| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 306 |
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Dos wna Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 Il de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2021. No trigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES — 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em Salmos, 32: 8 (INSTRUIR-TE-EI, E ENSINAR- TE-EI O CAMINHO QUE DEVES SEGUIR; ACONSELHAR-TE-EI, TENDO-TE SOB A MINHA VISTA.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 21º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Autos do Processo Legislativo nº 018/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021-CMP, que “Dispõe sobre a Revogação do $ 2º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, apresentadas nesta Casa aos 21 dias do mês de Maio de 2021, na puta de hoje. Amazonas Energia. CTA nº 005/2021 — DRJ. Parintins, 26 de abril de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor, Mateus Ferreira Assayag, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Retomada dos cortes e recortes no município. Excelência, Ao cumprimentá-lo cordialmente, temos a informar que, conforme decisão exarada na ação civil coletiva de número 0698915-49.2020.8.04.0001, anexa a esta, retomaremos às atividades normais inerentes às atribuições desta concessionária de distribuição de energia elétrica, no que tange aos cortes de consumidores inadimplentes e recortes de unidades irregulares que já estavam cortadas antes da pandemia, inclusive. Cientes das dificuldades financeiras de nossa população, a Amazonas Energia flexibilizou as formas de pagamento, possibilitando aos clientes melhores formas de negociar o débito e regularizar suas unidades consumidoras. Comunicamos este renomado órgão público pois entendemos que, como fiscais da lei, devem ter ciência dos passos a serem tomados pela companhia e que estamos compadecidos da situação do nosso povo, mas que os recursos necessários à manutenção e o bom funcionamento da rede de distribuição depende dos recursos oriundos da arrecadação, e que sem isso não é possível manter energia com qualidade e confiabilidade, tão necessários nesse cenário. Por oportuno, a Amazonas Energia ratifica seu compromisso em executar os mais elevados níveis de excelência, de modo a proporcionar fornecimento de energia com qualidade, confiabilidade e continuidade, bem como continuará promovendo o desenvolvimento elétrico no estado do Amazonas. Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Reiteramos a Vossa Senhoria, nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente Francisco Paulo Saraiva Francine, Coordenador Regional de Parintins. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, aa 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: / 151-420 — Fone/F E 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas A E, a! à N 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 as 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 7h) 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 Ata da 26" Sessão Ordinária de 31/05/2021 2 de 13 - ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS SS ST RR a aa ce e comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/05/2021, por motivo de estar ausente Município de Parintins, por motivo de viagem. Na oportunidade solicito a gentileza de justificar a minha ausência e dar ciência aos demais integrantes deste parlamento. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/05/2021, por motivos políticos Partidários. Na oportunidade solicito a gentileza de justificar a minha ausência e dar ciência aos demais integrantes deste parlamento. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo à Coordenação da Comunidade do Aninga, em nome da Coordenadora, Tatiana Reis, pela homenagem prestada ao seu pai Enéas Gonçalves, que sempre contribuiu com o Projeto de soltura dos Quelônios, além de serem homenageadas outras dez pessoas pelos relevantes serviços prestados âquela comunidade. Falou que, em nome de sua família, deixou sua eterna gratidão por esse reconhecimento. Dando continuidade registrou que em Parintins já se vê as academias ao ar livre e disse que está contente por conta de que na Legislatura passada apresentou indicação à Ex-senadora Vanessa Grazziotin solicitando as referidas academias, a qual destinou emenda para construir essas academias a quem agradeceu de coração. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 260/2021, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), viabilize a construção de marombas nas Comunidades do Paraná do Limão - zona rural. Para a verificação de demandas e a efetivação de ações de assistência às famílias, requeiro também a presença da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na região e dá outras providências. Indicação nº 261/2021, à Prefeitura de Parintins a estruturação de um espaço para que servidores do Centro de Saúde Irmão Francisco Galianni possam desenvolver suas funções com qualidade. Ressalto que a viabilização de uma sala com mesas, cadeiras e demais materiais de escritório é fundamental para dar celeridade aos processos administrativos da Unidade de Saúde e dá outras providências. Indicação nº 262/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a implantação do programa Água no Jirau na Comunidade Rural Santo André - Uaicurapá e nas Comunidades da região do Quebra que ainda não recebem Q o serviço e dá outras providências. Finalizou ressaltando que esteve na Associação Pestalozzi dizendo que está no aguardo de uma emenda que solicitou da Deputada Alessandra Campelo : para ajudar com cestas básicas a referida associação. O Vereador PAULO CÉSAR ss RODRIGUES LINHARES iniciou falando de sua visita na Zona Rural, na Comunidade do Remanso, onde estão sendo realizados os seus três pedidos que fez ao Executivo sobre a nova escola, castelo de água e perfuração de um poço artesiano, mostrando que o Prefeito Bi Garcia tem competência e compromisso com a população ribeirinha, desta feita, realizando 100% de seus pedidos para essa comunidade, que estão sendo realizados. Em seguida apresentou e justificou A Indicação nº 263/2021, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a troca da iluminação do quadro da Comunidade do Remanso para luzes de Led e dá outras providências. Prosseguindo parabenizou os policiais militares de Parintins, ao comando do Sargento Moura Coelho, que na manhã de ontem fez uma grande operação na Rua Armando Prado, em um beco, onde foi efetuada a prisão de uma quadrilha de traficantes, pessoas que levam o mal à sociedade parintinense, principalmente para a juventude desta cidade. Salientou que foi encontrada com os meliantes uma réplica do AR-15, rádios de comunicações para se comunicarem e informarem quando a polícia chegasse no local. Comentou que os mesmos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas OS Pv E « SE; 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99, 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 114 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pen sousa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS estavam em uma festança com bebidas e drogas, porém, por competência da polícia parintinense fizeram a apreensão dos meliantes, entorpecentes, armamentos e objetos de comunicação, esperando, agora, que a justiça faça a sua parte. Parabenizou o Professor Cleber do IFAM, que neste final de semana passada, a coordenação, ao comando do referido professor, fizeram entrega de alimentos à população de baixa renda de Parintins. Finalizou apresentando e justificando a Moção de Pesar nº 032/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares da Jovem Bianca Cássia Andrade, pelo seu falecimento. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que recebeu resposta de um de seus requerimentos enviado ao Executivo Parintinense e que o Secretário Albano respondeu dizendo que a escola solicitada para a Comunidade do Buiçú já consta no Planejamento da prefeitura. Outra resposta que recebeu foi dos Correios sobre a agência solicitada para o Caburi, o qual respondeu dizendo que só depende da contra partida da Prefeitura. Com isso, solicitou que a Secretaria desta Casa envie cópia do Ofício que recebeu para que a Prefeitura tenha ciência e tome as medidas cabíveis, ou seja, fazendo a sua parte de contratar um funcionário para a agência do Caburi. Falou, ainda, que teve acompanhado as construções da Escola Valquíria Viana Gonçalves e da quadra coberta ao lado da mesma, que já foram retomadas, naquela comunidade. Em outro momento registrou que a energia elétrica no Caburi tem causado, nos últimos tempos, muitos prejuízos transtornos terríveis à população dessa localidade, principalmente das comunidades da Costa do Rio Amazonas, com cerca de quinze interrupções diárias, chegando certas residências a perder tudo de eletrodomésticos. Porém, comentou que muitas vezes usou esta Tribuna para reivindicar melhorias nos serviços de energia elétrica para aquela localidade, inclusive com Audiências Pública, e graças a Deus chegou uma usina nova, de última geração, mas, o sistema de distribuição está defasado o que causa todo esse transtorno. Agora, disse o Vereador, que após reunião com o Gerente local, Senhor Vágner, pedindo um religador e a manutenção da rede que compreende a Costa do Amazonas incluindo todas as comunidades de várzea e algumas de Terra Firme dessa localidade, o que se atendeu os pedidos, mas, foi instalado no local errado e depois de muita conversa e reclamações a empresa resolveu instalar no local sugerido, na saída do ramal que distribui para as comunidades amenizando as interrupções da Sede do Caburi, por isso, agradeceu a empresa. Finalizou dizendo que da mesma forma que cobra a empresa, também agradece quando a mesma faz os trabalhos melhor. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou relembrando sobre uma propositura sua apresentada nesta Casa sobre o Concurso Público da Prefeitura de Parintins e nunca recebeu resposta. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 265/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins para solicitar a REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER E REGULARIZAR AS VAGAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências. Indicação nº 264/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Presidente 2 sudo e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins para solicitar a formação de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO POR SECRETARIA DE QUANTAS VAGAS PRECISAM SER PREENCHIDAS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 266/2021, ao Governo do Estado do Amazonas, por Rua Umiri, 781 — Conjunt: urany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1H (E 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 aro Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 4 de 13 y . ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS saem SALA DE REDAÇÃO DE ATAS meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do Estado do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas agrovilas de Mocambo e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do município de Parintins, e atue na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de patrimônio do Estado do Amazonas e dá outras providências e dá outras providências. Continuando falou que na sexta feira foi feita pela Organização Mundial de Saúde, reconhecendo de municípios do Estado do Amazonas e também alguns estados da Federação coma reconhecidos como livres da Febre Aftosa. Disse que essa é uma luta de muitos anos que o Brasil todo vem enfrentando e o único estado brasileiro que estava com o título de livre de febre aftosa era Santa Catarina, porém, nesta última avaliação que foi feita, passam a ter também esse reconhecimento o Estado do Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraná e parte do Mato Grosso. Ressaltou que é importante para o Estado do Amazonas que também é Produtor Rural de corte e de leite, que vários municípios do Estado do Amazonas também estão livres da Febre Aftosa, inclusive, livres da vacinação. Comentou, porém, que existem municípios com Apuí, Boca do Acre, Canutama, Umaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Paini, Quajará, Envira, Irunepé, Ipixuna, Itamarati e parte de Tapauá, já dispõem do selo de livre da Febre Aftosa e já podem comercializar naturalmente seus animais sem precisar da vacinação e não tem dúvidas que em breve Parintins também vai se estabelecer nesse quadro. Falou que a semana iniciou com grandes chuvas nesta cidade trazendo sofrimento com a grande cheia causando alagamentos e transtornos para os moradores de áreas de várzeas, como casas alagadas, escolas, produções agrícolas todas perdidas com a grande correnteza, animais em marombas e outros. Disse que o Estado do Amazonas já se prontificou em fazer uma ação mais efetiva para socorrer essa população. Registrou que hoje Manaus já atingiu a maior enchente nessa localidade que foi de 2012 e em Parintins já passou a de 2009 há tempo, o que está se configurando, até o dia 10 de junho, quando geralmente começa a baixar às águas, na maior enchente de todos os tempos. Em seguida falou que há pouco ouviu a Vereadora Brena Dianná a versar sobre Concurso Público de Parintins e falou que realmente é uma luta de muitos anos que este município vem travando, mas, disse que é importante registrar o Município de Parintins, na Gestão do Senhor Alexandre da Carbras, iniciou um processo de realização do Concurso Público, o qual, estava totalmente viciado e esta Casa, naquela Legislatura, atuou fortemente e impediu que aquele absurdo que estava sendo configurado acontecesse. Frisou que a partir de então, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem atuado na fiscalização das folhas de pessoal do Município de Parintins e, até hoje, o Tribunal ainda não liberou o município para realizar o Concurso Público. Salientou que já foram feitos levantamentos por secretarias, encaminhados ao TCE, mas, infelizmente, ainda não houve essa autorização. Lembrou que fez parte da equipe de transição de governo do Prefeito Bi Garcia, quando assumiu o mandato passado, onde foi encontrada uma conta na Caixa Econômica Federal no valor acima de seiscentos mil reais provenientes das inscrições daquele concurso, que se pretendia realizar, através de uma empresa Fake, chamada de INTAC, mas, que esta Casa impediu, e está conta até hoje está bloqueada na CAIXA. Falou que isso é até penoso ao município que, após cada dois anos, têm que renovar os temporários, o Processo Seletivo Simplificado (PSS). Lembrou que ficou acertado com esta Casa Legislativa que quando tiver um novo concurso, aqueles que já haviam pagos não precisará mais pagar. Relatou que o TCE precisa se posicionar em relação a isso para, a partir daí, o município estabelecer uma Comissão do Concurso Público e comece a fazer novamente as inscrições para levar adiante Rua Umiri, 781 — Conjunto a ge À CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: ( / (as 92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 Ata da 26" Sessão Ordinária de 31/05/2021 5 de 13 ; ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ——ee NC] esse concurso. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Filipenses 2: 9: “Por isso também Deus o exaltou soberanamente e lhe deu o nome que é sobre todo o nome”. Em seguida falou e justificou o Requerimento nº 170/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins uma caixa d'água de 10 (dez) mil litros para a aldeia Vila Batista e dá outras providências. Requerimento nº 171/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja construído o castelo da caixa d'água e que seja disponibilizado a caixa d'água para a aldeia Nova Galileia e dá outras providências. Requerimento nº 172/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP a construção de uma escola na aldeia Vila da Paz e dá outras providências. Requerimento nº 173/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP, para a construção de uma escola na aldeia Monte Carmelo e dá outras providências. Requerimento nº 174/2021, solicitando Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP, a construção de uma escola na aldeia Monte Betel (rio Uaicurapá) e dá outras providências. Em seguida falou que é muito fácil ser um vereador, fazer um pedido e ser atendido somente depois de quatro anos, de acordo como ouviu hoje de alguns de seus pares que falaram do atendimento de suas proposituras da Legislação passada. Sugeriu que com isso se fizesse algumas regras para que cada vereador tivesse tantos pedidos. Falou que vai repensar se ainda quer ser vereador, para ser vereador somente de trocar lâmpada, não dá, porque quando se vai a uma comunidade que não tem escola e solicita a construção de uma e não é atendido, aí fica difícil. Registrou que se um vereador faz um pedido e é atendido e outro faz o mesmo pedido e não é atendido, não concorda com isso, o que fica complicado trabalhar, pois, o mesmo direito de um é de todos. Disse que não tem nenhum problema com o Prefeito Bi Garcia, que é de sua base, que não é oposição, que já falou com o mesmo da sua forma de trabalhar, que está apoiando o prefeito, mas, tem coisas que não aceita e não é por isso que vai se calar, pois, foi eleito para atender o povo, para trabalhar em prol da população, e quando o povo pede e não é atendido, vai colocar a culpa em quem não lhe atendeu. Frisou que ser aliado não é ser alienado, “pau mandado”. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou apresentando um vídeo que discorria sobre assuntos inerentes a CPI da vacina contra o Covid-19 que acontece em Brasília. Em seguida se defendeu do fato de que foi acusado nesta Casa de que estava espalhando Fake News e que era contra a vacina, porém, falou que não é contra a vacina e sim a favor, mas existem pessoas nesta Casa desenformada. Registrou que hoje o Brasil tem mais de cem milhões de vacinas distribuídas, chegando a setenta milhões de aplicações, porém, nesta Tribuna subiu um vereador para lhe acusar Fake News, mas é ele que falou Fake News, dizendo que o Brasil deixou de comprara em agosto setenta milhões de vacinas e isso é mentira. Disse que alguém elogiou o tratamento precoce, que é a favor da vacina e que se devem elogiar os médicos por estarem salvando vidas e não acusá-los de estarem matando pessoas, pois, já são mais de quatorze milhões de pessoas recuperadas do vírus, salvas com tratamentos nos hospitais. Em seguida apresentou mais um vídeo que defendia a o medicamento Cloroquina no tratamento precoce do covid-19 e relatou que sempre tem falado nesta Tribuna que existem pessoas criminalizando, impediram e fizeram medo para as pessoas a respeito da Cloroquina, que muitos morreram e não se atentaram para isso que! defende. Falou que defende um governo honesto, não de ex-ladrão, de ex-presidiário, de quem Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205; arintins Amazonas d BI 221 222 224 228 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 252 253 254 255 256 257 258 259 260 262 263 Ata da 26" Sessão Ordinária de 31/05/2021 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS destruiu esta Nação e agora vem com conversa que vai reconstruir. Falou que o Governo Bolsonaro distribuiu em 2020, em nove meses, bilhões de reais para sessenta e seis milhões de pessoas com o Auxílio Emergencial. Comentou que é por isso que luta porque se precisa de políticos sérios e compromissados. Ponderou que respeita qualquer posicionamento nesta Casa, mesmo não concordando e que não usará modos traiçoeiros para falar “pelas costas” de ninguém, pois, quem não é consigo espalha. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou compartilhando da mesma ideia da Vereadora Brena Dianná, dizendo que o Concurso Público é um dispositivo legal que tem que ser cumprido e está na constituição, muitos estão esperando essa oportunidade, desejou que a prefeitura estude a possibilidade de fazer Concurso Público oportunizando para muitas pessoas a possibilidade de emprego. Pediu que no próximo concurso houvesse vaga para auditor fiscal no município, pois, os que têm hoje ninguém sabe se é fiscal de postura ou se é fiscal de tributo e, além desses cargos, outros também devem ser incluídos no próximo edital. Prosseguindo falou que quanto à questão de atendimento de vereadores desta Casa por parte do Executivo, entende que há diferenciação de atendimento sim, pois, tem vários requerimentos seus que não teve nem respostas e uma indicação que fez sobre a Rua Nakauth para ser criado um acesso alternativo e até agora não houve resposta nem de sim e nem de não. Falou que amanha completa 51 anos de idade, que certamente é um momento de reflexão e meditou muito sobre suas atitudes e o que mais complicou foi o fato de ser vereador mais votado, acabou colocando sua vida em cheque, pessoas querendo fazer julgamento de sua vida, mas, que colocou o seu nome para estar vereador com intuito de servir sua cidade e não para tirar vantagem nenhuma, pois, graças a Deus está com a vida estabilizada, que chegou a um limite de sua vida que nem quer mais muita coisa. Ressaltou que achava que era da base do prefeito, mas, quando vê tratamento diferenciado para uns e para outros não aí é complicado, porém, na verdade, é da base daquilo que é melhor para Parintins. Ressaltou que já falou para o prefeito que não quer nada em troca, somente sua amizade e que faça o melhor para Parintins. Lembrou que existe uma Procuradoria nesta Casa que os vereadores podem usar para representar a quem não responde as solicitações dos mesmos, para se fizer cumprir o que está na Lei Orgânica no Artigo 31. Divulgou a Lei Complementar Estadual nº 203/2014, que é a Lei do Bom Condutor de veículos automotores. Falou que aquele condutor de veículos habilitado pode usufruir de benefícios de pagamentos de IPVA, ou seja, o proprietário de veículos automotor habilitado insótruirá um processo e requerer até 20% do seu IPVA. Salientou que se no ano anterior o referido condutor não tiver nenhuma multa em seu nome, tem desconto de 10% no IPVA, se nos dois anos anteriores também não tiver nenhuma multa o desconto sobe para 15% e se nos três anos anteriores proceder do mesmo jeito o desconto vai a 20% e, ainda, se pagar no prazo legal tem ainda mais 10% de desconto. Relatou que para dar entrada nesse desconto a pessoa tem que instruir o processo, juntar documentos e entre eles são as certidões negativas da Polícia Rodoviária Federal, do DETRAM-AM, ambos se pode emitir as certidões gratuitamente. Relatou, porém, que em Parintins, na Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) está se cobrando vinte reais e dez centavos pela Certidão Negativa indo de encontro com o Artigo 5º, Inciso 34 da Constituição Federal que fala da gratuidade, não onerosidade com relação a essa Taxa quando é requerida uma Certidão Negativa de nada consta. Prosseguindo apresentou e justificou o Requerimento nº 175/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste e + ' Rua Umiri, 781 — ng acurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas sp / Ata da 26" Sessão Ordinária de 31/05/2021 7de13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 265 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 266 E TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT) A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA 267 PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA (NADA-CONSTA) e dá outras 268 providências. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que na última Sessão 269 falou sobre o porto de Parintins e em seguida apresentou um vídeo do Deputado Federal 270 Marcelo Ramos a esse respeito, o qual diz que foi alertado pelo Vereador Alex Garcia sobre 271 esse assunto dizendo que o seu pedido foi acatado pelo Ministro Tarcísio e que já foi gado 272 - início efetivamente ao Processo licitatório para que a Obra do Porto de Parintins seja executada 273 e o mesmo seja devolvido ao povo Parintinense. Em seguida falou que o Governador Wilson 274 Lima anunciou a volta semipresencial das aulas da Rede Estadual de Ensino do Estado do 275 Amazonas para esta terá feira, dia 01 de junho. Falou que não entende tanta celeridade nisso 276 tudo e se manifestou contrário a essa decisão, visto que a pandemia continua em alta com nova 277 variante, não há vacina para todos e entende que a referida decisão é precipitada, que é contra e 278 repudia a mesma. Falou sobre a depredação do letreiro de Parintins, uma triste sena feita nesse 279 monumento confeccionado pelo trabalho coletivo Artrua, sobre a Coordenação do Artista 280 Miguel Carneiro, que infelizmente sofreu ação de vândalos na semana passada em menos de 281 um mês de instalação e que já irá reformar a estrutura que representam os bois Garantido e 282 Caprichoso, pedindo à população que zele por esse projeto e repudiou a ação dos vândalos. Em 283 seguida parabenizou a Polícia Militar de Parintins, do 11º Batalhão, que na manhã de domingo, 284 efetuou uma ação e prendeu em flagrante quatro homens de 19, 29, 38 e 49 anos de idades, 285 acusados de tráficos de drogas. Disse que o fato ocorreu na Rua Armando Prado, no Beco do 286 Gregório, São Benedito, Zona centro Oeste do Município de Parintins. Falou que na apreensão 287 havia balanças de precisão, cartuchos de armas, rádios comunicadores, celulares e drogas. 288 Prosseguindo apresentou e justificou o Requerimento nº 176/2021, solicitando à Empresa 289 Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) para que escale dentro do seu corpo 290 de guardas de trânsito, colaboradores para serviços de organização de via de trânsito aos fins de A 291 semana. e dá outras providências. Indicação nº 267/2021à Prefeitura Municipal de Parintins 292 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitar 293 recapeamento e serviço operação tapa-buraco na rua Gonçalves Maia (trecho entre a rua Dom N 294 Gino Malvestio com a rua Padre Augusto Gianola), em caráter de urgência urgentíssima e dá 295 outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice- 296 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 297 MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou falando sobre a sua viajem na região do Rio 298 Uaicurapá, nas comunidades São João, Paraíso, São Pedro do Paraíso, São Tomé, Santo 299 Expedito, São João do Jacú, Canarinho e São Sebastião do Jará. Disse que esteve nessa viajem 300 acompanhado a Equipe do SAAE, Coordenada pelo Fermiliano, o “Noca”, os quais quando / 301 chegam nessas comunidades não colocam somente a caixa d'água, mas, também, já fazem a 302 instalação da mesma. Ressaltou que teve a oportunidade de acompanhar essa equipe a 303 efetuarem esses serviços, que eram pedidos seus que havia feito a bastante tempo, solicitando 304 do SAAE e da Prefeitura de Parintins e que agora chegaram essas caixas d'água, onde foi 305 acompanhar a entrega e instalação. Frisou que esses pedidos que foram realizados não foram 306 somente seus feitos nesta Casa, mas, também dos vereadores, Sebastião Teixeira e Vanessa 307 Gonçalves, todos requerimentos de março e julho de 2020. Relatou que no meio de tudo isso o 08 que importa é que os moradores dessas localidades foram beneficiadas com novos sistemas y RuaUmiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas CÊ A 309 310 311 312 313: 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 8 de 13 ES CÂMARA TADO DO AMAZONAS MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS no abastecimentos de água e do Projeto “Água no Jirau”, com tudo novo e água de qualidade. Ressaltou que o trabalho dos vereadores está valendo a pena, porque estar vereador é poder ajudar, é poder contribuir coma as comunidades, com os bairros, doar o seu tempo durante a semana toda fora do Plenário para que se possa escutar as demandas e atendê-las dentro das possibilidades. Ressaltou que todos os vereadores desta legislatura e de outras que já passaram que estar vereador tem os prós e contras, não é somente flores. Salientou que diz isso porque, infelizmente, e já foi vítima, a privacidade dos vereadores é exposta e que se tem de abdicar de algumas coisas para estar neste lugar. Frisou que essa exposição acontece com todos os parlamentares de qualquer município, Estado e Federal, e que ao se eleger se sabe que essas exposições irão acontecer, que não concorda, mas, infelizmente acontece. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 000/2021, à Amazonas Energia para expandir a rede de distribuição de energia elétrica na Comunidade São João Batista do Jacú e dá outras providências. Em seguida lhe foi avisado que essa Indicação a Vereadora Brena Dianná já havia feito, com isso retirou a referida indicação e apenas reforçou o pedido. Indicação nº 268/2021, à Secretaria de Produção Rural do Amazonas - SEPROR, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMPA para OFERTAR cursos de capacitação nas práticas de manejo na agricultura e na pecuária, direcionada aos pequenos produtores e criadores das comunidades rurais de Parintins e dá outras providências. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo ao vereador que lhe acusou de haver denegrido sua imagem que ouça o áudio e o vídeo da sessão passada para se chegar a um entendimento e se o ofendeu não foi com intensão, até porque, tem quase certeza que não o ofendeu e que lembra que disse que o vereador era inteligente e usava máscara. Frisou que este é um Parlamento, lugar de divergências e que em alguns momentos discordou do mesmo e por vários motivos. Salientou que não é somente de Vossa Excelência que as vezes discorda, mas, de qualquer outro vereador quando entender de forma diferente. Comentou que essa é sua postura e que, quando o referido vereador disse que quem não ajunta com ele espalha, falou que concorda com tudo que o Senhor Jesus Cristo disse. Em seguida pediu desculpas da população parintinense, pois, foi eleito para defender esse povo de Parintins, que tem muitas demandas para solucionar, tanto na área urbana como na área rural, porém, neste momento vai fazer algumas colocações, até porque, alguns momentos faz algumas reflexões diferentes relacionados alguns assuntos que são tratados nesta Casa e por isso vai mostrar nesse momento e que a partir de amanhã vai se ater ao que o povo lhe outorgou que é defender Parintins. Falou que é totalmente contra aglomerações, que está registrado que em 2018, apesar de ter votado no Haddad, torceu para que o Presidente Bolsonaro fizesse um bom governo, registrando nas redes sociais, pois, essa é sua postura e se o mesmo fizesse um bom governo beneficiaria a população, salvaria de problemas maiores, pois, todo Presidente pode elevar, quanto acabar com uma Nação. Disse que também foi contrário quando disseram que o Presidente não sofreu a facada e quando disseram que pessoas ricas haviam atirados no comboio do ex-presidente Lula. Lembrou que falou ontem que era contra a motociata do Bolsonaro, pois, o mesmo sem capacete dá mal exemplo para as pessoas não usarem em Parintins e a EMTT não prender ninguém, que ele não usa máscara e dá o direito de todos não usarem máscara e repassar o vírus para outras pessoas, que quando isso acontecer vai divergir. Falou também que é contra a aglomeração da oposição dos atos do dia 19 passado, pois a sua postura sempre foi de coerência. Relatou que onde divergiu foi sobre a questão da Cloroquina, Rua Jmiri, 781 — Conjunto e se P: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas E 353 354 355; 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 Ata da 26" Sessão Ordinária de 31/05/2021 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e dizendo que os Estados Unidos, entre outros, até março de 2020 acreditavam na Cloroquina como sendo boa para combater o coronavírus, que o Ex-presidente Donald Trump disse que acreditava na Cloroquina, porém o FDA, que é a ANVISA deles, salve engano, em junho de 2020 descartaram totalmente a Cloroquina como remédio eficaz contra o covid-19. Em seguida falou que sempre faz os seus discursos improvisados e em seguida leu dizendo que os Estados Unidos, através da FDA, a Agência que regulariza o uso dos medicamentos, no dia 15 de junho de 2020 revogou o uso da Cloroquina no tratamento da Covid-19, se baseando em estudos científicos, que esses medicamentos não são eficazes e não podem ser usados para tratar o covid-19, dessa maneira não é razoável acreditar na efetividade deste produto. Comentou também, que cientistas Israelenses aconselharam os médicos que sejam cuidadosos a receitarem a Cloroquina no tratamento da covid-19 pela falta de comprovação de eficácia, além da queles pacientes cardíacos. Registrou que no reino Unido e União Europeia a Cloroquina e Hidroxicloroquina são prescritos somente para tratamento de malária e doenças autoimunes, como artrite e reumatoide, já que não há eficácia de tratamento na prevenção contra o covid-19, pois, evidências científicas relacionam doses altas de medicamentos e risco maior de problemas cardíacos e distúrbios, insônia, confusão, psicose e tendências suicidas. Falou que não há na ANVISA brasileira recomendação para utilização de Cloroquina em pacientes infectados com o Coronavírus ou mesmo como forma de prevenção da contaminação. Questionou dizendo que, será que todo mundo está errado e somente o Bolsonaro está certo? Relatou que Dimas Covas falou que os ataques a China prejudicaram a relação com o Brasil dificultando a fabricação das vacinas. Frisou que seu interesse é as vacinas e não a Cloroquina e isso já está provado por toda a sociedade científica. Comentou que Dimas Covas, cientista de renome, Presidente do BUTANTAN, afirmou que o Brasil já tinha cinco milhões e meio de vacinas prontas e que seria o primeiro país a vacinar e que quis fazer vários contratos com o Governo Federal, mas não consegui, só foi feito em janeiro e pago em fevereiro. Disse que se fosse feito antes, quantas vidas poderia ter sido salvas? Frisou que está na hora da Câmara de Parintins, assim como , as universidades chamarem para um debate sobre todos esses assuntos. Finalizou dizendo que a verdade que liberta encontrado na Bíblia em João 8: 32, demonstra claramente a conhecimento da verdade trará. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor necessidade de vivermos conscientes do que nos cerca e da libertação que somente o x Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 162/2021 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feita a podagem das árvores da Rua Tereza Ribeiro - Conjunto Sham e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 163/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de e solicitar que a empresa Amazonas Energia viabilize providências, em caráter de urgência, para solucionar os problemas de fornecimento de energia elétrica no Residencial Vila Cristina e Residencial Parintins, bem como aciono a Defensoria Pública para que atue em defesa dos consumidores e, desta forma, sejam evitados futuros blecautes e dá outras providências. É Umiri, 781 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 170/2021 de autoria do Vereador e — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas A Lo o Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 397 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins 398 uma caixa d'água de 10 (dez) mil litros para a aldeia Vila Batista e dá outras providências. 399 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 171/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 400 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 401 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 402 através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e 403 Serviços Públicos - SEMOSP, que seja construído o castelo da caixa d'água e que seja 404 disponibilizado a caixa d'água para a aldeia Nova Galileia e dá outras providências. Aprovado 405 por unanimidade. Requerimento nº 172/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 406 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 407 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 408 Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP a construção de uma escola na aldeia Vila 409 da Paz e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 173/2021 de 410 autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do 411 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar 412 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - 413 SEMOSP, para a construção de uma escola na aldeia Monte Carmelo e dá outras providências. 414 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 174/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 415 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 416 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, 417 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP, a construção de uma escola na 418 aldeia Monte Betel (rio Uaicurapá). e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 419 Requerimento nº 175/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 420 MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 421 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 422 E TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT) A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA 423 PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA (NADA-CONSTA). e dá outras 424 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 176/2021 de autoria do N 425 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 426 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Empresa Municipal de 427 Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) para que escale dentro do seu corpo de guardas de 428 trânsito, colaboradores para serviços de organização de via de trânsito aos fins de semana. e dá 429 outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 260/2021, de autoria da 430 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 431 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio 432 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), viabilize a construção de 433 marombas nas Comunidades do Paraná do Limão - zona rural. Para a verificação de demandas 434 e a efetivação de ações de assistência às famílias, requeiro também a presença da 435 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na região e dá outras providências. Aprovada por 436 unanimidade. Indicação nº 261/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 437 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 438 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins a estruturação de um espaço para que 439 servidores do Centro de Saúde Irmão Francisco Galianni possam desenvolver suas funções com 440 qualidade. Ressalto que a viabilização de uma sala com mesas, cadeiras e demais materiais de Umiri, 781 — Conjunto pro CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal é Parintins Amazonas Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 441 escritório é fundamental para dar celeridade aos processos administrativos da Unidade de 442 Saúde e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 262/2021, de 443 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 444 69 do Regimento Inteno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 445 Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a implantação 446 do programa Água no Jirau na Comunidade Rural Santo André - Uaicurapá e nas Comunidades 447 da região do Quebra que ainda não recebem o serviço e dá outras providências. Aprovada por 448 unanimidade. Indicação nº 263/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 449 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 450 Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a troca da 451 iluminação do quadro da Comunidade do Remanso para luzes de Led e dá outras providências. 452 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 264/2021, de autoria da Vereadora BRENA 453 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 454 Legislativo Municipal, ao Presidente e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins para 455 solicitar a formação de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO POR 456 SECRETARIA DE QUANTAS VAGAS PRECISAM SER PREENCHIDAS POR MEIO DE 457 CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 458 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o pe foi aceita pela autora da 459 propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 265/2021, de autoria da 460 Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 461 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para 462 solicitar a REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER E REGULARIZAR AS 463 VAGAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências. Em discussão: o 464 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 465 aceita pela autora da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 466 266/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos 467 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do 468 Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do 469 Estado do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas agrovilas de 470 Mocambo e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do município de Parintins, 471 atue na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de patrimônio do Estado do Amazonas e 472 dá outras providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 473 267/2021, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 474 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por 475 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitar recapeamento e 476 serviço operação tapa-buraco na rua Gonçalves Maia (trecho entre a rua Dom Gino Malvestio 477 com a rua Padre Augusto Gianola), em caráter de urgência urgentíssima e dá outras 478 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 268/2021, de autoria do Vereador 479 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 480 Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Produção Rural do Amazonas - SEPROR, à 481 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e à Secretaria Municipal de 482 Agricultura e Abastecimento - SEMPA para OFERTAR cursos de capacitação nas práticas de 83 manejo na agricultura e na pecuária, direcionada aos pequenos produtores e criadores das comunidades rurais de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. ae Pa Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas O PAC: Er 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 12 de 13 ! | ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PS asanvE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Moção de Pesar nº 032/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares da Jovem Bianca Cássia Andrade, pelo seu falecimento. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/05/2021, por motivo de estar ausente Município de Parintins, por motivo de viagem. Na oportunidade solicito a gentileza de justificar a minha ausência e dar ciência aos demais integrantes deste parlamento. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 31/05/2021, por motivos políticos Partidários. Na oportunidade solicito a gentileza de justificar a minha ausência e dar ciência aos demais integrantes deste parlamento. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer nº 12/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins, que analisou o Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2021, que “Dispõe sobre a Revogação do $ 2º, do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2021, que “Dispõe sobre a Revogação do $ 2º, do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto der Emenda. O Vereador Fernando Menezes solicitou questão de ordem, pedindo autorização para direito de resposta pelo fato de seu nome ter sido citado pelo Vereador Flávio Farias. O Senhor presidente consultou o Regimento Interno e disse que no artigo 81 diz que o vereador só tem direito a resposta se for citado ofensivamente, por isso não lhe concedeu o direito de resposta. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12h30mn. Ver. MATEUS RE ASSAYAG President Ver. VANESSA GENY Vice President Ver. JOSÉ TUP BÁ RIBEIRO PONTE 1º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas So JAC q 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 Ata da 26º Sessão Ordinária de 31/05/2021 13 de 13 | ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pógen uso aro SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ema Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas