas que perseguiram cidadãos no
Município de Parintins. Falou que em mandatos anteriores teve discussões
acaloradas, mas que se resolviam, no entanto hoje há pessoas que se aliam e
tramam o mal aos próprios colegas. Disse que quando a justiça anunciar os
nomes, vai se pronunciar na Tribuna, pois é Parintinense e não uma bandida.
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186 Finalizou falando da importância da humildade e disse que continuará
187 trabalhando com a mesma garra de sempre. O Vereador AFONSO DE SOUZA
188 ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
189 seu discurso desejando boa sorte e boas vindas ao Secretário Estadual de
190 Educação, Professor Lourenço Braga que se encontra na cidade para tratar de
191 assuntos relacionados à educação. Em seguida falou do encerramento dos Jogos
192 Escolares do Pólo 3, que teve a participação dos Municípios de Maués,
193 Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Parintins. Na segiência falou que continuará
194 com humildade nos seus discursos, muito embora os ataques ao povo Caburiense
195 e as agressões ao Prefeito Bi Garcia, por isso entregou a Deus esses discursos
196 infelizes que acompanhou pela rádio. Parabenizou o povo Caburiense, e
197 agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, assim como irá agradecer e reconhecer sempre
198 que for necessário, como, por exemplo, pela limpeza pública que está sendo
199 realizada naquela localidade. Em seguida falou que nessa semana do Meio
200 Ambiente irão fazer mais uma ação no Caburi, onde irão plantar 300 (trezentas)
201 mudas para arborizar aquela localidade. Na sequência comentou que no sábado
202 no Distrito do Caburi, foi feita uma ação no PAC onde atenderam mais de 500
203 (quinhentas) pessoas com diversos serviços. Ressaltou que a Prefeitura de
204 Parintins deu toda a estrutura necessária para realizar esta ação. Relatou que mais
205 de 2.000 (duas mil) pessoas participaram no Estádio Rosemiro Pontes, do início
206 do campeonato Caburiense de Futebol. Falou também da entrega pelo Prefeito Bi
207 Garcia, do Porto Flutuante que foi totalmente recuperado, além de fábrica de gelo,
208 câmara frigorífica, câmara de resfriamento e um Box comercial, que com certeza
209 será uma marca da sua administração para o povo Caburiense, assim como terão
210 outros investimentos solicitados pelos parlamentares que apresentam soluções
211 para o Governo. Em seguida convidou todos os colegas vereadores, a população
212 Caburiense e as comunidades circunvizinhas para participarem da inauguração do
213 Posto Policial, enfatizando que como homens públicos jamais devem cruzar os
214 braços. Destacou que com a ajuda do Prefeito Bi Garcia e com recursos próprios
215 conseguiram construir uma cela e fazer melhorias em duas suítes para alojar os
216 policiais. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
217. colocou em discussão e votação o Requerimento nº 167/2018 de autoria do
218 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do
219 “Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
220 Prefeitura a construção da nova escola na comunidade do Araçatuba, no Distrito
221 do Mocambo. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 021/2018, de
19 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos
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termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
Poder Executivo Municipal, que possa realizar a I Feira de Meio Ambiente e
Biodiversidade no Município de Parintins, conforme projeto em anexo e dá outras
providencias. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 014/2018 de
autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a
Senhora Maria do Carmo Monte Verde Carvalho em comemoração ao seu
aniversário de 80 anos. Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário se é
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 20/2018-PGMP que dá nova redação
ao Código de Obras do Município de Parintins/AM, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2016/CMP, de
autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que
confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Jair Mendes” a Senhora Maria
do Carmo Monte Verde Carvalho e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador MARCOS AURÉLIO
MATOS DA LUZ, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
29/05/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos
relacionados a municipalidade. Aprovado por unanimidade. Justificativa do
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 29/05/2018, por motivo de estar em reunião a
fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
AILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Ver. NORBER VA PARIAS
Vice-President
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266 Ver. AFONSG/ÕE SODZA ROCHA
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