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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2020-12-14
native_id263

Documents (1)

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Ata da 43a Sessão Ordinária de 14/12/2020 1 de 4 
ESTADO DO AMAZONAS ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
P°° smó SALA DE REDAÇÃO DE ATAS VARINTINi AM 
1 ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIAS 
3 14 DE DEZEMBRO DE 2020. No décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil 
4 e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
7 TEIXEIRA — Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1° Secretário, VANESSA 
8 GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 
9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
10 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
11 RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃ 
12 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura d 
13 Texto Bíblico feita pelo Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Lucas 1:35 
14 (RESPONDEU-LHE O ANJO: VIRÁ SOBRE TI O ESPÍRITO SANTO, E O PODER 
15 DO ALTÍSSIMO TE COBRIRÁ COM A SUA SOMBRA; POR ISSO O QUE HÁ D 
16 NASCER SERÁ CHAMADO SANTO, FILHO DE DEUS.). A seguir o Vereador Afonso 
17 Rocha — 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 35ae 36a Sessão Ordinária e Audiência 
18 Pública Remota, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 
19 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 
20 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO n° 071/2020-SUB/PGMP. Parintins 
21 03 de dezembro de 2020. À Sua Excelência, Sr. Francisco Waltéliton de Souza Pinto, 
22 Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo 
23 Sr. Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência 
24 Mensagem n° 032/2020-PGMP e Projeto de Lei, que "Submete o nome do Senho 
25 Fermiliano de Souza Tavares, para o Cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
26 Esgoto — SAAE", para as devidas providências desta Augusta Casa. Na oportunidade requeiro 
27 que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssimo, com a suspenção das exigências dos 
28 interstícios legais previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas 
29 correlatas. Atenciosamente João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de 
30 Parintins em Exercício. OFÍCIO n° 154/2020-PGMP. Parintins 11 de dezembro de 2020. À 
31 Sua Excelência, Sr. Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de 
32 Parintins. ASSUNTO: Encaminho a Mensagem n° 033/2020-PGMP e Projeto de Lei. 
33 Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa 
34 Excelência os documentos a baixos descritos: Mensagem n° 033/2020-PGMP; Projeto de Lei 
35 Complementar, que "Altera a Lei Complementar Municipal n° 006/2009-PGMP, que 
36 Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências". Na oportunidade 
37 requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssimo, com a suspenção das 
38 exigências dos interstícios legais previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e 
39 demais normas correlatas. Atenciosamente João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito 
40 Municipal de Parintins em Exercício. OFÍCIO n° 67/2020/ GP/ SEGAB. Parintins, 14 de 
41 novembro de 2020. Ao Exm°. Sr. Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da 
42 Câmara Municipal de Parintins. Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, respeitosamente, Vossa 
43 Excelência, comunicamos a essa Casa Legislativa que o Prefeito Municipal Frank Luiz da 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
ltd ~ 
PODER LEGiSLAnVo 
PARINTINi-AM 
Ata da 43a Sessão Ordinária de 14/12/2020 2 de 4 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
44 Cunha Garcia precisou viajar à Capital do Estado, a fim de tratar de assuntos de interesse da 
45 municipalidade. Informamos também que o Vice-Prefeito, João Wellington de Medeiros 
46 Cursino também se encontra em Manaus, para cumprir agenda de trabalho junto aos órgãos 
47 estaduais. Face ao exposto, estamos informando que Vossa Excelência está como Prefeito em 
48 Exercício nesta data. No ensejo, renovamos votos de distinguido respeito e apreço. 
49 Respeitosamente, Elizabete Coimbra de Sena. Secretária Executiva do Gabinete Civil. Em 
50 seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha a proceder à leitura 
51 do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos referentes às emendas apresentadas pelos 
52 vereadores. O referido Parecer não foi lido. Prosseguindo o Senhor Presidente facultou a 
53 palavra aos vereadores que desejarem apresentar suas emendas. O Vereador AFONSO DE 
54 SOUZA ROCHA apresentou e justificou a Emenda Parlamentar n° 001/2020-CMP, a 
55 Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° 
56 NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO 
57 MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
58 PROVIDÊNCIAS.". O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA apresentou, 
59 e justificou a Emenda Parlamentar n° 002/2020-CMP, ao Projeto de Lei n° 059/2020-
60 PGMP, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE 
61 DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
62 PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Na sequência o 
63 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
64 Emenda Parlamentar n° 001/2020-CMP ao Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, de autoria
65 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, que "DISPÕE SOBRE A 
66 ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA 
67 LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E 
68 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
69 colocou em primeira discussão e votação a Emenda Parlamentar n° 002/2020-CMP ao 
70 Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
71 TEIXEIRA, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE 
72 DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE i r ~~ 
73 PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.". Aprovado por 
74 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da 
75 Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins referente às 
76 emendas apresentadas pelos vereadores. Aprovado por unanimidade. em seguida o Senhor 
77 Presidente convidou os vereadores presentes para a segunda e terceira votação das referidas 
78 emendas que acontecerá amanhã. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 
79 deliberação o Projeto de Lei n° 045/2020-CMP, que "Submete o nome do Senhor 
80 Fermiliano de Souza Tavares, para o Cargo de Diretor de Serviço Autônomo de Água e 
81 Esgoto - SAAE", para as devidas providências desta Augusta Casa Legislativa e dá outras 
82 providências. Em discussão: o Vereador Maildson de Araújo Fonseca ressaltou que o referido 
83 Projeto pede-se para ser votado em regime de caráter urgente urgentíssimo, porém, este Poder 
84 não deve votar assim, em virtude de o Senhor Fermiliano de Souza ainda não ter sido 
85 sabatinado por esta Casa Legislativa. O Senhor Presidente retrucou que não será feito a votação 
86 no dia de hoje. Em votação: Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17/1 1 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 4Y Sessão Ordinária de 14/12/2020 3 de 4 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PARINTINf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
87 Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o 
88 Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 046/2020-CMP, que 
89 "Altera a Lei Complementar Municipal n° 006/2009-PGMP, que Institui o Código 
90 Tributário Municipal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será 
91 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
92 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO está como Prefeito em 
93 Exercício. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
94 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
95 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. 
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108 Ver. VANESA GENY CARNE 
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124 Ver. MARIA JOS J Ã SILVA ALENCAR 
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Der. 
Vice-Pre idente 
Ver. AFON 
1° Secre 
Ver. BER 
O LUIZ HA TEIXEIRA 
'.DE SOUZA ROCHA 
~ 
SCACENO MARTINS NETO 
Ver. GELSO ORAES DE SOUZA 
Ver. MÁII1i ON ARAÚJO FONSECA 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 43* Sessão Ordinária de 14/12/2020 4 de 4 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. NO TO SILVA FARIAS 
Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES 
Ver. MATEUS CERREJWAASSAYAG 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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