| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 263 |
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Ata da 43a Sessão Ordinária de 14/12/2020 1 de 4 ESTADO DO AMAZONAS ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS P°° smó SALA DE REDAÇÃO DE ATAS VARINTINi AM 1 ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIAS 3 14 DE DEZEMBRO DE 2020. No décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil 4 e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 7 TEIXEIRA — Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA 1° Secretário, VANESSA 8 GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 10 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 11 RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃ 12 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura d 13 Texto Bíblico feita pelo Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Lucas 1:35 14 (RESPONDEU-LHE O ANJO: VIRÁ SOBRE TI O ESPÍRITO SANTO, E O PODER 15 DO ALTÍSSIMO TE COBRIRÁ COM A SUA SOMBRA; POR ISSO O QUE HÁ D 16 NASCER SERÁ CHAMADO SANTO, FILHO DE DEUS.). A seguir o Vereador Afonso 17 Rocha — 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 35ae 36a Sessão Ordinária e Audiência 18 Pública Remota, da 4a Sessão Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em 19 discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Em 20 seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO n° 071/2020-SUB/PGMP. Parintins 21 03 de dezembro de 2020. À Sua Excelência, Sr. Francisco Waltéliton de Souza Pinto, 22 Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento. Excelentíssimo 23 Sr. Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência 24 Mensagem n° 032/2020-PGMP e Projeto de Lei, que "Submete o nome do Senho 25 Fermiliano de Souza Tavares, para o Cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e 26 Esgoto — SAAE", para as devidas providências desta Augusta Casa. Na oportunidade requeiro 27 que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssimo, com a suspenção das exigências dos 28 interstícios legais previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas 29 correlatas. Atenciosamente João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de 30 Parintins em Exercício. OFÍCIO n° 154/2020-PGMP. Parintins 11 de dezembro de 2020. À 31 Sua Excelência, Sr. Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de 32 Parintins. ASSUNTO: Encaminho a Mensagem n° 033/2020-PGMP e Projeto de Lei. 33 Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente, ao Cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa 34 Excelência os documentos a baixos descritos: Mensagem n° 033/2020-PGMP; Projeto de Lei 35 Complementar, que "Altera a Lei Complementar Municipal n° 006/2009-PGMP, que 36 Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências". Na oportunidade 37 requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssimo, com a suspenção das 38 exigências dos interstícios legais previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e 39 demais normas correlatas. Atenciosamente João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito 40 Municipal de Parintins em Exercício. OFÍCIO n° 67/2020/ GP/ SEGAB. Parintins, 14 de 41 novembro de 2020. Ao Exm°. Sr. Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da 42 Câmara Municipal de Parintins. Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, respeitosamente, Vossa 43 Excelência, comunicamos a essa Casa Legislativa que o Prefeito Municipal Frank Luiz da Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ltd ~ PODER LEGiSLAnVo PARINTINi-AM Ata da 43a Sessão Ordinária de 14/12/2020 2 de 4 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 Cunha Garcia precisou viajar à Capital do Estado, a fim de tratar de assuntos de interesse da 45 municipalidade. Informamos também que o Vice-Prefeito, João Wellington de Medeiros 46 Cursino também se encontra em Manaus, para cumprir agenda de trabalho junto aos órgãos 47 estaduais. Face ao exposto, estamos informando que Vossa Excelência está como Prefeito em 48 Exercício nesta data. No ensejo, renovamos votos de distinguido respeito e apreço. 49 Respeitosamente, Elizabete Coimbra de Sena. Secretária Executiva do Gabinete Civil. Em 50 seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha a proceder à leitura 51 do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos referentes às emendas apresentadas pelos 52 vereadores. O referido Parecer não foi lido. Prosseguindo o Senhor Presidente facultou a 53 palavra aos vereadores que desejarem apresentar suas emendas. O Vereador AFONSO DE 54 SOUZA ROCHA apresentou e justificou a Emenda Parlamentar n° 001/2020-CMP, a 55 Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° 56 NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO 57 MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS 58 PROVIDÊNCIAS.". O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA apresentou, 59 e justificou a Emenda Parlamentar n° 002/2020-CMP, ao Projeto de Lei n° 059/2020- 60 PGMP, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE 61 DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 62 PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Na sequência o 63 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 64 Emenda Parlamentar n° 001/2020-CMP ao Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, de autoria 65 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, que "DISPÕE SOBRE A 66 ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA 67 LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E 68 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 69 colocou em primeira discussão e votação a Emenda Parlamentar n° 002/2020-CMP ao 70 Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 71 TEIXEIRA, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE 72 DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE i r ~~ 73 PARINTINS PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.". Aprovado por 74 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da 75 Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins referente às 76 emendas apresentadas pelos vereadores. Aprovado por unanimidade. em seguida o Senhor 77 Presidente convidou os vereadores presentes para a segunda e terceira votação das referidas 78 emendas que acontecerá amanhã. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 79 deliberação o Projeto de Lei n° 045/2020-CMP, que "Submete o nome do Senhor 80 Fermiliano de Souza Tavares, para o Cargo de Diretor de Serviço Autônomo de Água e 81 Esgoto - SAAE", para as devidas providências desta Augusta Casa Legislativa e dá outras 82 providências. Em discussão: o Vereador Maildson de Araújo Fonseca ressaltou que o referido 83 Projeto pede-se para ser votado em regime de caráter urgente urgentíssimo, porém, este Poder 84 não deve votar assim, em virtude de o Senhor Fermiliano de Souza ainda não ter sido 85 sabatinado por esta Casa Legislativa. O Senhor Presidente retrucou que não será feito a votação 86 no dia de hoje. Em votação: Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17/1 1 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 4Y Sessão Ordinária de 14/12/2020 3 de 4 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PARINTINf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o 88 Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 046/2020-CMP, que 89 "Altera a Lei Complementar Municipal n° 006/2009-PGMP, que Institui o Código 90 Tributário Municipal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será 91 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 92 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO está como Prefeito em 93 Exercício. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 94 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 95 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:h00. 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 Ver. VANESA GENY CARNE 109 2a Secretária 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 Ver. MARIA JOS J Ã SILVA ALENCAR 125 126 Der. Vice-Pre idente Ver. AFON 1° Secre Ver. BER O LUIZ HA TEIXEIRA '.DE SOUZA ROCHA ~ SCACENO MARTINS NETO Ver. GELSO ORAES DE SOUZA Ver. MÁII1i ON ARAÚJO FONSECA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 Ata da 43* Sessão Ordinária de 14/12/2020 4 de 4 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. NO TO SILVA FARIAS Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES Ver. MATEUS CERREJWAASSAYAG Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas