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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2018-06-18
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Ata da 30º Sessão Ordinária de 18/06/2018 Ide 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. No décimo oitavo dia do mês de junho do ano
de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua
Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON
ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora AFONSO DE
SOUZA ROCHA - 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores,
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS AURELIO MATOS
DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA
FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA
SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em
Salmos 91:3,4 (PORQUE ELE TE LIVRA DO LAÇO DO PASSARINHO, E
DA PESTE PERNICIOSA. ELE TE COBRE COM AS SUAS PENAS, E
DEBAIXO DAS SUAS ASAS ENCONTRAS REFÚGIO; A SUA VERDADE É
ESCUDO E BROQUEL.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão
anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores,
sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO
DIA. OFÍCIO nº 129/2018-PGMP. Parintins, 12 de junho de 2018. A Sua
Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara
Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhando (FAZ)
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Cumprimentando-o cordialmente,
encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei assinada pelo Excelentíssimo Prefeito
Municipal. * Lei nº Dispõe sobre a instituição de taxas de Serviços no âmbito da
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins - EMTT de que trata a Lei 5
nº 418/08-PGMP e sua posterior alteração dada pela Lei nº 691/2018-PGMP e dá
outras providências. Informo que a presente Lei foi publicada no Diário Oficial dos
Municípios — DOM no dia 12.06.2018 com data de circulação no dia 13.06.2018.
Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia- Procuradora Geral do Município.
Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de
permanecer em Manaus a tratamento de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos e
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins fe”
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pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar, justificar e pedir a dispensa dos
interstícios legais, apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018-CMP,
que “confere o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, e dá outras providências”. Prosseguiu
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Indicação nº 025/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do
Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura de convênio com o
Governo do Estado do Amazonas, por meio do Governador Amazonino Mendes, no
valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de orla, na qual aponto
como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro Frigorífico Osório
Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em cerca de R$
milhões, e dá outras providencias. Prosseguiu agradecendo todo o investimento
anunciado pelo Governo do Estado, os quais serão realizados no Município de
Parintins. Finalizou agradecendo a receptividade dos moradores das comunidades e
pediu a Deus que continue abençoando as pessoas que realmente tem compromisso
com a população. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que há
doze dias o motor da ambulancha que atende a região do Mocambo estourou
enquanto fazia a remoção de pacientes. Disse que foi informado pelo Secretário de
Saúde que esse problema será resolvido no prazo de quinze dias. Comentou que o)
longo dos anos não fizeram a manutenção nessas máquinas, e citou que o Caburi
também ficou um período sem esse transporte, em virtude de problemas nas j
ambulanchas. Em seguida falou que solicitou reparos na iluminação pública do
momento não fizeram o reparo nas luminárias, principalmente nas proximidades do
Mocambo, onde iniciou o festejo do padroeiro São João Batista, no entanto até o
local do evento. Disse que em conversa com o Secretário Mateus Assayag, o mesmo
informou que entrará em contanto com o responsável pela iluminação para antecipar
esse serviço, pois só estaria incluído no cronograma da Prefeitura para a próxima
semana. Em seguida comentou sobre às obras anunciadas pelo Governo do Estado, e
disse que o Prefeito Bi Garcia aproveitou a oportunidade para relembrar a questão da
obra do Hospital do Mocambo, que há mais de quinze anos está abandonada.
Comentou que um candidato a Deputado Federal disse que vai ao Mocambo solicitar
votos, no entanto o relembrou que sua própria empresa abandonou a obra do IR
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — GEP: 69.151-420 — Fone/Fax:(92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins RA Ay
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Hospital daquela localidade.
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Prosseguiu falando que o Secretário João Costa
informou que sobre a demanda de serviço na climatização da Escola Santa Maria, irá
enviar essa semana técnicos para a zona rural a fim de sanar essas pendências. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 187/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que no interesse público que faça a instalação da Agência do
INSS Digital, em caráter de urgência, urgentíssima, em Parintins visando aumentar o
acesso e atendimento das políticas públicas de previdência e seguro social para a
população da Região do Baixo Amazonas. Seguiu falando que no dia 21 de junho
terão a presença no Município do Gerente Executivo do INSS, Senhor Clisares 2
Santana, juntamente com o Deputado Silas Câmara, e o Secretário Nacional da
Pesca, Senhor Deivison Franklin de Souza. Destacou que os setores ligados a pesca
devem neste dia fazer uma grande manifestação, e aproveitar para que o Prefeito de
Parintins faça o anuncio da instalação da Agência Digital, que certamente vai
beneficiar especialmente os comunitários da zona rural do Município de Parintins.
Seguiu lendo o convite para essa importante reunião, e ressaltou ser uma
oportunidade única a todos os pescadores do Baixo Amazonas. Citou que dentro das
entidades, há pescadores desde o ano de 2012 com carteiras suspensas, canceladas e
não emitidas pelo Ministério da Pesca, causando prejuízo de mais de cinco anos sem
ter acesso as políticas públicas e os benefícios previdenciários. O Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 189/2018,
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que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a construção
das calçadas no trecho que vai da Distribuidora Natal até o Planeta Boi em
decorrência a realização do Baile dos Visitantes. Requerimento nº 188/2018, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar do Diretor do SAAE, o senhor Nelson Campos a
construção do Castelo e Caixa D'água, assim como a distribuição da rede na
comunidade do São Benedito do Tracajá. Na segiiência reiterou solicitação ao NY
Secretário Mateus Assayag que faça o serviço de Tapa Buracos na Rua que dá N
acesso ao Mangueirão até a Avenida Nações Unidas, tendo em vista as péssimas
condições de acesso aquela localidade. Em seguida comentou sobre os investimentos N
anunciados pelo Governador do Estado do Amazonas, no valor de R$ 57.000.000,00 AS
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(Cinquenta e sete milhões de reais), no entanto criticou que o mesmo vetou a Lei do
reajuste aos Policiais Militares. Acredita que os Deputados sejam contra o veto,
tendo em vista a necessidade de reajuste dos salários dos funcionários da segurança
pública do Estado. Comentou que o Governo não concedeu reajuste, mas sim
reajustou o auxílio moradia e alimentação que está previsto em Lei, portanto pediu a
retirada de propaganda incorretas que estão sendo divulgadas, inclusive com relação
ao reajuste da UEA e da área da Saúde que também foi vetado pelo Governador do
Estado. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação o Requerimento nº 187/2018 de autoria do Vereador
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público que faça a instalação
da Agência do INSS Digital, em caráter de urgência, urgentíssima, em Parintins
visando aumentar o acesso e atendimento das políticas públicas de previdência e
seguro social para a população da Região do Baixo Amazonas. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 188/2018 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do
Diretor do SAAE, o senhor Nelson Campos a construção do Castelo e Caixa D'água,
assim como a distribuição da rede na comunidade do São Benedito do Tracajá.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 189/2018 de autoria do Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins a construção das calçadas no trecho que vai da
Distribuidora Natal até o Planeta Boi em decorrência a realização do Baile dos
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Visitantes. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 025/2018, de autoria do *
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, celeridade na assinatura
de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Governador
Amazonino Mendes, no valor de R$ 7 milhões destinado à reforma e construção de
orla, na qual aponto como prioridade um trecho de 450 metros entre o Matadouro
Frigorífico Osório Melo e a Marina Morena, no bairro Santa Clara, obra orçada em
cerca de R$ 4 milhões, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação
final Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018-CMP, que “confere o Título de
Cidadania Parintinense ao Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA e dá
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outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda
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153 discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018-
154 CMP, que “confere o Título Cidadão Parintinense ao Senhor Desembargador ARI
155 JORGE MOUTINHO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município
156 de Parintins, e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. Colocou em
157 discussão e votação o pedido de dispensa de interstícios do Projeto de Decreto
158 Legislativo nº 005/2018-CMP de propositura do Vereador Sebastião Teixeira, que
159 “confere o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça CARLOS
160 FÁBIO BRAGA MONTEIRO, e dá outras providências”. Aprovado por
161 unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final
162 do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018-CMP, que “confere o Título de
163 Cidadão Parintinense ao Senhor Promotor de Justiça CARLOS FÁBIO BRAGA
164 MONTEIRO, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Justificativa
165 do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando
166 sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018, por motivo de saúde. Pede dar
167 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
168 unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
169 GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/06/2018,
170 por motivo de permanecer em Manaus a tratamento de saúde. Pede dar
171 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
172 | unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu
173 a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
174 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
175 - 12:00hs.
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179 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
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183 Ver. NORBER TAS
184 Vice-Presidente!
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188 Ver. AFON E SOUZA ROCHA
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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