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sessao nº 6

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-04-12
native_id295

Documents (1)

ata #

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Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de Ides
interesses públicos em 12/04/2021.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
12 DE ABRIL DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITADA PELA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. No décimo segundo dia do
mês de abril de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas,
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua
Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS
FERREIRA ASSAYAG -— Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
Vice Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE -— 1º Secretário, AFONSO DE
SOUZA ROCHA. ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA
COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO
BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES. O Senhor Presidente DECLAROU ABERTA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA e convidou os presentes a ficarem de pé para leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Salmos, 119: 165 (MUITA PAZ TEM
OS QUE AMAM A TUA LEI, E NÃO HÁ NADS QUE OSFAÇA TROPEÇAR).
Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as proposituras
apresentadas. Indicação nº 126/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON
DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(Semed), a retomada da obra da Escola da comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá e
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 127/2021, de autoria do
Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), no sentido de solicitar o serviço de
mecanização agrícola, com acompanhamento técnico, aos agricultores da região do Laguinho e
Murituba no Projeto de Assentamento Vila Amazônia, com a finalidade de produção de
melancia, mandioca e frutas, e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias
solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura
e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n
128/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE a Conclusão em caráter de Urgência do Castelo D'água e Expansão da Rede de
Distribuição de Água da Comunidade de São João Batista do Jacu e frutas, e dá outras
providências. Em discussão: o Vereador Alex Garcia solicitou permissão para assinar a
referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 129/2021, de autoria do Vereador
FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Muniçipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 fa) al (205) Parintins Amazonas
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Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 2 des
interesses públicos em 12/04/2021.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
- SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
de Obras e Serviços Públicos que a operação Tapa Buracos atenda a Rua Sete de Setembro no
trecho entre as ruas Padre Victor e José Esteves e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 130/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS para doação onerosa de rações e adubos
para piscicultores e produtores do Município de Parintins e dá outras providências. Em
discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação,
o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 131/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado 'do Amazonas - IDAM,
que adote, a exemplo do Distrito do Mocambo do Arari, a Ação Itinerante e Assistência
Técnica e Produtiva aos produtores rurais das microrregiões de Vila Amazônia e Caburi, Zé
Açú e das Calhas dos Rios Mamurú e Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: o
Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi
aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 132/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia para solicitar a MANUTENÇÃO E
AMPLIÇÃO DA HEDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS
COMUNIDADES SÃO JOÃO BATISTA DO |ACU, E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE'ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA
DAS GRAÇÁS DA REGIÃO DO ZÉ AÇÚ e dá outras providências. Em discussão: o
Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi
aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 133/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de
Obras para solicitar uma CAIXA D'ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS E CAIXA D'ÁGUA E ENCANAMENTO DA COMUNIDADE BOA
ESPERANÇA DA REGIÃO DO ZÉ AÇÚ e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela
autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 134/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ..
MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de
Obras para solicitar aa SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DA COMUNIDADE DO BOM
SOCORRO E OUTRAS COMUNIDADES POLOS DO NOSSO MUNICÍPI e dá outras
providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar
referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em
: (92) 3533-1711 E Parintins Amazonas
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F:
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Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 3 de 5
interesses públicos em 12/04/2021.
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votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 135/2021, de autoria da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do
Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, à reinstalação do PROCON em
Parintins. Em nome da Comissão de Legislação Participativa e Defesa do Consumidor na
Câmara Municipal de Parintins, solicitamos, além da estrutura física e equipamentos para
efetivação do serviço, a contratação de servidores que devem auxiliar os trabalhos
desenvolvidos pela instituição. Encaminho, também, a presente propositura ao diretor-
presidente do PROCON/AM Jalil Fraxe, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins e dá
outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais
pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 011/2021 de autoria
da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Associação Pestalozzi Glauber Viana
Gonçalves. Ressalto o aniversário da instituição, que completa neste mês de abril 36 anos e,
especialmente, a dedicação e cuidado com os alunos durante o período de pandemia. Em
discussão: A Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para assinar a referida moção, o que
foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Moção de Pesar nº 021/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO
BATISTA LIMA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, a família do Senhor Jorge Manoel Monteiro de Freitas conhecido como Jorginho do
Cantão, pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão
para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 022/2021 de
autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família da SENHORA
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TEIXEIRA NASCIMENTO, DONA PETA, peio seu
falecimento. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para assinar a
referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e
votação o Veto Total do Projeto de Lei nº 002/2021-CMP, "Lei que denomina de Stanley
Santos a via pública, conhecida como Rua 02 da ocupação Lady Laura e Danilza Cabral a via
pública conhecida como Rua 03 da mesma ocupação e dá outras providências". Aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2020-PGMP, “Autoriza o Município
de Parintins/AM a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município — REFIS,
para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”, com o pedido de tramitação em
regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos
unanimidade. O Senhor Presidente solicitou da Secretaria da Mesa Diretora e dos
no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado A
componentes das comissões relativas a esse processo para que haja empenho urgente e que
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Senhor Presidente consultou o Plenária se é objeto de deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021-CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, que “Confere a Comenda do Mérito Legislativo (MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA) ao Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia” e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Será enviado às comissões para exararem
pareceres. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos vereadores sobre o Ofício nº
96/2021/CGRHMGES-ALEAM descrito abaixo e deixou a disposição dos parlamentares que
desejarem participar que procurem a Secretaria da Casa. OFICIO Nº 96/2021/CGRHMGES-
ALEAM. Manaus, 12 de Abril de 2021. A Sua Excelência o Senhor Mateus Ferreira Assayag
Presidente - Câmara Municipal de Parintins. Senhor Presidente, Cumprimentando-o
cordialmente, e em face da Reunião Técnica, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, no dia 06 de abril de 2U21 (terça-feira), que teve como objetivo DEBATER E
ENCAMINHAR PROVIDÊNCIAS SOBRE O MANEJO SUSTENTAVEL DO BABAÇU NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS-AM. Como resultado da referida Reunião Técnica
foi proposto pela presidência desta Comissão, a constituição de uma Comissão Especial - CE,
formado por entidades públicas e civis relacionadas com o tema, com o seguinte objetivo: 1 -
Debater e encaminhar providências necessárias objetivando a formulação de diretrizes para a
política de implantação do processo produtivo e de manejo sustentável do Babaçu no âmbito do
Estado do Amazonas. Assim sendo, convidamos esta honrosa instituição para participar da
composição da referida Comissão Especial, indicando, para isto, representantes: um membro
titular e um suplente. A Comissão Especial será de caráter consultivo e não remunerado, e
atuará no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a partir de sua
constituição. Certo de contar com a colaboração de Vossa Excelência, solicito confirmação dos
representantes até o dia 15/04/2021, por meio de nossa assessoria, pelo telefone (92) 98273 -
8066 ou e-mail: cgçodiversidade(Damail.com. Respeitosamente, Prof. Sinésio Campos,
Deputado Estadual do Amazonas — PT/AM. Presidente da Comissão de Geodiversidade,
Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento — ALEAM. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão.
Ver. MATEU a a ASSAYAG
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Ver. VANESSA GENVCARN
Vice Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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interesses públicos em 12/04/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
LA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. JOSÉ BÁ RIBEIRO PONTE
1º Secretário à
Ver. AFONSÓ DE SOUZA ROCHA
Ver. ALEX'GARÇIA CARDOSO
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Ver. ANTÔNIO MASSILON DEMEDEIROS CURSINO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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