| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-08-16 |
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DON swnmnNa Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 1 de 10 ! y . ESTADO DO AMAZONAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pe Leme sons SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021. No décimo sexto dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, e MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em 1 Coríntios, 13: 13 (AGORA, POIS, PERMANECEM A FÉ, A ESPERANÇA, O AMOR, ESTES TRÊS; MAS O MAIOR DESTES É O AMOR.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 31º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Processo nº 014/2021. Assunto: “Fica criada a Lei que dispõe sobre a Inclusão de Concito de Empreendedorismo na Rede Municipal Ensino de Parintins e dá outras providências”. Interessado: Vereador Antônio Massilon de Medeiros Cursino. OFÍCIO nº 144/2021-PGMP. Parintins 10 de agosto de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG, M.D. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Informação. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, com os cordiais cumprimentos, venho por meio do presente, informar a Vossa Excelência e aos Senhores vereadores, que o Prefeito Municipal, Frank Luiz da Cunha Garcia, estará ausente do Município no período de 11 a 20 de agosto de 2021, para o gozo de 10 (dez) dias de férias, conforme Requerimento em anexo. Em virtude do exposto e, considerando os termos do Art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Respeitosamente. Rondinelle Farias Viana, Procurador-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO nº 145/2021-PGMP. Parintins 11 de agosto de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG, M.D. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Mensagem nº 08/2021-PGMP e Projeto de Lei. Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa excelência a Mensagem nº 08/2021-PGMP, que “Revoga a Lei Municipal nº435/2008-PGMP, que dispõe sobre a doação de um bem público do Município de Parintins ao Ministério da Marinha, para uso da capitania dos Portos e dá outras providências”. No sentido do dever cumprido e certo de contar com a habitual atenção dessa Augusta casa, antecipo os agradecimentos e registro os protestos de elevada consideração, apreço e respeito. Respeitosamente. Rondinelle Farias Viana, Procurador-Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16/08/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/08/2021, por Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — C 5,69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas f Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS motivo de viagem a Manaus a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM para tratar de assuntos de interesse da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. A Senhora Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Isaías 59: 14-15: “Pelo que o direito se tornou atrás, e a justiça se pôs longe; porque a verdade anda tropeçando pelas ruas, e a equidade não pode entrar. Sim, a verdade desfalece; e quem se desvia do mal se arrisca a ser despojado; e o Senhor o viu, e desagradou-lhe o não haver Justiça.”. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 344/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feito melhorias na Rua Pastor Lessa- Bairro Itaúna 2 e dá outras providências e dá outras providências. Requerimento nº 236/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, Dor intermédio da Secretaria de Obras Dara que faça o reparo na Iluminação Pública na Rodovia Odovaldo Novo, no trecho do IFAM e na curva da estrada Eduardo Braga e dá outras providências. Prosseguindo falou que no ano que vem se terá eleição e está muito claro, como em 2017, que a todo custo se tentou interromper a candidatura do atual Presidente, Bolsonaro. Falou que antes da eleição passada o Presidente foi acometido de uma facada, onde muitos comemoraram, porque não têm sensibilidade humana, e esses ataques continuam desde o dia que ele assumiu o governo, não por ser corrupto, mas, pelo fato de que o Presidente têm os princípios democráticos, conduz a nação com austeridade, aplicando os recursos na população, e isso incomoda. Salientou que havia um vício nesta nação e a partir do momento que isso foi interrompido começam os ataques, pois, cada dia que se passa se comprova que o trabalho feito pelo Presidente nas obras, privatizações, no crescimento econômico e geração de empregos em meio à pandemia. Falou que quer um país pujante na economia, na família e em todos os aspectos desta nação. Finalizou dizendo que o povo brasileiro é um povo inteligente. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou lendo um texto da Agência Brasil, escrita pelo Jornalista Marcelo Casal Júnior: “As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. Em alguns anos os brasileiros terão mais uma forma para lidarem com dinheiro, pois, será lançado o Real Digital, que está atualmente em estudo pelo Banco Central”. E seguida disse que lhe chamou atenção à nota de repúdio, de um jovem empreendedor na área de alimentação por delivery, em relação às operadoras de telefonia em Parintins, o que passou a ler em seguida: “Frustrante é você prepara uma comida com todo amor e carinho para seus clientes, planejar uma tarde toda para, à noite, ganhar seu dinheirinho suado e as operadoras de telefonia móvel brincar com a nossa paciência, nossos planos e também deixar os pequenos empreendedores mão. VIVO, TIM, CLARO e OI deveriam prestar uma nota de esclarecimento para a população sobre o fornecimento porco que oferecem para a nossa cidade. É uma oscilação de sinal que compromete o trabalho de muitas pessoas que usufruem do serviço móvel e desrespeita o consumidor com propagandas enganosas que vão do oferecimento do sinal de qualidade, estabilidade e serviço 4.5G a promoções fantasiosas, com serviços limitados e sem desconto de franquia surreal, sendo que não cumprem com 1/5 do que fornecem. Portanto, é desanimador ver a falta de compromisso das operadoras conosco, pois, nos constrangem em todo discernimento possível e nada é feito para resolverem esse problema que se torna agravante a cada ano. Somos reféns. Cansado.” Neste sentido apresentou e justificou o Requerimento nº 237/2021, solicitando à EMPRESA AMAZONAS ENERGIA QUE FAÇA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon: A á 91 92 93 94 95 96 97 98 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 119 124 133 134 Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 ESTADO DO AMAZONAS 3 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PO O SALA DE REDAÇÃO DE ATAS O RESTABELECIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE N. SRA. DE FÁTIMA DO ARAÇATUBA, ZONA RURAL DE PARINTINS e dá outras providências. Prosseguindo falou que na sexta feira foi visitar o Secretário de Produção e Abastecimento, Sebastião Teixeira, onde levou ao mesmo a Indicação nº 331/2021, para que a Prefeitura Municipal de Parintins estude a possibilidade de credenciamento de Parintins junto ao Programa Garantia Safra, onde foi muito bem atendido, o que falta essa relação de humanidade e muitos secretários. Destacou que a resposta que obteve do Secretário é algo animador, pois, lhe prestigia enquanto Legislativo e que solicita uma articulação política dos vereadores e do prefeito no sentido de viabilizar a inclusão deste município para atender os agricultores e produtores rurais que tiveram perda de produção. Registrou que o Secretário parabenizou este poder pelo pedido que por esta indicação. Agradeceu ao SAAE, na pessoa do Gerente Fermiliano, “Noca”, por atender o Requerimento nº 183/2021, substituindo a Caixa d'água da Escola Nossa Senhora de Fátima do Açaí. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 237/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, solicitando à EMPRESA AMAZONAS ENERGIA QUE FAÇA O RESTABELECIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE N. SRA. DE FÁTIMA DO ARAÇATUBA, ZONA RURAL DE PARINTINS e dá outras providências. O Senhora Presidente convidou o Vereador José Tupinambá - 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo e parabenizando a Associação do Itaúna II e registrou este momento seu de alegria por ter conseguido uma emenda de cem mil reais, que solicitou através de indicação à Deputada Alessandra Campelo. trabalho que está sendo realizado com as mulheres, envolvendo cursos e compra de materiais. Disse que nesta semana estará novamente na referida associação para acompanhar de perto A Parabenizou essa associação por estar toda regularizada, o que fica mais fácil ir à busca de recursos públicos. Agradeceu a Rua Antônio Meirelles, no Bairro Itaúna I, onde esteve semana BN passada ouvindo as demandas dos moradores, tendo como parceria a Prefeitura de Parintins, a SEMASTH, a CEAS, e todos que acreditam em seu trabalho, dizendo que sua voz sempre será essa, em busca de soluções para as demandas. Destacou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Obras, pois, esteve visitando os asfaltamentos na Estrada do Macurany, como também, na Estrada do Parananema e que acompanhará os trabalhos nos bairros, o que parabenizou a Prefeitura de Parintins pela programação de asfaltamento nest cidade. Destacou que hoje começa a vacinação com a vacina Pfhizer contra o Covid-19 para menores de idade entre 17 e 12 anos com comorbidades e deficiência, e nesta semana já estará na cidade à segunda dose da vacina AstraZeneca. Apresentou e justificou a Indicação nº 345/2021, que a empresa Amazonas Energia efetive a implantação do Programa Luz Para Todos em todas as residências da Comunidade Manain - Rio Mamurá e dá outras providências. Indicação nº 346/2021, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, a conclusão da obra de construção do novo prédio da Escola da Comunidade Colônia Soares no Juruá -Rio Tracajá e dá outras providências. Finalizou parabenizando ao Senhor Josimar Marinho, Diretor do Hospital Jofre Cohen, pelo ótimo trabalho à frente do Hospital Jofre Cohen, no período difícil da pandemia. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 347/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para que faça a Expansão da Rede de Agua da Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas k JS & Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS ! i ê CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Feuemano SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências e dá outras 137 providências. Prosseguindo disse que iria fazer um pedido de Audiência Pública sobre as 138 operadoras de internet em Parintins, porém o Vereador Massilon Cursino já apresentou. 139 Registrou que essa problemática é de muito tempo, desde 2008, quando esteve nesta Casa, 140 naquela época este Poder já pedia isso. Ressaltou que essa é uma briga incessante, complicada, 141 um desrespeito total com os usuários por todas as operadoras de telefone móvel e internet. 142 Destacou que sabe que é muito difícil se reverter essa situação, que esta Casa não conseguirá 143 sozinha, é preciso que entre a promotoria e demais instituições, porque é necessário que isso 144 aconteça em Parintins, pois, todas as pessoas hoje precisam de internet para seus 145 compromissos, principalmente os de delivres. Frisou que esta é uma luta que parece uma 146 utopia, mas, é preciso continuar tentando, chamar os deputados estaduais, Federais, senadores 147 para juntos ganharem forças nessa luta. Dando continuidade falou sobre a vacinação de 148 menores para aqueles que têm Comorbidades em Parintins e parabenizou a Administração 149 Municipal, Secretário de Saúde Clerton, Vigilância Sanitária e todos que estão nesse processo 150 do PNI. Ressaltou que quando se trata de vacinação existem, nesta cidade, pessoas qualificadas, 151 que no início desta pandemia fez alguns questionamentos, mas, hoje entende que o Prefeito 152 estava certo em vacinar por idade e não por setores, democratizando e hoje está bem avançado. 153 Finalizou apresentou e justificou a Moção de Aplausos nº 046/2021, ao Dr. Euler Esteves 154 Ribeiro - Fundador da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI pelos 155 Relevantes Serviços Prestados a Parintins e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA 156 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que hoje 16 de agosto é um dia 157 que vai lembrar com muita tristeza, pois, neste dia seu pai está completando cinco meses de 158 falecimento e se solidarizou com todas as famílias que perder perderam seus entes queridos 159 para essa pandemia. Pediu para as pessoas que ainda não foram vacinadas para procurarem os N 160 postos de saúde que hoje começa a vacinação para menores de 12 a 17 anos com comorbidades 161 e deficiências. Prosseguindo disse que apesar das demoras das respostas de suas proposituras o 162 importante é continuar trabalhando e buscando ajudar a população e não desistir, perseverar 163 sempre. Disse que fez uma Indicação para a Secretaria Municipal de Saúde sobre a equipe 164 multidisciplinar, com médico neonatologista, fisioterapeuta, enfermeiros para o Hospital Padre 165 Colombo, além de mais duas direcionadas à área da saúde, das quais, até hoje não recebeu 166 resposta e das que foram respondidas, foi até o referido hospital e constatou que não batem com 167 o que foi respondido. Em seguida disse que fez uma viajem a Manaus, a qual foi muit 168 proveitosa, com respostas positivas das demandas que levou até os representantes do povo. 169 Registrou que o Senador Eduardo Braga, que sempre teve um carinho grande por Parintins e 170 por todo o interior do Amazonas, o qual destinou sessenta e seis milhões para a Educação em 171 torno de trinta e um municípios e desse montante destinou vinte e milhões e duzentos mil para 172 infraestrutura, cinco milhões e trezentos para livros, oito milhões e cem mil para carteiras 173 escolares, quadros, mesas dos professores e outros, cinco milhões e trezentos mil para livros e 74 os oito milhões e seiscentos mil para ônibus escolares melhorando a mobilidade escolar e 75 evitando a evasão. Apresentou e justificou a Indicação nº 348/2021, à Prefeitura Municipal de 176 Parintins, através da Secretaria de Saúde para criação de Plano Municipal para combate a 7 obesidade entre crianças e adolescentes com monitoramento de doenças crônicas como 178 diabetes, hipertensão, e outras doenças associadas e dá outras providências. A Vereadora 179 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que Parintins tem inúmeras 180 oportunidades de se tornar uma cidade melhor do que é hoje, de infraestrutura no âmbito geral. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas dO O Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 5 de 10 pie ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS rasos SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CÃES 181 Destacou que o seu tema de hoje é Educação e disse que já trouxe para esta Casa números do 182 IDEB, do SAEB, da Prova Brasil, falando dos índices educacionais do Brasil, onde os jovens 183 deste município se encontram em índices um pouco abaixo relacionados a outros estados. 184 Destacou que já apresentou nesta Tribuna os investimentos do FUNDEB neste município e que 185 nos últimos quatro anos e meio foram mais de trezentos e vinte um milhões para a Educação e é 186 preciso que se desenvolva políticas públicas efetivas, para evitar esses índices baixos, escolas 187 públicas em situações precárias e profissionais mal remunerados, pois, esse investimento do 188 FUNDEB precisa se usado efetivamente para que toda a população venha a ser beneficia. 189 Finalizou apresentando e justificando o Projeto de Lei nº 019/2021-CMP, que “DISPÕE 190 SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, DO 191 PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador 192 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando Jeremias 29: 13: “Busca-me-eis, e 193 me achareis, quando me buscardes de todo o vosso coração”. Em seguida registrou a morte do 194 senhor Ronilson Rodrigues dos Santos, que é mototaxista, que ontem veio a óbito em um 195 acidente da trânsito na Rua Barreirinha, próximo ao Galpão do Caprichoso, deixando todo o 196 seu sentimento à família. Parabenizou o Governador Wilson lima pela vacinação dos menores 197 acima de 12 anos no Amazonas. Parabenizou a 13º Conferência Municipal de Assistência 198 Social em Parintins que irá contribuir com as políticas de assistências sociais, novas propostas, 199 ideias. Falou que acordo com o Art. 2º a 5º Conferência de Assistência Social que constitui a 200 participação da sociedade civil e governo, tem o objetivo de avaliar a situação da assistência 201 social e propor diretrizes para aperfeiçoar a assistência. Parabenizou o recapeamento asfáltico, 202 que já chegou a Parintins, na Estrada Eduardo Braga, passou pelo Parananema e está em frente 203 ao Aeroporto de Parintins. Em seguida disse que quando se cobra algo é porque a população 204 cobra, por isso agradeceu ao Secretário Albano por ter lhe repassado o Cronograma das ruas 205 que serão asfaltadas em Parintins, inclusive o mesmo falou que lhe repassará também o 206 cronograma da iluminação pública. Dando continuidade disse que esteve coma a Secretária de 207 Estado Mirtes Sales em Manaus, neste final de semana, a qual lhe repassou que o Programa do 208 Governador Wilson Lima, Idoso Empreendedor, lançado em agosto deste ano, será efetivado 209 em breve, para pessoas de 45 anos em diante, para aqueles que têm comércio pequeno e outros 210 empreendimentos e no interior o valor vai de dois a oito mil reais sem avalista e de oito a vinte 211 um mil reais com de avalista, tendo uma carência de seis meses e vinte quatro meses para 212 pagar. Registrou que no dia 22 de agosto chegará à equipe da SEJUSC do Governo Estadual 213 dia 23 estarão atendendo no Centro do Idoso Pastor Lessa, a partir das 14:h00 e quem quise 214 fazer parte, eles irão ajudar e darão toda assistência. Prosseguindo cobrou a resposta de alguns 215 de seus requerimentos que já enviou ao Executivo, como por exemplo a manutenção da Praça 216 Digital e outras. Cobrou a manutenção da Escadaria da Francesa, pois, a água baixou e o lixo 217 ficou. Cobrou melhorias da Rua Pastor Lessa do Bairro Itaúna II. Destacou que quando cobra 218 não significa que é oposição, mas para ajudar a administração. Finalizou apresentando o 19 Requerimento nº 239/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da 20 Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, a manutenção da escadaria da Francesa e a limpeza e 221 retirada do mato da lagoa e dá outras providências. Requerimento nº 240/2021, solicitar à 222 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 23 que realize a manutenção da pintura e da estrutura do palco da Praça Digital, também 224 conhecida como Praça do Cristo Redentor, localizada na orla de Parintins e dá outras 225 providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que esteve na Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — NS (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Pg 7 E 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 260 261 262 263 266 267 268 269 270 Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 6 de 10 fd ESTADO DO AMAZONAS teca CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Se ca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS região do Mamurú cumprindo agenda para trazer a esta Casa, demandas daquelas comunidades. Em seguida apresentou e justificou a Requerimento nº 242/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos, a instalação de 06 Pontos de iluminação com luminárias solar de Led na comunidade do ARAUÁ, na região do Mamurú e dá outras providências. Prosseguindo reforçou o pedido de seus pares para que sejam dadas continuidade às obras das áreas de Várzeas, como por exemplo, da comunidade de São Sebastião do Boto e pediu para a secretaria de Obras que cobre da empresa responsável pela construção das obras de várzea que dê continuidade a essas obras. Prosseguindo falou que a Secretaria de Produção de Parintins, na pessoa do secretário Sebastião Teixeira vem fazendo um trabalho fantástico e disse que na terça-feira esteve reunido com o mesmo, cobrando a ação junto aos produtores das áreas de várzeas, o qual lhe mostrou o planejamento e que é bem provável que esta semana a Secretaria de Produção já esteja entrando em ação nessas localidades, onde os produtores perderam toda sua produção, pois é natural que isso aconteça em uma cheia grande, mas a Secretaria está preparada para fazer essas visitas a fim de encontrar uma forma de ajudar esses produtores. Destacou que na Área de Terra Firme, já existe algumas patrulhas mecanizadas funcionando na Vila Amazônia, porém é preciso que seja estendida para esses trabalhos em outras áreas, como o Caburi e Mocambo que são áreas de potencial grande na produção rural. Finalizou apresentando e justificando o Requerimento nº 241/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, Aquisição de 01 patrulha mecanizada (Agrícola) para atender aos produtores rurais da região do Caburi e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou agradecendo ao Vereador José Tupinambá pelo mimo que distribuiu a cada vereador, uma caneta do Instituto Autista, Isadora Tupinambá, dizendo ao mesmo que pode contar com seu apoio. Destacou que na semana passada apresentou nesta Casa a propositura propondo à criação do Circuito Cultural, para ser uma semana no aniversário de Parintins, para poder se ter amostra de culinária, danças, teatros, poesias, em fim, uma semana realmente muito cultural para esta cidade, não somente com o Festival de Toadas. Registrou que a prefeitura já aponta que até outubro todos os quadros possíveis serão vacinados, então, disse o vereador, que há planejamento de se fazer o aniversário de Parintins, mas, que seja segundo a sua propositura, um circuito cultural que se possa mostrar a diversidade cultural de Parintins. Em seguida apresentou e justifico o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2021/CMP, que “CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO SENHO KLINGER DE OLIVEIRA ARAÚJO (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 006/2021/CMP, que CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL "JAIR MENDES” AQ SENHOR EMERSON DE AGUIAR MAIA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Finalizou dizendo que há um mês fez uma Indicação para que o Município criasse um Programa de apoio aos pequenos agricultores e criadores das regiões de várzeas deste município e que terá um encontro com o Secretário de Produção, Sebastião Teixeira, para tratar sobre essas regiões que já começam a sair do fundo, às águas já estão baixando e as terras aparecendo, e é necessário que o Poder Público atue dando apoio para os ribeirinhos produtores e criadores dessas áreas de várzeas que perderam tudo para a grande cheia. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. A Senhora Presidente colocou em Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pi ass SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 discussão e votação o Requerimento nº 236/2021 de autoria do Vereador FERNANDO 272 NOGUEIRA MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 273 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, Dor 274 intermédio da Secretaria de Obras Dara que faça o reparo na Iluminação Pública na Rodovia 275 Odovaldo Novo, no trecho do IFAM e na curva da estrada Eduardo Braga e dá outras 276 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 237/2021 de autoria do 277 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do 278 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 279 EMPRESA AMAZONAS ENERGIA QUE FAÇA O RESTABELECIMENTO NO 280 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE N. SRA. DE FÁTIMA 281 DO ARAÇATUBA, ZONA RURAL DE PARINTINS e dá outras providências. Aprovado por 282 unanimidade. Requerimento nº 238/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON 283 DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 284 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 285 PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS 286 PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET E A 287 SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 288 NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) e dá outras providências. Em 289 discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o referido 290 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 291 votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 239/2021 de autoria do Vereador 292 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 293 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 294 Parintins através da Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, a manutenção da escadaria da 295 Francesa e a limpeza e retirada do mato da lagoa e dá outras providências. Em discussão: o 296 Vereador Josenaldo Lima solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que 297 foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidad 298 Requerimento nº 240/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 299 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 300 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 301 Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a manutenção da pintura e da estrutura do 302 palco da Praça Digital, também conhecida como Praça do Cristo Redentor, localizada na orl 303 de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Josenaldo Lima solicito 304 permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. 305 Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 241/2021 de autoria do 306 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 307 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 308 Parintins, Aquisição de 01 patrulha mecanizada (Agrícola) para atender aos produtores rurais 309 da região do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 310 242/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do 11 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 312 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 313 públicos, a instalação de 06 Pontos de iluminação com luminárias solar de Led na comunidade 14 do ARAUÁ, na região do Mamurú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 315 Indicação nº 344/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos á | junto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Y Rua Umiri, 781 — Conj E. o, 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 351 352 Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feito melhorias na Rua Pastor Lessa- Bairro Itaúna 2 e dá outras providências e dá outras providências. Em discussão: O Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 345/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a empresa Amazonas Energia efetive a implantação do Programa Luz Para Todos em todas as residências da Comunidade Manain - Rio Mamurú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 346/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, a conclusão da obra de construção do novo prédio da Escola da Comunidade Colônia Soares no Juruá -Rio Tracajá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 347/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para que faça a Expansão da Rede de Agua da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 348/2021, de autoria do Vereador MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Pode Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde pri md criação de Plano Municipal para combate a obesidade entre crianças e adolescentes pri monitoramento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, e outras doenças associadas e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianna solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos” demais pares. Em Votação: Aprovado por unanimidade. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 046/2021 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Dr. Euler Esteves Ribeiro - Fundador da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI pelos Relevantes Serviços Prestados a Parintins e dá outras providências. Em discussão: o, Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceit pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em primeira discussão o Processo Legislativo nº 014/2021 de autoria do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO, Projeto de Lei nº 010/2021- CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. A segunda discussão será com dez dias. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o OFÍCIO nº 145/2021-PGMP. Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa excelência a Mensagem nº 08/2021-PGMP, e Projeto de Lei nº 18/2021-PGMP, que “Revoga a Lei Municipal nº435/2008-PGMP, que dispõe sobre a doação de um bem público do Município de Parintins ao Ministério da Marinha, para uso da capitania dos Portos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Será enviado às Comissões Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 —| — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal e Parintins Amazonas e 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391. 392 393 394 395 396 397 398 99 400 402 403 Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 9 de 10 cad ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS enem SALA DE REDAÇÃO DE ATAS da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 019/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 006/2021/CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL "JAIR MENDES” AO SENHOR EMERSON DE AGUIAR MAIA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2021/CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AQ SENHOR KLINGER DE OLIVEIRA ARAÚJO (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16/08/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16 e 17/08/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM para tratar de assuntos de interesse da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG ESTÁ COMO Prefeito em Exercício. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. VANESSA GENY CARNEI ud Vice Presidente Z Ver. JOSÉ TUP MBA RIBEIRO PONTE 1º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 Ata da 36º Sessão Ordinária de 16/08/2021 10 de 10 é ESTADO DO AMAZONAS ] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS noção SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. FERNANDO GUIA MENEZES 2º Secretário Ver. AFON E S da radio Ver. ANTÔNIO MASSILON nr EDEIROS ( CURSINO Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA Ver. MÁRCIA A IADORA CARDOSO BARANDA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas