| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-08-10 |
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DONOS swnNHA BELO UCOllwU LU NNONNNNONNNNARARARARnR NHODVONDUBWUNHODONDUBUNHOLON AU BWUNHO 43 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 I de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS eee ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021. No décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE -— 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Salmos 25: 4 (FAZE-ME SABER OS TEUS CAMINHOS, SENHOR; ENSINA-ME AS TUAS VEREDAS.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 30º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 0273/2021- HPC. Parintins-AM, 05 de Agosto de 2021. De: PE. MAURO ROMANELLO, Procurador Geral do Hospital Pe. Colombo. A: Ilmo. Sr. FRANK BI GARCIA. Gerente do SUS em Parintins. Ilmo. Dr. ANOAR SAMAD, Secretário Estadual de Saúde do Estado de Amazonas; Ilmo. Sr. CLERTON RODRIGUES FLORÊNCIO, Secretário Municipal de Saúde- Parintins- AM. Ilmo. Sra. MARINA CAMPOS MACIEL, Promotora de Justiça, Parintins-AM; Ilmo. Sr. FRANK BI GARCIA, Prefeito Municipal de Parintins. Ilmo. Sra. LÍVIA AZEVEDO DE CARVALHO, Defensoria Pública -Parintins - AM; COMISSÃO DE SAÚDE; Câmara Municipal de Parintins; CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Parintins- AM. ASSUNTO: DISPONIBILIDADE DE LEITOS PARA INTERNAÇÃO NO HPC. EM DECORRÊNCIA DA REFORMA PARCIAL DO PRÉDIO DO HOSPITAL PADRE COLOMBO. Ilmo. Senhor Gerente do SUS em Parintins, Em decorrência da reunião do dia 03 de agosto de 2021 entre o Senhor Secretário de Saúde, representantes do Hospital Pe. Colombo e representantes do Hospital Jofre Cohen, presentes também alguns membros do Conselho Municipal de Saúde, fica confirmado o seguinte: A) Leitos de Internação disponíveis: 1. Maternidade+Ginecologia: 23 leitos. 2. Incubadoras: 6 incubadoras. 3. Neonatologia, berçário: 4 berços. 4. Pediatria, doenças respiratórias: 6 leitos. 5. Pediatria, doenças não respiratórias: 6 leitos. B) Centro Cirúrgico: 1. Nenhum leito de enfermaria cirúrgica será disponível; 2. Caso o Hospital Jofre Cohen precise utilizar o Centro Cirúrgico do HPC para cirurgias de urgência/emergência, o paciente será encaminhado diretamente do HJC para o Centro Cirúrgico do HPC; 3. Terminado o período de Repouso pós-anestésico, o paciente será encaminhado diretamente para o HJC. C) Urgência/Emergência. 1. O Hospital Padre Colombo permanece referência materno-infantil; 2. Para outras urgências/emergências, o Serviço de Resgate é orientado a dirigir-se ao Hospital Jofre Cohen; 3. O Hospital Padre Colombo vai atender todos os que se apresentarem à sua Urgência/Emergência; 4. Após avaliação médica e eventual observação, paciente não materno-infantil precisando de internação será encaminhado para o Hospital Jofre Cohen. D) Ortopedia. 1- O atendimento ambulatorial de ortopedia continua; 2. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany =ÇEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 2 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Cirurgias ortopédicas continuam. E) Lotação das Enfermarias. 1. Durante a reforma da Maternidade/Neonatologia, os leitos disponíveis no Hospital Padre Colombo serão os elencados no ponto A); 2. Na eventualidade que um paciente precise ser internado numa enfermaria já lotada, necessariamente terá que ser encaminhado para o Hospital Jofre Cohen. Atenciosamente, MARIA DE JESUS MARINHO DE AQUINO, Diretora Geral do Hospital Pe. Colombo. Pe. MAURO ROMANELLLO, Procurador do Hospital Pe. Colombo. OFÍCIO: 0261/2021 HPC. Parintins-AM, 06 de agosto de 2021. De: PE. MAURO ROMANELLO, Procurador Geral do Hospital Pe. Colombo. A: CENTRAL DE RESGATE DE PARINTINS/Parintins; MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EM GERAL Parintins; CC: 3º COMPANHIA INDEPENDENTE - BOMBEIRO MILITAR/Parintins: 11. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/Parintins. 3º DELEGACIA REGIONAL - POLÍCIA CIVIL/Parintins; Ilma. Sra. MARINA CAMPOS MACIEL, Promotora de Justiça - Parintins-AM; Ilma. Sra. LÍVIA AZEVEDO DE CARVALHO, Defensoria Pública — Parintins/AM. COMISSÃO DE SAÚDE - Câmara Municipal de Parintins; CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Município de Parintins-AM. ASSUNTO: ATENDIMENTO DE ORTOPEDIA. Prezados Senhores, Hoje tivemos conhecimento, e pelo presente, informamos - e pedimos que seja dada oportuna informação ao povo em geral - que, em devido à reestruturação dos serviços de saúde no município, o Prefeito Municipal de Parintins determinou que a partir de hoje todo atendimento de ortopedia até ontem realizado no Hospital Padre Colombo, a partir de hoje seja realizado no Hospital Jofre Cohen. Informamos também que a partir de hoje não há mais médico ortopedista no Hospital Padre Colombo, pois o mesmo foi lotado no Hospital Jofre Cohen. Agradecendo pela sua atenção e colaboração. Atenciosamente, MARIA DE JESUS MARINHO DE AQUINO, Diretora Geral do HOSPITAL Pe. Colombo. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10/08/2021, por motivo político-partidário. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou parabenizando todos os pais e o cerimonial desta Casa pela homenagem aos pais no Plenário da Câmara. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia, com a Primeira Dama Mayra Dias, pela vinda de mais um filho, sendo este o primeiro filho do casal. Em seguida disse que esteve, na quinta-feira passada, em uma ação na UBS Valdir Viana e na Policlínica Tia Leó, no Dia Nacional da Saúde, em conversas e palestras sobre a saúde da mulher. Lembrou que esta fazendo o Projeto solicitado nesta Casa, através da Deputada Alessandra Campelo. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 335/2021, que a Prefeitura Municipal de Parintins realize a reforma e climatização da Unidade Básica de Saúde da Família Tia Leó e dá outras providências. Requerimento nº 229/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a elaboração de um cronograma de limpeza regular para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências. Indicação nº 336/2021, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am), de responsabilidade da deputada licenciada e secretária Alessandra Campelo, a disponibilização de itens de higiene destinados às garis da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 044/2021, às fisioterapeutas Dra. Thayanne Brandão Oliveira e Dra. Daiana Gomes pelos relevantes serviços prestados à cidade de Parintins (AM) no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. Finalizou falando do Agosto Lilás, dizendo que é uma Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 campanha de enfrentamento da violência doméstica contra a Mulher, criada com o objetivo de 92 intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e que em outros momentos irá explanar 93 melhor. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou 94 lembrando-se de seu papel de cônjuge, que já estava casado há 21 anos e ainda não era casado 95 no Católico, o que fez isso há um ano e hoje está completando um ano de casado com sua 96 esposa no religioso, cumprindo o Sacramento da Igreja, com quem tem três filhos e tem uma 97 vida marital de 23 anos com a Dona Zâmia, a quem agradeceu por sua companhia e 98 companheirismo. Em seguida falou que é importante que seja aprovado o seu Projeto de Lei, 99 que “cria um programa, que institui o conceito de empreendedorismo na Rede Pública 100 Municipal de Ensino”. Destacou que aqui na Câmara tem vários empreendedores, os quais, se 101 tivessem tido uma formação na área de empreendedorismo, teria feito a grande diferença e 102 alguns obstáculos superados com mais facilidades. Falou que trabalha na área tributária há 31 103 anos e mesmo tendo sido professor nesta área, tem muitas coisas que não entende, pois, 104 complicam muito e imagine para quem está entrando no mercado de trabalho. Dando 105 continuidade falou que foi aprovado o seu pedido de extinção das cobranças das taxas na 106 expedição de Certidão Negativa pelos órgãos públicos, neste caso, a EMTT que estava 107 cobrando essas taxas. Chamou atenção da Prefeitura que corrija a cobrança das Certidões 108 Negativas daqueles que foram selecionados no Processo Seletivo para as áreas de várzeas e 109 disse aos aprovados que não paguem essa taxa de expediente de vinte reais e dez centavos. 110 Salientou que a Prefeitura irá entender que esse seu pedido não visa diminuir a arrecadação, 111 pelo contrário, vai cumprir a Legislação, pois, se alguém entrar com uma ação contra o 112 município pela inconstitucionalidade que esta sendo feita pela cobrança dessa taxa, o mesmo, 113 vai ter um problema maior. Em seguida apresentou o Requerimento nº 230/2021, à 114 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT), O 115 CONSERTO DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A 116 RUA SENADOR ÁLVARO MAIA e dá outras providências e dá outras providências. Projeto 117 de Lei nº 016/2020-CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA 118 PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR A ALUNOS DE BAIXA RENDA E MENOR 119 RENDIMENTO MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ 120 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou 121 comentando sobre o Hospital Padre Colombo dizendo que o mesmo está passando por algumas 122 dificuldades, pois, vem acompanhando e que, se for necessário, irá a capital do estado para 123 falar com o Secretário de Saúde do Estado sobre a saúde de Parintins, os hospitais e tudo que 124 | esta acontecendo, principalmente neste momento com o Hospital Padre Colombo, aja vista, que há necessidade de fazer a renovação dos convênios, que acabará em setembro e nós temos que tentar o mais breve possível resolver essa situação. Em seguida falou sobre o empreendedorismo dizendo que é um alto ditada nessa área desde pequeno e que, por necessidades, teve que ir para as ruas vender picolé do Brasa, o que não era fácil conseguir uma vaga, pois, era o melhor da cidade e para conseguir uma vaga tinha algumas classificações, e desde então aquilo já era uma satisfação, porque o dono dizia que somente os melhores conseguiam uma bolsa para vender. Lembrou que depois trabalhou como camelô e após cinco anos, aos 18 anos, acabou fazendo a sua primeira firma registrada, o seu primeiro CNPJ, por isso hoje não pode deixar de defender quem também já foi assim, que pratica o empreendedorismo, que estão tentando sobreviver sendo ambulantes, camelos, entre outros. Destacou que vai incentivar, pois, Parintins não tem uma energia de qualidade para que Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 ii intins Amazonas. Ç / (SD — Z 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS industrias, fábricas grandes possam se instalar e gerar vários empregos, é necessário que aquelas pessoas empreendedoras busquem alternativas para sobreviverem e sustentarem suas famílias, pois, em Parintins existem muitas pessoas que empreendem e precisam de apoio. Destacou que o primeiro EMPRETEC que fez foi depois dos trinta anos e se tivesse feito quando jovem teria feito toda a diferença e é preciso tratar desse assunto do empreendedorismo de uma forma que se possa reverter muita coisa e ajudar pessoas que estão com dificuldades financeiras pós-pandemia. Finalizou dizendo que hoje em Parintins a maioria das pessoas que sustentam suas famílias vivem do empreendedorismo e precisam de apoio e ajuda do Poder Público. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos 91: 10-11: “nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos.” Em seguida falou que em suas mãos existem 71 Requerimentos não atendidos e agradeceu ao Presidente desta Casa por atender seu pedido, o que pediu para que os secretários também respondam seus requerimentos, se vão atender ou não. Em seguida falou que esteve na reunião nesta Casa com a Comissão de Obras e Serviços Urbanos, que tem como Presidente a Vereadora Márcia Baranda, junto a Associação de Moradores do Bairro Castanhal, ficando decidido que cada um dos membros dessa Comissão ficaria com uma parte para ser resolvido sobre a problemática do Bairro do Castanhal. Em seguida apresentou e Justificou o Requerimento nº 231/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, na pessoa do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, para a Criação do Conselho do Plano de Habitação, conforme a Lei Municipal Nº 640/2016 e Criação do Fundo Habitacional de Interesse Social- FMHIS conforme Lei Municipal Nº402/2007 e dá outras providências. Em seguida agradeceu a Prefeitura Municipal pela criação, através da SEMASTH, do Centro de Atividades Sensoriais. Parabenizou o Governador Wilson Lima que anunciou a vacinação para crianças e adolescente na faixa etária de 12 a 17 anos na capital e onze municípios, dentre eles Parintins. Em Seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 232/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a regularização da energia elétrica da Escola Municipal São Pedro do Marajó, e dá outras providências e dá outras providências. Indicação nº 337/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretari Municipal de Saúde - SEMSA, uma ambulancha para a comunidade São Pedro do Marajó - Rio Uaicurapá e dá outras providências. Prosseguindo falou que o administrador “Roberto na área” não tem condições de está como administrador do Cemitério, por causa da forma grosseira como atende as pessoas. Disse que o mesmo lhe falou que não há mais condições de sepultar ninguém naquela área. Pediu que, pelo menos, se faça uma limpeza naquele local. Finalizou dizendo que sua cobrança é um pedido da população. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que tem conversado com o administrador do Cemitério Roberto e que o mesmo lhe falou que já colocou o seu cargo a disposição do Prefeito, pois, não está muito bem de saúde e nos últimos dias vem sofrendo com problemas pós covid-19 e que talvez isso tenha afetado o seu psicológico. Prosseguindo disse que ontem teve reunido com a Diretoria da Associação de Moradores do Castanhal e disse que o Processo habitacional daquela área já está bem adiantado e que já está sendo feito o levantamento das áreas de castanheira, de preservação e que deve estar sendo encaminhado de hoje em diante para o Prefeito Bi Garcia fazer a análise e o próximo passo, para se ter um encaminhamento da situação dessa área é o que vai ser feito a seguir. Em Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 “TA 205) Parintins Amazonas. V f Xe (2 Ata da 35" Sessão Ordinária de 10/08/2021 5 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 233/2021, solicitando da Secretaria 182 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - Semasth, um levantamento 183 socioeconômico das famílias que moram na ocupação do Castanhal a fim de verificar as 184 demandas e tomar as devidas providências a partir dos dados atualizados e dá outras 185 providências. Indicação nº 338/2021, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins- 186 SAAE para IMPLANTAR a rede de água no Ramal Chico Changai, localizado na Estrada 187 Odovaldo Novo, loteamento Terra Santa e dá outras providências. Em seguida fez um alerta 188 para a Secretaria de Obras que irá recapear a Estrada Odovaldo Novo, que faça todo o serviço 189 de Rede de Água nessa via antes de passar o asfalto. Lembrou à população de Parintins que o 190 Hospital Padre Colombo ficará apenas com os serviços de maternidades, genecologia, 191 neonatologia e pediatria e os demais serviços, inclusive a ortopedia, já está no Hospital Jofre 192 Cohen, o qual está sendo todo estruturado para receber essas demandas, inclusive com Centro 193 Cirúrgico de traumas, de ortopedia e todas as outras patologias que requer essa mudança. 194 Relembrou que vai colocar em pauta o Requerimento que apresentou com relação ao terreno da 195 Câmara, próximo a Praça da Liberdade. Ressaltou que foi procurado por algumas entidades de 196 esporte, de juventudes, e nessas conversas destacou que o terreno não vai ser cedido para 197 ninguém, mas, somente será implantado uma área de prática de esporte para fazer uso do 198 terreno que hoje está apenas dando custo com manutenção para se juntar mato e lixo. Frisou 199 que em nenhum momento irá ser deixado de lado à luta pelo prédio da Câmara e em nenhum 200 momento será ferido a LDO e a busca pelos recursos de construção do prédio continua, mas, 201 enquanto isso não acontece o terreno está apenas gerando mato e juntando lixo, por isso o mais 202 importante e saudável do que mura é dar, ao mesmo, uma utilidade pública, social, esportiva 203 para a juventude e as crianças, sem esquecer o destino dele. Prosseguindo finalizou dizendo que 204 já conversou com o Prefeito Bi Garcia para que seja colocado telas na área do terreno, 205 professor de Educação Física para orientar os desportistas e segurança. O Vereador 206 FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 207 339/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, 208 Trabalho e Habitação que faça um Novo Levantamento Sócio- Econômico no Bairro do Castanhal 209 e dá outras providências. Requerimento nº 234/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de 210 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma da Escola Municipal da comunidade Boa Vista do Itaboraí e dá outras providências. Requerimento nº 235/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras, para que faça a colocação de lixeiras Públicas na Avenida Amazonas Próximo a Rua João Melo e dá outras providências. Prosseguindo agradeceu ao Prefeito Municipal, aja vista, os moradores da Comunidade do Parananema terem pedido o asfaltamento da estrada e agora já será realizado. Prosseguindo disse que o Presidente Bolsonaro falou sobre o Programa Auxílio Brasil que passara pala trezentos reais, mostrando compromisso deste governo, por isso parabenizou o Governo Federal. Destacou que hoje no Brasil não se tem os salários cortados, momentos de desespero, de quem está saindo de uma pandemia. Destacou que defende esse governo porque está fazendo a distribuição de renda correta. Falou que defende o voto auditável porque traz mais segurança para as eleições. Finalizou afirmando que as narrativas de que o Bolsonaro é ditador é falsa e só tem medo da Lei aqueles que são fora da Lei. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando o casal Massilon e Zâmia pedindo bênçãos de Deus para essa família. Registrou que sexta-feira, em sua visita às Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.1 w 4 20 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 248 249 250 252 293 254 255 256 259 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 comunidades do Caburi e Monte Sinai, visitou a UBS do Caburi e verificou que não tinha remédios, o que não sabe se os medicamentos que ficaram de chegar hoje, já estão naquela localidade. Falou que ontem trouxe a esta tribuna a demanda sobre os psicólogos nas escolas da rede de ensino nas áreas várzeas. Disse que foi até o Secretário Azamor, o mesmo foi muito simpático, argumentaram que existe a Lei nº 13.935, que regulamenta esses profissionais onde diz em seu Artigo 1º que “as redes públicas de Educação Básica contaram com serviços de psicologia e serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pela políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Registrou que o Secretário Falou que os profissionais da área social existem quatro contratados, porém, os psicólogos ainda estão em tratativas com o Prefeito para contratação dos mesmos e espera que a Lei seja cumprida. Destacou que a volta das aulas presenciais do município voltará agora no dia 30 de agosto. Falou sobre a reunião que teve nesta Casa com os representantes da Associação do Bairro do Castanhal, que lutam desde 2016 para regularizar a área desse bairro e os mesmos sugeriram algumas indicações, o que, em seguida, apresentou e justificou a Indicação nº 340/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia para a Criação de uma Secretaria Específica para tratar assuntos referentes à Habitação no nosso município e dá outras providências. Moção de Aplausos nº 045/2021, AO RADIALISTA E CRIADOR "CENAS DA ILHA" NO FACEBOOK ELINALDO TAVARES PELO PROJETO DO LIVRO FOTOGRÁFICO CENAS DA ILHA. Reiterou o seu pedido para que os profissionais de saúde recebam férias pós covid-19, pois, tiveram trabalho exaustivos nessa pandemia e não tiveram férias. Finalizou parabenizando o Jender Lobato que teve mais um ano de mandato como Presidente do Boi Caprichoso. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que sua agenda de hoje é totalmente cultural, pois, sua preocupação vai justamente de encontro a Industria da Cultura deste município que passa por dificuldades, tendo em vista a pandemia, as bandas, os músicos parintinenses todos pararam de trabalhar e é preciso fomentar novamente esse processo dessa indústria neste Município. Em DA PAGINA 6 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS seguida apresentou a Indicação nº 341/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins para realização d um Circuito Cultural no município e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2021/CMP, que “QUE CONFERE A COMENDA DE MERITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO SENHOR JOSÉ CARLOS PORTILHO (IN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Finalizou dizendo que estará visitando a Zona Rural de Parintins e as áreas de várzeas já começam a sair e é preciso, através desta Casa Legislativa, trabalhar ativamente para que os moradores dessas áreas sejam atendidas e que irá encaminhar vários pedidos desta Tribuna para dar o apoio necessário para os trabalhadores de essas localidades recomeçarem suas culturas agrícolas. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou falando da data de amanhã em que se comemora o Dia do Advogado e em seguida leu um juramento do advogado bem mais abrangente: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; fazer valer as leis, lutar pelos direitos de alguém, representar essa pessoa”. Disse que esse é um trabalho fundamental para nossa sociedade e deve ser muito valorizado. Destacou que é dessa forma que traz esses valores em sua forma de atuar como vereadora, tendo a principal bandeira a justiça e a igualdade. Destacou que o papel do vereador MEMORIAM), Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. he N Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 7 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 é muito semelhante ao do advogado, que é lutar e defender os direitos das pessoas e que não se 272 deve, em hipótese alguma, deixar que os interesses individuais prevaleçam sobre o direito da 273 coletividade, porque o servidor é isso, servir. Salientou que é com esse espírito de justiça que 274 propõe que todos lutem cada vez mais por uma sociedade mais igualitária, sem distinção de 275 gênero, de cor, de sexo e cada um jamais se cale diante das iniquidades dessa sociedade 276 transigente. Em seguida apresentou a Indicação nº 342/2021, à Prefeitura Municipal de 277 Parintins e a Secretaria Municipal de Educação solicitando uma Audiência Pública para discutir 278 sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de 279 Parintins e dá outras providências. Prosseguido mostrou as fotos precárias das escolas e das 280 casas dos professores de algumas comunidades da Zona Rural, principalmente da área de 281 várzea. Finalizou falando que pouco se vê escolas de alvenaria nas áreas de várzeas, mas, 282 somente de madeira, questionando que tipo de formação educacional é passado aos alunos 283 dessas localidades. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou 284 apresentando e justificando a Moção de Aplausos nº 043/2021, aos Srs. Josemar Marinho e 285 João Batista Teixeira, Ex-Diretor Geral e Administrativo do Hospital Jofre Cohen. 286 Prosseguindo falou sobre empreendedorismo dizendo que o Prefeito Bi Garcia também foi um 287 empreendedor, vendeu balas, doces e venceu na vida. Em seguida falou do repasse do 288 FUNDEB e disse que tem visto sim as dificuldades do Professor da Zona Rural, porém, as 289 comunidades são muitas e não dá para atender a todas de imediato. Disse que com a baixa das 290 águas dos rios as escolas e casa do professor das áreas de várzeas irão ser construídas nessas 291 comunidades que estão com demandas nesse sentido. Disse que estarão sendo construídas cinco 292 quadras poliesportivas e que o Prefeito Bi Garcia está fazendo uma boa administração. 293 Finalizou dizendo que viajará para Manaus amanhã onde passará aproximadamente dez dias e 294 que terá uma agenda muito extensa com objetivo de conseguir recursos para ajudar 295 administração municipal. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou destacando uma 296 ação muito importante para o Amazonas em que o Governador Wilson Lima divulgou nas redes 297 sociais que nesta terça-feira a intensificação da vacinação dos profissionais da educação de 298 Manaus e na sexta-feira começa a imunização de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos na N 299 capital e 11 municípios que já alcançaram 80% da meta de vacinação. Destacou que 300 imunização de 12 a 17 anos vacinação começa pessoas de algum tipo de comorbidades a partir 301 de sexta-feira, abrindo no sábado para todos os jovens sem comorbidades, o que entendeu ser 302 isto uma atitude louvável do Governador, porque se sabe da importância da vacina que tem 303 derrubado drasticamente os números neste município, neste estado, no Brasil e no mundo. 304 Falou que no final de semana, em parceria com o Deputado estadual Saulo Viana, o mesmo 305 enviou algumas cestas básicas para a Comunidade do Máximo e ainda foi proporcionado um 306 momento de laser para os moveleiros, através do Presidente, o que agradeceu ao Deputado 307 Saulo. Destacou que recebeu a ligação do Deputado Saulo Viana no dia de hoje e que foi visitar 308 a Escola da Comunidade do Parananema, a qual já está bem avançada à construção e essa 309 comunidade receberá uma escola essa importante obra, agradecendo o referido deputado que 10 tem contribuído muito com Parintins, principalmente na área da educação, sendo um grande 1 parceiro. Destacou que ontem foi fazer uma visita ao porto de Parintins, o qual ainda está 12 fechado e sem a empresa começar a reforma do mesmo, cobrando, em seguida, agilidade do 313 DNIT. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 343/2021, à Prefeitura Municipal de 314 Parintins para que faça estudo para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização 15 Fiscal - REFIS/2021 até 31 de dezembro de 2021. Solicito, após leitura em Plenário, que “k Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69151-420; one/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 8 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 oficie à autoridade competente e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2020-CMP, 317 que “FICA CRIADA A LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E 318 DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCAÇÃO 319 FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF's, COMO 320 ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, EM 321 ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA 322 FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PERMITIDOS EM TEMPOS DE 323 PANDEMIA E ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência o PEQUENO 324 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 325 225/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos 326 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 327 autorização para Câmara Municipal de Parintins para ceder por intermédio de documento o 328 terreno da Câmara Municipal de Parintins para práticas esportivas de jovens e adolescentes das 329 escolas da rede municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 330 Requerimento nº 229/2021 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 331 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 332 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 333 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a elaboração de um cronograma 334 de limpeza regular para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências. Em 335 discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para subscrever o referido 336 Requerimento, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovado por 337 unanimidade. Requerimento nº 230/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON 338 DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 339 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à EMPRESA MUNICIPAL DE 340 TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT), O CONSERTO DO SEMÁFORO v 341 NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS COM A RUA SENADOR ALVARO 342 MAIA e dá outras providências e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 343 Requerimento nº 231/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 344 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 345 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins na pessoa do Prefeito 346 Frank Luiz da Cunha Garcia para a Criação do Conselho do Plano de Habitação, conforme a 347 Lei Municipal Nº 640/2016 e Criação do Fundo Habitacional de Interesse Social-FMHIS 348 conforme Lei Municipal Nº402/2007 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 349 Fernando Menezes solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi 350 aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 351 unanimidade. Requerimento nº 232/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 352 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 353 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 354 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a regularização da energia elétrica da 355 Escola Municipal São Pedro do Marajó, e dá outras providências e dá outras providências. 356 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 233/2021 de autoria do Vereador MATEUS 357 FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 358 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Assistência 359 Social, Trabalho e Habitação- Semasth, um levantamento socioeconômico das famílias que 360 moram na ocupação do Castanhal a fim de verificar as demandas e tomar as devidas q Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fóne/Fax: (92) 3533-1711 Ramal(205) NI W / E 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 873 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 02 403 405 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTI SALA DE REDAÇÃO DE ATAS providências a partir dos dados atualizados e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Vereador Mateus Assayag pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e disse que iria retirar o referido Requerimento por motivo de o Vereador Fernando Menezes ter apresentado outro de igual teor e que daria a preferência para o Edil. Requerimento nº 234/2021 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma da Escola Municipal da comunidade Boa Vista do Itaboraí e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 235/2021 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras, para que faça a colocação de lixeiras Públicas na Avenida Amazonas Próximo a Rua João Melo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 335/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins realize a reforma e climatização da Unidade Básica de Saúde da Família Tia Leó e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 336/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am), de responsabilidade da deputada licenciada e secretária Alessandra Campelo, a disponibilização de itens de higiene destinados às garis da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 320/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins solicitando um espaço próprio para a Central de Resgate, considerando que o espaço atual é cedido provisoriamente e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 338/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE para IMPLANTAR a rede de água no Ramal Chico Changai, localizado na Estrada Odovaldo Novo, loteamento Terra Santa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 337/2021, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, uma ambulancha para a comunidade São Pedro do Marajó - Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 338/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE para IMPLANTAR a rede de água no Ramal Chico Changai, localizado na Estrada Odovaldo Novo, loteamento Terra Santa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 339/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação que faça um Novo Levantamento Sócio- Econômico no Bairro do Castanhal e dá outras Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti / 9 de 12 NS RJ DES À TAS N 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 423 431 435 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 tea urna O ESTADO DO AMAZONAS 10 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 340/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia para a Criação de uma Secretaria Específica para tratar assuntos referentes à Habitação no nosso município e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 341/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal de Parintins para realização de um Circuito Cultural no município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 342/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Educação solicitando uma Audiência Pública para discutir sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 343/2021, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça estudo para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal - REFIS/2021 até 31 de dezembro de 2021. Solicito, após leitura em Plenário, que se oficie à autoridade competente e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 043/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos Srs. Josemar Marinho e João Batista Teixeira, Ex-Diretor Geral e Administrativo do Hospital Jofre Cohen. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 044/2021 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, às fisioterapeutas Dra. Thayanne Brandão Oliveira e Dra. Daiana Gomes pelos relevantes serviços prestados à cidade de Parintins (Am) no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para assinar a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplauso: nº 045/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, AO RADIALISTA E CRIADOR DA PAGINA "CENAS DA ILHA" ELINALDO TAVARES PELO PROJETO DO LIVRO FOTOGRÁFICO CENAS DA ILHA. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em NO FACEBOOK SÍ 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 89 490 491 492 493 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 11 de 12 ESTADO DO AMAZONAS / CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ET SALA DE REDAÇÃO DE ATAS votação. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 016/2020-CMP, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR A ALUNOS DE BAIXA RENDA E MENOR RENDIMENTO MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 017/2020-CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, “FICA CRIADA A LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF's, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PERMITIDOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2021/CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES" AO SENHOR JOSÉ CARLOS PORTILHO (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10/08/2021, por motivo político-partidário. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MATEUS F IRA ASSAYAG President / Ver. VANESSA GENY CARNEÍRO GO ) Vice Presitlente Ver. JOSÉ TUPIN Á EIRO PONTE 1º Secretário é N Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) RAS | 494 495 496 497 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 Ata da 35º Sessão Ordinária de 10/08/2021 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Ver. AFONSO/DE SOUZA ROCHA Ay er. ALEXGGARCIA CARDOSO ai E Ver. ANTÔNIO MASSILON DE IROS CURSINO Edi aeee Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas. á