| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-07-27 |
| native_id | 317 |
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DO odVJOAUswnmnNa BE ECO UC UNINÃNNÃINÃNÕÃNÕNÕi NA Hã ças a MNhHOLONDUBRWUNHOLVONVNDU BUWUNHO O CONOR lwnNhO Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 Ide 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pen asma SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2021. No vigésimo sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES -— 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, em Tito, 3: 5 (NÃO EM VIRTUDE DE OBRAS DE JUSTIÇA QUE . NOS HOUVESSEMOS FEITO, MAS SEGUNDO A SUA MISERICORDIA, NOS SALVOU MEDIANTE 0) LAVAR DA REGENERAÇÃO E RENOVAÇÃO PELO ESPIRITO SANTO,). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 27º Sessão Ordinária e ATA do Ato Solene de Outorga da Comenda do Mérito Legislativo (Medalha “Raimundo Almada”) a Sra. Floriza Brelaz em 11/06/2021 da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 1.523/2021. Ao Senhor Vereador Mateus Assayag, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Processo TCE nº 11.503/2016, (Prestação de Contas Anual). Senhor Presidente, encaminho cópia do PARECER PRÉVIO e do ACORDÃO Nº 7/2020 -TCE - TRIBUNAL PLENO, bem como da errata e do Relatório voto nº 211/202-GCY ARA, para reconhecimentos e providências. Observo que para o peticionamento, o contraditório e a ampla defesa de partes, terceiros interessado e procurador do âmbito desta Corte, em regra, deveram ser feitas eletronicamente pelo protocolo digital (protocolodigital(mtce.am.gov.br), com a necessária confirmação ou atesto do recebimento do Departamento da Estrutura, Atuação e Distribuição Processual — DEAP em dias úteis e no horário compreendido entre 7 e 14 horas, com a expressa referência ao número do Processo em questão. Observada a disposição constante na Resolução nº 02/2021-TCE-AM, na Portaria nº 283/2020-GP e na Portaria nº 01/2021-GP. Atenciosamente, Mirtyl Levi Júnior, Secretário do Tribunal Pleno. PARECER PRÉVIO Nº 7/2020 -TCE -TRIBUNAL PLENO. 1-Processo TCE -AM nº 11503/2016. 2- Assunto: Prestação de Contas Anual. 3- Órgão: Prefeitura Municipal de Parintins. 4- Exercício 2015. 5- Responsável: Carlos Alexandre Ferreira Silva (Prefeito Municipal). 6- Advogado: Francisco Rodrigo de Menezes e Silva - OAB/AM 9771 e Ana Lúcia Salazar de Souza — OAB/AM 7.173. 7- Unidade Técnica: DICAMI. 8- Pronunciamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Despacho nº 646/2019- DMP, Dr. João Barroso de Souza, Procurador Geral de Contas. 9- Relator: Conselheira Yara “ 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 83 84 85 86 87 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 2 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rm uraN SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. EMENTA: “Prestação de Conta Anual. Prefeitura Municipal de Parintins. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas anuais.” 10- PARECER PRÉVIO: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais (art. 31, 88 le 2, da Constituição Federal com c/c, Art. 127, Parágrafo 4º, 5º e 7º da Constituição Estadual com Redação da Emenda Constituição nº 15/95, art. 18, inciso I, da Lei Complementar nº 06/91; art. 1º, inciso 1, e 29 da Lei nº 2.423/96; e art. 5º, inciso I, e 29º da Lei nº 2.423/96; e, art. 5º, inciso I, da Resolução 04/2002-TCE/AM.) e no exercício da competência atribuída pelos art. 5º, Il e 11, e III, “a” item 1 da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, tendo discutido a matéria nestes autos, e acolhidos, às unanimidades, o voto da Excelentíssima Senhora Conselheira-Relatora, que passa a ser parte, que passa a ser parte integrante do parecer prévio, em consonância com o pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal. 10.1 Emite Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a desaprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2015, do Prefeito do Município de Parintins do Sr. Carlos Alexandre Ferreira Silva, na qualidade de Agente Político, em razão das irregularidades listadas acima, nos termos do artigo 31, $$ 1º e 2º, da CR/1988, c/c o artigo 127 da CE/1989, com redação da Emenda Constitucional nº. 15/1995, artigo 18, inciso 1, da Lei Complementar nº. 06/1991, artigos 1º, inciso 1, e 29 da Lei nº. 2423/1996-LOTCE/AM, e artigo 5º, inciso 1, da Resolução nº. 04/2002-RITCE, e artigo 3º, inciso 111, da Resolução nº. 09/1997, recomendando ao Poder Legislativo do Município de Parintins, ainda: 10.2. De acordo com voto-destaque do Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, o qual foi acatado, em sessão, pela Relatora, oficiar à Câmara Municipal de Parintins para que cumpra o disposto no art.127, 895º, 6º e 7º, da Constituição do Estado do Amazonas, especialmente quanto ao prazo de 60 (sessenta) dias para o julgamento das Contas do Prefeito, contados da publicação no DOE do Parecer Prévio. 11-Ata: 10º Sessão Ordinária - Tribunal Pleno. 12- Data da Sessão: 28 de Abril de 2020. 13- Especificação do quórum: Conselheiros: Mario Manoel Coelho de Melo (Presidente), Júlio Assis Correa Pinheiro, Érico Xavier desterro Silva, Josué Cláudio de Souza Filho, Ari Jorge Moitinho da Costa Junior, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e Mário José Moraes Costa Filho (convocado). 14- Representante do Ministério Público de Contas: Dr. João Barroso de Souza, Procurador-Geral. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO - Conselheiro-Presidente, YAFU AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS - Conselheira Relatora, JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO - Conselheiro. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA — Conselheiro, JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO — Conselheiro, ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR — Conselheiro, MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO — Conselheiro convocado, JJÃO BARROSO DE SOUZA - Procurador-Geral. OFÍCIO Nº 110/2021. Excelentíssimos senhores vereadores, Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Relatórios Semestrais. Senhores Vereadores, ao cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar cópias balanços das receitas e despesas do Poder Legislativo referente ao Primeiro Semestre de 2021. Atenciosamente, Mateus Ferreira Assayag, Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Prosseguindo o mar EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou arsmiando “é justificando a Moção de Aplausos nº 000/2021, à Servidora Suiane Santarém Loureiro pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Parintins e por ter sido aprovada no Concurso Público da Cidade de Terra Santa. Indicação nº 306/2021, à empresa Amazonas CEP: 69151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — N Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 3 de 15 ESTADO DO AMAZONAS À e CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS nunes SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 89 Energia a mudança de local da usina termelétrica de Parintins. Em nome da Comissão de 90 Defesa do Consumidor, defendemos a medida como forma de sanar os impactos negativos 91 causados aos cidadãos que residem nas proximidades da atual sede da empresa de geração e 92 distribuição de energia elétrica no município. Ressaltou que essa Indicação é resultado do 93 clamor do povo que foi às ruas reivindicar melhorias no serviço elétrico e mudança de 94 localidade da Usina do centro da cidade, pois não aguentam mais os ruídos e barulhos dos 95 motores. Falou que está mais uma vez, nesta Tribuna, cobrando esses direitos e a referida 96 empresa precisa cumprir com esses direitos da população, tirando a usina do centro da cidade. 97 Frisou que ontem a população vivenciou mais uma vez o perigo na usina de fornecimento de 98 energia com o incêndio e grande fumaça de um dos motores gerador de energia, causando 99 pânico para os moradores próximos. Em seguida fez um apelo aos gestores das escolas 100 estaduais, que não brinquem com a situação das crianças neste município, que levem a sério e 101 não pressionem ninguém que tem postado nas redes sociais sobre seus filhos que estão 102 acometidos do Vírus Covid-19, que se coloquem no lugar os pais, pois, muitos perderam seus 103 familiares e amigos e têm pavor e medo de seus filhos serem contaminados, são apenas 104 crianças. Disse que as escolas têm sim que voltar com as aulas, mas, é preciso que os cuidados 105 sejam redobrados e a partir do momento que tiver uma criança em sala de aula com suspeita 106 chamem a Vigilância Sanitária, faça-se o que recomenda o protocolo da escola. Lembrou que 107 tem recebido várias mensagens de pais sobre crianças que estão acometidos do vírus. Finalizou 108 relatando que se têm alguma criança com o vírus na escola confirmado por exames não deve 109 haver aula na mesma, fecha-se a escola, chamar a Vigilância Sanitária e aguardar as 110 recomendações, pois, esse vírus e letal e maldito e pessoas que já foram vacinados com as duas 111 doses foram acometidos do mesmo e vieram a óbito, e não se deve brincar com coisa séria. O 112 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou chamando atenção da 113 Secretaria de Saúde que desde ontem não publicou o boletim do covid-19 em Parintins e o que 114 se sabe é que houve uma crescente do número de casos nos últimos dias, até mesmo no Colégio 115 Batista, ontem, onde sua esposa é Subdiretora, foram detectados dois casos de contaminação e 116 a Vigilância Sanitária está investigando, já esteve no local, fez todas as recomendações e 117 exigências necessárias para que melhore a higienização nessa escola. Continuando disse que 118 ontem não pôde fazer o seu discurso devido à falta de energia, mas hoje, está de volta e 119 parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela sua correta postura em prorrogar o toque de recolher e 120 certas restrições para que se possa ter a certeza que este município est6á sim trabalhando e cada 121 vez imunizando seus munícipes livrando-os desse terrível mau. Falou que no final do primeiro 122 semestre deste ano apresentou uma Indicação solicitando do DETRAM/AM que viesse até 123 Parintins realizar o mutirão e o Diretor Presidente do DETRAM, Dr. Rodrigo Sá, por; 124 determinação do Governador Wilson Lima, encaminhou uma equipe a esta cidade, com mais de 125 dez pessoas, onde foram ofertados cursos para Mototaxicistas, para agentes de trânsitos e de 126 primeiros socorros para que as pessoas pudessem se qualificar e trabalha nessa importante área 127 desta municipalidade. Registrou que esse atendimento do DETRAN superou as expectativas, 128 onde esperavam atender cerca de quatrocentas cinquenta pessoas e foram atendidos mais de mil 129 e duzentos casos atendidos. Agradeceu a toda equipe do DETRAM e seus diretores pelo belo 130 trabalho realizado em Parintins. Prosseguindo apresentou a Moção de Aplausos nº 036/2021, 131 ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) pela realização de um 132 mutirão nos dias 14 e 15 de julho, no qual foram realizados mais de 1.200 atendimentos no 133 Liceu del Artes e Ofícios Cláudio Santoro. Requerimento nº 207/2021, solicitando ao Rua Umil, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 6: pad NA (2pç53s- -1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / vw “ 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 175 176 177 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 4 de 15 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAM), que promova mais um mutirão no Município de Parintins, para regularização de veículos e dá outras providências. Requerimento nº 208/2021, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a retomada de obras das Escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho e São José do Arco. e dá outras providências. Requerimento. Requerimento nº 209/2021, solicitando uma Sessão Especial para homenagear professores e pedagogos responsáveis pelo programa “Aprendendo em Casa nas Ondas do Rádio” e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 037/2021, à Rede Calderaro de Comunicação (TV Acrítica) pela produção e veiculação do Especial Parintins da Saudade. A Vereadora Vanessa Gonçalves pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e, em seguida, solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária. O Senhor Presidente consultou sobre o pedido da referida vereadora o que foi aceito por unanimidade. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que ainda se vive o momento pandêmico e uma das coisas que está se vivendo hoje é a pobreza crescente em muitos lugares. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 307/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para solicitar a implementação do Programa Renda Mínima e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou citando dois textos em I Tessalonicenses, 4: 16-17: “Porque o Senhor mesmo descerá do céu com grande brado, à voz do arcanjo, ao som da trombeta de Deus, e os que morreram em Cristo ressuscitaram primeiro. Depois nós, os que estiverem vivos seremos arrebatados juntamente com eles, nas nuvens, ao encontro do Senhor nos ares, e assim estaremos para sempre com o Senhor.” Em seguida agradeceu a Deus e o Senhor Jesus Cristo pelo privilégio da vida. Prosseguindo apresentou e justificou a Moção de Aplausos nº 038/2021, aos Jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Missão Calebe pela Ação Missionária que leva a palavra do Evangelho e assistência comunitária em Parintins e comunidades vizinhas. Indicação nº 308/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja feito a troca da bomba d'água na Comunidade Zé Miri e abertura de um poço artesiano no lado direito da Comunidade, Brasil Roça e dá outras providências. Indicação nº 309/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de ACS (Agente Comunitário de Saúde) para atender a Comunidade Betânia, no Município de Parintins para e dá outras providências. Dando prosseguimento falou sobre a visita do Deputado Federal Cilas Câmara dizendo o quanto foi importante à vinda do mesmo a Parintins em vários aspectos e um deles foi sobre uma Indicação que fez ao deputado, concernentes à Creche do Novo Israel, o qual correspondeu e locou o valor de três milhões e quinhentos mil para ser feito essa nova creche, por isso, parabenizou o nobre Deputado Federam Cilas Câmara, que, também, tem destinado várias emendas para Parintins. Salientou sobre a Marcha para Jesus que aconteceu domingo passado em Parintins, parabenizando a APALEPIN e todos os organizadores e contribuintes que ajudaram para que esse evento fosse realizado. Destacou que o objetivo dessa Marcha é anunciar o nome do Salvador da humanidade, Jesus Cristo, em Parintins. Falou sobre a situação que se encontra o Final da Rua Coronel Araújo, que tem causado transtornos para os moradores dessa localidade e aos condutores de veículos que utilizam aquela via. Ressaltou que não há uma solução por parte da Empresa Amazonas Energia, a qual já foi multada em trinta e cinco mil reais por não resolver esse problema. Destacou que a empresa pretende mudar de Rua Umiri)781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ig 4! Jg é / 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 194 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 245, 216 217 218 219 220 221 222 223 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 5 de 15 ESTADO DO AMAZONAS | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS local para retirada e transporte do combustível das balsas pelos caminhões , porém, frisou que isso é trocar “seis por meia dúzia”, e o que tem que ser resolvido é o óleo duto, pois, se tirarem desse lugar e levarem para outro local, vão quebrar as ruas desse outro local e no seu entendimento a solução mais prática é resolver o óleo duto. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou saldando a Nossa Senhora do Carmo pela festa bonita que foi feito em homenagem a mesma. Destacou o encontro que teve com o Governador do Estado na última semana, que foi muito produtivo, onde pôde tratar de inúmeros assuntos voltados a Parintins, saindo dessa conversa feliz por ter visto o compromisso do Governador com esta cidade, que tem feito inúmeros investimentos, ajudou o Festival Folclórico de Parintins com o envio de um milhão de reais para cada boi, Garantido e Caprichoso. Destacou que no dia 13 de abril, deste ano, fez um Requerimento endereçado ao Governo do Estado, pedindo ajuda humanitária para as famílias atingidas pela enchente, o que deixou o Governador sensibilizado e enviou para este município nove mil e quinhentos cartões de auxílio para ajudar as famílias atingidas pela cheia dos rios. Ressaltou que é esse tipo de política pública que se espera de um governo e agradeceu ao Governador do Estado. Registrou que o Governador disse que o novo convênio de asfalto para Parintins já está em tratativas o novo convênio com a Prefeitura de Parintins para melhorias das ruas. Disse que o Governador lançou recentemente o Programa “Educa Mais Amazonas” que reuni treze projetos prioritários com um investimento na ordem de quatrocentos milhões de reais na Rede Pública Estadual de Ensino. Falou, ainda, que conversou com o Governador sobre as UTIs de Parintins, o qual se comprometeu em colocar as mesmas em funcionamento em breve. Prosseguindo parabenizou a servidora desta Casa Suiane que assume um cargo de Controladora do Município de Terra Santa — Pará, de um concurso que passou, desejando a mesma toda sorte e sucesso nessa nova empreitada. Falou sobre a transparência da Câmara Municipal e a Mesa Diretora por ter colocado a mesma em terceiro lugar no ranking dos municípios. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 310/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de solicitar um profissional dentista e auxiliar de dentista em regime de sobreaviso para emergências nos hospitais de Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 210/2021, solicitando junta à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) que amplie ações educativas e de fiscalização para o uso do capacete e dá outras providências. Finalizou cumprimentando seu amigo Paulista que está presente nesta Casa dizendo que vai, com o Vereador Flávio Farias, endereçar um Ofício à Caixa Econômica no sentido de buscar esclarecimentos a respeito dos moradores do Residencial Vila Cristina. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou retratando a cerca de suas andanças à capital do Estado dizendo que visitou a SEFAZ, órgão do qual é servidor, onde conversou com o Dr. Dário Paim, Secretário-Executivo, além da Secretária Executiva de Administração da SEFAZ, Alana Valério, pensando em trazer coisas boas para Parintins. Disse que foi até o Senhor João Jornada, do INCRA, com quem conversou sobre os créditos liberados para a Região do PA de Vila Amazônia, como o Crédito Mulher para mulheres assentadas e o Crédito Homem, no valor de seis mil e quatrocentos reais, além de ter falado sobre o Titula Brasil, que em parceria com o Termo de Acordo e Cooperação (TAC) com a Prefeitura que está agilizando o processo de regularização fundiária na cidade em parceria com a Secretaria de Produção e Abastecimento. Salientou que visitou o Reitor da UFAM, Dr. Sílvio Pulga, e o Reitor da UEA, Dr. Cleinaldo Gomes, com que conversou a respeito do Projeto de Lei que está em andamento na Assembleia Legislativa Estadual quanto aos possíveis cursinhos Pré-vestibular gratuito para .151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ( 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 6 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS pessoas de baixa renda e de escola pública. Lembrou que teve um encontro com o Deputado Ricardo Nicolau em busca de emendas para Parintins. Falou que conversou com os deputados Abdala Fraxe, Álvaro Campelo e Saulo Viana tratando de assuntos deste município e por último foi com o Governador Wilson Lima . Destacou que sobre a sua visita ao Governador Wilson Lima, a quem falou que tem a oportunidade de fazer um “gol de placa”, que é a instalação das dez UTIs em Parintins, o qual já está bem inteirado da importância das mesmas em Parintins. Disse, ainda, que falou da possibilidade de instalação da CNH Social para Parintins, o qual falou que tem esse Projeto para todo o Estado e no decorrer deste ano deverá está saindo uma equipe para fazer a CNH-Social, que é conseguir carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, a custo praticamente zero. Lembrou que ainda falou com o Governador sobre a FUNAT, que é a Universidade Aberta da Terceira Idade, que é estadual e já é uma realidade, que agora em agosto o Prefeito Bi Garcia deverá está assinando o Termo de Convênio com essa fundação. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 312/2021, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Comarca Parintins, para MOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A EMPRESA AMAZONAS ENERGIA E OUTROS RESPONSÁVEIS PELO DANO DAS RUAS CORONEL ARAÚJO E FARIA NETO, ÁREA DE RETIRADA E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS e dá outras providências. Indicação nº 311/2021, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA BENEFICIADO PELO PROGRAMA FEDERAL GARANTIA SAFRA e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que hoje é um daqueles dias difíceis, que gostaria de poder abraçar, festejar o aniversário de sua mãe que estaria completando 82 anos e que faz questão de registrar esse momento de saudades de sua mãe e seu pai. Ressaltou que a palavra “se” não tem no seu vocabulário em relação a seus pais, pois, tudo que foi possível foi feito para eles. Falou que disse isso para passar uma mensagem a aqueles que ainda têm seus pais, seus avós, pois, muitas pessoas também perderam seus entes queridos para esse vírus maldito, por isso pediu que os amassem e cuidem, porque depois que partirem não tem mais volta. Falou que hoje é o dia do Pediatra e, em nome da Dra. Corina, da Dra. Ângela, parabenizou a todos os pediatras. Prosseguindo falou que há algum tempo, quando desmoronou o muro de arrimo da frente da Cidade de Parintins, entrou com um Ofício pedindo informações da Empresa Paris e que ontem resolveu entrar em contato com a mesma, com o Sr. Isac, o qual lhe informou que não tem o que dizer, não se sabe o que aconteceu, que isso só será possível com a baixada das águas do rio, pois, já trouxe dois mergulhadores a Parintins e não foi possível detectar do porque de o muro haver desabado. Porém, foi informada que a empresa estava executando exatamente o Projeto que foi apresentado pelo Governo do Estado/Prefeitura. Comentou sobre a obra que será feita na Estrada Caburi/Mocambo/Monte Sinai, onde haverá um porto, dizendo que os recursos para a referida obra de emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga, que é um parlamentar preocupado com o bem comum, um político de exemplo que se preocupa com o bem de todos. Ressaltou que Eduardo Braga, quando Governador, realizou muitas obras na Zona Rural deste Município, asfaltando as principais agrovilas. Registrou e parabenizou a Senhora Sandra Braga pelo seu aniversário. Apresentou e justificou a Indicação nº 313/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para Contratação em caráter de urgência de Médicos Cardiologistas para atuarem no município de Parintins. e dá Rua Umiri, 781 — Gonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — pci (92) gem 1711 Ramal (205) P; Amazonas Mo. á 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 307 309 310 311 312 313 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 7 dels ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rm ama SALA DE REDAÇÃO DE ATAS =" cem outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em salmos 27: 14: “Espera no Senhor, anima-te e ele fortalecerá o teu coração, espera, pois, no Senhor”. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia por ter dado reinício ao asfaltamento das ruas em Parintins, retomando os trabalhos, colocando as máquinas nas ruas e, segundo Oo cronograma que viu, mais de 70% das ruas serão asfaltadas, o que é motivo de alegria. Cobrou a continuidade da Orla do Bairro Paulo Correa que no momento está parada e a população tem cobrado e questionado de quando essa obra terminará. Falou que a Estrada Eduardo Braga que há pouco tempo recebeu recapeamento em parte da mesma, já está novamente comprometida com aparecimento de vários buracos, precisando de novo reparo e espera que seja logo. Em seguida fez um apelo a Diretoria Desta Mesa Diretora, da qual faz parte, sobre as respostas de seus requerimentos de que, se não podem ser atendidos, mas que, pelo menos, respondam. Registrou que, no dia 02/03/2021 enviou Requerimento ao Secretário de Obras, Albano Albuquerque, pedindo manutenção das ruas do Residencial Vila Cristina e Estrada Macurany e até hoje não foi atendido, muito menos respondido, pois, se não dá para fazer, que ao menos dê a resposta de sim ou não, para que seja dada satisfação ao povo. Prosseguindo falou que hoje leu uma matéria do site da Prefeitura de que terminou o prazo de entrega dos nove mil e quinhentos cartões de auxílio aos moradores da Zona Rural de Parintins, parabenizando a Prefeitura pelo trabalho, que foi uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Parintins. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 211/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 213/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, 01 (UMA) CAIXA D'ÁGUA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS PARA O NÚCLEO DA RIBEIRA e dá outras providências. Requerimento nº 212/2021, solicitando da prefeitura Municipal, AQUISIÇÃO DE UM CARRO COM CAPACIDADE PARA SETE ASSENTOS para transportar os alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) estudantes das escolas municipais Walkiria Viana Gonçalves e São Sebastião no Distrito do Caburi e dá outras providências. Prosseguindo falou que ao acompanhar as atividades do Secretário de Produção Sebastião Teixeira tem visto o seu comprometimento frente a esta pasta e agora conseguiu, junto ao Deputado Federal Silas Câmara, uma emenda parlamentar no valor de um milhão de reais para o Município de Parintins, através do Ministério da Cidadania, no sentido de atender o Programa de Aquisição de Alimentos. Disse que foi importante ter trabalhado para o retorno do referido deputado à reeleição, pois, através dele também conseguiu para o Distrito do Caburi a “Cidade da Criança” que em breve será inaugurada. Falou que fica feliz quando vê políticos que ajudam a população e usam de forma correta o dinheiro público, porém, fica triste quando vê políticos que surrupiam os recursos públicos, que têm a oportunidade de trabalharem em prol de seus munícipes, mas que, quando chegam à frente da administração desviam os recursos em causa própria, como foi o caso do Senhor das contas de sua administração para serem apreciadas por esta Casa com recomendação de Carlos Alexandre, Ex-prefeito de Parintins, que chega mais uma vez o parecer técnico do TCE SN desaprovação, que foram detectados aproximadamente dez milhões de reais desviados da Educação e da Saúde com erros grosseiros, um verdadeiro surrupio. Finalizou dizendo que esta é a terceira conta do referido ex-prefeito que chega a esta Casa com recomendação de desaprovação. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando que Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 q (205) Parintins ES FÁ , 8 SA Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 8 de 15 ESTADO DO AMAZONAS AT | CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Eua SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 314 ontem recomeçou os trabalhos desta Casa da volta do recesso e que infelizmente houve falta de 315 energia o que veio a ser interrompido os trabalhos. Destacou sobre a problemática da Empresa 316 Amazonas Energia em Parintins que não é de agora e na Legislatura passada esta Casa fez 317 inúmeras cobras à mesma sobre melhorias do serviço neste município e nada se resolveu. 318 Frisou que esta empresa em Parintins não pode mais ficar no Centro da cidade devido aos 319 perigos e riscos à população. Falou que ontem, graças a Deus, devido o incêndio ocorrido em 320 um dos motores gerador da mesma, não ocorreu o pior, com ceifar vidas de pessoas inocentes. 321 Ressaltou que esta Casa não deve ficar calada, pois representa o povo e os responsáveis dessa 322 empresa precisam serem responsabilizados por várias irregularidades que causam como, 323 incêndios, falta de energia, destruição de vias e outros. Em seguida falou que solicitou ao 324 Juscelino Carioca sobre as luminárias da Rua Ruy Araújo, o que já foi solucionado e agradeceu 325 ao mesmo pelo serviço, pois é dessa forma que trabalha, cobra, mas também agradece e as 326 críticas precisam ser construtivas para que venham somar com o Executivo. Falou que é 327 importante a união do Executivo e Legislativos com os Secretários e é bom ser quando o 328 vereador é atendido. Falou que estará indo a Capital do Estado amanhã, onde estará solicitando 329 do Governador Wilson Lima para tratar de várias pautas, de reivindicações da população, como 330 por exemplo, melhorias na rua que dá acesso ao Clube Cabos e Soldados e as ocupações dos 331 bairros Lady Laura e Pascoal Alágio, Implantação do Sistema de Monitoramento de Câmeras 332 em Parintins do modelo que foi implantado em Itacoatiara fruto de emenda impositiva do 333 Deputado Cabo Maciel que já prometeu para Parintins, a construção do novo prédio do 334 Batalhão da Polícia Militar de Parintins, pedir que o Governador apoie a formação dos novos 335 policiais em Manaus e mande reforçar o contingente de Parintins para melhorar a segurança 336 deste município. Finalizou agradecendo a todos esperando que seus pedidos ao Governo do 337 Estado seja concretizado. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou ressaltando que 338 independente do recesso os vereadores estavam em suas atividades. Disse que ainda há pouco 339 estava em reunião no gabinete da presidência com o Vereador Alex Garcia e o Paulista da Vila 340 Cristina, onde foi redigido um documento direcionado à CAIXA Econômica, reforçando as 341 reivindicações dos moradores do Residencial Vila Cristina que é muito ampla e os moradores 342 pagaram para residirem nessa localidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e a 343 legalidade daquele espaço é uma das principais reivindicações, ou seja, terem os documentos 344 de suas residências legalizadas e não sabem que realmente tem essa prerrogativa, pois um fica 345 empurrando a responsabilidade para outro. Em seguida leu o documento redigido: “Oficio nº 346 11/2021-Gabinete Alex Garcia. Parintins, 27 de julho de 2021. AO GERENTE DA CAIXA 347 ECONÔMICA DE PARINTINS, R. Benjamin da Silva,1784 -Centro, Parintins -AM, 69151- 348 270. Assunto: Solicitar informações com relação à entrega das Casas do Vila Cristina a partir 349 do projeto Minha Casa Minha Vida realizado e executado pela Empresa NV Construtora Ltda. 350 Senhor Gerente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar 351 informações sobre o Residencial Vila Cristina perante o programa "Minha Casa Minha Vida". 352 Requeiro de vossa excelência, informações com base no Art. 34, parágrafo único e inciso XVII 353 - Estabelecer normas urbanísticas, particularmente relativas a zoneamento, que compete à 354 Câmara Municipal e de viabilizar a situação de logradouros públicos, concomitante, ao artigo 355 65º, parágrafo único inciso 20, JXX - Oficializar, obedecidas às normas urbanísticas aplicáveis, 356 as vias e logradouros, da Lei Orgânica do Município de Parintins, também pautadas no art. 29, 357 da Constituição Federal, para requerer a Vossa Senhoria, os andamentos e informações em 358, torno do Residencial Vila Cristina, para que essa casa legislativa possa discutir procedimentos Rua Umiri, 781 — Conjuhto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533: -1Z11 Ramal (205) Parintins Amazonas / 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 9 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS À administrativos cabíveis, precisamos. de informações sobre os contratos, números de contemplados, a situação da construtora frente os procedimentos de entrega via Programa “Minha Casa Minha Vida” em Parintins, infraestrutura das obras, os números de contratos de propriedade. Insistimos nessas informações por ser de competência desta casa, a alteração e denominação de logradores .públicos, bem como, identificar ações para melhoria da qualidade de vida da população do residencial. Na certeza de contarmos com seu apoio, renovamos votos de estima e consideração. Cordialmente, Vereador Alex Garcia Cardoso e Vereador Flávio da Costa Farias”. Prosseguindo parabenizou esta Casa, no nome do Presidente Mateus Assayag, pela conquista do 3º lugar no ranking de transparências dos municípios do Amazonas. Reforçou o pedido que fez há algum tempo sobre a Rua 6 do Bairro da União e comunicar que estão fazendo estudos para que esses logradouros sejam elevados para evitarem pontes no período da enchente, o que parabenizou e agradeceu a Secretaria de Obras que está acompanhando e fazendo esses estudos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 314/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Setor de Iluminação Pública) para que efetuem a troca das Luminárias da Rua 06 do Residencial Vila Cristina e dá outras providências. Indicação nº 315/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que a operação Tapa Buracos e/ou o Recapeamento Asfáltico atenda a Rua Larga do Bairro da União e dá outras providências. Indicação nº 316/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que Contrate ou disponibilize um Agente Comunitário de Saúde - ACS para o Residencial Vila Cristina e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 039/2021, ao DR. JACO COHEN PELA REALIZAÇÃO A JORNADA DE CIRURGIA OFTALMOLOGIA EM PARINTINS. Moção de Pesar nº 033/2021, aos familiares do senhor MARCOS COHEN pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou agradecendo aos vereadores e os funcionários desta Casa por terem conseguido o 3º lugar no Ranking de Transparência do Ministério Público de Contas, do TCE, e isso tudo, dando continuidade a um trabalho que já vinha sido desenvolvido pelo Ex-presidente desta Casa Francisco Waltéliton, estando apenas atrás de Manaus que tem uma superestrutura e de Presidente Figueiredo com menos de meio ponto. Falou que apesar de estar na frente desta Casa o trabalho é conjunto tanto dos vereadores como os funcionários a quem parabenizou dizendo que todos tem reunido às informações em tempo hábil para que se possa alimentar o Site do Portal da transparência, o SAPL, que é um Sistema Nacional de dentro da Site da Câmara, que as pessoas podem consultar. Agradeceu especialmente o funcionário Tiago, quem cumpila todas essas informações e o Dielson que controla as mesmas. Disse que existe hoje, dentro da Câmara, um Sistema que automaticamente já informa e faz com que o ranking da Câmara melhore. Disse que falando em transparência, hoje o Vereador José Tupinambá, 1º Secretário, leu no Expediente do Dia, um documento desta Presidência, encaminhando para todos os seus pares a prestação de contas referente às receitas e despesas do primeiro semestre de 2021, pedindo que seus colegas analisem com atenção para que se possa estar ciente do que acontece, pois, a transparência não é somente para a população, mas, também, para os vereadores, que além de acompanharem no Site do Portal da Transparência têm também o Relatório Semestral que hoje Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 one/Fax: (92) 3533-1711 Ramal arintins Amazonas, 4 Va 'Á 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 44 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 10 de 15 q ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS nana SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E ea apresentou para cada vereador, os quais têm entendido a situação desta Câmara, abrindo mão de alguns de seus benefícios que têm direitos. Dando continuidade informou que esta Casa está em contato com a Empresa Amazonas Energia, já há algum tempo, com relação à Rua Coronel Araújo. Disse que quando estava como Prefeito em Exercício também fez esse contato, a qual já tem uma multa lavrada e em conversa com o Dr. Radir, hoje Presidente da referida empresa, e foi pedido por parte da empresa um prazo de mais 30 dias para que a situação da referida rua seja resolvida. Ressaltou que hoje, pela parte da manhã, o Dr. Radir lhe informou que até o dia 08 de agosto a empresa estará se retirando do final da Rua Coronel Araújo, já estão preparando um porto para que sejam atracadas as balsas e, em seguida, feito a recuperação da referida rua. Lembrou que também conversou com o Dr. Radir sobre o Linhão de Tucuruí que está em andamento na Vila Amazônia para chegar a Parintins e aqui na cidade a parte de subestação já está sendo montada, construída. Ressaltou que também falou sobre a Usina que está no Centro da Cidade e ontem teve um incêndio na estação de energia, inclusive parando os trabalhos plenários desta Casa. Falou que se dirigiu até o local do incêndio para ver o que estava acontecendo e o porquê estava acontecendo, para ver o que esta Casa poderia fazer naquele momento para minimizar os problemas da população. Destacou que houve ajuda imediata dos bombeiros, pediu ajuda do Aeroporto que tem uma unidade de combate ao incêndio, foi enviado uma viatura ao local e conseguiram controlar o acontecido, pois, a preocupação era com a segurança da população do entorno e com a possibilidade da falta de energia, porém, o Diretor Gabriel tranquilizou a todos dizendo que a demanda de energia da geração e superior a demanda de utilização e os dois motores que foram atingidos pelo incêndio não afetaram a geração e fornecimento de energia elétrica para a população. Ressaltou ainda que o Dr. Radir lhe informou que o Linhão de energia ainda vai demorar dois anos para se efetivar em Parintins e após isso, essa usina que hoje está na Avenida Nações Unidas será totalmente desativada, ficando somente o escritório, a parte administrativa no local e a subestação instalada no Macurany, porém, pediu ao mesmo que não se podem esperar esses dois anos para dar o conforto e segurança dos moradores e pediu para que, de forma paliativa, esses dois anos sejam minimizados os transtornos diários do povo do entorno. Finalizou dizendo que até agora não viu nenhum posicionamento do DNIT sobre a construção do muro de contenção do porto desta cidade, que tem sido um transtorno para esta população e meios de transportes, pois é a principal porta de entrado e saída desta cidade, por isso, pediu ao DNIT que pelo menos informe do que está acontecendo, pois, já teve a licitação e até agora nada e a hora de fazer isso é agora com a seca dos rios. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 177/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que coloque um profissional de educação física em cada uma das academias ao ar livre instaladas no município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 178/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no uma elevação, para contenção da areia da quadra localizada ao lado do ginásio Elias Assayag dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 179/2021 de autoria do 4 Ed sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a reposição da areia e -g o do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 d egimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Rua Umiri, 781 — Conjunto Macyrany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: Goo 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas L cx SS + ç Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 ll de 15 A ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Page ao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 449 Municipal de Parintins para repor areia no campo de futebol da Praça dos Bois, com objetivo 450 de potencializar o esporte, proporcionando segurança para as crianças e os jovens que utilizam 451 o mesmo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 205/2021 452 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer 453 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 454 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação, na 455 Pessoa do Secretário Azamor Pessoa, a reforma da Escola Municipal Luiz Gonzaga, na 456 Comunidade de Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências. Aprovado por 457 unanimidade. Requerimento nº 206/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA 458 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 459 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 460 Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação, na Pessoa do Secretário Azamor 461 Pessoa, a reforma da Escola Municipal São Benedito, na Comunidade Santo Antônio do 462 Tracajá e vistoria no abastecimento de água e dá outras providências. Aprovado por 463 unanimidade. Requerimento nº 207/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO 464 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 465 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Departamento Estadual de Trânsito do 466 Amazonas (DETRAM), que promova mais um mutirão no Município de Parintins, para 467 regularização de veículos e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 468 Cursino solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo 469 autor da propositura. Em votação: Aprovada por unanimidade. Requerimento nº 208/2021 470 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos 471 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 472 solicitar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de 473 Educação (Semed), a retomada de obras das Escolas da área de várzea como Escola Municipal 474 Gláucio Gonçalves, no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa 475 da Águia, Borralho e São José do Arco. e dá outras providências. Em votação: Aprovada por 476 unanimidade. Requerimento nº 209/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO 477 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 478 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar uma Sessão Especial para 479 homenagear professores e pedagogos responsáveis pelo Programa “Aprendendo em Casa nas 480 Ondas do Rádio”. e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag | 481 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da 482 propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. 483 Requerimento nº 210/2021 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer 484 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 485 solicitar junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) que amplie 486 ações educativas e de fiscalização para o uso do capacete e dá outras providências. Aprovado 487 por unanimidade. Requerimento nº 211/2021 de autoria do Vereador JOSÉ o dee Poder NO 488 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 489 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da 490 Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações sobre a finalização da x 491 construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. 492 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 212/2021 de autoria do Vereador AFONSO 4 DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 12 de 15 e ESTADO DO AMAZONAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS En somas SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 494 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da prefeitura Municipal, AQUISIÇÃO DE UM 495 CARRO COM CAPACIDADE PARA SETE ASSENTOS para transportar os alunos do 496 Atendimento Educacional Especializado (AEE) estudantes das escolas municipais Walkiria 497 Viana Gonçalves e São Sebastião no Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovado 498 por unanimidade. Requerimento nº 213/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 499 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 500 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 01 (UMA) CAIXA 501 D'ÁGUA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS PARA O NÚCLEO DA RIBEIRA e dá outras 502 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 269/2021, de autoria do Vereador 503 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 504 Poder Legislativo Municipal, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, 505 para SOLICITAR a elaboração de um projeto/programa padrão que contemple as demandas das 506 escolas de várzea do município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 507 unanimidade. Indicação nº 305/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 508 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 509 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 510 Educação, na Pessoa do Secretário Azamor Pessoa, a construção de um banheiro e a conclusão 511 da Casa dos professores na Comunidade São Pedro do Marajó e dá outras providências. 512 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 307/2021, de autoria da Vereadora BRENA 513 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 514 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de 515 Assistência Social, Trabalho e Habitação para solicitar a implementação do Programa Renda 516 Mínima e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 308/2021. de 517 autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do 518 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 519 meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja feito a troca da bomba 520 d'água na Comunidade Zé Miri e abertura de um poço artesiano no lado direito da Comunidade, 521 Brasil Roça e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 309/2021, de 522 autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do 523 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins 524 através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de ACS (Agente | 525 Comunitário de Saúde) para atender a Comunidade Betânia, no Município de Parintins ( 526 para e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 310/2021, de 527 autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento 528 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 529 Secretaria Municipal de Saúde, a fim de solicitar um profissional dentista e auxiliar de dentista 530 em regime de sobreaviso para emergências nos hospitais de Parintins e dá outras providências. 531 Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida 532 Indicação, o que foi aceito pelo autor da proposito e estendido aos demais pares. Em 533 votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 311/2021, de autoria do Vereador 534 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do 535 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 536 PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E 537 ABASTECIMENTO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO DO 5 MUNICÍPIO PARA QUE SEJA BENEFICIADO PELO PROGRAMA FEDERAL Rua Umiri, 781 — Conjunto Macutany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins =p , ANNE 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 Ata da 31" Sessão Ordinária de 27/07/2021 13 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fen som aro SALA DE REDAÇÃO DE ATAS GARANTIA SAFRA e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 312/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Comarca Parintins, para MOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A EMPRESA AMAZONAS ENERGIA E OUTROS RESPONSÁVEIS PELO DANO DAS RUAS CORONEL ARAÚJO E FARIA NETO, ÁREA DE RETIRADA E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 313/2021, de autoria do Vereador MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para Contratação em caráter de urgência de Médicos Cardiologistas para atuarem no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 314/2021, de autoria do Vereador F LÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Setor de Iluminação Pública) para que efetuem a troca das Luminárias da Rua 06 do Residencial Vila Cristina e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 315/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que a operação Tapa Buracos e/ou o Recapeamento Asfáltico atenda a Rua Larga do Bairro da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 316/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que Contrate ou disponibilize um Agente Comunitário de Saúde - ACS para o Residencial Vila Cristina e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 036/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran- AM) pela realização de um mutirão nos dias 14 e 15 de julho, no qual foram realizados mais de 1.200 atendimentos no Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 037/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Rede Calderaro de Comunicação (TV Acrítica) pela produção e veiculação do Especial Parintins da Saudade. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 038/2021 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos Jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Missão Calebe pela Ação Missionária que leva a palavra do Evangelho e assistência comunitária em Parintins e comunidades vizinhas. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 039/2021 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal ao DR.|JACO COHEN PELA REALIZAÇÃO A JORNADA DE Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany EP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 205) Parintins Amazonas NV» , di 4 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 598 599 600 601 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 614 615 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 14 de 15 4 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Rm usesucavs SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CIRURGIA OFTALMOLÓGICA EM PARINTINS. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 033/2021 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares do senhor MARCOS COHEN pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação a Mensagem nº 06/2021-PGMP e Projeto de Lei nº 14 /2020- PGMP, que "Autoriza a Desapropriação do Imóvel de propriedade do Sr. Mariolino Pantoja Paes, localizado na Estrada Parintins/Aninga - Comunidade do Aninga, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Ofício nº 1.523/2021 de COMP-TCE, que trata do Processo TCE nº 11.503/2016, Prestação de Conta Anual, que trata do acórdão nº 7/2020-TCE, Tribunal do Pleno, que trata da Prestação de Contas do Ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador ANTÔNIO MASSILON MEDEIROS CURSINO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 26/07/2021, em razão de estar em viagem a Manaus para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência nas Sessões Plenária do dia 26 e 27/07/2021, por estar na Capital cumprindo agenda com o Governo do Estado, tratando de assuntos políticos partidários. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Amyra, Ver. VANESSA GENY CARN (0) Fi ALVES Ver. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE 1º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas P x / VAR Soy | 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 Ata da 31º Sessão Ordinária de 27/07/2021 I5 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS (15 MARS Ss” Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Ver. AFONSG/DE SÓUZA ROCHA d LL (AP PN Ver. ALEX GÁRCIA CARDOSO L ISDN 4 SILON D EDEIROS CURSINO Ver. ANTÔNIO MAS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas