| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 260 |
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PODER LEOI8LAT1V0 VANINi1N..AM Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 1 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 23 DE NOVEMBRO DE 2020. No vigésimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois 4 mil e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa 5 do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 7 TEIXEIRA — Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 10 Secretário, VANESSA 8 GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 10 NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS 11 FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou 12 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maildson de 13 Araújo Fonseca, em II Timóteo, 1: 2 (DOU GRAÇAS A DEUS, A QUEM DESDE OS 14 MEUS ANTEPASSADOS SIRVO COM UMA CONSCIÊNCIA PURA, DE QUE SEM 15 CESSAR FAÇO MENÇÃO DE TI EM MINHAS SÚPLICAS DE NOITE E DE DIA;). A 16 seguir o Vereador Afonso Rocha — 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 32a Sessão 17 Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 18 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 19 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA 20 SILVA ALENCAR, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23 e 24/11/2020, 21 por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 22 ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra 23 aos Senhores Vereadores. O Vereador GELSON MORAES DE SOUZA iniciou dizendo que 24 a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Parintins está realizando 25 ações através de projetos em parceria com os governos do Estado, Federal e Municipal. 26 Comentou que tem observado que a legalidade das grandes maiorias das associações do 27 Município de Parintins não tem às suas documentações completas dificultando o acesso das 28 mesmas aos programas estaduais, federais e participarem de chamadas públicas de licitações e 29 projetos desses governos. Falou que o bom exemplo é o Município de Manacapuru, que tem 30 vinte e cinco associações participando do .Programa da CONAB, tanto o PAA, quanto compr 31 direta, entre produtores rurais, pescadores, cooperativas e associação de mulheres. Ressalto 32 que em Parintins apenas duas associações estão regulamentadas e participam de programa 33 através da CONAB, que é a Associação de Pescadores e a Associação da Comunidade d 34 Marituba. Em seguida pediu aos órgãos competentes do Município de Parintins que criem u 35 órgão exclusivo para cuidar e dar suporte a essas associações que não estão com suas 36 documentações legalizadas para que as mesmas possam se legalizar e participarem desses 37 projetos. Disse que existem emendas impositivas que poderiam estar beneficiando essas 38 associações e são impedidas por falta de documentações, porque tanto o Governo Federal,` 39 quanto estadual precisa que as entidades estejam regularizadas para poderem participar desses 40 projetos. Frisou que é difícil, mas não impossível e é preciso que alguém tome para si essa 41 responsabilidade de legalizar essas associações que existem apenas de fato, mas não de direito. 42 Salientou que a Associação de Pescadores acabou de concluir um projeto com a entrega de 65 43 toneladas de pescado para o Município de Parintins, através da SEMAST, e já está participando Rua L iiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rarr~al (205) Parintins Amazonas / Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 2 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 de outro Programa, através da SEPROR, do Governo do Estado, em que a Associação 45 Participou de uma Chamada Pública, onde irá receber cinquenta Kits de pesca para distribuir 46 aos pescadores que mais precisam do Município de Parintins, com suporte de logística da 47 Prefeitura de Parintins. Falou que esta associação participou da chamada pública da merenda 48 escolar em que vai ser entregue a partir de hoje os produtos agrícolas para merenda escolar do 49 estado, o qual fará entrega dos produtos aos alunos no valor de mais de quatrocentos mil reais. 50 Finalizou agradecendo a todos. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou 51 parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela grande votação que teve no Município de Parintins, 52 sendo reeleito para exercer o seu quarto mandato de Prefeito do Município de Parintins. 53 Agradeceu também a todas as pessoas que se engajaram na sua campanha à reeleição e em 54 especial aos seiscentos e quarenta e quatro eleitores que apostaram e confiaram em seu 55 trabalho. Falou que é grato à população que lhe confiou, há quatro anos, a exercer o mandato de 56 vereador neste município e que se engajou e se esforçou o máximo para exercer seu mandato 57 mesmo diante de tantas dificuldades, mas, infelizmente não foi reeleito. Agradeceu a sua 58 querida comunidade, Distrito do Caburi, que confiou no seu trabalho, porém, não foi suficiente 59 para que pudesse chegar à reeleição. Agradeceu ainda aos eleitores da Sede do Município e 60 demais comunidades por onde foi votado. Ressaltou que agradecer e ser grato são um ato de 61 honrar a confiança do próximo e retribuir tudo aquilo que lhe foi dado, pois, é isso que fez e vai 62 fazer até 31 de dezembro quando encerrará seu mandato nesta Legislatura. Falou que não é pelo 63 fato de que não ganhou a eleição que vai deixar de lutar por um povo que merece respeito. 64 Salientou que Mocambo e Caburi são agrovilas que merecem estrutura de uma cidade. 65 Registrou que o Ex-Deputado estadual Tony Medeiros lutou pela criação de novos municípios 66 e seu projeto passou pela Câmara estadual, Federal, mas, a Presidente Dilma, na época, vetou o 67 projeto e no país hoje não se pode criar município, pois, se pudesse não lhe restam dúvidas que 68 Caburi e Mocambo teriam estrutura para se tornar município. Frisou que não é pelo fato de ter 69 perdido a eleição que irá deixar de lutar por aquele povo, ainda que seja em sala de aula, irá 70 sempre lutar para que a Zona Rural seja reconhecida. Finalizou agradecendo e parabenizando a 71 todos os seus pares que conseguiram voltar para seus mandatos nesta Casa, torcendo por todos, 72 juntamente com aqueles que integrarão a este Parlamento, a partir de primeiro de janeiro, que 73 continuem trabalhando por este município, para a coletividade, para os menos favorecidos. A 74 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a família do 75 Sr. Francisco e a todos da Rua Amazonino Mendes pelo carinho e pelo gesto de realizarem urrij 76 almoço em comemoração à sua vitória à reeleição que se inicia a partir de primeiro de janeiro. 77 Parabenizou pela passagem de seu aniversário, no dia de hoje, o Presidente Estadual do seu 78 Partido Progressista, Deputado Atila Lins, ao qual, lhe deu todo apoio quando lhe convidou a 79 participar deste partido, desejou-lhe muitas felicidades. Registrou que o Partido Progressistas 80 (PP) sai de 495 prefeitos no Brasil em 2016 para 682 em 2020, com104 vereadores no Estad9 81 do Amazonas. Disse que já conversou com o referido deputado e que vai à busca de emendas\ 82 para Parintins. Parabenizou sua amiga Michele Valadares pela passagem de seu aniversaria no 83 dia de hoje, a qual, e fez um grande trabalho na SEMAST quando esteve em Parintins, e ainda 84 lhe ajudou muito na sua reeleição. Parabenizou o Dr. Romualdo Correa que também aniversaria 85 no dia de hoje, pelas mãos do qual veio ao mundo, o qual também pediu votos de seus amigos 86 para sua eleição, 1h4 deixando emocionada. Registrou e parabenizou sua amiga Rossi Teixeira, Rua Utniri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F : (92) 3533-1711 Ramal (20 Parintins Amazonas Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ►A111Mi1Mf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 por seu aniversário no dia de hoje, pois é mulher guerreira no Setor de Saúde, a qual lhe tem 88 ajudado muito. Indicação n° 273/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra 89 Campelo (MDB) a destinação de emendas parlamentar para a reforma do refeitório da Escola 90 de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves — Associação Pestalozzi Parintins e dá outras 91 providências. Indicação n° 272/2020, ao Gabinete da Deputada Estadual Alessandra Campelo 92 (MDB) a destinação de recursos para subsidiar o Projeto Cultural Bairro Ativo, promovido pela 93 Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a 94 medida permite ampliar as ações desenvolvidas pela organização social, garantindo o pleno 95 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras 96 providências. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou dizendo que esteve 97 ouvindo atentamente os discursos dos seus pares lhes antecederam e observou que o Vereador 98 Afonso Rocha externou sua preocupação de que os professores, nesta Legislatura, não terão 99 nenhuma representatividade, pelo fato do mesmo não ter sido reeleito e por opção pessoal, 100 Vereador Maildson não disputar as eleições. Ressaltou que irá, até 31 de dezembro, trilhar os 101 caminhos dos discursos, das proposituras, como requerimentos, projetos de leis, indicações que 102 serão apresentados. Falou que ficará o desafio para aqueles que irão chegar, salientando que é 103 preciso mudar muitas coisas neste município, como por exemplo, as obras que são feitas nesta 104 cidade de qualquer jeito, de forma irregular e a Secretaria não faz nada. Salientou que esteve 105 ouvindo o prefeito falar em um programa de rádio que irão vir muitos investimentos para 106 Parintins em 2021, como o Linhão de Tucuruí, petróleo e gás que serão explorados na Região 107 de Mocambo, Caburi e Mamurú, trazendo satisfação, mas, ao mesmo tempo, preocupação, pelo 108 fato de que o Município não tem mão-de-obra para oferecer às empresas e isso é uma pena 109 porque serão gerados muitos empregos, sendo preciso correr para buscar formas de capacitar 110 pessoas deste município para ocuparem esses empregos. Finalizou falando que o prefeito com a 111 capacidade que tem irá correr atrás dessas capacitações, pois, o povo parintinense confia na sua 112 administração, dando a ele o quarto mandato e demorará muito para alguém chegar a esse 113 patamar. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e 114 justificando a Indicação n° 274/2020, ao Deputado Estadual Marcelo Ramos, uma emenda 115 impositiva no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cidade de Parintins, para 116 aquisição de 02 (dois) VTR - 4 rodas, 02 (duas) MT — 2 rodas, armas e fardamentos para a 117 Guarda Municipal e dá outras providências. Em seguida agradeceu ao Deputado Estadual Cabo 118 Maciel, que na sexta feira lhe ligou informando que estará fazendo duas emendas impositivas 119 para o Município de Parintins, para aquisição de um caminhão no valor de R$ 180.000,00 120 (cento e oitenta mil reais) para a comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari. Disse que já 121 esteve várias vezes nessa localidade e os comunitários lhe pediram que fizesse uma indicação e 122 uma emenda, através do Deputado Cabo Maciel, para aquisição desse caminhão, o qual servirá 123 aos produtores agrícolas dessa região, trazendo progresso a esse povo. Falou ainda que o 124 mesmo deputado lhe confirmou que irá fazer uma emenda no valor de R$ 120.000,00 (cento 125 vinte mil reais) para aquisição de ambulanchas para a área do Remanso e Mocambo, que 126 chegará a bom momento para ajudar os moradores dessas localidades. Salientou que foi o 127 vereador mais votado na Zona Rural coma 772 votos e parabenizou o Vereador Sebastião 128 Teixeira por ser o segundo mais votados com mais de 700 votos, demonstrando que tudo isso 129 foi resultado de trabalhos dos vereadores desta Casa. Ressaltou que ontem esteve na Rua L. niri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fad: (92) 3533-1711 Ramal (205)rjParintins Amazonas Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2021'0 4 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 Comunidade do Maranhão reunindo com seus amigos em busca de algumas situações que 131 aquela comunidade precisa e pediu à empresa que ganhou a licitação para a construção do 132 castelo d'água que comece logo a construção do mesmo, pois, os comunitários precisam e a 133 Bomba fica ligada direto, porque não tem reservatório um reservatório de qualidade. Lembrou 134 que sexta-feira esteve visitando o Instituto Educacional Azevedo, uma escola de qualidade, que 135 já está sendo toda equipada com móveis de qualidade. Em seguida pediu apoio da Casa 136 Legislativa e que o Conselho de Educação aprove de imediato o funcionamento desta escola 137 maternal até o 5° ano, onde mais de 20 pais de famílias serão empregados. Prosseguido 138 apresentou e justificou o Requerimento n° 380/2020, solicitando ao Executivo, através da 139 Secretaria de Obras, para que envie uma equipe para rever o serviço que foi feito na esquina 140 das ruas Vicente Reis e Ruy Araújo e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o 141 Vereador Paulo César Linhares, para assumir a presidência enquanto faria o seu 142 pronunciamento. O Vereador O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 143 iniciou agradecendo os moradores da Zona Rural que lhe deram a oportunidade de continuar 144 em mais um mandato, aos seus familiares, aos que direto ou indiretamente lhe apoiaram em sua 145 reeleição. Falou que ontem esteve visitando sua Comunidade do Boto, onde nasceu e, até hoje, 146 seus pais e amigos moram. Falou que em 2017 foi visitar a Ponte de Santa Rosa do Boto, 147 juntamente com alguns de seus pares, a qual já foi motivo de muitas discursões, e apresentaram 148 requerimentos solicitando melhorias para a mesma e hoje a ponte está pronta servido de acesso 149 para a Comunidade de Santa Rita do Boto, com isso, agradeceu a disposição da administração 150 municipal. O Vereador Paulo César Linhares solicitou um à parte, o que lhe foi concedido e 151 parabenizou o vereador por estar sempre cobrando e indo a busca de melhorias para essa 152 comunidade e hoje os comunitários dessas localidades estão de parabéns pela obra, pela ponte 153 de qualidade. Falou ainda que nas Comunidades de Santa Rita e São Sebastião do Boto 154 trabalhou para conseguir a reforma da Escola de Santa Rita, a qual, há mais de vinte anos 155 esperava por esse serviço e agora está pronta, além de ser trabalhada a questão da água nessa 156 localidade, no Sistema de Agua Salta-Z, que também foi uma propositura sua. Ressaltou que o 157 homem do campo precisa de um olhar especial pelo Poder Público Municipal, porque, o que 158 vem para a mesa do povo parintinense, vem através do campo e é o campo que sustenta e 159 segura uma cidade. Falou que os investimentos têm chegado ao Setor Primário, com três 160 patrulhas mecanizadas, que chegará a todas as comunidades que têm vocação para 161 agricultura, o que será sempre uma luta sua. Em seguida apresentou e justificou a Moção d 162 Pesar n° 019/2020, pelo seu falecimento do agricultor aposentado, Artur Ramos Lima, 92 ano 163 ocorrido no dia 20 de novembro e dá outras providências. O Vereador NORBERTO SILVA 164 FARIAS iniciou agradecendo a todos que lhe acompanhou nesse pleito eleitoral, os quais lhe 165 deram uma votação de 748 votos nas urnas sendo lhes grato por cada voto. Falou que está 166 sendo vinculado nas redes sociais e telejornais locais e estaduais informações sobre a operação 167 da Polícia Federal, que está atuando dentro da Capital do Estado, onde quatro pessoas já foram 168 presas por desvios de recursos de verbas federais oriundas da merenda escolar ou fraude dentro 169 das licitações. Lamentou pelo envolvimento dessas pessoas que foram presas pela Polícia 170 Federal dentro dessa ação que está acontecendo neste estado. Falou que lamenta porque sã 171 recursos que vem para uma finalidade de ajudar nás questões de alimentação das crianças, 172 jovens e adolescentes nas escolas municipais e são desviadas, por isso, são matérias no decorrer Rua llniri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (25) Parintins Amazonas POOFJt LEcuBI.ATNO PAl11Ni1Ni•AM Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 5 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 173 do dia de hoje. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 382/2020, solicitando à 174 Presidência da Câmara Municipal de Parintins, no sentido de solicitar explicação sobre a 175 Resolução 061/2019, que dispões sobre a Alteração do Parágrafo único do Artigo 5° do 176 Regimento Interno e dá outras providências. Continuando enfatizou que Parintins receberá um 177 dos maiores complexos esportivos do Estado do Amazonas, através de emenda parlamentar, em 178 que será construído o maior ginásio do Município de Parintins, onde será feito a construção de 179 quatro arquibancadas em uma só estrutura, traz~ndo grande expectativa para todos os 180 desportistas parintinenses. Falou que isso lhe alegra, pois, o esporte trás vida, esperança para a 181 juventude que quer se destacar dentro das modalidades esportivas. Disse que vê como um 182 grande desenvolvimento o asfaltamento que está sendo desenvolvido dentro do assentamento 183 da Vila de Santa Maria na Gleba de Vila Amazônia, de parte da estrada e de alguns ramais, 184 trazendo desenvolvimento para o futuro de Parintins. Registrou que Parintins se destaca por ser 185 o segundo maior município no Estado do Amazonas e que precisa cada vez mais de 186 investimentos dentro do Setor Primário e na área dó esporte trazendo desenvolvimento para 187 este município. Falou que daqui a dois ou três anos estará chegando o Linhão de Tucuruí a 188 Parintins, trazendo desenvolvimento com a chegadà de indústrias e fábricas que irão gerar 189 emprego e renda para Parintins. Finalizou agradecendo a Deus por mais um discurso em prol 190 do desenvolvimento de Parintins. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou 191 fazendo um apelo ao DENIT, pois, como é sabido o principal porto de Parintins ainda está 192 parcialmente interditado. Disse que da forma que estão os barcos, não estão encostando-se ao 193 porto pela dificuldade de descida dos passageiros, mesmo tendo autorização para isso. Frisou 194 que a dificuldade no retro/porto tem sido tamanha, por isso fez dois apelos e o primeiro é para 195 que os proprietários das embarcações venham entender que o porto está liberado para 196 passageiros e não para carga e o trauma que é embarcar e desembarcar em portos alternativos 197 desta cidade tem sido uma "dor de cabeça" para todos os passageiros. Disse que vai conversar e 198 chegar a um entendimento para que os passageiros possam embarcar/desembarcar e apenas as 199 cargas sejam nos portos alternativos, dessa forma, os passageiros irão ter confortos, segurança e 200 comodidade, principalmente nesse período de chuva que já começou. O segundo apelo foi para 201 que o DENIT, que o mesmo resolva essa situação. Destacou que esteve conversando na seman 202 que passou com algumas pessoas do DENIT e, simplesmente, foi feito o Projeto para s 203 executar trinta e seis metros de muro de arrimo, com aquela forma de estaca/prancha que fo 204 feito anteriormente nesse local e que trouxe outras consequências, porque a trepidação do bate 205 estaca fez com que o muro antigo que era condenado, viesse a ceder e causar todo esse 206 transtorno. Comentou, ainda, que se tem ali mais de 'cinquenta metros de muro e só foi feito 207 projeto para trinta e seis, e pela informação que se tetn não se tem previsão para que venha ser 208 feito a continuidade daquele trabalho. Apresentou e justificou o Requerimento n° 381/2020, 209 solicitando ao Departamento Nacional de Infraestru1ura e Transporte que nos dê as devidas 210 explicações sobre a obra do muro de arrimo do Porto, de Parintins e quais medidas serão adotas! 211 e como está o processo e dá outras providências. Fin Jizou registrando que o trabalho do muro) 212 de arrimo da área do Comunas que está sendo feito péla Prefeitura em parceria com o Governo 213 do Estado realmente está sendo realizado, está em andamento, mas, o muro de arrimo do Porto 214 da Cidade de Parintins não tem nem previsão. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. 0 215 Senhor Presidente colocou em discussão e votação Requerimento n° 380/2020 de autoria do Rua U in, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9 3533-1711 Ramal (205) arintins Amazonas Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/202'0 6 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE RE C AÇÃO DE ATAS 216 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHRES, que requer nos termos do artigo 72 do 217 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, 218 através da Secretaria de Obras, para que envie uma equipe para rever o serviço que foi feito na 219 esquina das ruas Vicente Reis e Ruy Araújo e dá outras providências. Aprovado por 220 unanimidade. Requerimento n° 381/2020 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA 221 ASSAYG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 222 Municipal, no sentido de solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte que 223 nos dê as devidas explicações sobre a obra do muro de arrimo do Porto de Parintins e quais 224 medidas serão adotas e como está o processo e dá outras providências. Aprovado por 225 unanimidade. Requerimento n° 382/2020 de autória do Vereador NORBERTO SILVA 226 FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 227 Municipal, no sentido de solicitar à Presidência da Câmara Municipal de Parintins, no sentido 228 de solicitar explicação sobre a Resolução 061/2019, cjue dispões sobre a Alteração do Parágrafo 229 único do Artigo 5° do Regimento Interno e chá outras providências. Aprovado por 230 unanimidade. Indicação n° 272/2020, de autckia da Vereadora VANESSA GENY 231 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigó 69 do Regimento Interno deste Poder 232 Legislativo Municipal, ao Gabinete da Deputada stadual Alessandra Campelo (MDB) a 233 destinação de recursos para subsidiar o Projeto Cultural Bairro Ativo, promovido pela 234 Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, no Município de Parintins (AM). Justifico que a 235 medida permite ampliar as ações desenvolvidas pela organização social, garantindo o pleno 236 funcionamento das atividades que tem transformado a vida desses comunitários e dá outras 237 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 273/2020, de autoria da Vereadora 238 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 239 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Galinete da Deputada Estadual Alessandra 240 Campelo (MDB) a destinação de emendas parlamentar para a reforma do refeitório da Escola 241 de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves — Associação Pestalozzi Parintins e dá outras 242 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 274/2020, de autoria do Vereador 243 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 244 deste Poder Legislativo Municipal, ao Deputado Estadual Marcelo Ramos, uma emenda 245 impositiva no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cidade de Parintins, para 246 aquisição de 02 (dois) VTR - 4 rodas, 02 (duas) MT — 2 rodas, armas e fardamentos para 247 Guarda Municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n 248 019/2020 de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos 249 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo seu falecimento do 250 agricultor aposentado, Artur Ramos Lima, 92 anos, ocorrido no dia 20 de novembro e dá outra 251 providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 252 segunda discussão e votação o Projeto de Lei h° 043/2020-PDMP, que "Autoriza á 253 Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 254 providências". Em discussão: o Vereador Sebastião Teixeira apresentou uma Emenda ao 255 referido Projeto de Lei n° 043/2020-PGMP. O Senhor presidente colocou em primeira e 256 segunda discussão e votação a Emenda n° 001/2020-PGMP, de autoria do Vereador 257 SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que "Dispõe sobre a Alteração no Anexo de 258 Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Parintins, Rua U piri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/lax: (92) 3533-1711 Ramal (205\Parintins Amazonas Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/11/2020 7 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS .Al11NTIN.•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 para o Exercício Financeiro de 2021 e dá I outras providências". Aprovada por 260 unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 261 votação e a redação final do Projeto de Lei n° 043/2020-PDMP, que "Autoriza as Diretrizes 262 para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras 263 providências" com a Emenda n° 001/2020-PGM1, de autoria do Vereador SEBASTIÃO 264 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que "Dispõe sobre a Alteração no Anexo de Metas e 265 prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Parintins, para o 266 Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será 267 encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e 268 segunda discussão e votação e a redação f al do PROJETO DE DECRETO 269 LEGISLATIVO n° 004/2020/CMP, de autoria o Vereador GELSON MORAES DE 270 SOUZA, que "Confere a Comenda do Mérito Legislativo Medalha Raimundo Almada a 271 Senhora Floria Belaz Martins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. 272 Será marcada data para entrega da referida Comenda. Justificativa da Vereadora MARIA 273 JOSÉ DA SILVA ALENCAR, comunicando sua iusência na Sessão Plenária do dia 23 e 274 24/11/2020, por motivo de problema de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 275 justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador BERTOLDO 276 CASCACENO MARTINS NETO, não se pronunciou. O Vereador FRANCISCO 277 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, está como I~refeito em Exercício. Não havendo mais 278 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 279 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 280 DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ver. VA ' SSA GENY CA 297 2a Secretá a 298 299 Vice-Preside te UIZ DA UNHA TEIXEIRA Ver. AFONS 1° Secretár. SOUZA ROCHA c~v R 1' GO 9 ES Rua in, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 Ata da 408 Sessão Ordinária de 23/11/2O2p 8 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. ( RTO A'CACIO MARTINS NETO Ver. GELSON MORAES DE SOUZA r Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA i Ver. NORiÉRTO SILVA FARIAS Ver. PAUL AR RODRIGUES LIN ARES Ver. MATEU RA ASSAYAG Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas