sessao nº 29

Ata da 29º Sessão Ordinária de 12/06/2018 Ide 8
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 29! SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018. No décimo segundo dia do mês de junho do ano
de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua
Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores,
NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, Secretariado pelo
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA - 2º Secretário e com a presença dos
Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO,
10 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURELIO
11 MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CESAR
RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
14 Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico A
15 feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 91:1 (AQUELE
16 QUE HABITA NO ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO, À SOMBRA 2)
No No «RS o SAE SS O e
17 | TODO-PODEROSO DESCANSARÁ.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao
I8 Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA
I9 de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
20 Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve EXPEDIENTE DO
21 DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a
22 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO |
23 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso k
24 relatando um caso que presenciou, no qual duas senhoras e um idoso passaram quase
25 dez minutos tentando atravessar a rua em frente ao Supermercado Brasileiro.
26 Prosseguiu parabenizando o Tenente Cerdeira que está comandando o trânsito em MN
27 Parintins, e comentou que em conversa anterior o mesmo relatou a dificuldade com a
28 falta de efetivo para atender toda demanda dentro do Município de Parintins. Em
29 seguida comentou sobre uma votação em Brasília para a criação de novos
30 Municípios no Estado do Amazonas, onde diversos distritos estão incluídos neste
31 Projeto, dentre eles o Distrito do Mocambo, que tem na pecuária a principal fonte da
32 economia daquela localidade. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser
33 apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 182/2018, N
34 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo SN
35 Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Educação e da Prefeitura
36 Municipal que façam a climatização da escola da comunidade do Monte Sinai.
37 Finalizou falando que vai fazer uma visita a comunidade de São José do Arco que Ny
38 ainda não dispõe de uma escola Municipal, no entanto informou que a pretensa do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax:(92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas,
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Secretário João Costa, para a construção de uma sala de aula ainda no ano de 2018.
A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre
uma situação na Escola Waldemira Bentes, onde presenciou poucos ar
condicionados funcionando, e na oportunidade questionou a falta de incentivo a
esses alunos. Relatou que crianças com déficit de atenção fazem acompanhamento
em um barracão totalmente sem estrutura. Disse que o material disponível nos
armários é adquirido pelos professores, portanto questionou o destino dos processos
licitatórios para a compra de materiais didáticos no Município. Frisou que estão no
segundo ano de uma gestão, e passaram por quatro anos de outra gestão que deixou
um caos no Município, portanto vê a necessidade de apontar novos nomes
responsáveis por isso. Comprometeu-se há estudar um pouco mais sobre licitação, e
ressaltou o seu comprometimento com a população de Parintins em participar dos
processos licitatórios como fiscalizadora. Prosseguiu comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 185/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação — SEMED
que providencie manutenção e troca dos aparelhos de ar-condicionado da Escola
Waldemira Bentes. Requerimento nº 183/2018, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação —
SEMED a reforma da Escola Municipal Waldemira Bentes. Moção de Pesar nº
011/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, pelo falecimento de Saymon Rocha de Souza. Requerimento nº
184/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED que providencie serviços
de limpeza, como capina e corte/poda de árvore na Escola Waldemira Bentes. O
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção N
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de Aplausos nº 018/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, para a Agencia Fluvial de Parintins, em homenagem
aos 153 anos da Batalha Naval do Riachuelo, Data Magna da Marinha do Brasil,
comemorada anualmente no dia 11 de junho e dá outras providencias. Na sequência
falou que visitou a comunidade de São Tomé onde participou da final do
campeonato de futebol daquela região, que teve o time Juventus vencedor da
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competição. Em seguida visitou a comunidade de São Pedro do Marajó que estava
em festa em honra ao seu padroeiro e aproveitou a oportunidade para visitar diversos
comunitários daquela localidade. Ressaltou que tem realizado visitas a diversas
regiões na zona rural, no intuito de verificar as demandas da população para
apresentar proposituras nessa Casa Legislativa. Na seqiiência homenageou a sua
namorada e esposa, professora Simone, pela passagem do dia dos namorados.
Finalizou se solidarizando a família que perdeu o jovem Saymon Rocha de Souza,
que cometeu suicídio, e na oportunidade externou condolências a todos os
familiares. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
destacando que prestigiou a comemoração dos 153 anos da Batalha Naval do
Riachuelo, enfatizando a sua satisfação em participar desse evento em virtude do
trabalho realizado em todo o Brasil, em especial através da Capitania dos Portos em
Parintins. Comentou que Parintins possui um movimento constante de embarcações,
no entanto dificilmente há relatos de acidentes no Município, sendo fruto de um
trabalho sério e dedicado que a Capitania dos Portos realiza em Parintins. Citou que
a Capitania dos portos realizará diversos cursos, e sugeriu que a Prefeitura de
Parintins possa entrar em uma parceria nesse sentido para viabilizar mais vagas a
população. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e comentou que
apresentou requerimento no ano anterior, solicitando que a Capitania fizesse cursos
nas comunidades rurais, pois lamentavelmente condutores e passageiros de rabeta
não utilizam salva vidas. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando que
poderiam elaborar um projeto, onde o Município poderia apoiar a Capitania para
realizar cursos aos condutores de pequenas embarcações, e conscientizar a todos ao
uso do colete. Disse que a quantidade de vagas para os cursos que serão
disponibilizados pela Marinha é muito inferior a real necessidade da população, por
isso sugeriu ao Prefeito que entrasse com uma parceria para aumentar a quantidades
de vagas. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse que irá articular através
da Colônia de Pescadores para a realização do curso, bem como sugeriu que a
Prefeitura busque parceria como, por exemplo, com o CETAM, para ministrar esses
cursos à população. O vereador Francisco Waltéliton seguiu destacando a
necessidade de qualificação do transportador escolar, por isso sugeriu uma parceria
de diversas entidades com a Marinha para essa capacitação. Em seguida comentou
que participou de uma inauguração na Rua Armando Prado, em homenagem de N
alguns amigos feita ao Boi Garantido. Disse que lhe despertou a idéia em tematizar a W
cidade que hoje é a Capital do Boi Bumbá no intuito de criar pontos turísticos em
vários locais da cidade. Prosseguiu falando que hoje no dia dos namorados o AN
Garantido sairá às ruas da cidade, e aproveitou a oportunidade para homenagear a NS
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sua esposa Kelen, que será a sua eterna namorada. O Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo e parabenizando o senhor Bené, pela
inauguração de um monumento em homenagem ao povo do Garantido. Em seguida
comentou que prestigiou mais um aniversário da Marinha, onde contou com a
participação de diversos setores da sociedade. Parabenizou o Capitão Tenente José
Carlos de Sá, que está à frente da Capitania fazendo um belíssimo trabalho em prol a
comunidade. Na segiiência comentou sobre a vinda de policiais de diversos setores
da segurança pública para Parintins no período do Festival, no entanto enfatizou que
o Governo não deveria apenas olhar para a segurança do Município somente nesse
período, tendo em vista a grande deficiência de policiais militares para suprir as
necessidades da população. Criticou que o Governo não substitui os efetivos que são
enviados para a reserva, e citou que hoje 10 policiais tiveram que se deslocar a
Manaus para fazer um curso na Capital. Na seqiiência externou pesar a família de
sua amiga Sandra, pelo falecimento do seu filho Saymon que infelizmente ceifou sua
vida. Prossegui comentando sobre a realização de uma votação na Câmara Federal,
sobre a criação de novos Municípios, dos quais Parintins possui distritos incluídos na
lista. Ressaltou que precisam ver as condições impostas no Projeto de Lei, e citou |
que inclusive há solicitação de conjunção de outros Municípios. Disse que o
Mocambo possui todas as condições de se tornar um Município, por isso os
Deputados estão analisando os casos dessas localidades que foram apontados no
Projeto. O vereador Renei Serrão pediu um aparte e citou que no norte do país essas
localidades precisam de 6.000 (seis mil) habitantes para a criação de um Município,
e citou que o Mocambo possui 10.134 (dez mil cento e trinta e quatro) habitantes,
portanto esta dentro das condições exigidas no Projeto. O vereador Marcos da Luz
pediu um aparte e disse que precisam observar do ponto de vista da administração
pública, tendo em vista a distancia em atender as populações das pequenas cidades
que tem dentro do Município. Citou que os orçamentos que aprovam nessa Casa
Legislativa não destinam recursos para continuidade de ações de desenvolvimento
dentro desses Municípios. O vereador Paulo César Linhares finalizou mandando um
abraço a sua esposa Creisiane que é a sua eterna namorada. O Senhor Presidente
convidou o Vereador Afonso Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência
enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS N
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso N
comentando sobre o Projeto de Lei que foi colocado em pauta no dia anterior, o qual N
autoriza a Empresa Municipal de Transito do Município de Parintins a ter mais
autonomia e autoridade de acordo no que tange a legislação brasileira. Ressaltou a A
importância do debate nesse parlamento sobre assuntos de grande relevância para o
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Município. Criticou que muitas pessoas não estão preparadas para receber regras
impostas pelo Estado, no entanto enfatizou que são medidas para melhorar a vida das
pessoas. Disse que o Tenente Cerdeira responsável pelo trânsito em Parintins
enfatizou a sua vontade em fazer melhorias no Município, portanto hoje todos têm
essa referência a quem devem cobrar essas benfeitorias, e acredita que com essas
medidas o transito irá melhorar em Parintins. Em seguida comentou sobre o início da
Copa do Mundo, que é uma grande expectativa para todos os brasileiros. Prosseguiu
parabenizando o Pastor Mateus e Pastora Saskia pelos 10 anos de casamento, bem
como homenageou a sua esposa Keise por todos esses anos de dedicação e amor.
Finalizou falando da importância de valorizar a pessoa a quem você ama. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso referenciando todos os casais e
em especial a sua esposa Vera Lúcia pela passagem do dia dos namorados. Em
seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 186/2018, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal, através do Setor de Terras que ordene os vendedores e bancas
de churrascos que ficam nas proximidades da entrada do Bumbódromo no período
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do Festival para que não utilizem o espaço de tráfego da população, e esta possa
circular livremente por aquele local. Na sequência comentou sobre uma nota técnica
do Entreposto Pesqueiro de Parintins, e citou que ingressou com um expediente
formal no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca do Amazonas, por meio do
Superintendente Regional, Senhor Francisco Almeida, no qual solicitou a SIAP,
através dos seus técnicos que procedesse vistoria e emissão de uma nota técnica
atendendo todas as demandas para a operacionalidade do Entreposto Pesqueiro em
Parintins, visando atender as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento para o restabelecimento do serviço de inspeção federal, que é
imprescindível para o beneficiamento, comercialização e também da modernização
da atividade de pesca local. Informou que o Ministro Deivison Souza recebeu esse
expediente, considerou os argumentos em favor dos pescadores de Parintins, e
considerou a importância do entreposto pesqueiro na estratégia de apoio a captura,
conservação, beneficiamento e a comercialização dos pescados. Também ressaltou a
importância da captação de recursos públicos do Governo Federal, visando
E =Tiate são.
investimentos na reforma, ampliação e adequação do entreposto, bem como pelo
devido restabelecimento do Serviço de Inspeção Federal. Disse que o Ministro,
atendendo expedientes de várias entidades representativas da pesca e do Prefeito Bi
Garcia, tomou a decisão de vir a Parintins no dia 21 de junho, juntamente com o
Deputado Silas Câmara, que é o autor da propositura do Decreto Legislativo para o
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restabelecimento do Seguro Defeso. Citou que também receberão a presença do
Superintende da Pesca, senhor Francisco Almeida, que certamente tratará sobre o
Seguro Defeso nessa nova modalidade gestionada pelo INSS, bem como tratará
sobre o registro geral de pesca e da carteira do pescador profissional, pois a falta
desse documento está causando prejuízo aos pescadores que não estão tendo acesso
às políticas públicas vigentes no país, e principalmente sobre o Entreposto Pesqueiro
que merece atenção especial do Poder Público para o fortalecimento do Setor
Primário. Finalizou convidando a todos para participar dessa reunião no intuito de
fazer um grande movimento em favor da categoria e da pesca em geral. Na
sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Moção de Aplausos nº 018/2018 de autoria do Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, para a Agencia Fluvial d
Parintins, em homenagem aos 153 anos da Batalha Naval do Riachuelo, Data Magna
da Marinha do Brasil, comemorada anualmente no dia 11 de junho e dá outras
providencias. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de todos os
parlamentares na presente Moção, sendo acatado pelo autor da propositura. Em .
votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 185/2018 de autoria da 4
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretari
Municipal de Educação — SEMED que providencie manutenção e troca dos
aparelhos de ar-condicionado da Escola Waldemira Bentes. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 184/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação —
SEMED que providencie serviços de limpeza, como capina e corte/poda de árvore na
Escola Waldemira Bentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
183/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NEGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de Educação —- SEMED a reforma da Escola N
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Municipal Waldemira Bentes. Em discussão o Vereador Francisco Waltéliton
informou que a Prefeitura terá que entrar em contato com o locatário do prédio, pois
o Poder Público não pode fazer beneficiamento em imóveis de terceiro. A vereadora
Maria Alencar “Nêga”, pediu que a Prefeitura que tome providencias quanto a isso,
ou procure outro local para abrigar esse educandário. Em votação: Aprovado por
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unanimidade. Moção de Pesar nº 011/2018 de autoria da Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de Saymon Rocha de
Souza. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinaturas de todos os
parlamentares na presente Moção, sendo acatada pela autora da propositura. Em
votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 182/2018 de autoria do
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Secretaria de Educação e da Prefeitura Municipal que façam a climatização da escola
da comunidade do Monte Sinai. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
186/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal, através do Setor de Terras
que ordene os vendedores e bancas de churrascos que ficam nas proximidades da
entrada do Bumbódromo no período do Festival para que não utilizem o espaço de
tráfego da população, e esta possa circular livremente por aquele local. Aprovado
por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a
Sessão às 12:00hs.
Ver. AFONSO/DE SOUZA ROCHA
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Ver. MARCOS AÉRÉHO MATOS DA LUZ
Ver. MARIA JOSÉDA SILVA ALENCAR
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Ver. PA AR RODRIGUES LINHARES
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