| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-26 |
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Dot Etwtl mm Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 Il de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018. No vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Deuteronômio 31:6 (SEDE FORTES E CORAJOSOS; NÃO TEMAIS, NEM VOS ATEMORIZEIS DIANTE DELES; PORQUE O SENHOR VOSSO DEUS É QUEM VAI CONVOSCO. NÃO VOS DEIXARÁ, NEM VOS DESAMPARARÁ.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. DECRETO LEGISLATIVO Nº.057/2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PARA A COMPRA DE BEM IMÓVEL NA MODALIDADE LEILÃO” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO AMAZONAS, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga o seguinte: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: CL 3533-1711 R SA (205) Parintins Amazonas do AS Sitllo fe o na e E k 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 o 58 59 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 103 da Lei Orgânica do Município de Parintins que diz: “A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa” CONSIDERANDO, ainda, que a solicitação da Prefeitura Municipal de Parintins, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, por intermédio do ofício nº 002/2018-PGMP, de 04 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO, que a referida solicitação foi devidamente avaliada, apreciada, discutida e aprovada, por unanimidade, em Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, em obediência ao art. 103 da Lei Orgânica do Município de Parintins; DECRETA Art. 1º - Fica AUTORIZADA a Prefeitura Municipal de Parintins, à aquisição de bem imóvel, na modalidade leilão, com o devido amparo legal do art. 103 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Este Decreto, entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de fevereiro de 2018. NORBERTO SILVA FARIAS Presidente da Câmara Municipal em Exercício VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 1º Secretária da Câmara Municipal Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal VA Parintins sa EA M Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Parintins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês fevereiro de 2018. RUI GOMES RIBEIRO Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Parintins. Justificativa do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 26 e 27 /02/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do CS Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua Es ausência na Sessão Plenária do dia 26 e 27 /02/2018, por motivo de viagem a Capital do Estado a fim de concluir tratamento de saúde. Pede dar conhecimento ) aos nobres pares e justificar a sua ausência. Neste momento, o vereador Bertold Cascaceno pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão, por motivo de reunião no Porto de Parintins. Em seguida a vereadora Maria Alencar informou que teria que se ausentar as 10h00min para cumprir um compromisso. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras e a empresa N responsável pela iluminação pública para que faça a troca de lâmpadas na Rua Nakauth no bairro de Santa Clara. Prosseguiu ressaltando que várias outras ruas do bairro estão necessitando do serviço de iluminação pública. Na segiuência pediu a população de Parintins para que se regularize perante a Justiça Eleitoral e procure o cartório eleitoral da cidade, tendo em vista que o prazo do cadastramento da biometria está se encerrando. Em seguida falou que há uma preocupação muito grande em relação à educação, que vem sendo abordado RAR à Presidente da Comissão de Educação dessa Casa Legislativa, vereador Paulo Y Cesar Linhares, pois os alunos precisam ser tratados com respeito. Disse que a Nº, Secretaria de Educação não se programou para o início do letivo, o que está ocasionando sérios problemas dentro das escolas Municipais. Falou que as escolas Estaduais também estão enfrentando problemas, e citou que o Governo não cumpriu com o pagamento dos transportadores escolares, e o que se observa é Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rapnal (205) Parintins Amazonas 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 4 de 10 bord ESTADO DO AMAZONAS [és CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que os ônibus que estão funcionando super lotados. Disse que o Município está até dando um suporte para o Estado, no entanto não é obrigação do Município arcar com essa despesa. Falou que o Estado está totalmente bagunçado, e citou que a Secretaria de Infraestrutura do Estado está praticamente falida. Ressaltou que não vai se cansar em cobrar do Governo do Estado e dos Secretários, principalmente em relação aos atendimentos e a segiiência do ano letivo em Parintins. Finalizou parabenizando os organizadores do Campeonato de Máster da região da Vila Amazônia, e todas as equipes que estão participando desse importante campeonato. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da liberação pela justiça do Município do homicida Arlinson de Souza, vulgo peninha, que tirou a vida do pai de família e sargento, Fernando Junior, que foi covardemente assassinado na Rua 03 do bairro Paulo Corrêa. Disse que a soltura revoltou os familiares e a tropa da Polícia Militar, pois todos não conseguem entender que um elemento que tirou a vida de um cidadão e fez várias situações ilícitas possa estar novamente às ruas do Município. + Comentou que ao visitar o presídio, verificou que vários pais de famílias que por N motivos menores ainda se encontram presos, e um elemento perigoso já foi solto pela justiça. Em seguida falou que no sábado houve uma Assembléia Geral, no Clube de subtenente e sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, onde reuniram com alguns Deputados, e definiram que esse assunto seria tratado com os representantes de classe, e citou que o que ocasionou essa Assembléia é o fato do Comandante da Polícia Militar, juntamente com o Governo quererem acabar com a lei 4.044 que dá direito aos policias militares a serem graduados. Disse que ficou definido que no dia 01 de março vai haver uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, onde foram convocados todos os Policiais Militares para tratar desse assunto. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e parabenizou o vereador por trazer esse assunto de segurança pública e justiça, pois hoje o Governo vai fazer uma substancial mudança para o militarismo nesse país, e certamente esse assunto faz parte de uma estratégia de (4 enfraquecimento, porque o Governo tira o Ministro da Justiça e o transforma em o Ministro da Segurança Nacional. Citou que os tanques estão no Rio de Janeiro, . rumando a Minas Gerais, Espírito Santo, e certamente é o regime chegando à nação brasileira. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando que já vivem em uma situação difícil na segurança do Brasil, e agora estão querendo derrubar a lei que favorece o Policial Militar. Citou que passou 22 anos para ser graduado ! como Cabo, e enfatizou que o Policial Militar e o Cabo são escudos e guerreiros 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de uma tropa, portanto precisam ser valorizados. Em seguida falou que o Governo concedeu alguns benefícios, porém enfatizou que isso não se refere a aumento salarial, tendo em vista que o auxílio moradia é para o deslocamento do policial e o auxílio fardamento é para o policial comprar a farda, sendo concedido uma vez ao ano. Na segiência falou que ainda não foi resolvido em relação ao transporte escolar do estado, e o Município está conduzindo alunos da rede Municipal e Estadual. Disse que cinco meses se passaram e nada se resolve, e se o mesmo fizer algo para Parintins vai utilizar essa tribuna para agradecer. Falou que não apoiou nem votou nesse Governo atual, pois quando estava na ativa, passou oito anos sem ter nenhum reajuste. Em seguida comentou que visitou a região do Rio Uaicurapá, onde visitou algumas comunidades, dentre elas a comunidade de São Pedro, onde relataram que o mesmo cidadão que pegou o cheque da APMC na comunidade de Jerusalém, foi o mesmo que pegou o cheque das mãos da Dim Presidente da APMC na comunidade de São Pedro. Citou que a mesma havia conseguido um pedreiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), porém o mesmo contratou outro no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), porém ainda não concluiu o serviço. O vereador Norberto Silva Farias pediu um aparte e disse que a Comissão de Educação dessa Casa precisa preparar uma documentação em relação a esse cidadão que ainda está em um cargo de confiança na Secretaria. Citou que só no ano passado através de relatos em algumas comunidades, foram identificados mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de desvio de dinheiro que deveria ser utilizado para melhoria das condições nesses interiores. O vereador Paulo Cesar Linhares seguiu falando da visita a comunidade de São Pedro, onde e ampliação com mais duas salas de aula. Comentou que a comunidade não possui poço artesiano para servir a comunidade, por isso pediu providencias ao Diretor do SAAE. Falou também que existe um orelhão da empresa Claro, porém não existem cartões, portanto os moradores só recebem ligação e ficam impossibilitados de efetuar ligação. Logo após visitaram a comunidade do Jará, e N, os comunitários pediram que a Secretaria de Educação fizesse melhoria na escola ; + citou que a escola da comunidade não tem condições de abrigar as crianças, portanto o moradores pediram para que apresentasse um requerimento aos Secretários de Obras e de Educação para a construção de uma nova escola. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso reconhecendo que a Casa Legislativa de Parintins toma novos rumos depois dessa semana, sendo que haverá a eleição para governo do Estado, e já compreenderam que a liderança maior da oposição já tem no mínimo três vereadores da oposição que já se Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) E ats (205) Parintins Amazonas A A A É; Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 6 de 10 ho) ESTADO DO AMAZONAS ER, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Es SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 170 - posicionaram, dentre eles o Presidente Maildson, vereador Norberto Farias e 171 Paulo Cesar Linhares, que já demonstraram a insatisfação com o Governo eleito 172 para arrumar a casa, e na oportunidade reconheceu que essa oposição a cada dia 173 vai crescer. Disse que é do PRB, e tem na liderança em Manaus o Deputado 174 Federal Silas Câmara que é aliado do Senador Omar Aziz, e certamente 175 continuará governo, pois o mandato é do seu partido, portanto tem que seguir o 176 estatuto e o regimento, mas não pode deixar de fazer essas observações, pois 177. vivem situações que são políticas. Falou que elegeram o Governador Amazonino 178 para arrumar a Casa, e citou que no ano 2000 o Governador Amazonino criou um 179 Convênio para apoiar o Hospital Padre Colombo, e ao longo do trajeto da 180 execução desse Convênio o estado foi esquecendo, e o recurso que vem para este 181 Convênio é insuficiente para a diocese de Parintins manter os servidores que dali 182 o Estado tirou e não repôs. Apelou ao Governador Amazonino, pois a saúde em 183 Parintins está padecendo, bem como por todas as cidades circunvizinhas que se 184 servem do sistema do Município. Falou que precisam recontratar os serviços de 185 tomografia para disponibilizar a população, enfatizando ser de competência do 186 Governo do Estado, portanto não é preciso ajudar o Prefeito, mas sim ajudar a 187 população. Na sequência comentou que vereadores que o antecederam falaram de N 188 educação, e citou que tiveram recentemente uma enorme polêmica em Parintins 189 em torno das sobras de recursos na educação. Ressaltou que está faltando dinheiro 190 dentro do Sistema e não pode compreender como o Secretário de Educação não 191 cumpre o papel de dar qualidade a educação e atender as escolas. Comentou sobre 192 a visita em Santana, onde a escola caiu e os alunos irão para o Centro Social, e E á 193 | disse que particularmente é a favor, desde que a Prefeitura pague o aluguel para a 194 comunidade fazer a manutenção da sede social. Falou também que visitou a 195 comunidade de São Sebastião do Juruá no Rio Tracajá, sendo que o Secretário 196 prometeu tudo para adequar o Centro Social. Comprometeu-se a doar 10 metros 197 de lona para os alunos não pegarem chuva, e enfatizou que está sobrando 198 dinheiro, porém está faltando competência, bem como ressaltou que fica triste (g I99 porque sabe que o Prefeito zela pela qualidade do serviço, no entanto está N 200 chegando sem qualidade na zona rural. Na segiiência comentou sobre suas 201 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento Nº 008, 202 - que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 203 no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 204 Municipal de Educação — SEMED, a adequação do Centro Social da Escola 205 Municipal da Comunidade de São Sebastião do Juruá — Rio Tracajá para 206 funcionar como Sala de Aula. Requerimento Nº 009, que requer nos termos do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 so so sda E 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 Dt 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 24 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, a adequação do Centro Social da Comunidade de Santana na região do Miriti — P.A. Gleba de Vila Amazônia para funcionar como sala de aula. Requerimento Nº 009, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do SAAE, que instale uma Caixa D'água na comunidade do Sagrado Coração de Jesus — Rio Tracajá. Seguiu informando que junto a sua prestação de contas da gasolina, estará enviando um relatório da viagem que realizou ao Matipucu na região do Macuricanã, atendendo solicitação da Defesa Civil, e acompanhando a Coordenadoria de Defesa Civil do Município, bem como enviará relatório de viagem para a comunidade do Novo Oriente, onde estão.) trabalhando todo o planejamento do serviço e distribuição de água para a comunidade. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso saudando o Boi Bumbá Garantido, que realizou uma avant premier aos sócios torcedores em relação ao cd do Boi Garantido, e na oportunidade parabenizou pelo trabalho realizado e não tem dúvida de que o Garantido fará um grande espetáculo. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e pediu permissão ao Plenário para ser ausentar da sessão. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando da viagem do Prefeito Bi Garcia a Manaus para participar de reunião com o Governador Amazonino Mendes e com o Senador Omar Aziz, no intuito de conseguir recursos para o Município. Ressaltou que as dificuldades são grandes, citando que o Estado passou por três governadores em menos de um ano, sendo que o único Convênio que saiu foi o do Carnaval. Citou que está em fase de finalização o Convênio do recapeamento da cidade e da operação tapa buracos. Destacou que o objetivo maior dessa reunião com o Governador e o Secretário Deodato, é a regionalização da saúde no Município de Parintins, tendo em vista que Parintins é um Município Pólo e todos os Municípios circunvizinhos usam o sistema de saúde de Parintins. Comentou que Parintins é o único Município do interior que administra um hospital, os demais são administrados pelo Estado, bem como citou a disponibilização de médicos nas mais diversas especialidades. * Falou que o Prefeito Bi Garcia elaborou um plano para regionalização da saúde que compreende transformar Parintins em um grande pólo de saúde com o apoio do Estado, bem como o reaparelhamento e o retorno do Convênio do Hospital Padre Colombo para dar suporte à população que tanto necessita desse serviço. Disse que participou da construção desse Projeto e informou que já houve duas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas t K £ Dal VA c GI ÃO E q Arak 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 295: 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 201 272 213 274 219 276 277 278 279 80 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 8 de 10 na ESTADO DO AMAZONAS Vaio CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS pe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS reuniões com o Secretário Deodato, e acredita que até o mês de março haverá um quadro em relação a essa demanda. Comentou que nesse Projeto dividirão os atendimentos, onde colocaram a pediatria e obstetrícia específicas no Hospital Padre Colombo, e as demais áreas ficariam no Hospital Jofre Cohen. Citou que somente com a folha de pagamento dos médicos o Município dispõe de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para ter uma saúde de qualidade à população. Seguiu falando que o Prefeito Bi Garcia também vai a Brasília, pois no dia 19 iniciou a definição das emendas parlamentares, portanto o Prefeito foi pedir que acelerassem a liberação de algumas emendas e pedir a liberação de outras para as demandas do Município. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu ) um aparte e disse que gostaria de entender que foi informado no início de que a“x.. maioria dos Municípios estavam com a regionalização, e Parintins estava se sobressaindo porque tinha a disposição médicos especialistas. Com essa regionalização como vão permanecer com esses médicos especialistas que outros Municípios já se adequaram a regionalização, e Parintins não, tendo como gestor o Município e não o Estado, ficando apenas uma parceria. O vereador Francisco Waltéliton seguiu dizendo que os outros Municípios não têm a saúde regionalizada, mas sim são administrados pelo estado, e citou que o Estado só disponibiliza médicos generalistas, portanto só encaminham aos especialistas na Capital do Estado. Disse que conversou com as Doutoras Rafaela e Artemísia, as quais relataram que estão sobrecarregadas, tendo em vista que os hospitais dos demais Municípios encaminham grávidas para fazerem partos em Parintins. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e disse da importância do discurso do vereador com relação ao esclarecimento do que é a regionalização. Destacou ser um processo diferente de um hospital totalmente administrado, e essa mudança triplicaria o número de médicos especialista no Município de Parintins, que beneficiaria todos os Municípios circunvizinhos, por isso ressaltou que essa Casa precisa apoiar essa iniciativa para que a regionalização seja concretizada. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que é o primeiro Projeto de regionalização de saúde no Estado do Amazonas, que serviria de Projeto Piloto para outras localidades. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e disse que seria importante fazer uma Audiência Pública para contribuir com esse Projeto. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que o Projeto já foi encaminhado, e caso retorne farão essa Audiência para adequação se necessário. Em seguida falou que fez algumas viagens a zona rural para verificar algumas obras que estão em andamento em relação à educação, e citou que houve uma sobra de recursos em relação à pagamento de pessoal, porém são fia Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal y/ VA Amazonas gs > ai o A até 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS separados, sendo que não há sobra nos 40% destinados a investimentos, porém mesmo assim estão realizando serviços nas escolas, tendo em vista que estavam sucateadas. Citou que acompanhou a escola Tiradentes na comunidade de Itaboraí do Meio, e a escola Menino Deus que já está em fase de conclusão. Falou que visitou a escola da comunidade Vila Manaus, onde sua reforma e ampliação está em fase de conclusão. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 011/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a reforma e ampliação da Escola Municipal Marcelino Henrique na comunidade Santa Rita da Valéria. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente informou que por falta de quórum as proposituras seriam votadas na próxima sessão. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente Ver. NORBE hs bjs Vice-Presiden Ver. VA NON CE GENY CARNEIRO Ro 1º Secretária Ver. AFON E SOUZA ROCHA 2º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 Ata da 2º Sessão Ordinária de 26/02/2018 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS NO MARTINS NETO Ver. FRANCISCO FELITON DE SOUZA PINTO ] 5 Ver. MARCOS E DA LUZ Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR MG Z DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas