| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 262 |
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Ata da 428 Sessão Ordinária de 30/11/2020 1 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PARINTINS AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 428 SESSÃO ORDINÁRIA, 48 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 178 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 30 DE NOVEMBRO DE 2020. No trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e 4 vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE 7 SOUZA PINTO — Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA — Vice 8 Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1° Secretário, BERTOLDO CASCACENO 9 MARTINS NETO, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, NORBERTO SILVA FARIAS, 10 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. 11 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 12 pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em 13 Efésios l: 1-10 (FAZENDO-NOS CONHECER O MISTÉRIO DA SUA VONTADE, 14 SEGUNDO O SEU BENEPLÁCITO, QUE NELE PROPÔS PARA A DISPENSAÇÃO 15 DA PLENITUDE DOS TEMPOS, DE FAZER CONVERGIR EM CRISTO TODAS AS 16 COISAS, TANTO AS QUE ESTÃO NOS CÉUS COMO AS QUE ESTÃO NA TERRA,). 17 A seguir o Vereador Afonso Rocha — 10 Secretário procedeu à leitura da ATA da 34a Sessão 18 Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 19 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 20 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereadora VANESSA GENY 21 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22 30/11/2020, em virtude de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede dar 23 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador GELSON 24 MORAES DE SOUZA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2020, por 25 motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 26 ausência. Aprovada por unanimidade. Atestado Médico. A Senhora Maria José da Silva 27 Alencar, compareceu ao serviço de consulta médica, onde deverá permanecer afastada por 15 28 (quinze) dias, a partir de 20/11/2020 até o dia 05/12/2020. Manaus 20/11/2020. 29 Atenciosamente Herbert Lamblet, Médico, com CRM-AM 3705. OFÍCIO n° 146/2020- 30 PGMP. Parintins 27 de novembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Francisco Waltéliton 31 de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto 32 Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Enc. a Mensagem n° 031/2020-PGMP e Projeto de Lei. 33 Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a 34 Vossa Excelência o seguinte documento abaixa descrito: Mensagem n° 031/2020-PGMP. 35 Projeto de Lei n° 044/2020-PGMP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento 36 Anual do Município de Parintins e dá outras providências — LOA 2021. Na oportunidade 37 requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspenção da 38 exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e 39 demais normas correlatas. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora 40 Geral do Município de Parintins. Convite: Consulta Pública Virtual. O Prefeito Bi Garcia e 41 Vice Tony Medeiros, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, tem a satisfação em 42 convidar Vossa Senhoria para participar da análise de Relatório de Monitoramento de 43 Auxiliação e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), biênio 2018/2019, através de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P ' intins Amazonas Poor31 LECNSt.ArnO ~ARtNTINi•AM Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 2 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 consulta pública virtual. Sala Virtual da Consulta Pública de 07 a 11 de dezembro. 45 Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos 46 Senhores Vereadores. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou engrandecendo 47 todos os funcionários desta Casa Legislativa, os quais, estão constantemente trabalhando para 48 que o bom funcionamento dos trabalhos dos vereadores seja a contento e pelo profissionalismo 49 de todos dedicam-se, não somente aos vereadores, mas, pelo zelo do nome desta casa. Disse 50 que já está se despedindo desta Casa e que já está com saudades e que em nenhum momento se 51 arrepende de não ter sido candidato, pois, independentemente de ser vereador o respeito e a 52 amizade permanecem acima de tudo. Continuando ressaltou que o Parlamento não lhe empatou 53 de ser e continuar sendo professor, pois, o vereador trabalha na função que exerce na sociedade 54 e trabalha na função de parlamentar. Frisou que, ao contrário do que alguns pensam, o vereador 55 não trabalha somente dois dias na semana, mas, vinte e quatro horas, exercendo a sua função de 56 fiscalizador, de legislador, buscando nas instituições públicas informações de como as políticas 57 públicas estão funcionando a favor do povo, ficando atento à todas as situações que beneficiam 58 a população e que estão sendo negligenciadas. Salientou que Parintins continuará em uma 59 administração crescente do Prefeito Bi Garcia que foi reconduzido ao cargo de Prefeito e que 60 terá o apoio dos vereadores reeleitos e dos que foram eleitos. Comentou que ser vereador é se 61 posicionar de forma correta diante da sociedade. Falou que a sua trajetória política para chega 62 até a Câmara Municipal iniciou-se com o Partido PDT de esquerda, sendo eleito vereador em 63 2012 em outro Partido, se reelegendo em 2016, sendo, nesses dois mandatos oposição ao 64 prefeito Alexandre da Carbras e situação do lado do Prefeito Bi Garcia. Lembrou que presidiu 65 esta Casa em um momento crítico que passava a Câmara Municipal, onde nem o repasse era 66 conhecido pelos vereadores. Disse que teve que administrar de uma forma diferenciada sem 67 poder dar muito suportes aos seus pares, mas, que no segundo ano isso foi melhorado e sempre 68 pagando os vencimentos e direitos dos funcionários em dia. Ressaltou que esta Casa agindo 69 dessa forma mostra responsabilidade. Comentou que o vereador só recebe seus vencimentos, 70 um auxílio de gasolina mensais e quando viaja recebe diárias, sem direito a décimo terceiro e 71 férias. Falou, ainda, que cada vereador tem o direito a dois assessores escolhidos por ele 72 próprio. Disse que estar vereador é algo que engrandece muita gente e que não se arrepende de 73 ter sido um vereador, pois, aprendeu, acima de tudo, que é necessário se ter parceiros e que ser 74 o mais votado não torna ninguém superior a outro vereador. Registrou que o vereador não 75 poderá adequar o seu horário de sessões desta Casa com seu estilo de vida, se for determinado 76 um horário do dia para as Sessões ele tem que se adequar a ele ou fazer opções de funções. 77 Finalizou frisando que o vereador pode sim acumular funções, desde que não aja 78 incompatibilidade de horários, do contrário terá que fazer sua escolha. O Vereador 79 SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou dizendo que Parintins não terá a festa 80 da virada para celebrar a chegada de 2021 na Praça do Cristo Redentor, na noite do dia 31 de 81 dezembro de 2020. Falou que o anúncio do cancelamento do Réveillon do Prefeito de Parintins, 82 Bi Garcia, por conta de restrições de combate a proliferação do Novo Coronavírus à População 83 parintinense. Comentou que a recomendação do Gestor Público Municipal é para que as 84 pessoas fiquem em casa e tome todos os cuidados de saúde contra o risco de contágio do Novo 85 Coronavírus e que a população deve tomar todas as medidas necessárias para prevenção determinada em Decreto pelo Comitê de Prevenção ao Covid-19. Registrou que o Prefeito Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pá~intins Amazonas Ata da 428 Sessão Ordinária de 30/11/2020 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PAl11NTINf •AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 destaca que o Município de Parintins tem a responsabilidade de não realizar nenhum evento 88 público sem vacina, pois, não há condições de ter festas com grandes aglomerações. Comentou 89 que em oito meses de luta contra a Covid-19 Parintins é um dos municípios com a maior taxa 90 de testagem nacionalmente. Falou que o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de 91 Saúde (SEMSA) e da Vigilância em saúde, no dia 26 de novembro de 2020 aponta para 23.473 92 casos notificados, 16.761 descartado, 6.712 confirmados, 6. 605 recuperados, 43 em 93 tratamento, 153 óbitos, 24 internados, 8 de outros municípios e 400 em monitoramento. Em 94 seguida reforçou o pedido à população para que não relaxem sobre as medidas de segurança 95 conta a covid-19, continuando a usar às máscaras, fazendo a higienização e distanciamento 96 social. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar n° 020/2020, pelo falecimento do 97 comerciante Josemar Teixeira Cardoso, 69 anos, conhecido como "Cecé", ocorrido no dia 28 98 de novembro de 2020 e dá outras providências. Em seguida falou que tem aprendido muito 99 nesta Casa Legislativa deste de 2017 quando assumiu como vereador eleito, que no início nã 100 entendia direito como funcionava as coisas, mas que foi aprendendo com a ajuda de seus pares 101 Agradeceu aos seus colegas parlamentares que sempre aprovaram suas proposituras po 102 unanimidades e esta Casa tem sido uma escola em sua vida. Comentou que agora com uma 103 nova oportunidade que o povo lhe deu em permanecer como vereador desta Casa legislativa; 104 não terá dúvidas de que irá dar o seu melhor, pois, já adquiriu mais experiência, conhecimento 105 e mais sensibilidade com as questões do povo. Finalizou agradecendo a Deus por estar mais 106 uma vez neste Parlamento, desejando aos que foram eleitos sabedoria para a próxima 107 Legislatura. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando e justificando o 108 Requerimento n° 386/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 109 Secretaria de Obras, para que o Setor de Iluminação Pública faça a troca das luminárias das 110 Ruas Joaquim Prestes Azedo e Edilce Baranda no Bairro de Santa Clara e dá outras 111 providências. Em seguida registrou que o Presidente deste Poder, Francisco Waltéliton, com 112 muita elegância, repassou, na quarta-feira passada, aos novos vereadores eleitos, algumas 113 informações legislativas de fundamental importância para as atividades dos mesmos na 114 próxima Legislatura. Explanou que o Vereador eleito, Massilon Cursino, afirmou em seu 115 discurso na quarta-feira passada uma frase que a seu ver é equivocada, quando o mesmo disse: 116 "a Câmara Municipal me fez deixar de ser útil". Pediu ao vereador que tenha mais prudência no 117 seu falar, principalmente quando se direciona a população de Parintins, onde se sabe que a 118 credibilidade da Rádio Câmara tem chegado a tantas e tantas famílias. Disse que o referido 119 vereador não foi obrigado a colocar o seu nome para disputar as eleições e que isso é uma 120 prerrogativa de qualquer cidadão parintinense a querer disputar uma eleição e de repente já 121 dizer que a Câmara o fez deixar de ser útil não é prudente. Falou que a maioria dos vereadores 122 desta Legislatura não foram impedidos de exercerem suas atividades sociais, conciliando-as 123 com as atividades parlamentares. Falou que não se deve fazer com que a Câmara Municipal 124 mude todas as suas normas para beneficiar somente um vereador e que não existe um só 125 posicionamento, mas, de um colegiado que determina o direcionamento deste Poder. Salientou 126 que se não der para o referido vereador conciliar a Direção da SEFAZ, que é o seu trabalho, 127 com o mesmo horário da Câmara Municipal, então terá a prerrogativa de escolher, e esse é seu 128 ponto de vista. Frisou que está falando isso não é porque não foi reeleito, mas sim porque tem 129 coragem e que não tem nada contra os medeiros, inclusive quando criticou o Sr. Tony Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Printins Amazonas 4n Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 4 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS OARNITINi AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 Medeiros, não foi denegrindo sua imagem, mas foi na condição de Vice-Prefeito de Parintins 131 que não tem liderança dentro deste poder e que precisa de mais ação dentro do cargo que 132 exerce sendo parceiro do prefeito. Comentou que não está denegrindo a imagem de ninguém e 133 que sua crítica é construtiva. Finalizou agradecendo a Deus pelo privilégio de exercer durante 134 esses quatro anos a função de vereador e não participou de nenhum escândalo atuando como 135 parlamentar deste município. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou 136 parabenizando o vereador eleito Babá Tupinambá por sua humildade e vontade de aprender, 137 quando o mesmo vem assistir as sessões desta Casa, observar, conversar, discutir, sem soberba, 138 sem querer ser melhor do que ninguém, pois, é assim que se constrói o Parlamento e os debates, 139 aprendendo. Falou que já está em seu terceiro mandato, porém, todos os dias se aprende alguma 140 coisa, nesta Casa, na vida política e na vida social e é com humildade que se aprende as coisas. 141 Falou que independentemente de estar dentro deste Plenário, o que se deve é trabalhar po 142 Parintins. Comentou que não pode ir à Comunidade de São Tomé do Uaicurapá no dia de 143 ontem, mas, os trabalhos por este local continuam mesmo não indo lá, pois, já conversou com o 144 prefeito e o responsável da empresa que está fazendo a reforma das escolas de São Tomé, São 145 João do Jacú e Mangueirão, e o que lhe foi repassado é que os trabalhos estão avançando, que 146 as estruturas metálicas dos telhados das escolas estão sendo feitas na Cidade Parintins para que 147 cheguem prontas em cada localidade. Comentou que está também acompanhando e cobrando 148 os serviços de recapeamentos desta cidade, que aconteceu semana passada e continua 149 acontecendo esta semana. Lembrou que esses trabalhos dos vereadores são feitos fora do 150 horário e ambiente interno do Plenário da Câmara Municipal, quando o vereador visita as 151 comunidades, acompanha os serviços, cobra as secretarias e sobre as demandas, tudo isso, fora 152 do horário de Sessão. Salientou que é importante que os vereadores que se reelegeram e os que 153 foram eleitos que tenham consciência de que este trabalho acontece e é desenvolvido todos os 154 dias, independente do horário da sessão, nas ruas, nos bairros e nas comunidades rurais e não 155 somente as segundas e terças. Argumentou que mesmo com todas essas atividades 156 parlamentares é possível conciliar outras atividades sociais. Finalizou reforçando sobre os 157 cuidados que o prefeito Bi Garcia, juntamente com o Comitê Gestor, está tendo no combate a 158 proliferação da Covide-19 na acertada decisão de não realizar o réveillon deste ano, dizendo 159 que os maiores eventos nacionais estão sendo cancelados e que é preciso que a população 160 continue tomando todos os cuidados recomendados pela saúde pública. O Vereador 161 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou cobrando da Secretaria de Obras e 162 Serviços Públicos — (SEMOSP), que atenda seus requerimentos direcionados à Rua 7 de 163 Setembro, atrás da Igreja de Lurdes, a qual está com situação precária, cheia de buracos e a 164 população pede providências. Falou que esteve na Rampa do Mercado Municipal de Parintins e 165 também pediu providências no sentido de serem feitos reparos necessários naquele lugar, pois, 166 está chegando à cheia das águas causando algumas crateras nessa localidade, deixando os ferros 167 expostos causando perigo para as embarcações e passageiros que usam esse porto para suas 168 atividades diária. Em seguida agradeceu e parabenizou o Prefeito Eleito de Manaus, David 169 Almeida, pela grande vitória. Ressaltou que o mesmo é um homem bom, que já esteve em 170 Parintins como Governador e que respeita a classe dos policiais e dos professores aos quais 171 liberou seus direitos quando Governador Interino. Falou que o mesmo fez uma campanha } 172 limpa, andando em todos os bairros de Manaus, caminhando, "mostrando a cara", lutando e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9213533-1711 Ramal (205) Printins Amazonas st Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 5 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS . ~ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 173 hoje é p novo prefeito de Manaus. Finalizou desejando boa sorte à Seleção Parintinense de 174 Masters que viajou para Manaus e vai disputar a Copa dos Rios de Masters e que traga mais um 175 campeonato para Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira - 176 Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 177 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esta Casa recebeu 178 na última sexta-feira o Projeto da Lei Orçamentária Anual e a partir de agora começam as 179 discussões parlamentares na Câmara Municipal a fim de que os vereadores elaborem um 180 verdadeiro plano de ação orçamentária para o Município de Parintins. Ressaltou que esta Casa 181 tem um papel fundamental na finalização deste Projeto de Lei, onde os parlamentares precisam 182 estarem atentos a todas as rubricas orçamentárias e divisões que existem dentro desse 183 orçamento para que possam de todas as maneiras contribuir com o Município de Parintins, no 184 engrandecimento dos mais variados setores da municipalidade. Salientou que no dia de hoje" 185 quer chamar atenção especial a dois setores que precisam ativamente do papel do vereador, 186 assim como, do Executivo para que ações possam ser implementadas para esta população e dar, 187 acima de tudo, melhoria na qualidade de vida dos moradores da cidade quanto da Zona Rural. 188 Comentou que uma problemática que se encontra no Município de Parintins é o lixo, 189 produzindo cerca de 80 toneladas de lixo diário e isso tem demandado uma preocupação 190 extrema por parte deste Poder, assim como do Poder Executivo, para que a solução venha de 191 encontro essa problemática que assola este município a ano após ano. Disse que muito se tem 192 buscado a fim de se fazer uma usina de compostagem, de reciclagem, dá uma destinação para o 193 lixo, cremação, mas que, efetivamente este município inda não conseguiu estabelecer qual será 194 realmente o papel ou como se dará a solução para o lixo desta cidade. Falou que esta cidade 195 está em uma ilha e que a mesma tem suas limitações de espaço, porém, é preciso se encontrar 196 uma solução para isso. Chamou atenção dos vereadores dizendo que na Lei Orçamentária 197 Anual (LOA) existe rubrica orçamentária para o lixo e que os edis precisam estarem atentos 198 para verem se esses valores que estão alocados no Orçamento Público são suficientes para se 199 trabalhar, ou pelo menos, a nível de contrapartida, em que o Governo do Amazonas pode 200 financiar e o município entre com a compensação para si dar solução para o lixo de Parintins. 201 Chamou atenção do Município de Parintins dizendo que em suas andanças de campanha pela 202 Zona Rural deste Município, observou que nos grandes centros comunitários dessa área já 203 passam também por essa problemática do lixo, como Caburi, Mocambo, Vila Amazônia, Zé 204 Açu, Santo Antônio do Tracajá e outras, estão produzindo muito lixo. Argumentou que é 205 preciso que os vereadores estejam atentos para colocarem emendas orçamentares onde o 206 município possa viabilizar recursos para serem feitas essas pequenas usinas nesses grandes 207 centros da Zona Rural, onde os moradores já estão depositando lixos nas estradas e encostas. 208 Falou que se forem fazer essas usinas de compostagens e reciclagens nessas localidades, que 209 sejam providenciados estudos para que se possa de todas as maneiras combater esse problema 210 já existente nessas localidades. Relembrou que é por isso que está chamando atenção dos seus 211 pares para que seja estabelecido um Projeto, mesmo que pequeno, mas que vá de encontro com 212 essa problemática do lixo em Parintins e para que se possa instalar essas usinas ou outra 213 solução apontada para essas localidades. Em seguida disse que irá analisar direito todo o 214 Projeto do Orçamento Municipal para depois apresentar uma emenda ao Projeto para que o' 215 Executivo tenha essa rubrica orçamentária no Orçamento para que se possa ir à busca de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Páçintins Amazonas Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 6 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PA111N71Ni•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 216 emendas parlamentares, financiamentos e outros com intuito de ser resolvido esse problema. 217 Falou que outra importante emenda que irá fazer é relacionada ao Setor Primário, 218 principalmente para compra de implementos e equipamentos agrícolas para desenvolver a Zona 219 Rural de Parintins. Disse que na semana passada o Prefeito Bi Garcia conseguiu quase quinze 220 milhões de reais de emendas impositivas com os deputados estaduais e que fez um pedido a ele 221 para que fizesse um pedido de emenda e ele conquistou, através do Deputado Serafim Correa, 222 um recurso para comprar uma patrulha agrícola para ser feito o plantio da maniva e a colheita 223 da mandioca nos quatro grandes poios agrícolas deste município, que é o Caburi, Mocambo, 224 Vila Amazônia e o Máximo, para que a partir daí se inaugure um novo momento da produção 225 de farinha neste município, com o plantio de um hectare em um dia e colhe em dois dias o que 226 iria levar semanas. Chamou atenção da Secretaria de Produção que entre em parceria com o 227 IDAM, a EMBRAPA, para que se venha dar apoio técnico necessário para que os produtores 228 escolham a melhor variação de maniva, a melhor área a ser plantada, adubação, a correção do 229 solo através de calcário e outros e depois incentivar as cooperativas para que se tenha a farinha 230 de Parintins, com valor agregada e embalada. Finalizou ressaltando que a municipalidades 231 precisa entrar muito nesse Setor Primário para gerar emprego e renda às famílias que produzem. 232 neste município, pelo menos para o consumo interno desta cidade. O Vereador PAULO I 233 CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou agradecendo a Professora Jorgina e todos seus 234 membros do Conselho de Educação, com quem teve na sexta-feira um encontro virtual, uma 235 reunião que já havia solicitado do Conselho para que se pudesse tratar do assunto do Instituto 236 de Educação Azevedo, que está sendo instalado em um prédio bonito, todo equipado, onde o 237 mesmo vai funcionar. Falou que os conselheiros explicaram tudo como deve ser feito os 238 procedimentos para o funcionamento do referido Instituto, o qual terá seus documentos 239 analisados em um prazo dei 80 dias, com perícia dos bombeiros militares para poder ser 240 liberado para ministrar aulas às crianças de Parintins. Em seguida parabenizou o seu irmão 241 Daniel Linhares que está completando mais um ano de vida, desejando-o que Deus o abençoe 242 com saúde, paz e felicidades. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 243 387/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, uma bomba d'água para a 244 Comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari e dá outras providências. Prosseguindo 245 destacou os trabalhos do Prefeito Bi Garcia, que neste final de semana teve vários o mesmo 246 anunciou que será construído nos bairros novas casas de costura onde serão ministrados novos 247 cursos profissionalizantes a pessoas que precisam. Falou que estará viajando amanhã, 248 juntamente com o vereador Maildson a Manaus, onde estarão se encontrando com o Deputado 249 Cabo Maciel para verificarem as emendas que solicitaram nesta Casa, para compra de 250 caminhão para a Comunidade de São Tomé e para compra de ambulanchas. Finalizou 251 registrando que irão também até a SEPROR conversar com o Presidente e ver algumas 252 situações de melhorias para o Setor Primário de Parintins. Na sequência o PEQUENO 253 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 254 386/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 255 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 256 Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras, para que o Setor de 257 Iluminação Pública faça a troca das luminárias das Ruas Joaquim Prestes Azedo e Edilce 58 Baranda no Bairro de Santa Clara e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pá+rintins Amazonas .+ Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 7 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ~ S ~ POOO LEO4SAW VAItIN71Nf•AM 259 Requerimento n° 387/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 260 LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 261 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, uma bomba d'água para 262 a Comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovado por 263 unanimidade. Requerimento n° 388/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 264 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 265 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que 266 faça reparos em uma cratera nas esquinas das ruas Armando Prado com a Coronel Araújo com 267 urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 020/2020 268 de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 269 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do comerciante 270 Josemar Teixeira Cardoso, 69 anos, conhecido como "Cecé", ocorrido no dia 28 de novembro 271 de 2020 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson Fonseca solicitou 272 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 273 aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. 0 Senhor presidente consultou 274 o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 044/2020-PGMP, "Que Estima a 275 Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins e dá outra 276 providências — LOA 2021". Aprovado por unanimidade. será encaminhado às comissões 277 pra exararem pareceres, discussões e apresentações de emendas parlamentares conforme regi o 278 Regimento Interno desta Casa Legislativa. 0 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 279 discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 023/2020-CMP, de autoria do 280 Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, "Que dá Nome ao Beco Bom 281 Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras providências". Aprovado por 282 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. 0 Senhor Presidente 283 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei n° 284 040/2020-PGMP, "Que pede autorização Legislativa conforme dispões o Art. 34, IX da 285 Lei Orgânica do Município para a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Agua e 286 Escoto — SAAE alienar bens imóveis e dá outras providências". Aprovado por 287 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção. 0 Senhor Presidente colocou em 288 primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE DECRETO 289 LEGISLATIVO n° 003/2020/CMP, de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA 290 CUNHA TEIXEIRA, que "Confere a Comenda do Mérito Cultural "Medalha Jair 291 Mendes" ao Artista FREIZER DE OLIVEIRA ANDRADE pelos Relevantes Serviços 292 Prestados à Cultura do Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado por 293 unanimidade. A solenidade de entrega da referida medalha será entregue pelo Cerimonial 294 desta Casa em data oportuna. 0 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 295 votação e a redação final do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 005/2020/CMP, 296 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que "Confere a 297 Comenda do Mérito Cultural "Medalha Raimundo Almada" ao Médico RODOLFO 298 WALTER GARCIA ARIZMENDI (IN MEMORIAN) e dá outras providências". 299 Aprovado por unanimidade. a solenidade de entrega da referida medalha será entregue pelo 300 Cerimonial desta Casa em data oportuna. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 301 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (p2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4 Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 8 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 302 30/11/2020, em virtude de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede dar 303 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 304 Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, comunicando sua ausência na 305 Sessão Plenária do dia 30/11/2020, por motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento 306 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Atestado Médico: 307 A Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, compareceu ao serviço de consulta 308 médica, onde deverá permanecer afastada por 15 (quinze) dias, a partir de 20/11/2020 até o dia 309 05/12/2020. Manaus 20/11/2020. Atenciosamente Herbert Lamblet, Médico, com CRM-AM 310 3705. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 311 Senhores Vereadores, A ' 'dades, F ' e • ' 'os, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 312 PROTEÇÃO DE DEU., enc: :~Sess o às 2:h00. 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 Ver. AFO 325 1° Secre ário 326 327 328 Ve . E' í i 6C _ SCACENO MARTINS NETO 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 Ver. FRANCIS Presidente er. SE Vké-Presi Ver. MA Ver. NORBE ente ON DE SOUZA PINTO O UI r A CUNH • TEIXEIRA DE SOUZA ROCHA ~ Ver. PAULO CE SON ARAÚJO FONSECA SILVA FARIAS iJ RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas