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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-08-02
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Ata da 32º Sessão Ordinária de 02/08/2021 Ide 5
A ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
02 DE AGOSTO DE 2021. No segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um,
às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil,
no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
— Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO
NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA
CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON
DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA
CARDOSO BARANDA ec PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA
A
SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Fernando Nogueira Meneses, em Tiago, 3:
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(MAS A SABEDORIA QUE VEM DO ALTO É, PRIMEIRAMENTE, PURA, DEPOIS
PACÍFICA, MODERADA, TRATÁVEL, CHEIA DE MISERICÓRDIA E DE BONS
FRUTOS, SEM PARCIALIDADE, E SEM HIPOCRISIA.). A seguir o Vereador José
Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 28º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 18" Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. Não houve Expediente do Dia. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE.
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Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FERNANDO
NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Romanos 1: 16-17: “Porque não
me envergonho do evangelho, pois é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê;
primeiro do judeu, e também do grego. Porque no evangelho é revelada, de fé em fé, a justiça
de Deus, como está escrito: Mas o justo viverá da fé. ”. Continuando falou que, ao olhar a
situação atual do Brasil, se percebe o quanto se deve agradecer a Deus por este momento, aja
vista que, embora a dor e sofrimentos causados por esta pandemia, não somente a esta nação,
mas ao mundo, já se pode vivenciar o fim desse momento tão triste e dificultoso pela qual esta
nação, este estado e esta cidade passaram e ainda continuam passando. Ressaltou que sua
gratidão é a Deus, porque nestes momentos de dificuldades se teve um presidente que destinou
grandes recursos para os estados e municípios desta nação para investir na infraestrutura
no
combate à Pandemia. Ressaltou que se porventura isso tivesse acontecido em governos
passados não haveria condições de enfrentar essa situação, pois, os investimentos e recursos
desses governos passados eram desviados. Salientou que apesar das falhas deste atual Governo,
tem o compromisso com o povo em enviar os recursos para a população. O Vereador
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou destacando e lendo o OFÍCI
nº 0283/2021, do SETAM, que respondeu um pedido seu nesta Tribuna, solicitando cursos na
área de gás e petróleo para as regiões do Caburi, Mocambo e Mamurú, onde provavelmente no
Ao
futuro haverá extração de gás natural: “ao cumprimentá-lo cordialmente, em resposta ao ofício
supramencionado, informamos que somos favoráveis à solicitação que está em análise pela
responsável neste SETAM, para fins de detalhamentos e habilidade da proposta, bem como,
definição do cronograma de realização. Na oportunidade agradecemos a iniciativa do Vereador
Massilon de Medeiros Cursino, uma vez que demonstra o interesse e o crédito das ações
Centro Tecnológica do Amazonas, que busca promover inclusão social por meio da educação
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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profissional”. Em seguida falou a respeito de outro pedido seu, o Curso de Formação de
marinheiro fluvial de convés, em 19 de abril, através desta Tribuna que foi requerido o referido
curso. Em seguida falou da Lei Estadual nº 5145/2020 que proíbe corte energia elétrica e de
água durante a pandemia do covid-19. Em seguida ressaltou que mesmo havendo a Lei
Estadual, sendo constitucional, à Amazonas Energia continua fazendo cortes de energia no
meio da pandemia, o que é uma afronta a mais alta corte jurídica deste país, que é o Supremo
Tribunal Federal (STF), porém, a mesma não está acima do Supremo nem acima da Lei
estadual, é preciso respeitar. As áreas que mais estão atuando nos cortes é a Zona Rural,
desrespeitando o Estado Democrático de Direito e as Leis. Finalizou deixando o seu repúdio
conta a Amazonas Energia. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou
lendo um texto bíblico em Eclesiastes, 3: 1-2: “Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para
todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e
tempo de arrancar o que se plantou;”. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº
214/2021, solicitando à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que faça a manutenção da iluminação pública da Rua 9, no bairro Itaúna II,
no trecho onde está localizada a 3º DIP -Departamento Integrado de Polícia e dá outras
providências. Em seguida parabenizou o Governo do Estado pela entrega do Cartão Auxílio
Estadual no Valor de seiscentos reais para trezentos profissionais da arte em Parintins, que
ficaram sem rendimentos nesta pandemia, além de enviar mais 1.985 vacinas contra o covid-19.
Parabenizou a Prefeitura a prefeitura que começou a fazer o pagamento do funcionalismo
municipal e do Décimo Terceiro Salário, além da instalação de duas caixas d'água de 5.000
litros no Mocambo e Caburi e pela vacinação dos moradores de Rua. O Vereador
JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que esteve na Capital do estado em uma
agenda extensa, onde reuniu com a Deputada Terezinha Ruis, com o Deputado Saulo Viana e
com o Governador Wilson Lima. Registrou o quanto o Governo do Estado tem contribuído
com este município e é bom poder divulgar isso, pois, em Parintins perdeu-se vidas e essa
iniciativa do Governo do Estado com a Prefeitura de Parintins em vacinar o maior número de
pessoas possível é muito válido, por isso os parabeniza pelo empenho e luta. Destacou que os
cartões auxílios à população são fundamentais, devido muitos estarem passando por grandes
dificuldades financeiras, sem poderem sustentar suas famílias. O Vereador FLÁVIO DA
COSTA FARIAS iniciou dizendo que neste segundo semestre vai se manifestar em relação ao
Setor Primário, que vai ser determinante neste seu mandato, com intuito de alavancar esse
setor, pois este município não tem indústrias por conta da energia que é muito debilitada e
precária, por isso, é preciso se trabalhar aquilo que tem. Disse que existem duas lendas
pejorativas a respeito do Amazonas, uma diz que “o povo do Amazonas é preguiçoso”, o que
não é verdade; a outra, é que “o nosso solo não é fértil”. Falou que discorda plenamente disso,
até porque, muitas pessoas que já vieram do Sul do país, trazendo sua assistência técnica,
trabalhando e arando a terra e conseguem plantar e produzir e, no seu entendimento, o que falta
são incentivos para que esta terra faça a diferença, pois, o Amazonas tem muita terra sendo
capaz de plantar e fazer qualquer coisa, o que precisa é de assistência, incentivos e tecnologias
de ponta. Finalizou parabenizando o Governo do Estado e o Prefeito Bi Garcia pela
implantação da Empresa Azul Linha Aéreas em Parintins que é de suma importância para
baixar o preço das passagens. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA
iniciou apresentando e justificando Indicação nº 317/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins
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em parceria com o SEBRAE Amazonas para solicitar curso de EMPRETEC para os cidadãos
Rua Umiri, 781 — Conjunto A — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17
1 Ç (205) Parintins Amazonas.
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ESTADO DO AMAZONAS
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91 de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 318/2021, à Prefeitura Municipal de
92 Parintins e a Caixa Econômica Federal para solicitar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
93 DISCUTIR SOBRE O RESIDENCIAL PARINTINS e dá outras providências. A Vereadora
94 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou agradecendo ao Senador
95 Eduardo Braga pelo seu empenho na retomada dos voos das aeronaves para o interior do
96 Estado do Amazonas. Ressaltou que a importância da vinda da Azul Linhas Aéreas para este
97 município é muito simples, pois, quanto mais empresas presentes no aeroporto de Parintins,
98 com certeza a passagem tende a baixa de preço, não somente de avião, mas dos barcos também.
99 Prosseguindo deixou sua solidariedade aos familiares do integrando da Marujada de Guerra,
100 Nelson Brasil, que veio a óbito, acometido de um infarto, desejando conforto aos corações.
101 Frisou da importância de Parintins ter um cardiologista presencial, pois, se sabe que tem o
102 atendimento por videoconferência, mas, é importante se ter o cardiologista, o cardiopata, por
103 isso pediu que o Prefeito Bi Garcia olhasse com carinho e contratasse o cardiologista
104 especialista para Parintins. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
105 iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 319/2021, à Prefeitura Municipal de
106 Parintins que faça a edição de livros de novos e reedição de antigos poetas Parintinenses, como
107 por exemplo, Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de Souza, entre outros mais que tenham livros
108 publicados dentro e fora do Município e dá outras providências. Moção de Aplausos nº
109 041/2021, ao médico urologista Alberto Ferreira de Figueiredo Filho, em nome de todos os
110 cirurgiões de nosso município, em alusão à data comemorativa ao Cirurgião Geral, celebrada dia
111 30 de julho e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor
112 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 214/2021 de autoria do
113 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do
114 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar sentido de
115 solicitar à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
116 que faça a manutenção da iluminação pública da Rua 9, no bairro Itaúna II, no trecho onde está
117 localizada a 3º DIP -Departamento Integrado de Polícia e dá outras providências. Aprovado
118 por unanimidade. Indicação nº 303/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
119 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
120 Legislativo Municipal, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, que a empresa
121 Amazonas Energia providencie soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica
122 nas comunidades rurais São Sebastião do Saracura e Sagrado Coração de Jesus e dá outras
123 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 304/2021, de autoria da Vereadora
124 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
125 Interno deste Poder Legislativo Municipal, em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, à
126 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
127 melhorias na Estrada Odovaldo Novo. A demanda é referente aos serviços de tapa-buraco e
128 iluminação pública, com a troca de luminárias, na via e dá outras providências. Aprovada por
129 unanimidade. Indicação nº 306/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
130 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
131 Legislativo Municipal, à empresa Amazonas Energia a mudança de local da usina termelétrica
132 de Parintins. Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, defendemos a medida como
133 forma de sanar os impactos negativos causados aos cidadãos que residem nas proximidades da
134 atual sede da empresa de geração e distribuição de energia elétrica no município e dá outras
135 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 317/2021, de autoria da Vereadora
vt Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurariy=— CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (e2) 3533- NOS (205) Parintins Amazonas.
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BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins em parceria com o
SEBRAE Amazonas para solicitar curso de EMPRETEC para os cidadãos de Parintins e dá
outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos
demais pares. Em votação: Aprovada por unanimidade. Indicação nº 319/2021, de autoria
da Vereadora FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins
que faça a edição de livros de novos e reedição de antigos poetas Parintinenses, como por
exemplo, Tonzinho Saunier, J. Jota, Tadeu de Souza, entre outros mais que tenham livros
publicados dentro e fora do Município e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito
pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação: Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 318/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Caixa Econômica Federal para
solicitar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O RESIDENCIAL
PARINTINS e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito perlo autor da propositura e
estendido aos demais pares. Em discussão: Massilon e demais pares Aprovada por
unanimidade. Moção de Aplausos nº 035/2021 de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, PARABENIZAÇÕES à servidora SULANE SANTARÉM LOUREIRO
pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Parintins e por ter sido aprovada no
Concurso Público da Cidade de Terra Santa. Aprovada por unanimidade. Moção de
Aplausos nº 041/2021 de autoria da Vereadora FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
médico urologista Alberto Ferreira de Figueiredo Filho, em nome de todos os cirurgiões de
nosso município, em alusão à data comemorativa ao Cirurgião Geral, celebrada dia 30 de julho e
dá outras providências. Em discussão: O Vereador Flávio Farias solicitou permissão para
assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais
pares e demais pares. Em Votação: Aprovada por unanimidade. Os vereadores AFONSO
DE SOUZA ROCHA, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES e ALEX GARCIA CARDOSO não se pronunciaram. O
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG está como Prefeito em Exercício. Não havendo
mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários/ Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 11h30mn.
Ver. VANESSA NR ci O CARNE NE
Vice-Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. E
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