| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-06-18 |
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No o o HRS Do O A Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 Ide 6 bol ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. No décimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA - 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Salmos 91:3,4 (PORQUE ELE TE LIVRA DO LAÇO DO PASSARINHO, E DA PESTE PERNICIOSA. ELE TE COBRE COM AS SUAS PENAS, E DEBAIXO DAS SUAS ASAS ENCONTRAS REFÚGIO; A SUA VERDADE É ESCUDO E BROQUEL.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 129/2018-PGMP. Parintins, 12 de junho de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhando (FAZ) Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei assinada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal. * Lei nº Dispõe sobre a instituição de taxas de Serviços no âmbito da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins - EMTT de que trata a Lei 5 nº 418/08-PGMP e sua posterior alteração dada pela Lei nº 691/2018-PGMP e dá outras providências. Informo que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios — DOM no dia 12.06.2018 com data de circulação no dia 13.06.2018. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia- Procuradora Geral do Município. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de permanecer em Manaus a tratamento de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos e E e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins fe” , Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 2 de 6 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar, justificar e pedir a dispensa dos interstícios legais, apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018-CMP, que “confere o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, e dá outras providências”. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 025/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Governador Amazonino Mendes, no valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de orla, na qual aponto como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro Frigorífico Osório Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em cerca de R$ milhões, e dá outras providencias. Prosseguiu agradecendo todo o investimento anunciado pelo Governo do Estado, os quais serão realizados no Município de Parintins. Finalizou agradecendo a receptividade dos moradores das comunidades e pediu a Deus que continue abençoando as pessoas que realmente tem compromisso com a população. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que há doze dias o motor da ambulancha que atende a região do Mocambo estourou enquanto fazia a remoção de pacientes. Disse que foi informado pelo Secretário de Saúde que esse problema será resolvido no prazo de quinze dias. Comentou que o) longo dos anos não fizeram a manutenção nessas máquinas, e citou que o Caburi também ficou um período sem esse transporte, em virtude de problemas nas j ambulanchas. Em seguida falou que solicitou reparos na iluminação pública do momento não fizeram o reparo nas luminárias, principalmente nas proximidades do Mocambo, onde iniciou o festejo do padroeiro São João Batista, no entanto até o local do evento. Disse que em conversa com o Secretário Mateus Assayag, o mesmo informou que entrará em contanto com o responsável pela iluminação para antecipar esse serviço, pois só estaria incluído no cronograma da Prefeitura para a próxima semana. Em seguida comentou sobre às obras anunciadas pelo Governo do Estado, e disse que o Prefeito Bi Garcia aproveitou a oportunidade para relembrar a questão da obra do Hospital do Mocambo, que há mais de quinze anos está abandonada. Comentou que um candidato a Deputado Federal disse que vai ao Mocambo solicitar votos, no entanto o relembrou que sua própria empresa abandonou a obra do IR Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — GEP: 69.151-420 — Fone/Fax:(92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins RA Ay 110 111 112 113 114 Ata da 30º Sessão Ordiná Ed E CÂMAR Hospital daquela localidade. ria de 18/06/2018 ESTADO DO AMAZONAS A MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 3 de 6 Prosseguiu falando que o Secretário João Costa informou que sobre a demanda de serviço na climatização da Escola Santa Maria, irá enviar essa semana técnicos para a zona rural a fim de sanar essas pendências. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 187/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público que faça a instalação da Agência do INSS Digital, em caráter de urgência, urgentíssima, em Parintins visando aumentar o acesso e atendimento das políticas públicas de previdência e seguro social para a população da Região do Baixo Amazonas. Seguiu falando que no dia 21 de junho terão a presença no Município do Gerente Executivo do INSS, Senhor Clisares 2 Santana, juntamente com o Deputado Silas Câmara, e o Secretário Nacional da Pesca, Senhor Deivison Franklin de Souza. Destacou que os setores ligados a pesca devem neste dia fazer uma grande manifestação, e aproveitar para que o Prefeito de Parintins faça o anuncio da instalação da Agência Digital, que certamente vai beneficiar especialmente os comunitários da zona rural do Município de Parintins. Seguiu lendo o convite para essa importante reunião, e ressaltou ser uma oportunidade única a todos os pescadores do Baixo Amazonas. Citou que dentro das entidades, há pescadores desde o ano de 2012 com carteiras suspensas, canceladas e não emitidas pelo Ministério da Pesca, causando prejuízo de mais de cinco anos sem ter acesso as políticas públicas e os benefícios previdenciários. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 189/2018, 4 ago que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a construção das calçadas no trecho que vai da Distribuidora Natal até o Planeta Boi em decorrência a realização do Baile dos Visitantes. Requerimento nº 188/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Diretor do SAAE, o senhor Nelson Campos a construção do Castelo e Caixa D'água, assim como a distribuição da rede na comunidade do São Benedito do Tracajá. Na segiiência reiterou solicitação ao NY Secretário Mateus Assayag que faça o serviço de Tapa Buracos na Rua que dá N acesso ao Mangueirão até a Avenida Nações Unidas, tendo em vista as péssimas condições de acesso aquela localidade. Em seguida comentou sobre os investimentos N anunciados pelo Governador do Estado do Amazonas, no valor de R$ 57.000.000,00 AS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — da” CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona: Gs te 5% 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 (Cinquenta e sete milhões de reais), no entanto criticou que o mesmo vetou a Lei do reajuste aos Policiais Militares. Acredita que os Deputados sejam contra o veto, tendo em vista a necessidade de reajuste dos salários dos funcionários da segurança pública do Estado. Comentou que o Governo não concedeu reajuste, mas sim reajustou o auxílio moradia e alimentação que está previsto em Lei, portanto pediu a retirada de propaganda incorretas que estão sendo divulgadas, inclusive com relação ao reajuste da UEA e da área da Saúde que também foi vetado pelo Governador do Estado. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 187/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público que faça a instalação da Agência do INSS Digital, em caráter de urgência, urgentíssima, em Parintins visando aumentar o acesso e atendimento das políticas públicas de previdência e seguro social para a população da Região do Baixo Amazonas. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Diretor do SAAE, o senhor Nelson Campos a construção do Castelo e Caixa D'água, assim como a distribuição da rede na comunidade do São Benedito do Tracajá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 189/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a construção das calçadas no trecho que vai da Distribuidora Natal até o Planeta Boi em decorrência a realização do Baile dos ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 4 de 6 ! q Visitantes. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 025/2018, de autoria do * Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Governador Amazonino Mendes, no valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de orla, na qual aponto como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro Frigorífico Osório Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em cerca de R$ 4 milhões, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018-CMP, que “confere o Título de Cidadania Parintinense ao Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA e dá oO N Q outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ? 4 E e dd q “ n Es CG Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 5 de 6 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 153 discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018- 154 CMP, que “confere o Título Cidadão Parintinense ao Senhor Desembargador ARI 155 JORGE MOUTINHO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município 156 de Parintins, e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Colocou em 157 discussão e votação o pedido de dispensa de interstícios do Projeto de Decreto 158 Legislativo nº 005/2018-CMP de propositura do Vereador Sebastião Teixeira, que 159 “confere o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça CARLOS 160 FÁBIO BRAGA MONTEIRO, e dá outras providências”. Aprovado por 161 unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final 162 do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018-CMP, que “confere o Título de 163 Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça CARLOS FÁBIO BRAGA 164 MONTEIRO, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Justificativa 165 do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando 166 sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar 167 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 168 unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 169 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, 170 por motivo de permanecer em Manaus a tratamento de saúde. Pede dar 171 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por 172 | unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu 173 a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 174 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 175 - 12:00hs. 176 177 178 179 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 180 Presidente 181 182 183 Ver. NORBER TAS 184 Vice-Presidente! 185 186 187 188 Ver. AFON E SOUZA ROCHA 189 2º Secretá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ni dá 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 PA) 213 214 215 216 217 218 Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 6 de 6 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS S/A Ver/BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO Ver. MARCO ÉLIOÍMATOS DA LUZ A -N VC. Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR Ver. nel bdadisE — Ver. PA R RODRIGUES LINHARES do a > Ver. TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Ss e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas