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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-15
native_id275

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ata #

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DOIS EwINm
Ata da 6º Sessão Ordinária de 09/03/2021 Il de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 6 SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
09 DE MARÇO DE 2021. No nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às
08h30min, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAY AG - Presidente,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA
MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Pontes, em 1Coríntions, 16: 13
(ESTEJAM VIGILANTES, MANTENHAM-SE FIRME NA FÉ, SEJAM HOMENS DE
CORAGENS, SEJAM FORTES). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário
procedeu à leitura da ATA da Sessão Extraordinária —- Convocação de Sabatina de
Diretores de Autarquia ou Empresa Municipal e Sessão Extraordinária — Para
votação de Projetos de Leis de interesses públicos, da 4º Sessão Legislativa, da 17º
Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve
expediente do dia. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a
palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 027/2021, à Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de um
Centro de Reabilitação Pós-alta de COVID-19, oferecendo neste espaço atendimento por
uma Equipe Multidisciplinar, composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores
físicos e psicólogos, além de atendimento médico especializado para tratamento de sequelas da
doença e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO iniciou agradecendo a Deus e o convite que recebeu para visitar o Loteamento
Tonzinho Saunier, onde pôde conhecer a realidade dos moradores. Salientou que esse local
ainda é um loteamento e esta Casa precisa estabelecer Projeto para transformá-lo em bairro,
tendo em vista que nessa localidade reside uma população bastante expressiva. Disse que esse
projeto já está em fase de elaboração por sua assessoria para ser criado o Bairro Tonzinho
Saunier. Comentou que tem informação que a prefeitura já está fazendo o levantamento
topográfico de todas as ruas daquela localidade para ser urbanizado, porém, antes do
asfaltamento existe uma série de fatores que precisam ser feitos nessa área, como expansão de
energia elétrica, distribuição de água com encanação adequada, meio fio, sarjeta e calçadas e
outros, para isso é importante esta Casa analisar o Projeto de Lei e transformá-lo em bairro, do
contrário não poderá receber essas benfeitorias. Em seguida apresentou e justificou o
Requerimento nº 015/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça o
asfaltamento da Rua 10, que dá acesso ao Loteamento Tonzinho Saunier e dá outras
providências. Requerimento nº 016/2021, para Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353341711 Ramal (205) Parintins Amazonas |
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Setor de Iluminação Pública, para que faça o reparo da iluminação pública do Loteamento
Tonzinho Saunier e dá outras providências. Indicação nº 028/2021, à Prefeitura Municipal de
Parintins para operação tapa buracos e asfaltamento nas ruas de Vila Amazônia e dá outras
providências. Finalizou dizendo que na semana que vem vai abordar um assunto relacionado às
aulas no Município de Parintins e esta Casa precisa levantar essa discussão para que se possa
ajudar o Executivo a encontrar uma solução para a volta às aulas deste município, tendo em
vista, que o Estado já começou suas aulas remotas on line e Parintins ainda fez sua
programação. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um
versículo bíblico em Salmos, 19: 1-2: “Os céus declaram a glória de Deus e o firmamento
anunciam as obras de suas mãos. Não há linguagem nem fala onde não se ouça a sua voz”. Em
seguida disse que visitou a Aldeia de São Francisco, no Rio Uaicurapá. Falou que foi uma
visita produtiva, onde teve a oportunidade de agradecer aos 48 votos que recebeu dos
moradores nesse local, os quais lhe receberam com carinho, agradecendo, em nome do Tuxaua
Luiz Gomes a todos os indígenas e aos professores. Ressaltou que conheceu de perto as
famílias carentes, suas dificuldades, um povo sofrido, mas alegres. Falou que foi convidado
pelos indígenas a ser um representante deles, lutar por eles, o que aceitou. Em seguida
apresentou e justificou o Requerimento nº 017/2021, solicitando a construção de uma escola
com duas salas de aula, uma secretaria e um refeitório na Aldeia da comunidade São Francisco
e dá outras providências. Prosseguindo lembrou que por muito tempo trabalhou na área de
terraplanagem com o Sr. Dodó Carvalho, obtendo experiência de como se deve trabalhar no
período chuvoso. Disse ter visitado várias ruas de Parintins que parecem tábuas de pirulitos,
tem rua que parece piscinão de ramos, totalmente abandonadas, com isso, falou que queria
entender o porquê desse motivo. Frisou que Parintins passa pelo período chuvoso € que as
obras precisam parar, porém, mesmo que passe uma semana chovendo, em um dia dá para fazer
tapa buracos, tirar o lixo e lamas das ruas, mas não está vendo a Secretaria de Obras fazer isso.
Flou que teve uma denúncia da Rua Manicoré onde os moradores fizeram limpeza do bueiro,
no mesmo instante se dirigiu até o local e de repente foi feito o serviço, por isso, entende que
parece que só se faz os trabalhos com pressão. Falou que inadmissível isso em Parintins, a
maior cidade depois da Capital do Estado Amazonas. O Vereador Fernando Menezes solicitou
um aparte, o que lhe foi concedido parabenizou o vereador pelas colocações sobre as ruas que
precisam reparos e em certos lugares tem fazer todo o recapeamento se não vai dar certo. Em
seguida fez um apelo a Secretaria de Obras dizendo que Parintins passa por um período (
chuvoso, mas, a chuva dá trégua e nessa trégua tem como limpar, tapar buracos e, se não existe
material, então se cala, mas, se existe, qual é o problema de não fazer os serviços, questionou.
Finalizou apresentando o Requerimento nº 018/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por .
intermédio da Secretaria de Obras do Município, no sentido de informar e esclarecer a esta
Casa Legislativa, o cronograma de quais ruas serão asfaltadas e quando serão retomadas as
obras do restante das ruas de nossa cidade e a retomada da operação tapa buraco nas vias
públicas do Município de Parintins e dá outras providências. O Vereador ANTÔNIO
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou comunicando que aquilo que cobrou, por
algumas vezes, sobre a manifestação da Secretaria de Saúde, disse que foi atendido, mas, faltou
à resposta de forma escrita, a comunicação institucional, porém, entende que esse momento é
de corre-corre, mas, o importante é que foi respondido. Em seguida parabenizou o bom
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relacionamento institucional que há com o Diretor do SAAE, Sr. Fermiliano Tavares, o Noca,
que apesar de ser uma pessoa simples, age em conformidade com o relacionamento
institucional, com respeito. Lembrou que esta Casa é um Poder, que precisa ser respondida
como tal, com respeito. Continuando apresentou e justificou o Requerimento nº 019/2021,
solicitando da Assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parintins, para que se manifeste
quanto à legalidade da Sabatina e aprovação do Nobre Diretor do SAAE para este Mandato, aja
vista, que em nosso entendimento é de que haja nova sabatina e aprovação e dá outras
providências. Prosseguindo explicou que o ICMS, Imposto Estadual, de maior volume do
Estado, porém se observar o Artigo 158, da Constituição Federal, se verá a distribuição das
receitas e compete ao município, no caso, embora seja de competência Estadual o ICMS, mas
na hora de distribuir, Y (três-quarto) fica com o ente federativo Estadual e //4 (um-quarto) fica
com o ente federativo Municipal, é dos municípios. Então, aquele repasse do repasse do ICMS
é distribuído da seguinte forma: 25% do ICMS são distribuídos aos municípios e 75% para o
Estado. Falou que a arrecadação do mês passado foi de um bilhão e setecentos milhões de reais
no Estado. Se colocar uma hipótese de um bilhão de reais, então setecentos e cinquenta milhões
é do Estado e vinte e cinco milhões é distribuídos aos 62 dos municípios do Amazonas,
incluindo a capital. Falou que é injusto, mas é constitucional. Expos que a distribuição é feita
da seguinte forma: se pega esse valor (duzentos e cinquenta milhões de reais) e distribui por
certo percentual para cada município, chamado de coeficiente do VAF (valor adicionado
fiscal), feito por um estudo pela SEFAZ que apura o valor do coeficiente, por exemplo, desses
25%, Manaus (Cidade Estado) fica 62%, ficando 38% para os municípios. Falou que quando se
vai dividir o restante, Parintins que é a segunda maior cidade do Estado tem um percentual de
1,3471% dos 38%, dos 25% destinado aos municípios. Esclareceu que o que se leva em conta
para encontrar esse percentual é atividade econômica do município, o número de habitantes,
valor arrecadado pelo ICMS da energia elétrica e outros motivos para se apurar aquele valor.
De forma que, replicou, há quase 20 anos que o VAF está inalterado, que a SEFAL edita uma
Resolução no final do ano para valer no ano posterior, ou seja, há quase vinte anos que é esse
valor de 1,3471% ao ano de ICMS para Parintins. Finalizou apresentando e justificando a
Indicação nº 029/2021, à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ sugerindo a REVISÃO
DO COEFICIENTE DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) PARA O MUNICIPIO DE
PARINTINS e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou
dizendo que esteve em comunidades do Zé Açú e do Uaicurapá em reuniões com os
comunitários para saber das demandas da população. Em seguida apresentou e justificou o
Requerimento nº 020/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma e
ampliação da Escola Professor Manoel Nazaré Muniz, na Região do Zé Açú e dá outras
providências. Requerimento nº 021/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a
conclusão da Escola Santo André da Comunidade Peixe Marinho e dá outras providências.
Prosseguindo comentou que em sua ida a Manaus oficiou e entregou nas mãos da Senhora
Sacha a Albuquerque, Diretora Técnica do PROCON em Manaus, para que tivesse uma
fiscalização mais intensa no Município de Parintins, aja vista, a população viver um momento
difícil de pandemia com dificuldades de sustentar suas famílias. Questionou os empresários de
combustivos de Parintins, perguntando se os mesmos têm coração, ou onde estão suas
dignidades, ao ponto de não entenderem que não há condições de preços abusivos, pois, pelo
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130 — fato de a cidade ser uma ilha todos precisam se locomover, tanto os moradores da cidade como
131 do interior, cada um com seu meio de transportes, dependem dos mesmos para se deslocarem,
132 pois, não existe transporte público. Falou que há mais dé três meses Parintins está em
133 Lockdown, reduzindo o horário neste município e quem sofre com isso não é o empresário
134 dono de posto de combustível, mas, a população mais humilde, que a mais de um ano vem
135 sofrendo e lutando para sobreviver em detrimento à pandemia. Falou que é empresário em
136 Parintins e sentiu na pele ver aos poucos seu comércio se afundando e viu vários amigos que
137 | faliram em seus empreendimentos e mal podem sustentar suas famílias. Relatou que o Brasil se
138 depara com o 6º aumento de forma abusiva somente esse início de ano, porém, tem alguns que
139 — afirmam que esse seu pedido ao PROCON não vai dar em nada, mas, se todos ficarem calados,
140 | se os vereadores que são representantes do povo não lutarem, quem fará? Falou que vai lutar
141 para que seja implantado o PROCON em Parintins, pois, não é somente o combustível que
142 estão com preços abusivos, mas, os produtos alimentícios, o gás de cozinha e outros, levando a
143 população a voltar para a era da lenha. O Vereador José Tupinambá solicitou um aparte, o que
144 | Ihe foi concedido e disse que esteve conversando com o Presidente do PROCON-Manaus e que
145 já entrou com pedido para que possa vir uma sede do PROCON aqui para Parintins e que estará
146 | viajando a Capital já levando em mãos esse pedido para entregar aa PROCON e que concorda
147 | com a luta do vereador. O Vereador Francisco Waltéliton tomando a palavra e disse que já
148 — existe uma Lei de 2001 da gestão do Ex-prefeito Enéas Gonçalves, instituída nesta Casa, para a
149 | instalação do PROCON Municipal, o que está faltando é o município disponibilizar a área, que
150 já existe no PAC, falta somente os recursos humanos para funcionar o PROCON em Parintins e
151 em relação ao aumento do combustível, disse que já foi feito uma Audiência Pública nesta
152 Casa, mas nenhum que estava reivindicando em rede social veio questionar com os empresários
153 que estavam presentes. Finalizou dizendo que, segundo essa informação, o que falta realmente
154 e chegar a um bom senso com o Executivo e funcionar de fato o PROCON em Parintins. O
155 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou lendo a propositura do Deputado Estadual
156 Abdala Fraxe apresentada na Assembleia Legislativa que diz: “Requeiro na forma regimental,
157 | após ouvir o Douto Plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria Estadual de Saúde —
158 'SES, solicitando urgentemente ajuda financeira à Prefeitura Municipal de Parintins para
159 pagamento da manutenção das UTIs que estão sendo instaladas naquele município, no combate )
160 | à pandemia do Civid-19. Justificativa: Senhores Presidentes, senhoras deputadas e senhores e
161 deputados, diante do quadro gravíssimo do Sistema de Saúde do Município de Parintins,
162 | especialmente no combate à pandemia do covid-19, estou solicitando com a máxima urgência
163 do Governo do Estado ajuda financeira para pagamento dos custos das UTIs, com médicos,
164 | medicamentos, equipamentos auxiliares, que estão que estão sendo instaladas pela prefeitura
165 municipal, pois, a mesma não terá condições de sozinha manter o pleno funcionamento dessas
166 | unidades que de certo salvarão muitas vidas de pessoas que neste momento estão necessitando
167 | de atendimento hospitalar no município. Assim, tentando sensibilizar o Senhor Governador do
168 | Estado para proceder a essa ajuda de socorro, vimos nos solidarizar com nossos irmãos do
169 interior para que seja esse pleito imediatamente atendido. Assim, requeiro, na forma
170 | regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Estadual de Saúde — SES para as devidas
171 providências. Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em Manaus, 04 de
março de 2021. Deputado Abdala Fraxe.” Continuando falou que ontem esse assunto foi
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colocado em pauta e o Deputado se sensibilizou, ele que é muito atuante na região do Solimões,
com quem foi buscar ajuda para Parintins, através do seu mandato de vereador, para que
também esse deputado se faça presente neste município, que muito importante para Parintins
que é uma cidade polo, que recebe pacientes dos diversos município vizinhos, inclusive do
Pará. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 034/2021, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secreta a Municipal de Obras e Serviços Públicos melhorias na Rua
Ayrton Senna no trecho o entre as ruas Geny Bentes e padre Augusto Gianolla e dá outras
providências. Em seguida mostrou imagens de reinvindicações de populares em outros pontos
da cidade de uma rua que dá acesso ao novo Bairro, Nova Conquista, por onde entra muitas
pessoas e que é muito necessário que se faça um trabalho de imergência para que se facilite a
vida desses moradores. Ressaltou que é muito difícil a situação desta rua, como a imagem
mostra, que não serve somente para os moradores locais, mas de acesso para outros bairros.
Frisou que fará uma visita ao Secretário Interino, Ferreirinha, para que possa informar do por
que de não está sendo feito esses trabalhos, aja vista que as necessidades são muito grandes.
Salientou que esses moradores são organizados e, juntamente com o Professor Estevam, têm
nesse loca um Projeto de Rua para que se faça um trabalho bonito para que venha ser modelo e
não continue da forma que vem sendo feito por mais anos. O Vereador José Tupinambá
solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e pediu permissão para ir com o mesmo na visita
ao Secretário de Obras Ferreirinha para que juntos possam fortalecer os pedidos que estão
sendo feito nesta Casa. Retomando a palavra o disse que aceita sim e é assim que devem se
portar e juntos saberem os motivos pelos quais não foram feitos, falar da necessidade da
população e como representantes do povo estarem presentes, buscar as informações e se os
pedidos não forem atendidos, então os questionamento serão mais incisivos. Em seguida
justificou sua ida à Capital do Estado na semana que passou em busca de melhorias para este
município e leu uma declaração da Secretária: “Declaração de comparecimento. Declaro para
os devidos fins que o Senhor Flávio da Costa Farias, portador do RG 277.288-62 compareceu
nesta Unidade Integrada de Articulação das Comunidades — IAC, no horário de 9:h30mn da
manhã às 12:h00 para fins de reunião. Manaus 02 de março de 2021, Flavio Farias, Miltinho
Castro da Silva, Coordenador Geral da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades.”
Finalizou que essa visita à Capital do Estado fez várias reuniões onde questionou e discutiram a
questão da vacina para Parintins, da manutenção do Estado da UTIs em Parintins com ajuda do
Deputado Abdala Fraxe apresentando Requerimento na Assembleia Legislativa, além de
comentar sobre o cartão emergencial de seiscentos reais do Governo do Amazonas dizendo que
o mesmo acertou com essa medida, mas que poderia ser mais organizado e questionou da forma
como foi tratado os parintinenses. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou
apresentando e justificando a Indicação nº 032/2021, no sentido de solicitar ao Deputado
Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS) para que destine recursos para a
construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel, no Município de Parintins
e dá outras providências. Indicação nº 033/2021, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
para que seja incluída a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel no
Plano de Ações articuladas - PAR e dá outras providências. Indicação nº 034/2021, no
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: é (82) 3533-1711) Ramal (205) Parintins Amazonas
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sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria
Municipal de Terras, Cadastros e Arrecadação — CTCA, o desmembramento do
terreno doado pela Igreja Assembleia de Deus à Prefeitura, localizado na Rua Rui
Correa (Rua 11) no Bairro Paulo Correa, para construção de um educandário e dá
outras providências. Em outro momento disse que estava atento ao discurso do Vereador
Josenaldo Lima sobre o aumento abusivo do preço do combustível, falou que, segundo o seu
entendimento, há uma sabotagem nesta Nação e que não é possível que em meio a Pandemia
um órgão público como a Petrobras aumentar semanalmente a gasolina. Salientou que o
Presidente da Petrobras que já está destituído do cargo, que ficou onze meses sem trabalhar, só
em casa recebendo e dando a canetada, fez sabotagem, estão sabotando esta nação. Disse que
agora dia vinte deste mês, o mesmo vai sair do cargo e antes de sair vai meter a caneta para
prejudicar, não o Presidente, mas a população. Falou que os donos de postos de combustíveis
não estão fazendo preços abusivos, mas baseados nos aumento que se dá toda a semana.
Finalizou dizendo que os vereadores não têm capacidades de mudar a lei e isso é uma verdade,
mas se deve ter a capacidade de votar e apoiar os deputados federais que forem
compromissados que irão fazer leis que irão beneficiar a população. O Vereador Afonso rocha
pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e disse que cederia Smn de seu tempo ao
Vereador Paulo Linhares. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
apresentando e justificando a Indicação nº 037/2021, ao Governo do Estado do Amazonas, na
pessoa do Senhor Wilson Lima, no sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º
Batalhão de Polícia Militar de Parintins com urgência e dá outras providências. Falou que
inadmissível e que não pode aceitar que os policiais militares fiquem dentro de um prédio que
não é apropriado e adequado, pois, são salas de aulas que foram feitas para dar estruturas aos
alunos do Pelotão Mirim de Parintins. Frisou que foi derrubado o prédio que existia nesse local
com a esperança de construir um novo prédio e até hoje não foi feito e o Governo do Estado
não dá resposta. Comentou que enquanto tiver voz nesta Casa vai lutar por isso, pois, sem
segurança não há progresso. Indicação nº 038/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da
Cunha Garcia, que faça a perfuração do novo poço artesiano no Núcleo de Altamira do
Panauarú e dá outras providências. Indicação nº 035/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank
Luiz da Cunha Garcia que faça a instalação do Projeto "Salta Z" na Comunidade de Vila
Manaus no Ramos e dá outras providências. Indicação nº 036/2021, ao Prefeito de Parintins,
Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a construção do Castelo e Reservatório de Água na
Comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2021-
CMP, que “QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 766/2020-
PGMP QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS
MOTOTAXISTAS E PARINTINS -AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras providências.” e dá outras providências.
Prosseguindo, baseado nos discursos dos seus pares que lhe antecederam, disse que administrar
é escolher, pois, é de conhecimento de todos que da dificuldade com a pandemia é de todos, é
do Brasil e do mundo, e que em várias reuniões feitas pelo prefeito com secretários, vereadores
e outros, na qual, o mesmo falou para todos que as secretarias do município estariam fechando
as portas e somente a SEMAST estaria com as portas abertas, porque administrar é escolhe e o
prefeito Bi Garcia escolheu salvar vidas. Ressaltou que todos sabem que a cidade está com as
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ruas esburacadas, que está faltando recapeamento em várias delas, e questionou se é mais
importante tapar um buraco ou salvar vidas. Falou que o prefeito tem gastado e gasta muito
com transporte de doentes, de pessoas que faleceram em Manaus e com medicamentos.
Salientou que o Prefeito está certo em fazer essa escolha, que o recapeamento da cidade pela
empresa que ganhou a licitação vai chegar agora em março, mas, com essa chuva não tem
como fazer agora no momento. Finalizou falando que se algumas ruas estão esburacadas é
porque a empresa que tinha sido contratada para fazer o serviço foi embora sem concluir, por
isso, a culpa não é do prefeito. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo
ultimamente só se tem falado em Moção de Pesar, mas, hoje gostaria de falar de um assunto
bom, que foi a alta médica do seu amigo Harald Dinelle, o qual foi acometido do covid-19, foi
hospitalizado, chegou a ser transferido para Belém, onde foi entubado, porém, teve melhoras,
foi extubado e agora já está em sua casa, em processo de recuperação. Comentou que o Harald
é o Controlador do município, Secretário, foi um dos coordenadores de sua campanha para
vereador, a quem mandou um abraço e ficou feliz em tê-lo de volta. Em seguida falou que
esteve lendo na Internet que o Governador flexibilizou o Decreto que limitava alguns serviços e
as embarcações já estão podendo circular novamente com a capacidade de apenas 50%, porém,
Parintins tem uma problemática muito grande que é o seu porto de embarque e desembarque o
qual está em situação muito crítica. Com isso, salientou que vem hoje nesta Tribuna cobrar, de
público, o DENIT, que é o órgão público responsável por esse porto, para que seja feito o mais
breve possível esse reparo, pois é de suma importância para Parintins o funcionamento desse
porto. Ressaltou que Parintins é a 2º maior cidade do Estado do Amazonas e é preciso se pensar
no pós-pandemia, a economia precisa girar e Parintins precisa muito desse porto funcionando.
Fez um apelo a Excelentíssima Senhora Arlene Maria Lamego da Silva Campos,
Superintendente Regional do DENIT do Estado do Amazonas para que seja feito esse reparo o
mais rápido possível. O Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o que lhe foi concedido
e disse que tem cobrado constantemente e que, inclusive, fez uma reunião com a Dra. Arlene e
desde então vem cobrando, já é março e até o momento nenhuma providência foi tomada, fez
contato novamente com o DENIT na sexta-feira passada e a informação foi que o novo Projeto
para complementar essa parte do muro de contenção porto chegou ao DENIT que deve ser
liberado a licitação em torno de 15 dias. Em seguida leu o Ofício que enviará ao DENIT:
“Assunto: solicitar da Superintendência Regional do DENIT do Estado Amazonas a reforma
imediata do muro de contenção do porto de Parintins. Senhora Superintendente, venho
cordialmente pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado e Município, sirvo-me do
presente para solicitar da Superintendência Regional do DENIT do Estado do Amazonas a
reforma imediata do muro de contenção do porto de Parintins. O pedido tema necessidade
devido o desmoronamento do porto ocorrido desde O dia 27 de agosto de 2020, cuja uma
equipe de engenheiros e técnicos já fizeram a avaliação dos danos causados pelo
desmoronamento do muro de contenção. Ainda, não houve a reforma, a cada dia vem
deteriorando mais e mais o estado que se encontra interditado, a mais de seis meses, o porto de
Parintins. A solicitação se justifica pela paralização do embarque e desembarque de carga no
terminal flutuante que influencia diretamente na questão econômica do município prejudicando
e causando transtornos a toda população parintinense que se utiliza perfeitamente desse tipo de
transporte que é a porta de entrada do nosso município.” Em seguida apresentou e justificou o
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301 Moção de Aplausos nº 002/2021, à Campanha Respira Amazonas, idealizada por Vitor Ugo
302 Israel Filho, publicitário e criador de conteúdo digital que mobilizou ajuda filantrópica e
303 autoridades na crise de oxigênio do Estado do Amazonas, enviando inclusive insumos a
304 Parintins. O Senhor Presidente convidou o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário, para
305 assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS
306 FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando o Projeto de Resolução nº 001/2021-CMP, de
307 autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que “dispõe
308 sobre a alteração do Inciso 7º, do Artigo 28 e alteração do Parágrafo 2º, inclusão do
309 Parágrafo 3º ao Artigo 32 do Regimento interno desta Casa Legislativa” e dá outras
310 - providências. O Vereador Fernando Menezes solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e
311 questionou que fique claro que se esse impedimento seja somente dos sete dias. Retomando a
312 palavra esclareceu que no caso de ausência do município ficará de sete dias com é o regimento
313 interno hoje, em caso de impedimento ou licença do Presidente aí a Vice-presidência assumiria
314 de imediato, pois, o Regimento hoje engloba tudo, ausência, impedimento ou licença, em que a
315 Vice-presidência só assume depois de sete dias e, após os sete dias, apesar de assumir não tem
316 - autonomia, os atos não são permitidos pele Regimento. Em seguida apresentou e justificou o
317 Requerimento nº 022/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins a reforma e
318 reativação da Escola Municipal Santa Ana, bem como a contratação de um Agente Comunitário
319 de Saúde — ACS, para atender a mesma Comunidade, Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras
320 providências. Requerimento nº 023/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins,
321 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Manutenção da
322 Iluminação Pública na Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e da Agrovila do Caburi na
323 Zona Rural do Município de Parintins e dá outras providências. Comunicou que o Caburi vai
324 ganhar uma creche, inserido pelo Governo Federal, que foi um pedido seu, ao Deputado
325 Federal Marcelo Ramos, Vice Presidente da Câmara Federal, a quem agradeceu, não apenas
326 pela creche, mas, porque o referido deputado tem sido um parceiro enorme de Parintins, da
327 administração municipal, alocando recursos para os mais diversos setores, saúde sobre tudo,
328 tem sido grande parceiro. Finalizou dizendo que esteve ontem no Hospital Jofre Cohen e as h
329 enfermarias já estão em calmarias, graças a Deus, porém, isso, de forma nenhuma, tira o foco
330 da saúde, nem da preocupação com a saúde e os cuidados que a população tem que ter com o
331 vírus, pois, ele não anda sozinho. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo
332 que fica feliz com a notícia dada pelo Vereador Mateus Assayag sobre os recursos que
333 conseguiu para construção de uma creche para a Agrovila do Caburi. Disse que na Legislatura
334 — passada esteve atuando e trabalhando voltado para aquela localidade e que atuou junto ao PAR
335 ea Secretaria Municipal de Educação, conseguindo inserir essa creche no Governo Federal e
336 Vossa Excelência conseguiu com que o Deputado Marcelo Ramos alocasse recursos para a
337 construção da mesma, por isso ficou muito feliz pela continuidade deste Parlamento nos
338 trabalhos. Falou que esteve na semana passada acompanhando a delegação do Prefeito Bi
339 Garcia ao Distrito do Caburi na quinta feira, verificando as obras daquela localidade, com
340 Cidade da Criança, Escola Valquíria Viana Gonçalves e quadra poliesportiva, depois, seguiram
341 até a estrada e acompanhar uma das etapas da elaboração do projeto que é o serviço de
342 sondagem do solo, para que o mesmo seja elaborado e os recursos gejam liberados e ainda este
3 ano, no verão, aquela obra, aquela estrada que liga Caburi e Mocarhlbo seja iniciada. Informou
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que a partir de quinta feira estará na cidade do Mocambo para reunir com donos de
propriedades de terra, pelas quais será preciso fazer desvios da estrada para encurtar caminhos,
com intuito de ajudar a administração municipal e fazer com que esse projeto entre em
execução e ajude os moradores de ambas às localidades. Ressaltou que esteve também na
Comunidade de São Marcos do Lago da Esperança e na ocasião visitou uma família, aonde
veio a óbito uma pessoa vítima de raio, no início do ano, levando seu apoio e solidarizando
com aquela comunidade. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 025/2021,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, reforma da Escola São Marcos no Lago da
Esperança e dá outras providências. Finalizou dizendo que infelizmente esse vírus que está
assolando o mundo inteiro está atingindo a Agrovila do Caburi.de forma muito pesada e o posto
de saúde tem atendido a população, mas ficam as sequelas nos recuperados, com isso essa
localidade precisa de um profissional fisioterapeuta para o Posto Denizal Pereira. Finalizou
apresentando e justificando o Requerimento nº 024/2021, solicitando do Poder Executivo
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde, a contratação de um Profissional
Fisioterapeuta ou uma Fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Caburi e dá outras
providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou apresentando
e justificando Indicação nº 040/2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Parintins, para pleitear ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Saúde do Estado uma máquina de Ressonância Magnética, bem como serviços necessários para
sua utilização e manutenção e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 005/2021, a
Maria da Conceição Chagas de Castro Ferreira. Em discussão: o Vereador José Tupinambá
solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido
aos demais pares. Em outra pauta falou que esteve atento aos discursos de seus pares a respeito
da situação que se encontra o Porto de Parintins, interditado, o que pode ser até motivo para
Indicação ou Requerimento para a construção de um novo porto público ou somente para
cargas, com objetivo de ter um novo local para atender as demandas de Parintins, pois, existem
muitas queixas em relação a outros portos particulares que atendem a população em condições
precárias. Salientou que é um assunto pode ser debatido por esta Casa com objetivo de criação
de um novo porto somente para cargas e o atual para embarques e desembarques de
passageiros. Em seguida registrou que a ação social que realizou, algumas pessoas estavam
confundindo c cobravam a ação da SEMAST que entregará mais de três mil cestas básicas às
famílias carentes avaliadas em cento e setenta reais. Explicou que aquela ação era sua,
diferenciada, e que ao entrar em contato com a SEMEST foi lhe repassada que a ação dessa
secretaria está acontecendo em dias diferenciados, que estão fazendo cadastro de algumas
pessoas, a quem serão entregues pela própria secretaria. Outro assunto que discorreu foi sobre
algumas cobranças que estão lhe chegando sobre os cartões emergenciais do Governo do
Amazonas, com isso, mais uma vez reiterou seu pedido, solicitando informações em relação a
esse Cartão Estadual Emergencial destinado à População Parintinense, pelo fato de que
algumas pessoas não receberam o referido cartão e a segunda parcela já vai ser pago e não
estão tendo acesso a essas informações, nem ao cartão. O Vereador José Tupinambá solicitou
um aparte, o que lhe foi concedido e disse que recebeu em sua casa, no dia de ontem, um dos
responsáveis que fazem entregas desses cartões e foi lhe repassado pelo mesmo que estão
faltando, em média, mil cartões a serem entregues da primeira fase e lque vão entregar nas casas
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e deixou o número de seu celular que pode repassar à vereadora. O Vereador Francisco
Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e enfatizou também recebeu
informações dos responsáveis pelas entregas dos cartões, as pessoas das comunidades rurais e
alguns bairros receberão seus cartões nas escolas, por exemplo, das comunidades do Rio
Mamurú, Rio Uaicurapá e Rio Andirá, serão entregues no Brandão de Amorim; na Escola
Aderson de Menezes: a Agrovila do Mocambo, Zé Açú e Vila Amazônia; Na Escola Irmã
Cristine: Paulo Correa Residencial Parintins e Tonzinho Saunier; Escola Dom Gino: Itaúna I e
II, Lady Laura e Pascoal Alágio. Finalizou agradecendo a todos. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº
022/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYG, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins a reforma e reativação da Escola Municipal Santa Ana, bem
como a contratação de um Agente Comunitário de Saúde — ACS, para atender a mesma
Comunidade, Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 023/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Manutenção da Iluminação Pública na
Comunidade do Santo Antônio do Tracajá e da Agrovila do Caburi na Zona Rural do
Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco
Waltéliton solicitou permissão para assinar o referido Requerimento. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Indicação nº (027/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde, a Implantação de um Centro de Reabilitação Pós-alta de COVID-19,
oferecendo neste espaço atendimento por uma Equipe Multidisciplinar, composta por
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos e psicólogos, além de atendimento médico
especializado para tratamento de sequelas da doença e dá outras providências. Em discussão: o
Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe
foi concedido e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 028/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Prefeitura Municipal de Parintins para operação tapa buracos e asfaltamento nas ruas de
Vila Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido
aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 029/2021, de
autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ sugerindo a REVISÃO DO COEFICIENTE DO VAF (VALOR
ADICIONADO FISCAL) PARA O MUNICIPIO DE PARINTINS e dá outras providências.
Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar o referido
Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Indicação nº 031/2021, de autoria do Verealor FLÁVIO DA COSTA
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430 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
431 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secreta Municipal de Obras e Serviços Públicos
432 melhorias na Travessa 01 do Bairro Jacareacanga e dá outras providências. Aprovada por
433 unanimidade. Indicação nº 032/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA
434 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
435 no sentido de solicitar ao Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS) para que destine
436 recursos para a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel, no Município de
437 Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
438 permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos
439 demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 033/2021, de autoria
440 do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento
441 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
442 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
443 para que seja incluída a construção do Centro Educacional Infantil Novo Israel no
444 Plano de Ações articuladas - PAR e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
445 Massilon Cursino solicitou permissão para assinar o referido Requerimento. Aprovada por
446 unanimidade. Indicação nº 034/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA
447 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
448 no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
449 Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastros e Arrecadação — CTCA, o
450 desmembramento do terreno doado pela Igreja Assembleia de Deus à Prefeitura,
451 localizado na Rua Rui Correa (Rua 11) no Bairro Paulo Correa, para construção
452 de um educandário e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
453 035/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos <>
454 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins,
455 Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, que faça a instalação do Projeto "Salta Z" na Comunidade de
456 Vila Manaus no Ramos e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
| 457 | solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido
458 aos demais pares. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 036/2021, de autoria do
459 Vereador PAULO CESAR RODRIGUES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
460 deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia,
461 que faça a construção do Castelo e Reservatório de Água na Comunidade de Terra Preta do
462 —Mamurá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou
463 permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido aos
464 demais pares. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 037/2021, de autoria do Vereador
465 PAULO CÉSAR RODRIGUES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
466 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Wilson
467 Lima, no sentido de solicitar a construção do novo prédio do 11º Batalhão de Polícia Militar de
468 Parintins com urgência e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
469 | solicitou permissão para assinar o referido Requerimento, o que lhe foi concedido e estendido
470 | aos demais pares Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e
segunda discussão e votação e a redação final do Parecer da Comissão de constituição e Justiça
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do Projeto de Lei nº 002/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAGUE, que "DISPÕE SOBRE A LEI QUE DENOMINA DE STANLEY
SANTOS A VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO RUA 02 DA OCUPAÇÃO LEIDE
LAURA E DANILZA CABRAL A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA 03 DA
MESMA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Neste
momento o Senhor Presidente disse que segundo o Regimento Interno Deste Poder Legislativo,
havendo acúmulo de trabalho e encerrando o tempo da Sessão regimental, a mesma é encerrada
e reiniciada uma nova Sessão, já que tem algumas discussões para serem votadas hoje. A
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES está de atestado médico. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30min.
Ver. MATEUS
Presidente
ASSAYAG
Ver. JOSÉ TUP
1º Secretário
MBA RIBEIRO PONTE
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
2º Secretário
Ver. AFONS SOUZA ROCHA, =
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Ver. ANTÔNIO M sol MEDEIROS CURSINO
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Ver. BRENADIANNÁ MODESTO BARBOSA
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Ver. FLÁVIO DÃ COSTA FARIAS
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