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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-04-27
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Ata da 18$ Sessão Ordinária de 27/04/2021 1 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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1 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, v SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 27 DE ABRIL DE 2021. No vigésimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
4 um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG —
7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice Presidente, JOSÉ 
8 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE —1° Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES —
9 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 
10 CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 
11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
12 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES 
13 LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os 
14 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Flávio da Costa 
15 Farias, em João 8: 12 (ENTÃO JESUS TORNOU A FALAR-LHES, DIZENDO: EU SOU 
16 A LUZ DO MUNDO; QUEM ME SEGUE DE MODO ALGUM ANDARÁ EM TREVAS, 
17 MAS TERÁ A LUZ DA VIDA.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1° Secretário 
18 procedeu à leitura da ATA da 13a Sessão Ordinária, da ia Sessão Legislativa, da 18a
19 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. 
20 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa 
21 do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
22 dia 27/04/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
23 ausência. O Primeiro Secretário informou que será colocado em pauta o Processo 009/2021. 
24 Assunto: "Altera a Lei Municipal n° 422/2008-PGMP, que Dispõe sobre o Conselho 
25 Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
26 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e 
27 dá outras providências". Interessado: Poder Executivo Municipal. Prosseguindo o GRANDE 
28 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A 
29 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou esclarecendo sobre uma 
30 situação que aconteceu ontem sobre sua fala e pede desculpa se alguém interpretou mal a sua 
31 fala, mas, em nenhum momento é contra a internet e inclusive parabenizou. Disse que antes as 
32 aulas municipais eram somente pelo rádio, mas hoje essa ferramenta é somente para a Zona 
33 Rural e os alunos do município estão também na internet. Ressaltou que quando falar da 
34 questão da internet é em relação à péssima cobertura das operadoras em Parintins, que inclusive 
35 no ano que passou se teve muitas complicações e os vereadores entraram com vários pedidos 
36 sobre essa questão do fraco sinal de internet, tendo apoio do Ministério Público e a Defensori 
37 apoiou essa luta. Frisou que a realidade é que em Parintins tem uma internet péssima com se 
38 sinal e que é favorável sim que se tenha uma ótima internet. Em outro momento registrou que 
39 está feliz com a chegada do PROCON Estadual em Parintins como prometido e já estão 
40 atuando, estiveram presente no BRADESCO verificando a questão da fila, que é uma 
41 reclamação grande da população, e também fizeram uma vistoria nos postos de combustíveis, 
42 que é alvo de muitas reclamações. Agradeceu a presença do PROCON estadual por estarem 
43 presentes porque é o órgão qualificado para atuarem e estarem à frente dessas situações. Falou 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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44 que recebeu um OFÍCIO do PROCON confirmando que Parintins tem um Box do PROCON, 
45 porém, não é como a presença dos funcionários como se vê hoje verificando in loco certas 
46 situações. Ressaltou que esse um funcionário que está no Box é para receber as demandas d que 
47 a população encaminha, as quais são muitas, e o mesmo não tem o poder sozinho de visitar 
48 vários lugares e não se pode crucificar o mesmo. Salientou que quando se fala em efetivação do 
49 PROCON em Parintins é de fato e de direito e que possa ajudar a Comissão do Consumidor 
50 desta Casa, que não tem o poder de fazer o que foi feito hoje, a não ser vistoriar e verificar o 
51 que está acontecendo dentro do BRADESCO ou de outras localidades, registrar e fazer 
52 requerimentos mostrando a realidade dos fatos, pois esse é o papel enquanto vereador e 
53 Comissão. Frisou que quando se fala em ter um PROCON em Parintins é que realmente 
54 funcione e que esteja presente nas fiscalizações. Finalizou apresentando e justificando a 
55 Indicação n° 180/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
56 de Saúde, que instrumentalizem os hospitais de Parintins, para realizarem a notificação pelo 
57 nascimento de crianças com Síndrome de Dow, conforme determina a Lei 13.685/2018 e dá 
58 outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou citando um 
59 versículo bíblico em Salmos 91: 2-3 "Direi do Senhor: Ele é meu Deus o meu refúgio, a minha 
60 fortaleza, o meu Deus, em quem confio. Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da 
61 peste perniciosa." Em seguida agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, ao Secretário de Obras Albano 
62 Albuquerque e os envolvidos por terem respondido positivamente alguns de seus 
63 requerimentos. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 013/2021, ao 
64 Pastor José Alfredo de Souza Felix, por seu grande serviço como servo de Deus. Continuando 
65 falou que hoje começa a viver um novo momento em sua vida, que pelo acontecido de tragédia 
66 com sua filha o fez refletir sobre muitas coisas, como filho, pai, esposo e família. Ressaltou que 
67 as pessoas que lhe conhecem sabem que sempre colocou Deus acima de tudo, depois o que 
68 estava à frente e sua família em terceiro plano. Afirmou que tudo o que Deus faz é para um 
69 propósito, e colocou a Isadora em sua vida para lhe mostrar que não se deve ser assim, que 
70 abaixo de Deus é a família. Pediu desculpas da população por não está tão presente neste 
71 momento que está passando, porém, reafirmou o seu compromisso com seus 1.489 votos, com 
72 Parintins, com as pessoas que precisam dos vereadores, pois, quando se elege um vereador é 
73 porque precisa e confia nele para que venham dias melhores. Disse que sua vida como político 
74 não é o que pensava e não tem medo de falar isso, que pensava que como vereador podia ter 
75 mais formas de ajudar as pessoas que lutaram para que se pudesse estar aqui. Salientou que às 
76 vezes tem situações que é possível resolver, mas, esbarra em secretários, e é isso que não 
77 entende o porquê, mas, quando precisam deste Poder vêm com uma tal de urgência 
78 urgentíssima, porém, quando é o contrário tem que saber esperar. Falou que o seu novo 
79 posicionamento na Câmara a partir de hoje é o toma lá dá cá, e se vai ofender alguém com isso 
80 não vai mais se importar. Registrou que tinha medo de algum secretário ficar com raiva e virar 
81 a cara. O Vereador Massilon Cursino solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que 
82 iria parodiar um pouco: é uma urgência urgentíssima de um lado e a excelentíssima de lenta 
83 lentíssima de outro lado. Retomando a palavra disse que não entende isso e sabe que o papel do 
84 vereador é legislar e fiscalizar, mas não é só isso que a população quer, mas sim, que quando a 
85 sua rua estiver esburacada, a lâmpada queimada seja feito os reparos e a quem vai recorrer é 
86 aos vereadores. Ressaltou que é preciso que os vereadores trabalhem da mesma forma que 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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87 trabalham nas campanhas políticas durante os quatro anos para a população. Lembrou que a sua 
88 filha Isadora veio com vários propósitos em sua vida, o autismo, as crianças, os idosos. Pediu 
89 que todos os vereadores trabalhem por Parintins, que ajudem o Executivo, que sejam parceiros, 
90 mas, que também tenham seus pedidos atendidos. Por isso pediu desculpas à população, pois, 
91 sua vontade era estar nas ruas, mas, ainda está se sentindo muito fragilizado com a morte de sua 
92 filha. Finalizou registrando que recebeu uma ligação confirmando a reunião com o Governador 
93 para amanhã às 12h00, no Palácio do Governo, onde estará presente levando algumas 
94 demandas de Parintins. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou que na semana 
95 passada teve na Comunidade do Caburi, juntamente com seus pares, Secretário de Produção, 
96 Tião Teixeira e comitiva em reunião com os associados da COOPCABURI em que foram 
97 expostos os anseios e necessidades dos produtores e compete aos parlamentares trazerem a esta 
98 Casa as reinvindicações. Ressaltou que vê como uma das saídas à agropecuária e a agricultura 
99 como uma das saídas para a economia de Parintins nas comunidades rurais e para que não 
100 aconteça o êxodo rural. Disse que vê hoje no Estado do Amazonas um parintinense que está 
101 levantando a bandeira da Universidade Rural, o Deputado Tony Medeiros e que não lhe resta 
102 dúvidas que irá conseguir, para que os filhos rurais tenham a oportunidade de concluir mais 
103 uma etapa de seus estudos em suas comunidades. Falou que esse projeto do referido deputado 
104 não é somente para Parintins, mas, para todo o estado do Amazonas mediado por tecnologia. 
105 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 182/2021, à Prefeitura Municipal de 
106 Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, a reforma 
107 do Mercado João Pereira na Agrovila do São Sebastião do Caburi e dá outras providências. 
108 Indicação n° 181/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
109 Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, a construção de um novo matadouro na Agrovila do São 
110 Sebastião do Caburi e dá outras providências. Requerimento n° 110/2021, solicitando à 
111 Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias no quadro de distribuição elétrica da Comunidade 
112 São João Batista do Jacú e dá outras providências. O Vereador FLAVIO DA COSTA 
113 FARIAS iniciou dizendo que iria fazer uma retrospectiva sobre de seu mandato como forma de 
114 prestação de contas à população parintinense. Começou pelas indicações: Indicação ao 
115 Governo do Estado solicitando ajuda para custear manutenção de leitos de UTIs no Município 
116 de Parintins; Indicação ao Executivo Municipal no sentido de comprar vacinas para a 
117 população parintinense; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de realizar melhorias na 
118 Rua Airton Senna no Bairro de Paulo Correa; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de 
119 realizar melhorias na Travessa 01 do Bairro Jacaré Acanga; Indicação à Secretaria de Obras n 
120 sentido, Setor de Iluminação Pública, no sentido de fazer a troca de luminárias no quadro d 
121 Comunidade de Nossa Senhora de Nazaré do Açú; Indicação à Secretaria de Obras no sentid 
122 de realizar construção de um castelo de água na Comunidade Elshaday; Indicação à Secretaria 
123 de Obras no sentido de realizar a construção de um castelo d'água e reparo no poço artesiano 
124 da Comunidade Peixe Marinho; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de realizar 
125 melhorias na Rua Vida! Pessoa no Bairro do Itaúna; Indicação à Secretaria de Obras e de 
126 Educação no sentido de fazer reforma da Casa do Professor e contratação de garis para a 
127 Comunidade do Maranhão; Indicação à Secretaria de Obras e ao SARE, no sentido de construir 
28 o novo castelo d'água e limpeza da caixa dlágua da Comunidade de Nossa Senhora das Graças 
do Maranhão; Indicação à Empresa Amazonas Energia para expansão de rede de energia 
Umiri, 781= Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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130 elétrica no Ramal do Déca na Comunidade do Aninga. Indicação ao Governo do Estado e 
131 Secretaria Estadual de Segurança Pública para que aumente o efetivo da Polícia Militar do 11° 
132 Batalhão de Parintins; Indicação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação 
133 para que as aulas da rede pública Estadual sejam transmitidas pelas emissoras de rádio locais e 
134 fornecimento de apostilas empresas para os alunos por conta do Governo do Estado; Indicação 
135 à Caixa Econômica Federal, Agência Parintins, para que instale caixas ele eletrônicas em ponto 
136 estratégicos da Cidade de Parintins; Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para que faça 
137 doação de peixes para família de baixa renda em vulnerabilidade social no período da Semana 
138 Santa; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de realizar melhorias urgentes na Rua 05, no 
139 Bairro da União; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de que se faça uma visita técnica 
140 na Rua 04, do Bairro da União, esquina com a Rua Gonçalves Maia e Rua 12 do Bairro Paulo 
141 Correa para que se resolva a problemática de alagamento naquela área; Indicação à Secretaria 
142 de Obras e Setor de iluminação pública para que efetue a troca de luminárias no quadro da 
143 Comunidade do Marajó; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de realizar melhorias na 
144 Rua Nhamundá, no trecho entre as ruas Padre Vitor e Terra Santa; Indicação à Secretaria de 
145 Obras no sentido de realizar melhorias nas ruas Gonçalves no trecho entre as ruas 09 e 13 do 
146 Bairro Paulo Correa; Indicação à Secretaria de Obras e SAAE, a conclusão em caráter de 
147 urgência de um castelo d'água e expansão na rede de distribuição da Comunidade São João 
148 Batista do Jacú; Indicação à Secretaria de Obras no sentido de realizar melhorias na Rua 
149 Itaquatiara no trecho entre a Rua Terra Santa e a Margem do rio; Indicação à Defesa Civil e 
150 Secretaria de Obras no sentido de construir pontes de madeira no final do Beco João Meirelles;
151 na Orla da Francesa. OFÍCIOS: Câmara Municipal de Parintins, pedindo retorno dos trabalhos 
152 em Plenários; à Prefeitura Municipal de Parintins, Gabinete do Prefeito, sugerindo a criação de 
153 um auxílio emergencial municipal; à Prefeitura Municipal de Parintins, pedindo a higienização 
154 dos logradouros públicos; à Secretaria de Saúde, pedindo informação sobre a produção de 
155 oxigênio; à Prefeitura Municipal de Parintins, Gabinete do Prefeito, sugerindo a compra de 
156 vacinas por parte do Município; à Defesa Civil, pedindo informação sobre a enchente e quais 
157 medidas estão sendo tomadas. Atividade Parlamentares: acompanhou a vacinação no município 
158 quando houve a situação de fura fila da vacina; viagens a comunidades rurais: Bom Socorro, 
159 Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açú, Nossa Senhora das Graças do Maranhão, Marauarú do 
160 Uaicurapá, Canto André - Peixe Marinho, São Pedro do Marajó, Nossa senhora de Aparecida 
161 do Cajual, Elshaday, Distrito do Caburi, Santa Terezinha do Caburi, São Sebastião do Boto, 
162 São Batista do Jacú. Visitas aos Hospitais Jofre Cohen, Padre Colombo e diversos logradouros 
163 públicos. Registrou dizendo que está lembrando estas ações para mostrar que esta Casa trabalha 
164 e que está fazendo a sua parte e pediu respeito por esta Casa e por sua pessoa. Finalizou 
165 cobrando Governo do Estado que agilize a implantação das UTIs em Parintins, pelo envio de 
166 efetivo da Polícia Militar a Parintins, pois, a violência e assaltos são constantes e agradeceu ao 
167 Executivo pelas três Usinas de oxigênio. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
168 CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 112/2021, 
169 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, na pessoa do 
170 Secretário Albano Albuquerque, melhorias na Travessa Gonçalves Maia, esquina com a Rua 15 
71 do Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Requerimento n° 113/2021, solicitando à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, na pessoa do Secretário 
miri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ,Parintins Amazonas 
PCC LEOSL.,,,ro 
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173 Albano Albuquerque, melhorias na Rua Joaquim Freitas Vieira e reparo de bueiro localizado 
174 entre os bairros de Palmares e Santa Rita e dá outras providências. Requerimento n° 111/2021, 
175 solicitando da Manaus Energia, na pessoa do Senhor Gabriel Brito, uma avaliação nos postes 
176 de iluminação, localizados na frente e na lateral do prédio da Delegacia Especializada de 
177 Polícia de Parintins para possíveis reparos e dá outras providências. Finalizou apresentando e 
178 justificando a Indicação n° 183/2021, ao Governo do Estado do Amazonas, através do Instituto 
179 de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas — IDAM, para que 
180 contemple os produtores rurais do Município de Parintins com o cartão Agro Amazonas, 
181 específicos para atender as necessidades básicas para que vive da produção agrícola e dá outras 
182 providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou 
183 apresentando e justificando a Indicação n° 000/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
184 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, serviços de melhorias 
185 em infraestrutura na Rua Nhamundá, Bairro de Palmares e dá outras providências. Indicação 
186 n° 000/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
187 Serviços Públicos — SEMOSP, Setor de Iluminação Pública, a manutenção das luminárias na 
188 Rua 11, do Bairro Itaúna-II e dá outras providências. Indicação n° 000/2021, à Prefeitura 
189 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos —
190 SEMOSP, a manutenção das luminárias, serviços de limpezas e recapeamento da Rua 10 do 
191 Bairro Itaúna-II e dá outras providências. Indicação n° 000/2021, à Prefeitura Municipal de 
192 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, as 
193 manutenções das luminárias, serviço de melhorias de infraestrutura da Rua 14, do Bairro da ` 
194 União e dá outras providências. Em seguida falou que sua preocupação vem de encontro às 
195 demandas da população deste município, pois, hoje se atingiu a cota igualitária da enchente de 
196 2.009, ano da maior cheia do Município de Parintins, chegando ao nível de 8 metros e 90..._-
197 centímetros, na mesma data e período, ou seja, a enchente é muito grande e a probabilidade de 
198 ultrapassar a de 2.009 é eminente. Ressaltou que é necessário que o Poder Público aja de forma 
199 efetiva para ajudar os irmãos da cidade e da Zona Rural. Cobrou dos mais variados setores e 
200 secretarias da municipalidade, como Obras, Produção Rural, Defesa Civil, Secretárias de 
201 Saúde, Educação e outros, que façam um planejamento para atender a população ribeirinha. 
202 Salientou que tem escolas que já estão quase sendo alagadas pelas águas, comunidades que já 
203 estão tendo surtos de disenterias e vômitos, que precisam ser combatidos pela Secretaria de 
204 Saúde. Pediu que essa ação seja feita para localizarem essas localidades para doações de cesta 
205 básicas, madeiras para aumentarem a altura dos assoalhos das casas, que a Defesa Civil faç 
206 um levantamento de quantas famílias estão sendo atingidas por essa grande enchente, tendo em 
207 vista, que há muitos anos não se recebia uma cheia desse nível e as pessoas não se prepararam 
208 para isso e é necessário que o poder público faça o seu trabalho de ir de encontro a essa 
209 população, socorrendo as áreas alagadiças deste município. Lembrou que algumas pontes já 
210 foram feitas, mas, há muito a se fazer. Registrou que o Bairro de Santa Rita ainda não recebeu 
211 nenhuma ação, pois, as ruas alagam em período de cheia grande, que precisam de ação de 
212 contenção dessas ruas. Frisou que o poder público precisa não deixar que os problemas 
213 cheguem a sua totalidade, que é preciso logo buscar a remediar, buscar um caminho a seguir 
214 para que se possa socorrer esses irmãos. Lembrou que ontem recebeu a demanda da Escola do 
215 São José do Arco, que já tombou um pouco, retiraram os alunos da mesma e levaram para um 
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216 centro social, porém, eles precisam fazer uma maromba para que seja dada continuidade das 
217 aulas e terminar o período letivo que acabará em maio. Ressaltou que é necessário que as ações 
218 aconteçam com visitas aos ribeirinhos. Disse que a Defesa Civil publica diariamente o quadro 
219 de como está à situação, mas, ainda não viu tramitar nesta Casa um planejamento de urgência 
220 por parte da Defesa Civil, para que se pudesse observar e votar, ou até mesmo encaminhar esse 
221 relatório para a Defesa Civil Estadual e Nacional. Relatou que hoje sobe a esta Tribuna para 
222 cobrar essas ações para que não se deixe que a "casa caia" para depois cobrar. Cobrou da UBS 
223 Lígia Loyola um planejamento específico para as áreas de várzea, pois é nessas localidades que 
224 estão surgindo os surtos de doenças, de picadas de cobras de arraias. Disse que cobrará 
225 efetivamente a partir de hoje nesta Tribuna a ação do poder público para essas localidades. 
226 Dando prosseguimento cobrou para tramitação nesta Casa Lei de Diretrizes Orçamentária —
227 LDO, pois, está se aproximando o final do mês e precisa ser tramitada nas comissões técnicas, 
228 para, a partir daí, se fazer estudos, indicações e até mesmo emendas obedecendo ao regime 
229 constitucional, Plano Pruri Anual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO e Lei 
230 Orçamentária Anua - LOA. Alertou ao setor competente que envie a esta Casa a LDO. O 
231 Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o que lhe foi concedido e disse que já cobrou da 
232 Procuradoria, a Prefeitura, através da Procuradoria, tem até o dia 29 de abril para enviar a esta 
233 Casa, já conversou com o Procurador e a informação que lhe foi repassada é que eles vão 
234 atender o prazo. Finalizou dizendo que irá ficar no aguardo do prazo, até porque, esta Casa 
235 cumpre o dever constitucional de fazer análise das leis que tramitam neste município. Finalizou 
236 se solidarizando com os familiares da senhora Geralda Ferreira Souza, uma grande 
237 colaboradora do PIN, da Diocese de Parintins, que trabalhava na Casa dos Padres e apresentou 
238 e justificou a Moção de Pesar n° 000/2021, à família da Senhora Geralda Ferreira Souza pelo 
239 seu falecimento. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou dizendo 
240 que se tratando de Festival Folclórico de Parintins, que não aconteceu em 2020 por causa da 
241 pandemia e infelizmente não aconteça em 2021, se tratando de Parintins, traz um impacto 
242 econômico muito grande, pois, o mesmo, gera aproximadamente oitenta milhões de reais para 
243 este município. Ressaltou que nos últimos 14 anos o Festival Folclórico injetou neste município 
244 aproximadamente quatrocentos e vinte milhões de reais e muito se tem falado ultimamente 
245 sobre economia criativa. Com isso, apresentou e justificou o Indicação n° 188/2021, à 
246 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para 
247 solicitar a criação de uma Indústria de Economia Criativa e dá outras providências. 
248 Continuando ressaltou que o mundo não está conhecendo os talentos dos artistas parintinenses 
249 e nem o paisagismo de Parintins. Falou que este município deveria estar investindo no turismo 
250 e isso não está aco0ntecendo por parte do poder público que onde as pessoas buscam mais 
251 parcerias. Registrou que Parintins não tem valorizado o seu festival Folclórico, a administração 
252 não tem se dedicado a essa festa como deveria, vivendo o ano todo, pois, quando um turista 
253 chega a Parintins somente bebe, dá uma volta de triciclo e não se tem nada de cultura concreta 
254 e intelectual para mostrar, o imaginário caboclo acontecendo, o extraordinário para registrar e 
255 levar como lembrança desta cidade. O Vereador Flávio Farias solicitou um aparte, o que lhe foi 
256 concedido e disse que se precisa entender que Parintins não tem somente o Festival Folclórico 
257 para mostrar, mas sim outras coisas típicas desta terra e se não fizer isso Parintins vai se perder, 
pois, é preciso mostrar a beleza exótica deste lugar, lagos, rios, história do Boi Bumbá e outros. 
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259 Retomando a palavra finalizou apresentando e justificando a Indicação n° 190/2021, à 
260 Empresa Amazonas Energia, solicitando a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Bom 
261 Socorro do Zé Açú, e também esclarecimentos sobre a falta de energia na comunidade e dá 
262 outras providências. Indicação n° 189/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
263 Secretaria de Saúde, para que seja feita a reposição do medicamento que trata hanseníase, que 
264 se encontra em falta e dá outras providências. O Vereador ANTONIO MASSILON DE 
265 MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que iria falar de um sentimento seu de servidor 
266 público de carreira da SEFAZ a 31 anos, dos quais, 25 anos ocupando o cargo de chefia. 
267 Ressaltou que o seu papel do agente público, não de sua pessoa, constituído por lei, tem a 
268 função de cobrar imposto, não daqueles indiretos como é o caso do ICMS onde o comerciante é 
269 depositário e repassa para o Estado, mas, como por exemplo, o IPVA é imposto direto, porque 
270 atinge diretamente o patrimônio do proprietário contribuinte. Contou que se sente hoje, como 
271 agente público, com sentimento de pedir desculpa aos comerciantes de Parintins, àqueles que 
272 são preciso notificar para cobrar imposto, porque o comerciante paga o seu imposto para o 
273 Estado, como qualquer pessoa paga o imposto indireto, porém, o Estado não está dando em 
274 troca a segurança pública necessária, o que é dever do Estado para garantia de todos. Ressaltou 
275 que o Estado que recebe a receita tributária não está fazendo o seu papel na segurança pública, 
276 chegando até mesmo os comerciantes questionarem sobre quem será o próximo a ser assaltado. 
277 Frisou que Parintins é uma cidade peque e que precisa de ação urgente do Estado, que já perdeu 
278 o controle, e o que não deve é ficar esse jogo de empurra-empurra dos poderes culpando uns 
279 aos outros, sobrando para a sociedade que sofre com ação dos bandidos. Em seguida disse que 
280 participou do Comitê do Combate ao Covid-19 e também do Comitê de Defesa Civil, no qual 
281 foi informado que as águas atingiram 8 metros e 90 centímetros. Salientou que a prefeitura tem 
282 agido, o que falta é mais celeridade, pois, tem foto da Rua Coronel Barreto Batista, aonde a 
283 água já chegou e a ponte não. Quanto à reunião do Comitê do covid-19, falou que foi contra 
284 ampliação de abertura de 50% de flexibilização para os bares, assim como o Líder do Prefeito 
285 na Câmara também foi contra, e se é para abrir para bebida, que abra também para o esporte. E 
286 neste momento o Vereador Francisco Waltéliton solicitou questão de ordem, o que lhe foi 
287 concedido e pediu para se ausentar da Sessão por motivo de doença na família. O Senhor 
288 Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador, o que foi acatado por 
289 todos. Retomando a palavra ressaltou que quanto à Vacina AstraZeneca falou que pode ser 
290 tomada de quatro a doze semanas a segunda dose e muita gente pensa que tem que completar 
291 os três meses, porém, não é assim, pode ser tomada a partir de quatro semanas e a pessoa pode 
292 ir ao posto e solicitar a segunda dose antes de 90 dias. Em seguida apresentou e justificou a 
293 Moção de Pesar n° 028/2021, à família do Senhor José Carlos Portilho de Jesus pelo seu 
294 falecimento. Indicação n° 191/2021, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na 
295 pessoa de seu Presidente, Deputado Roberto Cidade, para que, havendo troca de painel 
296 eletrônico de votação da ALEAM, avalie a possibilidade de fazer a doação do aparelho para a 
297 Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Prosseguindo falou que recebeu 
298 informação do Ministério de Infraestrutura quanto ao E-mail que encaminhou denunciando na 
299 Ouvidoria, a qual tem um canal próprio para os parlamentares, sobre a situação do porto de 
300 Parintins, onde a Corregedoria do Ministério da Infraestrutura deve ter que agir. Registrou 
3 0)-') também que ontem o Deputado Tony Medeiros esteve com o Diretor do DENIT no Amazonas, 
Rua Umiri, 781 — Çonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 R al (205) Parintins Amazonas r 
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302 Senhor Smith Mozar, falando a respeito do porto de Parintins e de Nhamundá. Falou que 
303 recebeu a resposta do Setor de Zoonoses de Parintins quanto aquele seu pedido de animais de 
304 grande porte e aprendeu uma coisa interessante nessa resposta, que Zoonoses se trata de 
305 animais que transmitem doenças e o cavalo e o boi que não transmitem doenças não são 
306 tratados como Zoonoses. Disse que de acordo com esse setor, foi notificado os proprietários, 
307 identificaram que tem em torno de 30 animais sem identificação, que não agiram porque não 
308 têm poder de polícia. Salientou que para isso participou de uma minuta de uma Lei que está 
309 sendo elaborada, juntamente com as Secretarias de Produção e de Meio Ambiente, e a 
310 Procuradoria, a qual será encaminhar ao Prefeito e espera que em seguida chegue a esta Casa 
311 em forma de Lei. Finalizou reiterando o discurso do Vereador José Tupinambá dizendo que 
312 secretários e coordenadores têm que tratar os vereadores com mais respeito, pois, quando chega 
313 a uma repartição pública é mais bem tratado como chefe fazendário do que como vereador, 
314 parece que depois que assumiu como vereador passou a ter um tratamento diferente e entende 
315 que isso parece que se trata de uma campanha para desprestigiar vereador. O Vereador 
316 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação 
317 n° 192/2021, ao Prefeito de Parintins, Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, para que possa 
318 antecipar o pagamento de 50% do Décimo Terceiro Salário dos funcionários públicos para o 
319 mês de junho e dá outras providências. Requerimento n° 114/2021, solicitando da Secretaria 
320 de Obras, que faça melhorias na Rua Terezinha do Paulo Correa, próximo ao Campo do São 
321 Paulo e dá outras providências. Em seguida falou que as cobranças dos vereadores desta Casa 
322 são pertinentes sobre o plano imediato de assistência à população de áreas alagadas, o qual já 
323 devia ter sido feito, pois, as águas já estão invadindo as vias publicas, como nos Bairros de 
324 Itaguatinga, Santa Rita, Itaúna, e ainda não foram tomadas as providências por parte da Defesa 
325 Civil. Ressaltou que essa enchente aponta para ser maior do que a de 2.009 e os vereadores não 
326 podem ficar de "mãos atadas", é preciso se unir ao poder publico, a todas as secretarias, para 
327 dar força à coordenação da Defesa Civil, para se trabalhar em prol a esse povo que já está 
328 sofrendo com a chegada das águas. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos 
329 n° 014/2021, ao Colégio Batista de Parintins pelos seus 66 anos de existência. Finalizou 
330 apresentando um vídeo em homenagem aos 66 anos de fundação do referido colégio. O 
331 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou lembrando que no dia de ontem vários 
332 vereadores comentaram sobre os assaltos que vêm ocorrendo em Parintins e, o que dá para 
333 entender, é que todos os dias se debaterão sobre esse assunto. Registrou que ontem, segund 
334 feira, foram rendidos funcionários do Posto de Gasolina do Empresário Otávio, e que esse 
335 mesmo fato já aconteceu em seu estabelecimento, e continua acontecendo constantemente. 
336 Previu que futuramente isso pode se tomar uma guerra, porque a população vai querer se 
337 armar. Salientou que a população está com seus muros cada vez mais altos, com cerca elétrica, 
338 está presa e os bandidos soltos. Agradeceu ao Secretário de Obras, Albano Albuquerque por 
339 atender suas solicitações, por isso o parabenizou, mas, quando isso não acontecer irá reivindicar 
340 nesta Tribuna, pois, os vereadores estão sendo cobrados da população. Em seguida apresentou e 
341 justificou o Requerimento n° 117/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
342 meio da Secretaria de Obras, a manutenção do meio fio da entrada do Beco Barbosa com a Rua 
43 Carvalho Leal e dá outras providências. Requerimento n° 116/2021, solicitando da Prefeitura 
44 Municipal de Parintins, que encaminhe a Agencia Fluvial de Parintins, Marinha do Brasil, 
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345 Capitania dos Portos, para que seja retirado o empurrador das proximidades do Cais do Porto, 
346 que se encontra em construção e a mesma está atrapalhando o acesso das pequenas 
347 embarcações a atracarem na nessa parte provisória de desembarque e dá outras providências. 
348 Requerimento n° 115/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, que providencie 
349 ou alugue uma balsa para fazer o embarque e desembarque de cargas e passageiros para atender 
350 embarcação de pequeno e médio porte na nossa Cidade e dá outras providências. Na sequência 
351 o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 
352 Requerimento n° 110/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que 
353 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
354 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias no quadro de distribuição 
355 elétrica da Comunidade São João Batista do Jacú e dá outras providências. Aprovado por 
356 unanimidade. Requerimento n° 111/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA 
357 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
358 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Manaus Energia, na 
359 pessoa do Senhor Gabriel Brito, uma avaliação nos postes de iluminação, localizados na frente 
360 e na lateral do prédio da Delegacia Especializada de Polícia de Parintins para possíveis reparos 
361 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 112/2021 de autoria 
362 da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos 
363 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 
364 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, na pessoa do Secretário 
365 Albano Albuquerque, melhorias na Travessa Gonçalves Maia, esquina com a Rua 15 do Bairro 
366 Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
367 113/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que 
368 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
369 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, na 
370 pessoa do Secretário Albano Albuquerque, melhorias na Rua Joaquim Freitas Vieira e reparo 
371 de bueiro localizado entre os bairros de Palmares e Santa Rita e dá outras providências. 
372 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 114/2021 de autoria do Vereador PAULO 
373 CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
374 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras, que 
375 faça melhorias na Rua Terezinha do Paulo Correa, próximo ao Campo do São Paulo e dá outras 
376 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 115/2021 de autoria do 
377 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
378 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
379 Parintins, que providencie ou alugue uma balsa para fazer o embarque e desembarque de cargas 
380 e passageiros para atender embarcação de pequeno e médio porte na nossa Cidade e dá outras 
381 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 
382 o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado 
383 por unanimidade. Requerimento n° 116/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO 
384 BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
385 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, que 
386 encaminhe a Agencia Fluvial de Parintins, Marinha do Brasil, Capitania dos Portos, para que 
seja retirado o empurrador das proximidades do Cais do Porto, que encontra-se em construção e 
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388 a mesma está atrapalhando o acesso das pequenas embarcações a atracarem na nessa parte 
389 provisória de desembarque e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
390 Requerimento n° 117/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que 
391 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
392 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, a 
393 manutenção do meio fio da entrada do Beco Barbosa com a Rua Carvalho Leal e dá outras 
394 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 180/2021, de autoria da Vereadora 
395 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES BRITO, nos termos do artigo 69 do 
396 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
397 meio da Secretaria Municipal de Saúde, que instrumentalizem os hospitais de Parintins, para 
398 realizarem a notificação pelo nascimento de crianças com Síndrome de Dow, conforme 
399 determina a Lei 13.685/2018 e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia 
400 Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora 
401 da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. 
402 Indicação n° 181/2021, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos 
403 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
404 de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, a 
405 construção de um novo matadouro na Agrovila do São Sebastião do Caburi e dá outras 
406 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscreve 
407 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. 
408 Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 182/2021, de autoria do Vereador 
409 AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
410 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
411 Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, a reforma do Mercado João Pereira na Agrovila do São 
412 Sebastião do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
413 183/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos 
414 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do 
415 Estado do Amazonas, através do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
416 Sustentável do Amazonas — IDAM, para que contemple os produtores rurais do Município de 
417 Parintins com o cartão Agro Amazonas, específicos para atender as necessidades básicas para 
418 que vive da produção agrícola e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 
419 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora 
420 da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. 
421 Indicação n° 188/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, 
422 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
423 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para solicitar a 
424 criação de uma Indústria de Economia Criativa e dá outras providências. Em discussão: o 
425 Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 
426 aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por 
427 unanimidade. Indicação n° 189/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA 
428 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
429 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde, para 
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~ que seja feita a reposição do medicamento que trata hanseníase, que se encontra em falta e dá 
ì /1i t Rua Umiri, 7817 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramar(205) Parintins Amazonas 
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431 outras providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para 
432 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos 
433 demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 190/2021, de autoria 
434 da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 
435 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia, 
436 solicitando a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, e 
437 também esclarecimentos sobre a falta de energia na comunidade e dá outras providências. Em 
438 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida 
439 Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em 
440 votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 191/2021, de autoria do Vereador 
441 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento 
442 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 
443 na pessoa de seu Presidente, Deputado Roberto Cidade, para que, havendo troca de painel 
444 eletrônico de votação da ALEAM, avalie a possibilidade de fazer a doação do aparelho para a 
445 Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Josenaldo 
446 Lima solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da 
447 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. 
448 Indicação n° 192/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
449 LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
450 Municipal, ao Prefeito de Parintins, Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, para que possa 
451 antecipar o pagamento de 50% do Décimo Terceiro Salário dos funcionários públicos para o 
452 mês de junho e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Josenaldo Lima solicitou 
453 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e 
454 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n° 
455 028/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos 
456 termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do 
457 Senhor José Carlos Portilho de Jesus pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador Mateus 
458 Assayag solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da 
459 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção 
460 de Aplausos n° 013/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE 
461 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Pastor 
462 José Alfredo de Souza Felix, por seu grande serviço como servo de Deus. Aprovada por 
463 unanimidade. Moção de Aplausos n° 014/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 
464 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
465 Legislativo Municipal, ao Colégio Batista de Parintins pelos seus 66 anos de existência. Em 
466 discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever e assinar a referida 
467 Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 
468 Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, 
469 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27/04/2021, por motivo de saúde. Pede 
470 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O 
471 Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer Conjunto n° 
472 002/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos da Câmara 
473 Municipal de Parintins, sobre o Projeto de Lei n° 006/2021-PGMP, que trata da 
ónjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra ai (205) Parintins Amazonas 
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474 "ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 422/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O 
475 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
476 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
477 DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
478 PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira 
479 e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei n° 006/2021-PGMP, que 
480 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O 
481 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
482 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
483 DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
484 PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para 
485 sanção ou veto. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES não se pronunciou. O 
486 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG não se pronunciou. Não havendo mais nada a 
487 ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
488 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
489 a Sessão às 12h30mn. 
490 
493 Ver. MATE1JS FERREIRA ASSAYAG 
494 President 
495 
496 -- l 7 
497 Ver. VA E A G NY CARNEIR ONC LV 
498 Vice Pr side 
499 
500
501 Ver. JOSÉ T I iIN • BÁ RIBEIRO PONTE 
502 1° Secretário 
503 
504 
505 
506 
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509 Ver. AFONSO SOUZA ROCHA 
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511 .r ,r---~~ 1` 
512 Ver. ANTONIO MA SILON DE`MEDEIROS CURSINO 
513 
Ver. FERNA ^ NOGUEIRA MENEZES 
2° Secretário 
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Ver. FRANCISCO WA 
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 
ODESTO BARBOSA 
E SOUZA PINTO 
Ver. MÁRCIA AU ADORA CARDOSO BARANDA 
Ver. PAULO ?~D2GUES LINHARES 
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