| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-06-05 |
| native_id | 28 |
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o INTU BU mm Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 I de 10 A ESTADO DO AMAZONAS (E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 4 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2018. No quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 111:10 (O TEMOR DO SENHOR É O PRINCÍPIO DA n SABEDORIA; TÊM BOM ENTENDIMENTO TODOS OS QUE CUMPREM OS SEUS PRECEITOS; O SEU LOUVOR SUBSISTE PARA SEMPRE.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 05/06/2018, em virtude de precisar tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Veread y MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 3 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo homenagem em comemoração ao dia do Meio Ambiente, que tem o objetivo de promover atividade de proteção e preservação do Meio Ambiente, além de alertar o público e o governo de cada país dos perigos da negligencia na tarefa de cuidar do) mundo. Comentou que no Brasil se celebra a semana Nacional do Meio) Ambiente, com consegiência da data criada pela ONU, que define o tema anual! Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas O id 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n1 72 73 74 Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 2 de 10 bd , ESTADO DO AMAZONAS ! % t Ê E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para conscientizar a população com relação à preservação do Meio Ambiente, e na oportunidade citou o tema do ano de 2018 é “Acabe com a poluição plástica”. Seguiu lendo um pensamento de Vitor Hugo. Em seguida informou que na sala de capacitação do PAC, o INCRA e os servidores de Parintins, estão em serviços de capacitação, sendo uma consegiiência da Indicação ao Prefeito, para a assinatura do termo de acordo de Cooperação Técnica entre o INCRA e o Município de Parintins, que tem como objetivo implantar a sala da cidadania. Informou que esse ambiente deve ser inaugurado com a presença de autoridades locais, regionais e federais. Comentou que a sala vai tratar do atendimento básico aos assentados e aos proprietários de imóveis rurais. Salientou está acompanhando este termo de cooperação técnica, e acompanhará a indicação com relação ao apoio e aos serviços que são necessários na Gleba de Vila Amazônia, sendo eles a implantação do crédito rural e o Convênio para melhoria das estradas. Conversou com o Prefeito Bi Garcia e com o Secretário Mateus Assayag, sobre a questão da elaboração do Projeto Básico, e hoje deverão ter uma definição para repassar a população interessada. Na sequência falou que com relação às Prestações de Contas, é necessário esclarecer algumas situações, para não confundir a população. Disse que estão nessa Casa no exercício das suas funções, e receberam as orientações do Tribunal de Contas da União. Comentou que a grande polêmica levantada pela vereadora Maria José Alencar “Nêga”, com relação à aprovação da Prestação de Contas do Prefeito Bi Garcia, rejeitada e CL reprovada no ano de 2008, é uma polemica gratuita, porque só sabem e conhecem como se manobrou a rotina da condução do processo administrativo. Relatou que o Tribunal tomou a decisão em Pleno para que a Conta de 2008 fosse desaprovada pela Câmara de Parintins, e disse que dentro dos Regimentos do Tribunal, o Prefeito na época Frank Luiz da Cunha Garcia entrou com recurso, a partir disso o Tribunal pediu que esta Casa não fizesse o julgamento em razão do recurso que estava no Tribunal de Contas, no entanto a Câmara aprovou nas condições de desobediência ao Tribunal. Ressaltou que esse ano tiveram que | fazer a correção deste erro, e sabiam que ali existia um interesse político. Disse que não está defendendo o Prefeito, mas sim enfatizando que a cartas constitucional dá direito ao contraditório que tem que ser respeitado. Coment que já está tramitando uma nova Prestação de Contas com recomendação de desaprovação, no entanto informou que há recursos tramitando no Tribunal Contas, e que se antecipa, e remete a esta Casa, que após julgarem com certeza Tribunal terá outra decisão, onde farão novas recomendações que vão ferir pel falha dos processos. Destacou a maioria dos vereadores desta Casa, qui | Fá 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 1 Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 3 de 10 horid ESTADO DO AMAZONAS | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS participaram do julgamento das Contas de 2008, que seguiram a recomendação do Tribunal de Contas, com exceção da vereadora Maria Alencar “Nêga”, que na qualidade de oposição, não atendeu a recomendação, que faz parte da democracia e deve ser respeitada. Alertou que a oposição tenta em todos os meios e seus argumentos ocupar o lugar da situação que é claro e lógico dentro da democracia, e precisam estar atentos que a serviço desta luta de enfrentamento, as desgraças estão feitas em todos os Municípios que estão passando por esse processo, que pela desatenção da Câmara a queda de um Prefeito reverte-se em um processo como aconteceu recentemente com o Estado na troca de Governador, onde a demanda da população está crescente e não agúentam mais a falta de atenção do serviço público. Destacou que o seu discurso é exatamente atender o que o direito assegura, portanto precisam zelar pela Carta Constitucional. Citou que por enfrentamento, a vereadora Maria Alencar “Nêga”, foi contrária a decisão do Tribunal de Contas, o que lhe dá o conforto em ser contrário em qualquer situação que entender caminhar dentro do direito, e vai lutar para defender esse posicionamento, uma vez que é preciso primeiro o Tribunal tomar a decisão para depois vir para esta Casa, para não acontecer o mesmo que aconteceu na Prestação de Contas passada. Destacou que somente três vereadores retornaram da legislatura passada, portanto não podem correr este risco, mas sim zelar pelo processo. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 016/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, para a Rádio Clube de Parintins pela passagem dos 31 anos da emissora, comemorados no dia 08 de junho. Seguiu parabenizando a todos os seus familiares e envolvidos na rádio e cumprimentou e agradeceu a todos os funcionários da Rádio Clube de Parintins, que fazem parte dessa família. Agradeceu aos ouvintes do Brasil e do mundo, que através do aplicativo on line acompanham a rádio, bem como ressaltou que cada dia buscam melhorar pensando sempre no bem comum. Prosseguiu falando da presença Senhor Dissica Calderaro na Rádio Clube, onde na oportunidade agradeceu a Moção de Aplausos destinada À Crítica, Rede Calderaro de UNO e R Comunicação, concedida pela Câmara Municipal de Parintins. Disse que se sente, // lisonjeada sempre que recebe convite da TV À Crítica, para falar sobre o Festiva e o item Sinhazinha. Em seguida falou sobre a atual Miss Brasil, que é natural de Itacoatiara, e hoje vem sofrendo ataques na internet. Comentou sobre informaçõe no noticiário de que a Polícia está desvendando um grupo que surgiu nas rede Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas folo 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 4 de 10 bd) ESTADO DO AMAZONAS [a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sociais, que inclusive já teriam retirado do ar por conta de falar inverdades e utilização de perfis falsos. Parabenizou a todos da Delegacia Cibernética pelos trabalhos que estão sendo realizados, enfatizando que hoje a delegacia tem total apoio do Governo de Amazonino Mendes. Disse que a Polícia vai desvendar sobre o fake Tainá Xavier que atingiu muitas famílias em Parintins, e denegriu a sua vida pessoal e profissional. Destacou que hoje conseguem identificar essas pessoas, e disse que por ser um ano eleitoral, a polícia está combatendo essa prática que divulga inverdades. Agradeceu por esse trabalho, pois a população quer saber que são essas pessoas e o motivo que as levam a tomar essas atitudes. Finalizou dizendo que após receber essas informações, usará a Tribuna para desmascarar essas pessoas que só querem o mal. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que presenciou lojas alagadas da Rua João Melo após uma forte chuva, e citou que comerciantes relataram sobre um bueiro N entupido naquela rua, portanto pediu a Secretaria de Obras que verificasse essa situação. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 172/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria de Educação para tomar providencias da padronização da ligação de energia para a escola do Monte Sinai. Na seqiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 173/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura, por meio da SEMOSB, a construção de uma nova Escola na comunidade do Borralho. Prosseguiu comentando que iniciaram na cidade do Mocambo, o serviço de limpeza pública, e citou que houve a contratação de seis pessoas pela Secretaria de Obras para realizar esse serviço. Destacou o apoio de um Projeto da Associação Caritas que está trabalhando na questão do mei ambiente, juntamente com os membros daquela comunidade. Finalizou dizen que existem muitas campanhas nesse sentido, no entanto a população muit ly vezes não assume a responsabilidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádi Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a equipe de policiais que prestam serviço na Vila Amazônia, onde fizeram a prisão de dois elementos que po crueldade mataram um animal de um Senhor conhecido como Marialva. N segiência comentou que foi informado sobre providencias na manutenção de ar condicionado para a Escola Luz do Saber, cuja solicitação havia feit Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ” Star Poe 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 l Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 5 de 10 hod ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS anteriormente, portanto agradeceu ao Secretário João Costa e o Subsecretário Azamor pela realização desse serviço. Em seguida falou que já estão fazendo o serviço de Tapa Buracos no Aninga, que posteriormente receberá o recapeamento asfáltico. Em seguida comentou que o Comando está exigindo para promoção dos Policiais Militares, vários exames de saúde e testes físicos, que somente são realizados na Capital do Estado, que é uma dificuldade para os policiais do interior e enfraquece a segurança nos Municípios. Pediu ao Comando da Polícia Militar, que faça uma análise das exigências, pois estão apenas cobrando e não estao colaborando com os policiais. Destacou o trabalho da polícia em uma diligencia na Capital, que demonstra o preparo e a dedicação de cada policial que está prestando serviço à população. Na seqgiiência parabenizou a família Gonçalves, por mais um ano da Rádio Clube, destacando os relevantes serviços prestados a população. Finalizou parabenizando o Comando da 3º Companhia de N Bombeiro Militar de Parintins, pela formação de setenta cidadãos Parintinenses no curso de Bombeiro Civil, enfatizando a preparação para casos de ocorrência de acidentes de transito, incêndios e afogamentos. Citou uma lei que estabelece que sedes e Postos de Gasolina precisam contratar Bombeiros Civis, portanto pediu a esses estabelecimentos que contratem esses profissionais qualificados. Prosseguiu parabenizando o Subtenente B.M. B. Amorim e o Sargento B.M. G. Oliveira que foram os instrutores do curso, e tiveram como destaque o Senhor Alexandre Dias e a Senhora Lia Yassuy. Finalizou informando que uma comitiva de vereadores estará viajando à Manaus, no intuito de buscar recursos para o Município de Parintins. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a proximidade com o Festival Folclórico de Parintins, e comentou também sobre as fortes chuvas nos últimos dias, que levam a fazer uma reflexão sobre as demandas no Município. Comentou sobre a presença de um sistema de esgoto muito antigo na cidade, como é caso das proximidades da Escola Padre Jorge Frezzini, e na Praça dos Bois, onde já foi feito um trabalho para a vazão das águas. Relatou que tem identificado vários locais que necessita desse serviço, e vai busca entendimento com o Poder Executivo para que possam estabelecer os serviços que vão melhorar essa demanda da população Parintins. Pediu a compreensão da população, pois Parintins está sendo reconstruída após o abandono do Poder Público. Na segiiência comentou sobr sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresento Requerimento nº 174/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regiment Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitur E À mo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 6 de 10 bl ESTADO DO AMAZONAS do | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ad SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 186 Municipal de Parintins, a reforma do Centro de Saúde Dr. Toda. O Vereador 187 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 188 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a resposta positiva 189 do Prefeito Bi Garcia para a indicação de assinatura de Convênio com o INCRA, 190 - para a recuperação de estradas vicinais e construção de pontes na Gleba da Vila 191 Amazônia. Seguiu lendo o Ofício da Prefeitura com relação à indicação que 192 apresentou anteriormente, e agradeceu a todos que aprovaram essa propositura, e 193 em especial ao vereador Marcos da Luz que tem se dedicado a essa demanda. Em 194 seguida comentou sobre a Audiência Pública que acontecerá no dia 08 de junho, 195 citando que são 4.600 (quatro mil e seiscentas) operações de crédito enquadradas 196 na lei 13.606/2018, referente ao Programa de Regularização Tributária Rural, que 197 serão debatidas nesta ocasião. Destacou ser uma estratégia para combater o 198 grande índice de inadimplência com o Banco da Amazônia. Citou que os 199 - refinanciamentos podem chegar a 10 anos com até 85% de desconto, e taxas de 200 juros que variam entre 0,5 a 3,5% ao ano. Citou que o público alvo dessa 201 audiência, são os representantes das Prefeituras, Comissão do Setor Primário das 202 Câmaras, Secretarias Municipais de Produção, dentre outros órgãos e interessados 203 que vão contribuir para zerar a inadimplência dos agricultores e oportunizar a 204 abertura de novos financiamentos destinados ao desenvolvimento do Setor 205 Primário. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que o 206 PRONAF está suspenso em virtude da alta inadimplência de financiamentos | 207 anteriores. O vereador Sebastião Teixeira seguiu comentando que muitas 208 dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, são devido à escassez desses 209 financiamentos que impossibilitam a captação de recursos. Finalizou convidando 210 a todos para participarem dessa audiência de suma importância para minimizar 211 essa problemática. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 212 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo ao 213 Comandante Navarros pelo convite que enviou aos vereadores para participarem 214 da inauguração do Posto do Policial no Caburi, e citou a presença de dois 215 policiais militares para atender aquela população. Em seguida agradeceu 216 - parceria do CETAM com o Ministério Internacional Restaurando Famílias, ond NS 217 40 mulheres estarão recebendo certificado do curso profissionalizante de-Y 218 pedrarias e confecção de bonecas. Na segiiência comentou sobre a situação dos. 219 trânsito no Município de Parintins, onde muitas pessoas já perderam entes 220 queridos, e outras ficaram com segiielas devido aos acidentes. Comentou qu 221 quando a Empresa de Transito ou a Polícia Militar realizam operações al 222 criticados por muitas pessoas, no entanto enfatizou que essas ações são) |) ul Í Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 223 necessárias pela imprudência de alguns motoristas. Criticou que muitas pessoas 224 não respeitam os sinais de transito, e muitas dessas pessoas que tentam denegrir a 225 imagem de políticos sérios, são as mesmas que dão péssimos exemplos no 226 trânsito. Comentou que na década de 70, no Japão, morriam mais de 16.700 227 (dezesseis mil e setecentas) pessoas por ano, no transito, e o Brasil atingiu na 228 mesma época, atingiu cerca de 17.000 (dezessete mil) mortes no transito. Em 229 1971 o Japão tomou uma decisão em parar as mortes no transito, e o ultimo censo 230 registrou em 2017 uma população de 23.000.000 (vinte e três milhões) de 231 habitantes, onde apenas 3.600 (três mil e seiscentas) pessoas morrem por ano no 232 transito, no entanto o Brasil registra mais de 40.000 (quarenta mil) acidentes 233 fatais ao ano. Destacou que o Japão tomou como medida a intensificação da 234 fiscalização nas ruas, a educação dentro das escolas e a utilização de tecnologias. 235 Ressaltou que o Brasil precisa tomar essas medidas, e é necessário ter respeito e a 236 consciência de estar habilitado para a condução de um veículo. Comentou que os 237 conceitos morais estão desaparecendo e a verdade não é mais a correta, no 238 entanto ressaltou que precisam mudar essa realidade. Elogiou o papel da Polícia 239 Federal e do Ministério Público pela fiscalização em todos os âmbitos, onde 240 corruptos estão sendo presos pela irresponsabilidade de saquear a nação. Em 241 seguida comentou sobre a função do parlamentar, e refletiu que todos precisam 242 ter a consciência do que exercem. Disse que foi eleito para representar e N 243 fiscalizar, bem como contribuir com o Executivo Municipal para o 244 desenvolvimento do Município. Citou que os legisladores de oposição muitas 245 vezes não participam desses debates e acabam ficando sem o conhecimento da 246 situação do Município e das dificuldades para conseguir os recursos necessários. 247 Com relação às Contas do Prefeito que foram recepcionadas nessa Casa, frisou 248 que estão seguindo todos os tramites legais e as determinações do Tribunal de 249 Contas do Estado. Disse que analisarão todo o processo para que seja feita a 250 justiça, e não a injustiça, como foi relatada em alguns casos no Brasil, devido 251 erros grosseiros de determinações. O Senhor Presidente convidou o Vereador 252 Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto farja J 253 o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 5 254 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 8 255 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 256 apresentou INDICAÇÃO nº 024/2018, nos termos do artigo 69 do Regimen 257 | Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal, par: 258 que seja feita a doação do terreno localizado na Rua 15 de Setembro s/nº n 7) Agrovila do Caburi, para que ali pudesse ser implantado o escritório e sede socia Rua Umiri, 781 — — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 do (92) 3533-1711 Ramal (205) intins Amazonas 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 8 de 10 4 ESTADO DO AMAZONAS RE, 1] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E da COOPCABURI (Cooperativa Agroindustrial do Caburi), na Agrovila do Caburi, no Município de Parintins-AM. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o INDICAÇÃO nº 024/2018, de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita a doação do terreno localizado na Rua 15 de Setembro s/nº na Agrovila do Caburi, para que ali pudesse ser implantado o escritório e sede social da COOPCABURI (Cooperativa Agroindustrial do Caburi), na Agrovila do Caburi, no Município de Parintins-AM. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 172/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria de Educação para tomar providencias da padronização da ligação de energia para a escola do Monte Sinai. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 173/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura, por meio da SEMOSB, a construção de uma nova Escola na comunidade do Borralho. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 174/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma do Centro de Saúde Dr. Toda. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 016/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, para a Rádio Clube de Parintins pela passagem dos 31 anos da emissora, comemorados no dia 08 de junho. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de todos os parlamentares na presente Moção, sendo acatada pela autora da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão ' Plenária do dia 05/06/2018, em virtude de precisar tratar de assuntos polític s partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA 3 Y SILVA ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária“do dia 05/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 297 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 298 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 299 300 301 302 303 304 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 305 Presidente 306 307 308 Ver. NORBE A FARIAS 309 Vice-Presiden 310 311 312 313 1º Secretária 314 315 316 Ver. AFONS 317 2º Secretári 318 319 320 Z 321 Ver. FRANCISCO a DE SOUZA PINTO 322 323 os ces a 325) Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 326 327 328 329 330 331 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 332 333 334 339 336 83% 338 339 340 341 342 343 344 345 Ata da 27º Sessão Ordinária de 05/06/2018 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. PAULO R RODRIGUES LINHARES / ae E, [AQUUDE Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA S Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas dA