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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2020-11-30
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Ata da 428 Sessão Ordinária de 30/11/2020 1 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PARINTINS AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA 428 SESSÃO ORDINÁRIA, 48 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 178
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 30 DE NOVEMBRO DE 2020. No trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e 
4 vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: FRANCISCO WALTÉLITON DE 
7 SOUZA PINTO — Presidente, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA — Vice 
8 Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1° Secretário, BERTOLDO CASCACENO 
9 MARTINS NETO, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, NORBERTO SILVA FARIAS, 
10 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. 
11 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 
12 pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em 
13 Efésios l: 1-10 (FAZENDO-NOS CONHECER O MISTÉRIO DA SUA VONTADE, 
14 SEGUNDO O SEU BENEPLÁCITO, QUE NELE PROPÔS PARA A DISPENSAÇÃO 
15 DA PLENITUDE DOS TEMPOS, DE FAZER CONVERGIR EM CRISTO TODAS AS 
16 COISAS, TANTO AS QUE ESTÃO NOS CÉUS COMO AS QUE ESTÃO NA TERRA,). 
17 A seguir o Vereador Afonso Rocha — 10 Secretário procedeu à leitura da ATA da 34a Sessão 
18 Ordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 
19 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 
20 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereadora VANESSA GENY 
21 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
22 30/11/2020, em virtude de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede dar 
23 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador GELSON 
24 MORAES DE SOUZA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2020, por 
25 motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
26 ausência. Aprovada por unanimidade. Atestado Médico. A Senhora Maria José da Silva 
27 Alencar, compareceu ao serviço de consulta médica, onde deverá permanecer afastada por 15 
28 (quinze) dias, a partir de 20/11/2020 até o dia 05/12/2020. Manaus 20/11/2020. 
29 Atenciosamente Herbert Lamblet, Médico, com CRM-AM 3705. OFÍCIO n° 146/2020-
30 PGMP. Parintins 27 de novembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Francisco Waltéliton 
31 de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 — Conjunto 
32 Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Enc. a Mensagem n° 031/2020-PGMP e Projeto de Lei. 
33 Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a 
34 Vossa Excelência o seguinte documento abaixa descrito: Mensagem n° 031/2020-PGMP. 
35 Projeto de Lei n° 044/2020-PGMP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento 
36 Anual do Município de Parintins e dá outras providências — LOA 2021. Na oportunidade 
37 requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspenção da 
38 exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e 
39 demais normas correlatas. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva. Procuradora 
40 Geral do Município de Parintins. Convite: Consulta Pública Virtual. O Prefeito Bi Garcia e 
41 Vice Tony Medeiros, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, tem a satisfação em 
42 convidar Vossa Senhoria para participar da análise de Relatório de Monitoramento de 
43 Auxiliação e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), biênio 2018/2019, através de 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P ' intins Amazonas 
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Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 2 de 8 
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44 consulta pública virtual. Sala Virtual da Consulta Pública de 07 a 11 de dezembro. 
45 Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos 
46 Senhores Vereadores. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA iniciou engrandecendo 
47 todos os funcionários desta Casa Legislativa, os quais, estão constantemente trabalhando para 
48 que o bom funcionamento dos trabalhos dos vereadores seja a contento e pelo profissionalismo 
49 de todos dedicam-se, não somente aos vereadores, mas, pelo zelo do nome desta casa. Disse 
50 que já está se despedindo desta Casa e que já está com saudades e que em nenhum momento se 
51 arrepende de não ter sido candidato, pois, independentemente de ser vereador o respeito e a 
52 amizade permanecem acima de tudo. Continuando ressaltou que o Parlamento não lhe empatou 
53 de ser e continuar sendo professor, pois, o vereador trabalha na função que exerce na sociedade 
54 e trabalha na função de parlamentar. Frisou que, ao contrário do que alguns pensam, o vereador 
55 não trabalha somente dois dias na semana, mas, vinte e quatro horas, exercendo a sua função de 
56 fiscalizador, de legislador, buscando nas instituições públicas informações de como as políticas 
57 públicas estão funcionando a favor do povo, ficando atento à todas as situações que beneficiam 
58 a população e que estão sendo negligenciadas. Salientou que Parintins continuará em uma 
59 administração crescente do Prefeito Bi Garcia que foi reconduzido ao cargo de Prefeito e que 
60 terá o apoio dos vereadores reeleitos e dos que foram eleitos. Comentou que ser vereador é se 
61 posicionar de forma correta diante da sociedade. Falou que a sua trajetória política para chega 
62 até a Câmara Municipal iniciou-se com o Partido PDT de esquerda, sendo eleito vereador em 
63 2012 em outro Partido, se reelegendo em 2016, sendo, nesses dois mandatos oposição ao 
64 prefeito Alexandre da Carbras e situação do lado do Prefeito Bi Garcia. Lembrou que presidiu 
65 esta Casa em um momento crítico que passava a Câmara Municipal, onde nem o repasse era 
66 conhecido pelos vereadores. Disse que teve que administrar de uma forma diferenciada sem 
67 poder dar muito suportes aos seus pares, mas, que no segundo ano isso foi melhorado e sempre 
68 pagando os vencimentos e direitos dos funcionários em dia. Ressaltou que esta Casa agindo 
69 dessa forma mostra responsabilidade. Comentou que o vereador só recebe seus vencimentos, 
70 um auxílio de gasolina mensais e quando viaja recebe diárias, sem direito a décimo terceiro e 
71 férias. Falou, ainda, que cada vereador tem o direito a dois assessores escolhidos por ele 
72 próprio. Disse que estar vereador é algo que engrandece muita gente e que não se arrepende de 
73 ter sido um vereador, pois, aprendeu, acima de tudo, que é necessário se ter parceiros e que ser 
74 o mais votado não torna ninguém superior a outro vereador. Registrou que o vereador não 
75 poderá adequar o seu horário de sessões desta Casa com seu estilo de vida, se for determinado 
76 um horário do dia para as Sessões ele tem que se adequar a ele ou fazer opções de funções. 
77 Finalizou frisando que o vereador pode sim acumular funções, desde que não aja 
78 incompatibilidade de horários, do contrário terá que fazer sua escolha. O Vereador 
79 SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA iniciou dizendo que Parintins não terá a festa 
80 da virada para celebrar a chegada de 2021 na Praça do Cristo Redentor, na noite do dia 31 de 
81 dezembro de 2020. Falou que o anúncio do cancelamento do Réveillon do Prefeito de Parintins, 
82 Bi Garcia, por conta de restrições de combate a proliferação do Novo Coronavírus à População 
83 parintinense. Comentou que a recomendação do Gestor Público Municipal é para que as 
84 pessoas fiquem em casa e tome todos os cuidados de saúde contra o risco de contágio do Novo 
85 Coronavírus e que a população deve tomar todas as medidas necessárias para prevenção 
determinada em Decreto pelo Comitê de Prevenção ao Covid-19. Registrou que o Prefeito 
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87 destaca que o Município de Parintins tem a responsabilidade de não realizar nenhum evento 
88 público sem vacina, pois, não há condições de ter festas com grandes aglomerações. Comentou 
89 que em oito meses de luta contra a Covid-19 Parintins é um dos municípios com a maior taxa 
90 de testagem nacionalmente. Falou que o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de 
91 Saúde (SEMSA) e da Vigilância em saúde, no dia 26 de novembro de 2020 aponta para 23.473 
92 casos notificados, 16.761 descartado, 6.712 confirmados, 6. 605 recuperados, 43 em 
93 tratamento, 153 óbitos, 24 internados, 8 de outros municípios e 400 em monitoramento. Em 
94 seguida reforçou o pedido à população para que não relaxem sobre as medidas de segurança 
95 conta a covid-19, continuando a usar às máscaras, fazendo a higienização e distanciamento 
96 social. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar n° 020/2020, pelo falecimento do 
97 comerciante Josemar Teixeira Cardoso, 69 anos, conhecido como "Cecé", ocorrido no dia 28 
98 de novembro de 2020 e dá outras providências. Em seguida falou que tem aprendido muito 
99 nesta Casa Legislativa deste de 2017 quando assumiu como vereador eleito, que no início nã 
100 entendia direito como funcionava as coisas, mas que foi aprendendo com a ajuda de seus pares 
101 Agradeceu aos seus colegas parlamentares que sempre aprovaram suas proposituras po 
102 unanimidades e esta Casa tem sido uma escola em sua vida. Comentou que agora com uma 
103 nova oportunidade que o povo lhe deu em permanecer como vereador desta Casa legislativa;
104 não terá dúvidas de que irá dar o seu melhor, pois, já adquiriu mais experiência, conhecimento 
105 e mais sensibilidade com as questões do povo. Finalizou agradecendo a Deus por estar mais 
106 uma vez neste Parlamento, desejando aos que foram eleitos sabedoria para a próxima 
107 Legislatura. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS iniciou apresentando e justificando o 
108 Requerimento n° 386/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
109 Secretaria de Obras, para que o Setor de Iluminação Pública faça a troca das luminárias das 
110 Ruas Joaquim Prestes Azedo e Edilce Baranda no Bairro de Santa Clara e dá outras 
111 providências. Em seguida registrou que o Presidente deste Poder, Francisco Waltéliton, com 
112 muita elegância, repassou, na quarta-feira passada, aos novos vereadores eleitos, algumas 
113 informações legislativas de fundamental importância para as atividades dos mesmos na 
114 próxima Legislatura. Explanou que o Vereador eleito, Massilon Cursino, afirmou em seu 
115 discurso na quarta-feira passada uma frase que a seu ver é equivocada, quando o mesmo disse: 
116 "a Câmara Municipal me fez deixar de ser útil". Pediu ao vereador que tenha mais prudência no 
117 seu falar, principalmente quando se direciona a população de Parintins, onde se sabe que a 
118 credibilidade da Rádio Câmara tem chegado a tantas e tantas famílias. Disse que o referido 
119 vereador não foi obrigado a colocar o seu nome para disputar as eleições e que isso é uma 
120 prerrogativa de qualquer cidadão parintinense a querer disputar uma eleição e de repente já 
121 dizer que a Câmara o fez deixar de ser útil não é prudente. Falou que a maioria dos vereadores 
122 desta Legislatura não foram impedidos de exercerem suas atividades sociais, conciliando-as 
123 com as atividades parlamentares. Falou que não se deve fazer com que a Câmara Municipal 
124 mude todas as suas normas para beneficiar somente um vereador e que não existe um só 
125 posicionamento, mas, de um colegiado que determina o direcionamento deste Poder. Salientou 
126 que se não der para o referido vereador conciliar a Direção da SEFAZ, que é o seu trabalho, 
127 com o mesmo horário da Câmara Municipal, então terá a prerrogativa de escolher, e esse é seu 
128 ponto de vista. Frisou que está falando isso não é porque não foi reeleito, mas sim porque tem 
129 coragem e que não tem nada contra os medeiros, inclusive quando criticou o Sr. Tony 
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130 Medeiros, não foi denegrindo sua imagem, mas foi na condição de Vice-Prefeito de Parintins 
131 que não tem liderança dentro deste poder e que precisa de mais ação dentro do cargo que 
132 exerce sendo parceiro do prefeito. Comentou que não está denegrindo a imagem de ninguém e 
133 que sua crítica é construtiva. Finalizou agradecendo a Deus pelo privilégio de exercer durante 
134 esses quatro anos a função de vereador e não participou de nenhum escândalo atuando como 
135 parlamentar deste município. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou 
136 parabenizando o vereador eleito Babá Tupinambá por sua humildade e vontade de aprender, 
137 quando o mesmo vem assistir as sessões desta Casa, observar, conversar, discutir, sem soberba, 
138 sem querer ser melhor do que ninguém, pois, é assim que se constrói o Parlamento e os debates, 
139 aprendendo. Falou que já está em seu terceiro mandato, porém, todos os dias se aprende alguma 
140 coisa, nesta Casa, na vida política e na vida social e é com humildade que se aprende as coisas. 
141 Falou que independentemente de estar dentro deste Plenário, o que se deve é trabalhar po 
142 Parintins. Comentou que não pode ir à Comunidade de São Tomé do Uaicurapá no dia de 
143 ontem, mas, os trabalhos por este local continuam mesmo não indo lá, pois, já conversou com o 
144 prefeito e o responsável da empresa que está fazendo a reforma das escolas de São Tomé, São 
145 João do Jacú e Mangueirão, e o que lhe foi repassado é que os trabalhos estão avançando, que 
146 as estruturas metálicas dos telhados das escolas estão sendo feitas na Cidade Parintins para que 
147 cheguem prontas em cada localidade. Comentou que está também acompanhando e cobrando 
148 os serviços de recapeamentos desta cidade, que aconteceu semana passada e continua 
149 acontecendo esta semana. Lembrou que esses trabalhos dos vereadores são feitos fora do 
150 horário e ambiente interno do Plenário da Câmara Municipal, quando o vereador visita as 
151 comunidades, acompanha os serviços, cobra as secretarias e sobre as demandas, tudo isso, fora 
152 do horário de Sessão. Salientou que é importante que os vereadores que se reelegeram e os que 
153 foram eleitos que tenham consciência de que este trabalho acontece e é desenvolvido todos os 
154 dias, independente do horário da sessão, nas ruas, nos bairros e nas comunidades rurais e não 
155 somente as segundas e terças. Argumentou que mesmo com todas essas atividades 
156 parlamentares é possível conciliar outras atividades sociais. Finalizou reforçando sobre os 
157 cuidados que o prefeito Bi Garcia, juntamente com o Comitê Gestor, está tendo no combate a 
158 proliferação da Covide-19 na acertada decisão de não realizar o réveillon deste ano, dizendo 
159 que os maiores eventos nacionais estão sendo cancelados e que é preciso que a população 
160 continue tomando todos os cuidados recomendados pela saúde pública. O Vereador 
161 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO iniciou cobrando da Secretaria de Obras e 
162 Serviços Públicos — (SEMOSP), que atenda seus requerimentos direcionados à Rua 7 de 
163 Setembro, atrás da Igreja de Lurdes, a qual está com situação precária, cheia de buracos e a 
164 população pede providências. Falou que esteve na Rampa do Mercado Municipal de Parintins e 
165 também pediu providências no sentido de serem feitos reparos necessários naquele lugar, pois, 
166 está chegando à cheia das águas causando algumas crateras nessa localidade, deixando os ferros 
167 expostos causando perigo para as embarcações e passageiros que usam esse porto para suas 
168 atividades diária. Em seguida agradeceu e parabenizou o Prefeito Eleito de Manaus, David 
169 Almeida, pela grande vitória. Ressaltou que o mesmo é um homem bom, que já esteve em 
170 Parintins como Governador e que respeita a classe dos policiais e dos professores aos quais 
171 liberou seus direitos quando Governador Interino. Falou que o mesmo fez uma campanha } 
172 limpa, andando em todos os bairros de Manaus, caminhando, "mostrando a cara", lutando e 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9213533-1711 Ramal (205) Printins Amazonas 
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173 hoje é p novo prefeito de Manaus. Finalizou desejando boa sorte à Seleção Parintinense de 
174 Masters que viajou para Manaus e vai disputar a Copa dos Rios de Masters e que traga mais um 
175 campeonato para Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador Sebastião Teixeira -
176 Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 
177 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esta Casa recebeu 
178 na última sexta-feira o Projeto da Lei Orçamentária Anual e a partir de agora começam as 
179 discussões parlamentares na Câmara Municipal a fim de que os vereadores elaborem um 
180 verdadeiro plano de ação orçamentária para o Município de Parintins. Ressaltou que esta Casa 
181 tem um papel fundamental na finalização deste Projeto de Lei, onde os parlamentares precisam 
182 estarem atentos a todas as rubricas orçamentárias e divisões que existem dentro desse 
183 orçamento para que possam de todas as maneiras contribuir com o Município de Parintins, no 
184 engrandecimento dos mais variados setores da municipalidade. Salientou que no dia de hoje" 
185 quer chamar atenção especial a dois setores que precisam ativamente do papel do vereador, 
186 assim como, do Executivo para que ações possam ser implementadas para esta população e dar, 
187 acima de tudo, melhoria na qualidade de vida dos moradores da cidade quanto da Zona Rural. 
188 Comentou que uma problemática que se encontra no Município de Parintins é o lixo, 
189 produzindo cerca de 80 toneladas de lixo diário e isso tem demandado uma preocupação 
190 extrema por parte deste Poder, assim como do Poder Executivo, para que a solução venha de 
191 encontro essa problemática que assola este município a ano após ano. Disse que muito se tem 
192 buscado a fim de se fazer uma usina de compostagem, de reciclagem, dá uma destinação para o 
193 lixo, cremação, mas que, efetivamente este município inda não conseguiu estabelecer qual será 
194 realmente o papel ou como se dará a solução para o lixo desta cidade. Falou que esta cidade 
195 está em uma ilha e que a mesma tem suas limitações de espaço, porém, é preciso se encontrar 
196 uma solução para isso. Chamou atenção dos vereadores dizendo que na Lei Orçamentária 
197 Anual (LOA) existe rubrica orçamentária para o lixo e que os edis precisam estarem atentos 
198 para verem se esses valores que estão alocados no Orçamento Público são suficientes para se 
199 trabalhar, ou pelo menos, a nível de contrapartida, em que o Governo do Amazonas pode 
200 financiar e o município entre com a compensação para si dar solução para o lixo de Parintins. 
201 Chamou atenção do Município de Parintins dizendo que em suas andanças de campanha pela 
202 Zona Rural deste Município, observou que nos grandes centros comunitários dessa área já 
203 passam também por essa problemática do lixo, como Caburi, Mocambo, Vila Amazônia, Zé 
204 Açu, Santo Antônio do Tracajá e outras, estão produzindo muito lixo. Argumentou que é 
205 preciso que os vereadores estejam atentos para colocarem emendas orçamentares onde o 
206 município possa viabilizar recursos para serem feitas essas pequenas usinas nesses grandes 
207 centros da Zona Rural, onde os moradores já estão depositando lixos nas estradas e encostas. 
208 Falou que se forem fazer essas usinas de compostagens e reciclagens nessas localidades, que 
209 sejam providenciados estudos para que se possa de todas as maneiras combater esse problema 
210 já existente nessas localidades. Relembrou que é por isso que está chamando atenção dos seus 
211 pares para que seja estabelecido um Projeto, mesmo que pequeno, mas que vá de encontro com 
212 essa problemática do lixo em Parintins e para que se possa instalar essas usinas ou outra 
213 solução apontada para essas localidades. Em seguida disse que irá analisar direito todo o 
214 Projeto do Orçamento Municipal para depois apresentar uma emenda ao Projeto para que o' 
215 Executivo tenha essa rubrica orçamentária no Orçamento para que se possa ir à busca de 
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216 emendas parlamentares, financiamentos e outros com intuito de ser resolvido esse problema. 
217 Falou que outra importante emenda que irá fazer é relacionada ao Setor Primário, 
218 principalmente para compra de implementos e equipamentos agrícolas para desenvolver a Zona 
219 Rural de Parintins. Disse que na semana passada o Prefeito Bi Garcia conseguiu quase quinze 
220 milhões de reais de emendas impositivas com os deputados estaduais e que fez um pedido a ele 
221 para que fizesse um pedido de emenda e ele conquistou, através do Deputado Serafim Correa, 
222 um recurso para comprar uma patrulha agrícola para ser feito o plantio da maniva e a colheita 
223 da mandioca nos quatro grandes poios agrícolas deste município, que é o Caburi, Mocambo, 
224 Vila Amazônia e o Máximo, para que a partir daí se inaugure um novo momento da produção 
225 de farinha neste município, com o plantio de um hectare em um dia e colhe em dois dias o que 
226 iria levar semanas. Chamou atenção da Secretaria de Produção que entre em parceria com o 
227 IDAM, a EMBRAPA, para que se venha dar apoio técnico necessário para que os produtores 
228 escolham a melhor variação de maniva, a melhor área a ser plantada, adubação, a correção do 
229 solo através de calcário e outros e depois incentivar as cooperativas para que se tenha a farinha 
230 de Parintins, com valor agregada e embalada. Finalizou ressaltando que a municipalidades 
231 precisa entrar muito nesse Setor Primário para gerar emprego e renda às famílias que produzem. 
232 neste município, pelo menos para o consumo interno desta cidade. O Vereador PAULO I
233 CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou agradecendo a Professora Jorgina e todos seus 
234 membros do Conselho de Educação, com quem teve na sexta-feira um encontro virtual, uma 
235 reunião que já havia solicitado do Conselho para que se pudesse tratar do assunto do Instituto 
236 de Educação Azevedo, que está sendo instalado em um prédio bonito, todo equipado, onde o 
237 mesmo vai funcionar. Falou que os conselheiros explicaram tudo como deve ser feito os 
238 procedimentos para o funcionamento do referido Instituto, o qual terá seus documentos 
239 analisados em um prazo dei 80 dias, com perícia dos bombeiros militares para poder ser 
240 liberado para ministrar aulas às crianças de Parintins. Em seguida parabenizou o seu irmão 
241 Daniel Linhares que está completando mais um ano de vida, desejando-o que Deus o abençoe 
242 com saúde, paz e felicidades. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 
243 387/2020, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, uma bomba d'água para a 
244 Comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari e dá outras providências. Prosseguindo 
245 destacou os trabalhos do Prefeito Bi Garcia, que neste final de semana teve vários o mesmo 
246 anunciou que será construído nos bairros novas casas de costura onde serão ministrados novos 
247 cursos profissionalizantes a pessoas que precisam. Falou que estará viajando amanhã, 
248 juntamente com o vereador Maildson a Manaus, onde estarão se encontrando com o Deputado 
249 Cabo Maciel para verificarem as emendas que solicitaram nesta Casa, para compra de 
250 caminhão para a Comunidade de São Tomé e para compra de ambulanchas. Finalizou 
251 registrando que irão também até a SEPROR conversar com o Presidente e ver algumas 
252 situações de melhorias para o Setor Primário de Parintins. Na sequência o PEQUENO 
253 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 
254 386/2020 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do 
255 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 
256 Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras, para que o Setor de 
257 Iluminação Pública faça a troca das luminárias das Ruas Joaquim Prestes Azedo e Edilce 
58 Baranda no Bairro de Santa Clara e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
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259 Requerimento n° 387/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
260 LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
261 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, uma bomba d'água para 
262 a Comunidade de São Tomé do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovado por 
263 unanimidade. Requerimento n° 388/2020 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 
264 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
265 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que 
266 faça reparos em uma cratera nas esquinas das ruas Armando Prado com a Coronel Araújo com 
267 urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 020/2020 
268 de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 
269 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do comerciante 
270 Josemar Teixeira Cardoso, 69 anos, conhecido como "Cecé", ocorrido no dia 28 de novembro 
271 de 2020 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Maildson Fonseca solicitou 
272 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 
273 aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. 0 Senhor presidente consultou 
274 o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 044/2020-PGMP, "Que Estima a 
275 Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins e dá outra 
276 providências — LOA 2021". Aprovado por unanimidade. será encaminhado às comissões 
277 pra exararem pareceres, discussões e apresentações de emendas parlamentares conforme regi o 
278 Regimento Interno desta Casa Legislativa. 0 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 
279 discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 023/2020-CMP, de autoria do 
280 Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, "Que dá Nome ao Beco Bom 
281 Samaritano, no Bairro São José Operário e dá outras providências". Aprovado por 
282 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. 0 Senhor Presidente 
283 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei n° 
284 040/2020-PGMP, "Que pede autorização Legislativa conforme dispões o Art. 34, IX da 
285 Lei Orgânica do Município para a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Agua e 
286 Escoto — SAAE alienar bens imóveis e dá outras providências". Aprovado por 
287 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção. 0 Senhor Presidente colocou em 
288 primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE DECRETO 
289 LEGISLATIVO n° 003/2020/CMP, de autoria do Vereador SEBASTIAO LUIZ DA 
290 CUNHA TEIXEIRA, que "Confere a Comenda do Mérito Cultural "Medalha Jair 
291 Mendes" ao Artista FREIZER DE OLIVEIRA ANDRADE pelos Relevantes Serviços 
292 Prestados à Cultura do Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado por 
293 unanimidade. A solenidade de entrega da referida medalha será entregue pelo Cerimonial 
294 desta Casa em data oportuna. 0 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
295 votação e a redação final do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 005/2020/CMP, 
296 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que "Confere a 
297 Comenda do Mérito Cultural "Medalha Raimundo Almada" ao Médico RODOLFO 
298 WALTER GARCIA ARIZMENDI (IN MEMORIAN) e dá outras providências". 
299 Aprovado por unanimidade. a solenidade de entrega da referida medalha será entregue pelo 
300 Cerimonial desta Casa em data oportuna. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY 
301 CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (p2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 42a Sessão Ordinária de 30/11/2020 8 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
302 30/11/2020, em virtude de estar tratando de assuntos políticos partidários. Pede dar 
303 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
304 Justificativa do Vereador GELSON MORAES DE SOUZA, comunicando sua ausência na 
305 Sessão Plenária do dia 30/11/2020, por motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento 
306 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Atestado Médico: 
307 A Senhora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, compareceu ao serviço de consulta 
308 médica, onde deverá permanecer afastada por 15 (quinze) dias, a partir de 20/11/2020 até o dia 
309 05/12/2020. Manaus 20/11/2020. Atenciosamente Herbert Lamblet, Médico, com CRM-AM 
310 3705. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
311 Senhores Vereadores, A ' 'dades, F ' e • ' 'os, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
312 PROTEÇÃO DE DEU., enc: :~Sess o às 2:h00. 
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324 Ver. AFO 
325 1° Secre ário 
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328 Ve . E' í i 6C _ SCACENO MARTINS NETO 
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Ver. FRANCIS 
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Ver. MA 
Ver. NORBE 
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ON DE SOUZA PINTO 
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DE SOUZA ROCHA 
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Ver. PAULO CE 
SON ARAÚJO FONSECA 
SILVA FARIAS 
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RODRIGUES LINHARES 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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