| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-23 |
| native_id | 279 |
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Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 1 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS VIM1INTINi•AM TM~ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA, ia SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA 2 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2021. 3 No vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30min, nesta 4 Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 5 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os 6 senhores vereadores: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE — 10 Secretário, FERNANDO 7 NOGUEIRA MENEZES — 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO 8 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO 9 DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO e PAULO CÉSAR 10 RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou 11 os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Nelson Afonso de 12 Souza Rocha, em Salmos 90: 14 (SATISFAZ-NOS PELA MANHÃ COM O TEU AMOR LEAL 13 E TODOS OS NOSSOS DIAS CANTAREMOS FELIZES). A seguir o Vereador José Tupinambá 14 - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da Sessão Extraordinária — Para votação das 15 Comissões Permanentes para o Biênio 2021-2022 e ATA da Sessão Extraord. — 16 Convocação de Sabatina para o Cargo de Procurador Geral do Município de 17 Parintins. 03/03/2021, da ia Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou 18 em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a 19 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, 20 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/03/2021, por motivo de participar da posse 21 do Deputado Estadual Tony Medeiros. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 22 ausência. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na 23 Sessão Plenária do dia 23/03/2021, por motivo de doença. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 24 justificar a sua ausência. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 25 BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22 e 23/03/2021, por motivo de 26 luto pelo falecimento de seus pais, conforme Atestado de Obito em anexo. Pede dar conhecimento 27 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA 28 ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22/03/2021, por motivo de estar na 29 Zona Rural tratando de assuntos de interesses da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres 30 pares e justificar a sua ausência. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 31 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22 e 23/03/2021, por motivo 32 de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do 33 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 34 23/03/2021, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 35 ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos 36 Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou 37 apresentando e justificando a Indicação n° 069/2021, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e à 38 Prefeitura Municipal de Parintins a instalação de luminárias de LED com painel Solar e dá outras 39 providências. Indicação n° 070/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins que estabeleça, por Decreto 40 Municipal, a regulamentação dos dispositivos da Lei N° 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes 41 nas diversas áreas do Poder Público para alunos do Ensino Médio, Superior e Especial e dá outras 42 providências. Em outro momento ressaltou que também já procurou a Secretaria Municipal de Obras, já conversou com o Prefeito e não pode se calar nesta tribuna e ficar no compasso de espera, pois, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS VAl11MTIMf-AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 44 todos sabem que o inverno está forte neste município e nesta região, mas tem ruas em Parintins que 45 estão intransitáveis, por isso, chamou atenção, Não somente do Poder Público Municipal, mas 46 também das empresas que concorrem a uma licitação, que vencem a licitação, se propõem em fazer o 47 trabalho e não cumpre o trabalho estabelecido no contrato. Frisou que isso é uma vergonha e pediu 48 do Poder Público Municipal que puna essa empresa, pois, se a mesma não tem capacidade financeira 49 para gerir todo esse trabalho, que peça para sair e dê oportunidade para outra que possa fazer. Relatou 50 que as ruas do Bairro da Francesa estão intransitáveis e o fluxo de veículos nessa época do ano nessas 51 áreas