| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 12
mama aaa Do Jau BONS OIL BEBLLOLUOLUOLUOLNNNINNINNNIN PHSODOINSNAEWONASSOINDRODOS ES Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 I de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS =. meme e TT ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18! LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO 2021. No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 08:30 horas, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Gálatas, 6: 9 (E NÃO NOS CANSEMOS DE FAZER O BEM, PORQUE A SEU TEMPO CEIFAREMOS, SE NÃO HOUVERMOS DESFALECIDO.). A seguir o José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 42º Sessão Ordinária, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02/03/2021, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, em razão de estar em reunião com o Deputado Estadual Saulo Viana e Senador Omar Aziz em busca de capitação de emendas para o Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares € justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02/03/2021, por motivo de estar em viagem a Capital do Estado para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou pedindo às bênçãos de Deus, pois, ainda se vive o momento de pandemia onde muitas pessoas conhecidas estão indo a óbito e que dias melhores possam vir. Iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 002/2021, solicitando do Poder Executivo NOVOS ESTUDOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências. Comentou ainda que é de conhecimento da população que o problema com a água para consumo humano em Parintins vem se perpetuando ao longo Q> Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) TF Ramal (285) Parintins Amazonas Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 2 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS dos anos e que os estudos que comprovam isso são recentes, do final do ano de 2019, e a até então, a seu ver, nenhuma medida foi tomada. Disse que a água desta cidade é vinda por poços subterrâneos em que todas as casas são abastecidas por esses poços e, infelizmente, segundo os estudos essa água não está apropriada para consumo humano. Ressaltou que em tempo de pandemia onde a dificuldade da população é grande, o mínimo que o poder público deve oferecer é uma água de qualidade, pois, é de responsabilidade das autoridades competentes. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 006/2021, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa, para pleitear a DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CERCA DA SEGUNDA PARCELA DO CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou mandando um forte abraço à Vereadora Márcia Baranda que está ausente no dia de hoje, nesta Sessão, por estar acompanhando seus pais em tratamento de saúde, dizendo à mesma que todos estão com pensamentos positivos e em oração para que seus pais saiam o mais rápido possível dessa situação, voltando com saúde plena ao convívio de toda a família. Da mesma forma, também, se dirigiu à Vereadora Vanessa Gonçalves que deu à luz a seu filho Gláucio Bisneto, na semana que passou, o qual, com certeza chegou com muita saúde, trazendo muitas felicidades e alegrias aos corações e preencher a lacuna deixada pelo grande amigo Enéas Gonçalves a todos os parintinenses. Falou que Enéas Gonçalves era um ícone da população parintinense, não apenas por sua carreira política, mas, por toda sua trajetória em Parintins e No Estado do Amazonas. Ressaltou que esteve em algumas comunidades na semana que passou e as pessoas se achegavam dizendo de suas tristezas pela partida do Enéas, o que repassou essas informações para a Vereadora Vanessa e deixou seu abraço forte a toda família Gonçalves. Prosseguindo disse que escutava atentamente o discurso da Vereadora Brena Dianná, dizendo que foram dois assuntos importantes, e que, no caso do Auxílio do Governo já colocou na Mesa para se dar as informações e, no caso da água à população falou que acredita, pelas informações que tem, que não foram todos os poços que foram condenados. Lembrou que algumas das reuniões a esse respeito acompanhou o Prefeito Bi Garcia nas reuniões, inclusive com o Ministério Público, ainda em 2019, e a informação que tem (depois alguém pode trazer essa informação mais atualizada) é que os poços que foram condenados, foram suspensos de suas atividades, sendo colocados outros poços novos em atividades para complementar, com por exemplo, do Bairro de São Vicente de Paula. Disse que essas informações serão confirmadas para serem repassadas à referida vereadora e a toda população. Articulou que, quando esteve como Secretário de Obras, acompanhou o Prefeito Bi Garcia e que o mesmo continua em busca da autorização do Ministério para que se dê continuidade ao Sistema de Abastecimento de Água de Parintins iniciado, ainda, nos dois primeiros mandatos de seu governo, mas que, infelizmente, no intervalo do seu mandato, com o ex-prefeito, foi perdido esse recurso por não ter sido dado continuidade. Registrou que esteve com o prefeito várias vezes em Brasília tentando dar continuidade a esses castelos d'água e a substituição da rede hidráulica de ferro desta cidade para rede de PVC, porém, infelizmente, até o momento não se teve autorização do TCU, que é o órgão fiscalizador desses recursos. Frisou que a semana que passou o Prefeito estóeve em Brasília e uma de suas pautas foi justamente essa e, apesar de ainda não ter conversado com o 33-1711 Ramál (205) Parintins Am: as És Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 | prefeito, tem certeza que foi conversado sobre esse assunto e vai trazer essas informações para 88 esta Tribuna. Outro assunto que explanou foi em relação às UTIs que estão sendo cobradas pela 89 população, principalmente nesse momento de grave crise sanitária em todo o Brasil. Relatou 90 que as UTIs, segundo a Mensagem Anual do Prefeito e entrevista do mesmo, já estão 91 programadas para serem entregues pela Empresa CELEO, através do acordo feito no ano 92 passado, em que a Câmara esteve presente, de antecipação dos recursos do ISS pelo trabalho do 93 Linhão de Tucuruí, que vai ser feito em Parintins. Ponderou que a Empresa CELEO está, 94 juntamente com a prefeitura, comprando essas dez UTIs para Parintins para que em abril essas 95 UTIs já estejam sendo entregues nesta cidade. Continuando disse que, a partir disso, entrará 96 uma segunda luta até mais dura e mais difícil que essa primeira das UTIs, que é a manutenção e 97 operacionalidade das mesmas, deixando todos preocupados. Salientou que quando se fala 98 nessas UTIs, que estão sendo gasto em torno de três a quatro milhões de reais, para compra dos 99 equipamentos completos, porém, muitos não sabem que o custo de uma UTI para qualquer 100 | instituição chega até seis mil reais diários por paciente/dia, ou seja, as dez UTIs, para estarem 101 em pleno funcionamento com dez pacientes dentro em torno de sessenta mil reais por dia e 102 quase dois milhões de reais por mês. Por isso, comentou: como manter isso? Convidou os 103 | vereadores desta Casa para unirem forças com a Prefeitura, pois, o prefeito vai precisar desse 104 | apoio para que se consiga junto ao Governo do Estado que essas UTIs sejam incluídas no 105 tratamento de auto complexidade, que é o que elas são, e que o Estado assuma a sua 106 responsabilidade para mantê-las. Relatou que a Prefeitura de Parintins está entrando em uma 107 | área que não seria da sua competência nem de sua responsabilidade, porém, pelo compromisso 108 com esta população este governo tem entrado nessa luta e está conseguindo, porém, a 109 manutenção e operacionalidade com profissionais habilitados, insumos e medicamentos é 110 competência e obrigação do Governo do Estado, o qual precisa entrar e atender, operar e 111 custear as UTIS. Comentou que esteve pensando que a partir do momento que essas dez UTIs 112 estiverem funcionando, não tem dúvidas, pelo fato de Parintins ser um polo, de que todos os j 113 municípios em tonos, ao precisarem de UTI, vão encaminhar seus pacientes para esta cidade e | 114 - atendimento de saúde não se nega. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que 115 | Ihe foi concedido e disse que este é um assunto importantíssimo em que se abre esta discussão, 116 | até porque esta Casa participou ativamente da elaboração da Lei que autorizou a compras das 117 UTIs por antecipação de receitas, levando algumas matérias com más informações à população 118 | depondo contra este município, porém, os vereadores sabem que não é dessa forma, que gerir 119 saúde pública para Parintins já é difícil, imagina atender todos os municípios ao entorno de 120 Parintins, o que não é responsabilidade do mesmo. Discorreu que pensa em até, com a 121 participação de todos os vereadores e a população, em fazer um movimento nesta cidade para 122 coletar assinaturas para que se leve ao Governo do Estado, que o mesmo venha assumir essas 123 - responsabilidades, pois é competência do mesmo. Finalizou dizendo que a primeira luta já está 124 sendo vencida, que é instalação das UTIs em espaços físicos que já estão sendo 125 - disponibilizados, que o município está fazendo e indo além de sua parte, com apoio desta Casa, + 126 faltando à segunda parte que é do Governo Estadual. O Vereador PAULO CÉSAR 127 | RODRIGUES LINHARES iniciou comentando que estava atentamente ouvindo o discurso da 128 | Vereadora Brena Dianná, parabenizando-a por isso, dizendo que a referida vereadora tem razão 12 em explanar sobre o assunto dos cartões do Auxílio do Governo do Estado, que está sendo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9B) 3533-1711 Kamal (205) Parintins Amazonas / E» Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 - entregue com ajuda deste município, cobrando sobre a data de entrega da segunda parcela que 131 ainda não foi definida. Falou que a referida vereadora, também, cobrou um novo estudo sobre a 132 água dos poços artesianos da Cidade de Parintins que estariam contaminados. Relatou que 133 - entrou em contato ainda há pouco com o Prefeito Bi Garcia é lhe informou que todos os poços 134 que foram contaminados pelo CPRM já estão fechados inutilizados e os que estão sendo 135 | utilizados são todos novos com água de qualidade. A Vereadora Brena Diana pediu um aparte, 136 o que lhe foi concedido, e disse que o que pediu no Requerimento foi um novo estudo na água 137 — que está saindo nas torneiras da população, porque no estudo que foi feito anteriormente foram 138 comprovados em dezesseis poços e, segundas informações dadas pelo SAAE foram feitos até 139 | hoje um aumento de acesso da população a alguns poços e não que alguns poços haviam sido 140 — fechados e substituídos. Prosseguindo a presentou e justificou o Requerimento nº 003/2021, 141 - solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que faça 142 reparos em um bueiro nas esquinas das ruas Itaquatiara com a Maués, com urgência e dá outras 143 - providências. Requerimento nº 004/2021, solicitando a Secretaria de Obras para que faça 144 — reparos de asfaltamento e coloque as caneletas na esquina das Ruas Fausto Bulcão e Itacoatiara 145 com urgência e dá outras providências. Prosseguindo relatou que no ano de 2019 solicitou 146 - através de indicação, nesta Casa, ao Deputado Cabo Maciel para que o mesmo conseguisse 147 duas ambulâncias Parintins, as quais chegaram ao ano passado, dando suporte a esta cidade, aos 148 | hospitais de Parintins, a saúde parintinense. Comentou que apesar de Parintins haver iniciado o 149 ano de 2020 em uma situação muito ruim com a pandemia do Coronavírus, se conseguiu as 150 — ambulanchas, através do Cabo Maciel, mas, aprovado por esta Casa sua indicação. Disse, 151 ainda, que no ano de 2020 não foi diferente, fez duas indicações ao mesmo deputado, 152 - solicitando a compra de uma ambulancha para servir a Comunidade do Remanso é graças a 153 Deus foi liberado o valor de cento e vinte reais para este município, fruto do trabalho dos 154 vereadores nesta Casa, de indicações e requerimentos. Em seguida agradeceu aos seus pares 155 - por terem votado em suas proposituras e ao Cabo Maciel que atendeu as mesmas. Falou que é 156 importante quando o vereador tem amigos na Assembleia estadual ou federal para que peça 157 recursos para Parintins e ajude o prefeito, que recentemente esteve em Brasília em busca de 158 emendas com os deputados federais e sanadores para socorrer este município, pois, Parintins 159 também esta passando por esta pandemia, assim como, o mundo todo ceifando e tirando vidas 160 | de pessoas inocentes. Em outro assunto proferiu que esta no ano passado esta Casa aprovou 161 uma Lei que antecipe os pagamentos do ISS pelas empresas que querem ajudar o município, 162 com isso, conseguiu através da CELEO dez leitos de UTIs, que serão implantados em abril em 163 Parintins. Falou que as UTIs são importantes, mas, muito mais importante é que esta Casa, 164 juntamente com o Prefeito Bi Garcia, s desloquem até o Governo do Estado para que o mesmo 165 venha a manter essas UTIs, pois, o custo é muito alto para mantê-las. Ressaltou que essas dez 166 UTIs que serão implantadas em Parintins ficarão na História da administração do Prefeito Bi 167 — Garcia em Parintins, divididas com quatro no Hospital Padre Colombo e seis no Hospital Jofre 168 Cohen, que também irão atender vários municípios em torno desta cidade, inclusive do Pará. 169 Registrou que esteve ouvindo a entrevista do Prefeito Bi Garcia no Rádio e lembrou que o 170 mesmo disse da dificuldade que é administrar o município sem recursos e que o mesmo chorou 171 pelas dificuldades e pelas calúnias que estão fazendo de sua pessoa, pois, usaram de má fé, que 125 foram dentro do leito de um doente de Coronavírus fazer um vídeo tentando colocar a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone e x: (92) CRT (205) Parintins Amazonas 173 174 o) 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 21 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 5 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS população contra o prefeito. Falou que foi feito uma nota pelo prefeito Bi Garcia explicando tudo sobre a verdadeira realidade. Falou, ainda, que médicos saíram do quadro do município por não serem qualificados e um deles foi denunciado por um acompanhante de um paciente, 5:h00 dizendo que o mesmo estava maltratando os pacientes e o prefeito o exonerou, porque tem compromisso com a população. Pediu à população que tenha consciência e só saia de casa em caso de necessidade e que use máscara, álcool em gel, se proteja e faça a sua parte, que o município está fazendo a sua. A Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e complementou dizendo que quando disse que Parintins irá ter que atender os municípios vizinhos com os leitos de UTIs, é porque, a partir do momento que as UTIs estiverem funcionando, elas serão realmente usadas na sua plenitude, pois, outros municípios irão mandar seus pacientes para Parintins, mas, o custo ficará somente com Parintins e se o Governo do Estado não assumir, é este município que assumirá. O Vereador Fernando Menezes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que olhando pela linha de pensamento do Vereador Mateus defendeu, por que não chamar também os municípios vizinhos para ajudarem a arcar com essas despesas? Pois, também irão ser beneficiados. Finalizou agradecendo o vereador pelo aparte e disse que os outros municípios pagam funcionários para atenderem seus pacientes em Parintins e levarem para os hospitais, mas, a despesa fica toda em Parintins, saindo bem mais em cota para os outros municípios pagarem somente seus funcionários, enquanto que para Parintins o custo acaba ficando muito alta. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou protestando quanto à demora nas respostas dos requerimentos enviados aos órgãos públicos municipais e em seguida citou o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município, o qual prevê que “o Requerimento informa a ação, seja ele da Mesa Diretora ou individualmente do Vereador, tem que ser respondido em trinta dias, sobre pena de crime de responsabilidade”, o que infelizmente não está ocorrendo. Registrou que no dia 23 de janeiro deste ano, enviou um Requerimento para a Secretaria Municipal de Saúde e até hoje não foi respondido, nem teve informação a mais de um mês. Disse que o conteúdo do Requerimento era pedindo a possibilidade de incluir os coveiros é agentes funerários no grupo prioritários de vacina e a resposta que ouviu foi do Prefeito Bi a quem o Requerimento não foi direcionado, mas, da Secretaria de saúde até agora nada. Falou que a Câmara é um poder, Poder Legislativo e no seu Regimento Interno, no Artigo 2º, Parágrafo 3º diz que o Controle Externo é exercido pela Câmara, através da Comissão de Tributação e Orçamento, auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto disse que a Câmara é o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas é mero órgão auxiliar, parecerista, tanto que Tribunal de Contas não tem juiz para jugar, tem conselheiros. Por isso questionou: se o Tribunal de Contas mandasse um Ofício para a Secretaria será que demoraria mais de trinta dias para responder? Falou que estão invertendo os papeis, o órgão auxiliar tem mais poder do que o poder. Sugeriu que é preciso que a Câmara tenha que se fazer forte, que se entenda que ela é um Poder. Salientou que concorda com o Vereador Linhares que este Poder está para ajudar o prefeito, para somar, mas, os poderes precisam viver em harmonia e harmonia é dá resposta e ignorar um requerimento é falta de harmonia. Continuando lembrou que leu no dia 24 de fevereiro no Portal da Acrítica uma matéria que tinha como título: “Governo do Estado Comemora Mais 20 (vinte) Leitos de UTIs para Combate ao Covid-19 no Defina Aziz, Ampliando para 180 (cento e Oitenta) Leitos de UTIs”. Com isso ressalvou que o Governador tem que lembrar que o Estado não está restrito à Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Y (92) 3533-1711 L (205) “E ) t 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 6 de 12 T ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e TT TT Capital Manaus e sim de todo o Estado, mas, pelo que parece está restrito somente à Capital e não custava nada, dessas 29 UTIs, deslocar 10 para os municípios polos. Lembrou-se de seu último discurso quando disse que o Governador está perdendo a oportunidade de fazer um “gol de placa” e continua perdendo oportunidade, pois, leito de UTI nunca se teve no interior e poderia ter o pioneirismo de falar que foi o primeiro a colocar leito no interior. A Vereadora Brena Dianná solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse em Maués têm 10 leitos de UTIs e Parintins ainda não tem. Falou que com essa informação irá se aprofundar mais, pois, entendia que ainda não havia leitos de UTIs no interior do Estado. Prosseguindo informou que em Juruti, Estado do Pará, com 48.000 habitantes o Governador já instalou 10 leitos de UTIs. Sugeriu à Comissão de Saúde deste Poder que convoque alguém da Secretaria de Saúde que venha até esta Casa para orientar os vereadores a respeito da Gestão Plena com intuito de dirimir quaisquer dúvidas. Falou para que não entendam que está querendo criticar o Governador, mas sim, “levantando a bola para ele fazer o gol”. O Vereador Fernando Menezes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que existe uma distância entre ter dinheiro e a vontade de fazer, pois, se buscar o repasse do Governo Estadual em 2020 para o Governo do Estado foi na ordem de quase vinte bilhões de reais e entende que o esta acontecendo é a vontade de fazer. Por isso ressaltou sobre a criatividade e habilidade do Prefeito Bi, mesmo administrando aqui um “primo pobre”. A Vereadora Brena Dianná solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e se retratou dizendo que confirmou que em Maués não tem leitos de UTIs e sim 18 leitos de UCIs totalmente equipados para serem leitos de UTIs e que somente falta o médico intensivista, que não houve essa contratação por falta da escassez no mercado, pois, se o médico intensivista Maués teria 18 leitos de UTI. O Vereador Paulo Linhares solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse ao Vereador Massilon da importância do mesmo ter esse conhecimento do dos tributos do Estado e de outros entes federativos. Continuando ponderou sobre um detalhe de que muito se fala em F TI, mas, existe uma Lei nº 2826, Lei de Incentivos Fiscais e extrafiscais do Estado do Amazonas, pela qual, dentro dos Incentivos Fiscais foram criados 3 fundos, o FMPS, o FTI e o Fundo UEA, a qual, quando foi criada, criou-se o fundo para mantê-la, com isso homenageou o ex-secretário da Fazenda Samuel Ranan. O FTI é um fundo para quem usufrui de um crédito estímulo, as empresas do Distrito gozam desse estimulo e em troca elas fazem recolhimentos para o Fundo que desejarem optar ou UEA ou FTI (Fundo de Fomento ao Turismo e a Investimento no Interior (Interiorização)), por isso, não é favor liberar recursos ao FTI não, o que entende é que ele estava perdendo a finalidade para o qual foi criado. Elogiou a atitude do p Prefeito Bi Garcia, juntamente com esta Casa, ao aprovarem uma Lei Ordinária na Gestão passada pela qual autorizava credenciar algumas firmas, em troca do recolhimento do ISS, imposto municipal, para recolher o valor para compra de UTIs, que a Empresa CELEO irá antecipar essa receita por força de Lei em abril estes leitos de UTIs serão instalados em Parintins, ficando faltando somente o médico intensivista. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 007/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia, para com iniciativa de Lei Municipal instituir Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, concedendo benefícios de exclusão e extinção de crédito tributário de tributos municipais a contribuintes do município de Parintins, por meio de Anistia (perdão de multa e juros) para contribuintes inadimplentes com o fisco municipal até 31 de dezembro de 2020, bem como redução de base ou remissão parcial na ordem de 30% a 50% para Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 Rua Umiri, 781 —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — + 3533-1711 Ra 7 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e e TTTT— contribuintes que adimplirem dentro de prazo determinado em lei. Indica ainda que a não regularização em tempo hábil concedido produza efeitos de inscrição na Procuradoria da Divida Ativa do município e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou agradecendo ao Senhor Jesus cristo pelo sopro da vida e poder estar nesta Tribuna para poder falar, propor, direcionar algo pra o benefício da população. Em seguida disse fez uma reflexão sobre o momento difícil que todos estão vivendo, acreditando que Deus tem algo novo, maravilhoso para esta cidade e esta nação. Citou um versículo bíblico em Jeremias, 29: 11, que diz: “pois eu bem sei os planos que estou projetando para vós, diz o Senhor, planos de paz, e não de mal, para vos dar um futuro e uma esperança.” Ressaltou que e todos são sabedores que antes dessa pandemia o Brasil estava decolando para uma economia muito forte e quando se fortalece a economia se tem prosperidade, bem estar em uma nação. Falou que após o novo Presidente assumir, foi muito atacado e nunca o deixaram em paz para trabalhar, tentando até mesmo a mata-lo questionando até hoje o porquê não tê-lo morrido. Continuando disse que após a entrada desta pandemia no Brasil, e chegou a imaginar que não chegaria até aqui, porém a mesma voou chegando a todas as nações, e umas até propositalmente, levadas por muitos chineses que tentando fugir levaram o vírus, inclusive, no Brasil no período do Carnaval por muitos que sabiam que estavam infectados. Acontece que hoje no Brasil se tem mais de 250.000 pessoas mortas e o pior de tudo é que em meio a essa situação parece que existem aqueles que torcem para que a morte prevaleça, o que deveria ser o contrário, que todos estivessem unidos para se lutar contra essa praga, esse vírus mortal. Falou que chegou ao ponto de as pessoas viverem uma vida em pânico com noticiários piores possíveis, desenvolvendo depressão por falta de informações corretas. Disse que não pode ficar calado diante de um vírus letal que o tornaram em palanque político para alguns. Comentou que quando se cria um terrorismo psicológico está se levando doenças para dentro dos lares. Finalizou dizendo que é hora de levantar as mãos aos céus, de se unir em um só propósito, de crer que dias melhores virão para esta nação, esta cidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que concorda com o Vereador Massilon Cursino quando se refere à demora dos secretários municipais em responderem os requerimentos enviados pelos vereadores, pois, pediu através de documento, uma resposta em 24:h00, sobre a visita da equipe médica do Estado que veio fazer um relatório sobre saúde pública e até hoje não teve retorno. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 005/2021, solicitar à Prefeitura Municipal para que convoque a todos os Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as respostas das demandas e requerimentos, aos órgãos do Município de Parintins e dá outras providências. O Vereador Massilon Cursino solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e frisou que continuando assim o jeito é começar aplicar o que diz o Artigo 31 da Lei Orgânica, porque, se os poderes são harmônicos tem que haver harmonia e é o mínimo de respeito com os vereadores, pois, se os mesmos são refutados imagine o povo. Já com o Prefeito Bi Garcia sempre responde suas ligações. Em seguida agradeceu ao Presidente Mateus Assayag, quando Prefeito em Exercício, ter atendido o seu pedido sobre o buraco na Avenida Amazonas com a Rua Senador Álvaro Maia, o qual já foi concertado. Continuando disse concorda com o Vereador Paulo Linhares quando solicitou para os vereadores irem, juntamente com o Prefeito Bi Garcia, cobrar do Governador o funcionamento das UTIs para Parintins, as quais, já foram conseguidas pelo prefeito todos os equipamentos necessários, faltando apenas à parte de | (205) Parintins Amazonas Es 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 3 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 8 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS funcionamento e manutenção, pois, o custo é muito alto para o município arcar com toda essa despesa de quase dois milhões de reais mensais para colocar em funcionamento todas as 10 UTIs. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pelo seu empenho e dedicação que está fazendo pela saúde de Parintins e que é difícil agradar a todos, porém, não está fugindo de sua responsabilidade, fazendo o que pode e o que não pode para o combate a essa pandemia. Em seguida citou um versículo bíblico em João 12: 26, que diz: “se alguém me serve, siga-me e onde eu estiver ali estará também o meu servo, e se alguém me servir meu pai honrará”. Neste sentido desejou a todos os vereadores um excelente trabalho, pois, sabe-se que as dificuldades são muitas, mas, não se deve desanimar, pois, tem e crê no poder da união e com todos os vereadores unidos se poderá fazer muito por Parintins. Falou que sempre lutou pelo povo de Parintins e agora como vereador quer fazer muito mais. Disse que sua mãe lhe fez um pedido para que nunca esquecesse as crianças, os idosos e a população em geral. Falou que deixou a disposição da população o número de seu celular, 994414847, para receber denúncias, reclamações e demandas da população, através de mensagens, vídeos e ligações, que serão transformados em relatórios, apresentados a esta Casa para os vereadores irem à busca de minorar as demandas da população da cidade e do interior. Prosseguindo reforçou o seu compromisso com sua classe, a Coopmoto, que logo-logo vai reunir com os mesmos. Finalizou apresentando e justificou o Requerimento nº 006/2021, solicitando ao Secretário de Saúde do Município de Parintins, Sr. Clerton Rodrigues Florêncio, doses da vacina de combate ao covid- 19 para os coletores de lixo hospitalar e de resíduo de serviços de saúde e dá outras providências. Requerimento nº 007/2021, solicitando a Sra. Zeila Cardoso, Secretária da Secretaria de Assistência Social e Trabalho - SEMASTH, solicitar cestas básicas para as famílias de pacientes de baixa renda que estão internados no hospital Regional Jofre Cohen infectados pelo covid-l9 e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando Moção de Pesar nº 007/2021, pelo falecimento do Senhor Raimundo Lima Nascimento, conhecido como “Dadato”, Em seguida falou que esteve no Caburi, neste último final de semana, levantando demandas e conversando com alguns produtores e amanhã irá se aprofundar e discutir um assunto nesta Casa sobre a regionalização da merenda escolar no Município de Parintins. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 010/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um Centro do Idoso na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Requerimento nº 008/2021, solicitando à Prefeitura de Parintins, através do SAAE, para que faça o reparo da estrutura de concreto do reservatório de água, com instalação / | de novos reservatórios de água na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Indicação nº 009/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Emílio Moreira e dá outras providências. Indicação nº 008/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de escola na Comunidade Nossa Senhora de Fátima - Região do Rio tracajá, conhecida como Comunidade Fluminense e dá outras providências. Continuando ressaltou que irá fazer novamente, esta semana, uma série de viagens à Zona Rural a fim de trabalhar a regionalização da merenda escolar de Parintins. Falou, ainda, que começou uma discussão com alguns produtores do Caburi, com isso, fez uma Indicação ao Prefeito Municipal Bi Garcia para que conquistasse uma emenda para compra de implementos agrícolas para o trabalho de fabricação de farinha nas comunidades polo de quatro regiões de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92)8533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Sa ( Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 9 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 345 Parintins que altamente produtora desse produto, que são Caburi, Mocambo, Máximo e 346 Murituba. Disse que é preciso “virar a página” da enxada e do machado e trabalhar com 347 implementos agrícolas, tratores, para melhor beneficiar os produtores. Salientou que é preciso 348 - produzir para o consumo interno desta cidade e que é inadmissível que o consumo de grande 349 - parte da alimentação dos parintinenses venha de outros estados, principalmente do Pará, que 350 — distribui até a carne, de 1.100 animais abatidos somente 200 são de Parintins, o resto é do Pará. 351 Registrou que como Presidente da Comissão do Setor Primário desta Casa e como Presidente 352 da Associação dos Pecuaristas de Parintins quer chamar a atenção da municipalidade para 353 fortalecer este setor, fazendo políticas públicas para melhorar as pastagens e produzir para este 354 município. Finalizou agradecendo ao Deputado Federal Sidnei Leite pelas parabenizações que 355 lhe enviou pela eleição e pela posse do novo mandato nesta Casa Legislativa. Na sequência o 356 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 357 Requerimento nº 002/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 358 BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 359 Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo NOVOS ESTUDOS NO SISTEMA DE 360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências. 361 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 003/2021 de autoria do Vereador PAULO 362 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 363 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras para 364 que faça reparos em um bueiro na esquina das Ruas Itaquatiara com a Maués com urgência e dá 365 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2021 de autoria do 366 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 367 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de 368 — Obras para que faça reparos de asfaltamento é coloque as caneletas na esquina das Ruas Fausto 369 Bulcão e Itacoatiara com urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 370 Requerimento nº 005/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 371 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 372 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal para que convoque a todos os 373 Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as respostas das demandas e 374 — requerimentos, aos órgãos do Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: 0 375 Vereador Paulo Linhares parabenizou o autor da propositura, aja vista, também já haver feito 376 várias proposituras a secretários e ficou sem resposta e dá outras providências. Em votação 377 | Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2021 de autoria do Vereador JOS 378 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 379 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde do Município 380 de Parintins, Sr. Clerton Rodrigues Florêncio, doses da vacina de combate ao covid-19 para os 381 coletores de lixo hospitalar e de resíduo de serviços de saúde e dá outras providências: Em 382 discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para assinar o referido 383 Requerimento, o que foi atendido pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em 384 votação Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/2021 de autoria do Vereador 385 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 386 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Sra. Zeila Cardoso, Secretária da Secretaria de Assistência Social e Trabalho - SEMASTH, solicitar cestas básicas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: 2) 3533-1711 Rama/(205) Parintins Amazonas & 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407. 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para as famílias de pacientes de baixa renda que estão internados no hospital Regional Jofre Cohen infectados pelo covid-19 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para assinar o referido requerimento, o que foi concedido pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 008/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, através do SAAE, para que faça o reparo da estrutura de concreto do reservatório de água, com instalação de novos reservatórios de água na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 006/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa, para pleitear a DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CERCA DA SEGUNDA PARCELA DO CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL e dá outras providências. Em discussão: O Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 007/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia, para com iniciativa de Lei Municipal instituir Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, concedendo benefícios de exclusão e extinção de crédito tributário de tributos municipais a contribuintes do município de Parintins, por meio de Anistia (perdão de multa é juros) para contribuintes inadimplentes com o fisco municipal até 31 de dezembro de 2020, bem como redução de base ou remissão parcial na ordem de 30% a 50% para contribuintes que adimplirem dentro de prazo determinado em lei. Indica ainda que a não regularização em tempo hábil concedido produza efeitos de inscrição na Procuradoria da Dívida Ativa do município e dá outras providências. Em discussão: O Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 008/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de escola na Comunidade Nossa Senhora de Fátima - Região do Rio tracajá, conhecida como Comunidade Fluminense e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 009/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Emílio Moreira e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 010/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a construção de um Centro do Idoso na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Em discussão: O Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 Ramfalv205) Parintins Amazonas << 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 41 4 Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 11 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rc ToOoOoOoOoOoOoOoVZLJZ]Z.. P>]]-----—— Moção de Pesar nº 007/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Senhor Raimundo Lima Nascimento, conhecido como “Dadato”. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02/03/2021, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, em razão de estar em reunião com o Deputado Estadual Saulo Viana e Senador Omar Aziz em busca de capitação de emendas para o Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de estar na Capital do Estado para Audiência com o Secretário da Unidade Integrada de articulações das Comunidades, Niltinho Castro, para debater assuntos de interesses do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02 /03/2021, por motivo de estar em viagem a Capital do Estado para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 /03/2021, por motivo de tratando de assuntos de interesses do município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30minhs. our” Ver. MATEUS FE ASSAYAG Presidente Ver. JOSÉ TUP Á RIBEIRO PONTE 1º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 No Parintins Amazonas + o * Ata da 3º Sessão Ordinária de 01/03/2021 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 a 3) te Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) na Parintins Amazonas ,