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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-01
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Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 I de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18!
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
01 DE MARÇO 2021. No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às
08:30 horas, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil,
no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA
MENEZES - 2º Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA
DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO e
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita
pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Gálatas, 6: 9 (E NÃO NOS CANSEMOS
DE FAZER O BEM, PORQUE A SEU TEMPO CEIFAREMOS, SE NÃO
HOUVERMOS DESFALECIDO.). A seguir o José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à
leitura da ATA da 42º Sessão Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura,
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo. Aprovada por
unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 01 e 02/03/2021, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de estar na
Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de articulações das
Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do Município de Parintins.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa da Vereadora
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 01 /03/2021, em razão de estar em reunião com o Deputado Estadual Saulo
Viana e Senador Omar Aziz em busca de capitação de emendas para o Município de Parintins.
Pede dar conhecimento aos nobres pares € justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador
ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01
/03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da
Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de
interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02/03/2021, por motivo de estar em viagem a Capital
do Estado para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares
e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA iniciou pedindo às bênçãos de Deus, pois, ainda se vive o momento de pandemia
onde muitas pessoas conhecidas estão indo a óbito e que dias melhores possam vir. Iniciou
apresentando e justificando o Requerimento nº 002/2021, solicitando do Poder Executivo
NOVOS ESTUDOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE
PARINTINS e dá outras providências. Comentou ainda que é de conhecimento da população
que o problema com a água para consumo humano em Parintins vem se perpetuando ao longo
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) TF Ramal (285) Parintins Amazonas
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dos anos e que os estudos que comprovam isso são recentes, do final do ano de 2019, e a até
então, a seu ver, nenhuma medida foi tomada. Disse que a água desta cidade é vinda por poços
subterrâneos em que todas as casas são abastecidas por esses poços e, infelizmente, segundo os
estudos essa água não está apropriada para consumo humano. Ressaltou que em tempo de
pandemia onde a dificuldade da população é grande, o mínimo que o poder público deve
oferecer é uma água de qualidade, pois, é de responsabilidade das autoridades competentes.
Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 006/2021, à Secretaria de Estado da Saúde
(SUSAM) e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa, para pleitear a
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CERCA DA SEGUNDA PARCELA DO CARTÃO
AUXÍLIO ESTADUAL e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador
José Tupinambá — 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu
pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou mandando um forte
abraço à Vereadora Márcia Baranda que está ausente no dia de hoje, nesta Sessão, por estar
acompanhando seus pais em tratamento de saúde, dizendo à mesma que todos estão com
pensamentos positivos e em oração para que seus pais saiam o mais rápido possível dessa
situação, voltando com saúde plena ao convívio de toda a família. Da mesma forma, também,
se dirigiu à Vereadora Vanessa Gonçalves que deu à luz a seu filho Gláucio Bisneto, na semana
que passou, o qual, com certeza chegou com muita saúde, trazendo muitas felicidades e alegrias
aos corações e preencher a lacuna deixada pelo grande amigo Enéas Gonçalves a todos os
parintinenses. Falou que Enéas Gonçalves era um ícone da população parintinense, não apenas
por sua carreira política, mas, por toda sua trajetória em Parintins e No Estado do Amazonas.
