| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 305 |
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s Ata da 258 Sessão Ordinária de 25/05/2021 1 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÃMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ~ 1 ATA DA 258 SESSÃO ORDINÁRIA, 18 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 188 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 25 DE MAIO DE 2021. No vigésimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 4 um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — 7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice Presidente, JOSÉ 8 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE —1° Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES — 9 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO 10 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 11 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 12 JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 14 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita 15 pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 90: 12 (ENSINA-NOS A 16 CONTAR OS NOSSOS DIAS DE TAL MANEIRA QUE ALCANCEMOS CORAÇÕES 17 SÁBIOS). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 18 20a Sessão Ordinária, da la Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou 19 em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a 20 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 21 /2021 22 23 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2° DO 24 ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E 25 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 27 28 A MESA DIRETORA DA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas 29 atribuições legais, em consonância com o inciso I, do Art. 43 da Lei Orgânica 30 Municipal, apresenta, para deliberação desta Casa o presente: 31 32 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 33 34 Art. 1° - Fica revogado o §2° do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de 35 Parintins. 36 37 38 Art. 60 — (...). §2°. ' - - - - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69. 51 420 — Fone/Fax: 92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1i n 4 Pooeq ~asuarno PARiNTIN~-AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 2 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 39 de não poder assumir o cargo de Prefeito, pelos membros 40 daquela Casa Legislativa, será chamado a assumir o cargo de 41 Prefeito Municipal o juiz de direito Diretor do Fórum da Comarca 42 de Parintins. 43 44 Art. 2° - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, 45 revogadas as disposições em contrário. 46 47 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de maio de 2021. 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 8o MATEUS FERREIRA ASSAYAG Presidente da Câmara Municipal de Parintins VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES Vice-Presidente O Vereador Francisco Waltéliton pediu questão de ord m e solicitou ao Presidente que após a leitura da ordem do dia, o mesmo discorresse sobie essa alteração na Lei Orgânica do Município, já que Sua Excelência tem, pelo Regimento desta Casa, cinco minutos para discorrer sobre alteração da referida Lei. O Senhor Presidente concordou e disse que já pretendia utilizá-lo para explicação. Em seguida o Seihor presidente registrou que antes de iniciar o Grande Expediente, fará uso dos minutos iue o Regimento Interno deste Poder permite e esclareceu que há um único ponto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, onde fie revogado o § 2° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Parintins. Salientou que inclusive pediu para que cada vereador recebesse uma cópia do referido projeto para que possam acompanhar. Explicou que na Lei Orgânica r za que, todas as vezes que o Prefeito Municipal Precisar se ausentar do município, quem assume é o Vice-Prefeito e, no caso específico de Parintins, o Vice-prefeito não está mais no cargo, pois assumiu uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado, com is o, quem assume agora é o Presidente da Câmara, seja quem estiver no cargo. Salientou que pela Lei Orgânica, não basta apenas à justificativa do Presidente da Câmara de não poder assumir o cargo por qualquer que seja o motivo. Falou que é preciso que está justificativa seja acatada por todos os vereadores para que a mesma tenha validade. Disse que está pedindo essa mudança porque o que acontece na prática é que, muitas das vezes, o documento da Prefeitura convidando o Presidente da Câmara para assumir o cargo de Prefeito em Exercício, já chega ao final do dia quando não há sessão, ficando inviável convocar uma Sessão cada vez que chegar um Ofício da prefeitura convocando o Presidente da Câmara para assumir o cargo de Prefeito em Exercício. Ressalto que no seu entendimento essa transmissão de cargo deve ser automática, seja para o Vice prefeito, para o Presidente da Câmara, para o Jui de Direito ou para o Procurador do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 Fone/Fax: (92) ( 3.533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas d 0/' 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 moot trGisu►rnO VARIMTIMi•AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 3 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Município. Neste sentido, pediu apoio de todos os vereadores propondo essa mudança na Lei Orgânica Municipal, solicitado pela Mesa Diretora da' Câmara Municipal de Parintins, para formalizar o referido ato. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico em 1 Corntios, 13: 11: "quando eu era menino, pensava como menino; mas, logo que cheguei a ser homem, acabei com as coisas de menino." Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 162/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que seja feito a podagem da Rua Tereza Ribeiro, com urgência e dá outras providências. Continuando falou sobre o Programa Titula Brasil do Governo Federal e que já fazem trinta e quatro anos que residem na área de Gleba da Vila Amazônia e nunca receberam o título das áreas de terras que estão assentados, porém, agora com esse programa essas pessoas estarão recebendo do Governo Federal esse benefício, fazendo com que nas Glebas, as pessoas que estão na terra e vivem na insegurança jurídica, com medo de perder sua terra, possam receber seus títulos e viverem com dignidade. Em seguida parabenizou o prefeito Bi Garcia pela parceria com o Governo Federal para expedirem os títulos de terras para os assentados do PA de Vila Amazônia. Ressaltou também sobre o Programa alimenta Brasil do Governo Federal, que destinou trezentas e dez mil cestas básicas para distribuir com os ribeirinhos, pescadores e pessoas de baixa renda, mostrando compromisso em atender os mais necessitados. Falou também, que o Programa Bolsa família que é', de cento e cinquenta reais, vai para trezentos reais. Falou que domingo passado houve uma grande manifestação no Rio de Janeiro com quase cinquenta mil motos manifestando apoio ao Presidente. Em seguida defendeu o remédio Cloroquina receitado pelo médico como forma de combater o Coronavírus. Afirmou que os Estados Unidos descobriu que três cientistas chineses foram contaminados com o Coronavírus um ano antes do primeiro dado oficial repassado pela China, com isso falou que está chegando a hora da verdade. Finalizou dizendo que seu entendimento é que hoje o Brasil tem um Governo compromissado e sério. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que a semana que passou foi de muito trabalho a todos os vereadores e teve a oportunidade de receber diretores da COSAMA em Parintins, que vieram implantar o Programa "Agua Boa", do Governo do Estado do Amazonas, que já é uma variação do Programa "Salta-Z". Falou que a FUNASA repassou a tecnologia ao Governo do Estado, o qual fez algumas melhorias relacionado à estrutura de instalação do "Salta-Z" e hoje ele se torna o Programa "Agua Boa" com tecnologia do "Salta-Z". Comentou que tem visitado várias comunidades e, na realidade, fez um requerimento em Sessão Plenária, solicitando a retomada da distribuição do "Salta-Z" nas comunidades de várzea, porém, a Defesa Civil do Estado do Amazonas, através do Coronel Máximos, estava à frente, mas, o Governo do Estado após fazer um convênio com a FUNASA passou para a COSAMA a responsabilidade de instalação do "Salta-Z" em todo Estado do Amazonas. Registrou que recebeu o Senhor Dânison Gama, que é o Diretor desse programa dentro COSAMA e também a Senhora Larissa Maués que também faz parte dessa diretoria. Registrou que já visitaram !cinco comunidades rurais e hoje será visitada mais uma. Falou que foram até o São José do Itaboraí de Baixo, Boa Vista do Itaboraí de Baixo, a região do Paraná de Parintins, a comunidade do Araçatuba, na Ilha das Guaribas e Ilha das Onças e hoje será a Comunidade de Nossa Senhora das Graças do Limão de Baixo. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 Fone/Fax:(92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas C~ POOER LEGISLATIVO ~A1IWTINf-AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 4 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 124 Falou que essas seis comunidades irão receber prioritariamente esse programa "Salta-Z" 125 proveniente do Programa "Agua Boa" do Governo do Estado, através do Governador Wilson 126 Lima, que vem virando a página do uso do pó clorito da Pedra Hume nessas comunidades. 127 Frisou que esse Programa "Salta-Z" é fantástico pela purificação da água, transformando a água 128 do Rio Amazonas em água boa de excelente qualidade para o consumo humano. Falou que é 129 isso que deseja fazer, sempre levando qualidade de vida aos moradores da Zona Rural e o 130 "Salta-Z" veio para fazer esse trabalho. Lembrou que tem falado nas comunidades rurais que 131 esse é um Programa Tripartite, ou seja, tem a Participação do Governo do Estado do Amazonas 132 na aquisição e instalação desse sistema, tem a participação da Prefeitura Municipal de Parintins 133 trabalhando a logística, instalação e manutenção do Sistema "Salta-Z" e, fundamentalmente, a 134 participação da comunidade rural, para cuidar, zelar para que esse bem não venha se acabar, 135 nem serem roubados os equipamentos. Falou que tem estudo na FUNAZA que um Salta-Z dura 136 em média 30 anos com manutenção adequada e correta utilização. Ressaltou que todas as 137 comunidades das áreas de várzeas iram receber esse programa, pois, já foi assegurado pelo 138 Governador Wilson Lima até o final do ano. Em seguidá falou das titulações dos lotes de terras 139 da área de Gleba da Vila Amazônia, dizendo que acontecerá através da parceria da Prefeitura 140 Municipal de Parintins e o INCRA. Comentou que na Legislatura passada, juntamente com o 141 Vereador Afonso Rocha, trabalhou muito para que a titulação das áreas dos distritos de Caburi 142 e Mocambo, através da Secretaria de Patrimônio Fundiário (SPF) do Governo do Estado do 143 Amazonas, antigo ITEAM, mas, infelizmente os títulos instintos, pelo fato de haverem vários 144 governos nessa época, não conseguiram a assinatura do l Governador. Disse que falou isso para 145 chamar atenção, pois, já que este município buscou, conquistou e o INCRA veio e assinou esse 146 termo de cooperação técnica, esse convênio, para titular as terras da Gleba de Vila Amazônia, 147 que o município também busque com o Governo do Estado do Amazonas, e estabeleça esta 148 política de legalização fundiária, também, dos moradores do Mocambo e Caburi, das áreas de 149 patrimônio do Estado do Amazonas, firmando esse mesmo convênio que fez com o INCRA, 150 como forma de estimular o Setor Agrícola daquelas localidades. Finalizou apresentando e 151 justificando o Requerimento n° 163/2021, solicitando que a empresa Amazonas Energia 152 viabilize providências, em caráter de urgência, para solucionar os problemas de fornecimento 153 de energia elétrica no Residencial Vila Cristina e Residencial Parintins, bem como aciono a 154 Defensoria Pública para que atue em defesa dos consumidores e, desta forma, sejam evitados 155 futuros blecautes e dá outras providências. Em seguida os Vereadores Francisco Waltéliton e 156 Fernando Menezes solicitaram permissão para se ausentarem da Sessão Plenária, para tratarem 157 de assuntos de interesse do município. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre os 158 pedidos dos vereadores, o que foi acatado por unanimidade. O Senhor Presidente convidou a 159 Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o 160 seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou reforçando sobre 161 o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA n 001/2021-CMP, que "Dispõe sobre a 162 revogação do § 2a do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal" e dá outras providências, para 163 que se possa ter mais celeridade e agilidade em alguns trabalhos nesta Casa. Também pediu ao 164 seus pares que seja autorizado pelo Plenário, para que o referido Projeto possa tramitar e 165 regime de urgência urgentíssima, com a dispensa dos interstícios legais, tramitando diretamente 1 nas comissões. Em seguida falou que o Programa Titula Brasil é e vai ser muito importante Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-20 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas PO OB1 lEO1StATVO IAllWTNt•AM Ata da 258 Sessão Ordinária de 25/05/2021 5 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 167 porque vai destravar certos investimentos que muitos produtores e criadores da região do 168 assentamento que querem e precisam fazer para poderem crescer. Registrou que vem também 169 nessa lutando há bastante tempo com o Governo do Estado em direção às titulações das áreas 170 de Mocambo e Caburi, onde, já apresentou nesta Casa pedido de Termo de Cooperação Técnica 171 entre a Prefeitura de Parintins e hoje a SECT, que infelizmente muda de nome, mas, 172 permanecem as mesmas práticas. Falou que na semana passada esteve nesse órgão estadual, 173 conversou com o Secretário Ricardo, que por sinal lhe atendeu muito bem, mas, infelizmente, a 174 coisa não anda. Falou que a solução para isso é o que foi proposto nesta Casa e que está 175 acontecendo com o INCRA neste momento, ou seja, um termo de cooperação técnica, para que 176 se possa aqui em Parintins fazer à documentação, a titulação, a regularização dessas terras, a 177 exemplo do que está acontecendo no Programa Federal "Titula Brasil", pois, sem isso não 178 destravará o Setor Primário em Parintins. Reiterou apoio dos vereadores em sua propositura 179 apresentada anteriormente nesta Casa sobre o Termo de Cooperação Técnica da Prefeitura e a 180 SECT, antiga ITEAM, que não está acontecendo, assim como, o Termo de Cooperação Técnica 181 entre a Prefeitura e o IPAM, pois, assim, da mesma forma que acontecerá a titularização das 182 terras dada pelo Governo do Estado, pode ocorrer à legalização ambiental, porque, dependendo 183 do tamanho da propriedade, não apenas o título da área é necessário, mas, também, a licença 184 ambiental, pois, do contrário trava tudo. Frisou que realmente esse é um assunto 185 importantíssimo para este município, para os criadores, produtores e para a economia de 186 Parintins, porque o Setor Primário foi um dos grandes responsáveis de segurar a economia do 187 país em tempo de crise da pandemia. Falou que o Código Ambiental trabalha de uma forma 188 muito injusta com o Amazonas, com a Região Norte de uma forma geral, pois, o produtor e o 189 criador no Amazonas tem um limite ínfimo para produzir na sua terra. Lembrou que conversou 190 com o Senhor João Jornada do INCRA, no sábado, e que vai fazer uma visita ao mesmo no 191 INCRA para tratar especificamente sobre isso, porque pensa que foi dado um passo 192 importantíssimo com a titularização das áreas de Gleba da Vila Amazônia, porém, se tem que 193 partir para outro passo, que é destravar essas áreas para que as pessoas possam produzir de 194 verdade, ou seja, dar a posse da terra para quem quer produzir, pois, quem quiser morar terá seu 195 lugar para morar, mas, não grande quantidade de terra sem produção, pois, a produção melhora 196 a economia do município, gera emprego e renda. Finalizou apresentando e justificando o 197 Requerimento n° 164/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins por meio dá 198 Secretaria de Produção, para que seja feita o apoio e a visita técnica a Cooperativa 199 Agroindustrial de Parintins COOPCABURI, para auxiliar nos trabalhos da Cooperativa e dá 200 outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou falando sobre a 201 vacina contra o covid-19, que ainda a pouco esteve na Rampa do Mercado e presenciou a ótima 202 organização da Secretaria de Saúde para se deslocar as equipes às comunidades rurais levando 203 as vacinas para as pessoas idosas dessas áreas a segunda dose, na faixa etária de 60 a 69 anos 204 de idade e a primeira dose para os de faixa etária de 40 a 49 anos de idade, assim como, às 205 grávidas com comorbidades, a partir dos 18 anos de idade, percebendo com isso, o esforço do 206 prefeito em vacinar os ribeirinhos deste município. Em seguida falou que o medicamento 207 "Cloroquina" não funciona 100%, pois, vária de pessoas para pessoa. Disse que seu avô não 208 morreu diretamente do covid-19, mas do coração, afetado pelo vírus e a "Cloroquina" também acelera o coração. Lembrou que muitos amigos de Parintins se foram e falou que ouvindo o Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.15 20— Fone/F z (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas t~ , >' ~r P0001 ltasu►rno IAIIWTINf •AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 6 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 210 Programa do Gil Gonçalves, o mesmo falou que com a partida de muitos, inclusive de Enéas 211 Gonçalves, Parintins ficou sem graça. Frisou que a partir do momento que alguém vem a esta 212 Tribuna dizendo que o medicamento "A" ou "B" salva contra esse vírus, vai estar aqui para 213 contrariar, a não ser que prove ao contrário. Ressaltou que foi procurado pelos moradores do 214 Residencial Vila Cristina e de fato é desumano, lamentável, os moradores estarem perdendo 215 seus eletrodomésticos por falhas na energia elétrica daquela localidade e alguém tem que ser 216 responsabilizado. Falou ainda que nessa localidade chega a ficar três horas sem energia 217 deixando os moradores sofrendo com esse descaso. Em seguida pediu aos órgãos competentes 218 que "olhem" com carinho para essas famílias que residem nessa localidade. Prosseguindo 219 direcionou o seu discurso ao Coordenador do SAAE, Senhor "Noca", que traga a está Casa 220 algum tipo de esclarecimento, ou documento especificando de fato, qual o tratamento adequado 221 ou eficaz que está sendo usado para o tratamento da água distribuída para os moradores de 222 Parintins, aja vista, que se passa por uma das maiores enchente, pois, é de conhecimento de 223 todos que a maioria das casas em Parintins tem fossa, onde são lançados os dejetos. Registrou 224 que tem recebido muitas queijas de alguns bairros deste município que as pessoas estão sendo 225 acometidas de algumas doenças que podem estar relacionadas à água, como diarreias, vômitos 226 e outros. Finalizou agradecendo a todos. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 227 LINHARES iniciou dizendo que o seu pedido para a Comunidade do Remanso foram 228 atendidos pelo Executivo Municipal, onde irá ser construído um novo poço artesiano e na 229 quinta feira estará nessa localidade para acompanhar os trabalhos. Em seguida registrou de 230 como é importante à população de Parintins ter uma água de qualidade, principalmente os 231 ribeirinhos que sempre tomaram essa água barrento dos rios, porém, a tecnologia, a sabedoria 232 do homem dado por Deus faz com que seja feito um trabalho de qualidade, desta feita, criando 233 o Programa "Salta-Z", que desde o ano passado está sendo implantado nas comunidades de 234 várzeas deste município. Falou que para cavar um poço artesiano precisa de, no mínimo, 100 a 235 120 metros de profundidades para chegar à rocha, porém, com o Programa "Salta-Z" existe a 236 tecnologia que se tira a água do Rio Amazonas passa-se para um filtro que faz o tratamento da 237 água, transformando-a melhor que água mineral. Ressaltou a importância desse trabalho em 238 parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Parintins e Câmara Municipal, levando água 239 de qualidade para os ribeirinhos, que receberam este programa em todas as comunidades de 240 várzea deste município. Continuando falou sobre o Setor Primário, dizendo que, quando faz as 241 suas visitas, principalmente nas áreas rurais de Terra Firme, tem visto que a grande dificuldad 242 do produtor rural é a irrigação de suas plantações e com essa carência não se produz porque não 243 tem como tornar a terra fértil. Falou que é preciso destravar esses projetos que estão parados 244 para que os produtores dessas áreas venham a produzir melhor e maior com apoio técnico do 245 Poder Público e abastecer este município, pois, o abastecimento de frutas, legumes, hortaliças e 246 carne estão vindo, em sua grande maioria, do Pará. Finalizou dizendo que hoje saio várias 247 equipes de vacinação para as áreas rurais levando vacinação para muitas pessoas, que Parintins 248 está à frente de muitos municípios na questão desse serviço e já está vacinando pessoas de 40 249 anos e logo chegará à faixa dos 30 anos, parabenizando o Prefeito Bi Garcia e a Secretaria de 250 Saúde pelo grande trabalho, pois isso sim salva vidas e não Cloroquina. O Vereador 251 ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou agradecendo pelo empréstimo 2 do Livro "Parintins das Minhas Lembranças" de Gláucio Bentes Gonçalves, por seu irmão ~ _ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.1 142O — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 POOU IEOSI.A1Vo ►A1IWTIMf•AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 7 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Messias Cursino, dizendo que é empolgante perceber a contemporaneidade do senhor Gláucio, de mais de 80 anos, mas, de uma lucidez invejável. Falou que o livro é longo, mas, de grandes personagens que inclusive conviveu, como por exemplo, Ismael Gonçalves, seu colega de trabalho. Em seguida leu um trecho do referido livro que dizia: "durante os meus 32 anos de mandato eletivo, dediquei-me a debater e reivindicar questões cruciais para melhoria da vida do interior amazônico". Falou que foram concretizados três sonhos de Gláucio Gonçalves: alto sustentabilidade da região em energia elétrica, hoje muito mais próximo de se tornar realidade com a extensão do Linhão de Tucuruí para todo o Baixo Amazonas; A saída de Parintins do Isolamento por meio do transporte rodoviário, passando por Vila Amazônia, estendendo-se até Santarém e de lá se chegando até a Rodovia 163, que é a Santarém-Cuiabá; Educação pública mais acessível abrangendo toda a área Rural do Estado, neste caso, falou que já se está convivendo com a eminencia da Universidade Rural do Estado. Parabenizou a toda família Gonçalves In Memoriam ao senhor Gláucio Gonçalves que foi um grande homem. Em apresentou uma resposta da Coordenadoria de Terras e Arrecadação, que tem como coordenador, o Administrador, Claudio Cesar Cardoso, irmão do Vereador Alex Garcia, sobre o seu requerimento das luzes pilotos que ficam nas torres e que estão apagadas, dizendo que todas as empresas foram notificadas e que já estão fazendo a manutenção. Registrou que fez um estudo de arrecadação do Estado do Amazonas nesse quadrimestre de janeiro a abril de 2021, fazendo um comparativo de cada mês do quadrimestre deste ano com o ano de 2020, chegando à conclusão que o Estado registrou em abril, a segunda alta consecutiva na arrecadação tributária de 2021, ou seja, cresceu em março e abril. Falou que em janeiro teve uma queda de 1,8%, em fevereiro também queda de 4,5%, porém, em março, teve um crescimento de 8,01% de crescimento e em abril 22,93% de crescimento, dando neste mês uma arrecadação recorde na receita total na ordem de dois bilhões e cinquenta e dois milhões de reais. Ressaltou que no montante do quadrimestre, em relação ao quadrimestre de 2020, teve um crescimento real na ordem de 5,34%. Por isso falou que não falta dinheiro em caixa do Governo do Estado, se alguém alegar, se tem os números em mãos. Salientou que quanto à arrecadação de Parintins, a notícia boa é que a arrecadação do mês de abril de 2021 foi favorável e, em grande parte, em função do REFIZ, do aumento da arrecadação do IPTU e de Alvaraz. Comentou sobre a Indicação n° 190/2021, da Vereadora Brena Dianná, de 27 de abril de 2021, que solicitou manutenção da rede elétrica na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú e pediu esclarecimento sobre a falta de energia naquela comunidade, dizendo que, em contato com moradores daquela comunidade, o problema perdura. Recomendou a referida vereadora para acionar judicialmente a empresa para que dê o retorno quanto a esse assunto, pois é importante, para que depois não fique desmoralizado este Poder. Prosseguindo apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 033/2021, ao DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO ALBERTO NETO, POR DESTINAR MAIS DE 3,9 MILHÕES DE RECURSOS PARA PARINTINS. Requerimento n° 166/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, NO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Requerimento n° 165/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE, A MANUTENÇÃO DA CADEIRA DE ODONTOLOGIA DA UNIDADE BÁSICA DE Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.15142O — Fone/Fax;ít 2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 8 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS APINTINf•AM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 296 SAÚDE (UBS) ILARINA REIS, NO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. O 297 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando do assunto que o Vereador 298 Fernando Menezes discorreu há pouco nesta Tribuna, dizendo que respeita sua opinião quanto 299 parlamentar, mas, discorda em gênero, número e grau, até porque, o Presidente Bolsonaro 300 quando diz que faz passeatas, aglomerações de motos, na realidade, está indo contra todas todo 301 o mundo, contra todas as regras de saúde pública colocadas neste país para evitar essa 302 grandiosidade de morte, essa situação terrível que se encontra em Parintins, no Estado do 303 Amazonas e no Brasil. Ressaltou que quando o Presidente Bolsonaro sai nessas carreatas e 304 passeatas, sem capacetes, sem máscaras, é um absurdo, está dando mal exemplo, incentivando 305 pessoas a fazerem o mesmo e ainda bem que o Vereador Fernando Menezes é inteligente e usa 306 a máscara dele, tomou a vacina, pois, até hoje todos os líderes do mundo tomaram vacinas e 307 mostraram para dar exemplo, somente o Bolsonaro faz diferente. Registrou que, quanto à 308 vacina, os Estados Unidos aprovou sim, a ANVISA deles aprovou dia 11 de dezembro e 309 quando foi no dia 15 de dezembro já estavam tomando, enquanto que no Brasil, apesar de 310 receber muitas propostas da Pfizer, da Fiocruz, da Butantã, todos os laboratórios, desde agosto 311 de 2020 que já era para haver iniciado as conversações e o Governo Bolsonaro não fez nada, o 312 que é um absurdo. Frisou que o Brasil deixou sim de comprar vacina e enquanto o Presidente 313 estava passeando sem capacete, sem máscara, comendo picanha de mil seiscentos e noventa 314 reais, o povo Brasileiro está morrendo. Pediu ao Presidente da república que respeite a 315 população, pois, não tem cuidado do povo. Falou que esteve observando o discurso do edil que 316 falava sobre Cloroquina, a Vereadora Vanessa falou que seu pai tomou esse medicamento e 317 veio a falecer, pois, acelera a ritimia cardíaca, e assim como o Enéas Gonçalves várias pessoas 318 tomaram e foram a óbito. Disse que a primeira pessoa a'tomar cloroquina foi o Sávio, que foi o 319 primeiro a vir a óbito em Parintins. Ressaltou que todos os estudos a nível mundial afirmam 320 que a Cloroquina está matando pessoas com o coronavírus e que não existe confirmação 321 científica que afirme que ela é eficaz. Pediu desculpas pela forma como está se colocando nesta 322 Tribuna, pois, existem muitos amigos seus que estão morrendo, como foi o Caso de Enéas 323 Gonçalves, o pai do Vereador Josenaldo e o Sávio, que foram cobaias dessa Cloroquina e 324 vieram a óbito e não deu para ficar calado, alguém tem que parar com isso, pois, quando 325 alguém se manifesta contra esse medicamento, contra aglomeração e o não uso de máscara, 326 salva vidas. Fez um desafio ao Presidente que venha a Parintins e convide o Prefeito, o 327 vereadores e a população para uma passeata ou carreata sem máscara para ver se alguém iria, 328 pois, o conselho que o mesmo dá é de que as pessoas saiam de suas casas a passear nas ruas 329 sem máscara e se for de moto, sem capacete, fazendo aglomerações. Frisou que todas as vezes 330 que esses tipos de fatos acontecerem, colocando em risco a saúde do povo, vai se manifestar 331 sim em favor da população. Em seguida falou sobre os Portadores da Síndrome da 332 Imunodeficiência Adquirida, portadores de HIV, dizendo que chegou a receber de algumas 333 pessoas, denúncias que, apesar de estar no Plano Nacional de Imunização (PNI), muitos foram 334 ontem aos pontos de vacinação contra o covid-19 e não foram vacinados. Em seguida 335 apresentou e justificou o Requerimento n° 167/2021, solicitando informações d 336 Coordenadoria de Vigilância em Saúde relacionadas à vacinação de pessoas vivendo com HI 337 e dá outras providências. Em seguida ressaltou que todas as vezes que o Governador fizer`` coisas e tiver atitudes para beneficiar este Estado, principalmente neste município, irá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-~20 — Fone/Fax(92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 9 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 339 parabeniza-lo, por isso, disse que a assessoria do Governador está de parabéns e correspondeu 340 ao pedido de ajuda para custear as UTIs, aja vista, já haver feito o pedido em Parintins e, o 341 prefeito municipal, através de adiantamento de receita, comprou as 10 UTIs, com isso fez o 342 pedido, através de Indicação, para o Governo de o Estado custear as mesmas, pois, os custos 343 são muito altos. Comentou que o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da 344 Assistência Social e respondeu ao seu pedido dizendo que estado estuda a implantação de UTIs 345 em toda a Legislação vigente deste município e, ainda, que o município recebe aposte diários 346 de oxigênio, insumos, medicamentos, pagamentos de recursos humanos e diversos 347 equipamentos. Falou que lhe foi informado também que este município recebeu recursos 348 totalizando em trinta e dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e dez centavos no ano 349 de 2020 e cinco milhões e quarenta e sete mil e noventa reais, até a presente data de 2021. 350 Finalizou agradecendo pelo seu pedido estar sendo atendido e as respostas estão vindas por 351 parte do Governo do Estado e as UTIS já estão chegando a Parintins e os estudos já estão sendo 352 feitos para que se possa ajudar Parintins. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO 353 PONTE iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 168/2021, solicitando à 354 Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 355 Públicos - SEMOSP, para que realizem manutenção da iluminação do telhado, do forro e do 356 encanamento, pois as Paredes apresentam infiltração e rachaduras no Prédio do Centro de 357 Saúde Paulo Pereira e dá outras providências. Requerimento n° 169/2021, solicitando à 358 Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 359 Públicos - SEMOSP, para que realizem manutenção das luminárias da Rua 1 do Bairro da 360 União e dá outras providências. Prosseguindo disse que não é fácil estar vereador, mas, que, 361 apesar das dificuldades, não vai desestimular, enfraquecer, em fazer o seu trabalho parlamentar, 362 pois, foi eleito para defender o povo e trabalhar por Parintins e isso vai fazer durante o seu 363 mandato. Registrou que às vezes pode ser mal interpretado, mas, aprendeu a lutar por melhoria 364 de sua vida e pelas coisas que está à frente, e hoje como vereador não poderia ser uma pessoa 365 que só pensasse em si, mas, também na vida daqueles que lhe colocaram nesta Casa. Destacou 366 que cada vereador tem o seu propósito nesta Casa, cada um lutando por aquilo que acredita 367 acontecer, porém para que as coisas acontecem, não depende somente dos parlamentares desta 368 Casa, mas, dos poderes executivos, estadual e municipal, todos em perfeita harmonia, poré , 369 não é fácil. Parabenizou todos os vereadores que estão lutando diariamente por demandas de 370 Parintins, porém, precisam de suportes, pois, sem isso os vereadores só terão o trabalho de 371 falar, cobrar nesta Tribuna e serem esquecidos. Falou que apesar da lentidão em receber 372 respostas dos seus pedidos, não vai deixar de defender o povo, de ouvir a população e fazer o 373 seu papel. Falou que ontem teve reunido com a Coordenação da Comunidade do Parananema, 374 completando as três comunidades, para tratar sobre o Parque Infantil, projeto particular seu, que 375 leva o nome de sua filha, Isadora Tupinambá, com apoio do Deputado Roberto Cidade e, se 376 Deus quiser, o Deputado Saulo Viana, que será construído um em cada comunidade. Salientou 377 que já visitou as três comunidades e seus presidentes, onde foram designados às áreas que serão 378 construídos os parquinhos em acordo com cada comunidade. Falou que esteve com a Diretora 379 Joyce do SENAC, onde o Projeto da Instituição do autismo continua, faz a visita à tarde. Falou 380 que é da base do prefeito, mas, isso não lhe impede de cobrar as demandas e, quando as coisas não acontecem, não é culpa do vereador que, nesta Legislatura todos estão empenhados em Rua Umiri, 781 — Conj~into Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax..~92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas POø 1EA13LATIVO 1AMNT~Ni•AM Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 10 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 382 busca de resolver demandas da população. Finalizou cobrando do poder público municipal um 383 planejamento pós-cheia, para que os serviços não vão a passos lentos, na maciota, e se colocou 384 à disposição do prefeito e secretários para ser um parceiro nesta luta. A Vereadora VANESSA 385 GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que o nome de seu pai foi bastante citado 386 hoje e que ontem falou sobre a questão da covid-19, mas, deixou claro que em nenhum 387 momento fez ou está fazendo campanha para alguém. Lembrou que quando falou ontem na 388 questão da CPI e dos senadores que fazem parte das mesmas, foi sobre a obrigação dos mesmos 389 defenderem o povo do Amazonas. Disse que cada vereador está aqui para defender a população 390 parintinense e que vem para esta tribuna defender quem está lhe cobrando, depois cobrar a 391 quem de direito. Falou que quando assiste a CPI de Brasília, não é para depois vir a esta Casa 392 para defender ou atacar nenhum senador, pois, se cada um tiver alguma coisa a pagar que 393 responda em Brasília os seus processos e não será a pessoa que vai estar nesta Tribuna jugando. 394 Comentou que falará algo nesta Casa se caso os senadores não estiverem trabalhando lá em 395 Brasília, mas, se estão trabalhando, perguntando é o dever e o papel deles, porque o povo do 396 Amazonas merece explicação, sofreu muito este ano e no anterior com tantas mortes. Frisou 397 que o Brasil todo passa por isso, mas, o que parece é que o Amazonas foi feito para cobaia, o 398 que se fala tem que se cumprir, que todos deveriam tomar Cloroquina, mas, o povo não quer 399 Cloroquina, quer vacina, e vacina para todos. Falou que não vai ficar aqui defendendo o uso de 400 Cloroquina, pois, todos sabem que esse medicamento não serve para todos, mas, para alguns, e 401 que não vai discutir isso, quem acredita que tome, porém não tomará. Falou que quando disse 402 que esse é um vírus maldito e que matou seu pai, que ele tomou a Cloroquina, não é porque ele 403 vai atingir somente o pulmão, mas que atinge vários órgãos, que algumas pessoas são 404 assintomáticas, mas, outras, como foi o caso de seu pai, tiveram várias complicações e foi das 405 complicações que seu pai veia a óbito. Comentou que esse vírus tem deixado muitas pessoas 406 com sequelas sérias que precisam de ajuda, de tratamentos, por isso defende que este país 407 precisa de vacinas para todos e com mais agilidade, pois, ainda estão lentas as aplicações. E 408 seguida apresentou e justificou a Indicação n° 255/2021, à Prefeitura de Parintins, por meio da 409 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a construção de pontes na 410 Rua 04 do Barro União e na Rua Urucará - Palmares. Para os moradores destas localidades e da região 411 do Paraná do Arquinho -na zona rural -, solicito também materiais para a construção de marombas, 412 estruturas alternativas para enfrentar o período de enchente. Ressalto a urgência na efetivação d 413 serviço nestas áreas da cidade e dá outras providências. Indicação n° 000/2021, que o Governo 414 do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas, autorizes a 415 inclusão no grupo prioritário de imunização contra o Covid-19, aos servidores que estão 416 atuando na entrega de cestas básicas e outras atividades de assistências a famílias atingidas pela 417 enchente de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 256/2021, à Prefeitura de 418 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 419 providencie a limpeza e a iluminação do Campo do São José, em frente ao Hospital Pe. 420 Colombo. A solicitação é de moradores do Bairro Itaguatinga que utilizam a área como rota 421 alternativa neste período de enchente e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA 422 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou saudando e homenageando no dia de hoje 423 uma profissão que tem um significado muito especial, que é o Dia das Costureiras, a quem mandou o seu abraço e carinho para essas profissionais talentosas que geram renda e sustento Rua Umiri, 781 — ConjC to Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9?1)- 533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 11 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS AfNTINf•AM 425 para suas famílias. Falou, também, que hoje é o Dia do Trabalhador Rural, a quem mandou 426 suas homenagens e carinho, agradecendo a dedicação de cada um que trabalham de sol a sol, 427 com muito sacrifício para garantir o alimento, não apenas na sua mesa, mas, na de muitos 428 também. Destacou que já ouviu dos seus pares que lhe antecederam a falarem das políticas 429 públicas do Setor Primário, porém, essas políticas precisam ser mais efetivas, assim como, 430 créditos, mecanização e apoio técnico. Disse que concorda que o Setor Primário é uma das 431 alternativas para o fortalecimento da economia parintinense e às vezes lhe questiona pensando: 432 será que não existe investimento no Setor Primário, porque é um investimento em longo prazo? 433 Por isso entende que por ser em longo prazo era que deveria ter um carinho e atenção dobrada 434 por esse investimento no Setor Primário, que não acontecem há vários anos. Falou que o 435 INCRA agora vai regularizar a situação fundiária na Vila Amazônia com o Programa Titula 436 Brasil, pois, alguns dizem que não se pode investir porque a terra não é sua. Contou um fato 437 que lhe aconteceu, salvo engano, em 2017, quando estava no Auditório do SETE, onde estava 438 tendo uma reunião sobre o Linhão de Tucuruí, onde conheceu a Marta, que em conversa, a 439 mesma lhe falou sobre o Projeto das Bananitas, do Murituba, em que ficou interessada, achou 440 interessante, pois, eram mulheres que se reuniram para fazer e executar esse projeto, feito pela 441 Naira, foi, então, que resolveu ir a esse lugar, onde foi autorizada a fazer um vídeo, colocou nas 442 redes sociais, uma empresa de fora viu o vídeo foi até Murituba conhecer o projeto onde elas 443 conseguiram ali cem mil reais fazendo outro projeto, o que ficou feliz de poder contribuir de 444 alguma forma. Por isso pediu aos trabalhadores rurais que não desistam, não se deixe 445 esmorecer, não percam as esperanças nunca, pois, os obstáculos sempre viram, mas é preciso 446 perseverar. Falou que já fez indicação ao Governo do estado pedindo ajuda em ração para os 447 piscicultores e que os agricultores sejam contemplados com o Cartão Agro Amazonas e outras, 448 porém, até agora não teve resposta alguma. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 449 257/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 450 Serviços Urbanos, para Melhorias do Estádio Tupy Cantanhede e dá outras providências. A 451 Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que falou há dias que 452 o exame preventivo para mulheres depende muito do Estado para sair o resultado e nessa 453 mesma situação está o teste do pezinho, com isso, apresentou e justificou a Indicação n° 454 259/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Saúde solicitando a 455 MUNICIPALIZAÇÃO DOS TESTES INICIAIS DAS CRÍANÇAS, QUAIS SEJAM, TESTE 456 DO PEZINHO, TESTE DO OLINHO, TESTE DO CORAÇÃOZINHO, TESTE D 457 QUADRIL e dá outras providências. Indicação n° 258/2021, à Prefeitura Municipal de 458 Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e ao Departamento 459 Estadual de Trânsito do Amazonas — DETRAM, solicitando a CRIAÇÃO DE UM PROJETO 460 QUE VIABILIZE A PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA e dá 461 outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. Requerimento n° 164/2021 462 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 463 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 464 Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Produção, para que seja feita o 465 apoio e a visita técnica a Cooperativa Agroindustrial de Parintins COOPCABURI, para auxiliar 466 nos trabalhos da Cooperativa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 165/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE Rua Umiri, 781 — Conjunto (~1acurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ~ Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 12 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Al11NT/NE•AM TM~ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 468 MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 469 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE 470 PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A MANUTENÇÃO DA 471 CADEIRA DE ODONTOLOGIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ILARINA 472 REIS, NO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 473 Requerimento n° 166/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 474 MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 475 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE 476 PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO 477 E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, NO 478 MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 479 Requerimento n° 167/2021 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que 480 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 481 sentido de solicitar Informações da Coordenadoria de Vigilância em Saúde relacionadas à 482 vacinação de pessoas vivendo com HIV e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora 483 Brena Dianná solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito 484 pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em Votação. Aprovado por 485 unanimidade. Requerimento n° 168/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 486 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 487 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 488 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realizem manutenção 489 da iluminação do telhado, do forro e do encanamento, pois as Paredes do apresentam infiltração 490 e rachaduras no Prédio do Centro de Saúde Paulo Pereira e dá outras providências. Aprovado 491 por unanimidade. Requerimento n° 169/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 492 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 493 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 494 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realizem manutenção 495 das luminárias da Rua 1 do Bairro da União e dá outras providências. Aprovado por 496 unanimidade. Indicação n° 255/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 497 CARNEIRO GONÇALVES BRITO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 498 Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal dç 499 Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a construção de pontes na Rua 04 do Barro 500 União e na Rua Urucará - Palmares. Para os moradores destas localidades e da região do Paraná 501 do Arquinho - na zona rural -, solicito também materiais para a construção de marombas, 502 estruturas alternativas para enfrentar o período de enchente. Ressalto a urgência na efetivação 503 do serviço nestas áreas da cidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 504 Indicação n° 256/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 505 GONÇALVES BRITO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 506 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 507 Serviços Públicos (Semosp), providencie a limpeza e a iluminação do Campo do São José, em 508 frente ao Hospital Pe. Colombo. A solicitação é de moradores do Bairro Itaguatinga que 509 utilizam a área como rota alternativa neste período de enchente e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 257/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA Rua Umiri, 781 — Conjuntò~Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 25a Sessão Ordinária de 25/05/2021 13 de 14 PODHt LE(LSLATIVO ~AtNVTINt•AM ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 511 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 512 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 513 Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para Melhorias do Estádio Tupy Cantanhede e dá 514 outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 515 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendida aos 516 demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 258/2021, de autoria 517 da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 518 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 519 através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e ao Departamento Estadual 520 de Trânsito do Amazonas — DETRAM, solicitando a CRIAÇÃO DE UM PROJETO QUE 521 VIABILIZE A PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA e dá outras 522 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 523 a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendida aos demais pares. 524 Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 259/2021, de autoria da Vereadora 525 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 526 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de 527 Saúde solicitando a MUNICIPALIZAÇAO DOS TESTES INICIAIS DAS CRIANÇAS, 528 QUAIS SEJAM, TESTE DO PEZINHO, TESTE DO OLINHO, TESTE DO 529 CORAÇÃOZINHO, TESTE DO QUADRIL e dá outras providências. Aprovada por 530 unanimidade. Moção de Aplausos n° 033/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO 531 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 532 deste Poder Legislativo Municipal, ao DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO ALBERTO NETO, 533 POR DESTINAR MAIS DE 3,9 MILHÕES DE RECURSOS PARA PARINTINS. Aprovada 534 por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação, com a 535 dispensa dos interstícios legais o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA n° 536 001/2021-CMP, que "Dispõe sobre a revogação do § 28 do Artigo 60 da Lei Orgânica 537 Municipal" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às 538 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Vereador AFONSO 539 DE SOUZA ROCHA não se pronunciou. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO não se 540 pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 541 dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 542 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30mn. 543 544 545 546 547 548 549 550 551 Ver. MATED Presidente IRA ASSAYAG Ver. VANESSA GENY CA O `ONÇALYES Vice Presidente Rua Umiri, 781 — (conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 Ver. AF 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 PflO LEasLMo Ata da 258 Sessão Ordinária de 25/05/2021 14 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ~ Ver. JOSÉ TU1 AMBÁ RIBEIRO PONTE r 1° Secretário p7V' ' Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2° Secretário DE SOUZA ROCHA ARCIA CARDOSO Ver. ANTÔNIO MA Ver. BRE Ver. FLÁVIO Ver. FRANCISCO W Ver. MÁ r` MEDEIROS CURSINO ESTO BARBOSA FARIAS Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA DE SOUZA PINTO ADORA CARDOSO BARANDA Ver. PAULO CES~R RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas