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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-06-11
native_id29

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Rua Umiri, 781 — Conjunto é 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins o?
Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 Ide ll
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO 2018. No décimo primeiro dia do mês
de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º
Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTELITON DE
SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE
DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Provérbios 16:23,24 (O
CORAÇÃO DO SÁBIO INSTRUI A SUA BOCA, E AUMENTA O SABER
NOS SEUS LÁBIOS. PALAVRAS SUAVES SÃO COMO FAVOS DE MEL,
DOÇURA PARA A ALMA E SAÚDE PARA O CORPO.). A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para
proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão
e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não
houve EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, N
para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador N
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da X
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentado sobre o trágico acidente N;
envolvendo os familiares do Presidente da Câmara de Itacoatiara, vereador
Bosco, que acabou levando ao óbito três integrantes de sua família. Em seguid
agradeceu a Diretoria do Boi Caprichoso, pela liberação da Rua Barreirinha ab |
estava interditada ao lado do galpão do Caprichoso. Na seqiiência falou da sua q
felicidade em participar da primeira marcha dos vereadores que aconteceu na Ê
Câmara Municipal de Manaus, que contou com a participação de integrantes de Y
todos os Municípios do Estado do Amazonas. Em seguida cumprimentou os“
pastores de todo o Brasil, pela comemoração ao dia do Pastor. Prosseguiu | 3.
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar |
apresentou Moção de Aplausos nº 017/2018, nos termos do artigo 70 do
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Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Associação dos Pastores
de Parintins — PALEPIN ao dia do Pastor. Na sequência agradeceu o convite dos
gestores das escolas Estaduais e Municipais de Parintins, que estão solicitando
auxílio de palestras para colaborar na Semana ao Combate do consumo de drogas
no Brasil. Comentou que infelizmente o uso de drogas nas escolas está sendo
muito frequente, e citou que uma lei sancionada pelo Prefeito, dá poderes aos
gestores e professores de vistoriar e ter maior autoridade dentro da escola, o que
representa uma grande ferramenta. Ressaltou que todos precisam contribuir
principalmente os pais para que orientem seus filhos a não serem induzidos a usar
entorpecentes. Citou que algumas leis tiraram a autonomia dos professores em
agir dentro da sala de aula com mais rigor, que teve o apoio diretamente dos pais
que denunciavam qualquer atitude de professores e diretores, no entanto
comentou que antigamente essa disciplina ajudava no caráter das pessoas. O
Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou
os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
que vários vereadores foram a Manaus participar da Marcha dos vereadores, e os
demais participaram de sessões da Câmara Municipal, de forma a cumprir com o.
dever do vereador em estabelecer políticas públicas, e trabalhar em prol da
população. Destacou a realização de Sessão Especial em homenagem a Imprensa,
enfatizando a importância desse meio para saber as demandas da população e
divulgar os trabalhos do Legislativo. Ressaltou que a Imprensa é uma das
responsáveis por divulgar o Festival Folclórico, que se tornou uma das maiores
festa do Brasil, e hoje Parintins é conhecida como a Capital Nacional do Boi
Bumbá. Reconheceu o trabalho do Prefeito Bi Garcia, que lutou pelo
restabelecimento do Festival, após o Governo do Estado em anos anteriores ter
retirado o Convênio com o Município. Citou a comemoração aos 30 anos de
inauguração do Bumbódromo, que é o palco para a apresentação dos Bois
Garantido e Caprichoso, e esse ano com certeza terá um dos maiores festivais.
Disse da expectativa em receber mais de 24.000 (vinte e quatro mil) turistas pelo
aeroporto Municipal durante o Festival, que é um importante número para ,
contribuir com o aquecimento da economia do Município. Em seguida a
sobre a realização da Audiência Pública proposta pelo vereador Sebastião
Teixeira, que trouxe importantes órgãos para essa Casa Legislativa para discutir o
importante processo de renegociação das dívidas do produtor com o Banco da. |
Amazônia, que tem um importante papel para alavancar o Setor Primário. Disse
que na oportunidade fez um apelo aos órgãos para se unirem no intuito de
encontrar uma solução para conseguir resolver essa questão da inadimplência
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com o Banco. Frisou que o objetivo principal é fazer a renegociação com o BASA
e fazer a legalização fundiária, pois somente dessa forma o pequeno produtor
conseguirá o seu financiamento. Em seguida destacou também a importância da
Marcha dos vereadores que visa à melhoria dos trabalhos legislativos. Finalizou
comentando sobre os trabalhos que estão sendo realizados no Município, e citou
que o serviço de tapa buracos já está em andamento e estão iniciando o processo
de recapeamento das vias do Município. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso falando que a inadimplência de 17% dos produtores com
o BASA contribuiu para o bloqueio de novos financiamentos do PRONAF, cujo
assunto foi amplamente discutido em audiência pública na Câmara Municipal de
Parintins, no intuito de fazer encaminhamentos em busca de uma solução para o
problema. Citou que o Gerente do Banco da Amazônia apresentou números
oficiais de agricultores inadimplentes, aos órgãos que participaram da audiência,
e enfatizou a importância dessa iniciativa para estreitar as ações juntos aos demais
parceiros. Destacou que as assistências técnicas e a Prefeitura de Parintins
disponibilizaram a ajuda aos produtores para fazer as renegociações das dívidas
até prazo de 27 de dezembro. Frisou que precisam intensificar para desbloquear o
Município e fazer o Banco da Amazônia gerar novos créditos aos produtores
rurais. Comentou que a Audiência contou com vereadores, e disse que o
Secretário Edy Albuquerque propôs a reativação do Conselho de
Desenvolvimento Rural Sustentável, para a formação de uma Câmara Técnica de
Gestão do Crédito Rural para o controle social dos Projetos e responsabilidade
com o comprometimento da aplicabilidade do recurso para proporcionar retorno a
comunidade. Citou que o Gerente do IDAM, senhor Lucivaldo Pereira, lamentou
a ausência de algumas entidades de classe, pois é importante que estejam
presentes para discutir uma solução junto a Comissão do Setor Primário da
Câmara. Comentou que o produtor rural Raimundo Barbosa do Trapiá no Rio
Mamurú, contribuiu com a Audiência Pública, ao relatar a carência de
acompanhamento técnico para os agricultores e o escoamento da prince
agrícola. Disse que o agricultor citou o bom uso do crédito recebido do INCRA
que o ajudou no cultivo de mandioca para produção de farinha, porém comentou
que hoje a sua mandioca está estragando na roça por não ter como transportar é
não ter para quem vender com um preço justo. Ressaltou que diante des
realidade precisam tomar medidas em prol aos agricultores, seja no
acompanhamento técnico ou no transporte da produção. De acordo com o
Coordenador da EMBRAPA, o mesmo frisou que o Capital alavanca as
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atividades agrícolas de Parintins, no entanto o PIB do Município sente o reflexo
da inadimplência dos agricultores. Citou que o Presidente do PASTER, sugeriu a
realização de um feirão para renegociação e liquidação de crédito rural no período
da Festa de Nossa Senhora do Carmo, que é quando há um número expressivo de
agricultores em Parintins. Segundo a representante da COOTEMPA, já realizam
ações itinerantes de recuperação de crédito rural em parceria com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais em Parintins. Disse que a mesma pontuou que a questão do
crédito rural, tem que ser vista sobre todos os aspectos, portanto ressaltou que
precisam dar as mãos e trabalhar com responsabilidade e dar condições ao
produtor rural. Seguiu falando que o vereador Afonso falou do seu compromisso
e responsabilidade no desenvolvimento do Setor Primário, por ser legítimo
representante da zona rural. O vereador Renei colaborou com a audiência pública, (
apontando que os financiamentos devem ser fiscalizados rigorosamente para que G
o produtor rural execute todo o Projeto. Destacou que os produtores precisam ser
empreendedores, pois colocar primeiro o investimento na mão do produtor pode
ser uma fórmula errada. Citou que o líder do Governo, vereador Francisco
Waltéliton sugeriu uma força tarefa para visitar os produtores rurais, junto às
instituições envolvidas nas operações de crédito. Agradeceu a presença de todos
que compareceram para debater o problema da inadimplência dos agricultores, e
disse não ter dúvida de que saíram com bons encaminhamentos, para sair dessa
situação com o Banco e voltar a operar novos créditos, pois só assim o setor
primário vai voltar a avançar. Informou que a lei não irá amparar agricultores
onde houver desvio de finalidade. Na sequência fez menção ao dia do Pastor,
enfatizando que são homens de Deus que trabalham levantando a bandeira do
Evangelho, e citou que o Pastor Samuel veio a Parintins e hoje tem um grande
trabalho de evangelização, juntamente com a Pastora Fátima. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
177/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder N
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins
o pagamento da energia elétrica da bomba d'água comunitária e da Esco 8
Municipal da comunidade Monte Sinai. Em seguida comentou da sua satisfação |
em participar da Sessão Especial em homenagem aos amigos da Imprensa
enfatizando ser um trabalho de compromisso e responsabilidade, portanto mai
uma vez parabenizou esses profissionais capacitados que tem uma grande
importância para o Município. Parabenizou a cidade por dispor de um curso de
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comunicação, onde dá oportunidade de capacitação a essas pessoas que
contribuem com o Município. Comentou também que participou de audiência
pública de propositura do vereador Sebastião Teixeira, que contou com a
participação dos órgãos que trabalham com crédito no Município de Parintins.
Destacou a vontade desses órgãos em regularizar essa situação para assim receber
recursos e financiamentos, pois atualmente o produtor está tendo dificuldade em
vender sua produção. Comentou que várias idéias foram repassadas nessa
audiência, e não lhe resta dúvida que irão buscar soluções para a inadimplência
do pequeno produtor. Citou que chega até 85% de desconto, portanto precisam
divulgar essa oportunidade e conscientizar o produtor no intuito de diminuir essa
inadimplência e liberar novos financiamentos. O Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o Secretário Mateus Assayag
pelo belíssimo trabalho de limpeza e pintura de meio fio que está sendo realizado
no Município. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
175/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação
da Rua Vieira Junior, próximo ao Porto de Parintins. Requerimento nº 176/2018,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação da Rua
Nakauti, que fica próxima ao Matadouro Municipal, que se encontra em estado
calamitoso o que dificulta a passagem das pessoas que transitam por aquele local.
Em seguida falou que esteve em Manaus, na Marcha dos vereadores, enfatizando
o Prefeito Artur Neto palestrou sobre a Zona Franca e a importância do Setor
Primário para alavancar a economia do Município. Prosseguiu falando da baixa
produção no Município, e citou que o Estado do Pará está ganhando dinheiro com
a venda da sua produção no Município de Parintins. Ressaltou a falta de (eram
ter sido uma reunião importantíssima para todos os parlamentares. Comentou que NA
aos produtores, pois muito dos que estão inadimplentes não tivera
acompanhamento técnico. Pediu apoio ao Governo do Estado para o IDAM, poi
hoje não possuem estrutura para apoiar os produtores rurais. Finalizou destacan
que nesse encontro a vereadora Vanessa Gonçalves explanou sobre o Festival de
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Parintins e sobre as demandas do Município. O Vereador PAULO CÉSAR, É
RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádi
Câmara e iniciou o seu discurso falando que participou na Capital do Estado, d
primeira marcha dos vereadores, no intuito de tratar sobre a situação dos
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Municípios do Amazonas. Ressaltou a importância desse encontro, que reuniu
vereadores de 62 Municípios para discutir as problemáticas de cada Município.
Prosseguiu falando que visitou a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas,
onde conversou com o Deputado Cabo Maciel, para tratar de assuntos em
benefício do Município, bem como conversou sobre a situação dos policiais
militares que estão se deslocando a Manaus para fazer cursos e exames físicos, e
na oportunidade sugeriu encaminhar um documento ao Comando para rever essa
situação, pois os Municípios ficam prejudicados com esse deslocamento.
Questionou que até o momento não abriu concurso público para a segurança
pública, e disse se sentir indignado com essas situações principalmente por ser
um defensor da segurança pública nesta Casa Legislativa. Em seguida
parabenizou o Prefeito Bi Garcia que realizou reunião com uma Comissão de
servidores efetivos do Município, e na oportunidade se comprometeu a fazer nova
reunião para definir o reajuste dos funcionários. Na sequencia agradeceu o
convite da comunidade de São Sebastião do Jará, para participar da II Feira de
Ensino de Ciências da escola da comunidade, que tem como tema “Experiência
de Ciências construídas na Escola de São Sebastião da Amazônia Jaraense.
Finalizou comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar
e justificar apresentou Requerimento nº 178/2018, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a restauração das placas de
informação de localização do Município. O Vereador RENEI DE SOUZA Y
SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o N
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seu discurso falando da visita que fez juntamente com o Secretário de Educação,
Professor João Costa, nas comunidades do Remanso e do Marajá. Comentou que
na comunidade do Remanso, a gestora Carla e demais professores solicitaram a
reforma e ampliação da escola Nossa Senhora das Graças, bem como a
climatização das salas de aula. Na comunidade do Marajá solicitaram
construção de uma escola, e relembrou o caso do empresário Beto, que ganhou |
licitação para construir escolas com recursos do FNDE, porém não executou
obras. Disse também que essa comunidade não dispõe de um poço artesiano. e!
energia elétrica, no entanto enfatizou que o professor vem se esforçando para
garantir educação as crianças daquela localidade. Ressaltou que o Secretário João
Costa reiterou o compromisso do Prefeito Bi Garcia para a construção da escol
na comunidade do Marajá, e em contato com o Secretário Mateus Assayag,
mesmo informou que estão aguardando apenas algumas assinaturas da quebra d
contrato com a empresa E.G Norte, para que a Prefeitura possa iniciar ess
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trabalho na comunidade do Marajá. Prosseguiu comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 180/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal a contratação de uma cozinheira para a escola “São Marcos” da
comunidade Esperança. Requerimento nº 179/2018, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a SEMED a manutenção dos ar-condicionados da Escola “Santa Maria”.
Requerimento, solicitando ao Secretário Mateus Assayag para fazer manutenção
na iluminação pública no Mocambo, onde dia 14 iniciará a festa do Padroeiro São
João Batista. Em seguida informou que apresentará reivindicações da comunidade
do Monte Sinai, e citou que já foi enviada uma documentação a Prefeitura para
que o Prefeito Bi Garcia possa resolver definitivamente a questão da falta de
energia que deixou a escola sem o abastecimento de água e energia elétrica. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes,
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 181/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação —
SEMED, que atenda a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus Rio Tracajá
com o serviço de manutenção do Sistema de abastecimento de água local,
inclusive coma recuperação do reservatório suspenso com a capacidade de 5 mil
litros e recuperação dos Castelo que sustenta a caixa d'água. Moção de Pesar nº
010/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, vereador Bosco Rodrigues e seus familiares. Na segiiência justificou
sua ausência nas ações realizadas na semana anterior tendo em vista ter realizado
um tratamento odontológico pré-agendado. Prosseguiu falando que visitou
diversas comunidades, e espera chegar a mais de 300 (trezentos) assentados -
contemplados com o crédito mulher. Disse que junto às técnicas disponibilizadas
pela Prefeitura a serviço do INCRA realizaram diversas reuniões, e citou que hoje
iniciam atividades experimentais na sala de cidadania, com dezenas de assentado
realizando a renovação do seu cadastro. Citou que há uma precisão de se conclhi
o trabalho até o final do ano, e ressaltou que o resultado dessa ação deve inclui
no Setor Primário mais de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais),
atendendo cerca de 1.000 (um mil) assentados, o que demonstra resultado do
acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parintins e o INCRA.
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260 Manifestou indignação dos assentados da Gleba da Vila Amazônia com relação
261 ao fornecimento de energia elétrica fornecida pelo Programa Luz para Todos, que
262 em algumas comunidades estão há mais de 10 dias com falta de energia elétrica,
263 portanto irão buscar resposta juridicamente através de assessoria da Colônia Z 17,
264 para que a manutenção seja feita de acordo com a Resolução 4.414 da ANEEL,
265 além de danos morais pelas perdas durante esse período. Prosseguiu comentando
266 que quando recebeu a Colônia de Pescadores, havia cerca de 180 (cento e oitenta)
267 pescadores que estavam inadimplentes, porém conseguiram fazer a recuperação
268 do crédito de quase todos que estavam nessa situação. Destacou que não podem
269 repetir erros, e só será evitado se houver um trabalho mais sério por parte do
270 Banco da Amazônia na disponibilização desses recursos, principalmente na
271 questão de desvio de finalidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O
272 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Moção de Aplausos nº
273 017/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do é
274 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Associação
275 dos Pastores de Parintins — PALEPIN ao dia do Pastor. Aprovado por
276 unanimidade. Requerimento nº 175/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO |
277 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
278 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
279 Secretaria de Obras a recuperação da Rua Vieira Junior, próximo ao Porto de
280 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 176/2018 de autoria
281 do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
282 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no N
283 - sentido de solicitar a Secretaria de Obras a recuperação da Rua Nakauti, que fica N
284 próxima ao Matadouro Municipal, que se encontra em estado calamitoso o que
285 dificulta a passagem das pessoas que transitam por aquele local. Aprovado por
286 unanimidade. Requerimento nº 177/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE
287 | SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
288 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municip A
289 de Parintins o pagamento da energia elétrica da bomba d'água comunitária e d Vi
290 Escola Municipal da comunidade Monte Sinai. Aprovado por unanimida e Q
291 Requerimento nº 178/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
292 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regime
293 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitur
294 Municipal de Parintins a restauração das placas de informação de localização d
295 Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 179/2018 de autori
296, do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 7
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do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
SEMED a manutenção dos ar-condicionados da Escola “Santa Maria”.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 180/2018 de autoria do
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal a contratação de uma cozinheira para a escola “São Marcos”
da comunidade Esperança. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
181/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, que atenda a Comunidade do
Sagrado Coração de Jesus Rio Tracajá com o serviço de manutenção do Sistema
de abastecimento de água local, inclusive coma recuperação do reservatório
suspenso com a capacidade de 5 mil litros e recuperação dos Castelo que
sustenta a caixa d'água. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº
010/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
vereador Bosco Rodrigues e seus familiares. Em discussão: foi solicitada a
inclusão de assinaturas de todos os parlamentares na presente Moção, sendo
acatado pelo autor da propositura. Em votação: Aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação
final Projeto de Lei nº 017/2018-CMP, “Que dispõe sobre a instituição de taxas
e serviços no âmbito da Empresa Municipal de Transito e Transporte de Parintins
— EMTT de que trata a Lei nº 418/08-PGMP e a sua posterior alteração dada pela
Lei nº 691/2018-PGMP, e dá outras providências”. Em discussão: A vereadora
Maria Alencar “Nêga” comentou ser uma propositura para criação de novos
impostos, no entanto não vê uma contrapartida para a população, portanto optou
não assinar junto a Comissão. O vereador Francisco Waltéliton falou que não s
trata apenas de criar novos impostos, mas sim de disciplinar e colocar as leis e
benefício da população, pois só pagará multas quem infringir as leis. O vereado
Marcos da Luz ressaltou que o papel do parlamentar é de legislar, e citou que f
um curso sobre a municipalização do trânsito. Ressaltou que o Prefeito está
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fazendo a Municipalização do trânsito e não criando nenhuma tributação, pois 0.
contrapartida necessária. Enfatizou que estão aprovando a regulamentação d
Empresa de Trânsito, por isso não podem confundir a população. O vereado
Norberto Farias destacou que com essa regulamentação da Empresa de transito
que ocorria era que essas taxas e contribuições eram pagas ao Estado, sem fazer
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SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
terão um órgão definido para receber as cobranças da população, portanto vê
como um grande benefício. Em votação: Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ver-BERTOLDÓ CASCACENO MARTINS NETO
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Ver. MARIA JOSÉ DA SI ALENCAR
Ver. RENEI RÃO
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Ata da 28º Sessão Ordinária de 11/06/2018 ll de 11
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