| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 275 |
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DOIS EwINm Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 Il de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 6 SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2021. No nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30min, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAY AG - Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Pontes, em 1Coríntions, 16: 13 (ESTEJAM VIGILANTES, MANTENHAM-SE FIRME NA FÉ, SEJAM HOMENS DE CORAGENS, SEJAM FORTES). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da Sessão Extraordinária —- Convocação de Sabatina de Diretores de Autarquia ou Empresa Municipal e Sessão Extraordinária — Para votação de Projetos de Leis de interesses públicos, da 4º Sessão Legislativa, da 17º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve expediente do dia. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 027/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de um Centro de Reabilitação Pós-alta de COVID-19, oferecendo neste espaço atendimento por uma Equipe Multidisciplinar, composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos e psicólogos, além de atendimento médico especializado para tratamento de sequelas da doença e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou agradecendo a Deus e o convite que recebeu para visitar o Loteamento Tonzinho Saunier, onde pôde conhecer a realidade dos moradores. Salientou que esse local ainda é um loteamento e esta Casa precisa estabelecer Projeto para transformá-lo em bairro, tendo em vista que nessa localidade reside uma população bastante expressiva. Disse que esse projeto já está em fase de elaboração por sua assessoria para ser criado o Bairro Tonzinho Saunier. Comentou que tem informação que a prefeitura já está fazendo o levantamento topográfico de todas as ruas daquela localidade para ser urbanizado, porém, antes do asfaltamento existe uma série de fatores que precisam ser feitos nessa área, como expansão de energia elétrica, distribuição de água com encanação adequada, meio fio, sarjeta e calçadas e outros, para isso é importante esta Casa analisar o Projeto de Lei e transformá-lo em bairro, do contrário não poderá receber essas benfeitorias. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 015/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça o asfaltamento da Rua 10, que dá acesso ao Loteamento Tonzinho Saunier e dá outras providências. Requerimento nº 016/2021, para Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353341711 Ramal (205) Parintins Amazonas | 44 45 46 47 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Setor de Iluminação Pública, para que faça o reparo da iluminação pública do Loteamento Tonzinho Saunier e dá outras providências. Indicação nº 028/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins para operação tapa buracos e asfaltamento nas ruas de Vila Amazônia e dá outras providências. Finalizou dizendo que na semana que vem vai abordar um assunto relacionado às aulas no Município de Parintins e esta Casa precisa levantar essa discussão para que se possa ajudar o Executivo a encontrar uma solução para a volta às aulas deste município, tendo em vista, que o Estado já começou suas aulas remotas on line e Parintins ainda fez sua programação. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um versículo bíblico em Salmos, 19: 1-2: “Os céus declaram a glória de Deus e o firmamento anunciam as obras de suas mãos. Não há linguagem nem fala onde não se ouça a sua voz”. Em seguida disse que visitou a Aldeia de São Francisco, no Rio Uaicurapá. Falou que foi uma visita produtiva, onde teve a oportunidade de agradecer aos 48 votos que recebeu dos moradores nesse local, os quais lhe receberam com carinho, agradecendo, em nome do Tuxaua Luiz Gomes a todos os indígenas e aos professores. Ressaltou que conheceu de perto as famílias carentes, suas dificuldades, um povo sofrido, mas alegres. Falou que foi convidado pelos indígenas a ser um representante deles, lutar por eles, o que aceitou. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 017/2021, solicitando a construção de uma escola com duas salas de aula, uma secretaria e um refeitório na Aldeia da comunidade São Francisco e dá outras providências. Prosseguindo lembrou que por muito tempo trabalhou na área de terraplanagem com o Sr. Dodó Carvalho, obtendo experiência de como se deve trabalhar no período chuvoso. Disse ter visitado várias ruas de Parintins que parecem tábuas de pirulitos, tem rua que parece piscinão de ramos, totalmente abandonadas, com isso, falou que queria entender o porquê desse motivo. Frisou que Parintins passa pelo período chuvoso € que as obras precisam parar, porém, mesmo que passe uma semana chovendo, em um dia dá para fazer tapa buracos, tirar o lixo e lamas das ruas, mas não está vendo a Secretaria de Obras fazer isso. Flou que teve uma denúncia da Rua Manicoré onde os moradores fizeram limpeza do bueiro, no mesmo instante se dirigiu até o local e de repente foi feito o serviço, por isso, entende que parece que só se faz os trabalhos com pressão. Falou que inadmissível isso em Parintins, a maior cidade depois da Capital do Estado Amazonas. O Vereador Fernando Menezes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido parabenizou o vereador pelas colocações sobre as ruas que precisam reparos e em certos lugares tem fazer todo o recapeamento se não vai dar certo. Em seguida fez um apelo a Secretaria de Obras dizendo que Parintins passa por um período ( chuvoso, mas, a chuva dá trégua e nessa trégua tem como limpar, tapar buracos e, se não existe material, então se cala, mas, se existe, qual é o problema de não fazer os serviços, questionou. Finalizou apresentando o Requerimento nº 018/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por . intermédio da Secretaria de Obras do Município, no sentido de informar e esclarecer a esta Casa Legislativa, o cronograma de quais ruas serão asfaltadas e quando serão retomadas as obras do restante das ruas de nossa cidade e a retomada da operação tapa buraco nas vias públicas do Município de Parintins e dá outras providências. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou comunicando que aquilo que cobrou, por algumas vezes, sobre a manifestação da Secretaria de Saúde, disse que foi atendido, mas, faltou à resposta de forma escrita, a comunicação institucional, porém, entende que esse momento é de corre-corre, mas, o importante é que foi respondido. Em seguida parabenizou o bom O Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) o 5) Parintins Amazonas 126 127 128 129 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS relacionamento institucional que há com o Diretor do SAAE, Sr. Fermiliano Tavares, o Noca, que apesar de ser uma pessoa simples, age em conformidade com o relacionamento institucional, com respeito. Lembrou que esta Casa é um Poder, que precisa ser respondida como tal, com respeito. Continuando apresentou e justificou o Requerimento nº 019/2021, solicitando da Assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parintins, para que se manifeste quanto à legalidade da Sabatina e aprovação do Nobre Diretor do SAAE para este Mandato, aja vista, que em nosso entendimento é de que haja nova sabatina e aprovação e dá outras providências. Prosseguindo explicou que o ICMS, Imposto Estadual, de maior volume do Estado, porém se observar o Artigo 158, da Constituição Federal, se verá a distribuição das receitas e compete ao município, no caso, embora seja de competência Estadual o ICMS, mas na hora de distribuir, Y (três-quarto) fica com o ente federativo Estadual e //4 (um-quarto) fica com o ente federativo Municipal, é dos municípios. Então, aquele repasse do repasse do ICMS é distribuído da seguinte forma: 25% do ICMS são distribuídos aos municípios e 75% para o Estado. Falou que a arrecadação do mês passado foi de um bilhão e setecentos milhões de reais no Estado. Se colocar uma hipótese de um bilhão de reais, então setecentos e cinquenta milhões é do Estado e vinte e cinco milhões é distribuídos aos 62 dos municípios do Amazonas, incluindo a capital. Falou que é injusto, mas é constitucional. Expos que a distribuição é feita da seguinte forma: se pega esse valor (duzentos e cinquenta milhões de reais) e distribui por certo percentual para cada município, chamado de coeficiente do VAF (valor adicionado fiscal), feito por um estudo pela SEFAZ que apura o valor do coeficiente, por exemplo, desses 25%, Manaus (Cidade Estado) fica 62%, ficando 38% para os municípios. Falou que quando se vai dividir o restante, Parintins que é a segunda maior cidade do Estado tem um percentual de 1,3471% dos 38%, dos 25% destinado aos municípios. Esclareceu que o que se leva em conta para encontrar esse percentual é atividade econômica do município, o número de habitantes, valor arrecadado pelo ICMS da energia elétrica e outros motivos para se apurar aquele valor. De forma que, replicou, há quase 20 anos que o VAF está inalterado, que a SEFAL edita uma Resolução no final do ano para valer no ano posterior, ou seja, há quase vinte anos que é esse valor de 1,3471% ao ano de ICMS para Parintins. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 029/2021, à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ sugerindo a REVISÃO DO COEFICIENTE DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) PARA O MUNICIPIO DE PARINTINS e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que esteve em comunidades do Zé Açú e do Uaicurapá em reuniões com os comunitários para saber das demandas da população. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 020/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma e ampliação da Escola Professor Manoel Nazaré Muniz, na Região do Zé Açú e dá outras providências. Requerimento nº 021/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a conclusão da Escola Santo André da Comunidade Peixe Marinho e dá outras providências. Prosseguindo comentou que em sua ida a Manaus oficiou e entregou nas mãos da Senhora Sacha a Albuquerque, Diretora Técnica do PROCON em Manaus, para que tivesse uma fiscalização mais intensa no Município de Parintins, aja vista, a população viver um momento difícil de pandemia com dificuldades de sustentar suas famílias. Questionou os empresários de combustivos de Parintins, perguntando se os mesmos têm coração, ou onde estão suas dignidades, ao ponto de não entenderem que não há condições de preços abusivos, pois, pelo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1741 Ramal (205) Parintins Amazonas p o SN e Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 — fato de a cidade ser uma ilha todos precisam se locomover, tanto os moradores da cidade como 131 do interior, cada um com seu meio de transportes, dependem dos mesmos para se deslocarem, 132 pois, não existe transporte público. Falou que há mais dé três meses Parintins está em 133 Lockdown, reduzindo o horário neste município e quem sofre com isso não é o empresário 134 dono de posto de combustível, mas, a população mais humilde, que a mais de um ano vem 135 sofrendo e lutando para sobreviver em detrimento à pandemia. Falou que é empresário em 136 Parintins e sentiu na pele ver aos poucos seu comércio se afundando e viu vários amigos que 137 | faliram em seus empreendimentos e mal podem sustentar suas famílias. Relatou que o Brasil se 138 depara com o 6º aumento de forma abusiva somente esse início de ano, porém, tem alguns que 139 — afirmam que esse seu pedido ao PROCON não vai dar em nada, mas, se todos ficarem calados, 140 | se os vereadores que são representantes do povo não lutarem, quem fará? Falou que vai lutar 141 para que seja implantado o PROCON em Parintins, pois, não é somente o combustível que 142 estão com preços abusivos, mas, os produtos alimentícios, o gás de cozinha e outros, levando a 143 população a voltar para a era da lenha. O Vereador José Tupinambá solicitou um aparte, o que 144 | Ihe foi concedido e disse que esteve conversando com o Presidente do PROCON-Manaus e que 145 já entrou com pedido para que possa vir uma sede do PROCON aqui para Parintins e que estará 146 | viajando a Capital já levando em mãos esse pedido para entregar aa PROCON e que concorda 147 | com a luta do vereador. O Vereador Francisco Waltéliton tomando a palavra e disse que já 148 — existe uma Lei de 2001 da gestão do Ex-prefeito Enéas Gonçalves, instituída nesta Casa, para a 149 | instalação do PROCON Municipal, o que está faltando é o município disponibilizar a área, que 150 já existe no PAC, falta somente os recursos humanos para funcionar o PROCON em Parintins e 151 em relação ao aumento do combustível, disse que já foi feito uma Audiência Pública nesta 152 Casa, mas nenhum que estava reivindicando em rede social veio questionar com os empresários 153 que estavam presentes. Finalizou dizendo que, segundo essa informação, o que falta realmente 154 e chegar a um bom senso com o Executivo e funcionar de fato o PROCON em Parintins. O 155 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou lendo a propositura do Deputado Estadual 156 Abdala Fraxe apresentada na Assembleia Legislativa que diz: “Requeiro na forma regimental, 157 | após ouvir o Douto Plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria Estadual de Saúde — 158 'SES, solicitando urgentemente ajuda financeira à Prefeitura Municipal de Parintins para 159 pagamento da manutenção das UTIs que estão sendo instaladas naquele município, no combate ) 160 | à pandemia do Civid-19. Justificativa: Senhores Presidentes, senhoras deputadas e senhores e 161 deputados, diante do quadro gravíssimo do Sistema de Saúde do Município de Parintins, 162 | especialmente no combate à pandemia do covid-19, estou solicitando com a máxima urgência 163 do Governo do Estado ajuda financeira para pagamento dos custos das UTIs, com médicos, 164 | medicamentos, equipamentos auxiliares, que estão que estão sendo instaladas pela prefeitura 165 municipal, pois, a mesma não terá condições de sozinha manter o pleno funcionamento dessas 166 | unidades que de certo salvarão muitas vidas de pessoas que neste momento estão necessitando 167 | de atendimento hospitalar no município. Assim, tentando sensibilizar o Senhor Governador do 168 | Estado para proceder a essa ajuda de socorro, vimos nos solidarizar com nossos irmãos do 169 interior para que seja esse pleito imediatamente atendido. Assim, requeiro, na forma 170 | regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Estadual de Saúde — SES para as devidas 171 providências. Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em Manaus, 04 de março de 2021. Deputado Abdala Fraxe.” Continuando falou que ontem esse assunto foi 1 Ramal (205) Parintins Amazonas — ( E Fi Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 | 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS colocado em pauta e o Deputado se sensibilizou, ele que é muito atuante na região do Solimões, com quem foi buscar ajuda para Parintins, através do seu mandato de vereador, para que também esse deputado se faça presente neste município, que muito importante para Parintins que é uma cidade polo, que recebe pacientes dos diversos município vizinhos, inclusive do Pará. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 034/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secreta a Municipal de Obras e Serviços Públicos melhorias na Rua Ayrton Senna no trecho o entre as ruas Geny Bentes e padre Augusto Gianolla e dá outras providências. Em seguida mostrou imagens de reinvindicações de populares em outros pontos da cidade de uma rua que dá acesso ao novo Bairro, Nova Conquista, por onde entra muitas pessoas e que é muito necessário que se faça um trabalho de imergência para que se facilite a vida desses moradores. Ressaltou que é muito difícil a situação desta rua, como a imagem mostra, que não serve somente para os moradores locais, mas de acesso para outros bairros. Frisou que fará uma visita ao Secretário Interino, Ferreirinha, para que possa informar do por que de não está sendo feito esses trabalhos, aja vista que as necessidades são muito grandes. Salientou que esses moradores são organizados e, juntamente com o Professor Estevam, têm nesse loca um Projeto de Rua para que se faça um trabalho bonito para que venha ser modelo e não continue da forma que vem sendo feito por mais anos. O Vereador José Tupinambá solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e pediu permissão para ir com o mesmo na visita ao Secretário de Obras Ferreirinha para que juntos possam fortalecer os pedidos que estão sendo feito nesta Casa. Retomando a palavra o disse que aceita sim e é assim que devem se portar e juntos saberem os motivos pelos quais não foram feitos, falar da necessidade da população e como representantes do povo estarem presentes, buscar as informações e se os pedidos não forem atendidos, então os questionamento serão mais incisivos. Em seguida justificou sua ida à Capital do Estado na semana que passou em busca de melhorias para este município e leu uma declaração da Secretária: “Declaração de comparecimento. Declaro para os devidos fins que o Senhor Flávio da Costa Farias, portador do RG 277.288-62 compareceu nesta Unidade Integrada de Articulação das Comunidades — IAC, no horário de 9:h30mn da manhã às 12:h00 para fins de reunião. Manaus 02 de março de 2021, Flavio Farias, Miltinho Castro da Silva, Coordenador Geral da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades.” Finalizou que essa visita à Capital do Estado fez várias reuniões onde questionou e discutiram a questão da vacina para Parintins, da manutenção do Estado da UTIs em Parintins com ajuda do Deputado Abdala Fraxe apresentando Requerimento na Assembleia Legislativa, além de comentar sobre o cartão emergencial de seiscentos reais do Governo do Amazonas dizendo que o mesmo acertou com essa medida, mas que poderia ser mais organizado e questionou da forma como foi tratado os parintinenses. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 032/2021, no sentido de solicitar ao Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS) para que destine recursos para a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel, no Município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 033/2021, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para que seja incluída a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel no Plano de Ações articuladas - PAR e dá outras providências. Indicação nº 034/2021, no Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: é (82) 3533-1711) Ramal (205) Parintins Amazonas Eq 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 232 253 254 255 256 257 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e Arrecadação — CTCA, o desmembramento do terreno doado pela Igreja Assembleia de Deus à Prefeitura, localizado na Rua Rui Correa (Rua 11) no Bairro Paulo Correa, para construção de um educandário e dá outras providências. Em outro momento disse que estava atento ao discurso do Vereador Josenaldo Lima sobre o aumento abusivo do preço do combustível, falou que, segundo o seu entendimento, há uma sabotagem nesta Nação e que não é possível que em meio a Pandemia um órgão público como a Petrobras aumentar semanalmente a gasolina. Salientou que o Presidente da Petrobras que já está destituído do cargo, que ficou onze meses sem trabalhar, só em casa recebendo e dando a canetada, fez sabotagem, estão sabotando esta nação. Disse que agora dia vinte deste mês, o mesmo vai sair do cargo e antes de sair vai meter a caneta para prejudicar, não o Presidente, mas a população. Falou que os donos de postos de combustíveis não estão fazendo preços abusivos, mas baseados nos aumento que se dá toda a semana. Finalizou dizendo que os vereadores não têm capacidades de mudar a lei e isso é uma verdade, mas se deve ter a capacidade de votar e apoiar os deputados federais que forem compromissados que irão fazer leis que irão beneficiar a população. O Vereador Afonso rocha pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e disse que cederia Smn de seu tempo ao Vereador Paulo Linhares. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 037/2021, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Wilson Lima, no sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins com urgência e dá outras providências. Falou que inadmissível e que não pode aceitar que os policiais militares fiquem dentro de um prédio que não é apropriado e adequado, pois, são salas de aulas que foram feitas para dar estruturas aos alunos do Pelotão Mirim de Parintins. Frisou que foi derrubado o prédio que existia nesse local com a esperança de construir um novo prédio e até hoje não foi feito e o Governo do Estado não dá resposta. Comentou que enquanto tiver voz nesta Casa vai lutar por isso, pois, sem segurança não há progresso. Indicação nº 038/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, que faça a perfuração do novo poço artesiano no Núcleo de Altamira do Panauarú e dá outras providências. Indicação nº 035/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a instalação do Projeto "Salta Z" na Comunidade de Vila Manaus no Ramos e dá outras providências. Indicação nº 036/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a construção do Castelo e Reservatório de Água na Comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2021- CMP, que “QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 766/2020- PGMP QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS E PARINTINS -AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras providências.” e dá outras providências. Prosseguindo, baseado nos discursos dos seus pares que lhe antecederam, disse que administrar é escolher, pois, é de conhecimento de todos que da dificuldade com a pandemia é de todos, é do Brasil e do mundo, e que em várias reuniões feitas pelo prefeito com secretários, vereadores e outros, na qual, o mesmo falou para todos que as secretarias do município estariam fechando as portas e somente a SEMAST estaria com as portas abertas, porque administrar é escolhe e o prefeito Bi Garcia escolheu salvar vidas. Ressaltou que todos sabem que a cidade está com as Ramal (205) Parintins Amazonas aa (» N 1) 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 7 de 13 : ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ruas esburacadas, que está faltando recapeamento em várias delas, e questionou se é mais importante tapar um buraco ou salvar vidas. Falou que o prefeito tem gastado e gasta muito com transporte de doentes, de pessoas que faleceram em Manaus e com medicamentos. Salientou que o Prefeito está certo em fazer essa escolha, que o recapeamento da cidade pela empresa que ganhou a licitação vai chegar agora em março, mas, com essa chuva não tem como fazer agora no momento. Finalizou falando que se algumas ruas estão esburacadas é porque a empresa que tinha sido contratada para fazer o serviço foi embora sem concluir, por isso, a culpa não é do prefeito. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo ultimamente só se tem falado em Moção de Pesar, mas, hoje gostaria de falar de um assunto bom, que foi a alta médica do seu amigo Harald Dinelle, o qual foi acometido do covid-19, foi hospitalizado, chegou a ser transferido para Belém, onde foi entubado, porém, teve melhoras, foi extubado e agora já está em sua casa, em processo de recuperação. Comentou que o Harald é o Controlador do município, Secretário, foi um dos coordenadores de sua campanha para vereador, a quem mandou um abraço e ficou feliz em tê-lo de volta. Em seguida falou que esteve lendo na Internet que o Governador flexibilizou o Decreto que limitava alguns serviços e as embarcações já estão podendo circular novamente com a capacidade de apenas 50%, porém, Parintins tem uma problemática muito grande que é o seu porto de embarque e desembarque o qual está em situação muito crítica. Com isso, salientou que vem hoje nesta Tribuna cobrar, de público, o DENIT, que é o órgão público responsável por esse porto, para que seja feito o mais breve possível esse reparo, pois é de suma importância para Parintins o funcionamento desse porto. Ressaltou que Parintins é a 2º maior cidade do Estado do Amazonas e é preciso se pensar no pós-pandemia, a economia precisa girar e Parintins precisa muito desse porto funcionando. Fez um apelo a Excelentíssima Senhora Arlene Maria Lamego da Silva Campos, Superintendente Regional do DENIT do Estado do Amazonas para que seja feito esse reparo o mais rápido possível. O Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que tem cobrado constantemente e que, inclusive, fez uma reunião com a Dra. Arlene e desde então vem cobrando, já é março e até o momento nenhuma providência foi tomada, fez contato novamente com o DENIT na sexta-feira passada e a informação foi que o novo Projeto para complementar essa parte do muro de contenção porto chegou ao DENIT que deve ser liberado a licitação em torno de 15 dias. Em seguida leu o Ofício que enviará ao DENIT: “Assunto: solicitar da Superintendência Regional do DENIT do Estado Amazonas a reforma imediata do muro de contenção do porto de Parintins. Senhora Superintendente, venho cordialmente pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado e Município, sirvo-me do presente para solicitar da Superintendência Regional do DENIT do Estado do Amazonas a reforma imediata do muro de contenção do porto de Parintins. O pedido tema necessidade devido o desmoronamento do porto ocorrido desde O dia 27 de agosto de 2020, cuja uma equipe de engenheiros e técnicos já fizeram a avaliação dos danos causados pelo desmoronamento do muro de contenção. Ainda, não houve a reforma, a cada dia vem deteriorando mais e mais o estado que se encontra interditado, a mais de seis meses, o porto de Parintins. A solicitação se justifica pela paralização do embarque e desembarque de carga no terminal flutuante que influencia diretamente na questão econômica do município prejudicando e causando transtornos a toda população parintinense que se utiliza perfeitamente desse tipo de transporte que é a porta de entrada do nosso município.” Em seguida apresentou e justificou o Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353341711 Ramal(205) Parintins Amazónas E Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 301 Moção de Aplausos nº 002/2021, à Campanha Respira Amazonas, idealizada por Vitor Ugo 302 Israel Filho, publicitário e criador de conteúdo digital que mobilizou ajuda filantrópica e 303 autoridades na crise de oxigênio do Estado do Amazonas, enviando inclusive insumos a 304 Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário, para 305 assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS 306 FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando o Projeto de Resolução nº 001/2021-CMP, de 307 autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que “dispõe 308 sobre a alteração do Inciso 7º, do Artigo 28 e alteração do Parágrafo 2º, inclusão do 309 Parágrafo 3º ao Artigo 32 do Regimento interno desta Casa Legislativa” e dá outras 310 - providências. O Vereador Fernando Menezes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e 311 questionou que fique claro que se esse impedimento seja somente dos sete dias. Retomando a 312 palavra esclareceu que no caso de ausência do município ficará de sete dias com é o regimento 313 interno hoje, em caso de impedimento ou licença do Presidente aí a Vice-presidência assumiria 314 de imediato, pois, o Regimento hoje engloba tudo, ausência, impedimento ou licença, em que a 315 Vice-presidência só assume depois de sete dias e, após os sete dias, apesar de assumir não tem 316 - autonomia, os atos não são permitidos pele Regimento. Em seguida apresentou e justificou o 317 Requerimento nº 022/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a reforma e 318 reativação da Escola Municipal Santa Ana, bem como a contratação de um Agente Comunitário 319 de Saúde — ACS, para atender a mesma Comunidade, Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras 320 providências. Requerimento nº 023/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, 321 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Manutenção da 322 Iluminação Pública na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e da Agrovila do Caburi na 323 Zona Rural do Município de Parintins e dá outras providências. Comunicou que o Caburi vai 324 ganhar uma creche, inserido pelo Governo Federal, que foi um pedido seu, ao Deputado 325 Federal Marcelo Ramos, Vice Presidente da Câmara Federal, a quem agradeceu, não apenas 326 pela creche, mas, porque o referido deputado tem sido um parceiro enorme de Parintins, da 327 administração municipal, alocando recursos para os mais diversos setores, saúde sobre tudo, 328 tem sido grande parceiro. Finalizou dizendo que esteve ontem no Hospital Jofre Cohen e as h 329 enfermarias já estão em calmarias, graças a Deus, porém, isso, de forma nenhuma, tira o foco 330 da saúde, nem da preocupação com a saúde e os cuidados que a população tem que ter com o 331 vírus, pois, ele não anda sozinho. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo 332 que fica feliz com a notícia dada pelo Vereador Mateus Assayag sobre os recursos que 333 conseguiu para construção de uma creche para a Agrovila do Caburi. Disse que na Legislatura 334 — passada esteve atuando e trabalhando voltado para aquela localidade e que atuou junto ao PAR 335 ea Secretaria Municipal de Educação, conseguindo inserir essa creche no Governo Federal e 336 Vossa Excelência conseguiu com que o Deputado Marcelo Ramos alocasse recursos para a 337 construção da mesma, por isso ficou muito feliz pela continuidade deste Parlamento nos 338 trabalhos. Falou que esteve na semana passada acompanhando a delegação do Prefeito Bi 339 Garcia ao Distrito do Caburi na quinta feira, verificando as obras daquela localidade, com 340 Cidade da Criança, Escola Valquíria Viana Gonçalves e quadra poliesportiva, depois, seguiram 341 até a estrada e acompanhar uma das etapas da elaboração do projeto que é o serviço de 342 sondagem do solo, para que o mesmo seja elaborado e os recursos gejam liberados e ainda este 3 ano, no verão, aquela obra, aquela estrada que liga Caburi e Mocarhlbo seja iniciada. Informou Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 R al (205) Parintins Amazonas / sgZ + efe N | 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 312 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 A Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que a partir de quinta feira estará na cidade do Mocambo para reunir com donos de propriedades de terra, pelas quais será preciso fazer desvios da estrada para encurtar caminhos, com intuito de ajudar a administração municipal e fazer com que esse projeto entre em execução e ajude os moradores de ambas às localidades. Ressaltou que esteve também na Comunidade de São Marcos do Lago da Esperança e na ocasião visitou uma família, aonde veio a óbito uma pessoa vítima de raio, no início do ano, levando seu apoio e solidarizando com aquela comunidade. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 025/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, reforma da Escola São Marcos no Lago da Esperança e dá outras providências. Finalizou dizendo que infelizmente esse vírus que está assolando o mundo inteiro está atingindo a Agrovila do Caburi.de forma muito pesada e o posto de saúde tem atendido a população, mas ficam as sequelas nos recuperados, com isso essa localidade precisa de um profissional fisioterapeuta para o Posto Denizal Pereira. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 024/2021, solicitando do Poder Executivo Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde, a contratação de um Profissional Fisioterapeuta ou uma Fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Caburi e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando Indicação nº 040/2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parintins, para pleitear ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde do Estado uma máquina de Ressonância Magnética, bem como serviços necessários para sua utilização e manutenção e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 005/2021, a Maria da Conceição Chagas de Castro Ferreira. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos demais pares. Em outra pauta falou que esteve atento aos discursos de seus pares a respeito da situação que se encontra o Porto de Parintins, interditado, o que pode ser até motivo para Indicação ou Requerimento para a construção de um novo porto público ou somente para cargas, com objetivo de ter um novo local para atender as demandas de Parintins, pois, existem muitas queixas em relação a outros portos particulares que atendem a população em condições precárias. Salientou que é um assunto pode ser debatido por esta Casa com objetivo de criação de um novo porto somente para cargas e o atual para embarques e desembarques de passageiros. Em seguida registrou que a ação social que realizou, algumas pessoas estavam confundindo c cobravam a ação da SEMAST que entregará mais de três mil cestas básicas às famílias carentes avaliadas em cento e setenta reais. Explicou que aquela ação era sua, diferenciada, e que ao entrar em contato com a SEMEST foi lhe repassada que a ação dessa secretaria está acontecendo em dias diferenciados, que estão fazendo cadastro de algumas pessoas, a quem serão entregues pela própria secretaria. Outro assunto que discorreu foi sobre algumas cobranças que estão lhe chegando sobre os cartões emergenciais do Governo do Amazonas, com isso, mais uma vez reiterou seu pedido, solicitando informações em relação a esse Cartão Estadual Emergencial destinado à População Parintinense, pelo fato de que algumas pessoas não receberam o referido cartão e a segunda parcela já vai ser pago e não estão tendo acesso a essas informações, nem ao cartão. O Vereador José Tupinambá solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que recebeu em sua casa, no dia de ontem, um dos responsáveis que fazem entregas desses cartões e foi lhe repassado pelo mesmo que estão faltando, em média, mil cartões a serem entregues da primeira fase e lque vão entregar nas casas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 35331711 Rarhal (205) sa 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 42! Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e deixou o número de seu celular que pode repassar à vereadora. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e enfatizou também recebeu informações dos responsáveis pelas entregas dos cartões, as pessoas das comunidades rurais e alguns bairros receberão seus cartões nas escolas, por exemplo, das comunidades do Rio Mamurú, Rio Uaicurapá e Rio Andirá, serão entregues no Brandão de Amorim; na Escola Aderson de Menezes: a Agrovila do Mocambo, Zé Açú e Vila Amazônia; Na Escola Irmã Cristine: Paulo Correa Residencial Parintins e Tonzinho Saunier; Escola Dom Gino: Itaúna I e II, Lady Laura e Pascoal Alágio. Finalizou agradecendo a todos. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 022/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a reforma e reativação da Escola Municipal Santa Ana, bem como a contratação de um Agente Comunitário de Saúde — ACS, para atender a mesma Comunidade, Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Manutenção da Iluminação Pública na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e da Agrovila do Caburi na Zona Rural do Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar o referido Requerimento. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação nº (027/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de um Centro de Reabilitação Pós-alta de COVID-19, oferecendo neste espaço atendimento por uma Equipe Multidisciplinar, composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos e psicólogos, além de atendimento médico especializado para tratamento de sequelas da doença e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 028/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para operação tapa buracos e asfaltamento nas ruas de Vila Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 029/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ sugerindo a REVISÃO DO COEFICIENTE DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) PARA O MUNICIPIO DE PARINTINS e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 031/2021, de autoria do Verealor FLÁVIO DA COSTA Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 430 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 431 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secreta Municipal de Obras e Serviços Públicos 432 melhorias na Travessa 01 do Bairro Jacareacanga e dá outras providências. Aprovada por 433 unanimidade. Indicação nº 032/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 434 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 435 no sentido de solicitar ao Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS) para que destine 436 recursos para a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel, no Município de 437 Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 438 permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos 439 demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 033/2021, de autoria 440 do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 441 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 442 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) 443 para que seja incluída a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel no 444 Plano de Ações articuladas - PAR e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 445 Massilon Cursino solicitou permissão para assinar o referido Requerimento. Aprovada por 446 unanimidade. Indicação nº 034/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 447 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 448 no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 449 Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e Arrecadação — CTCA, o 450 desmembramento do terreno doado pela Igreja Assembleia de Deus à Prefeitura, 451 localizado na Rua Rui Correa (Rua 11) no Bairro Paulo Correa, para construção 452 de um educandário e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 453 035/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos <> 454 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, 455 Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, que faça a instalação do Projeto "Salta Z" na Comunidade de 456 Vila Manaus no Ramos e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino | 457 | solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido 458 aos demais pares. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 036/2021, de autoria do 459 Vereador PAULO CESAR RODRIGUES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 460 deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia, 461 que faça a construção do Castelo e Reservatório de Água na Comunidade de Terra Preta do 462 —Mamurá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou 463 permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos 464 demais pares. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 037/2021, de autoria do Vereador 465 PAULO CÉSAR RODRIGUES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 466 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Wilson 467 Lima, no sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º Batalhão de Polícia Militar de 468 Parintins com urgência e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 469 | solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido 470 | aos demais pares Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Parecer da Comissão de constituição e Justiça |] Do Parintins vas p< Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 1)Rama / vg 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do Projeto de Lei nº 002/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAGUE, que "DISPÕE SOBRE A LEI QUE DENOMINA DE STANLEY SANTOS A VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO RUA 02 DA OCUPAÇÃO LEIDE LAURA E DANILZA CABRAL A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA 03 DA MESMA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Neste momento o Senhor Presidente disse que segundo o Regimento Interno Deste Poder Legislativo, havendo acúmulo de trabalho e encerrando o tempo da Sessão regimental, a mesma é encerrada e reiniciada uma nova Sessão, já que tem algumas discussões para serem votadas hoje. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES está de atestado médico. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30min. Ver. MATEUS Presidente ASSAYAG Ver. JOSÉ TUP 1º Secretário MBA RIBEIRO PONTE Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Ver. AFONS SOUZA ROCHA, = A redor º , Ver. ANTÔNIO M sol MEDEIROS CURSINO Não rm Da Ver. BRENADIANNÁ MODESTO BARBOSA (o Ver. FLÁVIO Dà COSTA FARIAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas E Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 13 de 13 pj DO AMAZONAS IPAL DE PARINTINS REDAÇÃO DE ATAS 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas