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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-26
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Documents (1)

ata #

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Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 Il de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018. No vigésimo sexto dia
do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º
Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Deuteronômio 31:6 (SEDE FORTES
E CORAJOSOS; NÃO TEMAIS, NEM VOS ATEMORIZEIS DIANTE
DELES; PORQUE O SENHOR VOSSO DEUS É QUEM VAI CONVOSCO.
NÃO VOS DEIXARÁ, NEM VOS DESAMPARARÁ.). A seguir o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para
proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão
e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em
seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº.057/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARINTINS PARA A COMPRA DE BEM
IMÓVEL NA MODALIDADE LEILÃO”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS ESTADO DO AMAZONAS, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele promulga o seguinte:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: CL 3533-1711 R SA (205) Parintins Amazonas
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CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art.
103 da Lei Orgânica do Município de Parintins que diz: “A aquisição de bens
imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização
legislativa”
CONSIDERANDO, ainda, que a solicitação da
Prefeitura Municipal de Parintins, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, por
intermédio do ofício nº 002/2018-PGMP, de 04 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO, que a referida solicitação foi
devidamente avaliada, apreciada, discutida e aprovada, por unanimidade, em
Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, em obediência ao art.
103 da Lei Orgânica do Município de Parintins;
DECRETA
Art. 1º - Fica AUTORIZADA a Prefeitura Municipal de
Parintins, à aquisição de bem imóvel, na modalidade leilão, com o devido amparo
legal do art. 103 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Este Decreto, entra em vigor, na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de fevereiro de
2018.
NORBERTO SILVA FARIAS
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
1º Secretária da Câmara Municipal
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal VA Parintins sa
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O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na
Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Parintins, aos 26 (vinte e
seis) dias do mês fevereiro de 2018.
RUI GOMES RIBEIRO
Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Parintins.
Justificativa do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária do dia 26 e 27 /02/2018, por motivo de saúde. Pede
dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do CS
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua Es
ausência na Sessão Plenária do dia 26 e 27 /02/2018, por motivo de viagem a
Capital do Estado a fim de concluir tratamento de saúde. Pede dar conhecimento )
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Neste momento, o vereador Bertold
Cascaceno pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão, por motivo de
reunião no Porto de Parintins. Em seguida a vereadora Maria Alencar informou que
teria que se ausentar as 10h00min para cumprir um compromisso. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras e a empresa N
responsável pela iluminação pública para que faça a troca de lâmpadas na Rua
Nakauth no bairro de Santa Clara. Prosseguiu ressaltando que várias outras ruas
do bairro estão necessitando do serviço de iluminação pública. Na segiuência
pediu a população de Parintins para que se regularize perante a Justiça Eleitoral e
procure o cartório eleitoral da cidade, tendo em vista que o prazo do
cadastramento da biometria está se encerrando. Em seguida falou que há uma
preocupação muito grande em relação à educação, que vem sendo abordado RAR à
Presidente da Comissão de Educação dessa Casa Legislativa, vereador Paulo Y
Cesar Linhares, pois os alunos precisam ser tratados com respeito. Disse que a Nº,
Secretaria de Educação não se programou para o início do letivo, o que está
ocasionando sérios problemas dentro das escolas Municipais. Falou que as
escolas Estaduais também estão enfrentando problemas, e citou que o Governo
não cumpriu com o pagamento dos transportadores escolares, e o que se observa é
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que os ônibus que estão funcionando super lotados. Disse que o Município está
até dando um suporte para o Estado, no entanto não é obrigação do Município
arcar com essa despesa. Falou que o Estado está totalmente bagunçado, e citou
que a Secretaria de Infraestrutura do Estado está praticamente falida. Ressaltou
que não vai se cansar em cobrar do Governo do Estado e dos Secretários,
principalmente em relação aos atendimentos e a segiiência do ano letivo em
Parintins. Finalizou parabenizando os organizadores do Campeonato de Máster da
região da Vila Amazônia, e todas as equipes que estão participando desse
importante campeonato. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES
LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou
o seu discurso falando da liberação pela justiça do Município do homicida
Arlinson de Souza, vulgo peninha, que tirou a vida do pai de família e sargento,
Fernando Junior, que foi covardemente assassinado na Rua 03 do bairro Paulo
Corrêa. Disse que a soltura revoltou os familiares e a tropa da Polícia Militar, pois
todos não conseguem entender que um elemento que tirou a vida de um cidadão e
fez várias situações ilícitas possa estar novamente às ruas do Município. +
Comentou que ao visitar o presídio, verificou que vários pais de famílias que por N
motivos menores ainda se encontram presos, e um elemento perigoso já foi solto
pela justiça. Em seguida falou que no sábado houve uma Assembléia Geral, no
Clube de subtenente e sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do
Amazonas, onde reuniram com alguns Deputados, e definiram que esse assunto
seria tratado com os representantes de classe, e citou que o que ocasionou essa
Assembléia é o fato do Comandante da Polícia Militar, juntamente com o
Governo quererem acabar com a lei 4.044 que dá direito aos policias militares a
serem graduados. Disse que ficou definido que no dia 01 de março vai haver uma
Audiência Pública na Assembléia Legislativa, onde foram convocados todos os
Policiais Militares para tratar desse assunto. O vereador Marcos da Luz pediu um
aparte e parabenizou o vereador por trazer esse assunto de segurança pública e
justiça, pois hoje o Governo vai fazer uma substancial mudança para o
militarismo nesse país, e certamente esse assunto faz parte de uma estratégia de (4
enfraquecimento, porque o Governo tira o Ministro da Justiça e o transforma em
o Ministro da Segurança Nacional. Citou que os tanques estão no Rio de Janeiro, .
rumando a Minas Gerais, Espírito Santo, e certamente é o regime chegando à
nação brasileira. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que já vivem
em uma situação difícil na segurança do Brasil, e agora estão querendo derrubar a
lei que favorece o Policial Militar. Citou que passou 22 anos para ser graduado !
como Cabo, e enfatizou que o Policial Militar e o Cabo são escudos e guerreiros
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de uma tropa, portanto precisam ser valorizados. Em seguida falou que o Governo
concedeu alguns benefícios, porém enfatizou que isso não se refere a aumento
salarial, tendo em vista que o auxílio moradia é para o deslocamento do policial e
o auxílio fardamento é para o policial comprar a farda, sendo concedido uma vez
ao ano. Na segiência falou que ainda não foi resolvido em relação ao transporte
escolar do estado, e o Município está conduzindo alunos da rede Municipal e
Estadual. Disse que cinco meses se passaram e nada se resolve, e se o mesmo
fizer algo para Parintins vai utilizar essa tribuna para agradecer. Falou que não
apoiou nem votou nesse Governo atual, pois quando estava na ativa, passou oito
anos sem ter nenhum reajuste. Em seguida comentou que visitou a região do Rio
Uaicurapá, onde visitou algumas comunidades, dentre elas a comunidade de São
Pedro, onde relataram que o mesmo cidadão que pegou o cheque da APMC na
comunidade de Jerusalém, foi o mesmo que pegou o cheque das mãos da
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Presidente da APMC na comunidade de São Pedro. Citou que a mesma havia
conseguido um pedreiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), porém o mesmo
contratou outro no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), porém ainda não
concluiu o serviço. O vereador Norberto Silva Farias pediu um aparte e disse que
a Comissão de Educação dessa Casa precisa preparar uma documentação em
relação a esse cidadão que ainda está em um cargo de confiança na Secretaria.
Citou que só no ano passado através de relatos em algumas comunidades, foram
identificados mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de desvio de dinheiro que
deveria ser utilizado para melhoria das condições nesses interiores. O vereador
Paulo Cesar Linhares seguiu falando da visita a comunidade de São Pedro, onde
e ampliação com mais duas salas de aula. Comentou que a comunidade não
possui poço artesiano para servir a comunidade, por isso pediu providencias ao
Diretor do SAAE. Falou também que existe um orelhão da empresa Claro, porém
não existem cartões, portanto os moradores só recebem ligação e ficam
impossibilitados de efetuar ligação. Logo após visitaram a comunidade do Jará, e
N,
os comunitários pediram que a Secretaria de Educação fizesse melhoria na escola ;
+
citou que a escola da comunidade não tem condições de abrigar as crianças,
portanto o moradores pediram para que apresentasse um requerimento aos
Secretários de Obras e de Educação para a construção de uma nova escola. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes,
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso reconhecendo que a Casa
Legislativa de Parintins toma novos rumos depois dessa semana, sendo que
haverá a eleição para governo do Estado, e já compreenderam que a liderança
maior da oposição já tem no mínimo três vereadores da oposição que já se
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170 - posicionaram, dentre eles o Presidente Maildson, vereador Norberto Farias e
171 Paulo Cesar Linhares, que já demonstraram a insatisfação com o Governo eleito
172 para arrumar a casa, e na oportunidade reconheceu que essa oposição a cada dia
173 vai crescer. Disse que é do PRB, e tem na liderança em Manaus o Deputado
174 Federal Silas Câmara que é aliado do Senador Omar Aziz, e certamente
175 continuará governo, pois o mandato é do seu partido, portanto tem que seguir o
176 estatuto e o regimento, mas não pode deixar de fazer essas observações, pois
177. vivem situações que são políticas. Falou que elegeram o Governador Amazonino
178 para arrumar a Casa, e citou que no ano 2000 o Governador Amazonino criou um
179 Convênio para apoiar o Hospital Padre Colombo, e ao longo do trajeto da
180 execução desse Convênio o estado foi esquecendo, e o recurso que vem para este
181 Convênio é insuficiente para a diocese de Parintins manter os servidores que dali
182 o Estado tirou e não repôs. Apelou ao Governador Amazonino, pois a saúde em
183 Parintins está padecendo, bem como por todas as cidades circunvizinhas que se
184 servem do sistema do Município. Falou que precisam recontratar os serviços de
185 tomografia para disponibilizar a população, enfatizando ser de competência do
186 Governo do Estado, portanto não é preciso ajudar o Prefeito, mas sim ajudar a
187 população. Na sequência comentou que vereadores que o antecederam falaram de N
188 educação, e citou que tiveram recentemente uma enorme polêmica em Parintins
189 em torno das sobras de recursos na educação. Ressaltou que está faltando dinheiro
190 dentro do Sistema e não pode compreender como o Secretário de Educação não
191 cumpre o papel de dar qualidade a educação e atender as escolas. Comentou sobre
192 a visita em Santana, onde a escola caiu e os alunos irão para o Centro Social, e E
á
193 | disse que particularmente é a favor, desde que a Prefeitura pague o aluguel para a
194 comunidade fazer a manutenção da sede social. Falou também que visitou a
195 comunidade de São Sebastião do Juruá no Rio Tracajá, sendo que o Secretário
196 prometeu tudo para adequar o Centro Social. Comprometeu-se a doar 10 metros
197 de lona para os alunos não pegarem chuva, e enfatizou que está sobrando
198 dinheiro, porém está faltando competência, bem como ressaltou que fica triste (g
I99 porque sabe que o Prefeito zela pela qualidade do serviço, no entanto está N
200 chegando sem qualidade na zona rural. Na segiiência comentou sobre suas
201 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento Nº 008,
202 - que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
203 no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
204 Municipal de Educação — SEMED, a adequação do Centro Social da Escola
205 Municipal da Comunidade de São Sebastião do Juruá — Rio Tracajá para
206 funcionar como Sala de Aula. Requerimento Nº 009, que requer nos termos do
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artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
-SEMED, a adequação do Centro Social da Comunidade de Santana na região do
Miriti — P.A. Gleba de Vila Amazônia para funcionar como sala de aula.
Requerimento Nº 009, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do SAAE, que instale uma Caixa D'água na comunidade do Sagrado
Coração de Jesus — Rio Tracajá. Seguiu informando que junto a sua prestação de
contas da gasolina, estará enviando um relatório da viagem que realizou ao
Matipucu na região do Macuricanã, atendendo solicitação da Defesa Civil, e
acompanhando a Coordenadoria de Defesa Civil do Município, bem como
enviará relatório de viagem para a comunidade do Novo Oriente, onde estão.)
trabalhando todo o planejamento do serviço e distribuição de água para a
comunidade. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
saudando o Boi Bumbá Garantido, que realizou uma avant premier aos sócios
torcedores em relação ao cd do Boi Garantido, e na oportunidade parabenizou
pelo trabalho realizado e não tem dúvida de que o Garantido fará um grande
espetáculo. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e pediu permissão ao
Plenário para ser ausentar da sessão. O vereador Francisco Waltéliton seguiu
falando da viagem do Prefeito Bi Garcia a Manaus para participar de reunião com
o Governador Amazonino Mendes e com o Senador Omar Aziz, no intuito de
conseguir recursos para o Município. Ressaltou que as dificuldades são grandes,
citando que o Estado passou por três governadores em menos de um ano, sendo
que o único Convênio que saiu foi o do Carnaval. Citou que está em fase de
finalização o Convênio do recapeamento da cidade e da operação tapa buracos.
Destacou que o objetivo maior dessa reunião com o Governador e o Secretário
Deodato, é a regionalização da saúde no Município de Parintins, tendo em vista
que Parintins é um Município Pólo e todos os Municípios circunvizinhos usam o
sistema de saúde de Parintins. Comentou que Parintins é o único Município do
interior que administra um hospital, os demais são administrados pelo Estado,
bem como citou a disponibilização de médicos nas mais diversas especialidades. *
Falou que o Prefeito Bi Garcia elaborou um plano para regionalização da saúde
que compreende transformar Parintins em um grande pólo de saúde com o apoio
do Estado, bem como o reaparelhamento e o retorno do Convênio do Hospital
Padre Colombo para dar suporte à população que tanto necessita desse serviço.
Disse que participou da construção desse Projeto e informou que já houve duas
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reuniões com o Secretário Deodato, e acredita que até o mês de março haverá um
quadro em relação a essa demanda. Comentou que nesse Projeto dividirão os
atendimentos, onde colocaram a pediatria e obstetrícia específicas no Hospital
Padre Colombo, e as demais áreas ficariam no Hospital Jofre Cohen. Citou que
somente com a folha de pagamento dos médicos o Município dispõe de R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para ter uma saúde de qualidade à
população. Seguiu falando que o Prefeito Bi Garcia também vai a Brasília, pois
no dia 19 iniciou a definição das emendas parlamentares, portanto o Prefeito foi
pedir que acelerassem a liberação de algumas emendas e pedir a liberação de
outras para as demandas do Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu
)
um aparte e disse que gostaria de entender que foi informado no início de que a“x..
maioria dos Municípios estavam com a regionalização, e Parintins estava se
sobressaindo porque tinha a disposição médicos especialistas. Com essa
regionalização como vão permanecer com esses médicos especialistas que outros
Municípios já se adequaram a regionalização, e Parintins não, tendo como gestor
o Município e não o Estado, ficando apenas uma parceria. O vereador Francisco
Waltéliton seguiu dizendo que os outros Municípios não têm a saúde
regionalizada, mas sim são administrados pelo estado, e citou que o Estado só
disponibiliza médicos generalistas, portanto só encaminham aos especialistas na
Capital do Estado. Disse que conversou com as Doutoras Rafaela e Artemísia, as
quais relataram que estão sobrecarregadas, tendo em vista que os hospitais dos
demais Municípios encaminham grávidas para fazerem partos em Parintins. O
vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse da importância do discurso do
vereador com relação ao esclarecimento do que é a regionalização. Destacou ser
um processo diferente de um hospital totalmente administrado, e essa mudança
triplicaria o número de médicos especialista no Município de Parintins, que
beneficiaria todos os Municípios circunvizinhos, por isso ressaltou que essa Casa
precisa apoiar essa iniciativa para que a regionalização seja concretizada. O
vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que é o primeiro Projeto de
regionalização de saúde no Estado do Amazonas, que serviria de Projeto Piloto
para outras localidades. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e
disse que seria importante fazer uma Audiência Pública para contribuir com esse
Projeto. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que o Projeto já foi
encaminhado, e caso retorne farão essa Audiência para adequação se necessário.
Em seguida falou que fez algumas viagens a zona rural para verificar algumas
obras que estão em andamento em relação à educação, e citou que houve uma
sobra de recursos em relação à pagamento de pessoal, porém são fia
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separados, sendo que não há sobra nos 40% destinados a investimentos, porém
mesmo assim estão realizando serviços nas escolas, tendo em vista que estavam
sucateadas. Citou que acompanhou a escola Tiradentes na comunidade de Itaboraí
do Meio, e a escola Menino Deus que já está em fase de conclusão. Falou que
visitou a escola da comunidade Vila Manaus, onde sua reforma e ampliação está
em fase de conclusão. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada
e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 011/2018, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma e ampliação da Escola
Municipal Marcelino Henrique na comunidade Santa Rita da Valéria. Na
sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente informou que por
falta de quórum as proposituras seriam votadas na próxima sessão. Não havendo
mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente,
invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
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Vice-Presiden
Ver. VA NON CE GENY CARNEIRO Ro
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Ver. AFON E SOUZA ROCHA
2º Secretário
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 10 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
NO MARTINS NETO
Ver. FRANCISCO FELITON DE SOUZA PINTO
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Ver. MARCOS E DA LUZ
Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
MG
Z DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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