sessao nº 26

Ata da 26º Sessão Ordinária de 04/06/2018 Il de 12
A ESTADO DO AMAZONAS
(6) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018. No quarto dia do mês de
junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
Presidente em Exercício, Secretariada pelo Vereador AFONSO DE SOUZA
9 ROCHA - 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores;
10 BERTOLDO | CASCACENO | MARTINS | NETO, FRANCISCO N
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CESAR
13 RODRIGUES LINHARES, e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.
14 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os
15 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
l6 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 90:2 (ANTES QUE
17 NASCESSEM OS MONTES, OU QUE TIVESSES FORMADO A TERRA E
18 O MUNDO, SIM, DE ETERNIDADE A ETERNIDADE TU ÉS DEUS.). A
19 seguir a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º
20 Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura ».º
21 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do
23 Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão
24 Plenária do dia 04/06/2018, por motivo de estar em tratamento de saúde. Pede dar
25 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do
26 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão
27 Plenária do dia 04/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos
28 nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE
29 EXPEDIENTE. A Senhora Presidente facultou a palavra aos Senhores
30 Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
31 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
32 falando que na semana anterior abordou uma situação polêmica, de uma
33 “importância para essa Casa Legislativa, com relação à Prestação de Contas do Ex
34 Prefeito Alexandre da Cárbras, e do atual Gestor Frank Luiz da Cunha Garcia.
35 Disse que usou a Tribuna para informar a população, que haviam sido notificados
36 com relação à nova Prestação de Contas do Ex Gestor e por coincidência atual
7 Prefeito. Observou a divulgação em blogs, sobre uma nova Prestação de Contas
De” 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
es
o INT BU m
ed
DN O
Es
Ata da 26º Sessão Ordinária de 04/06/2018 2 de 12
+: ESTADO DO AMAZONAS
(65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
4 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
38 reprovada do Ex Gestor Alexandre da Cárbras. Comentou que da sua parte houve
39 dois desafios na Casa Legislativa, um com relação à reprovação por unanimidade
40 das Contas do Ex Gestor Alexandre da Cárbras, e outro com relação à aprovação
41 numa votação de 10 a 1, do Ex Gestor e atual Prefeito Frank Luiz da Cunha
42 Garcia. Comentou que na Prestação de Contas do Ex Gestor e atual Prefeito
43 Frank Luiz da Cunha Garcia, observou através dos autos do Processo que o
44 Ministério Público de Contas recomendava que havia indícios gravíssimos de
45 desvio do FUNDEB, portanto teriam a oportunidade de julgar novamente as
46 contas do Ex Prefeito e atual Gestor. Ressaltou que entendeu por livre arbítrio e a
47 — liberdade de votação, respeitando todos os nobres pares dessa Casa Legislativa,
48 de que não iria acompanhar os Conselheiros, mas sim acompanhar o Ministério
49 Público de Contas. Observou há duas semanas uma notificação nas respectivas
50 mesas dos parlamentares, com relação à reprovação das Contas do atual Prefeito
51 Frank Luiz da Cunha Garcia, que será julgada da melhor forma por todos os
52 nobres pares. Alertou aos colegas que precisam estar atentos a essa organização
53 no Brasil e no Município de Parintins, pois estão diante dos fatos e as palavras do
54 Tribunal de Contas do Estado nessa nova Prestação de Contas com indícios
55 gravíssimos de irregularidade, por isso estendeu a toda a população o que havia
56 recebido. Falou que trarão novamente a votação para esta Casa, tanto do atual
57 gestor Frank Luiz da Cunha Garcia, quanto do Ex Gestor Alexandre da Cárbras.
58 Salientou que está vereadora desde o ano de 2017, e não lhe diminui por estar na
59 primeira Legislatura, bem como enfatizou que não usa a Tribuna para denegrir a
60 imagem, muito menos falar mal dos nobres colegas e trazer vida pessoal e as suas
61 possíveis fraquezas. Disse não ter e nem sofrer mania de perseguição, e apenas
62 faz seu trabalho dentro da Casa Legislativa, tentando de alguma forma exercer
63 sua função de fiscalizadora, ressaltando que entende a competência de todos os
64 outros vereadores. Disse que foi questionada que não se deve criticar quando não
65 se aponta uma solução, porém disse que a solução dessa nova conjuntura
66 brasileira de se viver, é a de fiscalizar, e também fazer com que os recursos e o
67 | dinheiro público não fiquem nos meios, mas chegue aos fins, portanto essa é a
68 solução para que tenham um pouco mais de dignidade na educação, saúde ou nas
69 ruas do Município de Parintins. Ressaltou que a sua posição é de oposição, mas
70 . não é aquela pessoa que pega os Processos e todos os Projetos de Lei e julga
71 sempre o contrário, pois sempre participa no que é favorável a população.
72 Ressaltou que precisam observar o que é bom para o coletivo, e não podem vim
73 com vícios passados, mas sim procurar atender os anseios da população.
74 Destacou a responsabilidade de julgar novamente as Contas do Ex Prefeito
Ê
UBV A
«
t
BAU Sd
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Dey e
a É aa
Ata da 26º Sessão Ordinária de 04/06/2018 3 de 12
A ESTADO DO AMAZONAS
= CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Alexandre da Carbrás e do Prefeito Bi Garcia, e citou que hoje tem um Presidente
preso e um Ex Governador que também foi preso, bem destacou que presenciam
grandes operações no País. Disse criticar quando trás o clamor da população, e
afirmou que todas as soluções para as mazelas no Município serão resolvidas
quando os recursos chegarem realmente aos seus fins. Frisou que não se calará,
pois está fazendo o seu trabalho, e enfatizou que não está servidora de Prefeito e
nem de qualquer vereador. Na segiência comentou sobre suas proposituras a
serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
169/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos (Semosp), para
que providencie medidas urgentes de infraestrutura para saneamento básico,
especialmente limpeza dos bueiros da Rua Gonçalves Maia, esquina com a Rua
Santa Terezinha, bairro Paulo Corrêa, para solucionar o problema no escoamento
das águas da chuva que deixam o local alagado. Requerimento nº 168/2018, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar Sessão Especial em Homenagem ao dia da
Imprensa, celebrado no dia 01 de junho. Finalizou sua fala citando uma passagem
bíblica. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
lendo uma passagem bíblica em Salmos 18:2. Seguiu falando que estão
finalizando o primeiro semestre do ano de 2018, e tem o sentimento que se
esforçou para cumprir o dever de olhar para o povo, principalmente, para os
menos desassistidos da zona rural. Prosseguiu falando que reuniu com o
Superintendente substituto do INCRA, Senhor João Jornada, que apresentou o
andamento do Processo do Convênio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
destinados para recuperação de estradas e pontes no Projeto de Assentamento da
Gleba de Vila Amazônia. Comentou que no dia 13 de março fez indicação a
Prefeitura de Parintins, para assinar esse Convênio com o INCRA, porém o
processo não é tão simples, e está preocupado com o curto tempo disponível para
apresentação da documentação exigida. Falou que tratou em Manaus sobre a
implantação dos correios na Vila Amazônia, fruto de uma indicação que
apresentou no intuito de beneficiar o povo ao acesso dos serviços de banco postal
e correios. Conversou com a Superintendente de Operações dos Correios no
Amazonas, Senhora Antonia Rebolças, que manifestou um grande interesse em
viabilizar está ação que vai facilitar a vida dos assentados da Gleba de Vila
Amazônia. Em seguida falou que foi procurado por agricultores familiares que
rá
-—
Ca
HM Sof Deda
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
fe
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
I4
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 4 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
(Ce CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
bed SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
trabalham na Feira do Produtor, localizada na Praça dos Bois, para que pudesse
buscar uma solução quanto à mudança do local de trabalho, em virtude do espaço
a ser utilizado como área de montagem de alegoria do Boi Garantido no período
do Festival Folclórico de Parintins. Comentou que esses trabalhadores sofrem
desde o início do ano quando as tendas foram destruídas por um grande temporal,
e por conta de lama predominante na área devido constantes chuvas. Destacou
que precisam ter sensibilidade com esses agricultores, que apesar das a
dificuldades, oferecem alimentos de qualidade e preços acessíveis. Convidou uma
frente para irem à feira no intuito de tomar medidas que sejam benéficas aos
produtores rurais, enquanto não há espaço digno e melhores condições físicas
para a venda de produtos regionais. Em seguida comentou trabalharam na troca
de bombas no sistema de abastecimento de água da comunidade da Sagrada
Família da Vista Alegre no Zé Açú, bem como realizaram limpeza e troca d
bomba na comunidade de São Paulo da Nova Esperança do Zé Açu. Citou a
também fizeram a instalação da nova Caixa D'água na comunidade de Santo
Antonio do Murituba, e no São Jorge do Jauari realizaram a troca da bomba:
d'água para outra com mais potencia, sendo que a menor potencia foi enviada
para a comunidade da Sagrada Família de Vista Alegre, bem como foi enviada , “
outra bomba d"água para a comunidade Colônia Independência. Ressaltou o seu
empenho para colaborar com as comunidades rurais para que possam ser bem
assistidos. Citou que o funcionário do SAAE já fez a medição para a tubulação na
comunidade de São Sebastião do Mato Grosso que ainda não tem poço artesiano. J
Em seguida avisou que visitará a comunidade de São Tomé, e levará uma
premiação para o campeonato que está sendo realizado naquela localidade, be
como visitará a comunidade de São Pedro do Marajó para reunir com os
comunitários. Na seqiência parabenizou o vereador Afonso Rocha pela
apresentação da propositura e por mais uma conquista para a região do Caburi,
que com muita luta e perseverança conseguiu o Porto Flutuante, e disse que
acredita que o Executivo está empenhado em atender o que prometeu ao povo e
as comunidades rurais. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
prestando homenagem a sua esposa Vera Lúcia, que teve a defesa de sua Tese
aprovada pela Universidade Federal do Amazonas, com pesquisa realizada no
campo da eletroquímica, sendo uma conquista pessoa e um exemplo de boa
aplicação dos recursos públicos. Citou que a mesma foi convidada para assumir
uma Coordenação de Mestrado do IFAM, que vai ocorrer no Município de
Parintins. Na segiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
“4
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
pe Les
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 5 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 022/2018, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania, assine
Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INCRA, objetivando a implantação
do Programa Crédito Mulher para as famílias assentadas do PA da Vila
Amazônia. Seguiu falando que esteve no INCRA acompanhado com a técnica
que vai fazer o atendimento na sala da cidadania, que está designada para fazer
um levantamento preliminar na Gleba da Vila Amazônia para levantamento de
informação e confirmação da produção, situação que os habilitará a receber esse
recurso antes do Festival. Destacou que quando fazem a indicação para assinatura
de um contrato não é para beneficiar o Prefeito, mas sim para fortalecer essa
política e beneficiar o assentado que está há mais de 10 anos necessitado desse
trabalho. Em seguida falou que vai se pronunciar com relação às Prestações de
Contas, tendo em vista que foi o relator desse processo. Ressaltou que seguira o
Regimento, a Constituição Federal, o Código Civil, a Lei Orgânica e o Regimento
Interno, além de orientações do Tribunal de Contas, e lamenta que o Ministério
Público não tenha aberto uma ação de contradizer o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado. Disse que fez a leitura integral de todos os Despachos do
Processo, e entende que infelizmente não podem responder por qualquer falha de
qualquer outra situação, pois estão seguindo orientações legais. O Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
INDICAÇÃO nº 023/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo da Cidade de Parintins, na
pessoa do Senhor Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, que faça o asfaltamento
da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados e dá outras providencias.
Seguiu falando que o Prefeito Bi Garcia entrou com pedido na SEINFRA para
inclusão dessa via no projeto de recapeamento asfáltico, que já está sendo
iniciado no Município de Parintins. Agradeceu ao Secretário de Obras, Mateus
Assayag, por ter atendido a solicitação de serviço na Avenida Vicente Reis,
porém solicitou que a Secretaria verificasse a situação de outro buraco próximo a
esse que foi fechado, devido ao risco de acidente que o mesmo pode causar.
Agradeceu também ao Secretário pelas respostas aos requerimentos que solicitou,
com relação a escola e ponte da comunidade de Boa Vista do Itaboraí. Em
seguida falou que com relação ao ar condicionado com problemas na Escola Luz
do Saber, entrou em contato com o Secretário João Costa, que informou que não
/
MA
Ad, Sadódi
SA
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 6 de 12
hor ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
havia recebido essa solicitação, mas que imediatamente mandaria uma equipe
verificar essa situação, bem como informou que 240 (duzentos e quarenta)
aparelhos de ar condicionados já estariam em Parintins para serem colocados nas
escolas municipais. Na sequência falou que na quinta feira acompanhou o
vereador Afonso Caburi e o Presidente da Câmara em Exercício, vereador
Norberto Farias, na inauguração do Posto Policial do Caburi, que vai servir de 3
apoio aos policiais que prestam serviço naquela localidade. Relatou que o Posto
da Vila Amazônia também está necessitando de serviço, e comentou sobre =
F
aumento da presença de drogas nas comunidades rurais, que necessitam de mais
policiamento para minimizar esse problema. Destacou importância da parceria da
Polícia Militar e do Legislativo, no intuito de resolver os problemas da segurança
na sede e comunidades do Município de Parintins. A Senhora Presidente
convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. A Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a esposa do vereador.
Marcos da Luz, Professora Vera Lúcia, que é um orgulho para todos os
Parintinenses pela sua aprovação, e em breve será Coordenadora de Mestrado do
IFAM. Em seguida falou sobre a aproximação do Festival Folclórico de Parintins,
e nessa edição serão comemorados os 30 anos do Bumbódromo. Comentou que o
Governador Amazonino Mendes publicou uma foto do primeiro ano de
Bumbódromo em 1988, juntamente com o então Prefeito Gláucio Gonçalves, o
Deputado Estadual na época, Enéas Gonçalves e o então Senador Gilberto
Mestrinho. Prosseguiu falando dos investimentos que estão sendo destinados a
Parintins, e destacou a luta do Prefeito Bi Garcia para que esses recursos cheguem
ao Município. Disse que o Governador Amazonino Mendes virá a Parintins para
acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados no Município em parceria
com a Prefeitura de Parintins. Em seguida falou que participou do Programa
Agora Parintins, onde explanou com relação aos trabalhos do legislativo no
primeiro semestre e sobre a edição do Festival de Parintins onde será
comemorado os 30 anos do Bumbódromo. Na segiiência comentou que
conversou com alunos do IFAM, sobre a violência contra a mulher, pontuando
sua luta por essa causa na Câmara Municipal de Parintins como Procuradora da
Mulher, enfatizando que sempre será pauta do seu discurso enquanto for
legisladora. Em seguida leu resposta ao requerimento que apresentou, informando
que o aeroporto Júlio Belém passará por uma reforma, onde serão providenciados
os itens mencionados, buscando oferecer mais conforto aos visitantes e
E
ESA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
a
qd Les
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
25;
256
257
258
259
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 7del2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
passageiros. Prosseguindo comentou sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
171/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Administração do Aeroporto Júlio Belém, ajuste o cronograma de
limpeza dos banheiros, uma vez que isso trará mais conforto aos passageiros.
Requerimento nº 170/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, inclua no
trecho que compreende a Rua 24 de Janeiro com a Paraíba na programação
referente aos serviços de tapa buraco e recapeamento das ruas da cidade de
Parintins. Na sequencia comentou que o programa renda certa chega a Parintins
na segunda feira, cujo atendimento irá ocorrer entre os dias 04 e 07 de junho, no
Centro do Idoso Pastor Lessa. Destacou que o Programa já registra mais de
10.000 (dez mil) pré-cadastros de pessoas físicas, no entanto enfatizou que essa
ação de crédito também será destinada para pessoa jurídica. Informou que o
Programa Renda Certa é coordenado pelo Fundo de Promoção Social e:
erradicação da pobreza, e tem o objetivo de estimular a população a abrir e
ampliar um negócio e a sair do desemprego. Citou que o Programa possui um
investimento inicial de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) para
financiamento de máquinas, equipamentos e Capital de Giro para mais de 20
opções de atividades econômicas. Informou que o limite de financiamento será
disponível aos autônomos no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para
micro empreendedor individual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para micro e
pequena empresa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e para
Cooperativas e Associações será de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
com taxas que variam de 6 a 12% ao ano. Em seguida informou que para o
Festival Folclórico e infraestrutura de Parintins, terão disponíveis R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) do Estado, com R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais) diretamente no Festival Folclórico de Parintins, sendo R$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) no trabalho de manutenção e
reforma do Bumbódromo e mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
que serão destinados para o sistema viário do Município, para aproximadamente
40 quilômetros de obras. Citou que R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos
mil reais) serão destinados para a parte operacional e logística do Festival, e os
Bois bumbás Garantido e Caprichoso receberão cada um o montante de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do Governo do Estado para
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
dá Saes
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 8 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
Ê
TER, e
(Es) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
PE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
260 produção do Boi de arena. Informou que segunda dados da Secretaria de Turismo
261 de Parintins, o fluxo de turista na cidade deve aumentar esse ano com mais de um
262 mês do início do Festival. Citou que a rede hoteleira está com mais de 70% de
263 reserva de ocupação, além de mais de 60% dos ingressos comercializados para as
264 três noites de Festival. Destacou o envolvimento de diversas Secretarias
265 Estaduais, e destacou mais de 500 servidores da segurança pública atuando n
266 Festival Folclórico de Parintins. Em seguida comentou que foi aprovado pela
267 Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 197/2014, que
268 altera a lei Maria da Penha para permitir aplicação protetiva de urgência contra o
269 agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo
270 penal, no intuito de ampliar proteção diante da vulnerabilidade da mulher a
271 violência doméstica e familiar. Destacou que o Delegado de Polícia foi inserido
272 entre as autoridades capazes de requerer medidas projetivas de urgência A
273 mulheres em risco de violência doméstica e familiar, tendo em vista que os casos
274 chegam geralmente primeiramente às delegacias. O Vereador FRANCISCO
275 - WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes
N
276 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso saudando a equipe de Convênios da :
277 Prefeitura de Parintins que já conseguiu dá entrada nos Projetos das Quadras
278 Poliesportivas e dos Campos de Futebol, tanto no Governo do Estado, quanto no
279 Governo Federal. Citou as escolas que irão receber Ginásios Poliesportivos e
280 quadras poliesportivas conquistadas através de emendas parlamentares.
281 Comentou que o Governador Amazonino Mendes tem usado o Prefeito de
282 Parintins como referência pela sua luta para conquistar emendas para
283 Município. Relatou que 70% do Mercado Municipal já está concluído, e a
284 operação Tapa Buracos e serviço de recapeamento estão em andamento. Citou
285 que a Secretaria de Obras começou um mutirão da operação Festival, com mais
286 de 100 trabalhadores contratados para fazer a parte de capinação no Município de
287 Parintins, e disse que serão contratadas mais 80 pessoas para o suporte em
288 pinturas e varrição da cidade. Ressaltou a importância desses serviços para
289 geração de emprego na cidade, e citou que no Mercado Central são mais de 60
290 empregos ofertados na obra daquele logradouro, assim como a contratação de
291 trabalhadores para o recapeamento das ruas. Em seguida comentou sobre a Y
292 presença no Município dos Secretários Estaduais de Infraestrutura e de Saúde,
293 para verificar o andamento dos trabalhos, bem como para anunciar melhorias nos NA
294 Hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo. O vereador Marcos da Luz pediu um
295 - aparte e comentou que o Secretário Francisco Deodato foi Secretário de Saúde em
296 Parintins, e através do seu conhecimento o levou a assumir esse cargo, bem como
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 26º Sessão Ordinária de 04/06/2018 9 de 12
be] ESTADO DO AMAZONAS
detia| CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
4 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
297 citou que no Governo passado de Amazonino Mendes, o Estado recebeu grandes
298 investimentos em infraestrutura na saúde. O vereador Francisco Waltéliton seguiu
299 falando do comprometimento do Secretário em fazer os investimentos necessários
300 e reforçar as equipes de saúde nessa operação do Festival, bem como informou
301 que a regionalização da saúde está preste a acontecer e servirá como modelo aos
302 demais municípios. Prosseguiu falando que inúmeros grupos de pessoas já estão
303 em Parintins para dar suporte às empresas no período do Festival. Comentou
304 também sobre a chegada da equipe do Programa Renda Certa e da AFEAM, para
305 reinaugurar o seu escritório ainda no mês de junho. Na sequência comentou sobre
306 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
307 Moção de Aplausos nº 015/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
308 deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Emerson Maia, pela passagem de
309 seu aniversário. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. A Senhora »
310 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 170/2018 de ..
311 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que |
312 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
313 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
314 da Secretaria Municipal de Obras, inclua no trecho que compreende a Rua 24 de |
315 Janeiro com a Paraíba na programação referente aos serviços de tapa buraco e
316 recapeamento das ruas da cidade de Parintins. Aprovado por unanimidade. y
—
n.
|
317 Requerimento nº 171/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY
318 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
319 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
320 Municipal de Parintins, por meio da Administração do Aeroporto Júlio Belém,
321 ajuste o cronograma de limpeza dos banheiros, uma vez que isso trará mais
322 conforto aos passageiros. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
323 168/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
324 “NEGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
325 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar Sessão Especial em Homenagem ao
326 dia da Imprensa, celebrado no dia 01 de junho. Aprovado por unanimidade.
327 | Requerimento nº 169/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
328 ALENCAR “NEGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
329 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal
330 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos
331 (Semosp), para que providencie medidas urgentes de infraestrutura para
332 saneamento básico, especialmente limpeza dos bueiros da Rua Gonçalves Maia,
a esquina com a Rua Santa Terezinha, bairro Paulo Corrêa, para solucionar o
SA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
Ata da 26" Sessão Ordinária de 04/06/2018 10 de 12
bed ESTADO DO AMAZONAS
UE! CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
p= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
problema no escoamento das águas da chuva que deixam o local alagado.
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº (022/2018, de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania, assine Acordo de
Cooperação Técnica — ACT com o INCRA, objetivando a implantação do
Programa Crédito Mulher para as famílias assentadas do PA da Vila Amazônia.
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 023/2018, de autoria do
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo da
Cidade de Parintins, na pessoa do Senhor Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia,
que faça o asfaltamento da Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados e dá
outras providencias. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº
015/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, ao Senhor Emerson Maia, pela passagem de seu aniversário. Em
discussão: o vereador Paulo Cesar Linhares pediu autorização ao autor da
propositura para todos assinassem a presente Moção, sendo, portanto acatado pelo
propositor. Em votação: Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário
sobre o Memorando nº 02/2018. Parintins, 04 de junho de 2018. Ao Presidente
da Câmara Municipal de Parintins. Sr. Maildson Fonseca. Assunto: Solicitação do
Plenário “Raimundo Almada”, no dia 04 de junho de 2018 para reunião.
Cumprimentado- cordialmente, sirvo-me do presente, para solicitar do Plenário
“Raimundo Almada”, no dia 04 de junho de 2018, às 15 horas para reunião com
lideranças da comunidade de São Sebastião do Jará, zona rural deste Município.
Certos de Vosso atendimento a esta solicitação, apresento protestos de elevada
estima e distinta consideração. Atenciosamente. Maria José da Silva Alencar-
Nêga. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
04/06/2018, por motivo de estar em tratamento de saúde. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade.
Justificativa do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 04/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
|
Ep
Ata da 26º Sessão Ordinária de 04/06/2018 11 de 12
= ESTADO DO AMAZONAS
E di É CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
4 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
370 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
371 a Sessão às 12:00hs.
372
373
374
375; cv
376 Ver. VANESSA GENY C E du
377 Presidente em Exercício
378 ue
379 ht ,
380 Ver. AFONS SOUZA ROCHA
381 2º Secretári
382
CACENO MARTINS NETO
383
384 Ver. BERTOLDO
385
386
387
388 Ver. FRANCISCO
389 15
390
ON DE SOUZA PINTO
|
391
392 Ver. MARCOS ÉLI ATOS DA LUZ
393
394
395 ali Na "
396 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
397
398
399
400 Ver. AR RODRIGUES LINHARES
40]
402 “E A
403 han +
404 Ver. ÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas