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sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2021-06-16
native_id312

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 29

DO JIN RUI
Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do | de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO
PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020,
REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, NO DIA 16 JUNHO 2021, às 09:h00. No décimo sexto dia do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Parintins, Estado
do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores MATEUS FERREIRA ASSAYAG -— Presidente,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO e FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, Nesse momento foram convidados para
compor a Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo Senhor MATEUS
FERREIRA ASSAYAG — Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Parintins; o Ilustríssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador Geral do
Município, representando o Poder Executivo Municipal; o Excelentíssimo
Senhor FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Vereador
Presidente e relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Parintins. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou ABERTA A
AUDIÊNCIA PUBLICA, que tem como finalidade apresentar o Relatório da
Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Primeiro, Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2020.
Em seguida justificou que no ano passado (2020) a Câmara Municipal de
Parintins não teve condições de realizar audiências públicas devido a pandemia
do covid-19, como é do conhecimento de todos, e o início do ano de 2021 ainda
foi com muitas restrições, maiores que no ano passado e dessa forma
inviabilizou a apresentação, através de Audiência Pública dos relatórios
quadrimestrais. Falou que por essa razão a Câmara Municipal de Parintins está
com esses trabalhos acumulados, no entanto, esses trabalhos começam hoje e os
próximos cumprindo os seus prazos. Em seguida convidou o Vereador
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO para proceder à leitura
do Requerimento nº 133/2021-CMP de 10 de maio de 2021-CMP, de autoria
do Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, para conhecimento de
todos. A seguir o Senhor Presidente convidou o Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, que cumprimentou os presentes e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal , Parintins Amazonas
Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 2 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ressaltou que se ateve a ler totalmente o Relatório que lhe foi enviado e disse ser
fato que esses relatórios quadrimestrais precisam cumprir especificamente o que
rege a Constituição do Estado do Amazonas, Constituição Federal e Lei
Orgânica deste Município, porém, tem o entendimento que por conta da
pandemia do covid-19, foi impossível a realização desta Audiência Pública, a
qual, foi até mesmo pensado em realizá-la virtualmente no ano passado, mas,
com todas as restrições de público que poderiam estar dentro desta Casa e até
mesmo no início deste ano não foi possível realizá-la. Registrou que hoje devido
a significativa redução dos números de infectados foi autorizado pela Vigilância
Sanitária a realização desta Audiência Pública com apenas 30% da presença do
público para se cumprir o dever, acima de tudo, de ouvir e ter a explanação
sobre a Execução Orçamentária do Município de Parintins, mesmo que seja do
ano passado, dos três quadrimestres, mas é preciso ser realizada esta audiência e
realizar a Ata como cumprimento do papel deste Poder Legislativo. Salientou
que teve acesso a este Relatório que observou na integra e alguns
questionamentos já foram encaminhados à Controladoria Geral deste Município,
pois é o Relatório de Execução, não cabe julgamento, mas cabe também
orientação por parte desta Casa Legislativa. registrou que tem conhecimento do
que está neste Relatório, porém, cabe a esta Casa, como Poder constituído,
orientar o Poder Executivo quanto a sua execução e quanto aos cuidados que se
deve ter relacionados a execução do próprio Orçamento do Município. afirmou
que ouve superavit em algumas situações, houve decréscimos em outras, como é
o caso do FPM que foi duramente abatido e mais de um milhão e quinhentos mil
reais que deixaram de ser repassados a este município, através do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que é repasse Federal. Porém, ressaltou,
houve um crescimento através dos Tributos da população parintinense que está
participando do incremento das receitas deste município ao pagar seus impostos
corretamente, quando procura recolher seu IPTU e outros de forma correta.
Falou que ouve os recursos que vieram para o combate ao covid-19 para este
município que demandou um aumento significativo em dispensas de licitações e
cartas convide. Frisou que este assunto precisa ser muito bem observado, pois,
conhece um pouco disso e sabe que o Tribunal de Contas vai analisar estas
coisas, porém, é entendido por todos dessas dispensas por conta da pandemia, ou
seja, na pandemia houve um Decreto de Emergência, as coisas não poderiam
transcorrer normalmente e citou a compra das Usinas de Oxigênio, que era um
valor volumoso, que teria que ter uma concorrência pública para ser feito a
compra das mesmas, e essas concorrências teriam que ter no mínimo 40 dias
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 3 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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somente de publicação de licitação, fora todos os trâmites licitatórios que
existem, os quais elevariam para mais de sessenta a oitenta dias de trâmite para
ser realizada uma licitação de concorrência pública, decorrendo muito tempo.
Registrou que este município usou corretamente do Decreto de Emergência, de
uma prerrogativa existente nas leis de licitações, que são as dispensas e adquiriu
essas usinas evitando muitas mortes no Município de Parintins. Relatou que há
um questionamento em todo o Brasil sobre para onde teria ido o dinheiro do
combate ao covid-19, que inclusive está sendo realizada uma CPI em Brasília
por conta disso, porém, é preciso intender que não é somente internar os
doentes, mais que é preciso ter todos os insumos necessários e todos os
equipamentos custam caro para o município, além das transferências dos
doentes que também custam muito caro. Falou, ainda, que houve contratação de
vários profissionais de saúde em todas as áreas para auxiliarem no combate ao
covid-19. Prosseguindo falou que há pouco teve uma reunião com o Prefeito Bi
Garcia e o Dom Giuliano Frigene, pela Diocese, onde foi explanado que o
Município de Parintins contratou mais de 60 pessoas para atuarem dentro do
Hospital Padre Colombo, porque foi feito uma demanda para esse hospital de
não covid-19, ou seja, todas as outras patologias de não covid-19 foram
atendidas no Hospital Padre Colombo e o município teve que contratar essas
pessoas para atuarem dentro do referido hospital. Afirmou que todas essas
demandas foram de encontro com os recursos que este município recebeu para o
combate ao covid-19. Registrou que está feliz em realizar esta Audiência
Pública, trazer às claras, mostrar à população através das Páginas Oficiais da
Câmara Municipal de Parintins e da Rádio Câmara que será levada a toda
população tudo que for explanado neste lugar. Finalizou deixando tranquilo o
Controlador do Município Harald Dinelly e toda sua equipe para fazer as
explanações para melhor entendimento sobre os números que este município
arrecadou e gastou no exercício passado. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando esta Casa por cumprir uma
ordem constitucional que está preconizada no Artigo 166, que trata de Audiência
Pública para verificar os números relativos aos quadrimestres, mesmo que
dizendo respeito ao ano de 2020, em que se vivenciaram grandes problemas com
o covid-19. Em seguida lamentou não haver a presença de algumas pessoas e
instituições que foram convidadas. Disse estar presente na qualidade de vereador
e também de servidor público da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que
infelizmente haverá críticas, no entanto, tiveram a oportunidade de verificar os
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do + de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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112 números. Disse que é bom saber que o Estado Democrático de Direito se faz
113 cumprir através da obediência do Ordenamento Legal e esta Casa está dando
114 bom exemplo. Registrou que a Audiência Pública vai deixar a todos a par dos
115 números que constam na Contabilidade Orçamentária e que, particularmente,
116 costuma dizer que a Contabilidade Orçamentária deveria ser mais popularizada.
117 Disse que existe um Programa na SEFAZ chamado “Educação Fiscal”, em que
118 se trabalha uma cartilha para ser trabalhada nas escolas estaduais e, inclusive,
119 existe uma Lei aprovada por esta Casa que tornou obrigatório de maneira
120 transversal o ensino da Educação Fiscal e Orçamentária e espera que venha a ser
121 colocada em prática, até porque, alguns termos da área orçamentária não são tão
122 acessíveis às pessoas leigas no assunto. Finalizou dizendo estar feliz em
123 participar deste momento e desejou uma boa audiência a todos. Prosseguiu
124 passou a palavra ao Ilustríssimo Senhor HARALD DINELLY — Controlador
125 Geral do Município, a proceder à apresentação do Relatório da Execução
126 Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao
127 Primeiro, Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2020, que cumprimentou
128 os presentes e iniciou dizendo que qualquer dúvida que surja, os senhores
129 vereadores poderão fazer seus questionamentos e se não estiverem mais nesta
130 sessão podem encaminhar, que fará questão de responder em tempo hábil. Falou
131 também a todos os que estão participando de forma virtual no Site da Prefeitura,
132 que existe um Sistema de Informação aos cidadãos, os quais podem encaminhar
133 perguntas à Controladoria, a qual fará os encaminhamentos para que sejam
134 respondidos dentro do prazo legal. Ressaltou que está trazendo hoje os relatórios
135 conclusivos de controle interno dos três quadrimestres do ano de 2020. Explicou
136 que esse relatório demostra aspectos relacionados ao Controle Interno
137 Financeiro, Orçamentário e Patrimonial da Prefeitura do Município de Parintins.
138 Ressaltou que muitos deles são consolidados, pois, não é somente a Prefeitura de
139 Parintins, tem também SAAE e EMTT participantes e alguns, como é questão de
140 Pessoal, também são consolidados juntamente com a Câmara Municipal de
141 Parintins, bem como, as informações auxiliares, as demonstrações contábeis e
142 financeiras referentes ao exercício financeiro dos três quadrimestres do ano de
143 2020. Relatou que a BASE LEGAL da realização desta Audiência e devida as
144 exigências da Lei 4.320/64, art. 75; a Constituição federal, art. 70; a Lei
145 Complementar 101/2000, art.54; a Resolução 04/2002 — TCE/AM e a Lei
146 Municipal nº 580/2014. Continuando disse que hoje se está trazendo os 3
147 quadrimestres de 2020 de forma intempestiva e extraordinária devida as
148. condições imposta pela pandemia e além disso a secretaria de Finanças
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 5 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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trabalhou intensamente na regularização e realização das prestações de contas, e
todos os anos existem alterações nas leis e decretos que definem essas regras
contábeis, assim sendo, todos os anos é preciso realizar adaptações no trabalho,
ou seja, nos processos, nos fluxogramas das secretarias e da Secretaria de
Finanças, principalmente, que é onde concentra as prestações de contas mensais,
bimestrais e quadrimestrais. Registrou que existe também um aumento
significativo da ação do Controle Externo, que é a questão dos registros
contábeis e do encaminhamento praticamente em tempo real para o Tribunal de
Contas do estado de todos os demonstrativos contábeis e, também, os desafios
enfrentados com a pandemia de COVID-19, como a questão de redução de
pessoal, até mesmo suspensão dos trabalhos com os períodos mais críticos da
pandemia, que vieram afetar os trabalhos e fizessem que se tivesse essa
intempestividade e essa apresentação de hoje com 3 quadrimestres juntos. Falou
que o Sistemas da Administração Pública ainda está sem funcionar de forma
interligada, pois, ainda se tem que instalar o (SIAFIC) até 2023, que é a
comunicação de todos os sistemas que funcionam dentro da prefeitura, para
estarem e se comunicando de forma automática, informatizada e, apesar de tudo
isso, essas dificuldades são compensadas por uma equipe altamente
especializada, experiente e comprometida na Secretaria de Finanças. Dando
continuidade explanou sobre A RECEITA E AS DESPESAS DO Primeiro
quadrimestre. Dizendo que, como a Comissão de Orçamentos e Finanças já
possui o Relatório e todos os anexos, vai trabalhar o relatório somente com os
tópicos principais com os valores totais e os outros tópicos que exigem a leitura
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Comentou sobre as
RECEITAS (CORRENTES realizadas no ano de 2020 no Primeiro
Quadrimestre foram de R$ 70.552.774,91 (setenta milhões, quinhentos e
cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um
centavos), tendo uma elevação em comparação com o ano de 2019 de 21,98%.
Disse que no Primeiro Quadrimestre, as principais receitas afetadas foram: o
TBI, o Imposto de Renda Retido na Fonte, outras taxas do município, como,
Taxas Administrativas e etc, além de outras Receitas Patrimoniais e arrecadação
do FPM, IPVA e na Receita oriunda da Lei Complementar nº 61/1989, referente
ao IPI, conforme quadro abaixo:
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 5 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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R$7T161366] R$91050237] — R$96053945/ R$1313369,00] — R$35252958]
R$7051869 a ud cad
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[LITRANSF. CORRENTES | R$43865.407,28] R$54081.247,66
faia | inato Hoaiiaa Nora Riso oa
E R$6514618,93] R$8.191.704,66] R$8.627520,33] R$9.016.604,27] R$389.083,94
L33 IPVA R$204338,62] R$24452897] R$25063523] R$170586,57] — -$80.048,66]
1341TR FSM R$16.481,84 a
1.35 LC 87/1996 [sn sai son an sa
1.3.6 LC 61/1989
183
184
185 Comentou que no SEGUNDO QUADRIMESTRE já se apresentou uma
186 arrecadação de Receitas Correntes Realizadas no Valor de R$ 169.745.556,18
187 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e
188 cinquenta e seis reais e dezoito centavos), com uma evolução referente ao ano de
189 2019 de 34,93%, apresentando um cenário bem mais crítico em relacionado às
190 receitas, apesar da evolução das mesmas, devido às transferências correntes,
191 porém, se tiveram quedas nos impostos, taxas, contribuições arrecadados,
192 principalmente IPTU, IPBI, outras taxas e contribuições, receitas patrimoniais,
193 FPM, IPVA e arrecadação através da Lei Complementar nº 61/1989, que é IPI,
194 “conforme quadro abaixo:
dE 2019 2020 DIFEREI
a Re
EE RR
947,56
R$1905574,33] R$ 3a] 6225598582] R$2521. e TRE
528 R$337. 163,01, R$319.746,94] [TT R$305.916,54| “91654
R$1603499,39] R$1879.46381] R$1.740711,/43] * R$2.070.180,13 re 0
R$3.26541 146,23] R$1.963.355 45) R$2. 194.597,19) R$1.609.797,88] -R$584.799,31
ET ssndes ia fa ta | Pia 29] -R$300.626,28
E fática
ST
[— R$oo — R$3a546, | a$s 1232)
R$99.429.173,80[ R$115623 354,32] RS112 533.817,23] R$157.886 So) nós 257 2622
9 R$17. 301. 303, 57 R$. 473051, = E ms
Es
R$2.014,39) : R$172,8 à R$166272 pr 2
= E
E R$54830,22 R$38.141,02 R$16.689,20]
195 — [i380uTRAS TRANSE. CORRENTES
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Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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Lembrou que esses quadrimestres apresentados são complementares um ao
outro, é uma forma de evolução dos números, vai-se formando de quadrimestre
a quadrimestre. Em seguida apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE,
que no final do ano de 2020 com uma arrecadação de Receitas Correntes
Realizadas no Valor de R$ 186.804.730,00 (cento e oitenta e seis milhões,
oitocentos e quatro mil e setecentos e trinta reais), podendo perceber que no
final do ano de 2020 houve redução na comparação com o ano de 2019 no total
das receitas correntes em -7.12%. Disse que isso foi afetado principalmente pela
redução dos repasses do FPM, IPTU, outras Taxas, Contribuições Arrecadas,
Receitas Patrimoniais, IPI e também o FUNDEB, conforme quadro abaixo:
RECEITAS PRIMÁRIAS (REALIZADAS) 2017 2018 2019 2020 DIFEREN!
1. RECEITAS CORRENTES R$164.609.252,63] R$197.195.115,11 R$186.804.730,00| -R$14.378.360,29
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES R$11.149.610,02] R$10.422.996,81 R$1096598981] R$1168959682] R$723.607,01]
11.1 IPTU R$563.498,62 283, ; R$650417,27] -R$351.783,38]
1.1.2 185 R$3.164.259,54] 586. 545, R$4.527.789,71
1.1.3 BI R$436.144,03] 178; 435, R$512.527,14)
1.14 IRRF R$2.536.412,12] 882.701, R$2.757.413,55| — R$3.658.696,04
1.1.5 OUTROS R$4.449.295,71 652.582, R$2927.39433] — R$2.340.166,66
1.1.6 CONTRIBUIÇÕES “014.951, 065.574, R$1925.53659] R$1869.82845
1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS ; E R$20787447] R$171871
1.2.1 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 350, 580, R$174327,63] R$120438,26
[1.2.2 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 186, X ; R$51433,14)
(1.3 TRANSE. CORRENTES á 239 R$181374.197,55] R$232.488.895,19]
1.3.1 FPM E J 532.807,65] R$34.248.246,29] R$32611071,61
1.3.2 ICMS 4 ; 781. R$27487.224,23] R$29.124.585,07]
1.3.3 1PVA E 453, R$686.393,36] R$663.337,38|
1.3.4 TR 686, 778, 318, R$5.420,74]
1.3.5 LC 87/1996 950, M R$0,00] R$0,00]
1.3.6 LC 61/1989 594,4 483, R$84.233,32, R$67.802,83]
1.3.7 FUNDEB 080.500,: E R$70.168.192,54] R$68.339.680,35
1.3.8 OUTRAS TRANSF. CORRENTES 072.185, x R$48.694.589,05| R$101.676.997,21
A seguir mostrou um quadro para simplificar a demonstração da evolução dos
quadrimestres com a evolução constante de transferências correntes em uma
evolução constante e significativa, com as receitas de impostos, taxas e
contribuições em uma evolução nos três quadrimestres, porém, frisou que em
comparação com o ano anterior de 2019, antes da pandemia, apresentou-se uma
redução e, as receitas patrimoniais, como são menores, houve pouca variação,
existindo com isso uma constante nos três quadrimestres:
Evolução dos Quadrimestres
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Prosseguindo mostrou um quadro do Comparativo de 2019, que nas
Transferências Correntes tem uma diferença de evolução significativa entre as
duas transferências de 2020 e 2019; nas Receitas Patrimoniais houve uma
pequena variação negativa e Impostos, Taxas e Contribuições uma evolução de
menos de um milhão de reais:
COMPARATIVO COM 2019
R$232.488.895,19
TRANSF. CORRENTES
R$181.374.197,55
RECEITAS PATRIMONIAIS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
| |
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| |
R$0,00 R$50.000.000,00 R$ 100.000.000,00R$ 150.000.000,00R$200.000.000,00R$250.000.000,00
n 2020 = 2019
Neste momento entrou na pare de DESPESAS CORRENTES no ano de 2020,
no PRIMEIRO QUADRIMESTRE, com R$ 68.470.168,20 (sessenta e oito
milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e sessenta e oito reais e vinte
centavos) e DESPESAS DE CAPITAL foram de R$ 4.257.195,12 (quatro
milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e doze
centavos), tendo uma variação positiva, tanto nas despesas correntes com
32,88% e nas despesas de capital com 109,1%. Falou que as principais reduções
foram em Juros e Encargos da Divida e Amortização da Dívida, também
conforme quadro abaixo:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) q tins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do ) de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
2018 2019 2020 DIFEREI
Na sequência falou que o demonstrativo de DESPESAS do SEGUNDO
QUADRIMESTRE, conforme quadro abaixo são despesas primárias liquidadas
e também são acumulativos dos quadrimestres: DESPESAS CORRENTES, R$
154.774.483,99 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e
quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), com
uma evolução de 27,35% referente ao ano anterior. DESPESAS DE CAPITAL:
R$ 15.573.617,82 (quinze milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e
dezessete reais e oitenta e dois centavos), com uma evolução de 65,70%.
Registrou que a principal evolução nas despesas de capital, foram referentes aos
investimentos na ordem de R$ 14.853.889,65 (quatorze milhões, oitocentos e
cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco
centavos), com uma variação positiva de 78,67%, conforme quadro abaixo:
2018 mo | o | OrERENÇA [MS]
R$103.060.137,43] R$128 379.652,66 rom so ROB ren a A
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$62.990.443,9%6| R$66670422:14 R$75.824.116,44] R$10.240.231,32
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$58.725,26] R$1.291.287,48 ESSES ET
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES cine ia R$55.336.810,79] R$78.661.943,60] R$23.325.132,8
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 103.001.412,17] B| R$120.920.695,91] R$154.486.060,0
POPeEaiA GUBEOA cd UE SU CUA teh
ES SER A it ii tt
ooo DANA —— | mst Ases] ANIS Ram assa
DESP DE CAL ——[— Ago 675614951 13661 FEAR SS
Falou que no TERCEIRO QUADRIMESTRE teve DESPESAS CORRENTES
no ano de 2020 no valor de R$ 239.399.653,94 (duzentos e trinta e nove
milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e três mil e
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 10 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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noventa e quatro centavos), com uma evolução em relação a 2029 de 23,08%.
DESPESAS DE CAPITAL em 2020: R$ 23.067.452,59 (vinte e três milhões,
sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos), com uma evolução de 102,32% referente a 2019. Disse que essa
evolução significativa, principalmente nas Despesas Capitais no ano de 2020 foi
relacionada diretamente ao enfrentamento ao Covid-19, que foi a principal
prioridade neste município no referido ano, conforme quadro abaixo:
[| mo |
E
Lossio | gramas] sima] mma] Neon] Ses
a me nino
omnindantos simao Ee
osso TT Rama Emi in 06 65% so
AINVESIMENTOS | R$218166910] R$13:72840546] R$984110928] R$21987264,78] R$12146065,50|
a nte O DA DÍVIDA [rm ss ap
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL | R$2181669,12] R$1372840546] R$9.841.109,28]
Registrou dizendo que da mesma forma que foi apresentado no gráfico a
evolução dos quadrimestres na Receita Corrente, a evolução dos quadrimestres
nas Despesas Correntes também apresenta uma evolução significativa, ou seja,
assim como foi nas receitas correntes, as despesas de capital também
apresentaram uma evolução considerável referentes a investimentos no
município, da Prefeitura de Parintins, conforme gráfico abaixo:
Evolução dos Quadrimestres
R$300.000.000,00
R$250.000.000,00
R$200.000.000,00
R$150.000.000,00
R$100.000.000,00
R$50.000.000,00
R$0,00 e"
1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD
—— 1. DESPESAS CORRENTES — 2. DESPESAS DE CAPITAL
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do LI de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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Em seguida apresentou gráfico do COMPARATIVO entre os anos de 2020 e
2019, dizendo que ouve uma evolução significativa das despesas correntes de
2020 para 2019 e também nas despesas de capital:
COMPARATIVO COM 2019
R$23.067.452,59
R$11.401.310,42
o [R$194.512.908,13
Em seguida apresentou a AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DAS
DESPESAS, dizendo que é o acompanhamento na elaboração e na formação dos
processos, todos dentro da Prefeitura as despesas foram realizadas com emissão
de empenhos prévios, com a indicação do nome do credor, da representação e da
importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação
própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64) e as despesas foram autorizadas e assinadas
pelo ordenador de despesas, bem como pelos demais responsáveis (art. 58, L.
4.320/64). Em seguida apresentou AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA
DESPESA, dizendo que na liquidação da despesa, não foram constatados títulos
e documentos inidôneos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L.
4.320/64) e não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com
preços incompatíveis aos do mercado (art. 6º, inc. IX e X, e art. 7º, L. 8.666/93).
Prosseguindo falou que também não foram constatados desvios de bens e/ou
recursos públicos (art. 37, CF) e a desobediência ao princípio da segregação de
funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das
operações. Dando continuidade apresentou as DESPESAS ESPECÍFICAS COM|
| A EDUCAÇÃO INFANTIL NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE no ano de é
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 12 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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2020 de R$ 5.269.019,20 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil,
dezenove reais e vinte centavos), com evolução de 27,84%; com ENSINO
FUNDAMENTAL, R$ 22.193.884,54 (vinte e dois milhões, cento e noventa e
três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos),
havendo evolução de 28,89%, somando um total de despesas com
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, R$ 27.609.167,89, com variação
referente ao ano de 2019 de 29,37%, conforme quadro abaixo:
Lembrou novamente que essas despesas são liquidadas e que de quadrimestre
para quadrimestre é de forma acumulativa esses valores e as DESPESAS COM
EDUCAÇÃO INFANTIL em 2020 até SEGUNDO QUADRIMESTRE foi de
R$ 9.961.255,77 (nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), havendo acréscimo de
10,82%; com ENSINO FUNDAMENTAL no SEGUNDO QUADRIMESTRE,
R$ 42.064.869,12 (quarenta e dois milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e nove reais e doze centavos), havendo acréscimo de 12,71%;
OUTRAS DESPESAS, R$ 149.788,15 (cento e quarenta e nove mil, setecentos
e oitenta e oito reais e quinze centavos), com acréscimo de 36,02%, somando
um total de DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO, R$
52.175.913,44 (cinquenta e dois milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos
e treze mil reais e quatro centavos), havendo acréscimo de 12,40%, conforme
quadro abaixo:
ms |
E
À. DESPESAS COM ENSINO FINDAMENTAL | R$3525056153] R$2936271299] R$3732146121] R$42064H6B1M] R$474342791]
E RE
O
Em seguida apresentou as DESPESAS COM A EDUCAÇÃO DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE: com EDUCAÇÃO INFANTIL, R$ 15.192.304,16 (quinze
milhões cento e noventa e dois mil, trezentos e quatro reais e dezesseis
“Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins fue
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 13 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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centavos), havendo um acréscimo de 7,48%; com ENSINO FUNDAMENTAL,
R$ 63.659.578,98 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
quinhentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), com acréscimo de
0,48%: OUTRAS DESPESAS, R$ 200.889,50 (duzentos mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e cinquenta centavos), com decréscimo de -60,20%,
somando um total de DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, R$ 97.052.772,64 (noventa e sete milhões, cinquenta e
dois mil, setecentos e setenta e dos reais sessenta e quatro), havendo acréscimo
de 1,35%, conforme quadro abaixo:
219 bip] DIFEREI
(520
5
Em seguida apresentou em gráfico a EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO nos três quadrimestres de 2020:
Evolução dos Quadrimestres
R$80.000.000,00
R$60.000.000,00
R$40.000.000,00
R$20.000.000,00
R$0,00
1 QUAD
2 QUAD
3 QUAD
E DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EB DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 14 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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Da mesma forma apresentou gráfico fazendo comparativo entre os dois anos de 2020
e 2019 referentes às DESPESAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL,
em que houve um acréscimo:
COMPARANDO COM 2019 (EM R$)
OUTRAS |
DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL =
000 10:000.000,00 20,000.000,00 30:000.000,00 40:000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 70.000.000,00
82020 22019
Prosseguindo apresentou as DESPESAS COM EDUCAÇÃO referentes aos
LIMITES PERCENTUAIS exigidos em Lei, que são as DEDUÇÕES
CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL no
PRIMEIRO QUADRIMESTRE: Resultados Líquidos das Transferências do
FUNDEB foram de R$ 11.592.223,24 (onze milhões, quinhentos e noventa e
dois mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos); das Despesas de
Complementação do FUNDEB, R$ 8.014.911,56 (onze milhões, quatorze mil,
novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos); Total das Deduções
Consideradas, R$ 19.607.134,80 (dezenove milhões, seiscentos e sete mil, cento
e trinta e quatro reais e oitenta centavos; Total das Despesas para Fins do
Limite, R$ 7.855.768,94 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, 768
reais e noventa e quatro centavos, conforme quadro abaixo:
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 15 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
RESULTADOS LÍQ. DAS TRANSF. DO FUNDEB R$11.592.223,24
DESPESAS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB R$8.014.911,56
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$7.855.768,94
Prosseguindo apresentou AS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE
LIMITES CONSTITUCIONAL, do SEGUNDO QUADRIMESTRE (despesas
com educação), que foram: Resultados Líquido das Transferências do FUNDEB
foram de R$ 22.001.807,08 (vinte e dois milhões, um mil, oitocentos e sete reais
e oito centavos); Despesas com Complementação do FUNDEB foram de R$
14.183.752,20 (quatorze milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e
cinquenta e dois reais e vinte centavos); o Total das Deduções Consideradas
foram de R$ 36.185.559,28 (trinta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos); o Total das
Despesas para Fins de Limite foram de R$ 15.840.565,61 (quinze milhões,
oitocentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um
centavos), com Percentual de Aplicação em MDE neste Segundo Quadrimestre
de 29,53%, de acordo com quadro abaixo:
Em seguida demonstrou AS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE
LIMITES CONSTITUCIONAL, do TERCEIRO QUADRIMESTRE (despesas
com educação), quais foram: Resultados Líquido das Transferências do
FUNDEB foram de R$ 36.110.822,05 (trinta e seis milhões, cento e dez mil,
oitocentos e vinte e dois reais e cinco centavos); Despesas de Complementação
do FUNDEB foram de R$ 17.436.773,67 (dezessete milhões, quatrocentos e
trinta e seis mil, setecentos e setenta e três e sessenta e sete centavos); o Total
das Deduções Consideradas foram de R$ de 53. 706.809,89 (cinquenta e três
milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos);
o Total das Despesas para Fins de Limite foram de R$ 25.145.073,25 (vinte
cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e vinte e cinco
centavos); com percentual de aplicação em MDE neste Segundo Quadrimestre
de 29,03%, acima do limite constitucional, de acordo com quadro abaixo:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins onas
Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 16 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
SW, ESTADO DO AMAZONAS
(65) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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RESULTADOS LÍQ. DAS TRANSF. DO FUNDEB 3
DESPESAS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$25.145.073,25
39] [PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE | o903 A
392 Prosseguindo apresentou a EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL, dizendo que a
393 Secretaria de Finanças acompanha, de quadrimestre a quadrimestre, verificando
394 sua evolução para que se chegue ao final do ano cumprindo o percentual
395 exigido. Ressaltou que houve uma elevação considerado do Primeiro
396 Quadrimestre para o Segundo Quadrimestre, o que é normal, devido o início das
397 aulas, mesmo em ano de pandemia, onde se teve professores contratados que
398 não podiam serem demitidos de acordo com a Lei. Com isso, afirmou, que os
399 gastos com a educação mantiveram-se, porque existiu todo o gasto com pessoas,
400 com a merenda que foram recebidas dos fornecedores, montados kits e entregue
401 para os alunos nas escolas ou em suas próprias casas, não havendo, portanto,
402 variação de um ano para o outro, atingindo, no final do ano, a meta desejada,
403 como se observa o quadro abaixo:
404
Evolução do Percentual
1 QUAD
2 QUAD
405
406
407 Registrou, portanto, que não foram constatadas despesas realizadas com
408 recursos do Fundeb destinadas a outras finalidades, que não à manutenção e
409 desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação
410 (art. 60, ADCT) e que os recursos de convênios e programas destinados ao
411. ensino são aplicados integralmente na finalidade (art. 8º, parágrafo único, e 50,
412 inc. 1, LRF; art. 116, $ 5º, Lei n. 8.666/93). Neste momento apresentou as
DESPESAS COM SAÚDE, dizendo que no PRIMEIRO QUADRI IBSTRE se
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teve em 2020 Despesas Correntes no valor de R$ 18.216.765,49 (dezoito
milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta
e nove centavos); Despesas de Capital R$ 1.569.578,84 (um milhão, quinhentos
e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito mil e oitenta e quatro centavos)
e o Total de Despesas com Saúde neste Primeiro Quadrimestre de 2020 foi de
R$ 19.786.344,33 (dezenove milhões, setecentos e oitenta seis mi9l, trezentos e
quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), uma evolução, comparado ao
ano de 2019, de 37,51%, de acordo com quadro abaixo:
[ms |]
SS [Goa Es Ha
Em seguida mostrou as despesas com saúde no SEGUNDO QUADRIMESTRE
de 2020, lembrando que são despesas liquidadas e os quadrimestres são
acumulativos, o que se teve com Despesas Correntes com a Saúde o valor de R$
54.238.830,44 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil,
oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos); Despesas de Capital o
valor foi de 5.158.480,03 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta reais e três centavos), chegando a um Total de Despesas
com Saúde de R$ 59.397.310,47 (cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa
e sete mil, trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com uma evolução
de 95,75% referente ao ano de 2019, de acordo com o quadro abaixo:
O RT TO
TESE —— | o Hc a
2 DESPESASDECAPTAL | h$tt7B0LST] R$175,31] A$o6rALGG] R$515848003] A$A21L065
Em seguida mostrou as despesas com saúde no TERCEIRO QUADRIMESTRE
de 2020, que se teve com Despesas Correntes com a Saúde o valor de R$
82.047.113,77 (oitenta e dois milhões, quarenta e sete mil, cento e treze reais,
setenta e sete centavos); Despesas de Capital o valor foi de R$ 7.279.385,66
(sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e seis centavos), chegando a um Total de Despesas com Saúde de R$
89.326.499,43 (oitenta e nove milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocento
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 18 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
“E ESTADO DO AMAZONAS
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), com uma evolução referente a
2019 de 72,46%, de acordo com o quadro abaixo:
Doces Tm Tom | mo | mo | orem [eus]
A seguir apresentou um gráfico mostrando as Despesas Correntes e as Despesas
de Capital na Saúde, de acordo com o quadro abaixo:
Evolução dos Quadrimestres
—— DESPESAS CORRENTES — (DESPESAS DE CAPITAL
R$90.000.000,00
R$80.000.000,00
R$70.000.000,00
R$60.000.000,00
R$50.000.000,00
R$40.000.000,00
R$30.000.000,00
R$20.000.000,00
R$10.000.000,00
R$00,00
Tr
1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD
Registrou, a seguir, um gráfico mostrando do Comparativo do ano de 2020 com
2019, havendo uma EVOLUÇÃO DOS TRÊS QUADRIMESTRES das
Despesas Correntes e Despesas de Capital, acompanhando também as receitas
da saúde, tendo uma evolução bem significativa, principalmente devido ao
enfrentamento do Covid-19, conforme quadro abaixo, de acordo com quadro
abaixo:
COMPARAÇÃO COM 2019
10.000.000 20.000.000 30.000.000 40.000.000 50.000.000
000 70:006.900 s0.000.000 90.000.000
MDESCESASDE CAPITAL MDESPESAS CORRENTES
O Cd
e... he
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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4
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 19 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
ESTADO DO AMAZONAS
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Em seguida fez a conclusão da parte de DESPESAS COM SAÚDE no
PRIMEIRO QUADRIMESTRE com as Deduções Consideradas para Fins de
Limite Constitucionais no Total de Despesas com Ações e Serviços e Programas
de Saúde (ASPS) no valor de R$ 5.916.613,08 (cinco milhões, novecentos e
dezesseis mil, seiscentos e treze reais e oito centavos); a Despesa Mínimas a Ser
Aplicada era de 15%, R$ 4.168.573,12 (quatro milhões, cento e sessenta e oito
mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos); a diferença entre o
Aplicado e o Mínimo, que foi aplicado a mais, foi de R$ 1.748.039,96 (um
milhão, setecentos e quarenta e oito mil, trinta e nove reais e noventa e seis
centavos), terminando o Primeiro Quadrimestre com percentual de Aplicação
em Serviços de Saúde de 21,29%, conforme quadro abaixo:
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (1596
DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO
No SEGUNDO QUADRIMESTRE as DESPESAS COM SAÚDE Com
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucionais no Total de
Despesas com Ações e Serviços e Programas de Saúde (ASPS) no valor de R$
11.580.856,51 (onze milhões quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais e cinquenta e um centavos), com a Despesa Mínimas a Ser Aplicada
de 15% era de R$ 7.798.296,48 (sete milhões, setecentos e noventa e oito mil,
duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), o que foi aplicado a
mais do que o mínimo exigido por Lei o valor R$ 3.782.560,03 (três milhões,
setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e três centavos),
ficando o percentual de Aplicação em Ações Serviços de Saúde, no Segundo
Quadrimestre, de 22,28%, conforme quadro abaixo:
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
E ;
No TERCEIRO QUADRIMESTRE as DESPESAS COM SAÚDE Com
Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucionais no Total de
Despesas com Ações e Serviços e Programas de Saúde (ASPS) no valor de R$
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pari Amazonas
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SA)
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 20 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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20.163.939,68 (vinte milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e
nove reais e sessenta e oito centavos), com Despesa Mínima a Ser Aplicada era
de 15%, R$ 12.496.478,99 (doze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos); a diferença entre
o Aplicado e o Mínimo, foi de R$ 7.667.460,69 (sete milhões, seiscentos e
sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos),
portanto, o percentual de Aplicação em Ações e Serviços de Saúde no ano de
2020 ficou em 24,20%, ficando acima do exigido por Lei de 15%, conforme
quadro abaixo:
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 20.163.939,68
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 12.496.478,99
DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO R$ 7.667.460,69
Prosseguindo exibiu a EVOLUÇÃO PERCENTUAL DOS TRÊS
QUADRIMESTRES gasto em Saúde de 2020, o qual foi de 21,29% no Primeiro
Quadrimestre atingindo os 24,20 no Terceiro Quadrimestre, conforme quadro
abaixo:
Evolução do Percentual
1 QUAD 2 QUAD 30QuUaAD
Continuando destacou que REFERENTE ÀS DESPESAS COM SAÚDE, não
foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e serviços
públicos de saúde (art. 77, ADCT) e os recursos de convênios e programas
destinados à saúde foram aplicados integralmente na finalidade (art. 8º,
parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, $ 5º, L. 8.666/93). Prosseguido falou
sobre os PROCESSOS LICITATÓRIOS em relação a LICITAÇÕES,
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, dizendo que foi realizado o
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Pa Amazonas
Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 21 de 29
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519 acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a legislação em
520 vigor, foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por
521 amostragem sendo 59 arquivos de um total de 177 processos licitatórios
522 realizados. Ressaltou que este é um trabalho da Controladoria que acompanha,
523 através de amostragem, os processos licitatórios realizados na Prefeitura de
524 Parintins. Prosseguindo apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020,
525 que é o acumulativo de todos os três quadrimestres, em relação a LICITAÇÕES,
526 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, onde se teve duas Chamadas Públicas,
527 vinte e sete Pregões Presenciais, seis Pregões Eletrônicos, trinta e nove
528 Dispensas, trinta e uma Cartas Convites, treze Tomadas de Preços, cinco
529 Concorrências e cinquenta e quatro Registros de Preços, de acordo com o
530 quadro exibido a baixo:
531
3 QUADRI MESTRE DE 2020
MODALIDADE
CHAMADA PÚBLICA EA
e a
s
= $S)
312
6 TOMADA DE PREÇOS Ts
EA CONCORRÊNCIA =
532 [REGISTRO DE PREÇOS | sa HI
533 Frisou que a maior parte das Dispensas e Cartas Convites foram em relacionadas
534 ao enfrentamento do Covid-19, ao Decreto de Emergência relacionado ao
535 enfrentamento do Covid-19 e, com isso, a necessidade da Ação Rápida da
536 Prefeitura no enfrentamento ao Covid-19, exigia essa questão de Dispensas,
537 Cartas Convites porque se tratavam de vidas. Falou que as exigências legais sem
538 as regras da Dispensa fariam com que os prazos, que são exigidos, levassem a
539 perda de tempo e, consequentemente, vidas seriam perdidas, por isso, o
540 município ganhou com as dispensas das Cartas Convites e ganhou-se celeridades
541 licitatórios. Lembrou que a Dispensa não é uma coisa à parte do Processo
542 Licitatório, mas sim, um tipo de Processo Licitatório e tem todos os
543 acompanhamentos do Controle Interno, assim como, do Controle Externo.
544 Dando prosseguimento falou que houve investidura regular dos membros da
545 Comissão de Licitação, que é exigido pelo Art. 51, $ 4º, L. 8.666/93 e de acordo
546 com a amostra realizada, não foram constatados fracionamentos de despesas de
547 um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licitatório ou
548 promover a dispensa indevidamente (art. 23, $ 2º, L. 8.666/93). Em outro
549 momento apresentou as DESPESAS COM PESSOAL PRIMEIRO
CARTA CONVITE
a Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Páfintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 22 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
ESTADO DO AMAZONAS
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QUADRIMESTRE, dizendo que como tem muitas informações e são três
quadrimestres vai ler somente os tópicos. Lembrou que no quadro abaixo
apresenta Despesas com Pessoal acumulada dos últimos doze meses e no
PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2020 a Despesa Bruta com Pessoal foi de R$
114.011.119,62 (cento e quatorze milhões, onze mil, cento e dezenove reais e
sessenta e dois centavos); as Despesas não Computadas foram de R$ 237.580,21
(duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos),
tendo uma Despesa Líquida com Pessoal de R$ 113.773.539,41 (cento e treze
milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e
quarenta e um centavos):
DESPESAS COM PESSOAL (ACUMULADA 12 MESES) 2 2020
» DESPESA BRUTA COM PESSO, R$102.706.113,54] R$ 101.302.492,59] R$ 114.011.119,6:
À PESSOAL ATIVO R$102.285.243,13| R$ 100.900.877,65] R$ 113.617.768,20
R$88.
00
1
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS $88.327.254,08|] R$ 95.094.846,05] R$ 107.028.973,14
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$13.957.989,05| R$ 5.800.760,89 R$ 6.588.795,06)
[=
M
[er
018 2019
[=
[=]
[| R$0,00)
1.2.2 PENSÕES R$201.397,00
.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$191.100,30 R$ 358.983,53 R$ 237.580,21
.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$22.951,36, R$ 31.051,89 R$ 0,00
A seguir apresentou um quadro demonstrativo específico dos quatro meses do
PRIMEIRO QUADRIMESTRE, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com
Pessoal, Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme
quadro abaixo:
=
M»
[=
pn
.2.3 BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS R$0, R$ 5.270,71 R$ 0,0
2.
Mm
py
N
N
Dois] imemo | revenero | mano | asma |
No SEGUNDO QUADRIMESTRE a DESPESA COM PESSOAL, acumulado
de doze meses no ano de 2020, foi apresentada com Despesa Bruta de Pessoal
no valor de R$ 121.371.069,17 (cento e vinte e um milhões, trezentos e setenta e
um mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos); Despesas não Computadas
no valor de R$ 233.033,16 (duzentos e trinta e três mil, trinta e três reais e
dezesseis centavos); Despesas Líquidas com Pessoal no Valorde R$ 121.138.
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 23 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
E ESTADO DO AMAZONAS
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036,01 (cento e vinte e um milhão, cento e trinta e oito mil, trinta e seis reais e
um centavo), de acordo com quadro abaixo:
DESPESAS COM PESSOAL (acumulado 12 meses) 2018 2019 2020
1.1 PESSOAL ATIVO R$103.496.626,69| R$100.332.087,45| R$120.954.872,11]
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$91.971.596,01] R$95.532.456,36] R$115.344.690,73
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$11.525.030,68 R$4.798.546,11 R$5.610.181,38
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$0,00 R$1.084,98 R$0,00|
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$220.357,41 R$207.462,94 R$210.333,09
1.2.2 PENSÕES R$194.513,00 R$182.056,00 R$205.863,97
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$485.161,00) R$108.336,35 R$233.033,16
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$475.761,00 R$82.270,55| * R$233.033,16]
A seguir apresentou um quadro demonstrativo específico dos quatro meses do
SEGUNDO QUADRIMESTRE, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com
Pessoal, Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme
quadro abaixo:
MAIO
AGOSTO
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$8.831.220,8! R$9.841.291, R$12.791.043,7: R$9.916.024,44
5] 96 4]
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$7.424,02 R$34.397,55] R$11.082,28!
No terceiro QUADRIMESTRE a DESPESA COM PESSOAL, acumulado de
doze meses no ano de 2020, foi apresentada com Despesa Bruta de Pessoal no
valor de R$ 120.808.095,37 (cento e vinte milhões, oitocentos e oito mil,
noventa e cinco reais e trinta e sete centavos); Despesas não Computadas no
valor de R$ 469.151,74 (quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e
um reais e setenta e quatro centavos); Despesas Líquidas com Pessoal no Valor
de R$ 120.338. 943,63 (cento e vinte milhões, trezentos e trinta e oito mil,
novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com
quadro abaixo:
DESPESAS COM PESSOAL (acumulado 12 meses) 2018 | 2019
R$120.808.095,37
1.1 PESSOAL ATIVO R$110.086.502,94] R$120.408.802,06|
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS, R$91.589.380,86| R$102.713.624,10| R$115.330.463,07
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.727.338,34] R$7.372.878,84] R$5.078.338,99
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 0,00
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS
R$332.859,94
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$304.068,30) R$254.581,14
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$24.200,32 R$11.265,48 R$209.286,53
2.3 DECORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$4.591,32
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 ce Amazonas
Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 24 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
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595 Lembrou que neste Terceiro Quadrimestre se tem um resultado consolidado, ou
596 seja, na Contabilidade esse resultado apresentado no quadro acima estão
597 incluídos as Autarquias deste município, que é o SAAE e a EMTT, além da
598 Prefeitura e a Câmara Municipal de Parintins. A seguir apresentou um quadro
599 demonstrativo específico dos quatro meses do TERCEIRO QUADRIMESTRE,
600 não acumulado, onde mostrou a variação de Despesa Bruta com Pessoal,
601 Despesas não Computadas e Despesa Líquida com Pessoal, conforme quadro
602 abaixo:
Econ cone ————p —StTEMRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$9.833.737,14] R$9.932.814,81] R$10.582.612,47] R$13.969.943,82]
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS EEE SET RS q TE
603
604
605 Mostrou, em seguida, a EVOLUÇÃO DOS TRÊS QUADRIMESTRES de 2020
606 das DESPESAS COM PESSOAL, tanto com pessoal ativo, como pessoal
607 inativos e pensionistas, onde há uma constante nos gastos, como se observa no
608 gráfico abaixo
Evolução dos Quadrimestres
RS 140.000.000,00
RS 120.000.000,00 w————
R$ 100.000.000,00
RS 80.000.000,00
RS 60.000.000,00
R$ 40.000.000,00
RS 20.000.000,00
RS 0,00 DD —
1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD
609 ——e— PESSOAL ATIVO — PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
610
611 No gráfico sequente apresentou a VARIAÇÃO MENSAL do ano de 2020:
612
Evolução dos Quadrimestres
RS 140.000 000,00
RS 120.000.000,00 nn
R$ 100.000.000,00
RS 80.000.000,00
R$ 60.000.000,00
&S5 40.000.000,00
RS 20.000.000,00
RS 0,00 —
1 QUAD 2 QUAD 3 QUAD
PESSOAL ATIVO — PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
613
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204 ins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 16/06/2021 (Apresentação do 25 de 29
Relatório do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2020)
ESTADO DO AMAZONAS
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SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Relatou que houve nos meses de julho e dezembro, segundo o gráfico abaixo,
um aumento significativo, porque no ano passado houve antecipação da
Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário no mês de julho e o mês de
dezembro normalmente é mais alto por causa da segunda parcela do Décimo
Terceiro salário, porém, no restante dos meses do ano todo há um certo
equilíbrio:
Variação Mensal
RS$16.000.000,00
R$14.000.000,00
R$12.000.000,00
R510.000.000,00
R$6.000.000,00
R$4.000.000,00
RSs0,00
OI E O O SEIT SE SS so
ES
Es
3 «E
Com referência as DESPESAS COM PESSOAL na Apuração do Cumprimento
do Limite Legal no PRIMEIRO QUADRIMESTRE a Receita Corrente Líquida
Ajustada, que é exigida para o cálculo, foi no valor de R$ 203.349.958,96
(duzentos e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e
cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos); Despesa Total com Pessoal foi
de R$ 113.773.540,01 (cento e treze milhões, setecentos e setenta e três mil,
quinhentos e quarenta reais e um centavos), permanecendo o Percentual de
Gasto com Pessoal consolidado de 55,95%.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 1 QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA R$ 203.349.958,96
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 113.773.540,01
NO SEGUNDO QUADRIMESTRE registrou que teve a Apuração do
Cumprimento do Limite Legal coma Receita Corrente Líquida no valor de R$
245.621.632,68 (duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e um
mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos); Despesa Total
com Pessoal o valor foi de R$ 121.138.036,61 (cento e vinte e um milhões,
cento e trinta e oito mil, trinta e seis reais e sessenta um centavo), e o Percentual
de Gastos com Pessoal ficando em 53,41%, conforme quadro ixo:
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 2 QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$245.621.632,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$121.138.036,01
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643 NO TERCEIRO QUADRIMESTRE anotou que teve a Apuração do
644 Cumprimento do Limite Legal coma Receita Corrente Líquida no valor de R$
645 253.028.277,65 (duzentos cinquenta e três milhões, vinte e oito mil, duzentos e
646 setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Despesa Total com Pessoal o
647 valor foi de R$ 120.338.944,41 (cento e vinte milhões, trezentos trinta e oito
648 mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), ficando o
649 Percentual de Gastos com Pessoal em 50,29%, cumprindo as metas exigidas por
650 Lei de gastos com pessoal, conforme quadro abaixo:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL - 3 QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$253.028.277,65
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$120.338.944,41
653 Ressaltou que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes
654 políticos foram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF); os
655 vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. 1º, $ 1º,
656 LRF e legislação específica); o trabalho desenvolvido pelos comissionados
657 guarda as características com atribuições de chefia, direção e assessoramento
658 (art. 37, inc. V, CF) e houve observância à Sumula Vinculante nº 13 do STF nos
659 casos de nomeação de pessoal em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
660 para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função
661 gratificada na administração pública direta. Em seguida entrou na parte de
662 PATRIMÔNIO, dizendo que não houve alterações patrimoniais significativas
663 nos três quadrimestres de 2020, porém, relatou que se está em processo de
664 desenvolvimento da questão do controle patrimonial, o Secretário de
665 Administração, Edy Albuquerque está trabalhando diretamente nessa questão,
666 para se fazer o aperfeiçoamento do controle, todo o patrimônio está
667 emplaquetado e estão trabalhando na incisão de toda essas informações dentro
668 de sistema de controle, para que se possa ter um controle patrimonial mais
669 adequado na administração. Concluiu dizendo que pelo exposto apresentado e
670 considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária e a
671 amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências
672 observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta
673 Controladoria Geral. Agradeceu a todos e deixou o espaço para questionamentos
674. a serem elucidados. Dando prosseguimento o Senhor Presidente agradeceu o Dr.
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675 Harald Dinelle, Controlador do Município e sua equipe de apoio para que esse
676 relatório pudesse ser apresentado no dia de hoje. Em seguida o Senhor
677 Presidente esclareceu que esta Audiência está sendo transmitidas remotamente e
678 os questionamentos que estão sendo feitos serão recebidos por esta Casa e
679 encaminhados para a equipe do Executivo para que sejam esclarecidos todos as
680 dúvidas. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra para o Vereador
681 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - autor da propositura,
682 para fazer seus questionamentos, o qual falou que os números da saúde e
683 educação estão demonstrados explicitamente, porém, questionou que existem
684 outras datações orçamentárias que poderiam estar descritas neste relatório, com
685 por exemplo, a SEMASTH, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Produção, que
686 é uma parte que lhe interessa muito e demais secretarias, especificamente, na
687 evolução de receitas e despesas que tiveram. O Senhor Presidente concedeu a
688 palavra ao Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
689 para faze seus questionamentos, o qual, parabenizou a explanação do Sr. Harald
690 Dinelle, na qualidade de servidor público da prefeitura, na Controladoria e
691 dizendo que aqui está presente tanto o Controle Interno (servidores da
692 Controladoria), quanto o Controle Externo, através do Legislativo Municipal.
693 Ressaltou que o que iria questionar era justamente o que o Vereador Francisco
694 Waltéliton já havia citado quanto a outras secretarias, porém, necessitaria de
695 muito tempo para isso. Salientou que, particularmente, notou que a despesa de
696 capital da saúde teve um valor até menor do que imaginava, uma vez que
697 despesa de capital envolve os bens patrimoniais, pois, sabe que houve aquisição
698 de usinas de oxigênios, o que esperava que fosse ter um valor maior e, em
699 seguida, perguntou se as usinas de oxigênios entraram como despesa corrente ou
700 capital. Outra questão que levantou foi sobre a queda do IPVA e justificou,
701 como servidor da SEFAZ, que em 2018 foi aprovado uma Lei Estadual
702 isentando o IPVA para motocicletas de duas rodas até 160 cilindradas e, no
703 caso, o interior que mais tem arrecadação era do IPVA desses veículos. Falou
704 queo Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê compensação no caso de
705 Renúncia Fiscal e, neste caso, houve uma renúncia por parte do Estado,
706 renunciando parte do IPVA, e os municípios que são parte com 50% ficaram
707 penalizados, pois, de acordo com o valor negativo apresentado na arrecadação
708 do IPVA foi em função da perda que se teve devido essa Lei Estadual. Sugeriu
709 que os poderes legislativos dos municípios poderiam pedir do Governo do
710 Estado uma compensação por essa perda. O Senhor Presidente falou que
714 enquanto estava acontecendo a explanação dos números, estava atento nas
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tabelas apresentadas, pois, como é de conhecimento de todos, a Câmara
Municipal teve um reajuste anual mínimo, de apenas R$ 3.000,00, por mês, de
algo que normalmente nos anos anteriores era em torno de R$ 28.000,00 a R$
29.000,00 por mês, o que levou a Câmara fazer uma série de contenção de
gastos, onde estiveram envolvidos todos os vereadores e servidores desta Casa,
tendo que abrirem mão de vários benefícios que eram utilizados para o exercício
da atividade parlamentar, porém, não tem tirado o empenho dos vereadores
desta Casa em trazerem demandas da população para apresentarem em Plenário.
Prosseguindo passou a palavra ao Dr. HARALD DINELLY para fazer suas
considerações e responder os questionamentos, o qual iniciou comentando sobre
a questão da arrecadação, que realmente houve queda, mas, disse que trouxe
uma boa notícia, que já foi feito uma reunião na prefeitura, já se iniciou os
trabalhos de discussão a respeito da melhoria da arrecadação deste município.
Disse que estão trabalhando encima de algumas coisas que foram identificadas
onde o município não está arrecadando e que vai ser trabalhada para que se
consiga aumentar essa arrecadação, onde diretamente esta Casa Legislativa
estará sendo agraciada com o aumento dessa arrecadação. Destacou que o
REFIS é uma oportunidade do cidadão está regularizando a situação de seus
bens com a contribuição do IPTU atrasada. Em seguida, respondendo os
questionamentos, registrou que uma parte dos investimentos que foram citados
pelos vereadores já são referentes ao ano de 2021 e consequentemente virão
nesse Primeiro Quadrimestre quando forem apresentados. Lembrou que quanto
às outras indicações dos vereadores Francisco Waltéliton e Mateus Assayag
disse que essa apresentação, em um primeiro momento, é oriunda de uma
obrigação legal, porém, vem sendo aperfeiçoada e construída ao longo do
tempo, construída com a contribuição desta Casa e que vai verificar, pois, não
pode dizer com certeza, que vai verificar a equipe das finanças, porque existem
esses relatórios e tudo é retirado de demonstrativos contábeis, por isso, vai
verificar se existe a possibilidade de se trazer algo mais detalhado na questão
das despesas de outras secretarias. Ressaltou que se está em constante
aperfeiçoamento no sistema da prefeitura e em breve se estará mais organizado
na questão de controle dentro do orçamento, que é justamente com acesso às
informações da Controladoria. Finalizou dizendo acreditar que não está falhando
em nenhum questionamento dos vereadores e que continua à disposição. A
senhor Presidente consultou os vereadores se ainda havia algum
questionamento, os quais afirmaram estarem satisfeitos com a explanação. O
Senhor Presidente, de antemão, solicitou ao Dr. Harald Dinelle e toda equipe
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para que se possa, no menor tempo possível, agilizar a apresentação do Relatório
Anual do Primeiro Quadrimestre deste ano de 2021 e que já vai agilizar para que
seja marcada a Audiência Pública, pois é de extrema importância que seja
passada essa transparência para esta Casa Legislativa e para a população. Falou
que ontem teve uma reunião, juntamente com o Prefeito Bi Garcia, Deputado
Estadual Tony Medeiros, Dom Giuliano, Secretarias do Estado e o Governador
Wilson Lima, onde se tratou a questão do Hospital Padre Colombo e, dentro
dessa conversa, foi muito bem explicado algumas situações dos hospitais Jofre
Cohen e Padre Colombo que iram melhorar os atendimentos e as receitas
decorrentes da saúde para este município. Não havendo mais nada a ser tratado,
o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública, as 12:h00
Ver. MATEUS SSAYAG
Presidente
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Ver. ANTÔNIO ss DEIROS CURSINO
Ver. FRANCISCO|W LITON DE SOUZA PINTO
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