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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-05-04
native_id298

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DOIS BWIN
Ata da 20º Sessão Ordinária de 04/05/2021 Ide 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
04 DE MAIO DE 2021. No quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às
08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ
RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON
DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA
COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda,
em Números 6: 24-26 (O SENHOR TE ABENÇOE E TEGUARDE; O SENHOR FAÇA
RESPLANDECER O SEU ROSTO SOBRE TI, E TENHA MISERICÓRDIA DE TI; O
SENHOR LEVANTE SOBRE TI O SEU ROSTO, E TI DÊ PAS.). A seguir o Vereador
José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 15º Sessão Ordinária, da 1º
Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. OFÍCIO Nº 41090/2021/ASPAR/GAB — DG/DNIT SEDE. Brasília, 31 de março
de 2021. Ao Sr. Mateus Assayag, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri,
781 — Conj. Macurany, 69.151-420 — Parintins/AM. Referência: OFICIO Nº 716/2020 -
MD/CMP. Assunto: Requerimento nº 381/2020. Senhor Presidente, versa o presente
expediente sobre o Requerimento nº 381/2020, de autoria de Vossa Senhoria, o qual solicita
explicações sobre a obra e os serviços do muro de arrimo do Porto de Parintins. A esse respeito,
da ordem do Diretor-Geral, apresento inicialmente um histórico dos acontecimentos que
acarretaram na interdição parcial da operação da instalação Portuária Pública de Pequeno Porte
IP4 do Município de Parintins. ATO DA MESA DIRETORA nº 004/2021/MD-CMP.
“NOMEIO OS VEREADORES ALEX GARCIA CARDOSO, BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, FLÁVIO DA COSTA FARIAS e JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DO FESTIVAL
FOLCLÓRICO DE PARINTINS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, Presidente da Câmara Municipal de Parintins,
usando de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, o cumprimento ao requerimento nº
105/2021 — CMP, de autoria do Vereador Alex Garcia, aprovado por unanimidade em sessão
ordinária do dia 26 de abril de 2021. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA
LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 04/15/2021, por motivos políticos
partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores.
O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em
Eclesiastes 3: 1-2 “tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone; : (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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do céu. Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de colher o que se
plantou;”. Em seguida falou de sua reunião com a Secretária Zeila e a Primeira Dama, Mayra
Dias, em que trataram de alguns assuntos frutos de sua viajem a Manaus, a pedido do
Governador, a respeito da atualização dos cadastros das crianças com Autismo e Síndrome de
Dow, para que essas crianças venham a ter acessos ao auxílio do Governo do Estado. Registrou
que no cadastro da SEMAST existem apenas 74 crianças cadastradas com Autismo, porém,
conforme as visitas que foram feitas a essas crianças, foram constatadas aproximadamente
umas duzentas a trezentas crianças com Autismo, sendo que umas têm o laudo médicos e outras
somente com as características, que era o caso de sua filha. Falou que foi comentado na reunião
sobre as dificuldades de se obter esse laudo médico, pois, não tem em Parintins uma equipe que
possa acompanhar diariamente essas crianças. Salientou que baseado nessa demanda, foi então,
que pediu ao Governador do Amazonas, que fosse cedido uma equipe multidisciplinar para
acompanhar essas crianças. Relatou que na SEMAST está sendo criada essa equipe
multidisciplinar para acompanhar essas crianças e que será direcionada uma pessoa para
atender cada categoria, como, Autismo, Síndrome de Dow, Cadeirantes e problemas de visão e
audição. Ressaltou que fez um pedido para a referida secretária, juntamente com a Primeira
Dama, que a mesma visão que têm com os idosos, tivessem com essas crianças, que tivesse um
programa para o idoso e outro para essas crianças. Registrou que ontem a noite foi procurado
por cinco tuxauas das aldeias indígenas do Rio Uaicurapá em sua casa, onde, em vídeo
conferência, reunirão com o Deputado Estadual Roberto Cidade e o Deputado Federal Alberto
Neto, o que ficou decidido que marcariam um dia para visitarem essas cinco aldeias e alguns
outros locais que ainda será decidido. Ressaltou que antes de fechar qualquer acordo, com
qualquer pessoa, não pensa em si, mas nas pessoas que vêm com as demandas. Salientou que o
mesmo trabalho que o Deputado Roberto Cidade fez em Maués, levando sua equipe de avião
anfíbio, vai vir a Parintins para visitar as aldeias e outras localidades. Informou que tem um
projeto que está em andamento sobre a aquisição de um carro para o Instituto IAPIN, que já
está contatando com o Deputado para que ceda uma emenda parlamentar para aquisição desse
veículo, o que já está praticamente certo, e que ajudará as crianças que não têm condições de se
locomoverem até um posto de saúde, fazer as suas consultas diárias. Em seguida apresentou e
justificou o Requerimento nº 124/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins,
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e dá Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos - SEMOSP, que realizem reparos na Escola da Comunidade Santa Maria do
Parintinzinho e dá outras providências. Requerimento nº 123/2021, solicitando à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que faça a troca das
luminárias da Rua 12, no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Finalizou dizendo que
vai tentar ser mais político e que sempre vai lutar pelo povo, vai cobrar sempre das autoridades
melhorias. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou
parabenizando sua assessora, Adriana, pela passagem de seu aniversário no dia de hoje,
agradecendo a mesma pelo dia a dia em sua companhia e desejou toda sorte de bênçãos divinas.
Registrou que o letreiro de Parintins será inaugurado no dia 08 deste mês e parabenizou o
Artista Miguel Carneiro pelos Projetos “eu amo Parintins” e Monumento Artístico e Mural |
“Nossa Gente”, os quais serão inaugurados a partir de lives no referido dia 08 de maio, de”
frente para o Rio Amazonas. Em se4guida apresentou e justificou a Indicação nº 206/2021, à
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, a capina e retirada de entulhos no Bairro Pascoal Alágio e dá outras
providências. Indicação nº 205/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e de Educação, informação sobre o processo de construção do
novo prédio da Escola Municipal da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 008/2021-CMP, que “Determina a Obrigatoriedade
de manutenção de Psicólogo escolar para atuar junto às famílias, Corpo Docente,
Discentes, Direção e Equipe Técnica nas Escolas do Município de Parintins” e dá outras
providências. Finalizou informando que às 11h45mn estará chegando a Parintins o corpo do
Professor Evandro, por isso, disse que gostaria juntamente com o Vereador Alex Garcia de
estar presente para receber o corpo do referido professor para dar o seu adeus a essa pessoa tão
querida, que receberá homenagem do Liceu de Arte e o sepultamento será às 17h00. O
Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que já está se aproximando o “Dia das
Mães” e fez uma homenagem a uma mãe que é a maior doadora de sangue deste município,
aproveitando a oportunidade para desde já homenagear as mães deste município, em nome de
sua mãe, Professora Lanira Garcia. Também parabenizou a mãe, Vereadora Márcia Baranda,
Vereadora Vanessa Gonçalves, sua amiga Naila Vitória e todas as mães de Parintins. Em
seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos nº 000/2021, a Beidra Gleice Magalhães
Candido, a mãe que mais doou sangue na Unidade de Coleta de Distribuição de Sangue, Dr.
Milca Monte Rei. Indicação nº 208/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a troca da caixa d'água e
solicitar o encanamento da Comunidade de Santa Luzia do Marauarú no Rio Uaicurapá e dá
outras providências. Indicação nº 207/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio d:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, em caráter de urgência
urgentíssima, no sentido de solicitar construção de pontes na Rua de Acesso à Feira do Bagaço,
na Francesa e dá outras providências. Dando continuidade ressaltou que já é a terceira vez que
fala sobre o Porto de Parintins e ainda a pouco leu a resposta do DENIT enviado a esta Casa,
através de Ofício. Frisou que essa resposta foi em referencia a documento enviado em 2020 e
somente agora chega à resposta, demostrando que esse órgão funciona de forma lenta
lentíssima e se o Ofício chegou somente agora, imagine a licitação e a obra de reparo do porto
de Parintins. Apelou ao DENIT que tome as devidas providências, pois esta cidade e sua
economia precisa e depende desse porto. Em seguida parabenizou o seu amigo, Jornalista e
Assessor Caio Dias, o qual já lançou seu Site, Portal “Dia a Dia”, desejando ao portal muito
sucesso e sorte nesse empreendimento. Falou que vai estar no aeroporto para buscar o seu
amigo Evandro, não da forma que gostaria, pois, foi levado por uma morte trágica, precoce, por
esse vírus que tem ceifado muitas vidas. Em seguida solicitou permissão para se retirar da
Sessão e ir a esse compromisso agora às 11h45mmn. Em seguida o Senhor Presidente
consultou o Plenário sobre o pedido de saída desta Sessão dos Vereadores Alex Garcia e
Vanessa Gonçalves o que foi autorizado por unanimidade. O Vereador FERNANDO
NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Cantares, 5: 8-9 “Conjuro-vos,
ó filhas de Jerusalém, se encontrardes o meu amado, que lhe digais que estou enferma de amor.
Que é o teu amado mais do que outro amado, ó tu, a mais formosa entre as mulheres? Que é o”
teu amado mais do que outro amado, para que assim nos conjures? O meu amado é cândida e
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rubicundo, o primeiro entre dez mil.” Continuando lembrou-se de um Requerimento
apresentado nesta Tribuna sobre o Aeroporto de Parintins relacionado à História de Parintins.
Falou que como a História é jurídica as informações devem ser contadas da forma mais
verdadeiras e neste Requerimento solicitou que fosse feito a Placa de quem fez o aeroporto,
pois, nessa localidade não existe a referida placa, e até agora não teve nenhuma resposta do seu
pedido. Em seguida falou que na semana que passou, juntamente com seus pares, teve uma
reunião com os moradores do Residencial Parintins, com os que foram contemplados e os que
não foram, mas que estão morando nas casas. Disse que analisou a nova Lei que foi criada
sobre a “Casa Verde Amarela”, que a Lei “Minha Casa Minha Vida” foi Extinta, e observando
alguns pontos da nova Lei percebeu que a contemplação das pessoas que estão morando
naquele local não existe mais, o que a nova lei precisa ser analisada pelo Executivo e
Legislativo deste município, para que seja dada uma resposta adequada a essas pessoas.
Relatou que o objetivo dessa nova Lei é fazer com que as casas inacabadas possam ter o
destino final, pois, o déficit habitacional é muito grande por ter muitas casas inacabadas onde
as pessoas moram em insegurança jurídica sem saberem se vão acordar sendo tiradas dessas
casas. Falou que pelo que entendeu as pessoas que já estão morando nessas casas inacabadas
não poderão sair e que as associações podem trabalhar para fazerem as reconstruções dessas
casas. Falou que o que depender desta Casa vai ser dado à resposta para aquelas pessoas. Em
seguida agradeceu ao pessoal da iluminação pública que fizeram reposição das lâmpadas no
Portal de Parintins, localizado próximo ao aeroporto, que estava totalmente escuro, atendendo
ao seu requerimento. Ressaltou que ontem estava observando uma realidade de que 55% dos
brasileiros têm algum problema, principalmente na questão de insônia e depressão, o que
entende que é preciso se ter muito cuidado e que as pessoas que estão em suas casas precisam
oxigenar a mente com leituras, assistindo bons programas, pois, nesse momento de pandemia as
pessoas ficaram muito presas em certas matérias, que embora fossem corretas, traziam algum
problema para dormir. Finalizou lembrando que no início desta pandemia teve alguns
problemas para dormir, chegando ao ponto de conseguir somente de madrugada. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou apresentando e justificando a Moção de Pesar n
030/2021, à família da Senhora Isabel Gonçalves de Souza pelo seu falecimento. Indicação nº
210/2021, ao Coordenador de Instalação da Agência Comunitária dos Correios, o senhor Carlos
Alberto de Andrade Mota, a Instalação de uma Agência Comunitária dos correios (AGC) na
Agrovila do Caburi e dá outras providências. Indicação nº 209/2021, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que realize convênio a Agência Comunitária dos Correios visando a
Implantação de uma Agência Comunitária na Agrovila do Caburi e que disponibilize o prédio e
funcionários e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa
Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento.
O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e justificando o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 003/2021-CMP, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Requerimento nº 125/2021, solicitando à Prefeitura
Municipal de Parintins, a instalação de 14 pontos de iluminação, com luminárias de LED Solar
na agrovila do Mocambo do Arari e dá outras providências. Em seguida falou em relação do
Porto da Cidade de Parintins, dizendo que realmente é um absurdo o que vem acontecendo
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naquele local, colocando a vida dos passageiros em uma situação extremamente complicado.
Disse que faz coro com demais pares para que essa situação seja agilizada, porque, realmente
essa demora em resolver é um absurdo e essa demanda os vereadores vêm cobrando desde a
Legislatura passada e é preciso que o DENIT dê um norte para essa situação do porto de
Parintins, porque até agora não se tem notícias dessa nova licitação que será feita para
construção dessa etapa do muro de contenção na frente do referido porto. Outro apelo que fez e
que vai fazer formalmente para o DENIT, que envie engenheiros a Parintins para se fazer uma
nova avaliação no Porto de Parintins para que se possa flexibilizar e possibilitar a descida de
carros, pelo menos de forma controlada, para que os barcos possam atracar e descer seus
passageiros, pois, se pelo menos puder dar esse acesso no período de chuva a esses passageiros
seria muito mais confortável, depois os barcos iriam a outros portos para tirar as cargas.
Registrou que hoje recebeu um informativo da PETROBRAS de que aumentou o CAP em
25%, que é o produto utilizado para produzir o asfalto, o que lhe despertou pensando em que
preço sairá o asfalto daqui para frente. Falou que vai ter uma conversa com o Secretário Albano
e o Prefeito Bi Garcia em relação a isso, porque lhe preocupa o andamento dos convênios em
Parintins em relação ao asfalto e os novos que possa ter, pois, esse aumento vai trazer
transtornos gigantes para as prefeituras principalmente que não têm recursos necessários para
se cobrir tal aumento. Registrou sobre a reunião que esta Casa teve com os contemplados do
Residencial Parintins, onde foi justificado a ausência de alguns pares, por já terem outras
agendamentos de compromissos. Ressaltou o déficit habitacional em Parintins existe e que essa
é sua preocupação e que é preciso se encontrar formas para que esta Casa venha minimizar esse
déficit. Falou que tem conversado com a CAIXA ECONÔMICA, que é detentora desse Projeto
e é importante que se diga que isso não é Prefeitura nem Governo do Estado, mas, é tratado
diretamente com a CAIXA, e já está estreitar esse diálogo, através da Câmara Municipal, para
que esses problemas e outros que existem sejam pelo menos minimizados. Outro assunto que
discursou foi sobre o emprego e renda em Parintins, que está vivendo, assim como outros
municípios, um momento muito complicado na economia com muitas pessoas desempregadas,
devido à pandemia restringindo os pequenos comércios e as pessoas a trabalharem, causando
uma bola de neve de desemprego o que está acontecendo em todo o Brasil. Falou que é preciso
olhar para frente e criar as ferramentas necessárias para que quando essas pessoas tão logo
tiverem seus empreendimentos abertos tenham a capacidade de prestarem um serviço melhor.
Disse que um dos setores que se preocupa é o Turismo e em conversa com a Secretária Carla
Viana se discutiu muito sobre a forma de gerar emprego e renda nessa área, pois, Parintins tem
um universo gigantesco que se pode usar e utilizar de forma racional. Comentou que a
secretária Carla lhe repassou alguns projetos dessa secretaria e que vai somar forças e esta Casa
vai somar forças para que se possa otimizar esse setor. Em seguida apresentou e justificou a
Indicação nº 211/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, para SOLICITAR a
disponibilização de cursos de turismo receptivo; inglês; garçom; guia turístico, entre outros
ligados ao setor, para funcionários e autônomos que atuam no aeroporto, no mercado
municipal, pousadas e aos demais lugares ligados ao turismo no município de Parintins e dá
outras providências. Finalizou dizendo que a Secretária Carla Viana lhe passou algumas
informações dizendo que a prefeitura, em uma parceria com a Maná Produções, empresa que
faz a caça aos patrocinadores do Festival de Parintins, estão com um Projeto de capitação de
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) Ss Ramal (205) su
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215 recursos juntos aos patrocinadores do Festival, para que se possa repassar recursos para os
216 — artistas desta cidade, o que já estar assegurado um certo valor e falta apenas decidir a forma
217 como isso irá ser distribuído, e indicou extraoficialmente, que esse recurso venha a ser
218 | direcionado, além de compras de alimentos, também para compra de insumos para que esses
219 artistas possam trabalhar. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou fazendo uma
220 — leitura em relação à Zona Franca de Manaus, palavras do Deputado Federal Marcelo Ramos,
221 Vice-Presidente da Câmara Federal: “Na reunião da SUFRAMA na última quarta feira
222 aconteceu algo sem precedentes e altamente prejudicial aos interesses da Zona Franca de
223 Manaus. A Economia do Estado do Amazonas e aos empregos amazonenses. O Secretário de
224 Competitividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Senhor Carlos Costa,
225 que nessa reunião representava o Ministro Paulo Guedes, simplesmente retirou, na marra, o
226 Projeto Técnico Econômico em que a LG pediu autorização do Conselho para produzir, na sua
227 planta de Manaus, microcomputadores e monitores de vídeos. Essa decisão unilateral do
228 — secretário contraria o parecer prévio pela aprovação dos técnicos da SUFRAMA e também o
229 parecer técnico da reunião prévia do Conselho de Administração da SUFRAMA. Além do
230 mais, essa decisão reprime um investimento de cento e sessenta milhões de reais em pesquisa
231 de desenvolvimento em qualificação de mão-de-obra, em novos empregos gerados na nossa
232 região. Nós não vamos aceitar esse tipo de provocação coma Zona Franca de Manaus. Todos os
233 outros conselheiros manifestara-se pela aprovação do Projeto e o Senhor Carlos Costa retirou
234 na marra, como se não existisse o povo do Amazonas, como se não existisse os interesses do
235 povo amazonense no período de pandemia e de tanto sofrimento. Nós exigimos que
236 Secretário Carlos Costa, agora, aprove o Projeto e de referendo da próxima reunião do
237 Conselho, porque o Amazonas não pode esperar mais nenhum dia para ter esses novos
238 | investimentos que vão gerar emprego, renda e vão desenvolver a nossa região.” Falou que o
239 - referido deputado vem visitando muito Parintins, de onde são suas raízes, a quem o agradeceu.
240 Salientou que todas as vezes que houver ataques a Zona Franca de Manaus é ao povo
241 Amazonense vai se manifestar. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 212/2021,
242 ao Governo do Estado do Amazonas, no sentido de solicitar a construção de um castelo de água
243 no Hospital Padre Colombo e dá outras providências. Em seguida fez um convite a todos os
244 - vereadores, e que vejam qual o dia mais ideal e possível em que todos possam estar presentes
245 nesse referido hospital, no Auditório, para que os vereadores, em conjunto, tomassem uma
246 decisão com objetivo de resolver situações que vêm acontecendo diariamente nesse hospital, ou
247 — mesmo amenizar. Em outra pauta falou que a enchente desse ano já está muito grande, que
248 parte da Francesa já está alagado, pode perceber que isso atrapalha muito não somente o
249 comércio, mas a vida das pessoas, e que, na enchente de 2009, alagou também essa área
250 comercial, como Casa Góes e outros, precisando ser feito pontes de acesso, assim como em
251 outros pontos da cidade. Finalizou frisando que essa enchente tem possibilidade de passar a de
252 2009, então, é preciso que aja empenho da Defesa Civil, da Secretaria de Obras para que as
253 coisas aconteçam, inclusive com rapidez. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE Ea
254 SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 213/2021, à Prefeitura
255 Municipal de Parintins, por meio dos setores competentes que promova estudos no sentido de
56 providenciar e garantir auxílio ao Instituto Médico Legal e de Serviços Funerários no
57. Município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 214/2021, à Universidade do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 L (205) Parintins Amazonas
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258 Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que providenciem
259 a disponibilização de cursos de Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária, Ciências
260 Agrárias, Odontologia, Medicina, Direitos, Ciências Contábeis, Economia e Administração e
261 dá outras providências. Prosseguindo lembrou que já apresentou nesta Tribuna duas indicações
262 — direcionado, também, ao setor Primário, uma é a criação do Fundo Municipal do Setor
263 Primário, para que possa receber recursos do Ministério da Agricultura e de emendas
264 parlamentares e serem direcionados no sentido de melhorar a correção do solo e distribuição de
265 semente. Falou que outra Indicação que apresentou foi relacionada à Prefeitura, para que possa
266 criar o Programa de Municipal de distribuição de semente, para atender as áreas de várzeas, e é
267 — importante que se tenha sempre a consciência que o apoio técnico é necessário para que isso
268 aconteça a contento dos produtores rurais e produzir alimentação pelo menos para o consumo
269 - interno da população. Em seguida parabenizou o Senador Omar Aziz pela sua condução ontem
270 no Programa Roda Viva, TV Cultura, o qual realmente se mostrou bastante preparado para
271 estar à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Covid-19, no sentido de defender
272 unicamente os interesses da população brasileira. Relatou que ao ouvir seu pronunciamento e
273 responder as perguntas dos jornalistas presentes se mostrou muito imparcial, quando não
274 defende nem governo, nem oposição, nem situação, nem centro-direita, como é chamado o
275 Centrão. Disse que o Senador se mostrou muito alheios às questões pessoais, mesmo tendo
276 — perdido um irmão para o Covid-19, mesmo sabendo que o Estado do Amazonas passou pelo
277 que passou se mostrou imparcial e acolhendo as informações e dividindo com demais pares
278 daquela comissão a responsabilidade de chamar ministros, técnicos e pessoas que possam
279 | elucidar os fatos que aconteceram no Brasil. Finalizou mais uma vez parabenizando o Senador
280 Omar Aziz pela sua condução do Roda Viva em responder as perguntas e mostrar que se pode
281 elucidar os fatos e ter a certeza do que aconteceu no Brasil e no Estado do Amazonas. O
282 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou mandando um
283 recado às pessoas que lhe procuram trazendo alguma demanda que infelizmente tem
284 dificuldade em resolver, ainda mais quando não uma boa comunicação com alguns
285 seguimentos da administração municipal e pediu desculpas de alguns eleitores e amigos que lhe
286 procuram para intermediar algumas demandas porque não é tão fácil assim. Disse que a
287 comunicação não está bem afinada e que imaginava que como vereador essa comunicação
288 — fosse bem afinada, mas não é e que não sebe se para todos é o mesmo tratamento, mas vai
289 — trabalhar para melhorar. Continuando se posicionou a respeito da rua que dá acesso ao
290 matadouro público. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 215/2021, à Prefeitura
291 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos —
292 SEMOSP, para criar um acesso alternativo (atalho) na Rua Nakauth, ou Avenida Portugal, que
293 dá acesso ao Matadouro Público, em razão do risco de desmoronamento e do encurtamento da
294 largura da rua e dá outras providências. Indicação nº 216/2021, à Prefeitura Municipal de
295 Parintins, través da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, para que venha a aderir ao
296 Programa “Saúde Com Agente” para capacitação de agentes comunitários de saúde e agentes
297 — de combate a endemias e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO
298 BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 217/2021, à Prefeitura
299 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos —
SEMOSP, a adesão de um sistema de energia solar, Fotovoltaica e dá outras providências.
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Prosseguindo lembrou que a Amazônia é conhecida como o pulmão do mundo, porém, a
população ainda polui e isso constatou viajando a Zona Rural deste Município vendo vários
lixos jogados a margens de rios, além da queima de combustível da termoelétrica desta cidade,
em que o povo paga um absurdo de conta de luz para ter um serviço péssimo. Por isso, frisou
que é preciso se buscar alternativas de energia elétrica para gerar concorrência e quem sabe a
fornecedora de energia elétrica forneça energia de qualidade para este município. Finalizou
dizendo que se a prefeitura aderir esse sistema de energia solar sustentável vai economizar 90%
de gastos com energia elétrica, o que é um investimento que vale apenas ser feito. A Vereadora
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou comentando que quando se
entra na política as pessoas sempre dizem da questão de se envolver com a política partidária e
ressaltou que viu que existem dois lados nessa política, à política do bem e, infelizmente, a
política da maldade, porém, quem faz a escolha é a pessoa. Salientou que quando resolver
entrar na política partidária decidiu fazer a política do bem comum, principalmente. Frisou que
é difícil, como falou os Vereadores José Tupinambá e Massilon Cursino, não é fácil e a pessoa
que busca o lado do bem precisa ter firmeza, principalmente quando se tem valores e carrega o
comprometimento com ser humano, com o seu próximo. Lembrou que dias atrás, lhe
perguntaram sobre a minha nova experiência de estar vereadora, se eu estava gostando e o que
eu poderia dizer sobre isso. Falou que respondeu que estava feliz de estar vereadora, pois, fez a
escolha da política do bem comum e que, apesar de vários problemas, sempre foi uma pessoa
que enfrentou e enfrenta os problemas. Lembrou-se de quando chegou a Parintins, após, o
falecimento de seu pai, o seu marido falou para que naquele momento fossem para casa e lhe
respondeu que não, e disse-lhe que queria ir à casa de seu pai e sua mãe, enfrentar de frente,
pois, sempre foi assim. Registrou que a população deve entender que os vereadores não têm o
poder da “caneta” e que não executam as obras, mas, sempre irá citar a diferença em estar
vereador e estar prefeito, pois, o vereador que quer trabalhar pede, solicita e o prefeito, se
quiser e puder, executa, o que não pode é enrolar, enganar, é preferível e muito mais fácil
responder sim ou não, sem demora, pois, existem muitas pessoas que esperam resposta positiva
quando o vereador faz alguma solicitação. Ressaltou que nesta Câmara todos estão empenhados
em fazerem seus trabalhos, mas, infelizmente ainda existe a política de só pensar no seu
“umbigo”. Em seguida agradeceu a diretoria do Garantido, no nome se seu Presidente Antônio
Andrade, pela homenagem que foi feita a seu pai, que sempre foi garantido criado na Baixa do
São José, o que lhe deixou muito emocionada, por isso agradeceu. Continuando comentou
sobre seu pedido de ontem para o Hospital Padre Colombo de uma equipe multidisciplinar e de
médicos plantonista médicos plantonistas, além de melhorias na entrada CAPS. Lembrou que
também visitou o PAC, juntamente com a Áurea Figueiredo, pedindo para que volte os
atendimentos nesse local, pois existem muitas pessoas precisando desses atendimentos.
Ressaltou que no ano de pandemia foram atendidos dezesseis mil pacientes no CAPS e a
grande maioria adquiriram patologias com a pandemia por ficarem muito tempo em casa e
elogiou o trabalho e o cuidado dos profissionais desse local com os pacientes. Em seguida
finalizou apresentou e justificou a Indicação nº 218/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Saúde —- SEMSA, para realização de ação itinerante com
atendimentos de profissionais das áreas de Psiquiatria e Psicologia nas comunidades rurais e dá
outras providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
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falando sobre o Grupo de Resgate que foi criado há um ano, a quem ontem apresentou uma
Moção de Aplausos, para dar suporte aos hospitais no combate ao Coronavírus. Salientou que
através do Deputado Cabo Maciel, conseguiu duas ambulâncias para dar suporte ao poder
público de Parintins, as quais hoje servem a população parintinense resgatando enfermos desta
cidade. Parabenizou o Tenente Cardoso que está como coordenador desse grupo e a todos os
profissionais dessa equipe que se doam e fazem um trabalho de qualidade e eficiência.
Ressaltou que coisas boas estarão chegando para essa equipe de resgate, pois, o Prefeito Bi
Garcia afirmou que irá construir um prédio próprio, que provavelmente será próximo a Casa da
Cultura, onde funcionava a Delegacia do Exército Brasileiro. Continuando registrou que a
enchente de ontem para hoje subiu 5 cm, as águas estão subindo bastante. Falou que já foram
muitos os pedidos para a Defesa Civil e mais uma vez solicitou que a mesma dê suporte em
vários pontos da cidade que já estão alagando e uma das grandes preocupações na área da Feira
do Bagaço onde abril uma cratera entre a Rua de acesso e a Amazonas que está dando
preocupação aos moradores, local este que já foi interditado pela Prefeitura, que, certamente,
com o baixar das águas fará um bom trabalho naquela área. Em seguida parabenizou o
Vereador José Tupinambá pelo bom discurso, mostrando que veio para trabalhar pelo povo
parintinense e que em suas viajem a Manaus se preocupa em conseguir recursos para Parintins.
Em seguida reiterou o discurso da Vereadora Márcia Baranda quando frisou que o vereador não
tem o “poder da caneta” nas mãos, que o vereador não executa, mas, que fiscaliza, faz
ficam de “mãos atadas”, quando não pode ajudar a população em alguma demanda, pois, o
vereador tem seus limites, não pode executar, mas, requerer ou indicar. Ressaltou que todos os
requerimentos, indicações, projetos de lei, para ajudar o Executivo, e em algumas ak,
vereadores estão empenhados em ajudar a população, até mesmo em busca de recursos para
ajudar o Executivo a resolver demandas. Falou que esta Casa está passando por dificuldades
financeiras e que os vereadores estão sem recursos para viajarem as comunidades rurais, pois,
na Legislatura passada tinham à sua disposição 500 litros de gasolina mensal para visitarem as
comunidades rurais e hoje se tem apenas 200 litros. Parabenizou a todos os vereadores pela
dedicação e trabalho em prol do povo. Moção de Aplausos nº 020/2021 de autoria do
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Casal Murilo e Vigilina pelos seus 35
anos de casados, fazendo Bodas de Coral. Moção de Aplausos nº 021/2021 de autoria do
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Casal Guido Salim e Andréa Carla
pelos seus 31 anos de casados, fazendo Bodas de Nácar. Finalizou parabenizando, em nome de
sua mãe que faria na data de hoje 81 anos de idade, todas as mães, desejando-as um feliz “Dia
das Mães”, que Deus abençoe a todas. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 123/2021 de autoria do
Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que faça a troca das
luminárias da Rua 12, no Bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 124/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ
BEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
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Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e dá Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos — SEMOSP, que realizem reparos na Escola da Comunidade Santa Maria do
Parintinzinho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
125/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de 14 pontos de iluminação, com luminárias de
LED Solar na agrovila do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Indicação nº 205/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e de Educação, informação sobre o processo de construção do novo prédio da Escola
Municipal da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá outras providências. Em
discussão: o Vereador Francisco Waltéliton dizendo que já havia feito essa solicitação e
inclusive discursou sobre esse assunto e parabenizou a vereadora pela propositura. A Vereadora
Vanessa Gonçalves retirou a referida indicação de pauta por já haver sido apresentada pelo
Vereador Francisco Waltéliton em Sessão anterior. Indicação nº 206/2021, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a capina e retirada de
entulhos no Bairro Pascoal Alágio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 207/2021, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos d
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, em
caráter de urgência urgentíssima, no sentido de solicitar construção de pontes na Rua de Acesso
à Feira do Bagaço, na Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a troca
da caixa dágua e solicitar o encanamento da Comunidade de Santa Luzia do Marauarú no Rio
Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 209/2021, de
autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que realize
convênio a Agência Comunitária dos Correios visando a Implantação de uma Agência
Comunitária na Agrovila do Caburi e que disponibilize o prédio e funcionários e dá outras
providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a
referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 210/2021, de autoria do Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder = Q
Legislativo Municipal, ao Coordenador de Instalação da Agência Comunitária dos Correios, o
senhor Carlos Alberto de Andrade Mota, a Instalação de uma Agência Comunitária dos . N
correios (AGC) na Agrovila do Caburi e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
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Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo
autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 211/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, para SOLICITAR a disponibilização de cursos de turismo receptivo;
inglês; garçom; guia turístico, entre outros ligados ao setor, para funcionários e autônomos que
atuam no aeroporto, no mercado municipal, pousadas e aos demais lugares ligados ao turismo
no município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 212/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado
do Amazonas, no sentido de solicitar a construção de um castelo de água no Hospital Padre
Colombo e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e
estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
213/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio dos setores competentes que promova estudos no sentido de
providenciar e garantir auxílio ao Instituto Médico Legal e de Serviços Funerários no
Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade
Indicação nº 214/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
que providenciem a disponibilização de cursos de Agronomia, Zootecnia, Medicina
Veterinária, Ciências Agrárias, Odontologia, Medicina, Direitos, Ciências Contábeis, Economia
e Administração e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino |
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 215/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS É
CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para criar um acesso alternativo (atalho) na Rua Nakauth, ou Avenida
Portugal, que dá acesso ao Matadouro Público, em razão do risco de desmoronamento e
encurtamento da largura da rua e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 216/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Ear
Municipal de Parintins, través da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que venha a 3
aderir ao Programa “Saúde Com Agente” para capacitação de agentes comunitários de saúde e Ne
agentes de combate a endemias e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena
Dianná solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin
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472 propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 217/2021, de autoria da
473 Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do
474 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
475 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a adesão de um
476 sistema de energia solar, Fotovoltaica e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
477 | Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela
478 autora da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 218/2021, de
479 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do
480 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
481 Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, para realização de ação
482 itinerante com atendimentos de profissionais das áreas de Psiquiatria e Psicologia nas
483 comunidades rurais e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar
484 nº 030/2021 de autoria do Vereador AFONSO DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 70
485 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, À FAMÍLIA DA Senhora Isabel
486 Gonçalves de Souza. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
487 assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovada
488 | por unanimidade. Moção de Aplausos nº 020/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
489 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
490 Legislativo Municipal, ao Casal Murilo e Vigilina pelos seus 35 anos de casados, fazendo
491 Bodas de Coral. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 021/2021 de autoria do
492 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do
493 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Casal Guido Salim e Andréa Carla
494 pelos seus 31 anos de casados, fazendo Bodas de Nácar. Em discussão: a Vereadora Márci
495 Baranda solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da
496 propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
497 — única discussão e votação o Parecer nº 007/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e
498 Direitos Humanos que trata da “Alteração dos Dispositivos do Regimento Interno da
499 Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
500 O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação e a redação final do PROJETO DE
501 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 003/2021- CMP, “ALTERA DISPOSITIVOS DO
502 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
503 PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou Promulgado
504 o Referido Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2021-PGMP. O Senhor Presidente deu
505 ciência aos senhores vereadores sobre o ATO DA MESA DIRETORA nº 004/2021-
506 —MD/CMP. Que “Nomeia os vereadores Alex Garcia Cardoso, Brena Dianná Modesto Barbosa,
507 Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, Flávio da Costa Farias e José Tupinambá Ribeiro Pontes,
508 para compor a Comissão Especial do Festival Folclórico de Parintins, deste Poder Legislativo e
509 - dá outras providências.” o Vereador Mateus Ferreira Assayag, Presidente da Câmara Municipal
510 de Parintins, usando de suas atribuições legais, considerando o Cumprimento ao Requerimento
511 nº 105/2021, de autoria do Vereador Alex Garcia, aprovado por unanimidade na Sessão
512 Ordinária do dia 26 de abril de 2021. A Comissão deve se reunir em dia e hora marcada pelos
13 - cincos componentes para eleger o Presidente desta Comissão. O Vereador Massilon Cursino
14 pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e perguntou quais eram as atribuições da
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referida Comissão. O Senhor Presidente respondeu que as atribuições foram votadas em
Plenário na semana, 26/04/2021, através do Requerimento nº 105/2021, do Vereador Alex
Garcia. O senhor Presidente facultou a palavra ao Vereador Alex Garcia para explicar as
atribuições, o qual falou que o Festival Folclórico de Parintins é a mola propulsora da
Economia Parintinense e que os artistas estão passando por muitas dificuldades, pois há dois
anos que o referido Festival e o Carnaval não acontece neste Município, além de que, após
essas duas festas os artistas iam para São Paulo e Rio de Janeiro complementar suas rendas para
o ano inteiro. Então, essa Comissão vem para justamente atender, facilitar e ver qual é a forma
de ajudar essa classe de profissionais que passam por momentos difíceis financeiramente, pois,
essa é a principal e para muitos a única fonte de renda para esses artistas. O Vereador Massilon
propôs para que se ampliasse as atribuições dessa Comissão ao Poder Executivo Municipal e
aos presidentes dos bois bumbás de Parintins. O Senhor Presidente falou que essa comissão vai
tratar de todos esses quesitos e pontos em relação ao Festival. O Senhor Presidente falou que o
texto foi desenvolvido de acordo com o que foi aprovado em Plenário e que isso deveria ser
discutido no momento da apresentação do Requerimento do Vereador Alex Garcia e esta Casa
tem que seguir os trâmites do que está escrito e a Redação da Comissão transcreve o que foi
citado pelo autor da propositura e aprovado pelo Plenário e o que está sendo feito no dia de
hoje é dando a comunicação ao Plenário, porém, isso não impedirá que seja trabalhado outras
necessidades com relação ao Festival Folclórico e aos artistas. O Senhor Presidente consultou o
Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 008/2021-CMP, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “Determina a
Obrigatoriedade de manutenção de Psicólogo escolar para atuar junto às famílias, Corpo
Docente, Discentes, Direção e Equipe Técnica nas Escolas do Município de Parintins” e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador JOSENALD
BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 04/15/2021, por
motivos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12h30mn.
Ver. MATE RA a usaria
President;
ENY RanNE ONÇALVES
Vice Presidente
Rua Umiri, Ro — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Parintins Amazonas
S
Ata da 20º Sessão Ordinária de 04/05/2021 14 de 14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
557 V
558 Ver. JOSÉ TUPINAMBÁ
559 1º Secretário
560
561 agem y
562 Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
563 2º Secretário
564
565
566
567
568
569
570
ao de
é SOUZA ROCHA
572 Ver. ANTÔNIO MASSILQN DE MEDEIROS CURSINO
573 E
574 ) A
575 Ver. BRENA BI; Á
576
577
578 Ver. FLÁVIO DA
579
580
581 Ver. FRANCISCO WA
582
583 ;
584 Ver. MÁRÇIA ORA CARDOSO BARANDA
585
586
587 Ver. PAULO RIGUES LINHARES
588
STO BARBOSA
—
MONDE SOUZA PINTO
a)
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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