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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2020-12-15
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Documents (1)

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Ata da 44a Sessão Ordinária de 15/12/2020 1 de 4 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PARINTtN. AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA, 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17a 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 15 DE DEZEMBRO DE 2020. No décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil 
4 e vinte, às 09:h00, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
7 TEIXEIRA — Vice Presidente, AFONSO DE SOUZA ROCHA - 10 Secretário, VANESSA 
8 GENY CARNEIRO GONÇALVES — 2a Secretária, BERTOLDO CASCACENO 
9 MARTINS NETO, GELSON MORAES DE SOUZA, MAILDSON ARAÚJO FONSECA, 
10 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
11 RODRIGUES LINHARES e MATEUS FERREIRA ASSAYG. ABERTA A SESSÃO 
12 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
13 Texto Bíblico feita pelo Vereadora Maria José da Silva Alencar, em Filipenses, 4: 12-13 (SEI 
14 PASSAR FALTA, E SEI TAMBÉM TER ABUNDÂNCIA; EM TODA MANEIRA E EM 
15 TODAS AS COISAS ESTOU EXPERIMENTADO, TANTO EM TER FARTURA, 
16 COMO EM PASSAR FOME; TANTO EM TER ABUNDÂNCIA, COMO EM 
17 PADECER NECESSIDADE. POSSO TODAS AS COISAS NAQUELE QUE ME 
18 FORTALECE.). Prosseguindo o Vereador Maildson Fonseca solicitou "Questão de Ordem", o 
19 que lhe foi concedido e disse, embora esta sessão de hoje seja específica para a votação da Lei 
20 de Diretrizes Orçamentária (LOA), ressaltou que o Regimento Interno desta Casa Legislativa 
21 diz que Plenário é soberano para várias questões, sendo assim, solicitou que, nesta Sessão, seja 
22 analisado pela Mesa Diretora a possibilidade de ser colocado em votação a existência do 
23 GRADE EXPEDIENTE e PEQUENO EXPEDIENTE. O Vereador Mateus Assayag falou que, 
24 para que não se tenha problemas com o Regimento Interno desta Casa, por ser hoje uma Sessão 
25 importante de votação da LOA e correr o risco de ser anulada, sugeriu à Mesa Diretora que se 
26 realize esta Sessão de Votação da LOA e após encerramento, com a aprovação do Plenário, se 
27 abrir uma Sessão Extraordinária, convocada pela Presidência, para que tenha os 
28 pronunciamentos e votação. Ainda em discussão, o Senhor Presidente leu o Artigo 78, § 2°, do 
29 Regimento Interno da Câmara Municipal, que diz: "Além das Sessões citadas no presente 
30 artigo, poderão ser efetuadas outras, no mesmo dia, à noite, conforme fluência dos trabalhos, 
31 por determinação da Mesa Diretora, após consulta e aprovação do plenário". O Vereador 
32 Maildson salientou que não tinha atentado para esse Artigo e concluiu que seja feito conforme 
33 o Regimento desta Casa. O Senhor Presidente decidiu que seja dado à continuidade da Sessão e 
34 após o término se convoca uma nova Sessão. A seguir o Vereador Afonso Rocha — 1° 
35 Secretário procedeu à leitura da ATA da 37a, 38a e 39a Sessão Ordinária, da 4a Sessão 
36 Legislativa, da 17a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
37 Senhores Vereadores, sendo aprovadas por unanimidade. Ato Contínuo, o Senhor Presidente 
38 colocou em segunda e terceira discussão e votação o Parecer da Comissão de Finanças e 
39 Orçamentos da Câmara Municipal de Parintins referente às Emendas apresentadas pelos 
40 vereadores. Aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e terceira 
41 discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária do ano de 
42 2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei n° 059/2020-PGMP, que 
43 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins e dá 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 44a Sessão Ordinária de 15/12/2020 2 de 4 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
44 outras providências — LOA 2021. Aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor 
45 Presidente Convidou o Vereador Afonso Rocha para fazer a leitura da Portaria de Nomeação da 
46 Comissão Representativa, que irá funcionar no período de Recesso Parlamentar. 
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49 PORTARIA N°.079/2020 - CMP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. 
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NOMEIO OS VEREADORES FRANCSICO WALTÉLITON DE 
SOUZA PINTO e AFONSO DE SOUZA ROCHA, PARA 
COMPOREM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DESTE 
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, Presidente da 
58 Câmara Municipal de Parintins em exercício, usando de suas atribuições legais, etc. 
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60 CONSIDERANDO, a necessidade de cumprir o Art. 35, §§ 5° e 6° do 
61 Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de eleger a Comissão Representativa, para reunir-se 
62 extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder 
63 Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; autorizar o 
64 Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; convocar extraordinariamente a Câmara 
65 em caso de urgência ou de interesse público relevante. 
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67 RESOLVE:
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69 I — NOMEAR Excelentíssimos Vereadores FRANCSICO WALTÉLITON DE 
70 SOUZA PINTO e AFONSO DE SOUZA ROCHA, para fazerem parte da Comissão Representativa, deste 
71 Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de reunir-se extraordinariamente sempre que convocada 
72 pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e 
73 dos direitos e garantias individuais; autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze 
74 dias; convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante, 
75 para funcionar no período recesso legislativo de 15 a 31 de dezembro de 2020. 
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77 II— Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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79 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
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81 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de dezembro de 2020. 
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Ver. SEBASTIAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício. 
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal; (205) Parintins Amazonas 
Ata da 44$ Sessão Ordinária de 15/12/2020 3 de 4 
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89 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO / / 
90 AFONSO DE SOUZA ROCHA _/__ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
NOME DATA CIENTE 
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92 0 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO está como Prefeito em 
93 Exercício. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
94 Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
95 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 9:h30. 
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108 Ver. VA 
109 2a Secreta 
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Vice-Pre 
Ver. AFON 
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I 
CUNHA TEIXEIRA 
E SOUZA ROC 
SSA GENY CARNEII~C~ GONÇAL4ES 
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ACENO MARTINS NETO 
Ver. GELSON MORAES DE SOUZA 
Ver. MAILbSON ARAÚJO FONSECA 
Ver. MA A SI A ALENCAR 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ran?al (205) Parintins Amazonas 
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POCO LEGISlAMo 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. NOI~BEItTO SILVA FARIAS 
Ver. PAULO 
J 
RODRIGUES LINHARES 
Ver. MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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