é muito grande com crateras estabelecidas nas mesmas, além de ruas de acessos dos bairros da 52 cidade também estão com problemas. Falou que são duas linhas para si atuar, uma, cobrando 53 veementemente a empresa, a qual se propôs a fazer o serviço e outra, a Prefeitura De Parintins 54 notificar e até mesmo punir essa empresa irresponsável que não cumpre com seu papel de cuidar das 55 ruas desta cidade e do bem estar de seu povo. Relatou que a crise está tão grande que se a pessoa 56 quebrar seu veículo vai ficar andando a pé, pois, não tem recursos para consertar seu veículo e a 57 empresa que não tapou os buracos não irá repor o prejuízo do cidadão. Deixou seu repúdio, 58 indignação e que a Secretaria de Obras, Procuradoria, Gabinete Civil chame esta empresa e resolva 59 essa problemática deste município, pois, não dá mais para esperar, e essa problemática existe também 60 nos grandes polos urbanos das comunidades rurais. Finalizou homenageando e parabenizando o 61 parintinense e grande homem, Tony Medeiros, que está tomando posse e assumindo neste momento, 62 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, como Deputado Estadual do Amazonas, 63 somando forças em prol de Parintins, que está ganhando mais um reforço, a quem desejou grande 64 êxito na sua conduta e gestão. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO 65 iniciou relembrando um ano de falecimento de seu amigo Geraldo Sávio, empresário nesta terra, 66 amantes das pescarias, amante da confraria da calçada da fama, que amanhã, 24 de março, completa 67 um ano de falecimento e tem a marca de ser a primeira vítima fatal do covid-19 do Estado do 68 Amazonas e de Parintins. Desejou à família um pesar pela perda de seu amigo Geraldo Sávio. Em 69 seguida lembrou que daqui a alguns minutos estará ocorrendo à posse do Deputado Estadual Tony 70 Medeiros que foi durante quatro e três meses vice-prefeito de Parintins. Falou que Tony Medeiros 71 abdicou o cargo de vice-prefeito por quatro anos para assumir, por dois anos, como Deputado 72 Estadual. Ressaltou que a sua escolha não foi pensando nele, pois vai perder anos de mandato, mas 73 em Parintins para que tenha mais uma voz na Assembleia do Estado, assim como alguns que ajudam 74 Parintins, porém, Tony Medeiros conhece como poucos a realidade deste município, viveu a 75 administração municipal como vice-prefeito, participou e participa até hoje das atividades culturais 76 desta cidade, e não restam dúvidas que Tony Medeiros dedicará com muito empenho o mandato de 77 Deputado em prol do Estado e Parintins. Lembrou que hoje existe as emendas impositivas que são 78 colocadas e tem um prazo para ser cumprida, do contrário, você pode ajuizar contra o Estado e com 79 isso, tem certeza que o Tony fará um grande mandato. Ressaltou que o Tony deixou bem claro em 80 seu discurso nesta Casa de que condicionará seu governo na média e alta complexidade e a 81 manutenção das UTIs em Parintins, uma luta do Prefeito Bi Garcia e dos vereadores que aprovaram 82 projetos nesta Casa para a compra de equipamentos para os 10 leitos de UTIs e o Governo Federal 83 vai mandar mais um leito de UTI para este município. Falou que o Tony apoia o Governo do Estado, 84 mas, desde que se tenha a manutenção das UTIs em Parintins, dando a primeira prova de amor a 85 Parintins deixando claro que é importante ter um representante na Assembleia Estadual. Agradeceu a 8 -Casa Legislativa pela homenagem a Tony Medeiros, a quem desejou todo sucesso do mundo. a Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A111MTINf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 87 seguida falou que o INCRA é uma Autarquia Federal, onde tem um irmão, Marco Aurélio, que faz 88 parte do quadro de funcionários a mais de 35 anos, inclusive chegou a ser Superintendente do Terra 89 Legal, e essa Autarquia tem na Comunidade do Miriti um trabalho, que colocou um castelo d'água 90 que sérvio até hoje. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 071/2021, à Prefeitura 91 Municipal de Parintins que estabeleça, por Decreto Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins 92 para a CONSTRUÇÃO DE UM CASTELO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE 10 METROS 93 DE ALTURA NA COMUNIDADE DO MIRITI e dá outras providências. Indicação n° 072/2021, à 94 Prefeitura Municipal de Parintins que estabeleça, por Decreto Municipal, a Prefeitura Municipal de 95 Parintins para a CONCLUSÃO DA OBRA DA CASA DOS PROFESSORES DA COMUNIDADE 96 DO MIRITI e dá outras providências. Requerimento n° 051/2021, solicitando, através dessa Casa 97 Legislativa, que se COMUMQUE À OUVIDORIA DO MISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA 98 (ouvidoria@infraestrutura.aov.br) O DESCASO DO PORTO DE PARINTINS QUE ESTÁ 99 INTERDITADO HÁ 7 MESES e dá outras providências. Finalizou dizendo que o Ex-Senador e Ex100 Ministro Alfredo Nascimento quem deixou aquele elefante branco do porto de Parintins e se existe 101 algum culpado do porto está desse jeito foi ele e não os vereadores, e que custou mais de vinte 102 milhões de reais na época de sua construção, e a população deu ao Alfredo Nascimento mais de 103 dezesseis mil votos, por isso entende que ele é querido neste município, mas deixou esse problema 104 para os parintinenses. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou 105 parabenizando o Vereador Francisco Waltéliton que se pronunciou em favor do povo parintinense 106 que hoje sofre com as ruas de muitos bairros esburacadas. Em seguida apresentou e justificou o 107 Requerimento n° 000/2021, solicitando da Secretaria de Municipal de Obras, que faça o 108 recapeamento da área da Rua Amazonas, próximo a Ferragem Natal, no Bairro da Francesa e dá 109 outras providências. Em seguida lembrou que em três ou quatro anos o porto de Parintins já foi 110 interditado e fechado por quatro vezes e vários milhões de reais já foram gastos no mesmo sem 111 solução. Lembrou que um Ex-Ministro dos Transportes foi quem deixou esse elefante branco e 112 empresas que vieram construir não consultaram o caboclo ribeirinho, que sabe a necessidade e 113 conhece quando a água sobe e alaga a terra e quando a cheia é grande. Disse que com este porto 114 fechado a alternativa são os portos particulares, porém, é cobrado taxas e quem sofre é a população 115 humilde e não se pode aceitar um porto bonito, mas mal feito, mal projetado. Por engenheiros que 116 não conheciam a realidade desta cidade e desta região. Falou que agora o porto está parado a mais de 117 sete meses e a cobrança vem pra cima dos vereadores e não cobram esses políticos irresponsáveis que 118 fizeram isso. Deu exemplo de um bom político que não é de Parintins, mas tem ajudado muito este 119 município, Deputado Cabo Maciel. Falou que os vereadores têm lutado e feito muito por Parintins, 120 mas nem sempre podem fazer alguma coisa e que seria muito bom se tivessem emendas impositivas 121 para colocar os recursos para resolverem demandas das comunidades rurais, mas, infelizmente não 122 têm. O Vereador Francisco Waltéliton solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que 123 realmente os vereadores não têm as demandas de recursos que os Deputados Estaduais têm que são 124 as emendas impositivas, e deveriam também ter esse recurso dentro do orçamento do município, 125 mesmo que fosse um valor mínimo de cem a duzentos mil reais, mas que o vereador pudesse 126 direcionar e ajudar aquela comunidade na causa que identificasse, ficando a dica para que se 127 estabeleça essa emenda no município. Retomando a palavra disse que é de se pensar nesse assunto, 128 reunirem e trabalharem um projeto de emenda impositiva para os parlamentares trabalhar 29 anualmente nas demandas da população. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal ) Parintins Amazonas / iS 4/ Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PA111MTN! AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 130 073/2021, ao Deputado Federal Marcelo Ramos uma emenda para a aquisição de Câmeras para o 131 Sistema de Monitoramento para a cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 132 073/2021, ao Deputado Federal Marcelo Ramos que faça uma emenda para a compra de Viaturas de 133 4 (quatro) e 2 (duas) rodas, assim como os Equipamentos de Proteção individual - EPIs necessários 134 para Guarda Municipal e dá outras providências. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS 135 iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 075/2021, ao Governo do Estado do Amazonas e 136 a Secretária Estadual de Segurança Pública - SSP para que aumente o efetivo da Policia Militar no 137 11O Batalhão, na Cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 076/2021, ao Governo 138 do Estado do Amazonas e a Secretária Estadual de Educação - SEDUC para que as Aulas da Rede 139 Pública Estadual sejam transmitidas pelas emissoras de rádio locais e para que o Governo do Estado 140 conceda um Auxílio Financeiro para os alunos do Estado e dá outras providências. Comentou que 141 essa necessidade de ter aula nas ondas do rádio é para ontem e vai ajudar muitos alunos que moram 142 nas comunidades ribeirinhas, pois, o rádio ainda é o meio de comunicação mais democrático que 143 ainda existe. Falou que a desigualdade é grande, enquanto alguns têm uma boa internet em casa, 144 outros não têm e são os grandes prejudicados em seus estudos. Frisou que outros que têm celulares 145 não têm condições financeiras para pagar a internet, pois, a situação está difícil. Falou que é preciso 146 sim fazer essa cobrança de forma coletiva ao Governo do Estado do auxílio de cem reais para os 147 alunos da Rede Estadual de Ensino para que se possa, com urgência, até durar essa pandemia, pagar 148 tal auxílio que é prioridade. Lembrou que muitas escolas estão fornecendo apostilas, mas outras não. 149 Relatou que pena que esse plano, poderia ser um plano piloto para Parintins para que o Governador 150 se sensibilize e não fechar os olhos para essa realidade em todo o Estado do Amazonas. O Vereador 151 FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou lendo o versículo bíblico em 2Corintions, 4: 13: 152 "Ora, temos o mesmo espírito de fé, conforme está escrito: Cri, por isso falei; também nós cremos, 153 por isso falamos." Continuando falou que na semana que passou esteve em Manaus em busca de 154 emendas com os nobres deputados da Capital, para que venham ajudar esta cidade. Lembrou que na 155 semana passado apresentou indicação solicitando antenas de telefonia para as comunidades do Zé 156 Açú e do Tracajá. Ressaltou que nessa viajem procurou se informar a respeito dessa indicação, onde 157 encontrou o Deputado João Luiz do Partido Republicano a quem apresentou essa demanda das 158 antenas, o qual se comprometeu em ajudar essas comunidades. Falou que está enviando hoje os 159 documentos para o assessor do referido deputado para que, através desse documento, ir até a VIVO, 160 fazer a solicitação e assim possa ser suprida a necessidade desses moradores dessas comunidades. 161 Lembrou, ainda, da indicação que apresentou sobre a Praça da Liberdade, sobre aquele local que há ( 162 anos está ocioso e o referido deputado se mostrou interessado em direcionar emenda impositiva, 163 porém, lhe falou que ainda precisaria conversar com o prefeito pelo fato de que parece que já havia 164 um projeto para ser feito nesse local. Salientou que esteve ontem com o Prefeito para procurar saber 165 sobre esse assunto e o mesmo lhe disse que realmente existe um Projeto para aquele lugar, por isso, 166 comunicou ao Deputado João Luiz que irá procurar outro local para que se possa fazer essa quadra de 167 esporte. Comunicou que o interesse do deputado em ajudar Parintins é muito grande e crê que essa 168 parceria irá trazer bons resultados para este município. Em outro momento salientou que cada 169 vereador desta Casa tem e segui uma linha de pensamento e que nesta Casa é um campo de ideias e 170 muitas vezes desconstruções de ideias e cada um traz aquilo que defende. Relatou que esteve 171 pesquisando e buscando conhecer um pouco da realidade que todos estão vivenciando, e queé 72 preciso ter discernimento das coisas, pois o jogo de palavras confunde e pode levantar e destruir R a Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas PODER LEODLATIVO vwR11(TIMi•AM Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 173 meio de uma mentira, percebeu que o que se vê hoje são narrativas e não fatos, por interesses 174 políticos. Lembrou que no ano passado teve a MP da vacina em 06 de agosto e a narrativa que se tem 175 é que o Presidente Bolsonaro é um genocida, que não tem interesse por vacina e que abandonou este 176 país, mas, que não é verdade. Lembrou que no dia 06 de agosto quando foi estabelecido a MP da 177 vacina o Presidente não comprou a vacina, ele investiu na FIOCRUZ, para que a mesma pudesse 178 fazer a vacina e posteriormente, quando tivesse pronta, o Brasil tivesse sua própria fábrica para fazer 179 à mesma e foi feito. Falou que em janeiro foi feito o pedido emergencial da vacina e agora já foi 180 entregue um milhão de vacinas e será entregue seis milhões por semana, em um total de vinte e 181 quatro milhões por mês. Falou que já foi comprado trezentos e sessenta milhões de vacinas e já 182 estarão entregando mais duzentos milhões de vacinas, isto é, até setembro praticamente todo o Brasil 183 será vacinado, mas não irão ouvir isso, não vão ouvir que o Brasil vai exportar vacina, aja vista, que 184 tem a fábrica. Finalizou falando que o país vai se levantar dessa situação mais forte e que Deus 185 abençoe esta cidade e as famílias que hoje passam por momentos difíceis. O Senhor Presidente 186 convidou O Vereador Fernando Nogueira Menezes, para assumir a presidência enquanto faria o seu 187 pronunciamento. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou com um versículo 188 bíblico, em 2Corintions, 9: 8 "e Deus é poderoso para fazer abundar em vós toda a graça, a fim de 189 que, tendo sempre, em tudo, toda a suficiência, abundeis em toda boa obra". Continuando falou que 190 fez um Requerimento para a Secretaria de Obras em relação à tapa buracos de ruas e outro 191 solicitando o cronograma das ruas que serão recapeadas e até hoje não teve respostas de nenhum, 192 com isso, pediu uma reunião para resolverem essa situação. Falou que ontem foi fazer uma visita na 193 casa de uma criança autista e as pessoas por quem passava pediam que eu fosse visitar as ruas de suas 194 casas por causa dos buracos e já não sabia se fazia a visita na casa que era seu destino ou iria visitar 195 as ruas dos pedidos. Continuando falou sobre o porto de Parintins, dizendo que já entrou com 196 documento e está em contato com o Deputado Alberto Neto pedindo que olhe por este porto que há 197 quatro anos vem tendo sérios problemas e sempre é interditado, prejudicando várias classes de 198 profissionais que dependem desse porto para carga e descargas e até hoje nada foi feito para voltar a 199 funcionar este porto. Salientou que o referido deputado já enviou um e-mail para a Diretoria Geral do 200 DENIT. Em seguida agradeceu o Prefeito Bi Garcia que imediatamente atendeu o seu pedido em 201 relação a um espaço para que venha a ser o escritório dos autistas, da Associação que abraçou esta 202 causa, para atender as famílias dos autistas que precisam de alguma informação, mas já é o primeiro 203 passa a ser dado durante todos esses anos. Falou que hoje a maior dificuldade é conseguir um laudo 204 médico para essas crianças, mas, é esse laudo que vai melhorar as condições de desenvolvimento das 205 mesmas e sem ele as famílias não sabem qual caminho seguir, além, ainda, que através desse laudo 206 que as famílias conseguem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, a aposentadoria para 207 essas crianças. Disse que continua nessa luta e a cada dia aprende algo mais e sabe que juntos podem 208 conseguir algo a mais para essas crianças. Prosseguindo parabenizou o Deputado Marcelo Ramos por 209 ter dado o sinal de que irá atender o seu pedido, liberando emenda para a construção da Casa do 210 Autismo. Parabenizou o ex-prefeito de Parintins e hoje Deputado Estadual Tony Medeiros por este 211 mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, uma pessoa amiga que sempre lhe deu 212 bons conselhos. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 053/2021, solicitando à 213 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Parintins - SEMOSP, que realize a reforma a 214 casa dos professores da comunidade Santa Maria do Parintinsinho e dá outras providênci s.. 1 Requerimento n° 054/2021, solicitando, à Prefeitura Municipal de Parintins, em nome do Sr. Frarrk Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 RamaU05) Parintins Amazonas Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS MIINVTINl-AM TM~ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 216 Luiz da Cunha Garcia, 50 (cinquenta) litros de gasolina pra utilizar na retirada de madeira para a 217 troca do estrado do B/M Pé do Chão, o qual é utilizado de forma coletiva pelos comunitários da 218 comunidade Santa Maria do Parintinsinho, para trazer até Parintins para a venda dos seus produtos 219 como peixes, farinha e entre outros produtos. e dá outras providências. Requerimento n° 055/2021, 220 solicitando ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, que realize reparos na caixa d'água que 221 está com vazamento e manutenção de limpeza no poço artesiano da comunidade Santa Maria do 222 Parintinsinho e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA 223 iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 077/2021, de autoria da Vereadora BRENA 224 DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 225 Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Obras para solicitar O MELHORAMENTO NO 226 SISTEMA DE DRENAGEM DO BAIRRO VILA CRISTINA e a ADESAO DE UM SISTEMA DE 227 DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO e dá outras providências. Em seguida 228 mostrou, através de imagens, vários exemplos de drenagens sustentáveis que podem ser utilizados 229 pelo poder público nas drenagens das ruas e lugares alagadiços e ainda servirem para mudar o 230 paisagismo esteticamente. O Vereador Massilon de Cursino solicitou um aparte, o que lhe foi 231 concedido e parabenizou a vereadora pela iniciativa e que está até tomando uma aula, pois, já viu isso 232 no condomínio onde mora, no seu apartamento em Manaus, e agora está descobrindo o significado 233 que tem, disse, ainda que em conversa com servidores da Secretaria de Meio Ambiente perguntando 234 a respeito da água que é escoada da Vila Cristine e lhe relataram que a mesma e suas impurezas são 235 jogadas, infelizmente, no Lago do Macurany. Retomando a palavra ressaltou que essa drenagem é 236 simples de baixo custo, contribui com o meio ambiente, o ecossistema, dá finalidade adequada para a 237 água que cai e ainda melhora a estética do município. Finalizou dizendo que mostrou várias formas 238 de minimizar os impactos das chuvas e tornar a cidade de Parintins mais bonita esteticamente, 239 trazendo soluções aos alagamentos de vários pontos da cidade, que os modelos de drenagens antigos 240 não suportam mais e nem atendem o aumento da densidade populacional. O Vereador AFONSO DE 241 SOUZA ROCHA iniciou apresentando condolências aos familiares da Vereadora Márcia Baranda 242 pela perda de seus genitores, Senhor Preto Buretama e Dona Vilma, casal de empresários que muito 243 contribuiu para o desenvolvimento deste município. Continuando falou que muito foi à luta e 244 trabalho árduo para que Parintins pudesse ter um representante nato desta cidade, deste município, na 245 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Deu graças a Deus que esse dia chegou com Tony 246 Medeiros, o qual abril mão de quatro anos de mandato como vice-prefeito para assumir por dois anos 247 como Deputado Estadual que, neste momento, não tinha ninguém mais preparado para assumir esse 248 cargo e legislar, não somente p por Parintins, mas p por todo o Estado do Amazonas. Registrou g que 249 ouviu atentamente o discurso do nobre vereador Flávio Farias, o qual indica ao Governo do Estado ). 250 que possa fazer as transmissões das aulas através do rádio. Ressaltou que este já é um programa 251 implantado pela Prefeitura de Parintins, pelo ex-secretário< João Costa, que hoje assume a pasta de 252 coordenador da SEDUC no Município de Parintins, não restando dúvidas que irá desenvolver um 253 excelente trabalho. Falou que esse Projeto ajudará, não resolve o problema das aulas que tem que ser 254 presencial, mas, no momento pandêmico, juntamente com a internet, é a opção que contribuirá 255 bastante principalmente com alunos do interior e aqueles da cidade que não têm condições de pagar 256 internet. Falou que apoiará sim a Indicação do nobre edil para que o Estado e a Prefeitura façam (Ç 257 também a transmissão das aulas nas ondas do rádio e distribuam apostilas para os alunos. Registr u c' 258 que é de conhecimento da maioria dos seus pares da problemática que os moradores do Caburi vê m' Rua ~ Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 a t ai (205) Parintins Amazonas vms~ ~asu►rno ~w~wnMs.ww~ Ata da 98 Sessão Ordinária de 23/03/2021 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 enfrentando com relação à energia elétrica. Disse que o sistema antigo de energia elétrica naquele 260 local, mesmo com motor velho, mas, funcionava, porém, foi substituído por um sistema novo, 261 ultramoderno que, infelizmente, tem mais de dez, chegando a quinze interrupções diárias, o que é 262 demais. Relatou que foi buscado entendimento junto à gerência local da Agência Caburi e o que foi 263 relatado que o problema não é a geração de energia, que é moderno, mas o problema é na distribuição 264 que vai até abaixo do Corocoró, ou seja, além de abastecer o Distrito do Caburi, abastece também 265 toda a região do outro lado do Rio Amazonas, em várias comunidades e outra que ficam na parte de 266 cima do Distrito. Salientou que se tratando de dimensões geográficas é uma dimensão gigantesca, 267 que tem um sistema falho, sem manutenção por parte da empresa que foi contratada. O Vereador 268 Massilon Cursino solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e frisou que com a falta de energia 269 elétrica vem à interrupção de água que é outro problema e se solidarizou com todos da região do 270 Caburi. A direção local repassou que se tiver um religador na saída da rede de distribuição para as 271 outras comunidades resolve o problema da sede e não das outras comunidades. Com isso, falou que a 272 saída é a manutenção, é simples, mas parece que a empresa não quer resolver, isso é muita falta de 273 respeito e de competência com os moradores. Falou que existem uns guerreiros que se desdobram, 274 saindo à noite para tentarem resolver quando desarma uma chave na casa de alguém em uma 275 comunidade "X", são equipes que vêm trabalhando para tentar minimizar um problema que causa 276 diariamente mais de dês interrupções diárias. Finalizou afirmando que esse problema não é tão dificil 277 de ser resolvido, basta fazer a manutenção na rede. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 278 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 051/2021 de autoria do 279 Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 280 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, através dessa 281 Casa Legislativa, que se COMUMQUE A OUVIDORIA DO MISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA 282 (ouvidoria@infraestrutura.aov.br) O DESCASO DO PORTO DE PARINTINS QUE ESTA 283 INTERDITADO HA 7 MESES e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá 284 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e 285 estendeu aos demais pares. Em Votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 052/2021 286 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do 287 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, à 288 Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de 289 Parintins - SEMOSP, para que faça o recapeamento da Avenida Amazonas no trecho da Francesa 290 com urgência e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou 291 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em 292 Votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 053/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 293 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste i} 294 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 295 Públicos de Parintins - SEMOSP, que realize a reforma da casa dos professores da comunidade Santa 296 Maria do Parintinsinho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 297 054/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos 298 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, à 299 Prefeitura Municipal de Parintins, em nome do Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, 50 (cinquenta) litr 300 de gasolina pra utilizar na retirada de madeira para a troca do estrado do B/M Pé do Chão, o qual utilizado de forma coletiva pelos comunitários da comunidade Santa Maria do Parintinsinho, par Rya Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3 33-1711 a = I (205) Parintins Amazonas Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ~ rooan ieaisu►nvo ►A111M/Mf-AM 302 trazer até Parintins para a venda dos seus produtos como peixes, farinha e entre outros produtos e dá 303 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 055/2021 de autoria do 304 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 305 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, ao Serviço Autônomo 306 de Água e Esgoto - SAAE, que realize reparos na caixa d'água que está com vazamento e 307 manutenção de limpeza no poço artesiano da comunidade Santa Maria do Parintinsinho e dá outras 308 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 069/2021, de autoria do Vereador 309 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento 310 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e à Prefeitura 311 Municipal de Parintins a instalação de luminárias de LED com painel Solar e dá outras providências. 312 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 070/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO 313 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 314 Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal de Parintins que estabeleça, por Decreto Municipal, a 315 regulamentação dos dispositivos da Lei N° 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes nas 316 diversas áreas do Poder Público para alunos do Ensino Médio, Superior e Especial e dá outras 317 providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para subscrever a 318 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em 319 Votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 071/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO 320 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 321 Poder Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal de Parintins que estabeleça, por Decreto 322 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para a CONSTRUÇÃO DE UM CASTELO DE 323 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE 10 METROS DE ALTURA NA COMUNIDADE DO MIRITI 324 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 072/2021, de autoria do 325 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do 326 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal de Parintins que 327 estabeleça, por Decreto Municipal, a Prefeitura Municipal de Parintins para a CONCLUSÃO DA 328 OBRA DA CASA DOS PROFESSORES-61A COMUNIDADE DO MIRITI e dá outras 329 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 073/2021, de autoria do Vereador 330 