| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-06-16 |
| native_id | 312 |
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DO JIN RUI Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do | de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 16 JUNHO 2021, às 09:h00. No décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores MATEUS FERREIRA ASSAYAG -— Presidente, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO e FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins; o Ilustríssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador Geral do Município, representando o Poder Executivo Municipal; o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Vereador Presidente e relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PUBLICA, que tem como finalidade apresentar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Primeiro, Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2020. Em seguida justificou que no ano passado (2020) a Câmara Municipal de Parintins não teve condições de realizar audiências públicas devido a pandemia do covid-19, como é do conhecimento de todos, e o início do ano de 2021 ainda foi com muitas restrições, maiores que no ano passado e dessa forma inviabilizou a apresentação, através de Audiência Pública dos relatórios quadrimestrais. Falou que por essa razão a Câmara Municipal de Parintins está com esses trabalhos acumulados, no entanto, esses trabalhos começam hoje e os próximos cumprindo os seus prazos. Em seguida convidou o Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO para proceder à leitura do Requerimento nº 133/2021-CMP de 10 de maio de 2021-CMP, de autoria do Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, para conhecimento de todos. A seguir o Senhor Presidente convidou o Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, que cumprimentou os presentes e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal , Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 2 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ressaltou que se ateve a ler totalmente o Relatório que lhe foi enviado e disse ser fato que esses relatórios quadrimestrais precisam cumprir especificamente o que rege a Constituição do Estado do Amazonas, Constituição Federal e Lei Orgânica deste Município, porém, tem o entendimento que por conta da pandemia do covid-19, foi impossível a realização desta Audiência Pública, a qual, foi até mesmo pensado em realizá-la virtualmente no ano passado, mas, com todas as restrições de público que poderiam estar dentro desta Casa e até mesmo no início deste ano não foi possível realizá-la. Registrou que hoje devido a significativa redução dos números de infectados foi autorizado pela Vigilância Sanitária a realização desta Audiência Pública com apenas 30% da presença do público para se cumprir o dever, acima de tudo, de ouvir e ter a explanação sobre a Execução Orçamentária do Município de Parintins, mesmo que seja do ano passado, dos três quadrimestres, mas é preciso ser realizada esta audiência e realizar a Ata como cumprimento do papel deste Poder Legislativo. Salientou que teve acesso a este Relatório que observou na integra e alguns questionamentos já foram encaminhados à Controladoria Geral deste Município, pois é o Relatório de Execução, não cabe julgamento, mas cabe também orientação por parte desta Casa Legislativa. registrou que tem conhecimento do que está neste Relatório, porém, cabe a esta Casa, como Poder constituído, orientar o Poder Executivo quanto a sua execução e quanto aos cuidados que se deve ter relacionados a execução do próprio Orçamento do Município. afirmou que ouve superavit em algumas situações, houve decréscimos em outras, como é o caso do FPM que foi duramente abatido e mais de um milhão e quinhentos mil reais que deixaram de ser repassados a este município, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repasse Federal. Porém, ressaltou, houve um crescimento através dos Tributos da população parintinense que está participando do incremento das receitas deste município ao pagar seus impostos corretamente, quando procura recolher seu IPTU e outros de forma correta. Falou que ouve os recursos que vieram para o combate ao covid-19 para este município que demandou um aumento significativo em dispensas de licitações e cartas convide. Frisou que este assunto precisa ser muito bem observado, pois, conhece um pouco disso e sabe que o Tribunal de Contas vai analisar estas coisas, porém, é entendido por todos dessas dispensas por conta da pandemia, ou seja, na pandemia houve um Decreto de Emergência, as coisas não poderiam transcorrer normalmente e citou a compra das Usinas de Oxigênio, que era um valor volumoso, que teria que ter uma concorrência pública para ser feito a compra das mesmas, e essas concorrências teriam que ter no mínimo 40 dias Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pari Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 3 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS somente de publicação de licitação, fora todos os trâmites licitatórios que existem, os quais elevariam para mais de sessenta a oitenta dias de trâmite para ser realizada uma licitação de concorrência pública, decorrendo muito tempo. Registrou que este município usou corretamente do Decreto de Emergência, de uma prerrogativa existente nas leis de licitações, que são as dispensas e adquiriu essas usinas evitando muitas mortes no Município de Parintins. Relatou que há um questionamento em todo o Brasil sobre para onde teria ido o dinheiro do combate ao covid-19, que inclusive está sendo realizada uma CPI em Brasília por conta disso, porém, é preciso intender que não é somente internar os doentes, mais que é preciso ter todos os insumos necessários e todos os equipamentos custam caro para o município, além das transferências dos doentes que também custam muito caro. Falou, ainda, que houve contratação de vários profissionais de saúde em todas as áreas para auxiliarem no combate ao covid-19. Prosseguindo falou que há pouco teve uma reunião com o Prefeito Bi Garcia e o Dom Giuliano Frigene, pela Diocese, onde foi explanado que o Município de Parintins contratou mais de 60 pessoas para atuarem dentro do Hospital Padre Colombo, porque foi feito uma demanda para esse hospital de não covid-19, ou seja, todas as outras patologias de não covid-19 foram atendidas no Hospital Padre Colombo e o município teve que contratar essas pessoas para atuarem dentro do referido hospital. Afirmou que todas essas demandas foram de encontro com os recursos que este município recebeu para o combate ao covid-19. Registrou que está feliz em realizar esta Audiência Pública, trazer às claras, mostrar à população através das Páginas Oficiais da Câmara Municipal de Parintins e da Rádio Câmara que será levada a toda população tudo que for explanado neste lugar. Finalizou deixando tranquilo o Controlador do Município Harald Dinelly e toda sua equipe para fazer as explanações para melhor entendimento sobre os números que este município arrecadou e gastou no exercício passado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando esta Casa por cumprir uma ordem constitucional que está preconizada no Artigo 166, que trata de Audiência Pública para verificar os números relativos aos quadrimestres, mesmo que dizendo respeito ao ano de 2020, em que se vivenciaram grandes problemas com o covid-19. Em seguida lamentou não haver a presença de algumas pessoas e instituições que foram convidadas. Disse estar presente na qualidade de vereador e também de servidor público da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que infelizmente haverá críticas, no entanto, tiveram a oportunidade de verificar os Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) AME Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do + de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 112 números. Disse que é bom saber que o Estado Democrático de Direito se faz 113 cumprir através da obediência do Ordenamento Legal e esta Casa está dando 114 bom exemplo. Registrou que a Audiência Pública vai deixar a todos a par dos 115 números que constam na Contabilidade Orçamentária e que, particularmente, 116 costuma dizer que a Contabilidade Orçamentária deveria ser mais popularizada. 117 Disse que existe um Programa na SEFAZ chamado “Educação Fiscal”, em que 118 se trabalha uma cartilha para ser trabalhada nas escolas estaduais e, inclusive, 119 existe uma Lei aprovada por esta Casa que tornou obrigatório de maneira 120 transversal o ensino da Educação Fiscal e Orçamentária e espera que venha a ser 121 colocada em prática, até porque, alguns termos da área orçamentária não são tão 122 acessíveis às pessoas leigas no assunto. Finalizou dizendo estar feliz em 123 participar deste momento e desejou uma boa audiência a todos. Prosseguiu 124 passou a palavra ao Ilustríssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador 125 Geral do Município, a proceder à apresentação do Relatório da Execução 126 Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao 127 Primeiro, Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2020, que cumprimentou 128 os presentes e iniciou dizendo que qualquer dúvida que surja, os senhores 129 vereadores poderão fazer seus questionamentos e se não estiverem mais nesta 130 sessão podem encaminhar, que fará questão de responder em tempo hábil. Falou 131 também a todos os que estão participando de forma virtual no Site da Prefeitura, 132 que existe um Sistema de Informação aos cidadãos, os quais podem encaminhar 133 perguntas à Controladoria, a qual fará os encaminhamentos para que sejam 134 respondidos dentro do prazo legal. Ressaltou que está trazendo hoje os relatórios 135 conclusivos de controle interno dos três quadrimestres do ano de 2020. Explicou 136 que esse relatório demostra aspectos relacionados ao Controle Interno 137 Financeiro, Orçamentário e Patrimonial da Prefeitura do Município de Parintins. 138 Ressaltou que muitos deles são consolidados, pois, não é somente a Prefeitura de 139 Parintins, tem também SAAE e EMTT participantes e alguns, como é questão de 140 Pessoal, também são consolidados juntamente com a Câmara Municipal de 141 Parintins, bem como, as informações auxiliares, as demonstrações contábeis e 142 financeiras referentes ao exercício financeiro dos três quadrimestres do ano de 143 2020. Relatou que a BASE LEGAL da realização desta Audiência e devida as 144 exigências da Lei 4.320/64, art. 75; a Constituição federal, art. 70; a Lei 145 Complementar 101/2000, art.54; a Resolução 04/2002 — TCE/AM e a Lei 146 Municipal nº 580/2014. Continuando disse que hoje se está trazendo os 3 147 quadrimestres de 2020 de forma intempestiva e extraordinária devida as 148. condições imposta pela pandemia e além disso a secretaria de Finanças Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) É [ 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 174 178 179 180 181 182 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 5 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS trabalhou intensamente na regularização e realização das prestações de contas, e todos os anos existem alterações nas leis e decretos que definem essas regras contábeis, assim sendo, todos os anos é preciso realizar adaptações no trabalho, ou seja, nos processos, nos fluxogramas das secretarias e da Secretaria de Finanças, principalmente, que é onde concentra as prestações de contas mensais, bimestrais e quadrimestrais. Registrou que existe também um aumento significativo da ação do Controle Externo, que é a questão dos registros contábeis e do encaminhamento praticamente em tempo real para o Tribunal de Contas do estado de todos os demonstrativos contábeis e, também, os desafios enfrentados com a pandemia de COVID-19, como a questão de redução de pessoal, até mesmo suspensão dos trabalhos com os períodos mais críticos da pandemia, que vieram afetar os trabalhos e fizessem que se tivesse essa intempestividade e essa apresentação de hoje com 3 quadrimestres juntos. Falou que o Sistemas da Administração Pública ainda está sem funcionar de forma interligada, pois, ainda se tem que instalar o (SIAFIC) até 2023, que é a comunicação de todos os sistemas que funcionam dentro da prefeitura, para estarem e se comunicando de forma automática, informatizada e, apesar de tudo isso, essas dificuldades são compensadas por uma equipe altamente especializada, experiente e comprometida na Secretaria de Finanças. Dando continuidade explanou sobre A RECEITA E AS DESPESAS DO Primeiro quadrimestre. Dizendo que, como a Comissão de Orçamentos e Finanças já possui o Relatório e todos os anexos, vai trabalhar o relatório somente com os tópicos principais com os valores totais e os outros tópicos que exigem a leitura de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Comentou sobre as RECEITAS (CORRENTES realizadas no ano de 2020 no Primeiro Quadrimestre foram de R$ 70.552.774,91 (setenta milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), tendo uma elevação em comparação com o ano de 2019 de 21,98%. Disse que no Primeiro Quadrimestre, as principais receitas afetadas foram: o TBI, o Imposto de Renda Retido na Fonte, outras taxas do município, como, Taxas Administrativas e etc, além de outras Receitas Patrimoniais e arrecadação do FPM, IPVA e na Receita oriunda da Lei Complementar nº 61/1989, referente ao IPI, conforme quadro abaixo: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 5 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E B Õ EST MEI TT R$7T161366] R$91050237] — R$96053945/ R$1313369,00] — R$35252958] R$7051869 a ud cad EA Roo E [LITRANSF. CORRENTES | R$43865.407,28] R$54081.247,66 faia | inato Hoaiiaa Nora Riso oa E R$6514618,93] R$8.191.704,66] R$8.627520,33] R$9.016.604,27] R$389.083,94 L33 IPVA R$204338,62] R$24452897] R$25063523] R$170586,57] — -$80.048,66] 1341TR FSM R$16.481,84 a 1.35 LC 87/1996 [sn sai son an sa 1.3.6 LC 61/1989 183 184 185 Comentou que no SEGUNDO QUADRIMESTRE já se apresentou uma 186 arrecadação de Receitas Correntes Realizadas no Valor de R$ 169.745.556,18 187 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e 188 cinquenta e seis reais e dezoito centavos), com uma evolução referente ao ano de 189 2019 de 34,93%, apresentando um cenário bem mais crítico em relacionado às 190 receitas, apesar da evolução das mesmas, devido às transferências correntes, 191 porém, se tiveram quedas nos impostos, taxas, contribuições arrecadados, 192 principalmente IPTU, IPBI, outras taxas e contribuições, receitas patrimoniais, 193 FPM, IPVA e arrecadação através da Lei Complementar nº 61/1989, que é IPI, 194 “conforme quadro abaixo: dE 2019 2020 DIFEREI a Re EE RR 947,56 R$1905574,33] R$ 3a] 6225598582] R$2521. e TRE 528 R$337. 163,01, R$319.746,94] [TT R$305.916,54| “91654 R$1603499,39] R$1879.46381] R$1.740711,/43] * R$2.070.180,13 re 0 R$3.26541 146,23] R$1.963.355 45) R$2. 194.597,19) R$1.609.797,88] -R$584.799,31 ET ssndes ia fa ta | Pia 29] -R$300.626,28 E fática ST [— R$oo — R$3a546, | a$s 1232) R$99.429.173,80[ R$115623 354,32] RS112 533.817,23] R$157.886 So) nós 257 2622 9 R$17. 301. 303, 57 R$. 473051, = E ms Es R$2.014,39) : R$172,8 à R$166272 pr 2 = E E R$54830,22 R$38.141,02 R$16.689,20] 195 — [i380uTRAS TRANSE. CORRENTES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 7 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Lembrou que esses quadrimestres apresentados são complementares um ao outro, é uma forma de evolução dos números, vai-se formando de quadrimestre a quadrimestre. Em seguida apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE, que no final do ano de 2020 com uma arrecadação de Receitas Correntes Realizadas no Valor de R$ 186.804.730,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e quatro mil e setecentos e trinta reais), podendo perceber que no final do ano de 2020 houve redução na comparação com o ano de 2019 no total das receitas correntes em -7.12%. Disse que isso foi afetado principalmente pela redução dos repasses do FPM, IPTU, outras Taxas, Contribuições Arrecadas, Receitas Patrimoniais, IPI e também o FUNDEB, conforme quadro abaixo: RECEITAS PRIMÁRIAS (REALIZADAS) 2017 2018 2019 2020 DIFEREN! 1. RECEITAS CORRENTES R$164.609.252,63] R$197.195.115,11 R$186.804.730,00| -R$14.378.360,29 1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES R$11.149.610,02] R$10.422.996,81 R$1096598981] R$1168959682] R$723.607,01] 11.1 IPTU R$563.498,62 283, ; R$650417,27] -R$351.783,38] 1.1.2 185 R$3.164.259,54] 586. 545, R$4.527.789,71 1.1.3 BI R$436.144,03] 178; 435, R$512.527,14) 1.14 IRRF R$2.536.412,12] 882.701, R$2.757.413,55| — R$3.658.696,04 1.1.5 OUTROS R$4.449.295,71 652.582, R$2927.39433] — R$2.340.166,66 1.1.6 CONTRIBUIÇÕES “014.951, 065.574, R$1925.53659] R$1869.82845 1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS ; E R$20787447] R$171871 1.2.1 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 350, 580, R$174327,63] R$120438,26 [1.2.2 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 186, X ; R$51433,14) (1.3 TRANSE. CORRENTES á 239 R$181374.197,55] R$232.488.895,19] 1.3.1 FPM E J 532.807,65] R$34.248.246,29] R$32611071,61 1.3.2 ICMS 4 ; 781. R$27487.224,23] R$29.124.585,07] 1.3.3 1PVA E 453, R$686.393,36] R$663.337,38| 1.3.4 TR 686, 778, 318, R$5.420,74] 1.3.5 LC 87/1996 950, M R$0,00] R$0,00] 1.3.6 LC 61/1989 594,4 483, R$84.233,32, R$67.802,83] 1.3.7 FUNDEB 080.500,: E R$70.168.192,54] R$68.339.680,35 1.3.8 OUTRAS TRANSF. CORRENTES 072.185, x R$48.694.589,05| R$101.676.997,21 A seguir mostrou um quadro para simplificar a demonstração da evolução dos quadrimestres com a evolução constante de transferências correntes em uma evolução constante e significativa, com as receitas de impostos, taxas e contribuições em uma evolução nos três quadrimestres, porém, frisou que em comparação com o ano anterior de 2019, antes da pandemia, apresentou-se uma redução e, as receitas patrimoniais, como são menores, houve pouca variação, existindo com isso uma constante nos três quadrimestres: Evolução dos Quadrimestres Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas ( 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 3 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Prosseguindo mostrou um quadro do Comparativo de 2019, que nas Transferências Correntes tem uma diferença de evolução significativa entre as duas transferências de 2020 e 2019; nas Receitas Patrimoniais houve uma pequena variação negativa e Impostos, Taxas e Contribuições uma evolução de menos de um milhão de reais: COMPARATIVO COM 2019 R$232.488.895,19 TRANSF. CORRENTES R$181.374.197,55 RECEITAS PATRIMONIAIS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES | | | | | | R$0,00 R$50.000.000,00 R$ 100.000.000,00R$ 150.000.000,00R$200.000.000,00R$250.000.000,00 n 2020 = 2019 Neste momento entrou na pare de DESPESAS CORRENTES no ano de 2020, no PRIMEIRO QUADRIMESTRE, com R$ 68.470.168,20 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) e DESPESAS DE CAPITAL foram de R$ 4.257.195,12 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e doze centavos), tendo uma variação positiva, tanto nas despesas correntes com 32,88% e nas despesas de capital com 109,1%. Falou que as principais reduções foram em Juros e Encargos da Divida e Amortização da Dívida, também conforme quadro abaixo: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) q tins Amazonas 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do ) de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 2018 2019 2020 DIFEREI Na sequência falou que o demonstrativo de DESPESAS do SEGUNDO QUADRIMESTRE, conforme quadro abaixo são despesas primárias liquidadas e também são acumulativos dos quadrimestres: DESPESAS CORRENTES, R$ 154.774.483,99 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), com uma evolução de 27,35% referente ao ano anterior. DESPESAS DE CAPITAL: R$ 15.573.617,82 (quinze milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), com uma evolução de 65,70%. Registrou que a principal evolução nas despesas de capital, foram referentes aos investimentos na ordem de R$ 14.853.889,65 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com uma variação positiva de 78,67%, conforme quadro abaixo: 2018 mo | o | OrERENÇA [MS] R$103.060.137,43] R$128 379.652,66 rom so ROB ren a A 1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$62.990.443,9%6| R$66670422:14 R$75.824.116,44] R$10.240.231,32 1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$58.725,26] R$1.291.287,48 ESSES ET 1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES cine ia R$55.336.810,79] R$78.661.943,60] R$23.325.132,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 103.001.412,17] B| R$120.920.695,91] R$154.486.060,0 POPeEaiA GUBEOA cd UE SU CUA teh ES SER A it ii tt ooo DANA —— | mst Ases] ANIS Ram assa DESP DE CAL ——[— Ago 675614951 13661 FEAR SS Falou que no TERCEIRO QUADRIMESTRE teve DESPESAS CORRENTES no ano de 2020 no valor de R$ 239.399.653,94 (duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e três mil e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins ae 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 10 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS noventa e quatro centavos), com uma evolução em relação a 2029 de 23,08%. DESPESAS DE CAPITAL em 2020: R$ 23.067.452,59 (vinte e três milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), com uma evolução de 102,32% referente a 2019. Disse que essa evolução significativa, principalmente nas Despesas Capitais no ano de 2020 foi relacionada diretamente ao enfrentamento ao Covid-19, que foi a principal prioridade neste município no referido ano, conforme quadro abaixo: [| mo | E Lossio | gramas] sima] mma] Neon] Ses a me nino omnindantos simao Ee osso TT Rama Emi in 06 65% so AINVESIMENTOS | R$218166910] R$13:72840546] R$984110928] R$21987264,78] R$12146065,50| a nte O DA DÍVIDA [rm ss ap DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL | R$2181669,12] R$1372840546] R$9.841.109,28] Registrou dizendo que da mesma forma que foi apresentado no gráfico a evolução dos quadrimestres na Receita Corrente, a evolução dos quadrimestres nas Despesas Correntes também apresenta uma evolução significativa, ou seja, assim como foi nas receitas correntes, as despesas de capital também apresentaram uma evolução considerável referentes a investimentos no município, da Prefeitura de Parintins, conforme gráfico abaixo: Evolução dos Quadrimestres R$300.000.000,00 R$250.000.000,00 R$200.000.000,00 R$150.000.000,00 R$100.000.000,00 R$50.000.000,00 R$0,00 e" 1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD —— 1. DESPESAS CORRENTES — 2. DESPESAS DE CAPITAL Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 271 272 213 274 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do LI de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Em seguida apresentou gráfico do COMPARATIVO entre os anos de 2020 e 2019, dizendo que ouve uma evolução significativa das despesas correntes de 2020 para 2019 e também nas despesas de capital: COMPARATIVO COM 2019 R$23.067.452,59 R$11.401.310,42 o [R$194.512.908,13 Em seguida apresentou a AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DAS DESPESAS, dizendo que é o acompanhamento na elaboração e na formação dos processos, todos dentro da Prefeitura as despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a indicação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64) e as despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64). Em seguida apresentou AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA, dizendo que na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidôneos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64) e não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços incompatíveis aos do mercado (art. 6º, inc. IX e X, e art. 7º, L. 8.666/93). Prosseguindo falou que também não foram constatados desvios de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF) e a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. Dando continuidade apresentou as DESPESAS ESPECÍFICAS COM| | A EDUCAÇÃO INFANTIL NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE no ano de é | Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 12 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 2020 de R$ 5.269.019,20 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil, dezenove reais e vinte centavos), com evolução de 27,84%; com ENSINO FUNDAMENTAL, R$ 22.193.884,54 (vinte e dois milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), havendo evolução de 28,89%, somando um total de despesas com MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, R$ 27.609.167,89, com variação referente ao ano de 2019 de 29,37%, conforme quadro abaixo: Lembrou novamente que essas despesas são liquidadas e que de quadrimestre para quadrimestre é de forma acumulativa esses valores e as DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL em 2020 até SEGUNDO QUADRIMESTRE foi de R$ 9.961.255,77 (nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), havendo acréscimo de 10,82%; com ENSINO FUNDAMENTAL no SEGUNDO QUADRIMESTRE, R$ 42.064.869,12 (quarenta e dois milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), havendo acréscimo de 12,71%; OUTRAS DESPESAS, R$ 149.788,15 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), com acréscimo de 36,02%, somando um total de DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, R$ 52.175.913,44 (cinquenta e dois milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e treze mil reais e quatro centavos), havendo acréscimo de 12,40%, conforme quadro abaixo: ms | E À. DESPESAS COM ENSINO FINDAMENTAL | R$3525056153] R$2936271299] R$3732146121] R$42064H6B1M] R$474342791] E RE O Em seguida apresentou as DESPESAS COM A EDUCAÇÃO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE: com EDUCAÇÃO INFANTIL, R$ 15.192.304,16 (quinze milhões cento e noventa e dois mil, trezentos e quatro reais e dezesseis “Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins fue 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 13 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS centavos), havendo um acréscimo de 7,48%; com ENSINO FUNDAMENTAL, R$ 63.659.578,98 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), com acréscimo de 0,48%: OUTRAS DESPESAS, R$ 200.889,50 (duzentos mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), com decréscimo de -60,20%, somando um total de DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, R$ 97.052.772,64 (noventa e sete milhões, cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e dos reais sessenta e quatro), havendo acréscimo de 1,35%, conforme quadro abaixo: 219 bip] DIFEREI (520 5 Em seguida apresentou em gráfico a EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO nos três quadrimestres de 2020: Evolução dos Quadrimestres R$80.000.000,00 R$60.000.000,00 R$40.000.000,00 R$20.000.000,00 R$0,00 1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD E DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EB DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 3 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 14 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Da mesma forma apresentou gráfico fazendo comparativo entre os dois anos de 2020 e 2019 referentes às DESPESAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, em que houve um acréscimo: COMPARANDO COM 2019 (EM R$) OUTRAS | DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL = 000 10:000.000,00 20,000.000,00 30:000.000,00 40:000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 70.000.000,00 82020 22019 Prosseguindo apresentou as DESPESAS COM EDUCAÇÃO referentes aos LIMITES PERCENTUAIS exigidos em Lei, que são as DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL no PRIMEIRO QUADRIMESTRE: Resultados Líquidos das Transferências do FUNDEB foram de R$ 11.592.223,24 (onze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos); das Despesas de Complementação do FUNDEB, R$ 8.014.911,56 (onze milhões, quatorze mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos); Total das Deduções Consideradas, R$ 19.607.134,80 (dezenove milhões, seiscentos e sete mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos; Total das Despesas para Fins do Limite, R$ 7.855.768,94 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, 768 reais e noventa e quatro centavos, conforme quadro abaixo: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins onas 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 38 389 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 15 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL RESULTADOS LÍQ. DAS TRANSF. DO FUNDEB R$11.592.223,24 DESPESAS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB R$8.014.911,56 TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$7.855.768,94 Prosseguindo apresentou AS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAL, do SEGUNDO QUADRIMESTRE (despesas com educação), que foram: Resultados Líquido das Transferências do FUNDEB foram de R$ 22.001.807,08 (vinte e dois milhões, um mil, oitocentos e sete reais e oito centavos); Despesas com Complementação do FUNDEB foram de R$ 14.183.752,20 (quatorze milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos); o Total das Deduções Consideradas foram de R$ 36.185.559,28 (trinta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); o Total das Despesas para Fins de Limite foram de R$ 15.840.565,61 (quinze milhões, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), com Percentual de Aplicação em MDE neste Segundo Quadrimestre de 29,53%, de acordo com quadro abaixo: Em seguida demonstrou AS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAL, do TERCEIRO QUADRIMESTRE (despesas com educação), quais foram: Resultados Líquido das Transferências do FUNDEB foram de R$ 36.110.822,05 (trinta e seis milhões, cento e dez mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinco centavos); Despesas de Complementação do FUNDEB foram de R$ 17.436.773,67 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e três e sessenta e sete centavos); o Total das Deduções Consideradas foram de R$ de 53. 706.809,89 (cinquenta e três milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos); o Total das Despesas para Fins de Limite foram de R$ 25.145.073,25 (vinte cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e vinte e cinco centavos); com percentual de aplicação em MDE neste Segundo Quadrimestre de 29,03%, acima do limite constitucional, de acordo com quadro abaixo: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins onas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 16 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) SW, ESTADO DO AMAZONAS (65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 390 RESULTADOS LÍQ. DAS TRANSF. DO FUNDEB 3 DESPESAS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$25.145.073,25 39] [PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE | o903 A 392 Prosseguindo apresentou a EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL, dizendo que a 393 Secretaria de Finanças acompanha, de quadrimestre a quadrimestre, verificando 394 sua evolução para que se chegue ao final do ano cumprindo o percentual 395 exigido. Ressaltou que houve uma elevação considerado do Primeiro 396 Quadrimestre para o Segundo Quadrimestre, o que é normal, devido o início das 397 aulas, mesmo em ano de pandemia, onde se teve professores contratados que 398 não podiam serem demitidos de acordo com a Lei. Com isso, afirmou, que os 399 gastos com a educação mantiveram-se, porque existiu todo o gasto com pessoas, 400 com a merenda que foram recebidas dos fornecedores, montados kits e entregue 401 para os alunos nas escolas ou em suas próprias casas, não havendo, portanto, 402 variação de um ano para o outro, atingindo, no final do ano, a meta desejada, 403 como se observa o quadro abaixo: 404 Evolução do Percentual 1 QUAD 2 QUAD 405 406 407 Registrou, portanto, que não foram constatadas despesas realizadas com 408 recursos do Fundeb destinadas a outras finalidades, que não à manutenção e 409 desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação 410 (art. 60, ADCT) e que os recursos de convênios e programas destinados ao 411. ensino são aplicados integralmente na finalidade (art. 8º, parágrafo único, e 50, 412 inc. 1, LRF; art. 116, $ 5º, Lei n. 8.666/93). Neste momento apresentou as DESPESAS COM SAÚDE, dizendo que no PRIMEIRO QUADRI IBSTRE se Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins onas 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 4 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 17 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS teve em 2020 Despesas Correntes no valor de R$ 18.216.765,49 (dezoito milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); Despesas de Capital R$ 1.569.578,84 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito mil e oitenta e quatro centavos) e o Total de Despesas com Saúde neste Primeiro Quadrimestre de 2020 foi de R$ 19.786.344,33 (dezenove milhões, setecentos e oitenta seis mi9l, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), uma evolução, comparado ao ano de 2019, de 37,51%, de acordo com quadro abaixo: [ms |] SS [Goa Es Ha Em seguida mostrou as despesas com saúde no SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2020, lembrando que são despesas liquidadas e os quadrimestres são acumulativos, o que se teve com Despesas Correntes com a Saúde o valor de R$ 54.238.830,44 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos); Despesas de Capital o valor foi de 5.158.480,03 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e três centavos), chegando a um Total de Despesas com Saúde de R$ 59.397.310,47 (cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com uma evolução de 95,75% referente ao ano de 2019, de acordo com o quadro abaixo: O RT TO TESE —— | o Hc a 2 DESPESASDECAPTAL | h$tt7B0LST] R$175,31] A$o6rALGG] R$515848003] A$A21L065 Em seguida mostrou as despesas com saúde no TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2020, que se teve com Despesas Correntes com a Saúde o valor de R$ 82.047.113,77 (oitenta e dois milhões, quarenta e sete mil, cento e treze reais, setenta e sete centavos); Despesas de Capital o valor foi de R$ 7.279.385,66 (sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), chegando a um Total de Despesas com Saúde de R$ 89.326.499,43 (oitenta e nove milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocento Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins onas 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 18 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) “E ESTADO DO AMAZONAS 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), com uma evolução referente a 2019 de 72,46%, de acordo com o quadro abaixo: Doces Tm Tom | mo | mo | orem [eus] A seguir apresentou um gráfico mostrando as Despesas Correntes e as Despesas de Capital na Saúde, de acordo com o quadro abaixo: Evolução dos Quadrimestres —— DESPESAS CORRENTES — (DESPESAS DE CAPITAL R$90.000.000,00 R$80.000.000,00 R$70.000.000,00 R$60.000.000,00 R$50.000.000,00 R$40.000.000,00 R$30.000.000,00 R$20.000.000,00 R$10.000.000,00 R$00,00 Tr 1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD Registrou, a seguir, um gráfico mostrando do Comparativo do ano de 2020 com 2019, havendo uma EVOLUÇÃO DOS TRÊS QUADRIMESTRES das Despesas Correntes e Despesas de Capital, acompanhando também as receitas da saúde, tendo uma evolução bem significativa, principalmente devido ao enfrentamento do Covid-19, conforme quadro abaixo, de acordo com quadro abaixo: COMPARAÇÃO COM 2019 10.000.000 20.000.000 30.000.000 40.000.000 50.000.000 000 70:006.900 s0.000.000 90.000.000 MDESCESASDE CAPITAL MDESPESAS CORRENTES O Cd e... he Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 462 463 464 465 466 467 468 469 470 4 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 19 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Em seguida fez a conclusão da parte de DESPESAS COM SAÚDE no PRIMEIRO QUADRIMESTRE com as Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucionais no Total de Despesas com Ações e Serviços e Programas de Saúde (ASPS) no valor de R$ 5.916.613,08 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e treze reais e oito centavos); a Despesa Mínimas a Ser Aplicada era de 15%, R$ 4.168.573,12 (quatro milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos); a diferença entre o Aplicado e o Mínimo, que foi aplicado a mais, foi de R$ 1.748.039,96 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos), terminando o Primeiro Quadrimestre com percentual de Aplicação em Serviços de Saúde de 21,29%, conforme quadro abaixo: DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL TOTAL DE DESPESAS COM ASPS DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (1596 DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO No SEGUNDO QUADRIMESTRE as DESPESAS COM SAÚDE Com Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucionais no Total de Despesas com Ações e Serviços e Programas de Saúde (ASPS) no valor de R$ 11.580.856,51 (onze milhões quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), com a Despesa Mínimas a Ser Aplicada de 15% era de R$ 7.798.296,48 (sete milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), o que foi aplicado a mais do que o mínimo exigido por Lei o valor R$ 3.782.560,03 (três milhões, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e três centavos), ficando o percentual de Aplicação em Ações Serviços de Saúde, no Segundo Quadrimestre, de 22,28%, conforme quadro abaixo: DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL E ; No TERCEIRO QUADRIMESTRE as DESPESAS COM SAÚDE Com Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucionais no Total de Despesas com Ações e Serviços e Programas de Saúde (ASPS) no valor de R$ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pari Amazonas 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 SA) 516 517 51 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 20 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 20.163.939,68 (vinte milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), com Despesa Mínima a Ser Aplicada era de 15%, R$ 12.496.478,99 (doze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); a diferença entre o Aplicado e o Mínimo, foi de R$ 7.667.460,69 (sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), portanto, o percentual de Aplicação em Ações e Serviços de Saúde no ano de 2020 ficou em 24,20%, ficando acima do exigido por Lei de 15%, conforme quadro abaixo: DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 20.163.939,68 DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 12.496.478,99 DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO R$ 7.667.460,69 Prosseguindo exibiu a EVOLUÇÃO PERCENTUAL DOS TRÊS QUADRIMESTRES gasto em Saúde de 2020, o qual foi de 21,29% no Primeiro Quadrimestre atingindo os 24,20 no Terceiro Quadrimestre, conforme quadro abaixo: Evolução do Percentual 1 QUAD 2 QUAD 30QuUaAD Continuando destacou que REFERENTE ÀS DESPESAS COM SAÚDE, não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e serviços públicos de saúde (art. 77, ADCT) e os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados integralmente na finalidade (art. 8º, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, $ 5º, L. 8.666/93). Prosseguido falou sobre os PROCESSOS LICITATÓRIOS em relação a LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, dizendo que foi realizado o Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pa Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 21 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 519 acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a legislação em 520 vigor, foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por 521 amostragem sendo 59 arquivos de um total de 177 processos licitatórios 522 realizados. Ressaltou que este é um trabalho da Controladoria que acompanha, 523 através de amostragem, os processos licitatórios realizados na Prefeitura de 524 Parintins. Prosseguindo apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020, 525 que é o acumulativo de todos os três quadrimestres, em relação a LICITAÇÕES, 526 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, onde se teve duas Chamadas Públicas, 527 vinte e sete Pregões Presenciais, seis Pregões Eletrônicos, trinta e nove 528 Dispensas, trinta e uma Cartas Convites, treze Tomadas de Preços, cinco 529 Concorrências e cinquenta e quatro Registros de Preços, de acordo com o 530 quadro exibido a baixo: 531 3 QUADRI MESTRE DE 2020 MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA EA e a s = $S) 312 6 TOMADA DE PREÇOS Ts EA CONCORRÊNCIA = 532 [REGISTRO DE PREÇOS | sa HI 533 Frisou que a maior parte das Dispensas e Cartas Convites foram em relacionadas 534 ao enfrentamento do Covid-19, ao Decreto de Emergência relacionado ao 535 enfrentamento do Covid-19 e, com isso, a necessidade da Ação Rápida da 536 Prefeitura no enfrentamento ao Covid-19, exigia essa questão de Dispensas, 537 Cartas Convites porque se tratavam de vidas. Falou que as exigências legais sem 538 as regras da Dispensa fariam com que os prazos, que são exigidos, levassem a 539 perda de tempo e, consequentemente, vidas seriam perdidas, por isso, o 540 município ganhou com as dispensas das Cartas Convites e ganhou-se celeridades 541 licitatórios. Lembrou que a Dispensa não é uma coisa à parte do Processo 542 Licitatório, mas sim, um tipo de Processo Licitatório e tem todos os 543 acompanhamentos do Controle Interno, assim como, do Controle Externo. 544 Dando prosseguimento falou que houve investidura regular dos membros da 545 Comissão de Licitação, que é exigido pelo Art. 51, $ 4º, L. 8.666/93 e de acordo 546 com a amostra realizada, não foram constatados fracionamentos de despesas de 547 um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licitatório ou 548 promover a dispensa indevidamente (art. 23, $ 2º, L. 8.666/93). Em outro 549 momento apresentou as DESPESAS COM PESSOAL PRIMEIRO CARTA CONVITE a Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Páfintins Amazonas 550 551 552 553 554 55 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 5 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 22 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS QUADRIMESTRE, dizendo que como tem muitas informações e são três quadrimestres vai ler somente os tópicos. Lembrou que no quadro abaixo apresenta Despesas com Pessoal acumulada dos últimos doze meses e no PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2020 a Despesa Bruta com Pessoal foi de R$ 114.011.119,62 (cento e quatorze milhões, onze mil, cento e dezenove reais e sessenta e dois centavos); as Despesas não Computadas foram de R$ 237.580,21 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos), tendo uma Despesa Líquida com Pessoal de R$ 113.773.539,41 (cento e treze milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos): DESPESAS COM PESSOAL (ACUMULADA 12 MESES) 2 2020 » DESPESA BRUTA COM PESSO, R$102.706.113,54] R$ 101.302.492,59] R$ 114.011.119,6: À PESSOAL ATIVO R$102.285.243,13| R$ 100.900.877,65] R$ 113.617.768,20 R$88. 00 1 1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS $88.327.254,08|] R$ 95.094.846,05] R$ 107.028.973,14 1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$13.957.989,05| R$ 5.800.760,89 R$ 6.588.795,06) [= M [er 018 2019 [= [=] [| R$0,00) 1.2.2 PENSÕES R$201.397,00 .1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$191.100,30 R$ 358.983,53 R$ 237.580,21 .2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$22.951,36, R$ 31.051,89 R$ 0,00 A seguir apresentou um quadro demonstrativo específico dos quatro meses do PRIMEIRO QUADRIMESTRE, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com Pessoal, Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme quadro abaixo: = M» [= pn .2.3 BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS R$0, R$ 5.270,71 R$ 0,0 2. Mm py N N Dois] imemo | revenero | mano | asma | No SEGUNDO QUADRIMESTRE a DESPESA COM PESSOAL, acumulado de doze meses no ano de 2020, foi apresentada com Despesa Bruta de Pessoal no valor de R$ 121.371.069,17 (cento e vinte e um milhões, trezentos e setenta e um mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos); Despesas não Computadas no valor de R$ 233.033,16 (duzentos e trinta e três mil, trinta e três reais e dezesseis centavos); Despesas Líquidas com Pessoal no Valorde R$ 121.138. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 575 576 577 578 379 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 23 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 036,01 (cento e vinte e um milhão, cento e trinta e oito mil, trinta e seis reais e um centavo), de acordo com quadro abaixo: DESPESAS COM PESSOAL (acumulado 12 meses) 2018 2019 2020 1.1 PESSOAL ATIVO R$103.496.626,69| R$100.332.087,45| R$120.954.872,11] 1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$91.971.596,01] R$95.532.456,36] R$115.344.690,73 1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$11.525.030,68 R$4.798.546,11 R$5.610.181,38 1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$0,00 R$1.084,98 R$0,00| 1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$220.357,41 R$207.462,94 R$210.333,09 1.2.2 PENSÕES R$194.513,00 R$182.056,00 R$205.863,97 2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$485.161,00) R$108.336,35 R$233.033,16 2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$475.761,00 R$82.270,55| * R$233.033,16] A seguir apresentou um quadro demonstrativo específico dos quatro meses do SEGUNDO QUADRIMESTRE, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com Pessoal, Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme quadro abaixo: MAIO AGOSTO 1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$8.831.220,8! R$9.841.291, R$12.791.043,7: R$9.916.024,44 5] 96 4] 2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$7.424,02 R$34.397,55] R$11.082,28! No terceiro QUADRIMESTRE a DESPESA COM PESSOAL, acumulado de doze meses no ano de 2020, foi apresentada com Despesa Bruta de Pessoal no valor de R$ 120.808.095,37 (cento e vinte milhões, oitocentos e oito mil, noventa e cinco reais e trinta e sete centavos); Despesas não Computadas no valor de R$ 469.151,74 (quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos); Despesas Líquidas com Pessoal no Valor de R$ 120.338. 943,63 (cento e vinte milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com quadro abaixo: DESPESAS COM PESSOAL (acumulado 12 meses) 2018 | 2019 R$120.808.095,37 1.1 PESSOAL ATIVO R$110.086.502,94] R$120.408.802,06| 1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS, R$91.589.380,86| R$102.713.624,10| R$115.330.463,07 1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.727.338,34] R$7.372.878,84] R$5.078.338,99 1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 0,00 1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$332.859,94 2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$304.068,30) R$254.581,14 2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$24.200,32 R$11.265,48 R$209.286,53 2.3 DECORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$4.591,32 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 ce Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 24 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 595 Lembrou que neste Terceiro Quadrimestre se tem um resultado consolidado, ou 596 seja, na Contabilidade esse resultado apresentado no quadro acima estão 597 incluídos as Autarquias deste município, que é o SAAE e a EMTT, além da 598 Prefeitura e a Câmara Municipal de Parintins. A seguir apresentou um quadro 599 demonstrativo específico dos quatro meses do TERCEIRO QUADRIMESTRE, 600 não acumulado, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com Pessoal, 601 Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme quadro 602 abaixo: Econ cone ————p —StTEMRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO 1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$9.833.737,14] R$9.932.814,81] R$10.582.612,47] R$13.969.943,82] 2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS EEE SET RS q TE 603 604 605 Mostrou, em seguida, a EVOLUÇÃO DOS TRÊS QUADRIMESTRES de 2020 606 das DESPESAS COM PESSOAL, tanto com pessoal ativo, como pessoal 607 inativos e pensionistas, onde há uma constante nos gastos, como se observa no 608 gráfico abaixo Evolução dos Quadrimestres RS 140.000.000,00 RS 120.000.000,00 w———— R$ 100.000.000,00 RS 80.000.000,00 RS 60.000.000,00 R$ 40.000.000,00 RS 20.000.000,00 RS 0,00 DD — 1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD 609 ——e— PESSOAL ATIVO — PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 610 611 No gráfico sequente apresentou a VARIAÇÃO MENSAL do ano de 2020: 612 Evolução dos Quadrimestres RS 140.000 000,00 RS 120.000.000,00 nn R$ 100.000.000,00 RS 80.000.000,00 R$ 60.000.000,00 &S5 40.000.000,00 RS 20.000.000,00 RS 0,00 — 1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD PESSOAL ATIVO — PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS 613 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204 ins Amazonas 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 64 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 25 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Relatou que houve nos meses de julho e dezembro, segundo o gráfico abaixo, um aumento significativo, porque no ano passado houve antecipação da Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário no mês de julho e o mês de dezembro normalmente é mais alto por causa da segunda parcela do Décimo Terceiro salário, porém, no restante dos meses do ano todo há um certo equilíbrio: Variação Mensal RS$16.000.000,00 R$14.000.000,00 R$12.000.000,00 R510.000.000,00 R$6.000.000,00 R$4.000.000,00 RSs0,00 OI E O O SEIT SE SS so ES Es 3 «E Com referência as DESPESAS COM PESSOAL na Apuração do Cumprimento do Limite Legal no PRIMEIRO QUADRIMESTRE a Receita Corrente Líquida Ajustada, que é exigida para o cálculo, foi no valor de R$ 203.349.958,96 (duzentos e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos); Despesa Total com Pessoal foi de R$ 113.773.540,01 (cento e treze milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e um centavos), permanecendo o Percentual de Gasto com Pessoal consolidado de 55,95%. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 1 QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA R$ 203.349.958,96 DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 113.773.540,01 NO SEGUNDO QUADRIMESTRE registrou que teve a Apuração do Cumprimento do Limite Legal coma Receita Corrente Líquida no valor de R$ 245.621.632,68 (duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos); Despesa Total com Pessoal o valor foi de R$ 121.138.036,61 (cento e vinte e um milhões, cento e trinta e oito mil, trinta e seis reais e sessenta um centavo), e o Percentual de Gastos com Pessoal ficando em 53,41%, conforme quadro ixo: a Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 26 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 2 QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$245.621.632,68 DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$121.138.036,01 641 642 643 NO TERCEIRO QUADRIMESTRE anotou que teve a Apuração do 644 Cumprimento do Limite Legal coma Receita Corrente Líquida no valor de R$ 645 253.028.277,65 (duzentos cinquenta e três milhões, vinte e oito mil, duzentos e 646 setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Despesa Total com Pessoal o 647 valor foi de R$ 120.338.944,41 (cento e vinte milhões, trezentos trinta e oito 648 mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), ficando o 649 Percentual de Gastos com Pessoal em 50,29%, cumprindo as metas exigidas por 650 Lei de gastos com pessoal, conforme quadro abaixo: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 3 QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$253.028.277,65 DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$120.338.944,41 653 Ressaltou que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes 654 políticos foram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF); os 655 vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. 1º, $ 1º, 656 LRF e legislação específica); o trabalho desenvolvido pelos comissionados 657 guarda as características com atribuições de chefia, direção e assessoramento 658 (art. 37, inc. V, CF) e houve observância à Sumula Vinculante nº 13 do STF nos 659 casos de nomeação de pessoal em cargo de direção, chefia ou assessoramento, 660 para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função 661 gratificada na administração pública direta. Em seguida entrou na parte de 662 PATRIMÔNIO, dizendo que não houve alterações patrimoniais significativas 663 nos três quadrimestres de 2020, porém, relatou que se está em processo de 664 desenvolvimento da questão do controle patrimonial, o Secretário de 665 Administração, Edy Albuquerque está trabalhando diretamente nessa questão, 666 para se fazer o aperfeiçoamento do controle, todo o patrimônio está 667 emplaquetado e estão trabalhando na incisão de toda essas informações dentro 668 de sistema de controle, para que se possa ter um controle patrimonial mais 669 adequado na administração. Concluiu dizendo que pelo exposto apresentado e 670 considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária e a 671 amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências 672 observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta 673 Controladoria Geral. Agradeceu a todos e deixou o espaço para questionamentos 674. a serem elucidados. Dando prosseguimento o Senhor Presidente agradeceu o Dr. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) P: Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 27 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 675 Harald Dinelle, Controlador do Município e sua equipe de apoio para que esse 676 relatório pudesse ser apresentado no dia de hoje. Em seguida o Senhor 677 Presidente esclareceu que esta Audiência está sendo transmitidas remotamente e 678 os questionamentos que estão sendo feitos serão recebidos por esta Casa e 679 encaminhados para a equipe do Executivo para que sejam esclarecidos todos as 680 dúvidas. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra para o Vereador 681 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - autor da propositura, 682 para fazer seus questionamentos, o qual falou que os números da saúde e 683 educação estão demonstrados explicitamente, porém, questionou que existem 684 outras datações orçamentárias que poderiam estar descritas neste relatório, com 685 por exemplo, a SEMASTH, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Produção, que 686 é uma parte que lhe interessa muito e demais secretarias, especificamente, na 687 evolução de receitas e despesas que tiveram. O Senhor Presidente concedeu a 688 palavra ao Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO 689 para faze seus questionamentos, o qual, parabenizou a explanação do Sr. Harald 690 Dinelle, na qualidade de servidor público da prefeitura, na Controladoria e 691 dizendo que aqui está presente tanto o Controle Interno (servidores da 692 Controladoria), quanto o Controle Externo, através do Legislativo Municipal. 693 Ressaltou que o que iria questionar era justamente o que o Vereador Francisco 694 Waltéliton já havia citado quanto a outras secretarias, porém, necessitaria de 695 muito tempo para isso. Salientou que, particularmente, notou que a despesa de 696 capital da saúde teve um valor até menor do que imaginava, uma vez que 697 despesa de capital envolve os bens patrimoniais, pois, sabe que houve aquisição 698 de usinas de oxigênios, o que esperava que fosse ter um valor maior e, em 699 seguida, perguntou se as usinas de oxigênios entraram como despesa corrente ou 700 capital. Outra questão que levantou foi sobre a queda do IPVA e justificou, 701 como servidor da SEFAZ, que em 2018 foi aprovado uma Lei Estadual 702 isentando o IPVA para motocicletas de duas rodas até 160 cilindradas e, no 703 caso, o interior que mais tem arrecadação era do IPVA desses veículos. Falou 704 queo Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê compensação no caso de 705 Renúncia Fiscal e, neste caso, houve uma renúncia por parte do Estado, 706 renunciando parte do IPVA, e os municípios que são parte com 50% ficaram 707 penalizados, pois, de acordo com o valor negativo apresentado na arrecadação 708 do IPVA foi em função da perda que se teve devido essa Lei Estadual. Sugeriu 709 que os poderes legislativos dos municípios poderiam pedir do Governo do 710 Estado uma compensação por essa perda. O Senhor Presidente falou que 714 enquanto estava acontecendo a explanação dos números, estava atento nas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama (204) P 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 123 724 Tas 726 dal 728 729 730 731 732 733 734 735 736 787 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 74 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 28 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS tabelas apresentadas, pois, como é de conhecimento de todos, a Câmara Municipal teve um reajuste anual mínimo, de apenas R$ 3.000,00, por mês, de algo que normalmente nos anos anteriores era em torno de R$ 28.000,00 a R$ 29.000,00 por mês, o que levou a Câmara fazer uma série de contenção de gastos, onde estiveram envolvidos todos os vereadores e servidores desta Casa, tendo que abrirem mão de vários benefícios que eram utilizados para o exercício da atividade parlamentar, porém, não tem tirado o empenho dos vereadores desta Casa em trazerem demandas da população para apresentarem em Plenário. Prosseguindo passou a palavra ao Dr. HARALD DINELLY para fazer suas considerações e responder os questionamentos, o qual iniciou comentando sobre a questão da arrecadação, que realmente houve queda, mas, disse que trouxe uma boa notícia, que já foi feito uma reunião na prefeitura, já se iniciou os trabalhos de discussão a respeito da melhoria da arrecadação deste município. Disse que estão trabalhando encima de algumas coisas que foram identificadas onde o município não está arrecadando e que vai ser trabalhada para que se consiga aumentar essa arrecadação, onde diretamente esta Casa Legislativa estará sendo agraciada com o aumento dessa arrecadação. Destacou que o REFIS é uma oportunidade do cidadão está regularizando a situação de seus bens com a contribuição do IPTU atrasada. Em seguida, respondendo os questionamentos, registrou que uma parte dos investimentos que foram citados pelos vereadores já são referentes ao ano de 2021 e consequentemente virão nesse Primeiro Quadrimestre quando forem apresentados. Lembrou que quanto às outras indicações dos vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag disse que essa apresentação, em um primeiro momento, é oriunda de uma obrigação legal, porém, vem sendo aperfeiçoada e construída ao longo do tempo, construída com a contribuição desta Casa e que vai verificar, pois, não pode dizer com certeza, que vai verificar a equipe das finanças, porque existem esses relatórios e tudo é retirado de demonstrativos contábeis, por isso, vai verificar se existe a possibilidade de se trazer algo mais detalhado na questão das despesas de outras secretarias. Ressaltou que se está em constante aperfeiçoamento no sistema da prefeitura e em breve se estará mais organizado na questão de controle dentro do orçamento, que é justamente com acesso às informações da Controladoria. Finalizou dizendo acreditar que não está falhando em nenhum questionamento dos vereadores e que continua à disposição. A senhor Presidente consultou os vereadores se ainda havia algum questionamento, os quais afirmaram estarem satisfeitos com a explanação. O Senhor Presidente, de antemão, solicitou ao Dr. Harald Dinelle e toda equipe Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pariftihs Amazonas 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 159 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 7 772 773 774 775 776 Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 29 de 29 Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020) ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para que se possa, no menor tempo possível, agilizar a apresentação do Relatório Anual do Primeiro Quadrimestre deste ano de 2021 e que já vai agilizar para que seja marcada a Audiência Pública, pois é de extrema importância que seja passada essa transparência para esta Casa Legislativa e para a população. Falou que ontem teve uma reunião, juntamente com o Prefeito Bi Garcia, Deputado Estadual Tony Medeiros, Dom Giuliano, Secretarias do Estado e o Governador Wilson Lima, onde se tratou a questão do Hospital Padre Colombo e, dentro dessa conversa, foi muito bem explicado algumas situações dos hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo que iram melhorar os atendimentos e as receitas decorrentes da saúde para este município. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública, as 12:h00 Ver. MATEUS SSAYAG Presidente N Ver. ANTÔNIO ss DEIROS CURSINO Ver. FRANCISCO|W LITON DE SOUZA PINTO Sm Zee Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas