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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2020-11-23
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PODER LEOI8LAT1V0 
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Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 1 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 23 DE NOVEMBRO DE 2020. No vigésimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois 
4 mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa 
5 do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
7 TEIXEIRA — Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 10 Secretário, VANESSA 
8 GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 
9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
10 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS 
11 FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou 
12 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maildson de 
13 Araújo Fonseca, em II Timóteo, 1: 2 (DOU GRAÇAS A DEUS, A QUEM DESDE OS 
14 MEUS ANTEPASSADOS SIRVO COM UMA CONSCIÊNCIA PURA, DE QUE SEM 
15 CESSAR FAÇO MENÇÃO DE TI EM MINHAS SÚPLICAS DE NOITE E DE DIA;). A 
16 seguir o Vereador Afonso Rocha — 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 32a Sessão 
17 Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 
18 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 
19 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA 
20 SILVA ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23 e 24/11/2020, 
21 por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
22 ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra 
23 aos Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou dizendo que 
24 a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Parintins está realizando 
25 ações através de projetos em parceria com os governos do Estado, Federal e Municipal. 
26 Comentou que tem observado que a legalidade das grandes maiorias das associações do 
27 Município de Parintins não tem às suas documentações completas dificultando o acesso das 
28 mesmas aos programas estaduais, federais e participarem de chamadas públicas de licitações e 
29 projetos desses governos. Falou que o bom exemplo é o Município de Manacapuru, que tem 
30 vinte e cinco associações participando do .Programa da CONAB, tanto o PAA, quanto compr 
31 direta, entre produtores rurais, pescadores, cooperativas e associação de mulheres. Ressalto 
32 que em Parintins apenas duas associações estão regulamentadas e participam de programa 
33 através da CONAB, que é a Associação de Pescadores e a Associação da Comunidade d 
34 Marituba. Em seguida pediu aos órgãos competentes do Município de Parintins que criem u 
35 órgão exclusivo para cuidar e dar suporte a essas associações que não estão com suas 
36 documentações legalizadas para que as mesmas possam se legalizar e participarem desses 
37 projetos. Disse que existem emendas impositivas que poderiam estar beneficiando essas 
38 associações e são impedidas por falta de documentações, porque tanto o Governo Federal,` 
39 quanto estadual precisa que as entidades estejam regularizadas para poderem participar desses 
40 projetos. Frisou que é difícil, mas não impossível e é preciso que alguém tome para si essa 
41 responsabilidade de legalizar essas associações que existem apenas de fato, mas não de direito. 
42 Salientou que a Associação de Pescadores acabou de concluir um projeto com a entrega de 65 
43 toneladas de pescado para o Município de Parintins, através da SEMAST, e já está participando 
Rua L iiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rarr~al (205) Parintins Amazonas 
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44 de outro Programa, através da SEPROR, do Governo do Estado, em que a Associação 
45 Participou de uma Chamada Pública, onde irá receber cinquenta Kits de pesca para distribuir 
46 aos pescadores que mais precisam do Município de Parintins, com suporte de logística da 
47 Prefeitura de Parintins. Falou que esta associação participou da chamada pública da merenda 
48 escolar em que vai ser entregue a partir de hoje os produtos agrícolas para merenda escolar do 
49 estado, o qual fará entrega dos produtos aos alunos no valor de mais de quatrocentos mil reais. 
50 Finalizou agradecendo a todos. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou 
51 parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela grande votação que teve no Município de Parintins, 
52 sendo reeleito para exercer o seu quarto mandato de Prefeito do Município de Parintins. 
53 Agradeceu também a todas as pessoas que se engajaram na sua campanha à reeleição e em 
54 especial aos seiscentos e quarenta e quatro eleitores que apostaram e confiaram em seu 
55 trabalho. Falou que é grato à população que lhe confiou, há quatro anos, a exercer o mandato de 
56 vereador neste município e que se engajou e se esforçou o máximo para exercer seu mandato 
57 mesmo diante de tantas dificuldades, mas, infelizmente não foi reeleito. Agradeceu a sua 
58 querida comunidade, Distrito do Caburi, que confiou no seu trabalho, porém, não foi suficiente 
59 para que pudesse chegar à reeleição. Agradeceu ainda aos eleitores da Sede do Município e 
60 demais comunidades por onde foi votado. Ressaltou que agradecer e ser grato são um ato de 
61 honrar a confiança do próximo e retribuir tudo aquilo que lhe foi dado, pois, é isso que fez e vai 
62 fazer até 31 de dezembro quando encerrará seu mandato nesta Legislatura. Falou que não é pelo 
63 fato de que não ganhou a eleição que vai deixar de lutar por um povo que merece respeito. 
64 Salientou que Mocambo e Caburi são agrovilas que merecem estrutura de uma cidade. 
65 Registrou que o Ex-Deputado estadual Tony Medeiros lutou pela criação de novos municípios 
66 e seu projeto passou pela Câmara estadual, Federal, mas, a Presidente Dilma, na época, vetou o 
67 projeto e no país hoje não se pode criar município, pois, se pudesse não lhe restam dúvidas que 
68 Caburi e Mocambo teriam estrutura para se tornar município. Frisou que não é pelo fato de ter 
69 perdido a eleição que irá deixar de lutar por aquele povo, ainda que seja em sala de aula, irá 
70 sempre lutar para que a Zona Rural seja reconhecida. Finalizou agradecendo e parabenizando a 
71 todos os seus pares que conseguiram voltar para seus mandatos nesta Casa, torcendo por todos, 
72 juntamente com aqueles que integrarão a este Parlamento, a partir de primeiro de janeiro, que 
73 continuem trabalhando por este município, para a coletividade, para os menos favorecidos. A 
74 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a família do 
75 Sr. Francisco e a todos da Rua Amazonino Mendes pelo carinho e pelo gesto de realizarem urrij 
76 almoço em comemoração à sua vitória à reeleição que se inicia a partir de primeiro de janeiro. 
77 Parabenizou pela passagem de seu aniversário, no dia de hoje, o Presidente Estadual do seu 
78 Partido Progressista, Deputado Atila Lins, ao qual, lhe deu todo apoio quando lhe convidou a 
79 participar deste partido, desejou-lhe muitas felicidades. Registrou que o Partido Progressistas
80 (PP) sai de 495 prefeitos no Brasil em 2016 para 682 em 2020, com104 vereadores no Estad9 
81 do Amazonas. Disse que já conversou com o referido deputado e que vai à busca de emendas\ 
82 para Parintins. Parabenizou sua amiga Michele Valadares pela passagem de seu aniversaria no 
83 dia de hoje, a qual, e fez um grande trabalho na SEMAST quando esteve em Parintins, e ainda 
84 lhe ajudou muito na sua reeleição. Parabenizou o Dr. Romualdo Correa que também aniversaria 
85 no dia de hoje, pelas mãos do qual veio ao mundo, o qual também pediu votos de seus amigos 
86 para sua eleição, 1h4 deixando emocionada. Registrou e parabenizou sua amiga Rossi Teixeira, 
Rua Utniri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F : (92) 3533-1711 Ramal (20 Parintins Amazonas 
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87 por seu aniversário no dia de hoje, pois é mulher guerreira no Setor de Saúde, a qual lhe tem 
88 ajudado muito. Indicação n° 273/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra 
89 Campelo (MDB) a destinação de emendas parlamentar para a reforma do refeitório da Escola 
90 de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves — Associação Pestalozzi Parintins e dá outras 
91 providências. Indicação n° 272/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo 
92 (MDB) a destinação de recursos para subsidiar o Projeto Cultural Bairro Ativo, promovido pela 
93 Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a 
94 medida permite ampliar as ações desenvolvidas pela organização social, garantindo o pleno 
95 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras 
96 providências. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que esteve 
97 ouvindo atentamente os discursos dos seus pares lhes antecederam e observou que o Vereador 
98 Afonso Rocha externou sua preocupação de que os professores, nesta Legislatura, não terão 
99 nenhuma representatividade, pelo fato do mesmo não ter sido reeleito e por opção pessoal, 
100 Vereador Maildson não disputar as eleições. Ressaltou que irá, até 31 de dezembro, trilhar os 
101 caminhos dos discursos, das proposituras, como requerimentos, projetos de leis, indicações que 
102 serão apresentados. Falou que ficará o desafio para aqueles que irão chegar, salientando que é 
103 preciso mudar muitas coisas neste município, como por exemplo, as obras que são feitas nesta 
104 cidade de qualquer jeito, de forma irregular e a Secretaria não faz nada. Salientou que esteve 
105 ouvindo o prefeito falar em um programa de rádio que irão vir muitos investimentos para 
106 Parintins em 2021, como o Linhão de Tucuruí, petróleo e gás que serão explorados na Região 
107 de Mocambo, Caburi e Mamurú, trazendo satisfação, mas, ao mesmo tempo, preocupação, pelo 
108 fato de que o Município não tem mão-de-obra para oferecer às empresas e isso é uma pena 
109 porque serão gerados muitos empregos, sendo preciso correr para buscar formas de capacitar 
110 pessoas deste município para ocuparem esses empregos. Finalizou falando que o prefeito com a 
111 capacidade que tem irá correr atrás dessas capacitações, pois, o povo parintinense confia na sua 
112 administração, dando a ele o quarto mandato e demorará muito para alguém chegar a esse 
113 patamar. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e 
114 justificando a Indicação n° 274/2020, ao Deputado Estadual Marcelo Ramos, uma emenda 
115 impositiva no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cidade de Parintins, para 
116 aquisição de 02 (dois) VTR - 4 rodas, 02 (duas) MT — 2 rodas, armas e fardamentos para a 
117 Guarda Municipal e dá outras providências. Em seguida agradeceu ao Deputado Estadual Cabo 
118 Maciel, que na sexta feira lhe ligou informando que estará fazendo duas emendas impositivas 
119 para o Município de Parintins, para aquisição de um caminhão no valor de R$ 180.000,00 
120 (cento e oitenta mil reais) para a comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari. Disse que já 
121 esteve várias vezes nessa localidade e os comunitários lhe pediram que fizesse uma indicação e 
122 uma emenda, através do Deputado Cabo Maciel, para aquisição desse caminhão, o qual servirá 
123 aos produtores agrícolas dessa região, trazendo progresso a esse povo. Falou ainda que o 
124 mesmo deputado lhe confirmou que irá fazer uma emenda no valor de R$ 120.000,00 (cento 
125 vinte mil reais) para aquisição de ambulanchas para a área do Remanso e Mocambo, que 
126 chegará a bom momento para ajudar os moradores dessas localidades. Salientou que foi o 
127 vereador mais votado na Zona Rural coma 772 votos e parabenizou o Vereador Sebastião 
128 Teixeira por ser o segundo mais votados com mais de 700 votos, demonstrando que tudo isso 
129 foi resultado de trabalhos dos vereadores desta Casa. Ressaltou que ontem esteve na 
Rua L. niri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fad: (92) 3533-1711 Ramal (205)rjParintins Amazonas 
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130 Comunidade do Maranhão reunindo com seus amigos em busca de algumas situações que 
131 aquela comunidade precisa e pediu à empresa que ganhou a licitação para a construção do 
132 castelo d'água que comece logo a construção do mesmo, pois, os comunitários precisam e a 
133 Bomba fica ligada direto, porque não tem reservatório um reservatório de qualidade. Lembrou 
134 que sexta-feira esteve visitando o Instituto Educacional Azevedo, uma escola de qualidade, que 
135 já está sendo toda equipada com móveis de qualidade. Em seguida pediu apoio da Casa 
136 Legislativa e que o Conselho de Educação aprove de imediato o funcionamento desta escola 
137 maternal até o 5° ano, onde mais de 20 pais de famílias serão empregados. Prosseguido 
138 apresentou e justificou o Requerimento n° 380/2020, solicitando ao Executivo, através da 
139 Secretaria de Obras, para que envie uma equipe para rever o serviço que foi feito na esquina 
140 das ruas Vicente Reis e Ruy Araújo e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o 
141 Vereador Paulo César Linhares, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
142 pronunciamento. O Vereador O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 
143 iniciou agradecendo os moradores da Zona Rural que lhe deram a oportunidade de continuar 
144 em mais um mandato, aos seus familiares, aos que direto ou indiretamente lhe apoiaram em sua 
145 reeleição. Falou que ontem esteve visitando sua Comunidade do Boto, onde nasceu e, até hoje, 
146 seus pais e amigos moram. Falou que em 2017 foi visitar a Ponte de Santa Rosa do Boto, 
147 juntamente com alguns de seus pares, a qual já foi motivo de muitas discursões, e apresentaram 
148 requerimentos solicitando melhorias para a mesma e hoje a ponte está pronta servido de acesso 
149 para a Comunidade de Santa Rita do Boto, com isso, agradeceu a disposição da administração 
150 municipal. O Vereador Paulo César Linhares solicitou um à parte, o que lhe foi concedido e 
151 parabenizou o vereador por estar sempre cobrando e indo a busca de melhorias para essa 
152 comunidade e hoje os comunitários dessas localidades estão de parabéns pela obra, pela ponte 
153 de qualidade. Falou ainda que nas Comunidades de Santa Rita e São Sebastião do Boto 
154 trabalhou para conseguir a reforma da Escola de Santa Rita, a qual, há mais de vinte anos 
155 esperava por esse serviço e agora está pronta, além de ser trabalhada a questão da água nessa 
156 localidade, no Sistema de Agua Salta-Z, que também foi uma propositura sua. Ressaltou que o 
157 homem do campo precisa de um olhar especial pelo Poder Público Municipal, porque, o que 
158 vem para a mesa do povo parintinense, vem através do campo e é o campo que sustenta e 
159 segura uma cidade. Falou que os investimentos têm chegado ao Setor Primário, com três 
160 patrulhas mecanizadas, que chegará a todas as comunidades que têm vocação para 
161 agricultura, o que será sempre uma luta sua. Em seguida apresentou e justificou a Moção d 
162 Pesar n° 019/2020, pelo seu falecimento do agricultor aposentado, Artur Ramos Lima, 92 ano 
163 ocorrido no dia 20 de novembro e dá outras providências. O Vereador NORBERTO SILVA 
164 FARIAS iniciou agradecendo a todos que lhe acompanhou nesse pleito eleitoral, os quais lhe 
165 deram uma votação de 748 votos nas urnas sendo lhes grato por cada voto. Falou que está 
166 sendo vinculado nas redes sociais e telejornais locais e estaduais informações sobre a operação 
167 da Polícia Federal, que está atuando dentro da Capital do Estado, onde quatro pessoas já foram 
168 presas por desvios de recursos de verbas federais oriundas da merenda escolar ou fraude dentro 
169 das licitações. Lamentou pelo envolvimento dessas pessoas que foram presas pela Polícia 
170 Federal dentro dessa ação que está acontecendo neste estado. Falou que lamenta porque sã 
171 recursos que vem para uma finalidade de ajudar nás questões de alimentação das crianças, 
172 jovens e adolescentes nas escolas municipais e são desviadas, por isso, são matérias no decorrer 
Rua llniri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (25) Parintins Amazonas 
POOFJt LEcuBI.ATNO 
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173 do dia de hoje. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 382/2020, solicitando à 
174 Presidência da Câmara Municipal de Parintins, no sentido de solicitar explicação sobre a 
175 Resolução 061/2019, que dispões sobre a Alteração do Parágrafo único do Artigo 5° do 
176 Regimento Interno e dá outras providências. Continuando enfatizou que Parintins receberá um 
177 dos maiores complexos esportivos do Estado do Amazonas, através de emenda parlamentar, em 
178 que será construído o maior ginásio do Município de Parintins, onde será feito a construção de 
179 quatro arquibancadas em uma só estrutura, traz~ndo grande expectativa para todos os 
180 desportistas parintinenses. Falou que isso lhe alegra, pois, o esporte trás vida, esperança para a 
181 juventude que quer se destacar dentro das modalidades esportivas. Disse que vê como um 
182 grande desenvolvimento o asfaltamento que está sendo desenvolvido dentro do assentamento 
183 da Vila de Santa Maria na Gleba de Vila Amazônia, de parte da estrada e de alguns ramais, 
184 trazendo desenvolvimento para o futuro de Parintins. Registrou que Parintins se destaca por ser 
185 o segundo maior município no Estado do Amazonas e que precisa cada vez mais de 
186 investimentos dentro do Setor Primário e na área dó esporte trazendo desenvolvimento para 
187 este município. Falou que daqui a dois ou três anos estará chegando o Linhão de Tucuruí a 
188 Parintins, trazendo desenvolvimento com a chegadà de indústrias e fábricas que irão gerar 
189 emprego e renda para Parintins. Finalizou agradecendo a Deus por mais um discurso em prol 
190 do desenvolvimento de Parintins. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou 
191 fazendo um apelo ao DENIT, pois, como é sabido o principal porto de Parintins ainda está 
192 parcialmente interditado. Disse que da forma que estão os barcos, não estão encostando-se ao 
193 porto pela dificuldade de descida dos passageiros, mesmo tendo autorização para isso. Frisou 
194 que a dificuldade no retro/porto tem sido tamanha, por isso fez dois apelos e o primeiro é para 
195 que os proprietários das embarcações venham entender que o porto está liberado para 
196 passageiros e não para carga e o trauma que é embarcar e desembarcar em portos alternativos 
197 desta cidade tem sido uma "dor de cabeça" para todos os passageiros. Disse que vai conversar e 
198 chegar a um entendimento para que os passageiros possam embarcar/desembarcar e apenas as 
199 cargas sejam nos portos alternativos, dessa forma, os passageiros irão ter confortos, segurança e 
200 comodidade, principalmente nesse período de chuva que já começou. O segundo apelo foi para 
201 que o DENIT, que o mesmo resolva essa situação. Destacou que esteve conversando na seman 
202 que passou com algumas pessoas do DENIT e, simplesmente, foi feito o Projeto para s 
203 executar trinta e seis metros de muro de arrimo, com aquela forma de estaca/prancha que fo 
204 feito anteriormente nesse local e que trouxe outras consequências, porque a trepidação do bate 
205 estaca fez com que o muro antigo que era condenado, viesse a ceder e causar todo esse 
206 transtorno. Comentou, ainda, que se tem ali mais de 'cinquenta metros de muro e só foi feito 
207 projeto para trinta e seis, e pela informação que se tetn não se tem previsão para que venha ser 
208 feito a continuidade daquele trabalho. Apresentou e justificou o Requerimento n° 381/2020, 
209 solicitando ao Departamento Nacional de Infraestru1ura e Transporte que nos dê as devidas 
210 explicações sobre a obra do muro de arrimo do Porto, de Parintins e quais medidas serão adotas! 
211 e como está o processo e dá outras providências. Fin Jizou registrando que o trabalho do muro)
212 de arrimo da área do Comunas que está sendo feito péla Prefeitura em parceria com o Governo 
213 do Estado realmente está sendo realizado, está em andamento, mas, o muro de arrimo do Porto 
214 da Cidade de Parintins não tem nem previsão. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. 0 
215 Senhor Presidente colocou em discussão e votação Requerimento n° 380/2020 de autoria do 
Rua U in, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9 3533-1711 Ramal (205) arintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE RE C AÇÃO DE ATAS 
216 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHRES, que requer nos termos do artigo 72 do 
217 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, 
218 através da Secretaria de Obras, para que envie uma equipe para rever o serviço que foi feito na 
219 esquina das ruas Vicente Reis e Ruy Araújo e dá outras providências. Aprovado por 
220 unanimidade. Requerimento n° 381/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA 
221 ASSAYG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
222 Municipal, no sentido de solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte que 
223 nos dê as devidas explicações sobre a obra do muro de arrimo do Porto de Parintins e quais 
224 medidas serão adotas e como está o processo e dá outras providências. Aprovado por 
225 unanimidade. Requerimento n° 382/2020 de autória do Vereador NORBERTO SILVA 
226 FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
227 Municipal, no sentido de solicitar à Presidência da Câmara Municipal de Parintins, no sentido 
228 de solicitar explicação sobre a Resolução 061/2019, cjue dispões sobre a Alteração do Parágrafo 
229 único do Artigo 5° do Regimento Interno e chá outras providências. Aprovado por 
230 unanimidade. Indicação n° 272/2020, de autckia da Vereadora VANESSA GENY 
231 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigó 69 do Regimento Interno deste Poder 
232 Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada stadual Alessandra Campelo (MDB) a 
233 destinação de recursos para subsidiar o Projeto Cultural Bairro Ativo, promovido pela 
234 Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a 
235 medida permite ampliar as ações desenvolvidas pela organização social, garantindo o pleno 
236 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras 
237 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 273/2020, de autoria da Vereadora 
238 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 
239 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Galinete da Deputada Estadual Alessandra 
240 Campelo (MDB) a destinação de emendas parlamentar para a reforma do refeitório da Escola 
241 de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves — Associação Pestalozzi Parintins e dá outras 
242 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 274/2020, de autoria do Vereador 
243 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
244 deste Poder Legislativo Municipal, ao Deputado Estadual Marcelo Ramos, uma emenda 
245 impositiva no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cidade de Parintins, para 
246 aquisição de 02 (dois) VTR - 4 rodas, 02 (duas) MT — 2 rodas, armas e fardamentos para 
247 Guarda Municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n 
248 019/2020 de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos 
249 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo seu falecimento do 
250 agricultor aposentado, Artur Ramos Lima, 92 anos, ocorrido no dia 20 de novembro e dá outra 
251 providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
252 segunda discussão e votação o Projeto de Lei h° 043/2020-PDMP, que "Autoriza á 
253 Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 
254 providências". Em discussão: o Vereador Sebastião Teixeira apresentou uma Emenda ao 
255 referido Projeto de Lei n° 043/2020-PGMP. O Senhor presidente colocou em primeira e 
256 segunda discussão e votação a Emenda n° 001/2020-PGMP, de autoria do Vereador 
257 SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que "Dispõe sobre a Alteração no Anexo de 
258 Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Parintins, 
Rua U piri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/lax: (92) 3533-1711 Ramal (205\Parintins Amazonas 
Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 7 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
.Al11NTIN.•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
259 para o Exercício Financeiro de 2021 e dá I
outras providências". Aprovada por 
260 unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
261 votação e a redação final do Projeto de Lei n° 043/2020-PDMP, que "Autoriza as Diretrizes 
262 para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 
263 providências" com a Emenda n° 001/2020-PGM1, de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
264 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que "Dispõe sobre a Alteração no Anexo de Metas e 
265 prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Parintins, para o 
266 Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será 
267 encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
268 segunda discussão e votação e a redação f al do PROJETO DE DECRETO 
269 LEGISLATIVO n° 004/2020/CMP, de autoria o Vereador GELSON MORAES DE 
270 SOUZA, que "Confere a Comenda do Mérito Legislativo Medalha Raimundo Almada a 
271 Senhora Floria Belaz Martins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. 
272 Será marcada data para entrega da referida Comenda. Justificativa da Vereadora MARIA 
273 JOSÉ DA SILVA ALENCAR, comunicando sua iusência na Sessão Plenária do dia 23 e 
274 24/11/2020, por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
275 justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador BERTOLDO 
276 CASCACENO MARTINS NETO, não se pronunciou. O Vereador FRANCISCO 
277 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, está como I~refeito em Exercício. Não havendo mais 
278 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
279 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
280 DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. 
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Vice-Preside te 
UIZ DA UNHA TEIXEIRA 
Ver. AFONS 
1° Secretár. 
SOUZA ROCHA 
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Rua in, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. 
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RTO A'CACIO MARTINS NETO 
Ver. GELSON MORAES DE SOUZA 
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Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 
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Ver. NORiÉRTO SILVA FARIAS 
Ver. PAUL AR RODRIGUES LIN ARES 
Ver. MATEU RA ASSAYAG 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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