| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2018-06-11 |
| native_id | 29 |
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Do INtTU RUI m DS Rua Umiri, 781 — Conjunto é 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins o? Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 Ide ll ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO 2018. No décimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Provérbios 16:23,24 (O CORAÇÃO DO SÁBIO INSTRUI A SUA BOCA, E AUMENTA O SABER NOS SEUS LÁBIOS. PALAVRAS SUAVES SÃO COMO FAVOS DE MEL, DOÇURA PARA A ALMA E SAÚDE PARA O CORPO.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, N para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador N NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da X Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentado sobre o trágico acidente N; envolvendo os familiares do Presidente da Câmara de Itacoatiara, vereador Bosco, que acabou levando ao óbito três integrantes de sua família. Em seguid agradeceu a Diretoria do Boi Caprichoso, pela liberação da Rua Barreirinha ab | estava interditada ao lado do galpão do Caprichoso. Na seqiiência falou da sua q felicidade em participar da primeira marcha dos vereadores que aconteceu na Ê Câmara Municipal de Manaus, que contou com a participação de integrantes de Y todos os Municípios do Estado do Amazonas. Em seguida cumprimentou os“ pastores de todo o Brasil, pela comemoração ao dia do Pastor. Prosseguiu | 3. comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar | apresentou Moção de Aplausos nº 017/2018, nos termos do artigo 70 do ts OP Ata da 28" Sessão Ordinária de 11/06/2018 2 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Associação dos Pastores de Parintins — PALEPIN ao dia do Pastor. Na sequência agradeceu o convite dos gestores das escolas Estaduais e Municipais de Parintins, que estão solicitando auxílio de palestras para colaborar na Semana ao Combate do consumo de drogas no Brasil. Comentou que infelizmente o uso de drogas nas escolas está sendo muito frequente, e citou que uma lei sancionada pelo Prefeito, dá poderes aos gestores e professores de vistoriar e ter maior autoridade dentro da escola, o que representa uma grande ferramenta. Ressaltou que todos precisam contribuir principalmente os pais para que orientem seus filhos a não serem induzidos a usar entorpecentes. Citou que algumas leis tiraram a autonomia dos professores em agir dentro da sala de aula com mais rigor, que teve o apoio diretamente dos pais que denunciavam qualquer atitude de professores e diretores, no entanto comentou que antigamente essa disciplina ajudava no caráter das pessoas. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que vários vereadores foram a Manaus participar da Marcha dos vereadores, e os demais participaram de sessões da Câmara Municipal, de forma a cumprir com o. dever do vereador em estabelecer políticas públicas, e trabalhar em prol da população. Destacou a realização de Sessão Especial em homenagem a Imprensa, enfatizando a importância desse meio para saber as demandas da população e divulgar os trabalhos do Legislativo. Ressaltou que a Imprensa é uma das responsáveis por divulgar o Festival Folclórico, que se tornou uma das maiores festa do Brasil, e hoje Parintins é conhecida como a Capital Nacional do Boi Bumbá. Reconheceu o trabalho do Prefeito Bi Garcia, que lutou pelo restabelecimento do Festival, após o Governo do Estado em anos anteriores ter retirado o Convênio com o Município. Citou a comemoração aos 30 anos de inauguração do Bumbódromo, que é o palco para a apresentação dos Bois Garantido e Caprichoso, e esse ano com certeza terá um dos maiores festivais. Disse da expectativa em receber mais de 24.000 (vinte e quatro mil) turistas pelo aeroporto Municipal durante o Festival, que é um importante número para , contribuir com o aquecimento da economia do Município. Em seguida a sobre a realização da Audiência Pública proposta pelo vereador Sebastião Teixeira, que trouxe importantes órgãos para essa Casa Legislativa para discutir o importante processo de renegociação das dívidas do produtor com o Banco da. | Amazônia, que tem um importante papel para alavancar o Setor Primário. Disse que na oportunidade fez um apelo aos órgãos para se unirem no intuito de encontrar uma solução para conseguir resolver essa questão da inadimplência Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Rarj e é » Sagoaho ESA UA ço] KR | ins Amazonas f b; 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 1 Ata da 28" Sessão Ordinária de 11/06/2018 3 de 11 + A ESTADO DO AMAZONAS En, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS “d SALA DE REDAÇÃO DE ATAS com o Banco. Frisou que o objetivo principal é fazer a renegociação com o BASA e fazer a legalização fundiária, pois somente dessa forma o pequeno produtor conseguirá o seu financiamento. Em seguida destacou também a importância da Marcha dos vereadores que visa à melhoria dos trabalhos legislativos. Finalizou comentando sobre os trabalhos que estão sendo realizados no Município, e citou que o serviço de tapa buracos já está em andamento e estão iniciando o processo de recapeamento das vias do Município. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que a inadimplência de 17% dos produtores com o BASA contribuiu para o bloqueio de novos financiamentos do PRONAF, cujo assunto foi amplamente discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Parintins, no intuito de fazer encaminhamentos em busca de uma solução para o problema. Citou que o Gerente do Banco da Amazônia apresentou números oficiais de agricultores inadimplentes, aos órgãos que participaram da audiência, e enfatizou a importância dessa iniciativa para estreitar as ações juntos aos demais parceiros. Destacou que as assistências técnicas e a Prefeitura de Parintins disponibilizaram a ajuda aos produtores para fazer as renegociações das dívidas até prazo de 27 de dezembro. Frisou que precisam intensificar para desbloquear o Município e fazer o Banco da Amazônia gerar novos créditos aos produtores rurais. Comentou que a Audiência contou com vereadores, e disse que o Secretário Edy Albuquerque propôs a reativação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, para a formação de uma Câmara Técnica de Gestão do Crédito Rural para o controle social dos Projetos e responsabilidade com o comprometimento da aplicabilidade do recurso para proporcionar retorno a comunidade. Citou que o Gerente do IDAM, senhor Lucivaldo Pereira, lamentou a ausência de algumas entidades de classe, pois é importante que estejam presentes para discutir uma solução junto a Comissão do Setor Primário da Câmara. Comentou que o produtor rural Raimundo Barbosa do Trapiá no Rio Mamurú, contribuiu com a Audiência Pública, ao relatar a carência de acompanhamento técnico para os agricultores e o escoamento da prince agrícola. Disse que o agricultor citou o bom uso do crédito recebido do INCRA que o ajudou no cultivo de mandioca para produção de farinha, porém comentou que hoje a sua mandioca está estragando na roça por não ter como transportar é não ter para quem vender com um preço justo. Ressaltou que diante des realidade precisam tomar medidas em prol aos agricultores, seja no acompanhamento técnico ou no transporte da produção. De acordo com o Coordenador da EMBRAPA, o mesmo frisou que o Capital alavanca as poa E RE A Cear 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 28" Sessão Ordinária de 11/06/2018 4 dell , ESTADO DO AMAZONAS vs dm E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS atividades agrícolas de Parintins, no entanto o PIB do Município sente o reflexo da inadimplência dos agricultores. Citou que o Presidente do PASTER, sugeriu a realização de um feirão para renegociação e liquidação de crédito rural no período da Festa de Nossa Senhora do Carmo, que é quando há um número expressivo de agricultores em Parintins. Segundo a representante da COOTEMPA, já realizam ações itinerantes de recuperação de crédito rural em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Parintins. Disse que a mesma pontuou que a questão do crédito rural, tem que ser vista sobre todos os aspectos, portanto ressaltou que precisam dar as mãos e trabalhar com responsabilidade e dar condições ao produtor rural. Seguiu falando que o vereador Afonso falou do seu compromisso e responsabilidade no desenvolvimento do Setor Primário, por ser legítimo representante da zona rural. O vereador Renei colaborou com a audiência pública, ( apontando que os financiamentos devem ser fiscalizados rigorosamente para que G o produtor rural execute todo o Projeto. Destacou que os produtores precisam ser empreendedores, pois colocar primeiro o investimento na mão do produtor pode ser uma fórmula errada. Citou que o líder do Governo, vereador Francisco Waltéliton sugeriu uma força tarefa para visitar os produtores rurais, junto às instituições envolvidas nas operações de crédito. Agradeceu a presença de todos que compareceram para debater o problema da inadimplência dos agricultores, e disse não ter dúvida de que saíram com bons encaminhamentos, para sair dessa situação com o Banco e voltar a operar novos créditos, pois só assim o setor primário vai voltar a avançar. Informou que a lei não irá amparar agricultores onde houver desvio de finalidade. Na sequência fez menção ao dia do Pastor, enfatizando que são homens de Deus que trabalham levantando a bandeira do Evangelho, e citou que o Pastor Samuel veio a Parintins e hoje tem um grande trabalho de evangelização, juntamente com a Pastora Fátima. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 177/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder N Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins o pagamento da energia elétrica da bomba d'água comunitária e da Esco 8 Municipal da comunidade Monte Sinai. Em seguida comentou da sua satisfação | em participar da Sessão Especial em homenagem aos amigos da Imprensa enfatizando ser um trabalho de compromisso e responsabilidade, portanto mai uma vez parabenizou esses profissionais capacitados que tem uma grande importância para o Município. Parabenizou a cidade por dispor de um curso de Rua Umiri, 781 —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin “ ço fu 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS comunicação, onde dá oportunidade de capacitação a essas pessoas que contribuem com o Município. Comentou também que participou de audiência pública de propositura do vereador Sebastião Teixeira, que contou com a participação dos órgãos que trabalham com crédito no Município de Parintins. Destacou a vontade desses órgãos em regularizar essa situação para assim receber recursos e financiamentos, pois atualmente o produtor está tendo dificuldade em vender sua produção. Comentou que várias idéias foram repassadas nessa audiência, e não lhe resta dúvida que irão buscar soluções para a inadimplência do pequeno produtor. Citou que chega até 85% de desconto, portanto precisam divulgar essa oportunidade e conscientizar o produtor no intuito de diminuir essa inadimplência e liberar novos financiamentos. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o Secretário Mateus Assayag pelo belíssimo trabalho de limpeza e pintura de meio fio que está sendo realizado no Município. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 175/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação da Rua Vieira Junior, próximo ao Porto de Parintins. Requerimento nº 176/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação da Rua Nakauti, que fica próxima ao Matadouro Municipal, que se encontra em estado calamitoso o que dificulta a passagem das pessoas que transitam por aquele local. Em seguida falou que esteve em Manaus, na Marcha dos vereadores, enfatizando o Prefeito Artur Neto palestrou sobre a Zona Franca e a importância do Setor Primário para alavancar a economia do Município. Prosseguiu falando da baixa produção no Município, e citou que o Estado do Pará está ganhando dinheiro com a venda da sua produção no Município de Parintins. Ressaltou a falta de (eram ter sido uma reunião importantíssima para todos os parlamentares. Comentou que NA aos produtores, pois muito dos que estão inadimplentes não tivera acompanhamento técnico. Pediu apoio ao Governo do Estado para o IDAM, poi hoje não possuem estrutura para apoiar os produtores rurais. Finalizou destacan que nesse encontro a vereadora Vanessa Gonçalves explanou sobre o Festival de j AA A N mm N q ç RV Parintins e sobre as demandas do Município. O Vereador PAULO CÉSAR, É RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádi Câmara e iniciou o seu discurso falando que participou na Capital do Estado, d primeira marcha dos vereadores, no intuito de tratar sobre a situação dos 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 2 Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 6 de ll id ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS so SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Municípios do Amazonas. Ressaltou a importância desse encontro, que reuniu vereadores de 62 Municípios para discutir as problemáticas de cada Município. Prosseguiu falando que visitou a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde conversou com o Deputado Cabo Maciel, para tratar de assuntos em benefício do Município, bem como conversou sobre a situação dos policiais militares que estão se deslocando a Manaus para fazer cursos e exames físicos, e na oportunidade sugeriu encaminhar um documento ao Comando para rever essa situação, pois os Municípios ficam prejudicados com esse deslocamento. Questionou que até o momento não abriu concurso público para a segurança pública, e disse se sentir indignado com essas situações principalmente por ser um defensor da segurança pública nesta Casa Legislativa. Em seguida parabenizou o Prefeito Bi Garcia que realizou reunião com uma Comissão de servidores efetivos do Município, e na oportunidade se comprometeu a fazer nova reunião para definir o reajuste dos funcionários. Na sequencia agradeceu o convite da comunidade de São Sebastião do Jará, para participar da II Feira de Ensino de Ciências da escola da comunidade, que tem como tema “Experiência de Ciências construídas na Escola de São Sebastião da Amazônia Jaraense. Finalizou comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 178/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a restauração das placas de informação de localização do Município. O Vereador RENEI DE SOUZA Y SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o N Sd seu discurso falando da visita que fez juntamente com o Secretário de Educação, Professor João Costa, nas comunidades do Remanso e do Marajá. Comentou que na comunidade do Remanso, a gestora Carla e demais professores solicitaram a reforma e ampliação da escola Nossa Senhora das Graças, bem como a climatização das salas de aula. Na comunidade do Marajá solicitaram construção de uma escola, e relembrou o caso do empresário Beto, que ganhou | licitação para construir escolas com recursos do FNDE, porém não executou obras. Disse também que essa comunidade não dispõe de um poço artesiano. e! energia elétrica, no entanto enfatizou que o professor vem se esforçando para garantir educação as crianças daquela localidade. Ressaltou que o Secretário João Costa reiterou o compromisso do Prefeito Bi Garcia para a construção da escol na comunidade do Marajá, e em contato com o Secretário Mateus Assayag, mesmo informou que estão aguardando apenas algumas assinaturas da quebra d contrato com a empresa E.G Norte, para que a Prefeitura possa iniciar ess Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 12) Parintins Amazonas hs Ste 4 [oa > O 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 7 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS trabalho na comunidade do Marajá. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 180/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a contratação de uma cozinheira para a escola “São Marcos” da comunidade Esperança. Requerimento nº 179/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a SEMED a manutenção dos ar-condicionados da Escola “Santa Maria”. Requerimento, solicitando ao Secretário Mateus Assayag para fazer manutenção na iluminação pública no Mocambo, onde dia 14 iniciará a festa do Padroeiro São João Batista. Em seguida informou que apresentará reivindicações da comunidade do Monte Sinai, e citou que já foi enviada uma documentação a Prefeitura para que o Prefeito Bi Garcia possa resolver definitivamente a questão da falta de energia que deixou a escola sem o abastecimento de água e energia elétrica. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 181/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, que atenda a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus Rio Tracajá com o serviço de manutenção do Sistema de abastecimento de água local, inclusive coma recuperação do reservatório suspenso com a capacidade de 5 mil litros e recuperação dos Castelo que sustenta a caixa d'água. Moção de Pesar nº 010/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, vereador Bosco Rodrigues e seus familiares. Na segiiência justificou sua ausência nas ações realizadas na semana anterior tendo em vista ter realizado um tratamento odontológico pré-agendado. Prosseguiu falando que visitou diversas comunidades, e espera chegar a mais de 300 (trezentos) assentados - contemplados com o crédito mulher. Disse que junto às técnicas disponibilizadas pela Prefeitura a serviço do INCRA realizaram diversas reuniões, e citou que hoje iniciam atividades experimentais na sala de cidadania, com dezenas de assentado realizando a renovação do seu cadastro. Citou que há uma precisão de se conclhi o trabalho até o final do ano, e ressaltou que o resultado dessa ação deve inclui no Setor Primário mais de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), atendendo cerca de 1.000 (um mil) assentados, o que demonstra resultado do acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parintins e o INCRA. Ge OA / Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 260 Manifestou indignação dos assentados da Gleba da Vila Amazônia com relação 261 ao fornecimento de energia elétrica fornecida pelo Programa Luz para Todos, que 262 em algumas comunidades estão há mais de 10 dias com falta de energia elétrica, 263 portanto irão buscar resposta juridicamente através de assessoria da Colônia Z 17, 264 para que a manutenção seja feita de acordo com a Resolução 4.414 da ANEEL, 265 além de danos morais pelas perdas durante esse período. Prosseguiu comentando 266 que quando recebeu a Colônia de Pescadores, havia cerca de 180 (cento e oitenta) 267 pescadores que estavam inadimplentes, porém conseguiram fazer a recuperação 268 do crédito de quase todos que estavam nessa situação. Destacou que não podem 269 repetir erros, e só será evitado se houver um trabalho mais sério por parte do 270 Banco da Amazônia na disponibilização desses recursos, principalmente na 271 questão de desvio de finalidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 272 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Moção de Aplausos nº 273 017/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do é 274 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Associação 275 dos Pastores de Parintins — PALEPIN ao dia do Pastor. Aprovado por 276 unanimidade. Requerimento nº 175/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO | 277 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 278 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a 279 Secretaria de Obras a recuperação da Rua Vieira Junior, próximo ao Porto de 280 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 176/2018 de autoria 281 do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 282 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no N 283 - sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação da Rua Nakauti, que fica N 284 próxima ao Matadouro Municipal, que se encontra em estado calamitoso o que 285 dificulta a passagem das pessoas que transitam por aquele local. Aprovado por 286 unanimidade. Requerimento nº 177/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE 287 | SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 288 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municip A 289 de Parintins o pagamento da energia elétrica da bomba d'água comunitária e d Vi 290 Escola Municipal da comunidade Monte Sinai. Aprovado por unanimida e Q 291 Requerimento nº 178/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 292 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regime 293 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitur 294 Municipal de Parintins a restauração das placas de informação de localização d 295 Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 179/2018 de autori 296, do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 7 * 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 E Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 9 dell ESTADO DO AMAZONAS EEE À (65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS pd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a SEMED a manutenção dos ar-condicionados da Escola “Santa Maria”. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 180/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a contratação de uma cozinheira para a escola “São Marcos” da comunidade Esperança. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 181/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, que atenda a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus Rio Tracajá com o serviço de manutenção do Sistema de abastecimento de água local, inclusive coma recuperação do reservatório suspenso com a capacidade de 5 mil litros e recuperação dos Castelo que sustenta a caixa d'água. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 010/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, vereador Bosco Rodrigues e seus familiares. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de todos os parlamentares na presente Moção, sendo acatado pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 017/2018-CMP, “Que dispõe sobre a instituição de taxas e serviços no âmbito da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins — EMTT de que trata a Lei nº 418/08-PGMP e a sua posterior alteração dada pela Lei nº 691/2018-PGMP, e dá outras providências”. Em discussão: A vereadora Maria Alencar “Nêga” comentou ser uma propositura para criação de novos impostos, no entanto não vê uma contrapartida para a população, portanto optou não assinar junto a Comissão. O vereador Francisco Waltéliton falou que não s trata apenas de criar novos impostos, mas sim de disciplinar e colocar as leis e benefício da população, pois só pagará multas quem infringir as leis. O vereado Marcos da Luz ressaltou que o papel do parlamentar é de legislar, e citou que f um curso sobre a municipalização do trânsito. Ressaltou que o Prefeito está à , NA Adios E fazendo a Municipalização do trânsito e não criando nenhuma tributação, pois 0. contrapartida necessária. Enfatizou que estão aprovando a regulamentação d Empresa de Trânsito, por isso não podem confundir a população. O vereado Norberto Farias destacou que com essa regulamentação da Empresa de transito que ocorria era que essas taxas e contribuições eram pagas ao Estado, sem fazer r > Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P Cc— Bis ag E Amazonas 1h ) D, 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 10 de 11 hor) ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS terão um órgão definido para receber as cobranças da população, portanto vê como um grande benefício. Em votação: Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. PLA Ver-BERTOLDÓ CASCACENO MARTINS NETO - a Ver. MARIA JOSÉ DA SI ALENCAR Ver. RENEI RÃO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 ll de 11 EA ESTADO DO AMAZONAS Ena, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 369 370 371 372 Ver. PAÚLO CESAR RODRIGUES LINHARES 373 Ê 374 / 375 Sos UMal e << 376 c BÁSTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 377 378 379 380 381 382 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SH