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 331 Poder Legislativo Municipal, ao Deputado Federal Marcelo Ramos uma emenda para a aquisição de 332 Câmeras para o Sistema de Monitoramento para a cidade de Parintins e dá outras providências. Em 333 discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que 334 foi aceito pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em Votação. Aprovada por 335 unanimidade. Indicação n° 074/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 336 LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao 337 Deputado Federal Marcelo Ramos que faça uma emenda para a compra de Viaturas de 4 (quatro) e 2 338 (duas) rodas, assim como os Equipamentos de Proteção individual - EPIs necessários para Guarda 339 Municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 075/2021, de autoria 340 do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 341 Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e a Secretária Estadual d 342 Segurança Pública - SSP p ara que aumente o efetivo da Policia Militar no 11 ° batalhão, na Cidade d , 343 Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissãá 34' para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendeu aos demais Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) X533-1711 R (205) Parintins Amazonas Ata da 9a Sessão Ordinária de 23/03/2021 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 345 pares. Em Votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 076/2021, de autoria do Vereador 346 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 347 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e a Secretária Estadual de Educação - 348 SEDUC para que as Aulas da Rede Pública Estadual sejam transmitidas pelas emissoras de rádio 349 locais e para que o Governo do Estado conceda um Auxílio Financeiro para os alunos do Estado e dá 350 outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para subscrever a 351 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendeu aos demais pares. Em 352 Votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 077/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO 353 DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 354 Municipal, a Secretaria Municipal de Obras para solicitar O MELHORAMENTO NO SISTEMA DE 355 DRENAGEM DO BAIRRO VILA CRISTINA e a ADESÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM 356 URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 357 Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor 358 da propositura. Em Votação. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS 359 FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/03/2021, por 360 motivo de participar da posse do Deputado Estadual Tony Medeiros. Pede dar conhecimento aos 361 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 362 JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/03/2021, 363 por motivo de doença. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada 364 por unanimidade. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 365 BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22 e 23/03/2021, por motivo de 366 luto pelo falecimento de seus pais, conforme Atestado de Óbito em anexo. Pede dar conhecimento 367 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 368 AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22/03/2021, 369 por motivo de estar na Zona Rural tratando de assuntos de interesses da municipalidade. Pede dar 370 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 371 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua 372 ausência na Sessão Plenária do dia 22 e 23/03/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos 373 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 374 ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/03/2021, por 375 questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada 376 por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 377 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 378 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30minhs. 379 380 381 382 383 384 Ver. JOSÉ TÚP~INAMBÁ ~ 3 ABEIRO PONTE 385 1° Secretário 386 3 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ^ an tins Amazonas 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 LEGISLAUVO Ata da 98 Sessão Ordinária de 23/03/2021 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2° Secretário Ver. AFONSO OUZA ROCHA -Th,-- Ver. ANTÔNIO/MASSILON JiÊ MEDEIROS CURSINO Ver. BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA Ver. FLÁV Ver. F Ver. PAUL FARIAS ON D ' SOUZA PINTO DRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas