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Ata da 31º Sessão Ordinária de 19/06/2018 Ide 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018. No décimo nono dia do mês
de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º
Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTELITON DE
SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE
DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, em Salmos 91:7 (MIL PODERÃO
CAIR AO TEU LADO, E DEZ MIL À TUA DIREITA; MAS TU NÃO
SERÁS ATINGIDO.) A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA
de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
dia 19/06/2018, por motivo de permanecer em Manaus para tratamento de saúde.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo
o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurs
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falando que estão buscando sobre todos os meios fazer a reconstrução do
Município de Parintins, e enfatizou ser uma tarefa difícil do Poder Executivo e
Legislativo, pois encontraram dificuldades em todas as ordens. Citou que
enfrentaram dificuldades com a queda da Receita e falta de investimentos, n
entanto parabenizou a atuação de todos os nobres pares que sempre estiveram em
busca da melhoria da cidade e dos serviços prestados a população. Prosseguiu
comentando a presença do Governo do Estado do Amazonas, que veio a Parintins
no intuito de reduzir um débito muito grande com o Município. Ressaltou que em
Parintins existem duas nações que são capazes de unir forças e emergir decisões
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do governo na melhoria da cidade. Destacou que não podem se desligar da mídia
Nacional, e da pressão do poder dos Estados mais fortes que estão massacrando o
Estado do Amazonas e colocando sobre ameaças o desenvolvimento do Estado.
Destacou a pressão do Governo com relação ao Senado sobre a importante
decisão dos incentivos ao Estado do Amazonas, porém disse que os sulistas e os
grandes empresários esquecem as suas vantagens daquilo que se impõe de
maneira severa contra o Estado do Amazonas. Destacou que com o declínio da
economia do Estado também declinará a demanda dos seus produtos e serviços,
portanto a retração passará a ser Nacional. Frisou que não podem deixar que
aconteça uma decisão desastrosa no Senado Federal, portanto precisam apelar às
lideranças políticas, tendo em vista as enormes dificuldades que isso acarretará.
Citou o alto índice de desemprego na cidade, o aumento da compra de produtos
externos que marca a falta de produtos e investimentos na matriz produtiva, bem
como o escoamento da produção e investimentos diretos. Destacou que o Prefeito
Bi Garcia está se articulando em todos os segmentos na busca de investimentos,
citando os já conquistados e anunciados pelo Governo do Estado, além de
emendas parlamentares. Citou que através de articulação estarão recebendo um
Secretaria Nacional da Pesca e Instituto Nacional de Seguro Social — INSS, no
intuito de regularizar os pescadores, bem como irão tratar de investimentos no
setor pesqueiro do Município. Destacou a queda de arrecadação, e citou que
valores correntes e nominais fazem muita diferença, porém mesmo com esses
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Secretário Nacional de Estado, para anunciar o início do recadastramento dos
pescadores, protocolos de intenções e firmação de termos de acordo entre a
entreves estão atentos nas demandas da população. Finalizou dizendo que fica
contente com o trabalho que vem sendo realizado, e pediu a Deus que abençoe a
todos nos trabalhos em prol ao Município de Parintins. O Vereador PAULO
190/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por mei
da SEMOSB que faça a operação Tapa Buracos na Rua Lírio do Conjunto João
Novo. Prosseguiu agradecendo ao Secretário de Obras por ter atendido ao pedido
para fazer o serviço de Tapa Buracos na Rua São Benedito. Em seguida comentou
sobre um Decreto do Presidente Michel Temer, que reduz de 20% a 4% a alíquota
do IPI, sendo prejudicial a Zona Franca de Manaus. Destacou que os Senadores
estão lutando contra essa decisão que só beneficia o Sudeste, e enfatizou o alto
CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes d
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser .
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento n
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índice de desemprego que isso ocasionaria na região. Na sequência falou que irá
para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, o veto do
Governador sobre o reajuste da data base da Segurança Pública, portanto pediu a
presença de policiais e familiares para acompanhar e apoiar os Deputados nessa
votação. Finalizou dizendo que estarão iniciando o recesso, porém continuará
trabalhando para no retorno apresentar proposituras nessa Casa Legislativa. O
Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso Rocha — 2º Secretário, para
assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre a liberação dos recursos na
ordem de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) principalmente para
recuperação das vias públicas que necessitam de serviços urgentes. Prosseguiu
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2018-CMP, “Que Institui o
Auxílio Alimentação aos Servidores investidos em cargos de provimento efetivo
da Câmara Municipal e dá outras providencias. Seguiu comentando que a Mesa
Diretora tem verificado o desempenho e dedicação de cada funcionário dessa
Casa Legislativa. Destacou que cada parlamentar tem se dedicado em legislar e
fiscalizar, e com a postura de mostrar a sociedade como desenvolvem os
trabalhos, colocando a cada dia a certeza da serenidade do trabalho legislativo.
Enfatizou que todos os recursos recebidos por essa Casa Legislativa estão sendo
aplicados de maneira correta e justa, principalmente quanto ao uso de gasolina
que em tempos anteriores não eram utilizados de forma correta. Parabenizou o
Presidente Maildson Fonseca, por ter uma visão em conduzir esse Poder
Legislativo, onde cada vereador tem aplicado o recurso de forma responsável.
Desejou um bom recesso aos parlamentares, e disse que continuarão nas visitas
aos interiores e nos bairros de Parintins. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvinte
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso dizendo que acredita que conseguiram o
objetivo maior de moralizar a Câmara Municipal de Parintins e buscar união para
garantir um mandato em prol as demandas da população. Em seguida comento
sobre a visita do Governador Amazonino Mendes e o anuncio de investimentos
ao Município, que inclusive aumentou o valor a ser investido no muro de arrimo
da cidade, tendo em vista a situação de emergência para a realização desse
serviço. Disse que o Prefeito Bi Garcia determinou a Defesa Civil e a Secretaria
de Obra a fazer laudos técnicos para apontar essa problemática dentro do
Município de Parintins. Agradeceu ao Governador pelos importantes
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Argazonas
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investimentos e ao Prefeito Bi Garcia que tem se dedicado a demandas da cidade.
Citou que o Prefeito está em Brasília tentando salvar uma sobra de recursos de
uma emenda da Senadora Vanessa Grazziotin que servirá para aquisição de mais
um caminhão para escoar a produção rural do Município. Destacou que a partir de
julho as obras vão continuar, e que os investimentos estão empenhados e
assinados no setor de Convênio da Prefeitura de Parintins. Na seqiência
comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Moção de Aplausos nº 019/2018, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Fred Góes pela
comemoração aos seus 70 anos. Seguiu destacando a sua admiração ao Senhor
Fred Góes, e sugeriu ao mesmo que escrevesse um livro por se um profundo
conhecedor da história de Parintins. Na segiiência comentou sobre sua propositura
a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
191/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Educação do
Município, melhorias na Escola de Santa Terezinha do Caburi, com pintura,
acessibilidade, troca de luminárias e outras melhorias. Seguiu informando que o
Requerimento será assinado juntamente com o Vereador Bertoldo. Na seguência
disse que foi um semestre muito proveitoso, onde as ações foram iniciadas em
prol a população, ressaltando o trabalho do Executivo e Legislativo em prol ao
Município. Destacou que esse ano será realizado um dos maiores festivais que
contarão com grandes apresentações. Finalizou desejando um bom festival a
todos e um grande espetáculo aos dois Bois Bumbás. O Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito e o Governador
Amazonino Mendes pelos investimentos anunciados em Parintins. Disse que fica
feliz em fazer parte desse governo e ver o progresso chegar ao Município. id,
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falando da sua preocupação com a zona rural que está enfrentando problemas
com o Programa Luz para Todos, pois apesar de gerar muitos benefícios, está.
apresentando problemas em algumas regiões, como por exemplo, na região do. .
Mamurú, onde está dificultando inclusive a ligação da bomba d'água. O vereador E
Francisco Waltéliton parabenizou o discurso do vereador, pois realmente esse
serviço tem deixado a desejar nas comunidades rurais, por isso precisam abrir
uma série de discussões e enviar solicitação pedindo explicações à Amazonas
Energia. O vereador Renei Serrão pediu um aparte e informou que algumas
regiões estão com vinte e um dias sem o serviço de energia elétrica, portanto
precisam tratar desse descaso com a população. O vereador Bertoldo seguiu
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149 falando da sua preocupação com as escolas de várzea, portanto pediu ao
150 Secretário e ao Subsecretário para que verifiquem a situação das escolas antes do
151 retorno das aulas no intuito de garantir qualidade na educação dos alunos dessas
152 localidades. Prosseguiu comentando que o vereador atua muitas vezes como um
153 — assistente social, e citou as inúmeras solicitações que recebem devido à situação
154 de desemprego da população, portanto acha importante o incentivo a produção no
155 — interior do Município no intuito de minimizar essas demandas. Na sequência o
156 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e
157 votação o Requerimento nº 190/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR
158 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
159 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
160 Municipal por meio da SEMOSB que faça a operação Tapa Buracos na Rua Lírio
161 do Conjunto João Novo. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº N
162 191/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA N
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163 PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
164 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Educação do
165 Município, melhorias na Escola de Santa Terezinha do Caburi, com pintura,
166 acessibilidade, troca de luminárias e outras melhorias. Aprovado por
167 unanimidade. Moção de Aplausos nº 019/2018 de autoria do Vereador
168 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70
169 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Fred Góes >
170 pela comemoração aos seus 70 anos. Em discussão: foi solicitada a inclusão de |
171 assinatura na presente Moção, sendo acatado pelo autor da propositura e
172 disponibilizado aos demais parlamentares. Em votação: Aprovado por
173 | unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e
174 | votação e a redação final Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2018-CMP.
175 - de autoria da Mesa Diretora “Que Institui o Auxílio Alimentação aos Servidore y
176 investidos em cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal e dá outra
177 | providencias. Aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente
178 declarou promulgada a presente Resolução. Colocou em primeira e segunda”
179 discussão e votação Projeto de Lei nº 018/2018-CMP “que autoriza as diretrizes
180 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019”, e dá outras
181 providências. Em discussão: A vereador Maria José Alencar “Nêga” pediu vista
182 ao Projeto. O Senhor Presidente informou o prazo de vista de no máximo cinco
183 dias de acordo com o artigo 95. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
184 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, /
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Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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