Ressaltou que esteve em algumas comunidades na semana que passou e as pessoas se
achegavam dizendo de suas tristezas pela partida do Enéas, o que repassou essas informações
para a Vereadora Vanessa e deixou seu abraço forte a toda família Gonçalves. Prosseguindo
disse que escutava atentamente o discurso da Vereadora Brena Dianná, dizendo que foram dois
assuntos importantes, e que, no caso do Auxílio do Governo já colocou na Mesa para se dar as
informações e, no caso da água à população falou que acredita, pelas informações que tem, que
não foram todos os poços que foram condenados. Lembrou que algumas das reuniões a esse
respeito acompanhou o Prefeito Bi Garcia nas reuniões, inclusive com o Ministério Público,
ainda em 2019, e a informação que tem (depois alguém pode trazer essa informação mais
atualizada) é que os poços que foram condenados, foram suspensos de suas atividades, sendo
colocados outros poços novos em atividades para complementar, com por exemplo, do Bairro
de São Vicente de Paula. Disse que essas informações serão confirmadas para serem repassadas
à referida vereadora e a toda população. Articulou que, quando esteve como Secretário de
Obras, acompanhou o Prefeito Bi Garcia e que o mesmo continua em busca da autorização do
Ministério para que se dê continuidade ao Sistema de Abastecimento de Água de Parintins
iniciado, ainda, nos dois primeiros mandatos de seu governo, mas que, infelizmente, no
intervalo do seu mandato, com o ex-prefeito, foi perdido esse recurso por não ter sido dado
continuidade. Registrou que esteve com o prefeito várias vezes em Brasília tentando dar
continuidade a esses castelos d'água e a substituição da rede hidráulica de ferro desta cidade
para rede de PVC, porém, infelizmente, até o momento não se teve autorização do TCU, que é
o órgão fiscalizador desses recursos. Frisou que a semana que passou o Prefeito estóeve em
Brasília e uma de suas pautas foi justamente essa e, apesar de ainda não ter conversado com o
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92)
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87 | prefeito, tem certeza que foi conversado sobre esse assunto e vai trazer essas informações para
88 esta Tribuna. Outro assunto que explanou foi em relação às UTIs que estão sendo cobradas pela
89 população, principalmente nesse momento de grave crise sanitária em todo o Brasil. Relatou
90 que as UTIs, segundo a Mensagem Anual do Prefeito e entrevista do mesmo, já estão
91 programadas para serem entregues pela Empresa CELEO, através do acordo feito no ano
92 passado, em que a Câmara esteve presente, de antecipação dos recursos do ISS pelo trabalho do
93 Linhão de Tucuruí, que vai ser feito em Parintins. Ponderou que a Empresa CELEO está,
94 juntamente com a prefeitura, comprando essas dez UTIs para Parintins para que em abril essas
95 UTIs já estejam sendo entregues nesta cidade. Continuando disse que, a partir disso, entrará
96 uma segunda luta até mais dura e mais difícil que essa primeira das UTIs, que é a manutenção e
97 operacionalidade das mesmas, deixando todos preocupados. Salientou que quando se fala
98 nessas UTIs, que estão sendo gasto em torno de três a quatro milhões de reais, para compra dos
99 equipamentos completos, porém, muitos não sabem que o custo de uma UTI para qualquer
100 | instituição chega até seis mil reais diários por paciente/dia, ou seja, as dez UTIs, para estarem
101 em pleno funcionamento com dez pacientes dentro em torno de sessenta mil reais por dia e
102 quase dois milhões de reais por mês. Por isso, comentou: como manter isso? Convidou os
103 | vereadores desta Casa para unirem forças com a Prefeitura, pois, o prefeito vai precisar desse
104 | apoio para que se consiga junto ao Governo do Estado que essas UTIs sejam incluídas no
105 tratamento de auto complexidade, que é o que elas são, e que o Estado assuma a sua
106 responsabilidade para mantê-las. Relatou que a Prefeitura de Parintins está entrando em uma
107 | área que não seria da sua competência nem de sua responsabilidade, porém, pelo compromisso
108 com esta população este governo tem entrado nessa luta e está conseguindo, porém, a
109 manutenção e operacionalidade com profissionais habilitados, insumos e medicamentos é
110 competência e obrigação do Governo do Estado, o qual precisa entrar e atender, operar e
111 custear as UTIS. Comentou que esteve pensando que a partir do momento que essas dez UTIs
112 estiverem funcionando, não tem dúvidas, pelo fato de Parintins ser um polo, de que todos os j
113 municípios em tonos, ao precisarem de UTI, vão encaminhar seus pacientes para esta cidade e |
114 - atendimento de saúde não se nega. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que
115 | Ihe foi concedido e disse que este é um assunto importantíssimo em que se abre esta discussão,
116 | até porque esta Casa participou ativamente da elaboração da Lei que autorizou a compras das
117 UTIs por antecipação de receitas, levando algumas matérias com más informações à população
118 | depondo contra este município, porém, os vereadores sabem que não é dessa forma, que gerir
119 saúde pública para Parintins já é difícil, imagina atender todos os municípios ao entorno de
120 Parintins, o que não é responsabilidade do mesmo. Discorreu que pensa em até, com a
121 participação de todos os vereadores e a população, em fazer um movimento nesta cidade para
122 coletar assinaturas para que se leve ao Governo do Estado, que o mesmo venha assumir essas
123 - responsabilidades, pois é competência do mesmo. Finalizou dizendo que a primeira luta já está
124 sendo vencida, que é instalação das UTIs em espaços físicos que já estão sendo
125 - disponibilizados, que o município está fazendo e indo além de sua parte, com apoio desta Casa, +
126 faltando à segunda parte que é do Governo Estadual. O Vereador PAULO CÉSAR
127 | RODRIGUES LINHARES iniciou comentando que estava atentamente ouvindo o discurso da
128 | Vereadora Brena Dianná, parabenizando-a por isso, dizendo que a referida vereadora tem razão
12 em explanar sobre o assunto dos cartões do Auxílio do Governo do Estado, que está sendo
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130 - entregue com ajuda deste município, cobrando sobre a data de entrega da segunda parcela que
131 ainda não foi definida. Falou que a referida vereadora, também, cobrou um novo estudo sobre a
132 água dos poços artesianos da Cidade de Parintins que estariam contaminados. Relatou que
133 - entrou em contato ainda há pouco com o Prefeito Bi Garcia é lhe informou que todos os poços
134 que foram contaminados pelo CPRM já estão fechados inutilizados e os que estão sendo
135 | utilizados são todos novos com água de qualidade. A Vereadora Brena Diana pediu um aparte,
136 o que lhe foi concedido, e disse que o que pediu no Requerimento foi um novo estudo na água
137 — que está saindo nas torneiras da população, porque no estudo que foi feito anteriormente foram
138 comprovados em dezesseis poços e, segundas informações dadas pelo SAAE foram feitos até
139 | hoje um aumento de acesso da população a alguns poços e não que alguns poços haviam sido
140 — fechados e substituídos. Prosseguindo a presentou e justificou o Requerimento nº 003/2021,
141 - solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que faça
142 reparos em um bueiro nas esquinas das ruas Itaquatiara com a Maués, com urgência e dá outras
143 - providências. Requerimento nº 004/2021, solicitando a Secretaria de Obras para que faça
144 — reparos de asfaltamento e coloque as caneletas na esquina das Ruas Fausto Bulcão e Itacoatiara
145 com urgência e dá outras providências. Prosseguindo relatou que no ano de 2019 solicitou
146 - através de indicação, nesta Casa, ao Deputado Cabo Maciel para que o mesmo conseguisse
147 duas ambulâncias Parintins, as quais chegaram ao ano passado, dando suporte a esta cidade, aos
148 | hospitais de Parintins, a saúde parintinense. Comentou que apesar de Parintins haver iniciado o
149 ano de 2020 em uma situação muito ruim com a pandemia do Coronavírus, se conseguiu as
150 — ambulanchas, através do Cabo Maciel, mas, aprovado por esta Casa sua indicação. Disse,
151 ainda, que no ano de 2020 não foi diferente, fez duas indicações ao mesmo deputado,
152 - solicitando a compra de uma ambulancha para servir a Comunidade do Remanso é graças a
153 Deus foi liberado o valor de cento e vinte reais para este município, fruto do trabalho dos
154 vereadores nesta Casa, de indicações e requerimentos. Em seguida agradeceu aos seus pares
155 - por terem votado em suas proposituras e ao Cabo Maciel que atendeu as mesmas. Falou que é
156 importante quando o vereador tem amigos na Assembleia estadual ou federal para que peça
157 recursos para Parintins e ajude o prefeito, que recentemente esteve em Brasília em busca de
158 emendas com os deputados federais e sanadores para socorrer este município, pois, Parintins
159 também esta passando por esta pandemia, assim como, o mundo todo ceifando e tirando vidas
160 | de pessoas inocentes. Em outro assunto proferiu que esta no ano passado esta Casa aprovou
161 uma Lei que antecipe os pagamentos do ISS pelas empresas que querem ajudar o município,
162 com isso, conseguiu através da CELEO dez leitos de UTIs, que serão implantados em abril em
163 Parintins. Falou que as UTIs são importantes, mas, muito mais importante é que esta Casa,
164 juntamente com o Prefeito Bi Garcia, s desloquem até o Governo do Estado para que o mesmo
165 venha a manter essas UTIs, pois, o custo é muito alto para mantê-las. Ressaltou que essas dez
166 UTIs que serão implantadas em Parintins ficarão na História da administração do Prefeito Bi
167 — Garcia em Parintins, divididas com quatro no Hospital Padre Colombo e seis no Hospital Jofre
168 Cohen, que também irão atender vários municípios em torno desta cidade, inclusive do Pará.
169 Registrou que esteve ouvindo a entrevista do Prefeito Bi Garcia no Rádio e lembrou que o
170 mesmo disse da dificuldade que é administrar o município sem recursos e que o mesmo chorou
171 pelas dificuldades e pelas calúnias que estão fazendo de sua pessoa, pois, usaram de má fé, que
125 foram dentro do leito de um doente de Coronavírus fazer um vídeo tentando colocar a
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população contra o prefeito. Falou que foi feito uma nota pelo prefeito Bi Garcia explicando
tudo sobre a verdadeira realidade. Falou, ainda, que médicos saíram do quadro do município
por não serem qualificados e um deles foi denunciado por um acompanhante de um paciente,
5:h00 dizendo que o mesmo estava maltratando os pacientes e o prefeito o exonerou, porque
tem compromisso com a população. Pediu à população que tenha consciência e só saia de casa
em caso de necessidade e que use máscara, álcool em gel, se proteja e faça a sua parte, que o
município está fazendo a sua. A Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o que lhe foi
concedido e complementou dizendo que quando disse que Parintins irá ter que atender os
municípios vizinhos com os leitos de UTIs, é porque, a partir do momento que as UTIs
estiverem funcionando, elas serão realmente usadas na sua plenitude, pois, outros municípios
irão mandar seus pacientes para Parintins, mas, o custo ficará somente com Parintins e se o
Governo do Estado não assumir, é este município que assumirá. O Vereador Fernando Menezes
solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que olhando pela linha de pensamento do
Vereador Mateus defendeu, por que não chamar também os municípios vizinhos para ajudarem
a arcar com essas despesas? Pois, também irão ser beneficiados. Finalizou agradecendo o
vereador pelo aparte e disse que os outros municípios pagam funcionários para atenderem seus
pacientes em Parintins e levarem para os hospitais, mas, a despesa fica toda em Parintins,
saindo bem mais em cota para os outros municípios pagarem somente seus funcionários,
enquanto que para Parintins o custo acaba ficando muito alta. O Vereador ANTÔNIO
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou protestando quanto à demora nas respostas
dos requerimentos enviados aos órgãos públicos municipais e em seguida citou o Artigo 31 da
Lei Orgânica do Município, o qual prevê que “o Requerimento informa a ação, seja ele da
Mesa Diretora ou individualmente do Vereador, tem que ser respondido em trinta dias, sobre
pena de crime de responsabilidade”, o que infelizmente não está ocorrendo. Registrou que no
dia 23 de janeiro deste ano, enviou um Requerimento para a Secretaria Municipal de Saúde e
até hoje não foi respondido, nem teve informação a mais de um mês. Disse que o conteúdo do
Requerimento era pedindo a possibilidade de incluir os coveiros é agentes funerários no grupo
prioritários de vacina e a resposta que ouviu foi do Prefeito Bi a quem o Requerimento não foi
direcionado, mas, da Secretaria de saúde até agora nada. Falou que a Câmara é um poder, Poder
Legislativo e no seu Regimento Interno, no Artigo 2º, Parágrafo 3º diz que o Controle Externo
é exercido pela Câmara, através da Comissão de Tributação e Orçamento, auxiliado pelo
Tribunal de Contas do Estado. Portanto disse que a Câmara é o Poder Legislativo e o Tribunal
de Contas é mero órgão auxiliar, parecerista, tanto que Tribunal de Contas não tem juiz para
jugar, tem conselheiros. Por isso questionou: se o Tribunal de Contas mandasse um Ofício para
a Secretaria será que demoraria mais de trinta dias para responder? Falou que estão invertendo
os papeis, o órgão auxiliar tem mais poder do que o poder. Sugeriu que é preciso que a Câmara
tenha que se fazer forte, que se entenda que ela é um Poder. Salientou que concorda com o
Vereador Linhares que este Poder está para ajudar o prefeito, para somar, mas, os poderes
precisam viver em harmonia e harmonia é dá resposta e ignorar um requerimento é falta de
harmonia. Continuando lembrou que leu no dia 24 de fevereiro no Portal da Acrítica uma
matéria que tinha como título: “Governo do Estado Comemora Mais 20 (vinte) Leitos de UTIs
para Combate ao Covid-19 no Defina Aziz, Ampliando para 180 (cento e Oitenta) Leitos de
UTIs”. Com isso ressalvou que o Governador tem que lembrar que o Estado não está restrito à
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Capital Manaus e sim de todo o Estado, mas, pelo que parece está restrito somente à Capital e
não custava nada, dessas 29 UTIs, deslocar 10 para os municípios polos. Lembrou-se de seu
último discurso quando disse que o Governador está perdendo a oportunidade de fazer um “gol
de placa” e continua perdendo oportunidade, pois, leito de UTI nunca se teve no interior e
poderia ter o pioneirismo de falar que foi o primeiro a colocar leito no interior. A Vereadora
Brena Dianná solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse em Maués têm 10 leitos de
UTIs e Parintins ainda não tem. Falou que com essa informação irá se aprofundar mais, pois,
entendia que ainda não havia leitos de UTIs no interior do Estado. Prosseguindo informou que
em Juruti, Estado do Pará, com 48.000 habitantes o Governador já instalou 10 leitos de UTIs.
Sugeriu à Comissão de Saúde deste Poder que convoque alguém da Secretaria de Saúde que
venha até esta Casa para orientar os vereadores a respeito da Gestão Plena com intuito de
dirimir quaisquer dúvidas. Falou para que não entendam que está querendo criticar o
Governador, mas sim, “levantando a bola para ele fazer o gol”. O Vereador Fernando Menezes
solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que existe uma distância entre ter dinheiro e
a vontade de fazer, pois, se buscar o repasse do Governo Estadual em 2020 para o Governo do
Estado foi na ordem de quase vinte bilhões de reais e entende que o esta acontecendo é a
vontade de fazer. Por isso ressaltou sobre a criatividade e habilidade do Prefeito Bi, mesmo
administrando aqui um “primo pobre”. A Vereadora Brena Dianná solicitou um aparte, o que
lhe foi concedido e se retratou dizendo que confirmou que em Maués não tem leitos de UTIs e
sim 18 leitos de UCIs totalmente equipados para serem leitos de UTIs e que somente falta o
médico intensivista, que não houve essa contratação por falta da escassez no mercado, pois, se
o médico intensivista Maués teria 18 leitos de UTI. O Vereador Paulo Linhares solicitou um
aparte, o que lhe foi concedido e disse ao Vereador Massilon da importância do mesmo ter esse
conhecimento do dos tributos do Estado e de outros entes federativos. Continuando ponderou
sobre um detalhe de que muito se fala em F TI, mas, existe uma Lei nº 2826, Lei de Incentivos
Fiscais e extrafiscais do Estado do Amazonas, pela qual, dentro dos Incentivos Fiscais foram
criados 3 fundos, o FMPS, o FTI e o Fundo UEA, a qual, quando foi criada, criou-se o fundo
para mantê-la, com isso homenageou o ex-secretário da Fazenda Samuel Ranan. O FTI é um
fundo para quem usufrui de um crédito estímulo, as empresas do Distrito gozam desse estimulo
e em troca elas fazem recolhimentos para o Fundo que desejarem optar ou UEA ou FTI (Fundo
de Fomento ao Turismo e a Investimento no Interior (Interiorização)), por isso, não é favor
liberar recursos ao FTI não, o que entende é que ele estava perdendo a finalidade para o qual
foi criado. Elogiou a atitude do p Prefeito Bi Garcia, juntamente com esta Casa, ao aprovarem
uma Lei Ordinária na Gestão passada pela qual autorizava credenciar algumas firmas, em troca
do recolhimento do ISS, imposto municipal, para recolher o valor para compra de UTIs, que a
Empresa CELEO irá antecipar essa receita por força de Lei em abril estes leitos de UTIs serão
instalados em Parintins, ficando faltando somente o médico intensivista. Finalizou
apresentando e justificando a Indicação nº 007/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins,
através do Prefeito Bi Garcia, para com iniciativa de Lei Municipal instituir Programa de
Recuperação Fiscal, REFIS, concedendo benefícios de exclusão e extinção de crédito tributário
de tributos municipais a contribuintes do município de Parintins, por meio de Anistia (perdão
de multa e juros) para contribuintes inadimplentes com o fisco municipal até 31 de dezembro
de 2020, bem como redução de base ou remissão parcial na ordem de 30% a 50% para
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contribuintes que adimplirem dentro de prazo determinado em lei. Indica ainda que a não
regularização em tempo hábil concedido produza efeitos de inscrição na Procuradoria da
Divida Ativa do município e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA
MENEZES iniciou agradecendo ao Senhor Jesus cristo pelo sopro da vida e poder estar nesta
Tribuna para poder falar, propor, direcionar algo pra o benefício da população. Em seguida
disse fez uma reflexão sobre o momento difícil que todos estão vivendo, acreditando que Deus
tem algo novo, maravilhoso para esta cidade e esta nação. Citou um versículo bíblico em
Jeremias, 29: 11, que diz: “pois eu bem sei os planos que estou projetando para vós, diz o
Senhor, planos de paz, e não de mal, para vos dar um futuro e uma esperança.” Ressaltou que e
todos são sabedores que antes dessa pandemia o Brasil estava decolando para uma economia
muito forte e quando se fortalece a economia se tem prosperidade, bem estar em uma nação.
Falou que após o novo Presidente assumir, foi muito atacado e nunca o deixaram em paz para
trabalhar, tentando até mesmo a mata-lo questionando até hoje o porquê não tê-lo morrido.
Continuando disse que após a entrada desta pandemia no Brasil, e chegou a imaginar que não
chegaria até aqui, porém a mesma voou chegando a todas as nações, e umas até
propositalmente, levadas por muitos chineses que tentando fugir levaram o vírus, inclusive, no
Brasil no período do Carnaval por muitos que sabiam que estavam infectados. Acontece que
hoje no Brasil se tem mais de 250.000 pessoas mortas e o pior de tudo é que em meio a essa
situação parece que existem aqueles que torcem para que a morte prevaleça, o que deveria ser o
contrário, que todos estivessem unidos para se lutar contra essa praga, esse vírus mortal. Falou
que chegou ao ponto de as pessoas viverem uma vida em pânico com noticiários piores
possíveis, desenvolvendo depressão por falta de informações corretas. Disse que não pode ficar
calado diante de um vírus letal que o tornaram em palanque político para alguns. Comentou que
quando se cria um terrorismo psicológico está se levando doenças para dentro dos lares.
Finalizou dizendo que é hora de levantar as mãos aos céus, de se unir em um só propósito, de
crer que dias melhores virão para esta nação, esta cidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ
RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que concorda com o Vereador Massilon Cursino quando se
refere à demora dos secretários municipais em responderem os requerimentos enviados pelos
vereadores, pois, pediu através de documento, uma resposta em 24:h00, sobre a visita da equipe
médica do Estado que veio fazer um relatório sobre saúde pública e até hoje não teve retorno.
Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 005/2021, solicitar à Prefeitura
Municipal para que convoque a todos os Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as
respostas das demandas e requerimentos, aos órgãos do Município de Parintins e dá outras
providências. O Vereador Massilon Cursino solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e
frisou que continuando assim o jeito é começar aplicar o que diz o Artigo 31 da Lei Orgânica,
porque, se os poderes são harmônicos tem que haver harmonia e é o mínimo de respeito com os
vereadores, pois, se os mesmos são refutados imagine o povo. Já com o Prefeito Bi Garcia
sempre responde suas ligações. Em seguida agradeceu ao Presidente Mateus Assayag, quando
Prefeito em Exercício, ter atendido o seu pedido sobre o buraco na Avenida Amazonas com a
Rua Senador Álvaro Maia, o qual já foi concertado. Continuando disse concorda com o
Vereador Paulo Linhares quando solicitou para os vereadores irem, juntamente com o Prefeito
Bi Garcia, cobrar do Governador o funcionamento das UTIs para Parintins, as quais, já foram
conseguidas pelo prefeito todos os equipamentos necessários, faltando apenas à parte de
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funcionamento e manutenção, pois, o custo é muito alto para o município arcar com toda essa
despesa de quase dois milhões de reais mensais para colocar em funcionamento todas as 10
UTIs. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pelo seu empenho e dedicação que está fazendo pela
saúde de Parintins e que é difícil agradar a todos, porém, não está fugindo de sua
responsabilidade, fazendo o que pode e o que não pode para o combate a essa pandemia. Em
seguida citou um versículo bíblico em João 12: 26, que diz: “se alguém me serve, siga-me e
onde eu estiver ali estará também o meu servo, e se alguém me servir meu pai honrará”. Neste
sentido desejou a todos os vereadores um excelente trabalho, pois, sabe-se que as dificuldades
são muitas, mas, não se deve desanimar, pois, tem e crê no poder da união e com todos os
vereadores unidos se poderá fazer muito por Parintins. Falou que sempre lutou pelo povo de
Parintins e agora como vereador quer fazer muito mais. Disse que sua mãe lhe fez um pedido
para que nunca esquecesse as crianças, os idosos e a população em geral. Falou que deixou a
disposição da população o número de seu celular, 994414847, para receber denúncias,
reclamações e demandas da população, através de mensagens, vídeos e ligações, que serão
transformados em relatórios, apresentados a esta Casa para os vereadores irem à busca de
minorar as demandas da população da cidade e do interior. Prosseguindo reforçou o seu
compromisso com sua classe, a Coopmoto, que logo-logo vai reunir com os mesmos. Finalizou
apresentando e justificou o Requerimento nº 006/2021, solicitando ao Secretário de Saúde do
Município de Parintins, Sr. Clerton Rodrigues Florêncio, doses da vacina de combate ao covid-
19 para os coletores de lixo hospitalar e de resíduo de serviços de saúde e dá outras
providências. Requerimento nº 007/2021, solicitando a Sra. Zeila Cardoso, Secretária da
Secretaria de Assistência Social e Trabalho - SEMASTH, solicitar cestas básicas para as
famílias de pacientes de baixa renda que estão internados no hospital Regional Jofre Cohen
infectados pelo covid-l9 e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando Moção de Pesar nº
007/2021, pelo falecimento do Senhor Raimundo Lima Nascimento, conhecido como
“Dadato”, Em seguida falou que esteve no Caburi, neste último final de semana, levantando
demandas e conversando com alguns produtores e amanhã irá se aprofundar e discutir um
assunto nesta Casa sobre a regionalização da merenda escolar no Município de Parintins.
Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 010/2021, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para a construção de um Centro do Idoso na Agrovila do Caburi e dá outras
providências. Requerimento nº 008/2021, solicitando à Prefeitura de Parintins, através do
SAAE, para que faça o reparo da estrutura de concreto do reservatório de água, com instalação / |
de novos reservatórios de água na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Indicação nº
009/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um Centro de Educação
Infantil no Bairro Emílio Moreira e dá outras providências. Indicação nº 008/2021, à Prefeitura
Municipal de Parintins, para a construção de escola na Comunidade Nossa Senhora de Fátima -
Região do Rio tracajá, conhecida como Comunidade Fluminense e dá outras providências.
Continuando ressaltou que irá fazer novamente, esta semana, uma série de viagens à Zona
Rural a fim de trabalhar a regionalização da merenda escolar de Parintins. Falou, ainda, que
começou uma discussão com alguns produtores do Caburi, com isso, fez uma Indicação ao
Prefeito Municipal Bi Garcia para que conquistasse uma emenda para compra de implementos
agrícolas para o trabalho de fabricação de farinha nas comunidades polo de quatro regiões de
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345 Parintins que altamente produtora desse produto, que são Caburi, Mocambo, Máximo e
346 Murituba. Disse que é preciso “virar a página” da enxada e do machado e trabalhar com
347 implementos agrícolas, tratores, para melhor beneficiar os produtores. Salientou que é preciso
348 - produzir para o consumo interno desta cidade e que é inadmissível que o consumo de grande
349 - parte da alimentação dos parintinenses venha de outros estados, principalmente do Pará, que
350 — distribui até a carne, de 1.100 animais abatidos somente 200 são de Parintins, o resto é do Pará.
351 Registrou que como Presidente da Comissão do Setor Primário desta Casa e como Presidente
352 da Associação dos Pecuaristas de Parintins quer chamar a atenção da municipalidade para
353 fortalecer este setor, fazendo políticas públicas para melhorar as pastagens e produzir para este
354 município. Finalizou agradecendo ao Deputado Federal Sidnei Leite pelas parabenizações que
355 lhe enviou pela eleição e pela posse do novo mandato nesta Casa Legislativa. Na sequência o
356 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
357 Requerimento nº 002/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO
358 BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
359 Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo NOVOS ESTUDOS NO SISTEMA DE
360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências.
361 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2021 de autoria do Vereador PAULO
362 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
363 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras para
364 que faça reparos em um bueiro na esquina das Ruas Itaquatiara com a Maués com urgência e dá
365 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2021 de autoria do
366 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72
367 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de
368 — Obras para que faça reparos de asfaltamento é coloque as caneletas na esquina das Ruas Fausto
369 Bulcão e Itacoatiara com urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
370 Requerimento nº 005/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO
371 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
372 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal para que convoque a todos os
373 Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as respostas das demandas e
374 — requerimentos, aos órgãos do Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: 0
375 Vereador Paulo Linhares parabenizou o autor da propositura, aja vista, também já haver feito
376 várias proposituras a secretários e ficou sem resposta e dá outras providências. Em votação
377 | Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador JOS
378 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
379 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde do Município
380 de Parintins, Sr. Clerton Rodrigues Florêncio, doses da vacina de combate ao covid-19 para os
381 coletores de lixo hospitalar e de resíduo de serviços de saúde e dá outras providências: Em
382 discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para assinar o referido
383 Requerimento, o que foi atendido pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em
384 votação Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/2021 de autoria do Vereador
385 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
386 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Sra. Zeila Cardoso,
Secretária da Secretaria de Assistência Social e Trabalho - SEMASTH, solicitar cestas básicas
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para as famílias de pacientes de baixa renda que estão internados no hospital Regional Jofre
Cohen infectados pelo covid-19 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo
Linhares solicitou permissão para assinar o referido requerimento, o que foi concedido pelo
autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, através do SAAE, para
que faça o reparo da estrutura de concreto do reservatório de água, com instalação de novos
reservatórios de água na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº 006/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Mesa Diretora desta Casa, para pleitear a DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A CERCA DA SEGUNDA PARCELA DO CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL e dá outras
providências. Em discussão: O Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a
referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 007/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia, para
com iniciativa de Lei Municipal instituir Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, concedendo
benefícios de exclusão e extinção de crédito tributário de tributos municipais a contribuintes do
município de Parintins, por meio de Anistia (perdão de multa é juros) para contribuintes
inadimplentes com o fisco municipal até 31 de dezembro de 2020, bem como redução de base
ou remissão parcial na ordem de 30% a 50% para contribuintes que adimplirem dentro de prazo
determinado em lei. Indica ainda que a não regularização em tempo hábil concedido produza
efeitos de inscrição na Procuradoria da Dívida Ativa do município e dá outras providências.
Em discussão: O Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida
Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 008/2021, de autoria do Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a
construção de escola na Comunidade Nossa Senhora de Fátima - Região do Rio tracajá,
conhecida como Comunidade Fluminense e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 009/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um
Centro de Educação Infantil no Bairro Emílio Moreira e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 010/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um
Centro do Idoso na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Em discussão: O Vereador
José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pelo
autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 Ramfalv205) Parintins Amazonas
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Moção de Pesar nº 007/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, pelo falecimento do Senhor Raimundo Lima Nascimento, conhecido como
“Dadato”. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e
02/03/2021, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FLÁVIO DA COSTA
FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de
estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de
articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do
Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021,
em razão de estar em reunião com o Deputado Estadual Saulo Viana e Senador Omar Aziz em
busca de capitação de emendas para o Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos
nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do
Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
01 /03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da
Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de
interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA
LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02 /03/2021, por motivo de
estar em viagem a Capital do Estado para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade.
Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de tratando de assuntos de
interesses do município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30minhs.
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Ver. MATEUS FE ASSAYAG
Presidente
Ver. JOSÉ TUP Á RIBEIRO PONTE
1º Secretário
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 No Parintins Amazonas
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