| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-06-15 |
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Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 1 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18! 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 15 DE JUNHO DE 2021. No décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 4 um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO 7 GONÇALVES - Vice Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, 8 FERNANDO NOGUEIRA MENEZES -— 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 9 ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 12 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES 13 LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os 14 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Fernando 15 Nogueira Menezes, em Provérbios 11: 24-25 (UM DÁ LIBERALMENTE, E SE TORNA 16 MAIS RICO; OUTRO RETÉM MAIS DO QUE É JUSTO, E SE EMPOBRECE. A 17 ALMA GENEROSA PROSPERARÁ, E O QUE REGAR TAMBÉM SERÁ REGADO.). 18 A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 24º e 25º 19 Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em 20 discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a 21 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. 22 O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MÁRCIA 23 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que hoje é o “Dia Mundial de 24 Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”. Salientou que todos devem pensar em ter 25 carinho com a pessoa idosa, pois, a grande violência contra o idoso geralmente ocorrem de 26 formas mais comuns, como física e financeira. Pediu às pessoas que têm idosos em sua casa 27 que se preocupem em tratar essas pessoas com carinho pelo muito que já fizeram em prol de a + 28 seus familiares e amigos. Em seguida chamou atenção, fazendo um alerta pelo aumento de 29 crianças apresentando asma, resfriado, e que os pais precisam de atenção dobrada com esses 30 casos, pois, um resfriado pode ser covid-19, e nessa época as crianças têm muitos problemas s 31 respiratórios. Pediu ao Secretário de Saúde, Clerton Florenço, que disponibilize medicamentos 32 nos postos de saúde, assim como nos hospitais, para às mães que procuram por esses remédios 33 para essas doenças. Em seguida pediu ao Prefeito Bi Garcia que autorize aos profissionais de 34 saúde folgas para descanso, pois, os mesmos, no momento mais críticos da pandemia estavam 35 na linha de frente sem descanso, trabalhando, muitas das vezes, sem terem folgas, 36 diuturnamente, porém, agora que o número de infectados e internados baixo 37 consideravelmente, que seja revisto, através do RH, a folga desses profissionais da saúde que 38 precisam desse descanso. Finalizou agradecendo a todos e pedindo a Deus que leve e acabe 39 com essa pandemia para que a população venha a viver normalmente. Em seguida a Vereadora 40 Márcia Baranda solicitou permissão para se ausentar da Sessão. A senhora Presidenta consultou 41 0 plenário sobre o pedido da referida vereadora, o que foi aceito por unanimidade. O Vereador 42 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos, 103: 43 01: “Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo que há em mim bendiga o seu santo nome.” 44 Prosseguindo falou tem observado que o Secretário de Produção e Abastecimento, Sebastião Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 2 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS En asa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 45 Teixeira, tem um grande carinho pela população da área de Terra firme, pois, observou que 46 durante dois meses de postagens suas, apenas duas postagens em seu Facebook, de áreas de 47 várzeas. Com isso, pediu ao referido secretário que tenha o mesmo tenha a mesma atenção com 48 esses moradores de várzea, pois, essa população precisa de um planejamento pós-cheia, 49 estendendo esses serviços que tem feito na terra firme, também para área de várzea. Em 50 seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 192/2021, solicitando à Prefeitura 51 Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 52 SEMOSP, que seja realizada a manutenção da limpeza da área interna, pintura, poda das 53 árvores e iluminação da Praça da Liberdade, situada no Centro da cidade e dá outras 54 providências. Requerimento nº 193/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins 55 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a manutenção da 56 pintura e da calçada da Praça da Onça, localizada na esquina da Rua Senador José Esteves com 57 a avenida Paraíba e dá outras providências. Requerimento nº 194/2021, solicitando à 58 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 59 - SEMOSP que realizem a manutenção da pintura e da poda de árvores da Praça do Jacaré, 60 situada na Rua Boulevard 14 de Maio, Centro de Parintins e dá outras providências. 61 Requerimento nº 195/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da 62 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção da pintura, iluminação e da 63 poda das árvores na Praça Vitória-régia, localizada no conjunto da Sham e dá outras 64 providências. Requerimento nº 196/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins 65 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria 66 Municipal de Produção Rural para que seja construída uma casa de farinha após o período da 67 enchente na comunidade Divino Espírito Santo — Paraná do Espírito Santo do meio e dá outras 68 providências. Continuando falou que já se passaram quatro meses que está como vereador 69 nesse período aprendeu que “querer não é poder” e que cada dia que passa aprende uma SS 70 maneira diferente de como deve se portar nesta Câmara. Ressaltou que às vezes tem SB 71 deparado com situações que lhe entristecem ou que lhe deixam alegre e até hoje ainda não sabe 72 se é isso que quer para sua vida, ser político. Falou que foi acostumado de maneira tal, que às 73 vezes é criticado em querer ajudar, mas infelizmente encontra barreiras, barreira esta que cada 74 vereador tem encontrado. Disse que é muito bom quando se faz um pedido e é atendido, fica 75 feliz por isso. Falou que não sabe ser falso, agir de frente de um jeito e por detrás de outro. 76 Ressaltou que depois que sua filha se foi, tem aprendido muito, tem pedido forças de Deus para 77 não chorar e aos poucos está conseguindo, e jamais vai deixar de ser o Babá que sempre foi, 78 que aprendeu a trabalhar e ser maluco por gostar de fazer às coisas, de ajudar as pessoas. 79 Salientou que tem recebido vários conselhos de como agir nessa política, mas esse tipo de 80 política não quer para sua vida. Registrou que não é perfeito, que ninguém é perfeito, mas que é 81 preciso que se tenha dignidade e moral, ser o que é e não o que outros querem que a pessoa 82 seja. Falou que vai continuar trabalhando independente de quem goste ou não, pois, a única 83 pessoa que teme neste mundo é Deus, por isso, jamais vai deixar de trabalhar e fazer as coisas 84 por medo de represália. Falou que respeita cada autoridade e que é aliado do prefeito, de sua 85 base, mas, se tiver de defender o povo, vai fazer. Finalizou dizendo que sabe ser parceiro, sabe 86 ser amigo e assim vai continuar com seu trabalho durante os quatro anos. O Vereador 87 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou lembrando que no dia 13 de 88 junho é uma data especial para sua família, pois, a família Soares de Medeiros chegou no Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 3 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS j H Ee 89 Amazonas no dia 13 de junho de 1.953, completando 68 anos que aqueles retirantes 90 nordestinos, da Paraíba, vieram arriscar a vida em um mundo tão diferente, de onde vieram era 91 somente secura e chegam a esta região em uma das maiores cheias da História, que foi de 1953. 92 Falou que seus genitores chegaram cheios de sonhos, como muitos cearenses nordestinos que 93 aqui residem, e sua avó, matriarca da família, nem sequer teve a oportunidade de colocar os pés 94 na terra onde sonhou morar, faleceu em frente à boca da Valéria, de um infarto fulminante. 95 Lembrou que aqui seus filhos tocaram a vida com filhos, netos, bisnetos e, das dezoito 96 legislaturas deste município, a família Medeiros fez parte de onze nesta Casa, quatro com 97 Geraldo Medeiros, cinco com Henrique Medeiros, uma com Messias Cursino e esta última que 98 vai tentar conduzir e honrar o nome da família. Deixou sua saudação aos parentes que ainda 99 estão vivos daquela época, suas tias, Josefa, Inês, Dedé, seu tio Geraldo Medeiros e sua tia 100 Alice. Dando sequência fez a leitura de um documento importante que lhe chegou às mãos a 101 respeito da Olimpíada Parintinense de Matemática (OPM), que é um projeto de extensão que 102 ocorre no Município de Parintins desde sua primeira edição em 2005 até a sua atual edição, que 103 éa 16º, que conta com a participação de estudantes de escolas públicas da Zona Urbana e Rural 104 da esfera municipal, estadual e federal. Disse que no dia 11 de junho, às 8:h30, houve uma Live 105 de abertura do evento e o início das inscrições que vão até dia 30 de junho e todos os alunos da 106 Zona Urbana deste município interessados em participar devem acessar o Site da OPM e faça 107 sua inscrição, da mesma forma, os alunos da Zona Rural. Falou que a primeira fase da 108 Olimpíada está programada para ser realizado no dia 10 de setembro de 2021. Prosseguindo 109 falou sobre algo que lhe deixou preocupado, citando o Vereador Flávio Farias que Presidente 110 da Comissão de Saúde, quanto às cirurgias eletivas. Ressaltou que é algo muito sério, pois, 111 quem tinha um problema de uma pedra na vesícula, por exemplo, que não pode operar, está 112 hoje tendo o risco de uma pancreatite, devido ao tempo que está em espera. Disse que graças a 113 Deus este município está com apenas sete casos de internados, o que já se pode pensar em fazer 114 essas cirurgias, pois, já é tempo. Citou que uma de suas indicações foi atendido e agradeceu a 115 prefeitura pelo atendimento de sua propositura nº 078/2021, quanto à bomba d'água da Ê 116 Comunidade Nossa Senhora das Graças do Zé Açú, que ontem foi citado por um de seus pares. 117 Registrou que no dia 09 de junho a família Bete, através de Antônio Bete e Jácono Bete, 118 receberam o Título de Cidadãos Amazonenses, pela ALEAM, que foi de iniciativa d 119 Deputado Tony Medeiros. Prosseguido falou a respeito de seu Requerimento apresentado no 120 dia 30 de março deste ano, onde falou a respeito de animais de grande porte circulando nas ruas 121 de Parintins, que ainda continua, pois, disseram que faltava uma Lei para regulamentar, porém, 122 fez parte de uma comissão junto a Secretaria de Meio Ambiente, com a Procuradoria, 123 Vigilância Sanitária, onde foi feito a minuta de uma Lei Ordinária, que tem iniciativa do 124 Executivo, mas até agora não chegou essa lei a esta Casa, mas, que vai torcer pela coisa andar. 125 Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 198/2021 de solicitando da Prefeitura 126 Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, REPARO DA ILUMINAÇÃO 127 DO QUADRO DAS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO MIRITI E 28 DA COMUNIDADE DE SANTANA DO MIRITI e dá outras providências. Indicação nº 129 286/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins e Fundação Universidade Aberta da Terceira 130 Idade (FUNATI) para QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE PARCERIA VISANDO A 131 INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE NA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências. 132 Requerimento nº 197/2021, solicitando à Prefeitura Municipal O RELATÓRIO RESUMIDO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 4 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Piso som avo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 133 DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) DOS 3 (TRÊS) PRIMEIROS BIMESTRES DE 134 2022 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE 135 DE 2022 e dá outras providências. A Senhora Presidenta convidou o Vereador José Tupinambá 136 — 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. A Vereadora 137 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que ontem foi um dia triste 138 na Região da Valéria, Betel, pelo que aconteceu com uma criança de 5 (cinco) anos de idade, 139 que foi estuprada e, o monstro que fez isso, acabou matando a criança. Falou que pelas 140 informações que lhe chegaram o corpo da vítima foi encontrado boiando. Prestou sua 141 solidariedade à família e entende o desespero dos pais e familiares que estão muito tristes e 142 abalados. Registrou que o infrator já foi preso. Destacou que as mortes vêm acontecendo, que o 143 seu Valente, do Itaboraí, já perdeu um filho e uma filha por conta da Covid-19 em pouco 144 tempo, ontem mais um jovem, assessor da Ex-vereadora Maria Alencar, também foi para 145 Manaus entubado, que torce por sua recuperação. Ressaltou que por mais que o índice de 146 “infectados pelo covid-19 esteja baixo, não se pode descuidar de jeito nenhum, tomar a vacina e 147 continuar usando a máscara, pois se observa que muitos jovens sem comorbidades estão indo a 148 óbito. Registrou que na semana passada tomou a primeira dose da vacina e hoje as pessoas na 149 faixa etária de 30 a 34 anos estarão sendo vacinados e alertou a todos que tomem a vacina. Em 150 seguida apresentou e justificou a Indicação nº 287/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins 151 providencie a reforma da Escola Municipal São Marcos - Lago da Esperança. A principal 152 reivindicação da comunidade estudantil é quanto à necessidade de reparos na rede de energia 153 elétrica e climatização no prédio e dá outras providências. Indicação nº 297/2021, que a 154 empresa Amazonas Energia providencie soluções para os problemas no fornecimento de 155 energia elétrica nas Comunidades da área do Itaboraí, Brasília e Terra Preta (Parintins-AM) e 156 dá outras providências. Indicação nº 291/2021, que a Prefeitura de Parintins, por meio da 157 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do 158 sistema de iluminação, com a instalação de novas luminárias na Comunidade Rural Monte 159 “Sinai e dá outras providências. Indicação nº 288/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 160 meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento da Rua 06 do ' 161 Bairro União. De imediato, requeiro a capina e retirada de entulhos da via. A ação é uma 162 | alternativa até a efetivação do recapeamento neste trecho da cidade e dá outras providências. 163 Indicação nº 289/2021, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 5 164 Serviços Públicos (Semosp), ações de infraestrutura para melhorar as condições de habitação 165 dos moradores da Vila Romero - na Comunidade do Aninga. Os moradores estão prejudicados 166 pelo alagamento na região e dá outras providências. Indicação nº 290/2021, à Prefeitura 167 Municipal de Parintins para solicitar que a “Associação Comunitária do Bairro Independência”, 168 sediada na Vila Amazônia (Parintins-Am), seja reconhecida como Bairro de acordo com as 169 regulamentações municipais, concomitantemente, solicito a efetivação de infraestrutura e 170 saneamento básico para esta área. Ao INCRA -— Instituto Nacional de Colonização e Reforma 171 Agrária - requeiro a certificação da área com a expedição de títulos de regularização aos 172 moradores. Nossa prioridade é assegurar serviços públicos de qualidade aos cidadãos 173 parintinenses e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 174 BARBOSA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 199/2021, solicitando do 175 PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DOS 30 PROCESSOS 176 LICITATÓRIOS NÃO INFORMADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e dá outras Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 5 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS providências. Em seguida falou que como vereadora deste município está aqui para cobrar, para fiscalizar e ser a voz do povo, que não esqueceu as mortes por conta do covid-19 e o montante de R$ 20.469.986,97 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta seis reais e noventa e sete centavos) para o combate ao covid-19 e o que se percebeu no Portal da Transparência que os contratos dos valores não estão explícitos lá, tendo somente o espelho dos mesmos com dispensa de licitação. Ressaltou que é preciso que se saiba como foi feito isso, quais as empresas, quais os serviços e produtos, pois, é dinheiro público que foi usado e não se viu construção de hospitais, as UTIs chegando, por isso pede transparência, clareza e estratos de pagamentos para saber onde esses valores foram investidos. Registrou que viu Parintins em âmbito nacional sendo acusada por falta de oxigênio e que foram abertos vários procedimentos administrativos para apurar se houve diminuição de oxigênio, se as pessoas que morreram na época foram por causa da diminuição de oxigênio. Pediu explicações de como está o andamento desses atos administrativos, dessas sindicâncias que o prefeito, juntamente com a diretoria do Hospital Jofre Cohen disseram que iriam averiguar, pois, até aqui não houve respostas e os familiares não esqueceram. Ressaltou ainda que de janeiro até hoje já vieram mais de dinheiro, alguns milhões, que se fossem usados e utilizados se teriam hoje os leitos de UTIs e não precisaria que o estado ajudasse, pois, o dinheiro que já veio dava para serem instaladas as UTIs. Finalizou agradecendo aos funcionários desta Casa, que durante esse semestre ajudaram e apoiaram os trabalhos dos vereadores. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que hoje é o Dia Mundial que trata da violência contra o idoso. Falou que se hoje esta geração tem uma Parintins mais evoluída é porque os pais, os idosos de hoje, fizeram a diferença e hoje se tem uma cidade mais evoluída. Disse que é preciso fazer tudo para proteger os idosos, não somente por eles, mas, porque um dia os de hoje serão idosos e muitos já estão caminhando para isso. Em seguida falou sobre as cirurgias eletivas, que é de suma financeiras e também espontâneas de vários médicos. Em seguida deixou o seu repúdio em importância, porque esse serviço vem sempre para ajudar bastante as pessoas, pois, vem ajudas N mais uma violência, mais um estrupo de vulnerável contra uma criança de cinco anos que Comissão de Orçamentos está fazendo um Ofício, capitaneado pelo Presidente Francisco infelizmente veio a falecer. Salientou que enquanto as leis forem brandas as coisas vão continuar acontecendo e é preciso lutar para que as leis sejam mais severas. Registrou qu Waltéliton, solicitando a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins referente ao Primeiro Quadrimestre de 2021, que até o momento não foi apresentada nesta Casa, pedindo que a Mesa Diretora tome as providências de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos atenda a Rua João Pessoa no bairro Itaúna II e dá outras providências. Indicação nº 293/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos atenda a Rua José Nílton no bairro Itaúna-ll e dá outras providências. Indicação nº 294/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos atenda a Rua Irmã Cristine no bairro Itaúna-ll e dá outras providências. Finalizou destacando que quando voltar do recesso uma de suas pautas vai ser trabalhar bastante em favor do Setor Primário, fortalecendo o setor e evitando o êxodo rural. O Vereador FRANCISCO necessárias como consciência e o dever de se executar as prerrogativas dispostas perante esse relatório. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 292/2021, à Prefeitura Municipal l Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas & Cd 080/52 221 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 6 de 18 sieie=s ESTADO DO AMAZONAS : CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Reuso SALA DE REDAÇÃO DE ATAS WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 295/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins a manutenção da Iluminação Pública para a comunidade Boa Vista do Itaboraí, bem como para comunidade São José do Itaboraí e dá outras providências. Indicação nº 296/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para transformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Ir. Francisco Galliani em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e dá outras providências. Continuando falou que uma vereadora discorreu no dia de ontem sobre uma situação que já havia comentado semana passada relacionado ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), o qual, segundo a vereadora, teria sido assinado com o TCE, porém, esse TAG não chegou a ser assinado, foi discutido, foi elaborado e está em um processo de transição dentro do TCE, entre a Conselheira Presidente na época, Iara Lins e o Conselheiro subsequente, que é o Senhor Mário de Melo. Registrou que muitas das coisas que estão nesse TAG já foram contemplados pelo município de Parintins, que já dispõem de área de cerca de 80 hectares de terras que foram compradas na Comunidade do Macurany para ser instalado esse Aterro Controlado, com Usina de Compostagem e Usina de Reciclagem. Ressaltou que o Município de Parintins já fez todo um levantamento do verdadeiro destino do lixo e como trabalhar esse lixo. Disse que o Prefeito Bi Garcia, juntamente com o Secretário de Obras, na época, Mateus Assayag, e o Zico, Coordenador de Meio Ambiente, viajaram em inúmeros locais deste país visitando vários sistemas de coletas e tratamentos de lixo e já desenvolveram um Projeto. Frisou que a parte que ficou, não somente para ser resolvida pelo município, mas também, pelo TCE e Governo do Estado, é justamente o financiamento desse importante Projeto, que é totalmente caro e o Município de Parintins gasta na estrutura de coleta de lixo cerca de R$ 350.000,0 (trezentos cinquenta mil reais) mensais. Relatou que a partir do momento que passar por esse processo vai gastar muito mais e o município não tem condições, primeiramente de construir esse Aterro controlado com as referidas usinas e nesse TAG que seria assinado obrigaria o Estado do Amazonas a bancar esse custo, por uma indicação do TCE, através do FTI, a construção do referido Aterro Controlado, assim como as usinas de compostagens e reciclagens. Falou que o município cumpriu sim com as determinações que estavam no TAG que ainda nem foi assinado, que está no TCE e o Conselheiro Júlio Pinheiro, mentor desse TAG, tem lutado para que seja assinado. Em seguida registrou que a Primeira Dama, Mayra Dias, esteve presente na abertura do mês dos doadores de sangue e ressaltou que é muito importante a doação de sangue. Disse que a intenção dessa abertura com um café aos doadores é incentivar os parintinenses a se tornarem doadores para que o Banco de Sangue tenha estoque necessário para atender possível demanda grande. Registrou que hoje está tendo o retorno do Programa do Idoso, no Centro do Idoso Pastor Lessa, e o idoso que já tomou a segunda dose da vacina, que já passou os quinze dias da segunda dose, irão retornar a esse programa, ressalvando as questões de aglomerações, para realizarem as práticas próprias para os mesmos. Prosseguindo lembrou que na semana passada visitou, juntamente com alguns de seus pares, a Feira dos Itaúnas, onde a obra já está bastante avançada e que em um futuro bem próximo será feito a inauguração desse importante local para os feirantes dos Itaúnas. Em seguida apresentou e justificou o Projeto de Lei nº 013/2021-CMP, "QUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Finalizou dizendo que neste primeiro semestre apresentou onze requerimentos, cinquenta e cinco indicações, cinco moções, sendo quatro de Aplausos e uma de pesar e dois projetos de decretos legislativos. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas GE? e j Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 7 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rm av SALA DE REDAÇÃO DE ATAS =! 265 O O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que recebeu resposta, através 266 de Ofício, de sua indicação à SEINFRA, a quem foi solicitado o recapeamento e asfaltamento 267 de novas ruas no Distrito do Mocambo, que infelizmente não há dotação orçamentária no 268 momento, do Governo do Estado, para o referido órgão, destinada para este fim. Disse, porém, 269 que essa Secretaria registrou que encaminhou para análise e possibilidade da inclusão em 270 programação futura sobre o referido pedido, mantendo a esperança desse pedido que está 271 valendo e em análise. Registrou que ontem à tarde esteve em reunião com o Secretário de 272 Produção, Sebastião Teixeira, para tratar das grandes perdas na produção de bananas nas áreas 273 de várzeas deste município, na Costa do Amazonas, por conta da grande cheia deste ano. 274 Registrou que já existe dentro da referida secretaria todo um planejamento, para que, na descida 275 das águas e aparecimento das terras, inicie-se pelo cultivo da banana, com ajuda, custeio e 276 orientação técnica para esses produtores, principalmente dessas localidades. Falou que o 277 Secretário entende que é a produção rural, principalmente a de ciclo curto da várzea, que 278 fomenta grande parte da produção no município de Parintins e a melancia é uma dessas culturas 279 com bastante relevância neste município. Destacou que outro assunto tratado foi sobre o 280 Distrito do Caburi e que a prefeitura já vem ajudando uma cooperativa, parte significativa de 281 alguns hectares do cultivo de roça, porém, é preciso que a Secretaria de Produção injete mais 282 recursos nessa região, não somente na cooperativa, mas também na associação e nas 283 comunidades do entorno na produção de mandioca e de cana de açúcar que tem um grande 284 potencial nessa região. Falou que uma das coisas que mais é preciso nessas culturas é a técnica, 285 que muda totalmente o estilo antigo com os estudos e é isso que esses comunitários precisam. 286 Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 201/2021, solicitando do Sistema de 287 Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), um MOTOR COM GERADOR ELÉTRICO PARA 288 A COMUNIDADE NÚCLEO DA RIBEIRA e dá outras providências. Requerimento nº q 289 200/2021, solicitando ao Poder Executivo, MELHORIAS NA ESTRADA CABURI / 290 MOCAMBO / MONTE SINAI / ESPERANÇA / SÃO JOAQUIM E RENASCER e dá outras 291 providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou pedindo do Senhor 292 Juscelino Carioca, que dê atenção para a área do entorno da Delegacia de Polícia de Parintins 293 que se encontra em completa escuridão. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 294 000/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, que encaminhe ao Setor de 295 Iluminação Pública, para que possa recompor as lâmpadas queimadas na área externa da > 296 Delegacia de Polícia de Parintins. Em seguida foi informado, pela Mesa Diretora, que a 297 Vereadora Márcia Baranda já havia feito esse pedido e perguntou se já havia tido resposta, o 298 que lhe informaram que não, o que retirou o referido Requerimento, porém, deixou o pedido 299 como reforço, para que seja feito com urgência urgentíssima. Prosseguindo comentou sobre um 300 fato que vem ocorrendo corriqueiramente em Parintins, inclusive em plena hora do dia, que é o 301 roubo de motocicletas e que precisam que sejam tomadas providências pelas autoridades deste |) 302 município. em seguida apresentou e justificou Requerimento nº 204/2021, solicitando da 303 Prefeitura Municipal de Parintins que encaminhe à Agência Fluvial de Parintins (Capitania dos 304 Portos), para que oriente as embarcações através do rádio amador, para que, ao se aproximarem 305 das áreas afetadas pela cheia, reduzam a velocidade para evitar a destruição das casas dos 306 ribeirinhos e dá outras providências. Requerimento nº 203/2021, solicitando à Prefeitura 07 Municipal de Parintins, que em encaminhe este à Amazonas Energia, para que possa esclarecer 308 o racionamento de energia das áreas da Região do Caburi - Comunidade do Panauará e | | Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Q TV Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 8 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 309 abrangências e dá outras providências. Requerimento nº 202/2021, solicitando à 310 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS que encaminhe ao Serviço Autônomo de água e 311 esgoto (SAAE), que possa fazer um poço artesiano e distribuição de água às famílias que 312 residem às margens do rio Caburi, que não têm acesso à água potável e dá outras providências. 313 O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando a Diretoria 314 do Sindicato dos Professores, que elegeu o Professor Francisco Lima, a Professora Emília 315 Monte Verde, toda ao que foram eleitos a fazerem parte da Diretoria que vai administrar esse 316 sindicato e espera que façam um belíssimo trabalho à frente dessa entidade. Prosseguindo 317 mostrou, através der fotos, que os trabalhos estão sendo feitos ali na Praça da Vitória Régia e 318 pediu aos seus pares que quando fossem falar nesta Tribuna sobre obras que não estão sendo 319 feitas ou de outro assunto, que verifiquem primeiro se realmente tal assunto procede. Outro 320 assuntou que respondeu sobre questionamentos nesta Casa foi em relação ao Secretário 321 Sebastião Teixeira, o qual foi questionado nesta Casa pelo Vereador José Tupinambá, que o 322 mesmo só dá atenção para a área de Terra Firme. Disse que se vive uma grande cheia, mas, 323 antes da subida das águas o Secretário Sebastião Teixeira com sua equipe visitou a área de 324 várzea do Katispera até a Vila Bentes, na entrada do Caburi, para averiguar e verificar as áreas 325 que têm terras mais altas e as mais baixas e em seguida fazer um projeto, um Projeto, para que 326 quando as águas baixarem, comecem a agir. Registrou que esse cronograma já existe, por isso 327 pediu ao referido vereador que faça uma visita ao Secretário e verifique o referido cronograma 328 que foi pedido e autorizado pelo Subsecretário de Produção José Cursino, um apoio técnico 329 aonde se vai plantar a banana, o maxixe, o jerimum, o feijãozinho, o milho e até mesmo a 330 macaxeira. Em seguida comentou sobre o pedido da Vereadora Brena Dianná pedindo 331 esclarecimentos as licitações dos recursos que entrou no Governo Municipal em 2020, no valor 332 de vinte milhões, que não está no portal da transparência. Ressaltou que teve informações, de 333 houve um problema no servidor que faz o lançamento das licitações, pagamentos das empresas. 334 Salientou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) tem uma grande 335 responsabilidade de fiscalizar tudo que se passa nos municípios. Em relação às UTIs, disse que 336 não é de responsabilidade do município implantar UTIs, por isso não é culpa do mesmo não 337 estarem funcionando essas UTIs e também não houve falta de oxigênios para os hospitais desta 338 cidade, não morreu ninguém por falta de oxigênio. Registrou que depois que foram instaladas 339 as usinas de oxigênios a saúde de Parintins está melhor do que qualquer município deste estado. 340 O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou recitando um texto da Bíblia em 341 Provérbios 11: 24-25: “Um dá liberalmente, e se torna mais rico; outro retém mais do que é 342 justo, e se empobrece. A alma generosa prosperará, e o que regar também será regado.” em 343 seguida apresentou e justificou a Indicação nº 300/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, 344 | através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( SAAE), para que seja feito a manutenção no 345 sistema de Bombeamento de água do Bairro São Benedito e dá outras providências. Indicação 346 nº 299/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 347 Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feita uma vistoria no Ramal do Natan/Apolônio, 8 Comunidade do Macurany e dá outras providências. Indicação nº 298/2021, à Prefeitura 349 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 350 (SEMOSP), para que seja construída uma escadaria na parte da frente da Comunidade do 351 Parintinzinho e dá outras providências. Prosseguindo agradeceu a Deus pelos quatro meses de 352 de trabalho neste primeiro semestre de 2021, onde trouxe a esta Tribuna as demandas da Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas WD Fo e 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 É Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 9 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS população, os embates que fazem parte do Parlamento onde cada um pensa diferente do outro, defende aquilo que entende ser correto e acredita sabendo que tem o público que ouve cada um dos parlamentares. Continuou defendendo o tratamento precoce contra a Covid-19 dizendo que quando a pessoa é infectado com o vírus a vacina não serve, pois, potencializa mais, por isso, recomendou que quando alguém tiver o sintoma, que procure o médico para fazer o tratamento. Falou que o seu propósito é levar a melhor informação. Falou que alguém pode divergir da opinião de outro, mas, não porque já tem uma opinião formada daquela pessoa que não gosta, mas sim porque enxerga pontos que não condiz com a realidade e vai para o campo da ideia, para construção e desconstrução das mesmas com fundamentos. Prosseguindo falou que é favorável à privatização, pois, por exemplo, quando o Governo de Fernando Henrique privatizou a telefonia de orelhão, a esquerda se levantou dizendo que iria acabar porque os empresários só queriam ganhar dinheiro, mas hoje todos têm um celular na mão, e assim estão dizendo que vai acontecer com os Correios, porém, entende que não será assim, pelo contrário, haverá melhor investimento. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que hoje é um dia especial, pois, se está fechando o 1º Semestre nesta Legislatura e agradeceu o companheirismo de todos os seus pares. Em seguida se solidarizou com a vereadora Vanessa Gonçalves, que no dia de hoje o seu pai, saudoso Enéas Gonçalves completa quatro meses de seu falecimento, registrando seu carinho e abraço e desejando forças para toda família. Falou sobre as UTIs de Parintins, dizendo que a cobrança tem que ser feita ao Governo do Estado, que é responsável pela alta complexidade, e precisa ajudar Parintins, pois o prefeito Bi Garcia tem feito um esforço muito grande em comprar os equipamentos das UTIs e o Governo do estado precisa fazer sua parte, tomando providências para implantação dessas UTIs em Parintins o mais rápido possível. Pediu aos seus pares para que façam um documento em conjunto direcionado ao Governador em relação a esse assunto, com intuito de reforçar esses pedidos. Prosseguindo disse que na semana passada visitou algumas Academias ao ar livre, parabenizando a Ex-senadora Vanessa Grazziotin, que direcionou essa emendas para construção dessas academias, assim como o prefeito Bi Garcia pelo empenho. Em outo momento falou que acompanhou o início da construção da Escola Municipal do Parananema, obra esta, que foi assinado a ordem de serviço pelo Deputado Estadual Saulo Viana e Prefeito Bi Garcia no dia 17 de abril de 2021, recursos oriundos de emendas do referido Deputado. Destacou sobre as Lives dos bois Garantido e Caprichoso que acontecerá no dia 26 de junho, matando a saudade das pessoas em brincar de boi, desejando sorte aos dois presidentes de Garantido e Caprichoso, a todas as pessoas envolvidas nessa grande festa. Disse que em relação a energia elétrica sugeriu que se faça uma ação ou movimento coletiva, forte, pois, as comunidades deste município têm sofrido bastante. Ressaltou que tem recebido inúmeras demandas a respeito da falta de energia elétrica em várias comunidades, que passam semanas sem esse serviço, causando grandes prejuízos à população. Apresentou e justificou a Indicação nº 301/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a compra de scanner vascular e termômetro digital infravermelho, para emergências dos hospitais para facilitar coleta em idosos e crianças e dá outras providências. Indicação nº 302/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Setor de Iluminação Pública, melhorias no serviço de iluminação nas ruas Mocambo e Caburi, no Bairro Djard Vieira próximo a Escola Estadual Geni Bentes e dá outras providências. Em seguida a Vereadora Brena Dianna solicitou questão de ordem Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-4711 Ramal (205) Parintins Amazonas e De º ” RR J | 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 10 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS rom o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mencionando o Artigo 81, incisos VIII e XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, o que lhe foi concedido e a Senhora Presidente lhe concedeu três minutos para fazer seus esclarecimentos. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA falou que seu nome foi citado, por isso esclareceu que em relação às UTIs disse que muito se tem cobrado do Governo do Estado, mas, este município recebeu somente no ano passado mais de vinte milhões de reais e que entende que com esse dinheiro poderia sim ter sido montado UTIs em Parintins e que em nenhum momento falou que era da responsabilidade deste município. Relatou que em conversa com o Secretário de Saúde, o mesmo lhe repassou que é possível a municipalização das prefeitura e que, havendo vontade política das prefeituras, é possível a municipalização das altas e médias complexidades. Outro assunto que se defendeu foi sobre os precedimentos administrativos da gestão de Parintins que foi um caso de repercussão nacional e o que pediu foi somente resultados, informações, não acusou e não disse que faltou oxigênio e que pessoas morreram por causa disso. Disse que foi claro quando falou que abriram-se procedimentos administrativos, uma sindicância para averiguar os fatos para se saber o que de fato aconteceu, pois, não quer acreditar que a população foi mentirosa quando disse que estava faltando medicamentos, diminuição de oxigênio e que houve alguns relatos de que pessoas haviam ido a óbito por causa disso. Ressaltou que somente trouxe esses fatos para a tribuna, mas, não afirmou, somente pediu esclarecimentos pelo fato de que, se abriu-se sindicância, gostaria de saber o resultado da mesma. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida a Senhora Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, José Tupinambá, o qual, fez a leitura da Portaria nº 099/2021-CMP: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas fo & pf A É Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 11 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 418 E ta ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº, 099/2021 - CMP, DE 15 DE JUNHO DE 2021. NOMEIO OS VEREADORES VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES e FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, PARA COMPOREM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício, usando de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, a necessidade de cumprir o Art. 35, 885º e 6º di Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de eleger a Comissão Representativa, para reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais; autorizar o. Prefeito a se ausentar do Município por mais de quinze dias; convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante. : E RESOLVE: | — NOMEAR Excelentíssimos Vereadores VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES membro e FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, membro, para fazerem parte.da. Comissão Representativa, deste Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de, reunir-se ertrappeina isento sempre que convocada pelo Presidente; zelar pelas prerrogativas do er RE aESE CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PIDE E LE Gabinete do Presidente da Câmara Municipal d qi em 45 de junho de 20216», [5% 4 mg” CR ver. qo A EV e; ao a Presidente da Câmara Municipal de Parintins erf exercício. NOME a RE TEs DATA a VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES / / Ds FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES [5/04/31 Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Poeira (092) En 1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www camaraparintins.am.gov.br tw ow y Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 12 de 18 | ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS seção SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 419 Dando prosseguimento a Senhora Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento 420 nº 180/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 421 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 422 no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Setor de Iluminação 423 Pública faça implantação do Sistema de Iluminação nos postes do loteamento Lady Laura e dá 424 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 183/2021, de autoria do 425 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do 426 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 427 Prefeitura Municipal de Parintins, através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto, a 428 SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS DA ESCOLA MUNICIPAL 429 NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO AÇAÍ e dá outras providências. Aprovado por 430 unanimidade. Requerimento nº 192/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 431 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 432 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da 433 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada a manutenção 434 da limpeza da área interna, pintura, poda das árvores e iluminação da Praça da Liberdade, 435 situada no Centro da cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 436 Requerimento nº 193/2021 de autoria do Vereador JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO 437 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 438 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 439 Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a manutenção da pintura e da calçada da 440 Praça da Onça, localizada na esquina da Rua Senador José Esteves com a avenida Paraíba e dá 441 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 194/2021 de autoria do 442 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 443 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 444 Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 445 SEMOSP que realizem a manutenção da pintura e da poda de árvores da Praça do Jacaré, 446 situada na Rua Boulevard 14 de Maio, Centro de Parintins e dá outras providências. Aprovado 447 | por unanimidade. Requerimento nº 195/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 448 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 449 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da 450 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a manutenção da pintura, iluminação e da 451 poda das árvores na Praça Vitória-régia, localizada no conjunto da Sham e dá outras 452 providências. Em discussão: a Senhora Presidenta comunicou ao autor da propositura que este 453 Requerimento já foi apresentado em sessão anterior pelo Vereador Fernando Menezes e, em 454 seguida, sugeriu ao Vereador José Pupila que retirasse de pauta sua propositura, o que foi 455 aceito pelo mesmo. Requerimento nº 196/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 456 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 457 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da 458 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de LU) 459 Produção Rural para que seja construída uma casa de farinha após o período da enchente na 460 comunidade Divino Espírito Santo — Paraná do Espírito Santo do meio e dá outras 61 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 197/2021 de autoria do 462 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 13 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 463 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 464 Prefeitura Municipal O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 465 (RREO) DOS 3 (TRÊS) PRIMEIROS BIMESTRES DE 2022 E O RELATÓRIO DE 466 GESTÃO FISCAL (RGF) DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022 e dá outras 467 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 198/2021 de autoria do 468 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do 469 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 470 Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, REPARO DA 471 ILUMINAÇÃO DO QUADRO DAS COMUNIDADES DE NOSSA SENHORA 472 APARECIDA DO MIRITI E DA COMUNIDADE DE SANTANA DO MIRITI e dá outras 473 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 199/2021 de autoria do 474 Vereador BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do 475 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do PODER 476 EXECUTIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIA INTEGRAL DOS 30 PROCESSOS 477 LICITATÓRIOS NÃO INFORMADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e dá outras 478 providências. Como houve manifestação contrária a senhora Presidenta colocou em votação 479 nominal. Os vereadores que votaram contra: Paulo Linhares, Francisco Waltéliton, Afonso 480 Rocha, José Tupinambá, Fernando Menezes, Josenaldo Lima e Alex Garcia. Os vereadores que 481 votaram a favor: Brena Dianná, Massilon Cursino e Flávio Farias. O referido Requerimento 482 foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 200/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE 483 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 484 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, MELHORIAS NA 485 ESTRADA CABURI / MOCAMBO / MONTE SINAI / ESPERANÇA / SÃO JOAQUIM E 486 RENASCER e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 487 201/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do 488 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do 489 Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), um MOTOR COM GERADOR 490 ELÉTRICO PARA A COMUNIDADE NÚCLEO DA RIBEIRA e dá outras providências. 491 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 202/2021 de autoria do Vereador 4922 JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 493 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE 494 PARINTINS que encaminhe ao Serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE), que possa fazer 495 um poço artesiano e distribuição de água às famílias que residem às margens do rio Caburi, que 496 não têm acesso à água potável e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 497 Requerimento nº 203/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que 498 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 499 sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que em encaminhe este à Amazonas 500 Energia para que possa esclarecer o racionamento de energia das áreas da Região do Caburi - 501 Comunidade do Panauará e abrangências e dá outras providências. Aprovado por 502 unanimidade. Requerimento nº 204/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 503 LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 504 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins que encaminhe à 505 Agência Fluvial de Parintins (Capitania dos Portos), para que oriente as embarcações através do 506 rádio amador, para que, ao se aproximarem das áreas afetadas pela cheia, reduzam a velocidade Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Fx Dr pj q eyLÇ f 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 550 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 14 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para evitar a destruição das casas dos ribeirinhos e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Alex Garcia solicitou permissão para subscrever o referido requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em Votação; Aprovado por unanimidade. Indicação nº 286/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUNATI) para QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE PARCERIA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMÁ UNIDADE NA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 287/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins providencie a reforma da Escola Municipal São Marcos - Lago da Esperança. A principal reivindicação da comunidade estudantil é quanto à necessidade de reparos na rede de energia elétrica e climatização no prédio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 288/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento da Rua 06 do Bairro União. De imediato, requeiro a capina e retirada de entulhos da via. A ação é uma alternativa até a efetivação do recapeamento neste trecho da cidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 289/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), ações de infraestrutura para melhorar as condições de habitação dos moradores da Vila Romero - na Comunidade do Aninga. Os moradores estão prejudicados pelo alagamento na região e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 290/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para solicitar que a “Associação Comunitária do Bairro Independência”, sediada na Vila Amazônia (Parintins-Am), seja reconhecida como Bairro de acordo com as ) regulamentações municipais, concomitantemente, solicito a efetivação de infraestrutura e saneamento básico para esta área. Ao INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - requeiro a certificação da área com a expedição de títulos de regularização aos moradores. Nossa prioridade é assegurar serviços públicos de qualidade aos cidadãos parintinenses e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 291/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de iluminação, com a instalação de novas luminárias na Comunidade Rural Monte Sinai e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 292/2021, de autoria da Vereadora FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas w ve gg a Ê 3 $ + Á Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 15 de 18 - ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 551 Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos atenda a Rua João Pessoa no bairro Itaúna-lI e 552 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 293/2021, de autoria da 553 Vereadora FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 554 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 555 Municipal de Obras e Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos atenda a Rua José Nílton 556 no bairro Itaúna II e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 557 294/2021, de autoria da Vereadora FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 558 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 559 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que Operação Tapa Buracos 560 atenda a Rua Irmã Cristine no bairro Itaúna II e dá outras providências. Aprovada por 561 unanimidade. Indicação nº 295/2021, de autoria da Vereadora FRANCISCO 562 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 563 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a manutenção da Iluminação 564 Pública para a comunidade Boa Vista do Itaboraí, bem como para comunidade São José do 565 Itaboraí e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 296/2021, de 566 autoria da Vereadora FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 567 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 568 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para transformar a Unidade 569 Básica de Saúde (UBS) Ir. Francisco Galliani em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e dá 570 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 297/2021, de autoria da 571 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 572 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a empresa Amazonas Energia 573 providencie soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica nas Comunidades 574 da área do Itaboraí, Brasília e Terra Preta (Parintins-AM) e dá outras providências. Aprovada 575 por unanimidade. Indicação nº 298/2021, de autoria da Vereadora FERNANDO 576 NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 577 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 578 Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma escadaria na parte da 579 frente da Comunidade do Parintinzinho e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 580 Indicação nº 299/2021, de autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos 581 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 582 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 583 (SEMOSP), para que seja feita uma vistoria no Ramal do Natan/Apolônio, Comunidade do 584 Macurany e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 300/2021, de 585 autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do 586 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 587 através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja feito a manutenção no 88 sistema de Bombeamento de água do Bairro São Benedito e dá outras providências. Em 89 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida 590 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovada por 591 unanimidade. Indicação nº 301/2021, de autoria da Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, 2 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 593 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a compra de 594 scanner vascular e termômetro digital infravermelho, para emergências dos hospitais para Rua Umjiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 32 33 634 635 36 637 638 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 16 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rn uemano SALA DE REDAÇÃO DE ATAS facilitar coleta em idosos e crianças e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 302/2021, de autoria da Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Setor de Iluminação Pública, melhorias no serviço de iluminação nas ruas Mocambo e Caburi, no Bairro Djard Vieira próximo a Escola Estadual Geny Bentes e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 034/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DE PARINTINS, RALLY AMBIENTAL, PELOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Josenaldo Lima solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidenta consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 013/2021-CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, “QUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidenta colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer Conjunto nº 003/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos e Finanças e Orçamentos, que “Autoriza as Diretrizes para Elaboração de Leis Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton registrou que os membros das referidas comissões encontraram alguns erros de digitação no Projeto em discussão, que foi feito a observação e comunicado a Secretaria de Planejamento e a Procuradoria do Município, que infelizmente eles não fizeram as devidas correções, o que se está sendo encaminhado as correções para a Comissão de Redação Final, que já está colocado nesse Processo para que façam as correções. O Vereador Massilon Cursino solicitou a palavra, o que lhe foi concedida e parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que identificaram erros primários de gramática e registrou que foi fechado com “chave de ouro” os secretários, pois, achou uma falta de respeito não terem atendido o pedido dessas comissões para fazerem as devidas correções e somente agora que vieram aparecer. Em votação: Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidenta colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final com as alterações solicitadas e corrigidas o Projeto de Lei nº 007/202, que “Autoriza as Diretrizes para Elaboração de Leis Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. A Senhora Presidenta colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer Conjunto nº 004/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos e Finanças e Orçamentos, que “DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS REFERENTE AO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em caráter de urgência urgentíssima. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidenta colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2021-CMP, que “DISPÕE SOBRE Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fo Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas P May 4 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 I7ide 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pin asc vs SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 639 A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS 640 SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DOS AGENTES 641 POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS REFERENTE AO ANO DE 642 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. A Senhora 643 Presidenta declarou promulgado o referido Projeto de Resolução. A Senhora Presidente 644 Consultou o Plenário sobre a realização no dia de amanhã, 16 de junho, da Audiência Pública, 645 que tratará sobre a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da 646 Prefeitura Municipal de Parintins, referente aos três Quadrimestre de 2020, conforme 647 Requerimento nº 133/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE 648 SOUZA PINTO, a qual não aconteceu anteriormente por causa da pandemia do covid-19 e 649 esta Casa não possuía autorização da Vigilância Sanitária para realização da referida 650 Audiência, somente agora houve essa autorização com apenas 30% da presença do público. 651 Autorizado por unanimidade. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG apresentou 652 justificativa na Sessão Anterior. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 653 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 654 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 655 656 657 658 659 660 Vice-Presidente 661 662 663 Ver. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE 664 1º Secretário fez 665 666 Ham an fm 667 Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 668 2º Secretário 673 VA 7 Ver. ANTÔNIO MASSIL E 678 / ) AS, 7 IRO ÓNÇALVES 669 ) / 670 k 672 674 Ver/ÁLEX GAKCI 676 20] E DEIROS CURSINO 679 ESTO BARBOSA 671 Ver. AFO E SOUZA ROCHA 675 680 Ver. BRENA DIANNA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Iivectcas ae ii 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 Ata da 29º Sessão Ordinária de 15/06/2021 18 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fen as SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA CIA A Ro CARDOSO BARANDA RODRIGUES LINHARES Ver. MÁ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas