| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 295 |
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Nhnhnnhnnhnnhm SO DONJAU BWIN DIDO VAU BWIN CL LUWOINSNININININININAO SOON U BWIN U [OS] CO LO LO LO O O DOI. pre HO Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de Ides interesses públicos em 12/04/2021. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. No décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG -— Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE -— 1º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA. ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. O Senhor Presidente DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA e convidou os presentes a ficarem de pé para leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Salmos, 119: 165 (MUITA PAZ TEM OS QUE AMAM A TUA LEI, E NÃO HÁ NADS QUE OSFAÇA TROPEÇAR). Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário as proposituras apresentadas. Indicação nº 126/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a retomada da obra da Escola da comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 127/2021, de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), no sentido de solicitar o serviço de mecanização agrícola, com acompanhamento técnico, aos agricultores da região do Laguinho e Murituba no Projeto de Assentamento Vila Amazônia, com a finalidade de produção de melancia, mandioca e frutas, e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n 128/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a Conclusão em caráter de Urgência do Castelo D'água e Expansão da Rede de Distribuição de Água da Comunidade de São João Batista do Jacu e frutas, e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Alex Garcia solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 129/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Muniçipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal o. ON = 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 fa) al (205) Parintins Amazonas + e 43 45 46 47 48 49 50 51 52 53 55 56 57 58 59 61 62 63 64 66 67 68 69 70 n1 72 73 74 7 76 77 78 79 80 81 82 83 84 Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 2 des interesses públicos em 12/04/2021. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS - SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de Obras e Serviços Públicos que a operação Tapa Buracos atenda a Rua Sete de Setembro no trecho entre as ruas Padre Victor e José Esteves e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 130/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS para doação onerosa de rações e adubos para piscicultores e produtores do Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 131/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado 'do Amazonas - IDAM, que adote, a exemplo do Distrito do Mocambo do Arari, a Ação Itinerante e Assistência Técnica e Produtiva aos produtores rurais das microrregiões de Vila Amazônia e Caburi, Zé Açú e das Calhas dos Rios Mamurú e Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 132/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia para solicitar a MANUTENÇÃO E AMPLIÇÃO DA HEDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS COMUNIDADES SÃO JOÃO BATISTA DO |ACU, E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE'ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇÁS DA REGIÃO DO ZÉ AÇÚ e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 133/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras para solicitar uma CAIXA D'ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E CAIXA D'ÁGUA E ENCANAMENTO DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA DA REGIÃO DO ZÉ AÇÚ e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 134/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ.. MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras para solicitar aa SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DA COMUNIDADE DO BOM SOCORRO E OUTRAS COMUNIDADES POLOS DO NOSSO MUNICÍPI e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em : (92) 3533-1711 E Parintins Amazonas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F: Q A 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 3 de 5 interesses públicos em 12/04/2021. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 135/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, à reinstalação do PROCON em Parintins. Em nome da Comissão de Legislação Participativa e Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Parintins, solicitamos, além da estrutura física e equipamentos para efetivação do serviço, a contratação de servidores que devem auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela instituição. Encaminho, também, a presente propositura ao diretor- presidente do PROCON/AM Jalil Fraxe, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 011/2021 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves. Ressalto o aniversário da instituição, que completa neste mês de abril 36 anos e, especialmente, a dedicação e cuidado com os alunos durante o período de pandemia. Em discussão: A Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para assinar a referida moção, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 021/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a família do Senhor Jorge Manoel Monteiro de Freitas conhecido como Jorginho do Cantão, pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 022/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família da SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TEIXEIRA NASCIMENTO, DONA PETA, peio seu falecimento. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para assinar a referida indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Total do Projeto de Lei nº 002/2021-CMP, "Lei que denomina de Stanley Santos a via pública, conhecida como Rua 02 da ocupação Lady Laura e Danilza Cabral a via pública conhecida como Rua 03 da mesma ocupação e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2020-PGMP, “Autoriza o Município de Parintins/AM a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município — REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”, com o pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos unanimidade. O Senhor Presidente solicitou da Secretaria da Mesa Diretora e dos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado A componentes das comissões relativas a esse processo para que haja empenho urgente e que Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/F: - (92) 3533-1711 Raj (205) Parintins Amazonas & 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 : 161 “162 163 164 165 166 Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 4 des interesses públicos em 12/04/2021. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Senhor Presidente consultou o Plenária se é objeto de deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021-CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “Confere a Comenda do Mérito Legislativo (MEDALHA RAIMUNDO ALMADA) ao Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será enviado às comissões para exararem pareceres. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos vereadores sobre o Ofício nº 96/2021/CGRHMGES-ALEAM descrito abaixo e deixou a disposição dos parlamentares que desejarem participar que procurem a Secretaria da Casa. OFICIO Nº 96/2021/CGRHMGES- ALEAM. Manaus, 12 de Abril de 2021. A Sua Excelência o Senhor Mateus Ferreira Assayag Presidente - Câmara Municipal de Parintins. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, e em face da Reunião Técnica, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no dia 06 de abril de 2U21 (terça-feira), que teve como objetivo DEBATER E ENCAMINHAR PROVIDÊNCIAS SOBRE O MANEJO SUSTENTAVEL DO BABAÇU NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS-AM. Como resultado da referida Reunião Técnica foi proposto pela presidência desta Comissão, a constituição de uma Comissão Especial - CE, formado por entidades públicas e civis relacionadas com o tema, com o seguinte objetivo: 1 - Debater e encaminhar providências necessárias objetivando a formulação de diretrizes para a política de implantação do processo produtivo e de manejo sustentável do Babaçu no âmbito do Estado do Amazonas. Assim sendo, convidamos esta honrosa instituição para participar da composição da referida Comissão Especial, indicando, para isto, representantes: um membro titular e um suplente. A Comissão Especial será de caráter consultivo e não remunerado, e atuará no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a partir de sua constituição. Certo de contar com a colaboração de Vossa Excelência, solicito confirmação dos representantes até o dia 15/04/2021, por meio de nossa assessoria, pelo telefone (92) 98273 - 8066 ou e-mail: cgçodiversidade(Damail.com. Respeitosamente, Prof. Sinésio Campos, Deputado Estadual do Amazonas — PT/AM. Presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento — ALEAM. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão. Ver. MATEU a a ASSAYAG President Ver. VANESSA GENVCARN Vice Presidente Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Y 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 Ata da Sessão Extraordinária — Para votação de Proposituras de 5 des interesses públicos em 12/04/2021. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS LA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. JOSÉ BÁ RIBEIRO PONTE 1º Secretário à Ver. AFONSÓ DE SOUZA ROCHA Ver. ALEX'GARÇIA CARDOSO z E a C é Ver. ANTÔNIO MASSILON DEMEDEIROS CURSINO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas